Infomacao Imprensa

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI


Inauguração do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste
Terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro a inauguração do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste. A convite do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Zacarias da Costa, estarão presentes neste evento o Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, e o Senhor Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Prof. Doutor Manuel Correia.

A cerimónia oficial do lançamento do Cluster da Cooperação - Projecto “Mós Bele” realizar-se-á em Maubara a partir das 10h30, cujo programa se encontra em seguida descrito:

9.15 - Sede do cluster em Tibar

Visita às instalações da sede do cluster no complexo físico do CNEFP em Tibar.

10.30 - Visita ao pólo de desenvolvimento local de Maubara:

cerimónia oficial de início do Programa Mós Bele no futuro Centro de Recursos Partilhados “Uma Mós Bele” - Forte de Maubara;
apresentação das actividades conjuntas a desenvolver entre o cluster e os Ministérios da Saúde, da Educação e do Turismo, Comércio e Indústria:
promoção de serviços de saúde integrados e de proximidade:
nutrição e demonstrações culinárias, utilizando os produtos locais;
fortalecer as competências laborais, promover o empreendedorismo, a segurança alimentar e a geração sustentável de renda, através da diversificação, criação e desenvolvimento de micro-unidades económicas de transformação, qualificação da oferta e acesso a mercados, ao crédito e financiamentos;
capacitação laboral e promoção de unidades de transformação de produtos alimentares: compotas;
sistematização dos processos de produção, industrialização, comércio e promoção dos produtos e do artesanato de Timor;
validação dos processos de selecção e compra dos produtos e do artesanato de Timor para as participações oficiais de Timor nas feiras internacionais de 2009 e 2010;
fortalecimento das competências relacionais e cívicas e promoção de serviços de educação de proximidade
promoção do ensino não formal como estratégia de potenciar a utilização, com qualidade, dos idiomas oficiais, por parte da comunidade;
criação e desenvolvimento do Serviço de Capacitação à Distância TELEBELE em articulação com a TV EDUCAÇÃO.
A implementação do Programa “Mós Bele” - Cluster da Cooperação tem a duração prevista de três anos, assegurando o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento o apoio financeiro de €992.932,44.

Portugal prepara cimeira com Austrália e Indonésia em Maio - Gomes Cravinho

Lisboa, 02 Dez (Lusa) - Portugal está a envidar esforços para concretizar, em Maio de 2009, uma cimeira sobre Timor-Leste que envolva também a Austrália e Indonésia, disse hoje à Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português.

Contactado por telefone em Díli, onde se encontra em visita de trabalho até sexta-feira, João Gomes Cravinho adiantou que três meses antes, em Fevereiro, haverá um encontro de chefes da diplomacia de Portugal, Timor-Leste, Austrália e Indonésia para preparar a agenda da cimeira.

O tema é o desenvolvimento de Timor-Leste, acrescentou, lembrando que a ideia foi apresentada pelo presidente português, Aníbal Cavaco Silva, ao primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, em Setembro, durante a Assembleia Geral da ONU.

A realização da cimeira, que poderá ainda contar com o Brasil, foi já analisada por João Gomes Cravinho num encontro que manteve hoje em Díli com o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que se mostrou favorável à iniciativa.

Gomes Cravinho iniciou hoje uma visita de trabalho para contactos políticos e ligados à cooperação, tendo como pano de fundo o lançamento de um projecto de desenvolvimento na zona de Liquiçá e Ermera (noroeste de Timor-Leste), apoiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e que conta também com co-financiamento das cooperações espanhola e alemã.

O programa "Mós Bele - Cluster da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste", acrescentou Gomes Cravinho, tem quatro vertentes fundamentais e prevê a integração de diversos projectos ligados à agricultura, economia, saúde e educação, acção que envolve um montante de um milhão de euros.

O governante português reuniu-se também hoje com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, que efectuou na semana passada uma visita oficial a Portugal, com quem abordou projectos concretos para um maior envolvimento de Portugal em Timor-Leste.

Segundo Gomes Cravinho, Lisboa pode vir a aumentar o número de professores em Timor-Leste, onde conta actualmente com cerca de 150 - 120 no ensino básico e 30 no universitário -, ao mesmo tempo que criou uma equipa de trabalho conjunta para integrar o projecto Magalhães nas escolas timorenses.

Por outro lado, acrescentou, Lisboa e Díli decidiram já retomar as negociações sobre um acordo para evitar a dupla tributação, interrompidas há cerca de ano e meio devido à pouca procura dos empresários portugueses em Timor-Leste.

Este acordo, juntamente com as quatro linhas de crédito a ser disponibilizadas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), a primeira no valor de 15 milhões de euros, vai permitir criar condições para o investimento dos empresários portugueses no território timorense.

Quarta-feira, em Díli, João Gomes Cravinho participará na abertura do I Congresso de Ciências da Saúde de Timor-Leste, que conta com o apoio do IPAD e da Fundação Calouste Gulbenkian, e terá encontros com o líder da Fretilin (oposição), Mari Alkatiri, e com o bispo de Díli, D. Alberto Ricardo.


JSD.

Lusa/Fim

Clube Bilderberg

"A técnica do Clube Bilderberg consiste em submeter a população e levar a sociedade a uma forte situação de insegurança, angústia e terror, de maneira que as pessoas cheguem a sentir-se tão exaltadas que peçam, aos gritos, uma solução, qualquer que seja. Essa técnica tem sido aplicada às gangues de rua, às crises financeiras, às drogas e ao atual sistema educacional e prisional."

Ver mais aqui, aqui e na Wikipedia.

Ou basta recordar a crise de 2006, nos nossos arquivos...

Judiciary under attack in Timor–Leste

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
December 2, 2008


Timor-Leste's de facto government last week stepped up its assault on the judiciary by blocking the reappointment of a senior judge who ruled against key budget measures last month.

The Superior Council for the Judiciary, a formerly independent but now politicised commission that oversees the functioning and composition of the judiciary, decided on 13 November 2008 not to renew the contract of Portuguese judge Ivo Rosa. This was the same day Judge Rosa published the Court of Appeal's decision declaring a large part of the Gusmao government's 2008 budget unlawful and unconstitutional.

Judge Rosa is one of three foreign judges recruited by the United Nations to serve alongside seven Timorese judges in Timor-Leste.

He was one of three Court of Appeal judges who unanimously ruled on November 13 that:

a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the National Petroleum Fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Prime Minister Xanana Gusmao and the President of the National Parliament, Fernando "Lasama" de Araujo have publicly criticised the judgement and foreign judges in particular. In the days following the court's ruling Mr de Araujo was reported on the national state-owned television broadcaster as having said that it was "time the government brought the Court of Appeal into line."

The decision not to reappoint Judge Rosa was taken to and initiated in the Superior Council for the Judiciary by the Council's interim head, Dionisio Babo Soares. Mr Soares is Secretary General of Xanana Gusmao's CNRT party and was national campaign director for the CNRT during last year's elections. He is currently an advisor in the Deputy Prime Minister's office.

FRETILIN MP and spokesperson Jose Teixeira, an Australian-trained lawyer, said today he had never seen such a blatant act of political interference with the Timor-Leste judiciary.

"Dionisio Babo Soares is a political operative with no judicial training or experience, and, while holding some legal qualifications, has never practiced as a lawyer. The Superior Council has only one of four members who is a judge. Yet he and the Council are passing judgement on the performance of a judge with well over ten years experience," Teixeira said.

"Soares may have extremely limited professional experience with the law, but he does have a proven track record of taking riding instructions from Prime Minister Gusmao. This decision that he was instrumental in is proof of that. All our information indicates that this is so.

"The involvement of such a prominent party-political figure in this decision is basis enough for FRETILIN to challenge its soundness and legality."

Teixeira said the de facto government took advantage of the absence of Judge Claudio Ximenes, the President of the Court of Appeal, who is in Lisbon receiving medical treatment, to rush to get rid of Judge Rosa.

"The writing has been on the wall for some time now. We knew there would be moves on the judges involved in the budget decision, especially Judges Rosa and Ximenes. The de facto Prime Minister and the President of the Parliament have voiced their public displeasure with the decision. Now we see the result of their displeasure."

Teixeira said the decision also involved another member of the Superior Council, Cirilio Valadares, who is currently advisor in the Office of Prime Minister Gusmao.

"The de facto government, having stacked the Superior Council for the Judiciary with its political operatives, is now expected to move against Judge Ximenes and install a judiciary favourable to their administration," Teixeira said.

"How will we ever be able to enforce laws in this country with this type of political interference and disregard for the rule of law, the courts and the constitution? From our point of view this is only the tip of the iceberg, and the independence of our judiciary is under a genuine and unprecedented threat."

For information contact José Teixeira MP (now in Australia) 0438 114 960

Programa do I Congresso das Ciências da Saúde de Timor-Leste

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Infomacao Imprensa

Quarta-feira, 3 de Dezembro, 2008

8h30 – Sessão de Abertura

Conferência “Os desafios dos sistemas de saúde em países do Sudoeste Asiático”
Samlee Plianbangchang, Director Regional da Organização Mundial de Saúde para o Sudoeste Asiático (OMS-SEARO)

10h – Pausa para café

10h15 – I. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Doenças Infecciosas”
Moderador: Artur Corte-Real, Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV)

A. Mudança de políticas no tratamento da Malária: enquadramento e implementação
João Martins, University of New South Wales (UNSW), Austrália (15m)
B. Epidemiologia da Malária e resistência aos anti-maláricos em Timor-Leste
Afonso de Almeida, Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), Portugal (15m)
C. Malária em doentes assistidos no serviço de urgências do HNGV
Bernardina Bano, St. John of God Healthcare (SJGH), Austrália (15m)
D. Caracterização epidemiológica da Tuberculose no centro clínico de Díli - 2004 a 2007
Justo Rodríguez López, Brigada Médica Cubana (15m)
E. Programa nacional para a erradicação da Lepra
Salvador Amaral, OMS-Ministério da Saúde (OMS-MS) (15m)
Discussão e Conclusões (30m)

12h – Almoço


14h – II. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Estruturas para a investigação em saúde”
Moderadores: Reinaldo Garcia Pêrez, Director da Faculdade de Medicina da Universidade Nacional de Timor-Leste

Avelino Guterres, Ministério da Saúde (MS)
A. Investigação das dimensões sociais e culturais dos utentes: formação dos profissionais de saúde
Diana Glazebrook, UNSW (15m)
B. Aquisição de competências em investigação
Santina da Cruz, TAIS (15m)
C. Modernização dos sistemas laboratoriais em Timor-Leste
Matias da Silva, SJGH (15m)
Discussão e Conclusões (20m)

16h – Inauguração da “Biblioteca Nacional de Saúde” no Hospital Nacional Guido Valadares
“Biblioteca Nacional de Saúde”- apresentação de projecto
Arun B. Thapa, representante da OMS-SEARO em Timor-Leste
Odete Viegas, Directora Geral do HNGV

