domingo, outubro 15, 2006

RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - CAP V - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

V. A LUTA POLÍTICA

Junho viu uma guerra aberta de vontades políticas entre Xanana Gusmão e Mari Alkatiri, e conquanto tenha acabado com a resignação de Alkatiri em 27 Junho, num sentido, ambos perderam.

A 3 de Junho, José Ramos Horta e Alcino Baris tomaram posse como Ministros da Defesa e do Interior respectivamente (Ramos Horta temporariamente, retendo o ministério dos estrangeiros). No dia a seguir, contudo, num acto desafiador, o comité central da FRETILIN elegeu Rogério Lobato, acabado de ser despedido, como o novo Vice-Presidente do partido.

Emitiu uma declaração louvando “a liderança da Fretilin pela maneira determinada e corajosa com que defendeu valores democráticos e a Constituição da República”, afirmando o seu “apoio total ao governo liderado pelo camarada Secretário-Geral Mari Alkatiri” e congratulando-se a si própria pela “maneira matura pela qual a impressionante maioria das… pessoas, particularmente os militantes da FRETILIN, reagiram a toda a situação”.

Em 6 de Junho, numa manifestação organizada pelo Major Tara, cerca de 1,500 pessoas marcharam para a cidade, passaram pelo Palácio do Governo e pediram para Alkatiri sair.

Continuaram para o Gabinete de Xanana, onde o Major Tara se encontrou com o Presidente, e ele por seu lado dirigiu-se à multidão. O primeiro-ministro acusou que todos os actos contra ele estavam a ser atiçados pelos mesmos partidos que tinham fomentado distúrbios em Dezembro de 2002 que acabaram com a sua casa a ser queimada até às fundações.

Apoiou com força um inquérito internacional para investigar os eventos de Abril e Maio, como fez o resto do governo, e em 8 de Junho, Timor-Leste requeriu formalmente à ONU para organizar uma comissão.

O Major Alfredo, da sua base em Maubisse, continuava a apelar piamente ao diálogo, indicou vontade para trabalhar com as tropas internacionais e urgiu por apoio a Xanana Gusmão – mas disse que não entregaria as suas armas até Alkatiri resignar. Depois de negociações com tropas internacionais, contudo, grupos ligados a ele e ao Major Tara começaram a entregar algumas armas.

Em 19 de Junho, Ramos Horta entregou uma mensagem do Presidente a Railos e aos seus homens que deviam entregar as suas armas. O grupo fez uma declaração pública reiterando o que Railos tinha dito na reportagem do “Four Corners”, que lhe tinham sido dadas armas por ordens de Alkatiri e de Lobato e que as entregariam se Alkatiri fosse preso. O Procurador-Geral de Timor-Leste emitiu uma ordem de prisão para Rogério no dia seguinte, citando a distribuição de armas ao grupo de Railos como um esforço para “alterar a ordem pública e o domínio da lei democrático”. Xanana seguiu isto com uma carta para Alkatiri pedindo-lhe que ou resignasse ou que enfrentasse a demissão por causa do seu alegado envolvimento na questão das armas.

A. O DISCURSO DE 22 DE JUNHO

Então, em 22 de Junho, com tropas internacionais patrulhando as ruas de Dili e muita discussão nos media internacionais sobre se o ONU tinha deixado o novo país entregue a si próprio cedo demais, Xanana fez um outro discurso extraordinário. Numa comunicação televisionada dirigida aos membros da FRETILIN que parecia extraída de poços de azedume e sentimentos de traição pessoal, acusou a liderança deles de destruir o país. O discurso merecia ser todo citado porque demonstra porque é que, mais de três meses depois, é quase impossível juntar membros da elite política na mesma sala, muito menos trabalhar uma estratégia comum para resolver a crise.
Declarou com um ataque violento contra o partido, referindo-se aos delegados do recente congresso como pessoas “que só sabem como levantar a mão porque têm medo de perder os seus empregos e isso é uma maneira de arranjarem comida para as suas mulheres e filhos, e porque receberam dinheiro por debaixo da mesa”.

Disse que o congresso violou a lei dos partidos políticos do país e a constituição mas isso não interessava porque as pessoas que fizeram as leis eram as mesmas que as violavam. “Eles são os que sabem mais do que todos os outros do mundo e todos os outros são como simplórios baratos”.

Depois recontou a história da FRETILIN desde as suas origens em 1974. Anotou que como membro do comité central em 1977, tomou parte na decisão de adoptar o Marxismo-Leninismo, e que isso, se muitos dos presentes estivessem ainda vivos hoje, concluiriam que essa velha ideologia já não era relevante na era da globalização, pós-Guerra Fria.

Agora um grupo pequeno, vindo do exterior, quer repetir o que passámos entre 1975 a 1978.

Em Agosto de 1975 a UDT lançou um golpe para expulsar os comunistas do país num gesto que desencadeou uma guerra civil entre Timorenses. Em 2006 a FRETILIN quer lançar um golpe para matar a democracia que eles próprios inscreveram na constituição.

Em 1978, disse, depois de terem sido destruídas as bases de apoio no leste do país, ele começou a organizar a resistência no oeste – isto é, nas áreas que (são) agora casa dos peticionários. Em 1981, a luta passou de resistência a guerra de guerrilha, e em 1983, durante um cessar fogo de seis meses com o exército Indonésio, “começámos a falar de democracia”. Um ano mais tarde, ele e outros formaram um pacto de unidade nacional (Convergência Nacionalista) que incluía “todos os cantos de Timor, a Igreja e partidos políticos”.

Mas Rogério Lobato, disse, tinha outras ideias:
Histórias chegavam aos nossos amigos Timorenses no estrangeiro sobre como o Gardapaksi [um grupo de jovens pró-integração organizado pelos militares Indonésios] estava a bater barbaramente a nossa gente.…Em Moçambique, Lobato tentou fazer o mesmo ao semear a discórdia, e eventualmente Ramos Horta tornou-se um prisioneiro. O Presidente Chissano, que era então o ministro dos estrangeiros de Moçambique, foi quem conseguiu a libertação de Ramos Horta. Se pensam que estou a mentir, perguntem-lhes porque foram eles que viveram sossegadamente em Moçambique durante vinte anos.

Depois da Convergência Nacionalista ter sido formada em Lisboa, fiquei muito contento porque era um passo para a frente. A 4 de Dezembro de 1986, montei a CNRM [uma frente nacional] e saí da FRETILIN como sendo o comandante de topo da FALINTIL, quis tirá-la da influência do partido político. Deste modo a FALINTIL tornou-se a força armada de libertação de todo o país, para todos os partidos, para toda a gente, para loromonu e lorosae, da costa do norte ao mar do sul.

Lu Olo diz que durante 24 anos, carregou sempre a bandeira da FRETILIN no seu saco. Talvez, mas eu nunca a vi. Quando fui do comité central da FRETILIN e andando á volta do centro de Timor-Leste para reorganizar a resistência, ele estava escondido em Builo. Talvez estivesse a coser o saco que usava para esconder a bandeira ….

Xanana sublinhou que por essa altura, a Amnistia Internacional e outros estavam a relatar que a FRETILIN tinha estado envolvida na morte de opositores ideológicos. Enviou uma mensagem do mato reconhecendo isto e expressando arrependimento. A admissão criou uma tempestade de fogo entre membros da FRETILIN no estrangeiro, alguns dos quais o acusaram publicamente de mentir.

Retornou então á sua história do partido, entrelaçada com comentários amargos sobre os seus oponentes:

Em 1989 estava em Ainaro quando recebi uma carta de Rogério Lobato acusando toda a gente no estrangeiro de não fazer nada e dizendo que quando a guerra acabasse, toda a gente devia ser levada a um tribunal popular. Rogério Lobato disse-me nessa carta que Mari Alkatiri estava ocupado em Maputo a criar coelhos e galinhas.…

Em Maio de 2000 fui convidado a falar no congresso da FRETILIN [e eu] pedi três coisas:

deviam aceitar de volta Xavier do Amaral [um antigo líder, agora político da oposição] porque ele não foi um traidor; ele simplesmente não aceitou a ideologia; que fosse restaurado o bom nome de todos os que a FRETILIN matou por não terem aceite o Marxismo-Leninismo, e que a FRETILIN devia pedir perdão ao povo, especialmente ás famílias das suas vítimas.…

Em Agosto de 2000 num congresso da CNRT, a FRETILIN saiu.…Mari explicou que tinham saído do CNRT porque estavam zangados comigo porque eu tinha deixado que uns tantos [famílias das vítimas] falassem no congresso e porque eu tinha despedaçado a imagem da FRETILIN.

Eu disse, “Não têm nenhuma razão para ter medo, porque podem dizer ao povo, ‘Eu, Mari, não tive nada a ver com o mal cometido no nosso país. Eu, Mari, estava em Maputo, sofrendo durante vinte anos, mas eu lavei as mãos em cada dia com sabão. Por isso Eu, Mari, tenho as mãos limpas. Vão e perguntem a Xanana: ele é quem tem as mãos sujas, com sangue nas suas mãos.”

Xanana depois lançou-se num catálogo dos esforços da liderança da FRETILIN para expandir o seu controlo depois das eleições de 2001:
Toda a gente tem que se juntar, quer estejam na polícia, nas forças armadas, os empregados civis, a gente dos negócios, aldeias, bairros, búfalos, formigas, árvores ou ervas ….

As pessoas estão a sofrer em Dili, mas não vão visitá-las, nem sequer falam com elas. Estão demasiado ocupados a mobilizar as pessoas dos distritos para mostrar como todos os membros da FRETILIN lhes são obedientes e lhes beijam as mãos e os pés. São trazidos de borla para Dili em veículos para que possam gritar “Viva este” e “Viva aquele”, e são alimentados e depois enviados de volta aos seus campos, e continuam sem ter dinheiro para enviar os seus filhos para a escola, e nas suas casas continuam com fome.…

Rogério foi despedido de ministro mas Mari escolheu-o como Vice-Presidente da FRETILIN.

Este tipo de políticas sujas envergonha-nos. Rogério foi ao posto da polícia, pedir gasóleo para o carro oficial que ainda usa. A pessoa de serviço no departamento da logística da PNTL disse: “Vossa Excelência já não é mais o ministro do interior, por isso já nunca mais pode obter gasóleo da PNTL”. Rogério xingou-o “Macaco estúpido, não sabes que agora sou mais do que quando era ministro?”

Muita gente está com medo, disse Xanana, que se Alkatiri resignar, haverá guerra e derramamento de sangue, que o governo deixe de funcionar, que deixem de receber dinheiro.

Pessoas estão a pedir-lhe, como Presidente, para garantir a estabilidade, para restaurar as instituições democráticas. Se ele resignar, o líder do parlamento, o Presidente da FRETILIN, Lu Olo, substitui-lo-á, e o parlamento continuará a funcionar enquanto os seus membros levantarem as suas mãos, a pensar no bem-estar das suas famílias.

Tudo tem a ver com a FRETILIN, disse, não com a liderança ilegal da FRETILIN, mas com os membros comuns:
Peçam ao camarada Mari Alkatiri para assumir a responsabilidade desta crise e para a continuação de um Estado democrático, ou amanhã enviarei uma carta ao parlamento que estou a resignar de Presidente por causa das iniquidades perpetradas por este governo contra o seu povo. Não consigo mais enfrentar o povo.

B. A RESIGNAÇÃO DE ALKATIRI E A PRISÃO DE ALFREDO

Este discurso desencadeou um caudal de apelos para Xanana ficar, incluindo de Kofi Annan, e aumentou a pressão sobre Alkatiri para resignar. Essa pressão intensificou-se quando Rogério Lobato, durante uma sessão de investigação preliminar no Tribunal do distrito de Dili sobre a distribuição das armas, disse que Alkatiri tinha tido conhecimento do projecto. Quando vários ministros do gabinete, incluindo José Ramos Horta, ameaçaram resignar, em 26 de Junho Alkatiri finalmente anunciou que saía para o bem do país e para evitar a resignação do Presidente, ao mesmo tempo que mantinha que era com efeito a vítima de uma tentativa de golpe prolongada. Isto produziu celebrações nas ruas.

A resignação de Alkatiri e a sua substituição como primeiro-ministro duas semanas mais tarde por José Ramos Horta, pode ter sido necessária para resolver a crise mas foi não foi suficiente, e não mudou muito as coisas. O novo Gabinete era muito similar ao velho, a FRETILIN reteve o controlo do parlamento, e Alkatiri continua a fazer parte como um membro activo. Sem uma base de apoio própria, Ramos Horta parecia tornar-se mais e mais dependente do seu antecessor, até que o campo anti-FRETILIN mais raivoso começou a acusá-lo de ser uma marioneta de Alkatiri.

