Magistrada brasileira estuda aprofundamento da cooperação jurídica

15 de Setembro de 2008, 04:36

Díli, 15 Set (Lusa) - O Ministério Público do Brasil pretende aprofundar a cooperação jurídica internacional no espaço lusófono, afirmou à Agência Lusa a magistrada responsável pela missão de estudo a Timor-Leste.

Maria Emília Moraes de Araújo, do Ministério Público brasileiro, explicou que a "missão de prospecção" realizada na semana passada em Timor-Leste se enquadra num projecto mais vasto de aproximação da cooperação judicial do Brasil com o espaço lusófono e com a América Latina.

No caso timorense, a viagem de pesquisa responde também a pedidos dirigidos a Brasília pelo Governo e pela Procuradoria-geral da República de Timor-Leste, durante a visita oficial ao Brasil do Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, em Janeiro de 2008.

"Cada uma destas missões aos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a Timor-Leste pretende recolher um quadro detalhado de como actuam as magistraturas, quais são as regras processuais em vigor e de que forma se pode ajudar a desenvolver o sistema", afirmou à Lusa a magistrada brasileira, procuradora-regional da República.

A missão de Maria Emília Moraes de Araújo, que terminou a 12 de Setembro, incluiu encontros com as autoridades judiciais timorenses, líderes da sociedade civil e responsáveis governamentais.

A viagem de pesquisa faz parte da terceira fase do "trabalho convergente entre experiências diversas e prospecção para cooperação jurífica internacional eficaz" do Projecto de Estudos dos Ministérios Públicos da Comunidade de Língua Portuguesa.

O projecto é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, que poderá acolher quadros timorenses para formação em matérias específicas ou fornecer cursos à distância.

"Só depende da parte timorense e penso que a única barreira poderá ser um pouco as dificuldades com a língua portuguesa", declarou a procuradora.

"A área principal de cooperação e formação com Timor-Leste deverá ser a investigação criminal e o combate à corrupção", adiantou a magistrada brasileira.

"Podem ser também áreas como o Direito Constitucional, os Direitos Humanos, o Direito do Consumidor, o Direito Ambiental, os direitos colectivos e difusos, como os direitos das minorias e das comunidades indígenas, em que Timor-Leste pode aprender com a experiência que temos", explicou Maria Emília Moraes de Araújo.

No final da sua visita a Timor-Leste, país onde o Brasil participa no programa de reforço do sector judicial, Maria Emília Moraes de Araújo manifestou-se "muito bem impressionada com os magistrados timorenses".

Como salientou a magistrada brasileira, a cooperação do Brasil com Timor-Leste na área da justiça remonta à Autoridade Transitória das Nações Unidas (UNTAET) dirigida pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

O chefe da UNTAET, recordou Maria Emília Moraes de Araújo, contou com o actual sub-procurador-geral brasileiro, Eugénio Aragão, assessor de cooperação jurídica internacional, para definir o embrião das instituições judiciais do novo Estado timorense.

PRM.

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