Quinta-feira, período da manhã, 4 de Dezembro, 2008


8h – III. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Saúde materno-infantil”
Moderadores: Isabel Gomes, Chefe do Departamento de Saúde Materno-Infantil, MS

Domingas Bernardo, UNICEF

A. Inquérito à população: melhoria das práticas em saúde infantil
Silverio Soares, TAIS (15m)
B. Políticas de desenvolvimento em saúde materna: implementação em Timor-Leste
Kayli Wild, Charles Darwin University (CDU) and National Australian University (NAU), Austrália (15m)
C. Acompanhamento Pré-Natal
Maria de Jesus Maceiras, Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSCVP), Portugal (15m)
D. Instalações adequadas ao parto em Timor-Leste
Teresinha Sarmento, Health AIliance Internacional (HAI), E.U.A. (15m)
E. A amamentação em Timor-Leste e as práticas tradicionais: estudo comparativo com outros países.
Carla Quintão, United Nations Children’s Fund (UNICEF), Timor-Leste (15m)
Discussão e Conclusões (40m)

10h – Pausa para café

10h30 – IV. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Mortalidade materno-infantil: causas e mudanças”
Moderadores: Norberta Belo, MS

Ivone de Jesus Santos, Instituto de Ciências da Saúde (ICS)

A. Mortalidade materna: aborto clandestino, terceira causa de morte
Suzanne Belton, CDU; Verónica Correia, Fundação Alola (15m)
B. Embolismo do fluido amniótico
José António, HNGV (15m)
C. Estratégias e práticas para a melhoria da sobrevivência materno-infantil nas zonas rurais de Timor-Leste
Kiyoe Narita, Clinica Cafe Timor (15m)
D. Melhorias na saúde materna e do recém-nascido em Timor-Leste
Nadine Hoekman, HAI (15m)
Discussão e Conclusões (30m)


12h – Almoço


Quinta-feira, período da tarde, 4 de Dezembro 2008

14h – V. Comunicações orais livres: “Outras doenças em Timor-Leste”
Moderador: Milena Maria, Chefe do Departamento de Doenças Infecciosas, MS

A. A prevalência de infecções comuns de pele em Timor-Leste: Estudo transversal
Salvador Amaral, OMS-MS; Sonia Harmen, James Cook University (JCU), Australia (15m)
B. A prevalência de parasitas intestinais em Timor-Leste
David Reeve, JCU (15m)
C. Anemia em doentes assistidos no serviço de urgências do HNGV
Lucsender Alves, SJGH (15m)
D. A Acupunctura no tratamento da dor osteomioarticular
Jorge Zaldivar, Brigada Médica Cubana (15m)
Discussão e Conclusões (15m)


15h15 – VI. Comunicações orais livres: “Experiências em Programas de Saúde”
Moderador: Romano Viegas, ICS

A. O programa nacional de cuidados oftalmológicos
Jacqueline Ramke, Fred Hollows Fundation, Nova Zelândia (10m)
B. Suporte ao programa de desenvolvimento de “promotores de saúde familiar” em Timor-Leste
Paul Vasconcelos, HAI (10m)
C. Planeamento dos serviços de traumatologia: avaliação das capacidades hospitalares em Timor-Leste
Kate Sullivan, UNSW (10m) <
Discussão e Conclusões (15m)

16h – Pausa para café

16h15 – VII. Comunicações orais livres: “Educação para a Saúde e Nutrição Comunitária”
Moderador: Domingos Soares, Director Académico do ICS
A. Programa de reforço alimentar: oportunidades e mudanças
Ana Godinho e Maria Sacchetti, Médicos do Mundo, Portugal (15m)
B. Avaliação de um projecto de nutrição comunitária no Suco Taiboko (Oecusse), no contexto do desenvolvimento rural integrado
Elisabeth Barreto e Waltraud Novak, Oxfam, Austrália (15m)
C. Integração de práticas comunitárias de gestão da desnutrição aguda nos serviços distritais de saúde de Manufahi
Alice Nkoroi, Concern Worldwide; Dircia Soares, MS (15m

17h15 – “Porto de Honra” oferecido pela Caixa Geral de Depósitos



Sexta-feira, 5 de Dezembro, 2008

8h30 – VIII. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Sistemas de Saúde”
Presidente da Mesa: Nelson Martins, Ministro da Saúde

A. O sistema de saúde de Timor-Leste
Rui Paulo de Jesus, OMS-SEARO (15m)
B. Cuidados de saúde primários em Timor-Leste: avaliação dos últimos 10 anos
Rui Araújo, OMS-MS (15 min)
C. A importância dos sistemas de saúde para o Desenvolvimento dos Países
Paulo Ferrinho, IHMT (15m)
D. Contribuição da investigação no desenvolvimento dos sistemas de saúde
Anthony Zwi, UNSW (15m)
Discussão e Conclusões (30m)

10h – Pausa para café


10h30 – Conferência “Aplicações da Telemedicina em Timor-Leste\"
José Brandão de Sousa, Administrador Delegado da Timor Telecom, SA


11h – Conferência “A importância do desenvolvimento de recursos humanos para o reforço dos Sistemas de Saúde”
Paulo Ferrinho, Sub-director do IHMT

11h30 – Conferência “Desenvolvimento de recursos humanos em Timor-Leste – análise dos últimos 10 anos”
Diamantino de Jesus, Director Nacional de Recursos Humanos do MS


12h – Almoço

14h – IX. Sessão Plenária e Painel de Discussão: “Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde”
Presidente da Mesa: Rui Araújo, conselheiro do Ministro da Saúde

A. O desenvolvimento de recursos humanos em saúde – a experiência do Instituto Superior de Ciências da Saúde de Moçambique (ISCISA)
Fernando Vaz, ISCISA – Maputo, Moçambique (15 min)
B. A experiência da formação em Saúde em Timor-Leste
Carlos Tilman e Domingos Soares, ICS (15 min)
C. A formação em saúde em países em desenvolvimento: a experiência da ESSCVP e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), Portugal
Manuel Correia, ESTeSL (10 min)
Luis Aires de Sousa, ESSCVP (10 min)
D. Contributo da formação em enfermagem para a promoção da qualidade dos serviços de saúde
Achir Yani Hamid, Associação Nacional Indonésia de Enfermagem, Indonésia (15 min)
Discussão e Conclusões (40m)


16h – Apresentação das principais conclusões do Congresso
Carlos Tillman, director-geral do ICS

16h30 – Sessão de Encerramento

19h – Jantar Oficial de Encerramento oferecido pela Timor Telecom

Infomacao Imprensa

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal visita Timor-Leste
O Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, visita oficialmente Timor-Leste entre os próximos dias 2 e 5 de Dezembro.

Realizar-se-á no dia 4 de Dezembro, em Tíbar e Maubara, a cerimónia oficial do lançamento do Cluster da Cooperação - Projecto “Mós Bele”. O Cluster da Cooperação constitui um dos três eixos prioritários do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010, entre Portugal e Timor-Leste, e visa a criação de valor sustentável numa região definida, através da integração de diversos projectos e programas de cooperação para o desenvolvimento.

No dia 3 de Dezembro participará na abertura do I Congresso de Ciências da Saúde de Timor-Leste, que decorrerá no auditório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Encontram-se previstos encontros com o Senhor Presidente da República José Ramos Horta, o Senhor Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, Membros do Governo, o Senhor Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri, o Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Díli, Embaixador Juan Carlos-Rei, o Senhor Bispo de Díli, D. Alberto Ricardo, o Senhor Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Atul Khare, entre outras entidades.

O Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal será acompanhado nesta visita pelo Senhor Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Professor Doutor Manuel Correia, e pela assessora do seu Gabinete, Dra. Ana Paula Fernandes.

"Ivo Rosa declared illegal part of the government budget. The PM did not like it and so had him set aside."

Translation from Portuguese of article By MICAEL PEREIRA – in "Expresso"
30 November 2008


This issue was not a theme for the two day visit by Xanana Gusmao to Portugal this week, which the Timorese Prime Minister took advantage of to put across an image of political stability in his country in order to obtain lines of credit with the Portuguese banks, but the crisis between the constitutional bodies is entrenched in Dili and runs the risk of deepening.

Two weeks after having been sent for publication in the "Jornal o Republica" (the equivalent of our "Daily of the Republic")[1], the controversial ruling of the Timorese Court of Appeal which declares illegal one third of the State Budget for 2008 still has not seen the light of day, which under normal circumstances should have already occurred two weeks ago.

Judicial sources in Dili assure us that the decision is being politically blocked by the Government, which is arousing strong criticisms from the opposition and non-governmental organizations. In practice, until it is published, Xanana Gusmao's does not have to comply with the decision, as it does not yet have official knowledge of it.

The court decision which prohibits the Government from spending an extra transfer of US$240 million from the Timorese Petroleum Fund, because they did not comply with the law, was written by a Portuguese judge, who has in the meantime been moved aside by the Superior Council for the Judiciary (SCJ), which is currently headed by the secretary general of Xanana Gusmao's party (CNRT).

The non-renewal of the judge Ivo Rosa's contract was decided on the very day he sent the decision for publication.

Ivo Rosa had taken over the role of interim President of the Court of Appeal in August, since the Timorese Judge Caludio Ximnenes had come to Portugal for prolonged medical treatment. Ximenes accumulates the roles of President of the Court of Appeal and the Superior Council for the Judiciary.

Dionisio Babo, the secretary general of the CNRT and substitute President of the SCJ, admitted to Expresso that the moving aside of the Portuguese Judge was effected on the day the notification of the decision regarding the budget, the 13th of November, without it being an item of business on the agenda and without it being known by Claudio Ximenes, but justified it as being a legitimate decision.

"I am not putting in cause the judges competence, but it was proposed by two councilors and that despite controversy was voted by unanimity," confessed the head of the Superior Council for the Judiciary. "It is a normal thing, on previous occasions we had decided not to renew the contract of other international judges. I do not mix politics with the judiciary." Babo also holds the position of advisor in the office of the Deputy Prime Minister Jose Luis Guterres.

As the one who was responsible for judging the soldiers implicated in the deaths of eight police during the 2006 crisis and who issued the warrants for the capture the rebel Alfredo Reinado (against the strategy adopted by Ramos-Horta and Xanana Gusmao), the Portuguese Judge became a discomforting figure in Timor.

The fragility of the judicial system in the country has been one of the most widely criticized points in international reports regarding the country's situation, from the time the UN commission of inquiry investigating the 2006 political-military crisis recommended that all those responsible for the crisis should be called to face justice.
.
At this time, not even the investigations into the attempts on the President of the Republic (who was gravely wounded), and on the Prime Minister in February last have been concluded. After nine months, and despite the Australian Police and the FBI having contributed with an exhaustive investigation of the incidents, the Prosecutor General has still not said anything regarding what really occurred.

-ENDS-

MARIONETAS NOS TRIBUNAIS DE TIMOR

Blog Timor Lorosae Nação

H. CORREIA – comentário em "Timor: O HOMEM DAS DUAS CARAS ESTEVE EM PORTUGAL"

Ramos Horta, esquecendo-se mais uma vez de que não é poder executivo, vem dar-nos mais alguns bitaites.