Dili mantém-se altamente polarizada e fisicamente segregada, com campos improvisados para os deslocados, a maioria deles lorosae, semeados à volta da cidade. Um dos mercados principais está dividido em dois, um para loromonu, um para lorosae. Mais grupos entregaram armas, mas centenas mantém-se em circulação, a maioria delas saída da polícia. No primeiro dia de Ramos Horta no cargo, Railos devolveu-lhe onze armas na cidade de Liquica; em 25 de Julho, na data limite estabelecida pelas forças internacionais para a devolução das armas, algumas 1,000 tinham sido reunidas.

Entretanto o Major Alfredo continuou a manter-se em Maubisse; em 24 de Julho Xanana ordenou-lhe que viesse para Dili. No dia seguinte, respondendo à notificação, encontrou-se lá com o Presidente e renovou o apelo ao diálogo. Em 26 de Julho, foi preso por forças internacionais numa casa na área Bairo Pite da capital.

Segundo relatos fora-lhe dado o uso duma casa para si próprio e para os seus homens directamente por Xanana, e subsequentemente ocupou duas outras. Quando Alfredo e os seus homens armados chegaram, alguém alertou elementos da polícia Portuguesa da força internacional, a GNR (Guarda Nacional Republicana). Quando chegaram, encontraram armas e munições que deviam ter sido devolvidas no dia anterior. As forças Australianas chegaram pouco depois à cena também, e depois de um finca-pé que durou um dia inteiro, Alfredo e vinte dos seus homens foram levados para a prisão (sete foram mais tarde libertados).

Muitos em Dili viram isto como uma violação do entendimento tácito de serem mantidos em suspensão todas as prisões e processos até a Comissão Especial Independente de Inquérito, nomeada em 29 de Junho, acabar de “estabelecer os factos e circunstâncias relevantes para os incidentes violentos que ocorreram no país em 28 e 29 de Abril, e em 23, 24 e 25 de Maio”. A comissão deve determinar as responsabilidades e recomendar medidas “para garantir a responsabilização de crimes e violações sérias de direitos humanos alegadamente cometidos neste período”. A acusação formal contra Alfredo, dois dias depois da sua detenção, incluiu tentativa de homicídio para os “emboscados” das tropas das F-FDTL em 23 de Maio, um incidente coberto pelo mandato da comissão.

Para muitos loromonu em Dili, a questão real era mais básica: Alkatiri e Lobato não estavam na prisão, assim porque é que Alfredo devia estar? A prisão também afectou a percepção pública das forças internacionais. Os Portugueses foram vistos por alguns loromonu como tendo revelado uma parcialidade pró-Alkatiri. Um apoiante de Alfredo disse aos media: “Pedimos à polícia Australiana e Malaia para ficar nos seus quartéis e deixarem a GNR patrulhar Dili, para que os possamos confrontar”. Protestos esporádicos contra a GNR tiveram lugar durante o resto da semana. Em 30 de Agosto quando Alfredo caminhou calmamente para fora da prisão com catorze dos seus seguidores e mais de 40 criminosos condenados, sem ninguém o tentar travar, o Primeiro-Ministro Ramos Horta acusou as forças internacionais por não darem segurança suficiente. O campo pró-Alkatiri viu a fuga como um outro exemplo da ajuda da Austrália aos seus opositores.

Durante Agosto e Setembro violência esporádica, a maioria menor, continuou em Dili. O Conselho de Segurança da ONU votou o estabelecimento de uma nova missão, a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), e uma força internacional de polícia com 1,600 elementos começou a substituir a força militar liderada pelos Australianos. O governo de Timor-Leste e vários conselheiros internacionais concordaram num programa para reconstruir a polícia local, que tinha colapsado em Dili mas ainda continua a funcionar mais ou menos normalmente no resto do país. Mas líderes políticos de topo mantém-se desavindos, e todos parecem estar à espera que a comissão internacional acabe o seu trabalho e pronuncie o julgamento – mesmo apesar de ter sublinhado que não era um corpo judicial.

Como para enfatizar os problemas que a comissão enfrentará para recomendar que os indivíduos seja responsabilizados, o Tribunal de Recurso de Dili em 11 de Agosto decidiu que não violou a lei dos partidos políticos, a votação por braço no ar no congresso de Maio – apesar do facto do texto estipular claramente o voto secreto. A competência e a independência do responsável desse tribunal o Timorense-Português Claudio Ximenes, que dirigiu um painel de três juízes que decidiram do caso, já tinha sido posta em questão depois duma série de decisões extraordinárias em 2004 e 2005, e os maridos de duas juízes Timorenses têm posições na FRETILIN, um deles no comité central. Ao mesmo tempo que as duas juízas são bem vistas, o sentimento é que deviam ter recusado (o caso) por elas próprias.

São profundos os problemas no sistema judicial de Timor-Leste, e garantir a justiça por crimes em 2006 pode demonstrar-se tão difícil quanto para a violência que destruiu o país em 1999.

67 Declaração, Frente Revolucionária Do Timor-Leste Independente Comité Central Da FRETILIN, 4 Junho 2006.

68 “Violência atiçada para derrubar gov, evitar eleições, acusa PM Alkatiri”, Lusa, 7 Junho 2006.
69 “Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste que levou à Resolução do Conselho de Segurança 1609 (2006)”, 8 Agosto 2006, S/2006/628, p. 4.

70 “Ordem de prisão emitida contra antigo ministro Lobato”, UNOTIL Revista dos Media Diários, 20 Junho 2006.

71 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit.

72 Ele mencionou todos os mártires da resistência: Nicolau Lobato, Sahe, Cavarino, Hamis Basarewan, Cesar Mau Laka, Helio Pina e Inacio Fonseca.

73 O discurso foi feito em Tétum. O Gabinete do Presidente publicou uma tradução oficial em Inglês, “Mensagem de H.E. Presidente Kay Rala Xanana Gusmão para a FRETILIN e o Povo de Timor-Leste”, Presidência da Republica, 22 Junho 2006. O Crisis Group usou uma tradução não oficial que dá um melhor sentido do original.

74 UN Revista dos Media Diários, 24 Junho 2006
75 “Alkatiri resigna como Primeiro-Ministro”, ABC 7:30 Reportagem, 26 Junho 2006. As suas alegações de um golpe foram detalhadas numa longa entrevista com John Martinkus, “Alkatiri fala”, http://www.newmatilda.com/, 28 Junho 2006.

76 “PNTL devolve armas”, UN Revista dos Media Diários, 24 Julho 2006.

77 Entrevistas do Crisis Group, Dili, 11 Setembro 2006
78 “Comissão de Inquérito para for Timor-Leste”, Departamento da Informação Pública, SG/A/1011, 29 Junho 2006.

79 “Alfredo’s detention orchestrated”, UN Daily Media Review, 28 July 2006.

80 “PM de Timor-Leste critica fuga de prisão”, BBC, 1 Setembro 2006, http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/asia-pacific/ 5304852.stm
81 David Cohen, “Indiferença e Responsabilidade: A ONU e as políticas da justiça internacional em Timor-Leste”, East-West Centre Special Reports, no. 9, Junho 2006. Há múltiplas referências ás operações nos tribunais sob o juiz Ximenes, mas ver especialmente pp. 95-99.

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7 comentários:

Anónimo disse...

