quinta-feira, outubro 05, 2006

Perguntas e Respostas sobre a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste

Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - Segunda-feira, 02 Out 2006

P. Como é que se chegou à comissão?

A Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste foi estabelecida para analizar a explosão de violência em Timor-Leste em Abril e Maio deste ano. Chegou após um pedido em 8 de Junho de 2006, do então Ministro José Ramos-Horta, correntemente Primeiro-Ministro. Em 12 de Junho de 2006, Kofi Annan, o Secretário-Geral da ONU, pediu ao Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos para estabelecer a Comissão.

P. Quem são os comissários?

Há três Comissários, que foram nomeados pelo Secretário-Geral da ONU:
Paulo Sérgio Pinheiro (Presidente) do Brasil,
Zelda Holtzman da África do Sul e
Ralph Zacklin do Reino Unido

P. Quais são as tarefas da comissão?

Estabelecer factos e circunstâncias.
Clarificar responsabilidades
Recomendar medidas para garantir a responsabilização

P. Serão as descobertas da Comissões tornadas públicas?

Sim. As descobertas serão apresentadas ao parlamento e tornadas públicas em Outubro. Ainda não foi fixada uma data para a emissão, mas espera-se que (seja) à volta ou logo depois de meados do mês uma vez que estejam finalizados arranjos práticos incluindo a tradução.

P. Quais são os resultados esperados?
Em linha com as três tarefas da Comissão haverá três resultados. O primeiro tem a ver com a descoberta da verdade. A Comissão dará ao povo de Timor-Leste um meio de compreender o que aconteceu em Abril e Maio e porquê.

O segundo tem a ver com a identificação das responsabilidades. Espera-se que os Comissários identifiquem os eventos chave e os indivíduos envolvidos.

O terceiro resultado serão as recomendações para garantir a responsabilização, incluindo sugestões para levar a tribunal ou a mais investigação pelo Procurador-Geral. Em linha com o mandato da Comissão estas devem ter em conta os mecanismos legais e judiciais existentes em Timor-Leste para lidar com crimes e violações sérias de direitos humanos durante o período sob escrutínio.

P. Haverá detenções quando o relatório for emitido?

A Comissão pode fazer recomendações sobre como tratar os casos mas não tem o poder de emitir uma ordem de prisão. Competirá aos órgãos relevantes em Timor-Leste actuar conforme as recomendações da Comissão. Se ocorrerem detenções, isso só pode acontecer numa fase posterior.

P. Então qual é o propósito?

As descobertas da Comissão não são o fim de uma investigação, mas o primeiro passo num processo em curso e vital de responsabilização. O objectivo que visa é estabelecer a verdade, de modo a que as pessoas de Timor-Leste tenham uma base clara e de confiança para compreender os eventos de Abril e Maio e mais um instrumento para resolver conflitos por meio do domínio da lei em vez de através da violência.

***

2 comentários:

Anónimo disse...

tenho a certeza que o(a) malai azul será o primeiro(a) a ter conhecimento deste relatório. Força malai azul divulga para nos.

Anónimo disse...

Pois é! Vamos ver se esta comissão vai ter a coragem e ser isenta em relação a todos os intervenientes responsáveis… Não deixa de ser curioso o PR já andar a fazer comentários sobre os eventuais responsáveis...Questão muito importante: Porque é que ele e os seus amigos australianos já têm conhecimento do que está no relatório? (querem saber o dia e quem deu conhecimento?). Por exemplo: no incidentes do dia 25MAI06 há um internacional (querem que diga o nome?) que afirma ter sido as F-FDTL a abrir fogo sobre a PNTL (devem estar a brincar e pensam que são todos parvos). Mas o grande problema são as provas - Filmes dos incidentes, dos encontros e gravações das conversas de alguns conspiradores com o PR e o actual PM, assim como outros testemunhos, que já foram entregues directamente ao Secretário-Geral das NU, porque parece que a comissão não esteve muito interessada (será que foi manipulada pelos jogos de bastidores do PR e do seu chefe de gabinete!?). Não se esqueçam "A VERDADE É COMO O AZEITE, VEM SEMPRE AO DE CIMA". É tudo uma farsa, tendo em vista a impunidade de alguns dos principais responsáveis, que a ONU (manipulada pelos homens das terras dos “cangurus”) não pode patrocinar e lá vai continuar a instabilidade e a desgraça dos timorenses!
O GRANDE OBJECTIVO DAS "BESTAS" DOS AUSTRALIANOS E SEUS LACAIOS É PROVOCAR INCIDENTES E INSTABILIDADE PARA QUE NÃO POSSA HAVER ELEIÇÕES OU ESTAS SEJAM IMPUGNADAS". QUE PENA OS TIMORENSES NÃO ABRIREM DEFINITIVAMENTE OS OLHOS E SE UNIREM PARA CORREREM COM ESSA GENTE PARA FORA DO PAÍS…ANALISEM COM ATENÇÃO E CHEGARÃO À CONCLUSÃO QUE O PR ESTÁ “NUM BECO SEM SAÍDA”. De facto é pena! Sempre disse, que as missões das NU, principalmente a UNOTIL, têm sido responsáveis directa ou indirectamente por quase tudo o que tem acontecido (quer por omissão ou falta de acção). A comissão vai apontar alguns dos responsáveis (arraia miúda) mas os principais, VÃO FICAR IMPUNES!!!!! Como é que já sei? Descansem que não sou bruxo. Para o PR e seus amigos (ou inimigos?) o grande tribunal será a sua própria consciência e o povo timorense. Quem fez acordos com os indonésios na cadeia é capaz de tudo.…Será que já vendeu a soberania dos timorenses? Quais as contrapartidas dos intermediários ou mediadores? Até breve. Continuarão a ter notícias minhas.
A minha identidade já está revelada a quem de direito

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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