Entre muitos outros "faits-divers", SExa quer "uma progressão mais rápida dos magistrados nas suas carreiras". Refere-se mesmo à "progressão"? Não será antes à formação - de preferência de tipo "light" e facilmente manipulável?

É que em Timor-Leste para fazer parte do Conselho Superior de Magistratura nem é preciso ser magistrado...!

Senhor Presidente: não bata mais no ceguinho, que o juiz Ivo Rosa já foi saneado. Agora deixe o homem em paz.

É espantoso o ódio que este PR tem aos magistrados estrangeiros e às leis que são "mera cópia exacta e inadequada de legislação estrangeira, sem ligação com a realidade concreta do nosso país."

Estará a referir-se ao Código Penal indonésio, ou às leis domésticas, aprovadas pelo poder legislativo timorense?

Por outro lado, já não se importa com "O contributo de juristas internacionais", que "tem sido indispensável e sê-lo-á por mais tempo."

O que é concretamente um "jurista"? Ivo Rosa não é "jurista"? Não é "internacional" (eufemismo inventado pelos anglo-saxónicos para dizer "estrangeiro")?

Então sou levado a concluir que alguns "juristas" "internacionais" são "indispensáveis", enquanto que outros já são dispensáveis.

Fiquei esclarecido. A falar é que a gente se entende, Sr. Presidente...


Obs - Título e subtítulo TLN

Xanana Gusmão persegue juiz português

Expresso
29 de Novembro 2008

Ivo Rosa ilegalizou parte do orçamento timorense. O primeiro-ministro de Timor não gostou e afastou-o

O assunto não era tema para a visita de dois dias que Xanana Gusmão fez esta semana a Portugal, aproveitada pelo primeiro-ministro timorense para passar uma imagem de estabilidade política no seu país e obter linhas de crédito nos bancos portugueses, mas a crise entre órgãos de soberania está instalada em Díli e corre o risco de se tornar mais profunda.

Duas semanas depois de ter seguido para publicação no ‘Jornal da República’ (o equivalente ao nosso ‘Diário da República’), o polémico acórdão do Tribunal de Recurso timorense que ilegaliza um terço do orçamento de Estado para 2008 ainda não viu a luz do dia, o que em circunstâncias normais já deveria ter acontecido na semana passada.

Fontes judiciais em Díli garantem que há um bloqueio político ao acórdão por parte do Governo, motivando fortes críticas da oposição e de organizações não-governamentais. Na prática, sem estar publicado, o Executivo de Xanana Gusmão não tem de o respeitar, por não ter conhecimento oficial dele.

A decisão do tribunal proíbe o Governo de gastar uma transferência extraordinária de 240 milhões de dólares do fundo de petróleo timorense, por não respeitar a lei, e foi escrita por um juiz português, entretanto afastado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), liderado actualmente pelo secretário-geral do partido de Xanana Gusmão (CNRT).

A não renovação do contrato do magistrado Ivo Rosa foi determinada no próprio dia em que o português enviou o acórdão para publicação.

Ivo Rosa tinha assumido em Agosto a função de presidente interino do Tribunal, desde que o magistrado timorense Cláudio Ximenes veio para Portugal para um tratamento prolongado de saúde. Ximenes acumula em Timor as presidências do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura.

Dionísio Babo, o secretário-geral do CNRT e presidente-substituto do CSM, admitiu ao Expresso que o afastamento do juiz português foi feito no dia da notificação do acórdão sobre o orçamento, a 13 de Novembro, sem estar na ordem de trabalhos e sem conhecimento de Cláudio Ximenes, mas justificou que se tratou de uma decisão legítima.

“Não estou a pôr em causa a competência do juiz, mas foi uma proposta de dois conselheiros e, apesar de polémica, acabou por ser votada por unanimidade”, confessou o responsável pelo Conselho Superior de Magistratura. “É uma situação normal, já em vezes anteriores tínhamos decidido por não renovar contratos com outros juízes internacionais. Não misturo política com a magistratura”. Babo assume, no entanto, que é assessor no gabinete do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres. Além dele, um outro conselheiro, Cirilo, trabalha para o gabinete de Xanana.

Responsável pelos julgamentos dos militares implicados nas mortes de oito polícias durante a crise de 2006 e autor dos mandados de captura em nome do rebelde Alfredo Reinado (contra a estratégia de Ramos-Horta e Xanana Gusmão), o juiz português tornou-se uma figura incómoda em Timor.

A fragilidade do sistema judicial no país tem sido um dos pontos mais criticados pelos relatórios internacionais sobre a situação no país, desde que a comissão de inquérito criada pela ONU para investigar a crise político-militar de 2006 recomendou que todos os seus responsáveis deveriam ser chamados à justiça.

Neste momento, nem mesmo os atentados ao Presidente da República, Ramos-Horta (que ficou gravemente ferido), e ao primeiro-ministro em Fevereiro último têm o inquérito concluído. Nove meses depois, e apesar da polícia australiana e do FBI americano terem contribuído com uma exaustiva investigação aos incidentes, a Procuradoria-Geral da República ainda não disse nada sobre o que realmente aconteceu.

Micael Pereira

Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

NOTA DE IMPRENSA

Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO

Integrando uma missão do Parlamento Europeu
Ribeiro e Castro em Timor-Leste

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro chega hoje a Timor-leste integrando uma missão do Parlamento Europeu, na sequência da visita oficial, há dias atrás, do comissário Louis Michel.

Ribeiro e Castro terá contactos, nomeadamente, com o presidente da república José Ramos-Horta, com o presidente do parlamento Fernando Araújo Lasama, com o vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, com o ministro do desenvolvimento João Gonçalves, com o bispo de Díli D. Alberto Ricardo da Silva e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas Atul Khare.

Esta visita tinha sido prometida ao presidente Ramos-Horta, aquando da estadia do chefe de Estado timorense em Bruxelas e Lisboa, em Julho passado.

Na altura, Ribeiro e Castro quis inteirar-se da plena recuperação da saúde do presidente timorense, depois do atentado de que este foi alvo em Fevereiro deste ano, e passar em revista a evolução da situação política, social e económica em Timor-Leste, além das relações com os países vizinhos e com a União Europeia.

A última vez que Ribeiro e Castro esteve em Timor foi em Outubro de 2006 para uma visita de trabalho de quatro dias, no decurso da qual manteve encontros com o então presidente Xanana Gusmão, com José Ramos-Horta, na altura primeiro-ministro, com o antigo chefe do governo e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, e com diversos dirigentes partidários, religiosos e militares, tendo prestado homenagem ao trabalho desenvolvido pelos militares da GNR e agentes da PSP no território.

Ribeiro e Castro defendeu então o estabelecimento de consensos alargados por parte dos partidos políticos timorenses em áreas essenciais da construção do Estado e em políticas de mais longo prazo de modo a promover o estabelecimento de relações de confiança e de solidariedade na construção do Estado.

A missão do Parlamento Europeu deixa Timor-Leste na próxima segunda-feira.

Para mais informações:
Gabinete do Deputado José RIBEIRO E CASTRO
Tel.: +32 (2) 2847783
Fax: +32 (2) 2849783
Email: jose.ribeiroecastro-assistant@europarl.europa.eu
Portal: www.ribeiroecastro.eu

O que Pedro Rosa Mendes não disse

Pedro Rosa Mendes sabe mais do que disse na sua análise. Fica muito por dizer e não podemos deixar de estranhar porque só agora o jornalista fala de uma situação que se arrasta há tanto tempo.

Pedro Rosa Mendes quer deixar Timor e este artigo é um exercício para acelerar a sua saída?

O jornalista da LUSA tem conhecimento de factos que devia transmitir ao mundo. Os atropelos ao Estado de Direito, os casos de corrupção, e toda uma vivência que calou durante anos.

Sabe Pedro Rosa Mendes e sabem muitos outros jornalistas que escrevem sobre Timor.

Aguardamos.

O herói traidor

Ontem numa tristíssima entrevista na SIC Notícias, Xanana Gusmão pateticamente ia desarticulando algumas palavras com o jornalista.

Por fim lá disse ser sua intenção alterar a Lei do Fundo do Petróleo de forma a poder levantar mais verbas do que a lei lhe permite agora.

Ao que o jornalista sugere que a lei em vigor, com base no modelo "norueguês" talvez não se ajuste a um país em vias de desenvolviemnto.

Pura ignorância.

O "modelo", implementado pelo anterior governo da FRETILIN, considerado pelas instituições internacionais como de excelência no que diz respeito a transparência e sustentabilidade foi realizado para o caso específico de Timor-Leste e de norueguês apenas tem a garantia de que ditadorzecos corruptos, como Xanana, não pudessem comprometer as gerações futuras.

Pelos vistos a entrevista a Xanana não mereceu do jornalista preparação prévia...

E Xanana esteve no seu melhor. Patético, incapaz de uma linha de pensamento,revelando apenas o seu ódio inestimável à FRETILIN.

Relativamente ao legado da FRETILIN, e ao relatório do Banco Mundial sobre o aumento da pobreza de 2001 a 2007, engraçado como Xanana descarta o mal que a crise de 2006/2007 fez ao seu povo.

Seria possível alguma prosperidade durante a crise provocada pelo golpe de Estado que teve como instigador principal Xanana Gusmão?

Porque alterar as regras do Fundo de Petróleo? Por isto:

Fundo de Petróleo terá em Dezembro 4.000 milhões de dólares - MNE Zacarias da Costa

Lisboa, 27 Nov (Lusa) - O Fundo de Petróleo que Timor-Leste mantém na Reserva Federal dos Estados Unidos atingirá, em Dezembro,4.000 milhões de dólares (3.125 milhões de euros), disse hoje à Agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

Numa entrevista à Lusa, Zacarias da Costa, que se encontra em Lisboa integrado na comitiva que acompanha a visita a Portugal do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, adiantou que 10 por cento desse Fundo deverá ser investido na Europa e, "talvez", na banca portuguesa, que gerirá essa parte já em euros.

"Queremos diversificar o nosso portefólio. O nosso fundo está nos Estados Unidos, investido nos títulos da dívida pública. Mas, com a recente crise, com a flutuação do dólar no mercado, com toda a situação internacional, vamos diversificar e estamos olhando para isso", afirmou.

"(Podemos) entregar, por exemplo, esse fundo para algum grupo (da banca portuguesa) gerir. Tivemos contactos com a Caixa Geral de Depósitos (CGD),o BPI (Banco Português de Investimento) e o BES (Banco Espírito Santo) para estudar a possibilidade", acrescentou Zacarias da Costa.

"Gostaríamos que as empresas portuguesas, sobretudo do sector da banca e com grande experiência, pudessem fazer uma parceria connosco e gerir este dinheiro, bem como investi-lo também em euros, para não investirmos só em dólares", frisou o chefe da diplomacia timorense.