Tradução do Capítulo VI:
Asia Report N°120
10 October 2006
RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS
VI INTERNATIONAL ACTORS
Toda a gente quer que Timor-Leste ultrapasse esta crise e que tenha sucesso como um Estado independente mas vários actores internacionais têm um interesse particular em ver que isto aconteça. Incluem a ONU, Austrália, Indonésia e Portugal. Todos têm alguma responsabilidade na situação corrente, mesmo se à superfície é largamente auto-infligida, mas todos têm ainda uma aposta maior num país estável e próspero.
A. A ONU
Durante alguns anos, Timor-Leste foi visto como a história de sucesso de uma instituição ávida por evidência de que podia ter sucesso na construção de nação. Era de forma que se pode argumentar um filho da ONU, o seu estatuto como um território não descolonizado, em vez de uma província Indonésia, protegida durante duas décadas, e a sua marcha vagarosa para a independência guiada em cada passo do caminho pelo corpo internacional. Depois do antigo Presidente Indonésio Habibie ter declarado num impulso em Janeiro de 1999 que autorizaria um referendo a Timor-Leste, a ONU foi rápida a trabalhar as modalidades.
A UNAMET supervisionou o voto que tornou possível que 78.5 por cento da população optasse por se separar da Indonésia, somente para ver violência inimaginável a seguir-se ao seu rastro. Essa deu lugar à UNTAET em Outubro de 1999, que teve a tarefa de supervisionar a transição para a independência e que por sua vez cedeu o lugar à Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste (UNMISET) e depois para o Gabinete da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) em Maio de 2005, cada um mais pequeno e menos intrusivo que o anterior. A UNOTIL, ao contrário das suas antecessoras, não era uma missão de manutenção de paz, mas antes uma missão política financiada pelo orçamento regular – apesar de ainda gerida pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO). Tão tarde quanto Abril de 2006, a assumpção era que daria lugar a um gabinete com 65 membros principalmente para a tarefa de supervisionar as eleições de 2007 e fornecer conselheiros em áreas críticas, particularmente no treino de polícia, que evoluiria numa “moldura sustentada de assistência ao desenvolvimento” para o novo país.
Em retrospectiva, a ONU tem sido acusada de ter-se retirado demasiado rapidamente, uma acusação melhor balanceada contra Estados membros do que à instituição per se. A culpa da ONU foi mais de passividade no terreno, particularmente no falhanço da UNTAET de negociar mais rapidamente com os guerrilheiros acantonados da FALINTIL e da UNMISET para questionar ou mesmo entender as implicações da politização da polícia por Rogério Lobato ou da acumulação do poder pela FRETILIN. Não foi por falta de informação: vinham relatórios excelentes do gabinete dos assuntos políticos. Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (SRSG) sob a UNMISET, era visto em todo o lado como um homem bem intencionado, ansioso para evitar conflitos, mas colocado numa posição para além da sua profundidade e um espectador incompreensível quando as forças que irromperam em 2006 ganharam força. Ambas a UNTAET e a UNMISET foram responsáveis por lapsos que conduziram a um sistema judicial que se politizou e se tornou inepto de forma incrível.
Quando a situação política se deteriorou agudamente no fim de Maio de 2006, o Secretário-Geral Kofi Annan mandou regressar Ian Martin para avaliar a situação. No seu relatório para o Conselho de Segurança em Julho, Martin disse que a causa mais séria de fundamento da crise corrente eram as “segmentações políticas” no sector da segurança, não somente entre as forças de defesa e a polícia, mas no seio de cada serviço. Sublinhou que a prioridade tinha de ser a determinação do futuro dos soldados e dos ex-soldados (incluindo os peticionários e outros que desertaram) e o re-estabelecimento da polícia. Disse que críticos viam a FRETILIN a mover-se para um Estado de partido único, ao mesmo tempo que a FRETILIN acusava a oposição por a desafiar por meios anti-democráticos.
Martin sublinhou a necessidade de uma comissão de investigação independente, dizendo que isto era o que os Timorenses mais queriam da ONU, e que “evidência de responsabilidade criminosa deve ser coligida para depois ser investigada e processada pelo sistema de justiça Timorense” com advogados internacionais, juízes e procuradores fornecidos pela ONU. A ONU era também necessária para ajudar a organizar as eleições de 2007, que devem resolver a competição política democraticamente. Mas a sua missão principal deveria ser nas áreas da segurança, administração da justiça e o funcionamento de instituições democráticas.
Com base no relatório de Martin, o Conselho de Segurança em 25 de Agosto de 2006 criou uma nova e alargada missão, a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, para pôr em campo alguns 1,600 polícias internacionais e cerca de 34 oficiais de ligação militares para um período inicial e extensível de seis meses. Em 13 de Setembro, um oficial da ONU assumiu o comando do policiamento nacional.
O desafio real para a ONU será recrutar empregados seniores politicamente experientes com o interesse, a autoridade e a especialidade para ajudar os líderes Timorenses a resolverem as diferenças deles e a avançarem. Particularmente crítica será a selecção do SRSG e do adjunto responsável pelas questões das reformas do sector da justiça e da segurança. É também necessária uma atenção particular ao recrutamento de juízes internacionais; a prática do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) de recrutar juízes largamente por capacidade de linguagem em vez de por experiência judicial internacional e especialidade de direitos humanos precisa de ser travada.
A questão da polícia da ONU não é somente ter suficientes forças internacionais no terreno para providenciarem um mínimo de segurança em Dili enquanto se reconstituem as forças da polícia da capital. O adjunto do SRSG para a justiça e segurança, a trabalhar com o comissário da polícia da ONU, idealmente também devia ser capaz de coordenar todos os conselheiros técnicos e consultores postos à disposição do governo de Timor-Leste por países dadores, em questões de policiamento de modo a vencer os interesses paroquiais dos dadores, gerar de forma máxima soluções eficientes e manter boas relações com as contrapartes Timorenses. Um projecto a caminho para checar a polícia de Timor-Leste para que os não responsabilizados por actividades criminosas possam regressar ao trabalho é um exemplo do que pode ser uma solução ineficiente de forma máxima, em parte porque tantos dedos diferentes estão no bolo.
B: AUSTRÁLIA
O vizinho do sul de Timor-Leste é um dos seus maiores dadores e ao mesmo tempo co-proprietário e proprietário conjunto dos recursos de petróleo do Mar de Timor. Foi o primeiro a responder ao pedido do governo para ajudar em Maio de 2006 e tem agora 940 soldados e 140 polícias em Dili. Ao contrário das crenças de alguns em Timor-Leste, Indonésia e na própria Austrália, não tem nenhum interesse concebível num outro pais instável no seu norte a juntar às Ilhas Salomão e à Papua Nova Guiné – o chamado “arco da instabilidade”.
A crise corrente produziu uma relação muito diferente entre os Australianos e actores chave em Timor-Leste da de 1999, quando os soldados Australianos chegaram como salvadores a um Timor-Leste destruído. Ao mesmo tempo que os Australianos foram outra vez os primeiros em linha para assistir em 2006, três factores tornaram muito diferente recepção a eles: um relacionamento carregado com Alkatiri; a questão do petróleo; e a incompetência deles em Timor para evitar nova violência.
O Primeiro-Ministro John Howard no fim de Maio não fez segredo de que acreditava que Timor-Leste não tem sido bem governado. Isto foi visto em todo o lado como uma crítica directa a Mari Alkatiri. Alkatiri disse a quem o quis ouvir que a Austrália e os seus media estavam a liderar uma campanha contra ele porque se tinha recusado a inclinar-se às exigências de Canberra nas negociações do Mar de Timor – uma teoria de conspiração que circula largamente em Dili. O facto de a Austrália ter sido tão rápida a responder ao pedido de ajuda do seu governo reforça a suspeita sem fundamento de que procurava intervir.
Diferenças sobre o petróleo no Mar de Timor criaram algumas vezes nos últimos dois anos, relações difíceis, mas não guiam as relações com Timor-Leste do Estado, o rendimento significará a perspectiva de Canberra. Para a Austrália, um já rico rendimento acrescentado; para Timor-Leste pode ser a chave para escapar ao epíteto de “um dos mais pobres países do mundo”. Seja qual for a diferença na percepção, a disputa parecia estar resolvida em Janeiro de 2006 quando foi assinado um tratado que dividia em partes iguais o rendimento do campo de petróleo e de gás do Greater Sunrise, mas a questão de o gás ser processado em Darwin ou em Timor-Leste mantém-se sem resposta.
Uma terceira razão para a mudança de atitudes para com a Austrália tem sido a incapacidade das tropas Australianas para estarem em todo o lado ao mesmo tempo. Em 1999 quando entraram em Timor-Leste, as forças Indonésias tinham partido, e a maioria das milícias apoiadas pelos Indonésios tinham fugido ou estavam em fuga. Não foi uma situação de desassossego civil alargado. Muitos em Dili em 2006 acusaram as forças internacionais nos seus primeiros meses no terreno de serem demasiado lentas a responder a apelos de ajuda e bastante falhas de informações para evitar ataques ou identificar os perpetradores. A percebida lentidão em responder, quando a maioria dos ataques foram conduzidos por jovens loromonu, reforçou percepções de que os Australianos eram parciais com eles, em linha com uma postura anti-Alkatiri. Essas percepções foram de algum modo mitigadas por imagens de tropas Australianas a darem segurança pessoal a Alkatiri durante a reunião em Junho do comité central da FRETILIN.
Tudo isto tem feito da Austrália um menos do que amado protector desta vez. A sua relutância em pôr as suas tropa sob um comando unificado da ONU, apesar do desejo do governo de Timor-Leste não está a facilitar as coisas.
C. INDONÉSIA
A história de desgoverno e brutalidade da Indonésia em Timor-Leste através de 1999 foi extensivamente documentada mas ambos os países desde então inclinaram-se para pôr as relações numa base normal, mesmo calorosa. Não há qualquer tipo de evidência que a Indonésia procurasse aproveitar-se das dificuldades do seu vizinho quando decorria a crise, e conquanto estivesse preparada para a chegada de refugiados em West Timor, somente uma mão cheia de Timorenses atravessaram a fronteira. A maioria dos que fugiram eram cidadãos Indonésios. Nos últimos dois anos, a fronteira tem estado sossegada a maioria das vezes, mas alguns incidentes, de forma mais especial em Janeiro de 2006, enfatiza a necessidade de uma patrulha bem treinada, profissional que possa evitar incursões e gerir tensões locais que surjam. As milícias que espalharam tanta destruição em 1999 já não são mais uma ameaça à segurança.
A única questão que surgiu foi o relatado aparecimento em Dili de armas da fábrica das forças armadas Indonésias de munições, PT Pindad. Mesmo se confirmado – e não veio à superfície nenhuma evidência – isso seria mais provavelmente devido a negócios mafiosos de armas que decorrem na região do que a qualquer política Indonésia.
PORTUGAL
Portugal, que governou Timor-Leste durante 450 anos antes da invasão Indonésia de 1975, afirma orgulhosamente que é o maior dador de Timor-Leste. O seu interesse é preponderantemente cultural, focado em particular nas escolas, para instrução da língua Portuguesa, e nos tribunais, onde a sua influência está a corroer de forma constante a herança Indonésia. Se a Austrália era vista como anti-Alkatiri, Portugal é visto como o seu defensor, em parte por causa do entusiástico apoio do grupo de Maputo a fazer do Português a língua nacional e de outros passos em direcção à “lusificação” de Timor-Leste.
Em resposta à crise, chegaram a Dili em Junho 120 polícias da GNR. O relacionamento entre Portugueses e Australianos é de certa forma frio, dado que Portugal, ao contrário da Malásia e da Nova Zelândia, recusou aceitar o comando Australiano. No Conselho de Segurança, os Portugueses sublinharam formalmente a necessidade do comando da ONU em quaisquer forças futuras, uma farpa direccionada aos Australianos.


82 O Secretário-geral Kofi Annan disse tal e qual. Quando lhe perguntaram em 13 de 13 Junho se não pensava que a ONU tinha diminuido demasiadamente rápido, respondeu: “Tínhamos indicado que a ONU devia manter-se em Timor-Leste um pouco mais, mas governos – alguns governos – estavam desejosos que reduzíssemos tão rapidamente quanto possível”. “Annan apelou ao Conselho de Segurança para renovar a acção da ONU em”, Centro de Notícias da ONU, 13 Junho 2006.

83 David Cohen, “Indiferença e Responsabilidade”, op.cit. Um problema espantoso (foi) o pobre recrutamento de juízes internacionais que pareciam ser escolhidos largamente pela capacidade de falar Português.

84 “Summaries of Statements in Today’s Security Council Meeting on Timor-Leste”, Departamento de Informação Pública, SC/8745, 13 Junho 2006.

85 Declaração de Ian Martin no “O Conselho de Segurança considera proposta para uma nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste Consistindo de componentes Militar, Polícia e Civil”, Departamento de Informação Pública, SC/8810, 15 Agosto de 2006.

86 “Tomada de posse de Juízes Internacionais no Tribunal de Recurso”, UNDP, 29 Setembro 2006, www.unmiset.org. Claudio Ximenes deu posse a dois juízes recrutados de Portugal e Brasil através do Programa Sistema de Justiça do UNDP.

87 Foi desenvolvido pelo ministério do interior com a assistência da UNOTIL, UNPOL, UNDP, polícias internacionais da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal e conselheiros do ministério.

88 “Não vale a pena não apanhar o touro pelos cornos. O país não tem sido bem governado e tenho esperança que uma experiência moderada para os que estão em posições eleitas de terem de pedir ajuda do exterior cause comportamentos adequados no interior do país”, John Howard vitado em “Military stoking the murder frenzy”, Sydney Morning Herald, 27 Maio 2006.

89 John Martinkus, “Alkatiri Speaks”, at http://www. newmatilda.com/home/articledetail.asp?ArticleID=1646 e entrevistas do Crisis Group, Dili, 8 Setembro 2006.

90 Na própria Austrália, o governo foi atacado em certos sítios por ter esperado demais. O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer respondeu: “Bem, sabíamos muito bem [da crise] e a prova é que tínhamos a nossa força de defesa preparada duas semanas antes de a termos despachado. Penso que houve um pouco senso entre a nossa equipa constante de críticos que procuram falhas que estávamos a exagerar ao pôr em estado de prontidão as nossas forças de defesa. Tenho de lembrar isso. Depois quando destacámos – e fomos capazes de destacar numa questão de horas depois do Governo Timorense ter aprovado – dizem bem devíamos ter feito isso mais cedo. Acho isso bastante incrível. Sublinho o ponto de que estávamos conscientes do que estava em curso, estávamos conscientes das dificuldades lá, fizemos preparativos e só podíamos ir para Timor-Leste – como aliás temos dito muitas vezes em relação a Timor-Leste, a propósito – logo que fôssemos convidados”. Transcrição de Entrevista, Sky News, programa Agenda, 29 Maio 2006.

91 As tropas Australianas mantém-se em Timor-Leste sob um acordo bilateral. O governo deTimor-Leste, numa carta de 4 de Agosto de 2006 do Primeiro-Ministro Horta para o secretário-geral e o presidente do Conselho de Segurança, requereu uma missão de manutenção da paz multidimensional com uma grande componente de polícia e uma “pequena força militar sob o comando e o controlo das Nações Unidas”; O Ministro dos Estrangeiros Guterres reiterou o desejo do governo para uma força sob o controlo da ONU numa declaração ao Conselho de Segurança em 15 Agosto 2006.

92 Crisis Group Asia Briefing N°50, Managing Tensions on the Timor-Leste/Indonesian Border, 4 Maio 2006.

93 Irrompeu um escândalo na Indonésia no fim de Junho de 2006 quando um arsenal de 103 rifles, 42 pistolas e 30,000 munições foram encontradas em casa do Brig. Gen. Koesmayadi, vice responsável da logística das forças armadas Indonésias, que tinha acabado de morrer. Os media Indonésios especularam publicamente sobre Koesmayadi, que aparentemente dirigia um negócio de armas clandestinamente, ter vendido armas à FRETILIN bem como aos amotinados em Aceh, Papua e a todos que estavam no mercado por pistolas. Está ainda em curso um inquérito militar. Ver “Warisan Maut Jenderal Koes”, Tempo, 9 Julho 2006.

Anónimo disse...

Margarida

desculpe-me este tom abusivamente familiar, mas quero agradecer-lhe este trabalho de tradução do Asia Report Nº 120.

Cumprimentos
José António Cabrita

Anónimo disse...

