Timor-Leste: Tribunal confirma sentença, Rogério Lobato conduzido à prisão

Díli, 10 Mai (Lusa) - O ex-ministro do Interior Rogério Lobato foi hoje conduzido à prisão de Becora, depois de o Tribunal de Recurso ter confirmado a pena de sete anos e meio de prisão por homicídio que tinha sido proferida pelo Tribunal Distrital de Díli.

Rogério Lobato saiu da sua residência no bairro do Farol, no centro de Díli, pouco depois das 18:00 (10:00 em Lisboa), escoltado por elementos do sub-agrupamento Bravo da GNR.

O ex-ministro do Interior no I Governo Constitucional de Timor-Leste foi conduzido à prisão de Becora, na periferia leste de Díli, dentro de um veículo blindado da GNR.

O ambiente era de consternação entre a família e alguns amigos que acorreram à residência do ex-ministro quando souberam que Rogério Lobato tinha recebido, cerca das 17:30, o mandado de condução ao estabelecimento prisional, assinado às 15:00.

Rogério Lobato não fez declarações quando saiu da sua residência directamente para o veículo blindado e pediu antes às forças de segurança para não ser fotografado.

O ex-ministro do Interior foi condenado a 07 de Março pelo colectivo de juízes presidido por Ivo Rosa mas a defesa, liderada pelo advogado Luís Mendonça de Freitas, anunciou de imediato um recurso para Tribunal Superior, por o arguido não se conformar com a pena que lhe tinha sido aplicada.

O colectivo do Tribunal de Recurso confirmou a sentença num processo aberto por recomendação da Comissão Especial Independente de Inquérito aos eventos de Abril e Maio de 2006, que culminaram em confrontos armados e na queda do Governo dirigido por Mari Alkatiri.

Rogério Lobato, ministro do Interior no I Governo Constitucional (de 2002 a 2006), foi julgado sob a acusação de 18 crimes de homicídio, 11 de homicídio na forma tentada e um crime de peculato.

O ex-ministro do Interior foi absolvido do crime de peculato, de 14 crimes de homicídio e dos 11 crimes de homicídio na forma tentada, sendo condenado como autor indirecto de quatro crimes de homicídio.

O tribunal deu como provado que Rogério Lobato entregou armas a civis, nomeadamente ao grupo de Vicente da Conceição "Railós", "para eliminar peticionários e líderes da oposição" em Abril e Maio de 2006.

No entanto, não ficou provado que a intenção do ministro do Interior fosse "alterar o Estado de direito" através desses grupos.

O tribunal considerou que o comportamento de Rogério Lobato foi tanto mais grave quanto se trata de um fundador do movimento de resistência à ocupação indonésia, que lutou pela independência e pela democracia em Timor-Leste.

O acórdão da primeira instância repete que outra agravante para a avaliação da pena a aplicar foi a "falta de arrependimento" de Rogério Lobato em relação aos actos de que foi acusado.
"Em democracia, as contas acertam-se nos lugares próprios", considerou o colectivo de juízes.
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