Zacarias da Costa lembrou que, em termos orçamentais, o governo de Díli tira todos os anos 3 por cento do chamado "rendimento sustentável", mais concretamente o "rendimento sustentável estimado".

"É este montante que estamos a tirar para financiar o nosso orçamento. Estes 3 por cento juntam-se às receitas domésticas, que estimamos para o próximo ano em 90 milhões de dólares (70,3 milhões de euros)", precisou.

Ainda na banca, o chefe da diplomacia timorense lembrou que, com a CGD, estão em curso negociações com vista à atribuição de linhas de crédito bonificadas, havendo, para já, a possibilidade de o banco português abrir uma em breve, no valor de 100 milhões de dólares (78,1 milhões de euros).

"Foram apresentadas propostas de quatro diferentes opções de apoio, que seriam linhas de crédito e apoio a diversos sectores, sobretudo o privado. As propostas não são finais, vamos discutir, até cerca de 100 milhões de dólares com juros bastante bons", sublinhou.

Lusa/Fim

Xanana Gusmão em entrevista à TSF

TSF
Ontem às 20:15

De visita a Portugal, o primeiro-ministro timorense concedeu uma entrevista à TSF. Xanana Gusmão reconhece o clima de guerrilha existente nas relações com a FRETILIN, que está na oposição, e revela que tenciona altera a lei que gere as receitas do petróleo, de forma a apoiar o desenvolvimento da economia e a combater a pobreza de uma foram mais eficaz. Entrevistado pelo jornalista Manuel Acácio, o antigo comandante da resistência timorense fala-nos dos seus sonhos e das dificuldades em construir um país marcado por décadas de ocupação indonésia.


Entrevista à TSF de Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor.

Ai Timor

Por CARLOS VAZ MARQUES - TSF
26-11-2008 às 22h24

Xanana Gusmão - agora primeiro-ministro timorense, depois de já ter sido sucessivamente herói incontestado da independência e primeiro presidente do primeiro país a obter a independência no século XXI - está de regresso a Portugal. Uma visita de Estado que vai ficar marcada pelo texto assinado por Pedro Rosa Mendes no jornal Público.

Xanana vem pedir novas linhas de crédito para um país onde as ajudas internacionais, desde a independência, não conseguiram obter o mais básico dos ojectivos: o atenuar da pobreza. Pelo contrário: a miséria tem vindo a aumentar, apesar das perspectivas abertas pelo petróleo.

Há quase três anos entrevistei o historiador José Mattoso, então acabado de regressar de Timor. Tinha ido viver lá uma temporada, como voluntário, com o desejo de contribuir para o sonho da construção do novo país. Voltava desiludido e descrente. A classe política timorense não lhe oferecia confiança. Quis, no entanto, manter uma reserva prudente nas opiniões expressas perante o microfone. Pelo que percebi, temia ser mal interpretado e poder contribuir, com declarações polémicas, para o agravar de um divórcio, já então sensível, entre a opinião pública portuguesa e a causa que mobilizou um país inteiro, perante a violência que se abateu sobre o território quando foram conhecidos os resultados do referendo de 99.

Esta semana, esse divórcio foi simbolicamente consumado pelo texto de Pedro Rosa Mendes. O capítulo romântico da relação (traumática) entre Portugal e Timor-Leste fechou-se, com o diagnóstico impiedoso de um país que não está a dar certo.

Xanana talvez até regresse a Dili com novas linhas de crédito. O que já não levará na bagagem é a condescendência portuguesa. Talvez já só leve indiferença. Timor voltou ao seu lugar no mapa, lá longe, do outro lado do mundo.

Ximenes Belo espera que artigo de jornal seja lido friamente pela liderança timorense

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O bispo timorense Carlos Ximenes Belo defendeu hoje, em Lisboa, que o artigo publicado terça-feira em Lisboa pelo matutino Público, que considera Timor-Leste como "Um País Insustentável" deve ser lido friamente pela liderança política do seu país.

"Sobre o artigo de ontem (terça-feira) queria dizer que eu preferia acreditar mais nas palavras dos nossos líderes, nos órgãos de soberania que estão lá. Eles é que têm de dizer se é um país falhado ou não falhado", começou por dizer Ximenes Belos que, em 1996, partilhou o Prémio Nobel da Paz com o actual chefe de Estado timorense José Ramos-Horta.

"Entretanto, temos em conta as deficiências e limitações, e espero que o artigo seja lido friamente, e se procure corrigir. Mas não há mal nenhum (na elaboração do artigo)", acrescentou.

No artigo publicado terça-feira pelo Público, o jornalista Pedro Rosa Mendes destacou o facto de Timor-Leste ser um Estado insustentável e imputou a responsabilidade à liderança política timorense e às Nações Unidas.

Ximenes Belo falava à imprensa no final do encontro que o primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão manteve hoje na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Neste encontro, a que compareceram cerca de três centenas de pessoas, que encheram o Salão Nobre da Reitoria, Xanana Gusmão destacou os avanços alcançados pelo seu governo, no poder desde Agosto de 2007, em comparação com o que classificou de "pesado legado" deixado pelo anterior executivo, liderado por Mário Alkatiri.

Acerca da intervenção de Xanana Gusmão, que iniciou hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, Ximenes Belo fez votos para que se cumpram as promessas de crescimento e desenvolvimento enunciadas.

"Sobre o que o primeiro-ministro disse, a gente aceita e oxalá cumpram o que o senhor primeiro-ministro acabou de dizer", disse.


EL.
Lusa/Fim

Cooperação em matéria legislativa e formação de quadros
Portugal apoia Timor-Leste na criação de Câmara de Contas

26.11.2008 - 18h47
PÚBLICO
O Tribunal de Contas de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste assinaram hoje um protocolo de cooperação no sentido da criação da Câmara de Contas de Timor-Leste.

O protocolo visa a intensificação de relações de cooperação em matéria de produção legislativa, formação de quadros timorenses e assistência técnica e jurídica, com o objectivo de criar a Câmara de Contas de Timor-Leste.

Esta cooperação prevê, nomeadamente, o desenvolvimento conjunto de acções nas áreas dos recursos humanos e formação profissional, intercâmbio de informação, cooperação operacional e assistência técnico-jurídica.

Deve ser para depois os despedirem se denunciarem os desvios que o Governo da AMP faz...

Ramos-Horta cansado de sugestões de "génios" e "einsteins"

Díli, 26 Nov (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje em Díli que está “cansado de génios” e de "einsteins" com receitas para a economia e defendeu a atribuição de subsídios pelo Estado.

“Acredito em subsídios porque vivi nos Estados Unidos da América e na Europa, que subsidiam a sua agricultura”, explicou José Ramos-Horta.

“Quando nós aqui nos países pobres subsidiamos algo, porque não há mercado, somos logo criticados”, acrescentou o Presidente.

O chefe de Estado timorense falava na sessão de apresentação do relatório “Pobreza Numa Nação Jovem”, do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, que revelou um “aumento significativo” da pobreza no país entre 2001 e 2007.

“Estou cansado dos génios que não se perguntam o que foi feito de errado ou se os conselhos não foram correctos”, acrescentou o chefe de Estado timorense, que falou entre a exposição introdutória da ministra Emília Pires e a de um economista do Banco Mundial.

José Ramos-Horta referiu-se aos “einsteins” que questionam as soluções adoptadas em Timor-Leste e noutros países em desenvolvimento.

“Quanto gastaram os doadores em alívio da pobreza?”, perguntou o Presidente da República.

“E quanto afirmam ter posto cá? Talvez a soma seja de centenas, arrisco dizer até de milhares de milhões de dólares. Por que é que a pobreza continua um problema persistente no nosso país?”, interrogou o Presidente da República.

“Nós, os (países) que recebemos ajuda dos doadores, estamos sempre a levar pancada por não cumprirmos os programas”, acrescentou José Ramos-Horta.

“Somos avaliados vezes sem conta pelo Banco Mundial e às vezes gasta-se mais dinheiro nas avaliações do que nos programas”, referiu o chefe de Estado, deixando claro que era “uma forma de dizer”.

José Ramos-Horta desafiou todos os doadores a somarem a ajuda ao desenvolvimento que encaminharam para Timor-Leste desde o ano 2000 “e qual foi o resultado obtido”.

A intervenção do Presidente foi especialmente enfática em defesa da concessão dos subsídios.

“Algumas das críticas são absolutamente académicas e sem nenhuma ligação com a realidade”, acusou o Presidente da República abordando as declarações em desfavor dos subsídios.

José Ramos-Horta acusou também de “terrivelmente desinteligentes” as críticas à opção do actual Governo pela produção de energia em duas centrais de nafta a ser instaladas nos próximos dois anos no país.

Para o chefe de Estado, “a energia renovável é ainda muito dispendiosa. Vamos esperar pelo modelo ideal? E quanto tempo vai demorar? Não temos esse tempo a perder”, disse.

Sobre o relatório do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, José Ramos-Horta disse que as conclusões “são uma causa de preocupação”.

“Partindo do princípio de que concordo com a metodologia (tenho algumas questões) e com a exactidão, mesmo assim favoreço as conclusões do estudo mais detalhado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, sobre índices de desenvolvimento humano, afirmou José Ramos-Horta.

O Presidente da República salientou também que o relatório é balizado por dois períodos críticos, um o que sucedeu à saída da comunidade internacional “de um dia para o outro” em Maio de 2002, o segundo pela crise de 2006.

Gaurav Datt, da Unidade de Gestão da Redução de Pobreza no Sudeste Asiático do Banco Mundial, defendeu o relatório afirmando que o universo de inquéritos, o detalhe da informação e a análise resultaram num documento “tão bom como é possível obter em qualquer lado do mundo”.

Gaurav Datt sublinhou, aliás, que nem ele nem o relatório têm uma posição de princípio contra os subsídios.

António Franco, o representante do Banco Mundial em Timor-Leste, referiu os “dados de qualidade” do relatório apresentado hoje, resultado de um trabalho da Direcção Nacional e Estatística timorense.

“É um excelente exercício que aplica critérios muito rigorosos”, disse também António Franco.

PRM
Lusa/fim

Xanana confia no apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do país

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste mostrou-se confiante hoje em Lisboa do apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do seu país e que tem boas perspectivas para a criação de novas linhas de crédito.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, adiantando pormenores sobre o encontro que manteve de manhã com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a perspectivar as prioridades para a reunião com o Banco Português de Investimento (BPI), prevista para a hora de almoço.

"Estamos a ver todas as alternativas para investir o Fundo de Petróleo. Sabemos que não podemos gastá-lo atabalhoadamente, mas também não concordamos com a ideia de o deixarmos em bancos estrangeiros e termos o nosso povo a morrer de fome", afirmou.

"Estamos a estudar todas as possibilidades, quer na região quer na Europa, e através do sector bancário português. Estamos a iniciar um processo de consultas que, espero, traga resultados positivos", disse Xanana Gusmão sobre a reunião com o BPI.

Em relação ao encontro com a CGD, o primeiro-ministro timorense disse terem sido analisadas "várias alternativas" à forma como o banco português pode actuar em Timor-Leste.