Tradução do Capítulo VII:
Asia Report N°120
10 October 2006
RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS
VII CONCLUSÃO
A crise em Timor-Leste deriva da herança da resistência à ocupação Indonésia; falhanços institucionais no pós-independência, particularmente no sector da segurança; e políticas que trazem discórdia da parte do partido no poder, a FRETILIN. No relatório ao Conselho de Segurança em Agosto 2006 o Secretário-Geral da ONU anota:
Os críticos acusam a FRETILIN de ter usado a sua posição dominante no Parlamento e a sua máquina política superior de estreitar o espaço disponível para o debate ou desafio político, incluindo no interior do próprio partido O partido usa a sua preponderante maioria parlamentar e a fraqueza da pequena e fragmentada oposição significa que o Parlamento é muitas vezes não visto como um contrapeso efectivo sobre o executivo. O executivo é também acusado de politizar ou de tentativa de politizar a máquina do governo, de forma mais especial as instituições no centro da crise, F-FDTL e PNTL.
Um dos passos mais importantes para acabar a crise é assim uma em que os actores exteriores têm menos influência: a reforma no seio da FRETILIN. Várias outras medidas – algumas já em curso – são também importantes:
A. RESOLVER O IMPASSE POLÍTICO NO TOPO
Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e numa medida menor Taur Matan Ruak, têm a chave para resolver o impasse no topo. A não ser que os dois primeiros queiram ultrapassar a desconfiança mútua e discutir como superar a polarização das forças de segurança e sarar a divisão leste-oeste, é improvável que a ajuda técnica estrangeira possa fazer muito. O novo SRSG poderá ser crítico na construção de pontes. O processamento de Rogério Lobato pode ser um para-raios que possibilite que muita da culpa seja posta numa terceira parte mas Xanana e Alkatiri podem precisar de pensar o impensável – esquecer qualquer papel nas eleições de 2007 para que possam emergir novos líderes. A postura desafiadora de Alkatiri, antes e depois de ter resignado e os discursos polarizadores de Xanana, quanto acurado possa ser o seu conteúdo, tornaram uma má situação, pior. Discutindo soluções, um líder Timorense disse com tristeza: “Podemos ter que sacrificar alguns dos nossos heróis”.
B. PREPARNDO O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
O relatório, previsto sair em meados de Outubro de 2006, será explosivo independentemente do seu conteúdos. Cobrirá todos os casos mais sensíveis: os disparos da F-FDTL em 28 de Abril; o tiroteio entre Alfredo e as F-FDTL em 23 de Maio; os ataques a casa de Taur Matan Ruak e à sede central da polícia; a morte dos polícias desarmados em 25 de Maio; e a distribuição de armas. Até onde irão as responsabilidades? Quem terá o nome indicado, quem será demitido? Se concluir que líderes de topo são responsáveis, sairão até que se faça a investigação e o processamento? Como se garantirá a justeza dos processos dado o estado dos tribunais? A ONU, o Governo, as forças de segurança e os líderes da comunidade todos precisam de ter respostas prontas, incluindo propostas para processamentos que garantam julgamentos justos e razoavelmente rápidos; estratégias de disseminação da informação de modo a que as conclusões da comissão não sejam distorcidos; e preparativos de segurança para lidar com possíveis protestos e manifestações.
C. LIDANDO COM OS PETICIONÁRIOS E O MAJOR ALFREDO
O caso dos peticionários das forças armadas deve ser resolvido. Está tudo em suspenso até a comissão dos notáveis sob (direcção) de Ana Pessoa completar o seu exame às queixas originais. Esse primeiro passo não contentará, necessariamente os peticionários, e soluções, se identificadas, podem não ser implementadas; nem resolverão o problema maior de como lidar com amotinados cuja deserção decimou as forças armadas. Taur Matan Ruak tem dito que o seu regresso dará uma má imagem às forças de defesa e pode criar um precedente para um golpe.
Contudo, deixar perto de 600 soldados fora do sistema é uma bomba relógio, mesmo se a maioria está desarmada. Salsinha e Alfredo e mais uns tantos poucos líderes claramente não podem regressar. Mas é preciso encontrar empregos para os outros, na condição de não terem estado envolvidos na violência ou em actividades criminosas, quer no regresso às F-FDTL ou como civis. As conclusões da comissão podem em certo grau justificar as queixas originais de discriminação; estas questões podem ser melhor respondidas instituindo regulamentos claros no recrutamento, demissão e promoções; melhorando a gestão e instituindo um mecanismo de vigilância civil.
D: REVISÃO DO SECTOR DE SEGURANÇA
Como uma matéria de urgência e como foi requerido pela Resolução do Conselho de Segurança 1704 que estabeleceu a UNMIT, o governo precisa de responsabilizar-se por uma revisão nacional da segurança que clarifique os papéis da força da defesa, polícia e agências de informações; comando e controlo de arranjos, incluindo em emergências; e mecanismos civis de vigilância. Também deve identificar e começar a traçar legislação para melhorar a gestão do sector de segurança, incluindo a lei de assistência militar às autoridades civis. O governo deve estabelecer um conselho de segurança nacional onde se sentam os comandantes da força de defesa e da polícia com os seus respectivos ministros. Em adição a uma melhor definição do seu papel, as F-FDTL precisam de um plano para graciosamente retirar muitos dos veteranos que absorveu em 2001. A saída faseada dessa geração ajudaria també a responder a algum do desiquilíbrio regional no corpo de oficiais.
E. TRAZER A POLICIA DE VOLTA ÁS RUAS
A polícia de Dili, a apodrecer no interior graças às políticas de Rogério Lobato, desintegrou-se no fim de Abril. Um processo maior de verificação está agora a fazer-se, com efeito que requer que os polícias solicitem outra vez os seus empregos, serem escrutinados e depois serem acompanhados num processo antes ou à medida que regressam ao trabalho. No fim de Setembro, 25 dos 900 que querem regressar estão de volta ao serviço. Pode não haver alternativa ao lento e incomodativo processo de escrutínio mas a esta velocidade, Dili terá sorte se isto for complementado por altura das eleições de Maio de 2007. O escrutínio é para ter lugar também no resto do país, mesmo apesar de na maior parte, as operações da polícia fora de Dili e de Ermera não terem sido seriamente afectadas. Poderá valer a pena rever o processo depois de um mês para ver se pode ser apressado. Tão importante como escrutinar os polícias velhos é rever os processos de recrutamento dos novos, entre outras coisas para garantir equilíbrio geográfico. O papel das três unidades especiais da polícia tão politizadas por Rogério Lobato devia ser também re-examinado, com uma visão no sentido de as absorver de volta na polícia regular até estar completada a revisão da segurança e uma reestruturação com base em necessidades identificadas se possa fazer.
F. TRATAR DA DIVISÃO ESTE-OESTE E PÔR OS DESLOCADOS DE REGRESSO A CASA
Curar as divisões sociais dos pedidos dos peticionários e a subsequente violência aberta requer reconciliação dos líderes políticos mas isso não acontecerá se os deslocados, 140,000 em Setembro, metade em Dili, não tiverem casas para regressar e medo de sair dos campos. Um programa do ministério do trabalho e da reinserção comunitária, Simu-Malu (aceitação mútua), envolve um plano com base nos três pilares da segurança, reconciliação e alojamento. Está estabelecido na assumpção que os deslocados confiarão nos seus líderes mas se alguma coisa falta em Dili é a confiança. Para avançar, o deslocado deve ser convencido que as suas preocupação estão a ser ouvidas ao mais alto nível, que o governo pode garantir a segurança deles e que a melhoria da sorte deles é iminente. Um passo que pode ser dado é publicitar o número de armas reunidas e o número ainda em circulação, porque o último é bastante mais baixo do que o dos rumores. Uma vez que as necessidades imediatas são respondidas, pode começar a reconciliação através de projectos comunitários e de outras iniciativas.
G. MELHORAR A VIGILÂNCIA DO RECRUTAMENTO DOS TRIBUNAIS E DO SISTEMA JUDICIAL
Se a Comissão Especial Independente de Inquérito recomendar processamentos, como seguramente vai, serão tão politicamente carregados como nenhuns na curta história de Timor-Leste. Julgamentos justos não podem ser garantidos no sistema de tribunal que está correntemente constituído e o balanço histórica da ONU em recrutar juízes de alta qualidade para Timor-Leste é pobre. O conjunto de regras nos julgamentos que preservem os direitos dos réus do réus serão importantes como nunca antes; os juízes, procuradores e advogados de defesa precisam de ser de classe mundial. Se a justiça é maltratada como tem sido até agora, o trabalho da comissão pode acabar sendo mais destrutivo que construtivo
H. PREPARANDO PARA AS ELEIÇÕES DE 2007
A ONU cuida bem dos aspectos técnicos das eleições mas as preparações para Maio de 2007 são tão políticas quanto técnicas. O governo e a UNIMIT devem garantir que as fissuras sociais e políticas que a crise expôs não se alarguem ao mesmo tempo que os políticos fazem a campanha. Obter um acordo num código de ética deve ser um passo; um outro pode ser focar as discussões de grupos para entender e responder a preocupações locais de segurança antes e durante a campanha. Mas a maior garantia contra a violência pode ser as figuras mais controversas na capital não participarem nesta eleição voluntariamente.
I. CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA JOVENS URBANOS
Timor-Leste tem uma taxa de desemprego chocantemente elevada, atingindo os 44 por cento nos jovens urbanos. A criação de empregos e as oportunidades económicas não acabarão com a violência nas ruas mas ajudarão a prevenir o fenómeno alugue-uma-multidão que acrescenta o risco da ordem civil. Alguns dos rendimentos do petróleo que estão a chegar deviam ser imediatamente usados em programa de impacto rápido de mão-de-obra intensiva; a reconstrução das casas queimadas e danificadas pode ser um lugar para começar. Uma outra ideia a circular em Dili é para um corpo nacional de conservação que podia simultaneamente empregar um grande número de jovens e ajudar a proteger o ambiente.
J. ADOPÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DA CAVR
O último mas não o menor, o governo devia adoptar e começar a implementar o recomendação do Chega!o relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, CAVR. Na página 44, estão detalhadas e práticas e dão linhas de orientação úteis para mudanças de políticas. Particularmente pertinentes são:
Secção 3.4: direito á segurança da pessoa, um compromisso nacional de não-violência;
Secção 4: promover e proteger os direitos dos vulneráveis;
Secção 5: promover e proteger os direitos humanos por instituições efectivas, especialmente o parlamento, tribunais, serviço público, o provedor (ombudsman) e a Igreja;
Secção 6: desenvolver serviços de segurança que protejam e promovam os direitos humanos. As recomendações para a polícia, força de defesa e outras agências de segurança são particularmente relevantes; e
Secção 9: reconciliação na comunidade política.
Nnenhum destes passos são fáceis. A crise escalou por causa de indivíduos: indivíduos com interesses pessoais e bases de poder, indivíduos tomando decisões sem consulta, indivíduos tentando determinar políticas unilateralmente. A saída é através da construção de instituição, particularmente nos serviços de segurança, precisamente para que as acções de indivíduos não tenham tanto peso


94 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit., pp. 8-9.

95 “Ruak dá as boas vindas a Tara”, Suara Timor Leste, 21 Setembro 2007, citado na Revista dos Media Diários da ONU.
96 “Sima Malu & Fila Fali: Policy Framework for the Return of IDPs in Timor-Leste”, Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária, Governo de Timor-Leste, Agosto 2006.

97 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit., p. 9.

Jakarta/Bruxelas, 10 Outubro 2006

Anónimo disse...

Tradução:
Asia Report N°120
10 October 2006
RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS

APÊNDICE B

GLOSSÁRIO DE NOMES E DE ABREVIATURAS


Abilio Mesquita alias Mausoko: Vice-comandante da polícia de DILI que liderou o ataque a casa de Taur Matan Ruak em Maio de 2006.
Alcino Baris: Ministro do Interior, substituiu Rogério Lobato em Junho de 2006.
Alfredo Alves Reinado (Major): Responsável da Polícia Militar, desertou em 3 Maio 2006; envolveu-se em tiroteios com as F-FDTL em 23 Maio; preso em 26 Julho, fugiu em 30 Agosto 2006.
Alito “Rambo”: Membro de gang reputado de estar envolvido no tiroteio em 23 Maio.
Ana Pessoa: Ministra da Administração do Estado no governo Alkatiri government, membro do grupo de Maputo group; lidera a Comissão de Notáveis com a tarefa de investigar as queixas dos peticionários
APODETI – Associação Popular Democrática de Timor formado em 1974, o único partido Timorense que favorece a integração com a Indonésia.
Associação dos Antigos Combatentes das Falintil – uma asociação de veteranos estabelecida por Rogério Lobato.
CAVR – Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliaciao,
Claudio Ximenes: presidente do Tribunal de Apelo em Timor-Leste.
CNRM – Conselho Nacional de Resistência Maubere, fundado por Xanana em 1988 como o mais alto corpo político da resistência.
CNRT – Conselho Nacional da Resistência Timorense, formado sob o nome de CNRM em 1989 por Xanana Gusmão; representa o inteiro movimento de resistência Timorense, incluindo a FRETILIN.
Cornelio Gama: também conhecido como Elle Sette (l-7), dissidente das FALINTIL comandante, irmão de Paulo Gama (Mauk Moruk).
Convergência Nacionalista – pacto entre a UDT e a FRETILIN para trabalhar juntos para a resistência, assinado em Março de 1986.
CPD-RDTL – Conselho Popular pela Defesa de República Democrática de Timor Leste, grupo dissidente que foi a maior fonte de problemas de segurança interna nos primeiros anos depois da independência.
CRRN – Conselho Revolutionário da Resistência Nacional, primeira frente nacional da resistência Timorense, formado em1981.
Domingos de Oliveira: ver Kaikeri.
FALINTIL – Forças Armados de Libertação Nacional de Timor-Leste, formada em 20 Agosto 1975, originalmente a ala armada da FRETILIN, tornou-se não partidária so a liderança de Xanana Gusmão em 1987; dissolveu-se com a criação da Força de Defesa de Timor-Leste, Fevereiro 2001.
FALINTIL-FDTL ou F-FDTL – o nome formal das Forças de Defesa de Timor-Leste depois da independência em Maio 2002.
Falur Rate Laek: comandante do Batalhão I, F-FDTL, tinha sido guerrilheiro das FALINTIL, trabalou como auxiliar nas forças armadas da Indonésia no princípio dos anos 1980s, trocou para a resistência em 1983.
FDTL – Forças Defesa Timor Lorosae, criada em Fevereiro de 2001.
FRETILIN – Frente Revolutionaria do Timor-Leste Independente, começou como ASDT (a pró-independência Associação Social Democrata Timorense, formada em 1974); mudou o nome em Setembro 1974; depois da guerra civil com a UDT, declarou a independência da República Democrática de Timor-Leste em 28 de Novembr o de 1975 nas vésperas da invasão da Indonésia.
Gardapaksi – grupo de jovensTimorenses pró-integraçãotion criado por militares Indonésios, responsável por ataques contra apoiantes pró-independência.
Gascão Salsinha: Líder dos 159 soldados que assinaram a petição para o Presidente Gusmão em 9 Janeiro 2006 alegando discriminação nas F-FDTL, despedidos em Março 2006; baseados em Gleno, Ermera.
GNR – Guarda Nacional Republicana, unidade de polícia paramilitar Portuguese.
Isabel Pereira: mulher de Taur Matan Ruak, representante de Timor-Leste na Comissão Verdade e Amizade Timor-Leste-Indonésia.
Ismail Babo: Vice-comandante da PNTL para operações, envolvido no incidente de Gleno, 8 Maio 2006, nunca regressou ao comando da polícia.
José Ramos-Horta: nasceu em 1949 em Dili, co-fundador da ASDT, que se tornou a FRETILIN; ganhou o prémio Nobel da Paz com o Bispo Belo em 1996; ministro dos estrangeiros no primeiro governo de Timor-Leste, tornou-se primeiro-ministro em Julho de 2006.
Kablaki: leal a Alfredo, um dos peticionários envolvidos no ataque ao Palácio do Governo em 28 Abril 2006, morto com tiroteio com as F-FDTL em 23 Maio.
Kaikeri, nome real, Domingos de Oliveira: comandante de logistica do Centro de Treino das F-FDTL em Metinaro, morto no assalto ao quartel-general das F-FDTL em 24 Maio 2006.
Kilik Wae Gae: Chefe de pessoal das FALINTIL, morreu em 1984 sob circunstâncias disputadas; a mulher tornou-se membro do comité central da FRETILIN e eventualmente Vice-ministra para a Administração do Estado no governo de Alkatiri.
L-7 (Elle Sette): ver Cornelio Gama.
Lere Anan Timor: Chefe do Pessoal das F-FDTL, membro do comité central da FRETILIN, alvo das queixas dos do oeste demitidos das forças de defesa em Março 2006.
Loromonu – parte oeste de Timor-Leste.
Lorosae –parte leste de Timor-Leste, grosseiramente de Baucau para Leste.
Lu’Olo (Francisco Guterres): Presidente do Parlamento, Presidente da FRETILIN; nascido em Ossu, Viqueque.
Mari Alkatiri: primeiro-ministro de Timor-Leste até Julho de 2006; secretário-geral e co-fundador da FRETILIN; passou toda a ocupação da Indonésia no exílio, a maior parte em Moçambique; Advogado, negociador principal do petróleo com a Austrália.
Maubere – palavra Timorense usada depreciativamente pelos Portugueses para se referirem aos Timorenses, adoptada pela FRETILIN como identidade nacional.
Mauk Moruk: comandante de brigada das FALINTIL envolvido em 1984 numa tentativa de golpe contra Xanana Gusmão,irmão de Elle Sette (Cornelio Gama).
Mausoko: ver Abilio Mesquita.
Nicolau Lobato: primeiro-ministro de Timor-Leste de 28 Novembro 1975, nomeado presidente em 1977, morto por tropas Indonésias em 1978; irmão mais velho de Rogério Lobato.
Oligari Asswain: Vice-comandante de brigada das FALINTIL envolvido em tentativa de golpe contra Xanana Gusmão 1984.
Paulo Gama: ver Mauk Moruk.
Paulo Martins: responsável da polícia nacional de Timor-Leste, foi secretário do chefe da polícia sob os Indonésios.
Provador – ombudsman.
Railos: ver Vicente da Conceição.
Rogerio Lobato: antigo Ministro do Interior e Vice-Presidente da FRETILIN; ministro da defesa do curto governo da FRETILIN em 1975; passou a ocupação Indonésia em Angola e Moçambique; regressou a Timor-Leste em Outubro 2000; nomeado Ministro em Maio 2002, despedido em Junho 2006.
Roque Rodrigues: Ministro da Defesa de Timor-Leste.
Sagrada Familia – uma organização tipo culto através da qual Elle Sette desenvolveu uma separada base de poder na área de Baucau.
Simu-Malu – aceitação mútua, um programa de reconciliação comunitária, também envolvendo assistência a pessoas deslocadas.
Tara (Major): oficial das F-FDTL que desertou com o Major Alfredo, líder do movimento dos dez distritos.
Taur Matan Ruak: Comandante das F-FDTL.
Tilman (Major): oficial das F-FDTL que desertou com o Major Alfredo.
UIR – Unidade de controlo de motins da polícia de Timor-Leste.
UNAMET – Missão da ONU em Timor-Leste, 11 Junho a 30 Setembro 1999.
UNMISET – Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste, 20 Maio 2002 a 20 Maio 2005.
UNMIT – Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, Agosto de 2006 com mandato de seis meses.
UNOTIL – Escritório da ONU em Timor-Leste, 20 Maio 2005 a Agosto 2006.
UNTAET – Administração Transitória da ONU em Timor-Leste, 25 Outubro de 1999 a 20 Maio 2002
UDT – União Democrática Timorense, grupo formado em 11 Maio 1974 que inicialmente favoreceu a continuação de laços com Portugal mas veio a apoiar a independência.
Vicente da Conceição (Railos): antigo soldado das F-FDTL despedido em Dezembro 2003, afirma ter recebido armas de Rogério Lobato sob ordens de Alkatiri para matar opositores políticos; originalmente de Liquica, foi um guerrilheiro das FALINTIL durante a resistência; depois da independência trabalhou na academia de treino das novas forças armadas em Metinaro.
Xanana Gusmão (Kay Rala Xanana Gusmão): Presidente de Timor-Leste; narceu em 20 Junho 1946 perto de Manatuto, juntou-se à FRETILIN em Maio 1975; tornou-se comandante em chefe das FALINTIL em 1981 e criou movimento de frente nacional movendo a resistência para além da base da FRETILIN.
Xavier do Amaral: nasceu em 1937, tornou-se o primeiro Presidente de Timor-Leste em Novembro 1975, fundador da FRETILIN; em Abril 2002, derrotado por Xanana Gusmão nas eleições presidenciais; agora é líder de um partido da oposição.

Anónimo disse...

Senhores, Ja Sao 9:29 AAM e que eh do relatorio?!... Vamos ONU, tenha coragem e publique o relatorio para vermos XG e outros golpistas descobertos!...

Anónimo disse...

O International Crises Group (ICG) poderá ser uma organização muito responsável, mas o seu recente relatório sobre a resolução da crise de Timor-Leste não é esclarecedor (intencionalmente) e não estando devidamente sustentado em factos e conhecimento da realidade timorense não merece grande (nenhuma) credibilidade. Existem timorenses com capacidade de fazer bem melhor. Neste contexto e sem pretensiosismo, mas para que todos os digníssimos leitores possam perceber melhor a actual crise politica-militar e, não se deixarem intoxicar, importa concentrarmo-nos nos factos para a partir deles poder analisar as origens, motivações, consequências e extensão desta grave crise que afecta a dignidade do povo timorense. (Seria importante estes comentários serem publicados na integra e não inventarem cortes que interferem com a percepção dos acontecimentos.)
Independentemente de quem elaborou o referido relatório não deixa de ser curioso que os principais responsáveis daquela ONG, porque é disso que se trata (está escrito no Apêndice C do documento “…..The International Crisis Group is an independent, non-profit, non-governmental organisation…”, sejam Gareth Evans (antigo MNE da Austrália com um lindo passado !!) e Thomas Pickering (antigo embaixador dos EUA na ONU com umas interessantes ligações, que não nos deixam ver aquela organização como independente). Enfim, façam um pouco de pesquisa sobre aquelas duas personalidades e facilmente perceberam porque o relatório foi feito naqueles termos e saiu antes do relatório da comissão de inquérito das NU (são só coincidências ou ……). Vamos aos factos que se apresentam de forma sistematizada e que alguns deles já apareceram nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.

INTRODUÇÃO
Na sequência da crise político-militar ocorreram confrontos armados e acções de flagelação acompanhadas por vagas de destruição de alvos seleccionados (bens e pessoas de Lorosae) entre 23 e 29MAI06 na região de DILI, dos quais resultaram 21 mortos e 120 feridos (dados oficiais dos quais 03 mortos e 11 feridos das F-FDTL), tendo sido destruídas, cerca de 500 casas na cidade de Dili perante a impotência e inoperância dos militares da Força australiana (até à data já terão sido destruídas cerca de 2000 casas, ou seja 4 vezes mais do que durante o período dos confrontos armados).
A mencionada crise teve origem numa Estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo identificadas, desde JUN/AGO 2004 (talvez um dia possam vir a saber os detalhes). Em relação à origem da crise politico-militar importa acentuar os seguintes aspectos:
-Tentativa de divisão das F-FDTL, através de acções de subversão e a instabilidade provocada por 591 militares, através do pretexto argumento artificial e falacioso “Lorosae” V “Loromonu”;
-Recusa em colaborar com a Comissão de Investigação (abandono das F-FDTL), acabando por conseguir a projecção da crise militar para o plano político;
-“Peticionistas” são desvinculados da instituição desde 01MAR06, depois dos militares dissidentes se terem recusado a regressar às suas unidades;
-PR não concordou e contestou publicamente, tendo considerado a decisão errada e injusta (discursos em 23 e 28MAR06). No entanto, convém salientar, que o próprio PR tinha alertado os contestatários, quando se apresentaram junto ao Palácio da presidência (08FEV06), que se abandonassem os quartéis deixavam de ser militares (já se deve ter esquecido do que disse);
-Na Sequência da mensagem do PR (23MAR06) verificaram-se incidentes Dili (Manleuana, Comoro, Raikotu, Bécora e Taibesse). Danos cerca de 20 casas, 07 feridos e 01 ferido grave UIR. Identificado envolvimento de alguns ex-militares;
-Intervenção PR e MNEC em 28MAR06 apelando à população o termo de acções de violência e intimidação e unidade nacional;
-A crise foi agudizada pelos graves incidentes ocorridos durante a realização da MANIF (28/29ABR06) em Dili convocada pelos líderes dos 591 ex-militares contestatários e autorizada pelo governo;
-Cerca de 200 ex-militares apoiados por outros grupos de motivação política ou criminal e posteriormente parte do efectivo da Polícia Militar e da PNTL (elementos da UIR/URP e de outras unidades) reorganizaram-se em alguns distritos Ocidentais (Aileu, Ermera, Maliana e Liquiça) tendo em vista a criação de um ambiente de instabilidade politico-militar;
-Em 05MAI06, Gastão Salsinha constitui o Movimento Armado (MAEN-TL). Em 06MAI06 juntam-se aos revoltosos 02 militares do QG das F-FDTL – (Maj Tara e Maj Tilman);
-A Situação de instabilidade e tensão degenerou em confrontos armados com o principal OBJECTIVO de fragilizar as instituições e desacreditar o governo com o consequente impacto negativo na situação de segurança e na imagem do país perante a Comunidade Internacional.