"Nós colocámos a situação de escassez na capacidade do sector bancário em apoiar o sector privado. A CGD disse estar disponível, mas uma hora não dá para resultados muito conclusivos. Mas vamos continuar a trabalhar", adiantou.

"Mas encorajámos a CGD a ver como, num outro mecanismo, em parceira com o Estado talvez, poderá garantir uma maior capacidade de linhas de crédito em Timor-Leste, não só para o sector privado timorense como também para os investidores portugueses", acrescentou.

O Fundo do Petróleo timorense foi criado pelo Governo liderado por Mari Alkatiri e segue o princípio de transparência de um fundo similar criado pela Noruega.

O objectivo é assegurar que as receitas resultantes das milionárias reservas timorenses de petróleo e gás natural sejam empregues no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida da população, e não gastas em megalómanos projectos, sem retorno assegurado.

JSD/EL.
Lusa/Fim

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão (C/VÍDEO)
Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense afirmou hoje em Lisboa ter chegado "a hora da verdade" para Timor-Leste e de mostrar que "o povo sabe gerir o seu próprio destino", recusando a ideia de instabilidade e de insustentabilidade do país.

Xanana Gusmão, falando aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a população de Timor-Leste deve mostrar ao mundo "que sabe gerir os seus destinos" para acabar com a pobreza.

"Tenho a certeza que muitos investidores, incluindo portugueses, irão para lá e ajudar o povo a sair desta fase de miséria para uma de maior progresso", afirmou Xanana Gusmão, insistindo que a situação política em Timor-Leste é de "total estabilidade".

"Pegaria numa frase do Presidente timorense (José Ramos-Horta) proferida na Assembleia-Geral da ONU, em Setembro: 'Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá'", disse.

No entender do chefe de Governo timorense, a juventude "está a participar condignamente na construção da paz e da estabilidade, há "clima de confiança e de tolerância", o que, frisou, "demonstra que o povo timorense assumiu o grande dever de contribuir ele mesmo para a paz".

"Temos de deixar para trás a necessidade de pedir apoio às forças internacionais, à polícia das Nações Unidas, para nos ensinar a comportar. Esta é a imagem da estabilidade da paz que eu queria deixar aqui", resumiu.

O primeiro-ministro timorense incluiu na sua resposta às perguntas dos jornalistas uma nota sobre os relatos na imprensa portuguesa sobre a situação em Timor-Leste, referindo "respeitar todas as opiniões", embora discorde do respectivo conteúdo.

"Eu respeito todos os relatos, inclusive o que veio no Público [na primeira página, na terça-feira], de um jornalista português que está lá há dois anos. Fico admirado como ele pode considerar Timor-Leste como um país insustentável. Mas, como timorense, apesar de respeitar todos os relatos, estou convicto de que chegou a hora da verdade, de nos afirmarmos como um povo que sabe gerir os seus destinos", referiu.

"Sou como sou, continuo o mesmo. Durante muitos anos, nas montanhas, houve também muitos relatos sobre Timor-Leste. Eu confiei no povo e este povo demonstrou, em 1999, que podia enfrentar todo e qualquer sacrifício para ser independente" declarou.

"Agora que estou no governo, continuo a dar toda a confiança a um povo que tenta ser pacífico, heróico, que compreende que, sem a sua participação na estabilidade, não podemos chamar investidores para Timor-Leste", acrescentou.

"Quando digo 'hora da verdade', digo que é a hora de decisões estratégicas para tirar o povo da pobreza. A pobreza ficou na boca do mundo com os ODM (Objectivos do Milénio). Estes objectivos pronunciamo-los muito bem, e as organizações internacionais gostam de os pronunciar em conferências, encontros, reuniões e estudos. Nós não precisamos mais de estudos, sabemos o estado da nossa população", insistiu.

Xanana Gusmão começou hoje a sua visita oficial de dois dias a Portugal, embora se encontre bastante debilitado fisicamente devido a dores nas costas, tendo sido assistido medicamente na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se deslocou para participar numa sessão extraordinária do Conselho de Concertação Permanente da organização, precisamente em sua homenagem.

À saída da sessão, o primeiro-ministro timorense seguiu directamente para o gabinete do secretário-executivo da CPLP, onde foi tratado às "fortes dores" nas costas e coluna, saindo cerca de 30 minutos mais tarde, amparado por dois seguranças, directamente para a viatura que o levou para o hotel onde está instalado.

JSD.
Lusa/Fim

East Timor airline unveiled

The Camberra Times
LINDSAY MURDOCH AND SCOTT ROCHFORT
27/11/2008 1:00:01 AM

EAST TIMOR will today unveil its first national airline, Timor Air, with plans to operate flights to Australia and Indonesia.

The airline's founder and major shareholder, Jeremias Desousa, a Timorese-born Australian businessman, said he planned to build the airline from one leased 94-seat Embraer to owning four or five planes within five years.

"I intend to grow the airline cautiously," Mr Desousa said yesterday from Dili, where East Timor's President, Jose Ramos Horta, will unveil the airline at a ceremony this afternoon.
The Government supported the airline and had accepted a free 10 per cent stake in it, he said.
From February 2, Timor Air will operate daily flights from Dili to Darwin and Dili to Denpasar, in competition with Air North and Indonesia's Merpati.

Air North will lose its monopoly on the Darwin to Dili route. Passengers have complained for years about the airline's high fares, no-frills service and frequent off-loading of luggage.

East Timor Government tourism officials told the Herald that Air North's operation of the route had hindered efforts to boost the country's tourism.

Mr Desousa said he had not established Timor Air to undercut the fares of competitors.
A Brisbane company, SkyAirWorld, has signed on as operator of Timor Air's aircraft for the first year, providing pilots and crew.

SkyAirWorld in January formed a joint venture with the Indonesian low-cost carrier Lion Air to establish a domestic airline in Australia. But amid signs of a slowdown in the domestic aviation market, it appears the plans have been shelved.

Timor Air is seeking code-share arrangements with Qantas.

© SMH

Xanana garante estabilidade política

26 Novembro 2008 - 14h46

Correio da Manhã

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, negou esta quarta-feira a existência de um clima de instabilidade em Timor-Leste, salientando que se vive um ambiente de “confiança” e “tolerância” que mostra que os timorenses assumiram o dever de contribuir para a paz.

Em declarações aos jornalistas em Belém, ao início da tarde de hoje, após uma audiência com Cavaco Silva, Xanana Gusmão afirmou que a situação política em Timor-Leste é de “total” estabilidade, situação que demonstra que os timorenses estão quase prontos a tomar conta do país sozinhos.

“Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá. Há um clima de confiança e tolerância que demonstra que o povo de Timor-Leste assumiu o grande dever de contribuir para a paz”, afirmou o chefe do governo timorense citado pela rádio ‘TSF’.

“Atrair Investimento para Timor-leste”

“Atrair Investimento para Timor-leste”
Afirmação feita pelo Senhor José Alexandre Gusmão (PM de Timor) na sua visita oficial a Portugal no dia 26 de Novembro de 2008.

Ora bem, tive oportunidade de assistir a conferência de imprensa do Senhor Gusmão, vi logo um PM sem preparação suficiente para convencer os investidores.

Eu vi um PM muito reservado, pouco colaborante no espaço e no tempo, de facto o povo português assistiu um Xanana muito diferente.

Falou-se em investimento, mas esqueceu-se de referir que Timor-leste não está em condições para atrair o investimento internacional. Para que haja investimento, é necessário que o Governo apresente certos requisitos para puder convencer os investidores, e a verdade que este Governo não está criar as condições necessárias para pôr o país em desenvolvimento.

O mundo continua a assistir um Governo que está longe de implementar uma boa governação no país, não há organização na estrutura deste Governo, os níveis de corrupção e nepotismo permanecem elevados. Sem ideias claras para colocar o país a funcionar como um estado de direito.

Eu sempre disse e volto a dizer que, para haver o investimento internacional é necessário que haja uma boa governação, e isto não se vê no Governo do Gusmão. Veja-se só o acontecimento que se verificou ultimamente, o Tribunal de Recursos reprovou o orçamento rectificativo, considerando o orçamento inconstitucional, e assiste-se a um despedimento em marcha aos juízes que tomaram essa decisão. Por tanto, Timor-leste está perante um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Se continuar assim, é difícil atrair o investimento para o país. O Governo tem de se adaptar com a realidade e apresentar uma política clara, sobretudo respeitar os órgãos de soberania do país.

Por: António Guterres

The Law does not only apply to small and poor people

FORUM NGO TIMOR-LESTE
Caicoli Street, Dili-East Timor, Phone: 742-2821; 731-8653


Statement from Civil Society regarding Appeals Court Decision:
The Law does not only apply to small and poor people


Timor Leste, as a nation under the democratic rule of law (see box) needs to put the supreme law and its offspring higher than the interests of any political party or individual. It is important for everyone, including the sovereign organs of the state, to comply with and obey the decision issued by the Court of Appeals. This will continue to strengthen a democratic state governed under rule of law, giving confidence to every Timorese citizen and to the international community to participate in the process of strong and sustainable development for the future of Timor-Leste.
The objectives of the state, according to Article 6.b of the Constitution of RDTL, include “To guarantee and promote fundamental rights and freedoms of the citizens and the respect for the principles of the democratic State based on the rule of law.”
Civil Society Organizations (CSOs) are important actors in Timor-Leste, with the responsibility to be a bridge between all the sovereign organs and the people of this country. To insure that everyone is included in the process of development in all sectors, it is important for accurate information to be distributed to every Timorese person, from the national level down to each aldeia.

CSOs have long had a clear position about the General State Budget, especially the 2008 mid-year adjustment. From the beginning, we questioned some parts, including the allocation of $240 million to the Economic Stabilization Fund (ESF), and the Government’s intention to withdraw more money from the Petroleum Fund than the Estimated Sustainable Income (ESI = 3% of the money in the fund plus the expected revenues from Timor-Leste’s oil and gas reserves). Eventually, as we all know, the Appeals Court on 13 November 2008 sent its decision to Parliament saying that:

1. $240 million allocated to the ESF violates the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (CRDTL), which prohibits secret budgets within the state budget. Also, because the National Parliament cannot exercise its power to monitor such a budget.
Article 145.2 CRDTL “The Budget law shall provide, based on efficiency and effectiveness, a breakdown of the revenues and expenditures of the State, as well as preclude the existence of secret appropriations and funds.”
2. Taking $290.7 million more than the ESI (the ESI limits withdrawals to $396.1 million), for a total withdrawal of $686.8 million, from the Petroleum Fund is illegal because it violates the requirement of the 2005 Petroleum Fund Act that petroleum resources must be managed to benefit current and future generations. The Government failed to follow the requirements of Articles 8 and 9 to give a detailed explanation of why taking more money than the ESI is in the long-term interests of Timor-Leste.

Regarding this decision from the Appeals Court, some people have given their perspectives and opinions about how other sovereign organs should respond. From Civil Society, we see that it is important for everyone to put the interests of the nation above their individual or political interests. This issue is not a game, but an essential step in our actions to strengthen the judicial system in Timor-Leste, as a democratic state under law which follows the Constitution, where no one is above the law.
Article 2.2 CRDTL “The State shall be subject to the Constitution and to the law.”
Article 119 CRDTL “Courts are independent and subject only to the Constitution and the law.”
As a democratic state, we put the Constitution as the highest law in the land. Therefore, we see that there will be serious consequences which will affect Timor-Leste’s development if other sovereign organs refuse to comply with the decision of the Appeals Court:

1) It will weaken Timor-Leste’s judicial system, and will cause criminals to doubt that the courts will carry out their Constitutional functions, increasing impunity in the justice area.
Article 118.3 “Court decisions shall be binding and shall prevail over the decisions of any other authority.”
2) It is very likely to increase political instability and reduce security in the country, which could lead to a situation of fear and insecurity throughout the country. For example, a crisis like the one in 2006 could happen again.

3) It gives an ugly image to the international community, especially the investors we hope will come to develop industry in our country. Timor-Leste will lose confidence from the international community.

4) If some continue not to comply, not to follow the law like this, it creates an atmosphere of inequality before the law, where anyone may ignore the law. This can create an image that the law is only applied to poor and small people, but not to important ones.

By comparison, when sovereign organs truly comply with the decision of the Appeals Court:

5) It will save some money for the State Budget for 2009, which according to a Press Release is $681 million. This budget takes $589 from the Petroleum fund, once more $181 million above the ESI (which the Government estimates at $406.8 million).

6) If will create a good image for all Timorese people and the international community that Timor-Leste, as a democratic state under law, truly values the Constitution and all other laws. This will give confidence to investors and others to trust that the law in Timor-Leste will protect their rights and responsibilities. It will show that the law applies to everyone, not only small people.

After looking at these impacts, we from Civil Society offer the following recommendations:

1) All sovereign organs of the state must understand their powers and functions, to follow all laws in force in Timor-Leste, especially to comply with this decision from the Appeals Court.

2) The Government must stop using the Economic Stabilization Fund, according to the decision of the Court.

3) We ask the National Parliament, as part of their monitoring function, to ensure that the money from the ESF is returned to the state budget, and to prevent the 2009 and future budgets from following a similar scenario.

4) Nobody, neither national leaders, political party leaders, academics, or civil society in general, should politicize this decision. They should put the national interest above their personal or political interests.

5) All our people should obey decisions of the courts, and actively participate in strengthening Timor-Leste’s judicial system.

6) We encourage everyone, including civil society, to continue to demand that all sovereign organs comply with this court decision. We also encourage citizens to communicate with their representatives in Parliament, to strengthen each Parliament Member’s function and power under the Constitution.

7) As everyone knows, the media has an important role in developing this country, and we recommend to all media to communicate information professionally, according to independent and impartial principles of journalism.

8) The President of RDTL should consider his function and power according to Constitution Articles 74.1 and 149. As the Head of State, he should find a way to truly symbolize national unity, maintaining the validity of all laws.

9) Semi-autonomous agencies, especially the Banking and Payments Authority (BPA), should implement the decision of the Appeals Court, in regard to their function of managing the Petroleum Fund.

Dili, 26 November 2008.

Signed by
Together with the Timor­Leste NGO Forum:
NGO Hafoti
Fundasaun Balos
LABEH
Timor Visaun
CDP-Inuritil
TL Comp
La’o Hamutuk
Asosiasaun HAK
Habitat Timor-Leste
Ass. Estrela da Esperansa
Rede Hasatil
OFFD
SANTALUM
KSI
RHTO


For more information and analysis in English and Tetum about the court's decision, with continuing updates, see www.laohamutuk.org/econ/MYBU08/BudgetRuledUnconstitutional08.htm.

Xanana Gusmão encontra-se com Cavaco Silva no primeiro dia da visita oficial a Portugal

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, encontra-se hoje com o Presidente Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, no primeiro dia da visita oficial que realiza a Portugal.

Xanana Gusmão, que cumprirá uma agenda oficial de dois dias, irá reunir-se também com o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e fará uma visita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto membro do órgão lusófono.

Segundo a agenda oficial distribuída à imprensa, o primeiro-ministro timorense encontra-se com a comunidade de Timor-Leste em Portugal, na Reitoria da Cidade Universitária de Lisboa, terá uma audiência com o Presidente da Assembleia da República Portuguesa e assinará também protocolos de cooperação na área da justiça e investigação criminal.

A criação de uma Câmara de Contas em Timor-Leste será o tema do encontro que Xanana Gusmão terá com o presidente do Tribunal de Contas, além de se reunir com quadros do Banco Português de Investimento (BPI).

No segundo e último dia da visita, Xanana Gusmão encontra-se com o primeiro-ministro português, José Sócrates, que oferece um almoço ao seu homólogo em São Bento.

O primeiro-ministro timorense tem ainda em sua agenda uma reunião com o ministro da Defesa português, Nuno Severiano Teixeira, encontra-se com membros da Delta Oil, e terminará o dia com uma visita ao edifício panorâmico, no Parque das Nações, em Lisboa.

Esta é a primeira visita oficial a Portugal de Xanana Gusmão enquanto primeiro-ministro de Timor-Leste e depois de sair ileso do atentado que sofreu a 11 de Fevereiro de 2008.

O Presidente do país, Ramos-Horta, foi ferido durante o ataque à sua casa, neste mesmo dia, realizado por rebeldes liderados pelo Major Alfredo Reinado, que morreu durante o incidente.

CSR.
Lusa/Fim

De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade

Editorial Publico - De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade
25.11.2008, José Manuel Fernandes

A tragédia de Timor-Leste é também a tragédia da nossa colonização. Até porque os vícios dos colonizadores do passado têm muito em comum com certos males da nossa política doméstica...

1. O ensaio que hoje publicamos de Pedro Rosa Mendes é um tremendo soco no estômago. E vale sobretudo porque nos chama à realidade. Porque nos obriga a olhar de frente a realidade:

Timor-Leste, o país que nos uniu, o país daquele povo sacrificado em cujo nome demos os braços para descer avenidas, é um país impossível.

É possível que gere uma onda de protestos, é provável que por aí apareçam as manifestações de indignação, mas não vale a pena ter ilusões. O que Pedro Rosa Mendes diz alto é o que há muito se sussurra nos bastidores. É a verdade inconfessável e impossível de digerir. É a descrição crua, sem paninhos quentes, do que testemunhou, como correspondente da agência Lusa, nos últimos três anos. É o relato frio e directo de alguém que nos habituou a, como jornalista, nos contar os factos tal como os via, sendo que sempre procurou vê-los de perto, se possível por dentro, para não se deixar iludir.

Não é a primeira vez que, no PÚBLICO, chamamos a atenção para a possibilidade de Timor-Leste se transformar num Estado falhado. Ainda no passado mês de Fevereiro Adelino Gomes escrevia nestas páginas, a propósito de mais um percalço no caminho do jovem Estado, que "a independência e a liberdade, conquistadas à custa de tanto sofrimento, não podem coexistir com o desrespeito pelas leis do Estado e com a permanência, consentida, de grupos armados".

Pedro Rosa Mendes esclarece-nos hoje que, por exemplo, "o chefe de Estado [Ramos-Horta], em linha com os símbolos maçónicos debruados nas suas camisas, é desde há dois anos o segundo 'Pai' da Sagrada Família. É uma sociedade fundada em 1989 pelo comandante Cornélio Gama 'L7', que evoluiu para uma combinação algo mística de grupo religioso, partido político e milícia justiceira".

Na mesma altura escrevi que, em Timor-Leste, "não existia uma nação antes de os portugueses chegarem e que ali pouco havia de uma nação quando partimos, em 1975, nas desgraçadas condições que são conhecidas". Hoje Pedro Rosa Mendes vai mais longe e acrescenta que "sob o mito do 'povo maubere' existe um mosaico de dezena e meia de entidades etnolinguísticas que se definem por oposição (em conflito, separação, desconfiança, distância) ao 'outro', mesmo em aliança. (...) É um tipo de coesão circunstancial e oportunista que morre com o conflito, engendrando a prazo outros conflitos, em ciclos de calma e crise numa ilha com paradigmas medievais". E fá-lo com a autoridade que quem anda por lá, por Díli e pelas montanhas.

É triste esta história, mas talvez não tão surpreendente como possamos pensar. Timor era a última das nossas colónias, a mais distante, e nas centenas de anos que lá estivemos, para além da matriz católica que criou a coesão que permitiu a resistência à Indonésia, deixámos menos infra-estruturas do que as erguidas, em duas décadas e meia, pelas autoridades de Jacarta, muitas delas hoje ao abandono.

A tragédia de Timor é por isso mais um sinal do que foi, com a excepção do Brasil, a tragédia da nossa colonização. Basta olhar para os países que estão no fundo das listagens da ONU sobre as condições de vida e vermos quantos são antigas colónias lusas.

2.E não se iludam: acabado o ciclo colonial há mais de 30 anos, não acabaram em Portugal os hábitos de "aproveitar enquanto é tempo", de enriquecer sem vergonha apenas porque a oportunidade está à mão. Sem deixar de achar que se pode andar de cara levantada, como se nada devessem à sociedade e esta ainda lhes devesse estar agradecida. Timor e Díli ficam muito longe, mas as suas desgraças actuais têm pontos comuns. Basta pensar na forma como se enriquecia em Portugal no passado e na forma como hoje enriquecem alguns - felizmente uma minoria - dos que passaram pela política.

Ramos-Horta traz debruados nas suas camisas símbolos maçónicos, e nisso mal não haveria não traduzissem estes ligações a sociedades secretas. Dias Loureiro ostenta o título de conselheiro de Estado e parece surdo aos recados de Belém sobre as condições em que pode sair, pelo seu pé, daquele órgão.

É tudo diferente e tudo tão igual...

Timor-Leste A ilha insustentável

O Publico - Edição impressa
25.11.2008, Pedro Rosa Mendes, especial para o PÚBLICO


Pedro Rosa Mendes, jornalista há dois anos na ilha, quebra o tabu e explica, num ensaio, porque não acredita no futuro de um dos mais jovens países do mundo.

Este é o retrato implacável de uma realidade que não podemos continuar a fingir que não existe.

Estas são algumas das verdades, duras como punhos, sobre um país que sonhou ser diferente - e nos fez também sonhar

1. Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década

Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda "cidade", é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do bispado.

O resto, nos "distritos", é um país de cordilheiras que vive o neolítico como quotidiano, longe do mínimo humano aceitável. Chega-se lá pelas estradas e picadas deixadas pelos "indonésios". Há estradas principais onde não entrou uma picareta desde 1999.

O bem público e as necessidades do povo são ignorados há nove anos com um desprezo obsceno.

O melhor exemplo é a companhia de electricidade: durante cinco anos, a central de Díli não teve manutenção de nenhum dos 14 geradores - todos oferecidos -, até que a última máquina de grande potência resfolegou.