ANTECEDENTES
Os antecedentes da actual crise politico-militar podem ser considerados remotos e recentes e têm os seguintes níveis:
Criação das Forças de Segurança e Defesa
-Constituição das FALINTIL-FDTL (Existiu falta consenso nível interno/doadores, sendo de salientar que a Austrália não queria que Timor-Leste tivesse Forças Armadas);
-A Resolução do problema dos Veteranos foi avaliada como sendo necessária e urgente antes de constituir as FA’s (Estudo King’s College– 2001);
-FALINTIL – É efectivamente a única Instituição com capacidade de representação em todo território (Elevado prestigio, que advém do RESPEITO dos timorenses e da comunidade internacional e dos valores da instituição, desde o período da resistência. Respeito pelo direito do povo de viver em liberdade, sem medo ou intimidação, e com o compromisso de defendê-lo a todo o custo);
-Criação, Selecção e Formação PNTL (Apoio Austrália e NU, através de 157 assessores tendo sido gastos milhões USD) – Importa ter presente que nunca existiu um Plano Estratégico desenvolvimento PNTL;
-Conceito inicial da PNTL foi adulterado – Polícia comunitária e sem capacidade militar (factores influenciaram outro conceito – Necessidade de patrulhamento e controlo da fronteira e aproveitamento e/ou manipulação dos incidentes ATSABE, que levaram ao aparecimento de uma Unidade especial da PNTL – URP, cuja missão atribuída é claramente do âmbito da missão das F-FDTL)
-Provocada Divisão na PNTL (2004) – Surgimento do Movimento da Polícia Nacionalista (cerca 40% dos efectivos totais da PNTL);
-Diferenças substanciais entre PNTL/F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação RH, vencimentos, alimentação e fardamento). Esta situação foi referida em documentos oficiais (Relatório da CII -2004) e intervenções do PR no Parlamento Nacional (leiam os jornais timorenses com atenção).
Acções de âmbito subversivo
-Identificados indícios de divisões e acções de carácter subversivo nas F-FDTL com tentativas externas de provocar a falência da hierarquia (desde JUL/AGO04 – existem factos e nomes);
-Tentativas sistemáticas exterior – No sentido de fragilizar e desacreditar a instituição (Promoção de conflitos entre F-FDTL/PNTL desde 2003; Os órgão de soberania não quiseram ou não souberam ler os sinais daquilo que sempre foi considerado grave, mas que alguns sectores insistiam em desvalorizar);
-Acções desestabilização e manipulação internas/externas (aliciamento militares/antigos militares expulsos por parte de políticos, elementos PNTL e Internacionais – 2005/2006);
-Referência à existência Inimigo Interno (Relatório da Comissão de Inquérito Independente criada em 2004 na sequência dos graves incidentes de Los Palos, cujo principal interveniente/responsável foi o Maj Tara);
-Promoção de acções por parte do antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), no sentido de justificar o argumento da falência da hierarquia das F-FDTL e, assim, conseguir fundamentar a necessidade de reforçar a PNTL, através da aquisição de mais meios, pessoal, equipamento e armamento.
-Recrutamento/armamento ilegal de civis por parte da PNTL e incidentes graves com uma das suas Unidades especiais - URP (NOV/DEZ2005);
Carta dos militares contestatários (designados como “Peticionários”
-Petição dirigida PR, MNEC, MI, MD, Embaixadas, CEMGFA, CEM, Director PNTL, Bispos, Partidos (excepto UDT/PNT). Curiosamente não foi enviada ao PM e Presidente do Parlamento;
-Origem e Conteúdo da Carta (Petição assinada 159 militares datada 09JAN06, foi entregue CEMGFA sob forma anonimato;
-Questão “Loromonu V “Lorosae” (argumento artificial e falacioso utilizado para dividir os timorenses. Infelizmente muitos ainda não perceberam as verdadeiras intenções e a extensão deste fenómeno que poderá vir a constituir um factor de fragmentação e desagregação do país, sendo por isso um problema grave para identidade e unidade nacional);
-Intervenção CEMGFA em 03FEV06 (1º BIL/Baucau), na tentativa de encontrar solução, não tendo os militares contestatários evidenciado vontade em discutir o conteúdo da carta com o CEMGFA;
-Identificadas manipulações (nível político e militar – existem factos, datas e nomes);
-Em relação à descriminação apresentada na carta, o levantamento efectuado acaba por contrariar os argumentos dos contestatários, evidenciando claramente, que não existiu a referida descriminação, através dos seguintes dados objectivos: Promoções desde 2002 (Aileu) Lorosae (512) Loromonu (965) - (65%); Cursos no Estrangeiro (Of/Sar/Sold) Lorosae (08) Loromonu (20) - (71%). Os números são claramente a favor de Loromonu e o argumento de descriminação não tem sustentação.
Manifestação dos militares desligados da instituição (24/28ABR06)
-Autorização de Manifestação de ex-militares fardados e com a participação de elementos de grupos identificados ligados à actividade criminal (Kolimau e Orsenaco) (cerca 1300/1500 indivíduos);
-Carta entregue órgãos soberania (exigência queda do governo, demissão CEMGFA, criação Comissão e Ameaças). Verifica-se a reacção negativa à criação Comissão acordada, através de Declarações do líder da manifestação (ex-Ten Salsinha);
-Mediatização e erros avaliação (ao nível político evidenciando grande irresponsabilidade);
-Incidentes em algumas áreas Dili. A população conotada com Lorosae começa abandonar Dili;
-Verifica-se diferenciação da atribuição de armamento aos agentes da PNTL, nomeadamente entre elementos conotados com Lorosae e Loromonu;
-Ordens dadas pelo PM para activar dispositivo PNTL pro-activo (antes da ordem de dispersar 28ABR06), não foram cumpridas, com intervenção directa do Comando da PNTL (Paulo Fátima Martins e Inspector Ismael Babo);
-Incidentes graves no assalto Palácio GRDTL e cidade Dili, provocados por cerca 200 manifestantes (são utilizadas granadas e armas Fogo);
-Troca tiros com elementos da PNTL e rasto de destruição na retirada para Tasi Tolu (34 feridos e 02 mortos);
-Verifica-se a falência da hierarquia da PNTL e total incapacidade controlar situação no âmbito da Lei e Ordem;
-No âmbito do Gabinete Crise do governo – PM convoca as F-FDTL para colaborar com PNTL (elementos da UIR) no restabelecimento ordem e lei (artigo 18º Dec-Lei nº07/05MAIO04 –Lei Orgânica das F-FDTL);
-Foi claramente definida a MISSÃO/ÁREA ACTUAÇÃO (Despacho nº 05-A/2006 PM);
-Ataque com armas fogo a elementos F-FDTL (CEM) – as F-FDTL têm duas baixas (02 feridos)
-Operação das F-FDTL “Rain Lakan” (281500ABR06/291400ABR06), cuja Missão foi superiormente definida – Controlar grupo de manifestantes, deter responsáveis e garantir liberdade movimentos eixo Dili/Tibar (05 mortos e 82 feridos). Verifica-se que os manifestantes se põem em fuga para Distritos Oeste (Aileu, Ermera e Bobonaro), mas rapidamente se reorganizam com lideranças perfeitamente assumidas e identificadas;
-Em 02MAI06 a PNTL ocupa posições na cidade por intervenção do CEMGFA, tendo sido iniciada a retirada das F-FDTL para as Unidades respectivas.

FORÇAS EM OPOSIÇÃO E MOTIVAÇÕES
As Forças envolvidas nos confrontos armadas podem ser caracterizadas da seguinte forma:
Grupos armados heterogéneos controlados por desertores (militares e PNTL/ex-militares);
Grupos actividade criminal (Kolimau 2000, Kulau Amaco e elementos pertencentes a grupos de artes marciais controlados por ex-militares e desertores. Curiosamente parece que, um dos principais responsáveis pelos incidentes em Bécora (Jacinto Kulau), depois de ter sido detido, acabou por ser libertado por ordem do…… (não vale a pena referir aqui);
Os grupos referidos anteriormente tinham visibilidade, assim como liberdade de movimentos e estavam na posse de armas de fogo (espingardas/granadas) e armas brancas.
As principais motivações podem ser configuradas como sendo: Políticas, Militares e Sócio-culturais
A caracterização da forma de actuação (“modus operandi”) foi identificada em três fases distintas:
- 1ª Fase (23 a 25MAI06) Ataques posições F-FDTL: Militares/PNTL (desertores e dissidentes) na 1ª Linha apoiam civis armados na coordenação dos ataques e emboscadas;
- 2ª Fase (26 a 29MAI6) Flagelação armas fogo DILI: Dois Grupos elementos PNTL liderados (Abílio Mesquita/Ângelo Quelo) com total liberdade movimentos (fardados ou à civil) provocam incidentes e destruição apoiando grupos marginais em acções de vandalismo contra alvos seleccionados (Pessoas/Bens Lorosae) perante passividade das Forças Internacionais, nomeadamente dos australianos;
- 3ª Fase (desde 29MAI06) Acções de vandalismo e roubos DILI: Elementos PNTL dissidentes (sem uniforme), continuam com liberdade movimentos e alguns deles como OF LIG Força AUST. Algumas acções daqueles elementos e apoio aos grupos marginais, que continuam em acções de vandalismo e intimidação, mas com acção mais efectiva e interventiva das Forças Internacionais.

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
Enquadramento
Antes de apresentar os principais aspectos da análise da crise, importa acentuar, que a decisão do CEMGFA de expulsar os militares contestatários apesar de ter gerado alguma controvérsia, foi firme e adequada no sentido de preservar a instituição, tendo também sido evitada a falência da hierarquia das F-FDTL, que era pretendida/desejada pelo antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), desde 2004, e só não foi conseguida, porque o núcleo dos veteranos se manteve coeso.
Por outro lado, considera-se ter havido aproveitamento dos militares expulsos, que passaram a ser um alvo fácil e apetecível por parte da oposição ou de elementos da Igreja e as ligações perigosas identificadas na luta pelo poder potenciaram significativamente a instabilidade política e militar com impacto negativo na situação de segurança. Os factores referidos são de avaliação complexa, e estão associados à instabilidade das Forças de Segurança e à situação que se tem verificado na fronteira nos últimos meses, podendo estar em curso o ressurgimento de uma estratégia pró-integracionista. Por isso, a situação geral tem sido caracterizada como sendo de grande instabilidade, muito frágil e potencialmente perigosa.
A principal finalidade das diversas acções que foram desencadeadas (ex: manifestação da Igreja em 2005) seria o de derrubar o Governo aproveitando o descontentamento da população. Não tendo conseguido por essa via, os diversos intervenientes, ao nível interno/externo, acabaram por tentar alcançar os mesmos objectivos, através de um Golpe de Estado (institucional ou inconstitucional…).
Para tal foi criado, de forma artificial a argumentação falaciosa, através do conflito Loromonu/Lorosae entre militares para provocar a cisão dentro das F-FDTL com a consequente falência da sua hierarquia, tendo, inclusive, sido tentado o aliciamento de alguns comandantes.
O CEMGFA deixou sempre, bem claro, por diversas ocasiões, que só apoiaria mudanças políticas através de um processo eleitoral e nunca por um Golpe de Estado. Como os militares dissidentes não conseguiram os seus intentos através das F-FDTL, tentaram obter o apoio da PNTL, tendo o conflito entre as duas instituições sido agudizado. Assim, a PNTL não actua sobre a manifestação dos militares contestatários (peticionários), pois o próprio Director Nacional terá recebido instruções do antigo Ministro do Interior nesse sentido por estarem do mesmo lado, obrigando assim à intervenção das F-FDTL para ser reposta a legalidade e a ordem pública. Em todas as acções subsequentes contra as F-FDTL estão envolvidos elementos da PNTL com militares desertores e ex-militares. A caracterização e ligações do Reinado, Tara, Tilman, Salsinha (envolvido em actividades ilegais identificada e confirmada pela PNTL, mas sem consequências criminais) e outros mais, são, por demais, bem conhecidas. Só não vê quem é cego (Mais cego que o cego é o que não quer ver).
A análise da crise político-militar deverá ser efectuada, tendo em conta os seguintes aspectos: Objectivos, estratégia, planos, forma de actuação, avaliação da extensão dos danos e evolução futuro próximo.

Estratégia (Identificação linhas de acção)
Entendimento claro factores estiveram na origem crise, que são de diversa ordem e envolvem alguma complexidade; e uma Estratégia cuidadosamente arquitectada e multifacetada com Objectivos (Global/Parcial) bem definidos:
- Promover desestabilização política, militar, social e cultural através de acções carácter subversivas Provocar a divisão da sociedade timorense duas etnias, através da argumentação artificial Loromonu V Lorosae, no sentido de impedir normal funcionamento instituições;
- Promover a descredibilização ao nível interno e externo do Estado Direito com a finalidade de interromper processo político em curso.
Plano Estratégico
Estratégia enquadrada por PLANO para dividir sociedade timorense, através das Forças de Segurança (F-FDTL/PNTL), no sentido de provocar a interrupção do processo político em curso (Golpe de Estado), tendo sido utilizados os seguintes meios:
 Criar insegurança constante com a finalidade de provocar saída população Dili ou obrigá-los a refugiarem-se em áreas específicas;
 Promoção de conflitos entre elementos das instituições;
 Pretexto e argumento falacioso “Loromonu V Lorosae” e promover falência da hierarquia;
 Campanha orientada para conotar F-FDTL com o PR e PNTL com o governo (antes da crise) e F-FDTL com o governo e PNTL com o PR (depois da crise);
 F-FDTL - identificadas tentativas manipulação desde 2003; O Principal alvo pode ser configurado como tendo sido os veteranos, mas felizmente mantiveram a sua coesão. Esta crise poderia ter sido muito mais grave se tal não tivesse acontecido. Foi provocada a divisão em cerca de 40% do efectivo das F-FDTL (591 miliares) continuando a existir pressão (ameaças/intimidação) para os restantes militares de Loromonu abandonarem a instituição;
PNTL - aparecimento facção Polícia Nacionalista (2004) sequência descriminação e divisões internas entre pessoal Loromonu V Lorosae. Verificou-se a falência da sua hierarquia (28ABR06) e a desintegração com elementos conotados com Loromonu associados a desertores a atacarem posições das F-FDTL.
Níveis de manipulação
Nas acções subversivas que as F-FDTL foram alvo, identificaram-se dois níveis de manipulação (interno e externo), tendo posteriormente sido iniciado o aproveitamento político por parte de alguns partidos políticos da oposição ao governo com a concordância do PR (estão todos suficientemente identificados), existindo indícios de nível de envolvimento por parte de alguns elementos da Igreja.
Os elementos de informação disponíveis permitiram concluir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (Rogério Lobato) e plano externo (os tais países dos principais responsáveis do ICG), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes: Rogério Lobato (interesses pessoais tendo em vista a luta pelo poder) e daqueles países (o dos cangurus e aquele que deseja o mundo unipolar para o controlar), não deixarem desenvolver as Forças Armadas do país e, se necessário, promover a queda do governo por se encontrar numa esfera geoestratégica (aproximação à China e Cuba) diferente das dos interesses daqueles países. Por este motivo se entende o apoio privilegiado da AUST à PNTL como aliás tem acontecido na região.
Neste contexto, importa ter presente o factores relacionados directa ou indirectamente com os níveis de manipulação referidos anteriormente:
Vector externo
- Dificuldades alguns países controlarem/influenciarem PM matérias sensíveis/importantes para soberania Timor-Leste (Mar Timor, endividamento externo e área da Defesa e Segurança – Desenvolvimento F-FDTL);
- Em relação aos recursos naturais são manifestos os interesses externos (…….) em não deixar desenvolver País de forma sustentada para que mais facilmente possam provocar aquilo que se designa por “Failed State” e assim seja possível o controlo da sua soberania (principal objectivo estratégico da AUST);
- Influência geoestratégica e geopolítica (interesses antagónicos aos daqueles países, nomeadamente a aproximação à China e a Cuba por parte de Timor-Leste).
Vector Interno
- Essencialmente relacionado com a luta pelo poder a vários níveis (é preciso perceber as roturas criadas na sociedade timorense desde os anos 80), assim como a postura e personalidade do PM (Mari Alkatiri), que dificultou a sua aceitação social, tendo entrado em rota de colisão com a Igreja (2005),
- Falta capacidade instituições/Quadros reflecte-se negativamente acção governativa com impacto social negativo, o que potencializou divergências e conflitos internos.
Intervenientes/actores
Foram identificados actores activos e passivos (intervenção directa e indirecta) ao nível interno e externo, através do seu envolvimento na crise político-militar, com objectivos bem definidos, nomeadamente: PR e o seu núcleo forte de apoio directo (um dia poderá ser explicado), dentro próprio Governo, Partidos Políticos, Elementos Igreja, Comando e outros elementos PNTL, elementos das F-FDTL e indivíduos internacionais (existem nomes concretos mas não são aqui divulgados);
Resolução da crise e evolução da situação
A resolução da crise e a sua evolução para a estabilização, normalização e consolidação da situação de segurança, depende essencialmente dos seguintes aspectos:
 Entendimento claro factores estiveram origem da crise
 Resolução das questões e divergências ao nível político, que têm vindo a dividir sistematicamente a sociedade timorense; (as profundas divisões provocadas na FRETILIN e na sociedade timorense nos anos 80 ainda não foram resolvidas, mesmo com relatórios de intenções duvidosas como o CAVR; Enfim, só conversa para enganar o próximo)
 Articulação/coordenação mais eficaz do empenhamento das Forças Internacionais;
 Deter/desarmar todos militares e elementos PNTL (desertores);
 Impedir liberdade movimentos, deter/desarmar elementos PNTL referenciados desde 16MAI06 e outros grupos actividade criminal apoiados por elementos PNTL desertores e ex-militares (peticionários) responsáveis destruição/vandalismo em Dili;
A inexistência de listagens de armamento apreendido/pessoal detido impede avaliação do risco relacionado com AMEAÇA identificada (o processo não tem sido minimamente transparente). Quais serão os objectivos subjacentes?
Garantir segurança efectiva dos locais, que têm sido alvo de actos vandalismo, permitindo o regresso da população refugiada (insegura, ameaçada e intimidada);
Coordenação efectiva todos intervenientes sistema judicial, tendo em vista eficácia investigações e evitar IMPUNIDADE (autores materiais e morais);
A resolução e reorganização da PNTL de forma consensual e SEM IMPUNIDADE. O Processo administrativo em curso não pode nem deve substituir os Tribunais. Os elementos que a constituem têm de ser desarmados e só depois poderá ser reorganizada, pois a crise evidenciou claramente que o problema reside na PNTL e não nas F-FDTL.
Neste contexto, importa referir, que existem indícios claros de, mais uma vez, estar em curso uma campanha, apoiada por alguns elementos da Força australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, que estão referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o das NU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.
Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força australiana passará por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido que Timor-Leste necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz de eco de alguns políticos e das próprias linhas de acção do governo em que tem sido posto em causa o apoio que tem sido dado por Portugal, nomeadamente na Constituição, capacitação das Instituições e Língua.
Para além disso, importa ter presente os seguintes factores relacionados com o sistema judicial, que podem ter impacto negativo na actual crise:
Estão identificadas diversas tentativas da AUST para desacreditar o Estado de Direito e, consequentemente, o sistema judicial de Timor-Leste que tem sido apoiado por Portugal no âmbito das NU;
O Gabinete de Crise constituído durante a situação de crise não coordenou, de forma efectiva, os diversos intervenientes no sistema judicial, tendo sido verificadas sistemáticas interferências desarticuladas do poder político, do próprio gabinete do PR e do Procurador-geral (estão identificadas e sei que gostavam de saber, mas este não é o local próprio);
Logo após a entrada das Forças Internacionais, constatou-se ser necessário o reforço de especialistas em investigação criminal, nomeadamente de Portugal para apoiar a acção do contingente da GNR;
Verifica-se existirem indícios de tentativas de “branqueamento”, tendo em vista a impunidade dos implicados aos diferentes níveis, tornando-se importantes as investigações que se espera terem sido conduzidas de forma isenta pela Comissão de Investigação Internacional solicitada pelas autoridades timorenses.
Convém lembrar que o CEMGFA solicitou uma inspecção/verificação de armamento aos diversos órgãos de soberania, antes da ocorrência dos confrontos armados, tendo em conta os indícios e factos que existiam sobre a aquisição ilegal e falta de controlo do armamento por parte da PNTL. No entanto aquela inspecção só foi efectuada em 08 e 09JUN06 e apenas às F-FDTL (por pressão do Comando das Forças australianas estacionadas para ocupação? em Timor-Leste), pois a PNTL solicitou mais 07 (sete) dias para se aprontar, cujo prazo expirou sem ter existido nenhuma informação oficial sobre a estranha e preocupante situação, que poderá constituir um indicio de estar em curso uma campanha apoiada pela AUST, tendo em vista a impunidade dos responsáveis. O facto de não ter sido efectuada a inspecção de armamento solicitada pelo CEMGFA, com carácter urgente, constitui um indicio muito forte de envolvimento do poder político a diversos níveis e será por certo uma das principais vulnerabilidades do governo e restantes órgão de soberania no âmbito da investigação internacional, pois, caso tivesse sido efectuada a referida inspecção, poderiam ter sido evitados ou mitigados os confrontos armados.
Infelizmente o poder político timorense acabou por não valorizar nem teve capacidade ou não teve vontade de fazer a exploração de toda a extensa informação que existia sobre actos de carácter subversivo e eventuais aquisições de armamento ilegal, assim como a deficiência do seu controlo. Este facto está essencialmente relacionado com a falta dos necessários mecanismos que permitam a gestão adequada do fluxo de informação entre os órgãos próprios do Estado de direito; Por outro lado, a investigação criminal tem-se revelado ineficaz num sistema judicial cada vez mais vulnerável e limitado (problemática da Lei, Procuradores e Juízes de várias nacionalidades e com actuações descoordenadas e com demasiado protagonismo, problema da língua e corrupção ao mais alto nível, por não existir um polícia de investigação na dependência do ministério público (caso da Polícia Judiciária em muitos outros países).

SÍNTESE CONCLUSIVA
Tendo como referência a extensa informação existente é possível apresentar uma síntese com as principais conclusões, que resultam do processo de análise, ao nível político, militar, manifestação dos ex-militares, Forças de Segurança e controlo do armamento e avaliação da situação:
Ao nível político
A tensão que se vive em Timor-Leste teve a sua origem num problema disciplinar e actos de insubordinação e não em qualquer descriminação objectiva, como alguns dos líderes dos ex-militares têm feito constar e alguns políticos têm alimentado fazendo de caixa de ressonância. A situação foi manipulada ao nível político e aproveitada a diversos níveis (interno e externo), sendo progressivamente politizada para criar instabilidade e insegurança, tendo em vista interromper o processo político em curso, promovendo a queda do governo.
Os elementos de informação disponíveis até á data permitem aferir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (MI/RL) e plano externo (Aust/EUA), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes.
O envolvimento do MI (RL) e de Partidos políticos da oposição (PD, PSD e ASDT….) na manipulação dos ex-militares em todo este processo foi identificado, e, portanto, não constituiu propriamente uma novidade. O débil sistema judicial e a falta de transparência, cuja independência é de carácter duvidoso e, infelizmente, não permite assumir, que irá haver investigação com rigor e isenção dos problemas relacionados com a organização e controlo da manifestação e dos ex-militares com ligações a grupos de actividade criminal. No entanto, julga-se que seria fundamental para a credibilização (ao nível interno e externo) de um Estado de direito obter respostas para as seguintes questões:
- Quem de facto organizou e apoiou a realização da MANIF?
- Porque foi autorizado os manifestantes utilizarem o fardamento das F-FDTL?
- Porque foi autorizada a participação do grupo de actividade criminal “Kolimau”, reconhecido publicamente como responsável pelos actos de violência?
- Porque foi mobilizado aquele mesmo grupo (liderado por Osório Leki) para uma manifestação de apoio ao Governo em SET04?
- Porque foi adquirido diverso tipo de armamento pela PNTL, desde a sua criação, sem a definição dos Conceitos de Emprego e Requisitos Operacionais?
- Porque tinham alguns manifestantes (ex-militares e civis) armamento?
- Porque actuou a PNTL de forma passiva e sem o dispositivo adequado, conforme ordens PM?
- Quem armou os civis e qual a verdadeira origem das armas de fogo?
- Quais as verdadeiras intenções e motivações dos diversos intervenientes?
- Porque existiu falta de solidariedade institucional em todo o processo?
- Porque não foi efectuada a inspecção/verificação armamento às F-FDTL/PNTL em simultâneo, conforme solicitação do CEMGFA em carta dirigida aos diversos órgãos de soberania?
Em todo o processo houve alguma falta de sensibilidade política e terão sido cometidos erros de avaliação, aos diferentes níveis, verificando-se também falta de solidariedade institucional, na resolução da crise político-militar, que ainda não terminou e cuja avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”.
Constatou-se, que nem sempre houve coesão entre o governo e órgãos de soberania e nem sempre têm demonstrado um discurso coerente, sendo mesmo, por vezes contraditório o que não deixa de ser preocupante para a comunidade timorense e internacional e, consequentemente, as suas intervenções não contribuem para clarificar e repor o ambiente de segurança necessário ao desenvolvimento do país.
A criação e activação, de forma efectiva, de um gabinete de crise, que permitisse a coordenação inter-ministerial, com todos os meios necessários de Comando e Controlo das Forças de Segurança, poderia ter tornado mais eficaz a acção do governo e das forças de Segurança. Numa situação com a caracterização daquela que se viveu e vive em Timor-Leste, seriam evitados vazios de poder, coordenando de forma eficaz a multiplicidade de tarefas e desdobramento constante, que é exigido aos diversos intervenientes e, consequentemente, seriam minimizados os aspectos que possam interferir de forma negativa na situação de segurança do país. Para além disso, aquele gabinete poderia garantir um discurso coeso por parte do governo e permitiria uma melhor coordenação entre os órgãos de soberania e a Comunidade Internacional, através de uma adequada política de informação pública com reflexos positivos na situação de segurança e, consequentemente, na recuperação da estabilidade do país.
O envio de mensagens de SMS de ONG com ligações directas ou indirectas à Embaixada da Austrália e dos EUA, para determinados indivíduos que trabalham para aquelas organizações, mas que, entretanto, foram reencaminhados para outros cidadãos nacionais e internacionais, deveria ser convenientemente analisado ao nível político; De alguma forma, contribuiu para a intranquilidade e insegurança sentida pela comunidade internacional, que recebeu e continua a receber informações sensíveis, em rede, de diversas proveniências e que se vê confrontada com deficiente ou inexistente informação pública por parte das entidades competentes. Os efeitos desta situação também podiam ter sido minimizados ou anulados, através do funcionamento efectivo do gabinete de crise referido anteriormente.
O apoio da missão das NU (UNOTIL) na resolução da crise político-militar, não foi muito visível, mesmo só ao nível das assessorias (muitos dos assessores quando a crise começou foram de férias até Bali!) e por isso, de certa forma é discutível o tipo de apoio que foi assegurado, que poderá ser questionado em dois níveis: falta de capacidade técnica dos assessores, nomeadamente da PNTL ou simplesmente omissão por instruções dos seus países ou por iniciativa individual.