O Hospital Nacional Guido Valadares, onde se inaugura esta semana instalações rutilantes, não teve até hoje um ecógrafo decente nem ventiladores nos Cuidados Intensivos. Não há um TAC no país (embora custe o mesmo que dois dos novos carros dos deputados); a menina timorense com que Portugal se comove teve o tumor diagnosticado pelo acaso de um navio-hospital americano que lançou âncora em Díli. A taxa de mortalidade infantil é apenas superada a nível mundial pelo Afeganistão. A mortalidade pós-parto é assustadora. Entretanto, cada mulher timorense em idade fértil tem em média 7,6 filhos.

Circulam entre diplomatas e humanitários os "transparentes" de um relatório do Banco Mundial que conclui que "a pobreza aumentou significativamente" entre 2001 e 2007 (um balanço arrasador do consulado Fretilin, porque o estudo usa indicadores até 2006). Cerca de metade dos timorenses vive com menos de 60 cêntimos de euro por dia e, desses, metade são crianças.

Timor é um país rico atolado na indigência, onde os líderes se insultam por causa de orçamentos que ninguém tem sequer unhas para gastar.


2. A "identidade maubere"
é uma ficção dispendiosa

A identidade "nacional" do espaço político timorense não existe, como explicam os bons historiadores, que sempre referem no plural os "povos" de Timor. Sob o mito do "povo maubere" existe um mosaico de dezena e meia de entidades etnolinguísticas que se definem por oposição (em conflito, separação, desconfiança, distância) ao "outro", mesmo em aliança. O "outro" de fora, ou o "outro" de dentro. É um tipo de coesão circunstancial e oportunista que morre com o conflito, engendrando a prazo outros conflitos, em ciclos de calma e crise numa ilha com paradigmas medievais.

A gesta "maubere" produziu, finalmente, uma inversão cronológica. A RDTL é uma cristalização política de uma sociedade que teve alforria de Estado antes de construir uma identidade que o sustentasse.

A filiação de cada timorense continua a ser à respectiva "uma lulik" (casa sagrada) e às linhagens que definem outros territórios e outras leis que não passam por ministros, juízes nem polícias, mas por monarcas, oligarcas e chefes de guerra. É isto que os líderes tentam ser - ou, de contrário, não são.


3. O Estado independente
é sabotado pelas
estruturas da resistência

O Estado timorense funciona. Não significa, porém, que produza algum resultado, exceptuando a Autoridade Bancária de Pagamentos, única instituição onde a aposta na localização de quadros e a recompensa do mérito fizeram do futuro banco central um oásis de probidade nórdica.

As estruturas operativas do país são paralelas, oficiosas e opacas. Vêm do tempo da resistência e não houve coragem ou inteligência para as formalizar no jovem Estado.

Um caso óbvio é o dos veteranos das Falintil que não integraram as novas Forças de Defesa (FDTL). Em 2006, foi a 200 desses "civis" que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak recorreu num momento crítico de sobrevivência do Estado. O Estado-Maior timorense está, porém, a contas com a justiça. Se passar da fase de inquérito, talvez o processo das armas e da milícia "20-20" abra um debate que devia ter acontecido antes. O lugar das "reservas morais" tem de ser formalizado, sob pena de não haver linha de separação entre patriotismo e delinquência. O major Alfredo Reinado ilustrou, de forma trágica, a facilidade deste salto.

As estruturas paralelas, porém, não são exclusivo do sector de segurança. O ex-comandante Xanana Gusmão não esconde que a Caixa, a rede clandestina de "inteligência", continua activa.

As fidelidades, mas também os reflexos e atavismos da resistência, continuam em vigor. A "velha" voz de comando é, por vezes, a última instância e, mesmo em Conselho de Ministros, o último argumento é por vezes o voto de qualidade por murro na mesa.

José Ramos-Horta, diasporizado das Falintil e do mato até 1999, não tem cão mas caça com gato.

O chefe de Estado, em linha com os símbolos maçónicos debruados nas suas camisas, é desde há dois anos o segundo "pai" da Sagrada Família. É uma sociedade fundada em 1989 pelo comandante Cornélio Gama "L7", que evoluiu para uma combinação algo mística de grupo religioso, partido político e milícia justiceira. Foi "L7", com a bênção de Xanana Gusmão, que apresentou a candidatura de Ramos-Horta à Presidência em Fevereiro de 2007, em Laga. Vários elementos da Sagrada Família integram a guarda do chefe de Estado.

A República timorense é limitada e sabotada pela recorrência do ocultismo, apadrinhamento, vassalagem e mentalidade de célula. No entanto, se não fossem as redes informais de confiança e de comando, por onde passam também os códigos de fidelidade e os valores de grupo, a RDTL já teria implodido.

Versão moderna dos Estados dentro do Estado: a última contagem, confidencial, dá conta de 350 assessores internacionais junto do IV Governo Constitucional.


4. A estratégia dominante na sociedade está
tipificada no Código Penal.
Chama-se extorsão

A simpatia pela "causa" timorense estagnou num ideal de sociedade e de pessoa que é desmentido pela frustrante experiência quotidiana. Ignorância, trauma, miséria e negligência, polvilhados com os venenos da complacência, paternalismo e piedade, banalizaram comportamentos de rapina, desonestidade, egoísmo e má-fé. A solidariedade, a generosidade e a gratidão estão em minoria. O que é marginal ou criminal noutros sítios faz, no Timor de hoje, catecismo nas repartições, nos negócios, no mercado, no trânsito, no lar.

A "liderança histórica" reina sobre um país intratável, em passiva desobediência civil, que pensa e age como se todo o mundo lhe devesse tudo e como se tudo estivesse disponível para ser colhido, do petróleo ao investimento e à atenção internacional. A cobiça e a inveja social infectam a esfera política, social, laboral e até familiar. "Aqui todos mandam e ninguém obedece", para citar um velho timorense educado em princípios que deixaram de ter valor corrente no seu país.

A "estabilidade" actual é comprada com um Natal todos os dias. Tudo é subsidiado, desde o arroz ao combustível, com uma chuva de benesses e compensações a um leque impensável de clientelas e capelas. A sociedade civil, digamos, é uma soma de grupos de pressão que recebem na mesma moeda em que ameaçam com incêndios e pedradas, desde os deslocados aos peticionários ou aos estudantes.

Todo esse dinheiro nada produz. Algum sai para a Indonésia, que os novos-ricos timorenses consideram um sítio mais seguro para investir. O que fica compra motorizadas e telemóveis. A Timor Telecom vai fechar o ano com 120 mil clientes na rede móvel, 12 por cento da população, uma taxa ao nível de países com o triplo de rendimento per capita do timorense.

A maioria dos timorenses não paga o que consome: água, electricidade (por isso o consumo aumenta 25 por cento ao ano, um ritmo impossível de acompanhar por qualquer investimento nas infra-estruturas), casa, terra, crédito, arroz. Este modelo de pilhagem e esbanjamento é insustentável na economia, na banca, na ecologia, na demografia e, a prazo, até na política.


5. A ocupação indonésia
foi implacável e a líderança timorense desmantela
com zelo o que restava:
a dignidade

O gangster mais conhecido do submundo de Jacarta nos anos 1990 - o timorense Hércules - é, hoje, o dono de obra no melhor jardim da capital. Os condenados por crimes contra a humanidade, como Joni Marques, da "Tim Alfa" (pôs Portugal de lenço branco em Setembro de 1999 com um massacre de freiras e padres), voltam às suas aldeias com indemnizações por casas que foram queimadas, enquanto eles estavam na prisão.

Na Comissão mista de Verdade e Amizade (CVA), foi a parte timorense, perante a surpresa indonésia, que tentou conseguir uma amnistia geral para os crimes de 1999, com uma persistência de virar o estômago.

O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), uma monumentae historica de 24 anos de dor em sete volumes, espera há três anos a honra de um debate no Parlamento. Duas datas estiveram marcadas em Novembro, mas, nos bastidores, os titulares políticos tentam obter uma prévia sanitização das recomendações da CAVR.

Mari Alkatiri, Xanana Gusmão e José Ramos-Horta, ao sectarizar a memória da violência, desbarataram o capital obtido à custa de duzentos mil mortos (incluindo os seus entes queridos).

A herança do genocídio é aviltada na praça como capital de risco e como cartão de visita. O resultado é uma distopia moral, um abismo de proporções tremendas em que se afunda um país cuja soberania teve, afinal, uma legitimidade essencialmente moral no seu contexto geográfico e histórico.

Os mortos são a parte nobre de Timor, merecedores de tributos em rituais, lutos e deslutos. Mas nesta terra de cruzes, valas comuns e desaparecidos, não houve ainda a caridade de 200 mil euros para instalar um laboratório de ADN que permitisse, enfim, devolver os ossos ao apaziguamento dos vivos.

A injustiça e a impunidade são valores seguros em Timor-Leste.


6. Timor fala todas
as línguas e nenhuma

Timor é uma ficção lusófona onde a língua portuguesa navega contra uma geração culturalmente integrada na Indonésia, contra a geografia, contra manipulações políticas internas e contra a sabotagem de várias agências internacionais. A reintrodução do português só poderá ter êxito com a cumulação de duas coisas: firmeza política, em Díli, sobre as suas línguas oficiais;
massificação de meios ao serviço de ambas.

O Instituto Nacional de Linguística tem 500 dólares de orçamento mensal (exacto, seis mil USD por ano).

Na "Babel lorosa'e", como lhe chamou Luiz Filipe Thomaz, não se fala bem nenhuma das línguas da praça (tétum, português, inglês, indonésio). Uma língua é a articulação de um mundo e do nosso lugar nele. Perdidos da gramática e do vocabulário, uma geração de timorenses chegou à idade adulta e ao mercado de trabalho sem muitas vezes conhecer conceitos como a lei da gravidade, o fuso horário ou as formas geométricas, apenas para dar exemplos fáceis.

Aos poucos bancos com balcão em Díli (três) chegam projectos de investimento estrangeiro cujos planos de amortização não prevêem mão-de-obra timorense ou que contam os timorenses como peso-morto na massa salarial, ao lado de operários ou técnicos importados que responderão pela produção.


7. "Entrar nas Nações Unidas é ficar
politicamente inimputável"

Diz um diplomata que gosta do teatro de sombras javanês: "A ONU em Díli está em sintonia com os dirigentes timorenses. Todos fabricam fantasmas: o grande estratego, o grande diplomata, o grande guerrilheiro. Se não fosse assim, as máscaras cairiam e seria um grande embaraço..."

A UNMIT, uma das missões mais caras da ONU, afunda-se penosamente no mesmo vazio moral da liderança timorense. Três mil funcionários, polícias e militares, uma massa crítica formidável que poderia ser um contrapeso à incompetência e à insensatez, são esmagados pelo cabotinismo carreirista do chefe de missão, Atul Khare, e de acólitos que acham bem em Timor aquilo que jamais admitiriam nos seus países desenvolvidos. "Entrar nas Nações Unidas é ficar politicamente inimputável", explicou um alto-funcionário da UNMIT.