Ao nível militar
A questão não é apenas de âmbito político, como alguns intervenientes quiseram fazer passar a mensagem, mas está essencialmente relacionada com tentativas sistemáticas do exterior para fragilizar a instituição, a falta de acção de comando e a inexistência de cultura de segurança militar evidenciada pela desvalorização dos indícios de acções de âmbito subversivo que tinham sido identificadas em 2004;
Desde 2004 estavam identificados os indícios de acções de carácter subversivo e de eventuais divisões nas F-FDTL, pelo que não deviam ter sido desvalorizados os indícios identificados.
Os níveis de manipulação podem evidenciar a tentativa de falência da hierarquia das F-FDTL (argumento que tem sido utilizado pelo MI para atingir o seu grande objectivo desde há 2 anos - reforçar em pessoal, meios e armamento a PNTL).
Sobre a situação das F-FDTL já tudo foi dito e não constitui novidade nem pode ser surpresa o que aconteceu, pois a instituição continua cada vez mais fragilizada (publicamente assumido nos discursos do PR) pela não resolução dos problemas prementes, que exigem uma intervenção urgente ao nível politico e da própria instituição (condições de alojamento, alimentação, fardamento, falta de empenhamento operacional e falta do enquadramento legislativo adequado), conforme foi identificado em 2004 pela Comissão de Inquérito Independente constituída por iniciativa presidencial na sequência dos graves incidentes de Los Palos. Como também já tem vindo a ser referido, a diversos níveis, a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão de encontro aos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste.
Julga-se, oportuno acentuar e, apesar de já referido por diversas vezes, não será de mais lembrar, que a resolução dos graves problemas que afectam as F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação de recursos humanos, diferenças de tratamento em relação à PNTL – vencimentos, alimentação e fardamento, com implicações na motivação e, obviamente nas limitações operacionais) atingem seriamente a responsabilidade e a dignidade do Estado de Timor-Leste e, só será possível, se houver vontade política e um esforço coordenado dos países envolvidos no apoio ao seu desenvolvimento, o que até á data não parece ter sido muito evidente.
Finalmente, valerá a pena ter presente, que as declarações do antigo MNEC e actual PM , num comunicado oficial (09MAI06), que poderá ser interpretado como discurso de auto-crítica, atribui a crise à “incapacidade do governo timorense para enfrentar atempadamente os problemas existentes nas F-FDTL”.
No âmbito da Manifestação dos ex-militares
Considera-se incompreensível, inaceitável e completamente irresponsável a autorização de utilização dos uniformes por parte dos manifestantes ex-militares, que foram desligados da instituição com o apoio do governo, só poderá ser explicada por interesses de alguns dos actores políticos intervenientes na manipulação daquele segmento com objectivos claros de atingir, fragilizar e desacreditar a única instituição que pode garantir a unidade nacional e consequentemente a soberania do país.
A inexistência de dispositivo adequado (pró-activo de acordo com intenção do PM) e atitude da PNTL relacionada com a sua passividade face aos incidentes, que se verificaram não deixa de constituir um factor de grande preocupação, que não pode nem deve ser explicado apenas pelas fracas capacidades daquela Força de Segurança (existem outras situações que servem como referência e termos de comparação da actuação da PNTL), mas que poderá ser explicado pelo nível de envolvimento do próprio antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato) e Comando da PNTL (Paulo Fátima Martins e Inspector Babo) neste processo.
A autorização da MANIF com a participação do grupo KOLIMAU 2000 ligado à actividade criminal (reconhecido ao nível governamental e publicamente assumido pelo MNEC em comunicado oficial que se refere ao seu líder Osório Leki), devia ter sido devidamente avaliada, uma vez que, o governo dispunha de informação relacionada com a participação daquele grupo na MANIF. A influência e manipulação daquele grupo por parte de Rogério Lobato está suficientemente caracterizada na comunicação social no âmbito de uma MANIF promovida e organizada por ele próprio a favor do governo e que nesta MANIF dos ex-militares foram manipulados e utilizados numa acção especifica e organizada contra o governo.
Julga-se, que o aspecto referido anteriormente merece especial atenção, pois ainda não terá sido feita a necessária reflexão sobre o modelo dos Serviços de Informações em Timor-Leste e as disfunções já identificadas com o défice e gestão do fluxo de Informação, sendo importante ter presente o seguinte:
– Os Serviços de Informações em geral devem funcionar, quer em termos de órgãos de aviso remoto, quer como entidades de identificação, limitação, controlo e gestão de danos, quer como “descodificadores” para o poder político, da complexidade, diversidade, variedade de sinais do ambiente que nos rodeia, constituindo verdadeiros instrumentos de apoio à decisão.
– Não poderá haver esforço de defesa sem mobilização para a segurança e não haverá segurança sem Informações
No âmbito das Forças de Segurança
Apesar de estarem identificadas divisões dentro da PNTL, desde a sua constituição, o comportamento e atitude dos seus agentes perante a gravidade dos incidentes, pode ser considerado como muito estranho, evidenciando claramente divisões relacionadas com aqueles que pertencem aos distritos mais a Leste e os de Oeste e a sua passividade foi evidente, apesar das autoridades, estranhamente, referirem que a PNTL estava a controlar a situação e a monitorizar os movimentos dos elementos dissidentes.
Considerando o anteriormente exposto e, tendo em conta o que tem sido referido, ao nível interno e externo, relacionado com a existência de elementos armados (civis e ex-militares), não deixa de constituir um dos factores mais preocupantes da crise politico-militar. A avaliação dos factores referidos, anteriormente, permitem deduzir um risco elevado relacionado com a ameaça, que é real e não fictícia e portanto é compreensível que a população de Dili e muitos elementos da Comunidade Internacional tenham tomado as suas precauções, face à ausência de informação pública, que não distorcesse a realidade e que possa contribuir para o adequado esclarecimento da situação evitando o pânico e minimizando a instabilidade relacionada com a situação de segurança.
Importa ter presente a avaliação da situação efectuada por algumas agências internacionais (ABR/MAI06) não sofreu grande alteração (curiosamente o Bispo de Baucau refere em Portugal que está pior depois da demissão de Mari Alkatiri), sendo referido que a situação em Timor-Leste é de grande complexidade podendo assumir contornos de grande risco face aos movimentos de militares e civis armados, que estão referenciados em vários pontos do país e à ausência de forças de segurança em número compatível com a gravidade que a situação exige (não é um problema de efectivo, mas sim da sua distribuição e articulação no terreno e acima de tudo vontade em resolver os problemas de segurança), assim como ao registo de algumas deserções confirmadas de militares das F-FDTL, que se juntaram ao movimento de oposição ao governo (e que actualmente continuam a exigir a queda do governo). Neste contexto, julga-se importante acentuar, que numa sociedade aberta os órgãos de comunicação social rapidamente cobrem os acontecimentos e foi a própria TVTL a transmitir imagens da Policia Militar em Aileu e a entrevistar o seu Comandante (Maj Reinado) pelo que alguns políticos não deviam mostrar tanta indignação perante a Comunicação Social, procurando arranjar culpados onde não existem.
Escamotear, minimizar e adiar sistematicamente a resolução dos problemas das Forças de Segurança do país, que já estão perfeitamente identificados, não deixa de ser preocupante e pode afectar irremediavelmente a imagem e dignidade do Estado timorense.
Assim, importa acentuar que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação.
Controlo do armamento das Forças de Segurança
A existência de armamento na posse de civis não teve a sua origem na F-FDTL, como se pode constatar da inspecção/verificação efectuada, em JUN06, efectuada pela comunidade internacional;
Esta situação dá suporte a algumas notícias, que se têm vindo a registar, desde 2003, relativamente ao processo de aquisição e entrada ilegal de armamento em Timor-Leste, assim como o seu deficiente controlo por parte dos responsáveis da PNTL. Neste contexto, julga-se que a análise detalhada tem três níveis: O aspecto legal, as questões relacionadas com a segurança e o controlo do armamento e os critérios que devem ser seguidos no processo de aquisição.
Avaliação da situação de Segurança
As manipulações dos ex-militares e outros grupos de actividade criminal terão como principal motivação objectivos políticos relacionados com as divisões internas identificadas dentro da FRETILIN, que estão avaliadas, desde há muito tempo (2004), como sendo o principal factor de risco na ameaça interna relacionada com a luta pelo poder e tentativa de influência/controlo das Forças de Segurança por parte de alguns actores ou partidos políticos.
Assim, tendo em conta a análise efectuada poderá ser apresentada a seguinte avaliação:
Situação controlada mas ainda frágil, com tendência para normalizar, existindo indícios que confirmam a possibilidade de poderem ainda ocorrer situações, que tenham como objectivo criar grande instabilidade, tendo em vista objectivos políticos, que levem, eventualmente, a novas confrontações dos ex-militares, desertores, dissidentes da PNTL e outros grupos com as F-FDTL. Os grupos de actividade criminal poderão continuar com liberdade de movimentos para desenvolver actos de vandalismo e acções de intimidação, fomentando a divisão da sociedade timorense com consequente impacto negativo na estabilização e consolidação da situação de segurança em Timor-Leste.
A resolução da crise político-militar ainda não terminou e a avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”, que podem ser potencializadas pela eventual impunidade que se venha a registar, constituindo assim um factor a impedir a estabilização e consolidação da situação de segurança e potencializar a eclosão de novos conflitos que, normalmente, em Timor-Leste não têm escalada e por isso são de difícil previsão. Assim, o processo de desarmamento e reorganização da PNTL tem de ser transparente e elementos referenciados como dissidentes não poderão ser admitidos novamente na Instituição.
Finalmente, como síntese importa referir que a estabilização e consolidação da situação de segurança está essencialmente dependente dos seguintes factores:
Resolução das questões ao nível político, que têm estado a interferir directa ou indirectamente com o empenhamento operacional da Força Internacional de Intervenção;
Coordenação mais efectiva das Forças Internacionais de Intervenção, tendo em vista os seguintes aspectos:
– Deter e desarmar todos os militares e elementos da PNTL, que são considerados desertores, que se encontra fora da cidade de Dili (Ermera, Aileu, Ainaro e Bobonaro) e que atacaram as posições das F-FDTL, flagelando com armas de fogo outros locais na cidade de Dili; Em qualquer país normal o facto de ser desertor, só por si é crime punido pela lei; (em Timor-Leste preferem a reconciliação e apagar a legislação, depois admiram-se de o Estado de direito ser posto em causa);
– Impedir a liberdade de movimentos, deter e desarmar os grupos de elementos da PNTL, que se encontram referenciados desde 16MAI06 e de outros grupos de actividade criminal apoiados por elementos da PNTL desertores e ex-militares (peticionários), que são responsáveis pela destruição de casas e bens de civis conotados como sendo de Lorosae; Neste contexto, os elementos da PNTL referenciados como desertores/dissidentes não devem continuar a servir oficiais de ligação com a Força Australiana;
– Garantir segurança efectiva aos locais que foram alvo de actos de vandalismo, permitindo assim o regresso da população refugiada, que continua a sentir-se insegura, ameaçada e intimidada.
Coordenação efectiva de todos os intervenientes no sistema judicial, tendo em vista a eficácia das investigações e, consequentemente, evitar a impunidade dos responsáveis (autores) materiais e morais dos crimes que têm vindo a ser cometidos e a destruição de provas ou a sua fuga para fora do país.
Reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças de Segurança, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste, que é a única instutuição capaz de garantir a unidade e soberania nacional, que actualmente já foi hipotecada à AUST. Neste âmbito sabe-se que existe um Estudo estratégico (“Força 2020”), que visa, precisamente, o desenvolvimento das F-FDTL para os próximos 20 anos. No entanto, o país dos cangurus não deve estar muito interessado e tudo fará para bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade nacional dos timorenses e soberania do país. Não assino mas tenho identificação para ser apresentada em lugar próprio. CHACAL

Anónimo disse...

Bravo, Chacal. Dou-lhe os parabéns pelo excelente estudo com que nos brindou.

Está lá tudo: a enumeração meticulosa e exaustiva dos factos, o relacionamento entre eles, os elementos que nos permitem interpretá-los, as perguntas que ficaram sem resposta, etc.

Acho que qualquer comentários que eu possa acrescentar seriam supérfluos e redundantes. O melhor é ler o seu texto integralmente, o que eu recomendo a todos os colegas leitores deste blog.

Só espero que esse estudo também seja lido por outro tipo de leitores...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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