8. Não há nenhuma bandeira de Portugal
no mar de Timor

Não há interesses portugueses em Timor-Leste, porque não há condições objectivas mínimas para fazer vingar qualquer interesse mensurável. Não, decerto, pelos critérios que vigoram em qualquer outro lado. Seria bom que isto fosse entendido pelos nossos responsáveis políticos.

Portugal concedeu mais de 440 milhões de euros de 1999 a 2007 em ajuda ao desenvolvimento a Timor-Leste, que consome quase metade do bolo total da nossa cooperação.

Continuando uma tradição portuguesa, as projecções pós-imperiais e os fascínios com sucessivos aprendizes de Mandela ganham precedência sobre as informações que chegam dos operadores económicos no terreno. "Mas você nunca ouvirá um governante português dizer nada contra Timor", dizia, este ano, à mesa do café, um governante português de visita.


9. "Tudo ainda não aconteceu"

A ferida feia no corpo de Ramos-Horta, quando o Presidente jazia numa poça de sangue depois de levar dois tiros de cano-longo, é um buraco tão fundo como a vergonha da nação. A ressurreição do profeta-Nobel criou um cristo gnóstico mas as chagas, nesta terra dilacerada, já não fundam religiões com a facilidade com que há dez anos fundavam Estados.

Díli, como um circo máximo de gladiadores, fervilha de jovens empurrados para a luta. Não têm emprego, educação ou perspectiva. Alguém lhes diz: "Não sois bandidos. Sois guerreiros." Mas dos aswain, os heróis das montanhas timorenses, resta-lhes a coragem física, um retalho de rituais dispersos por grupos rivais e a intransigente sacralização do seu território. Uma mistura inflamável para toda a nação. "A resistência continua mas agora sem rumo. E, sem rumo, só faz merda", diz o ex-assessor de Ramos-Horta para a Juventude José Sousa-Santos.

"Tudo ainda não aconteceu", avisava um "espírito" antepassado, pela voz de uma menina de Ermera, no Natal ainda inocente de 2005.

Díli, Novembro de 2008

Rejection of the Court Decision Threatens the Principles of Rule of Law and Democracy

Press Release

HAK Foundation: Rejection of the Court Decision Threatens the Principles of Rule of Law and Democracy

The Association for Law, Human Rights and Justice (HAK) considers the polemics some of the country's leaders are raising in public since the Appeals Court decision on the unconstitutionality of the Economic Stabilization Fund (ESF), which is part of the 2008 mid-year budget, do not contribute to the development of the rule of law and democracy. They create precedent and foster the attitude that people do not have to respect the law and they glorify power.

According to José Luis de Oliveira, Director of HAK Association, "comments from Prime Minister Xanana Gusmao portray a negative image to the public in Timor-Leste and internationally. Mr. Gusmao, who said that he would not follow the court's decision, is a bad example for the people, by not respecting the sovereignty of the court, especially the principle of rule of law, as regulated in Article 1 of the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (RDTL)."

According to HAK's perspective, in a modern democratic state respect for law and court decisions are fundamental principles of democratic life. The power comes from the people (democracy), and those in power must follow the law and not rule with force according to one's own desire. That time has passed! In the past our leaders discovered their power and ruled according to the capacity they had; this is no longer acceptable. In some countries monarchies still reign, in which kings and queens lead, such as England, Japan, Thailand, and the Netherlands, among others. But those kings and queens no longer have absolute authority (power). They exercise their power according to the constitution, and follow the decisions of the court. Thus it is ironic indeed that Timor-Leste, which adopted a republic (of the people), has leaders with the attitude or mentality of the kings of old.

No one denies the Prime Minister's preoccupation with the people's suffering. However the need to develop programs that address people's suffering does not justify sacrificing the important principles that do guarantee reduction of the people's suffering now and in the future. "Just imagine! If people do not respect the law or the court decisions now, the AMP government's commitment to combat corruption has no value (it does not mean anything) because the AMP government itself will have weakened the organ that has the competency to stop corruption," said José Luis.

The court is the only organ that can judge corruption cases, not the Commission Against Corruption. There are different kinds of corruption, from simple behavior of taking state funds for private interests, manipulating facts to get benefit from public resources, giving tenders without following approved rules, to sophisticated acts such as creating legislation contradictory to the constitution for the benefit of private entities.

Such as the decision to establish the ESF that did not follow the constitution and the Petroleum Fund Law that already existed. The potential is great that the large amount of money (USD 250 million) will not benefit the population, but will go to businesses "privileged" to import goods.

Facts reveal as fiscal year 2008 comes to a close that prices of goods are still high. The questions remain, what was the money spent on, and why hasn't the public yet had any benefit? The money from the ESF is to stabilize whose economy, the people's or the businesses? And which businesses received funds?

We have experienced sophisticated corruption, or as they say in Indonesia "corrupt policies" (corruption that originates from policy decisions) twice in Timor-Leste. The first time, the previous Parliament issued legislation on lifetime pensions for former members of parliament and former government ministers. Because this law gives special benefits for a group of people who worked without any particular standard for only five years, they and their families will benefit from state facilities for their whole lives.

José Luis also stated that currently political leaders are astounded by the money from the country's oil, and consequently develop arbitrary spending policies that do not follow legal principles nor consider the future, such as the ESF, purchasing many cars, spending on per diems without doing any work. The political leaders have perhaps forgotten that at some point the oil will dry up, and at the same time that the population is increasing.

Although José Luis de Oliveira is preoccupied with attitudes which disrespect the court decision and constitution, this is not the first time it has occurred. The leaders have violated the constitution and disregarded court decisions many times. For example, several years ago when the court's Serious Crimes Panel mandated the arrest of former General Wiranto as a suspect in serious crimes that occurred in 1999, some top leaders interfered in the implementation of the court decision. Consequently, the mandate from RDTL's Constitution Article 160 stating that serious crimes against humanity must be resolved by either a national or international court has not been followed by Timor-Leste's leaders; on the contrary they established the Truth and Friendship Commission with the intension of giving amnesty to the principle authors of the 1999 serious crimes. "Such behavior can create a bad-mannered or a "culture" for the country as well as contradicting the objective of the state as regulated in Article 6 of the RDT Constitution," according to José Luis.

José Luis recognizes that behavior that is not in accordance with the law or court decision is not limited to leaders of the current government, but also the previous government. "In 2002, when the Dili District Court decided a case against the government in which Customs had confiscated cigarettes, and ordered it to compensate the owner, the Prime Minister at the time, Mr. Mari Alkatiri demonstrated an attitude that did not respect the court decision. At that time, Mr. Alkatiri said that the court's decision was meaningless," José Luis reflected.

In reality, according José Luis, democracy and the principle of rule of law in Timor-Leste faces a big challenge if only because our leaders are still in transition from the old mentality to the new values consecrated in our constitution. "Our constitution is modern, but those implementing it lag behind," said José Luis.

José Luis hopes that the people will remain vigilant and face such experiences with good conscience and continue their efforts to stop such negative behavior that has bad consequences for our people and future generations. "If the principles of law and democracy are not implemented, the consequences for poor people and all of our children and grandchildren will be a life of suffering and injustice," said José Luis.

Dili, 24 November 2008

For more information contact Antonio Maria Soares at HAK Association
Mobile +670-727-1458 or email atm_soares@yahoo.com


Jill Sternberg
Association HAK (Association for Law, Human Rights and Justice)
Rua Governador Serpa Rosa T-091, Farol, Dili, Timor-Leste
Tel. +670-331-3323 or +670-740-2774 mobile
Email: jillberg@igc.org skype: jillberg

Mensagem dos Académicos da Fretilin em Coimbra a propósito da visita do Primeiro-ministro de Timor-leste (José Alexandre Gusmão) a Portugal.

FÓRUM ACADÉMICO DA FRETILIN EM COIMBRA (F.A.F.C)

A situação pela qual o país tem passado, sobretudo os desafios políticos que se colocam a todos os timorenses, leva-nos uma profunda reflexão e discussão de ideias. Por isso, nós, académicos da Fretilin em Coimbra, decidimos transmitir os seguintes pontos aos nossos governantes:

Queremos que haja estabilidade política no país

Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, continuamos a pensar que o Governo liderado pelo Senhor Gusmão ainda não conseguiu reunir as condições necessárias para garantir a estabilidade política no país. Por isso, nós sugerimos que o Governo respeite os órgãos de soberania do país. Só assim poderá encontrar um entendimento político para garantir a estabilidade e a paz em Timor-leste.

O Governo deve apresentar projectos bem definidos para o desenvolvimento da nação

Há mais de um ano no poder, o país continua a assistir à ausência deste Governo. O Governo continua não ter uma ideia clara para pôr o país em desenvolvimento e, por isso, nós propomos que o Governo apresente os seus projectos ao país para puder garantir o desenvolvimento sustentável.

O Governo deve criar condições de vida para o povo

Nós continuamos a pensar que o governo de Gusmão está longe de criar condições para o povo. Vemos que o direito do povo está a ser centralizado. Por isso, nós apelamos ao Governo para que sirva e una o povo. O Governo deve criar condições e estratégicas políticas, sobretudo na gestão política integrada que serve como prioridade aos mais pobres e igualdade de oportunidades na participação do desenvolvimento do país.

O Governo deve reavaliar a sua política económica

Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, consideramos que a política económica deste Governo foi uma decepção. Não há transparência na implementação do orçamento, há mais despesas do que receitas. O Governo ignorou o aviso do Banco Mundial, optando por uma política de gastos excessivos, achando que distribuir dinheiro para o povo é o caminho correcto. Da nossa parte, achamos que esta não é uma via eficaz para assegurar o desenvolvimento económico do país. Por isso, pedimos ao Governo que reavalie a sua política económica.

Apostar na língua portuguesa deve ser uma prioridade para o Governo

Se o português é a língua oficial de Timor, porque é que Portugal e a comunidade CPLP não são prioridades para o investimento na educação do Governo de Gusmão? Da nossa parte, achamos que a politica de educação deste Governo está mal empregada, pois a língua portuguesa continua a ser importante para o desenvolvimento de Timor. Por isso, sugerimos que o Governo considere a comunidade CPLP como uma oportunidade para o investimento na educação.

Queremos que a justiça funcione como um órgão independente no país democrático de Timor-leste

Baseando nos seis pontos acima referidos, continuamos a insistir numa boa governação, para que o povo não fique nas incertezas e nas ilusões projectadas neste Governo.

Para além dos pontos salientados, queremos também apelar a todos os timorenses que participem na fiscalização da acção deste Governo actual liderado pelo Senhor José Alexandre Gusmão.

É desta forma que o Fórum Académico da Fretilin em Coimbra manifesta a sua preocupação pela actual situação política que se vive em Timor-leste.

Coimbra, 24 de Novembro de 2008
Fórum Académico da Fretilin em Coimbra (F.A.F.C)