Blog Do Alto do Tatamailau – 08 Maio 2007 (II)

E o dinheiro do "Fundo" começou a "escorrer"!...
Manuel Leiria de Almeida

Em comunicado divulgado hoje sobre a gestão do Fundo Petrolífero durante o primeiro trimestre deste ano (terminado em 31 de Março passado), a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, responsável pela gestão corrente dos dinheiros do Fundo Petrolífero, deu a conhecer que o saldo do mesmo no final de Março era de quase 1220 milhões de USD, mais exactamente 1217,98 milhões de USD.

Ficou também a saber-se que, pela primeira vez desde a criação do Fundo em Setembro de 2005, o Governo solicitou, ao abrigo do que foi aprovado pelo Parlamento Nacional ao aprovar o Orçamento de Estado deste ano (2006-07), que fosse transferido para a sua conta a verba de 120 milhões de USD, cerca de 10% do saldo existente no fim de Março. Recorde-se que o Governo está autorizado a solicitar uma verba total de 260 milhões de USD, pelo que a transferência feita corresponde a menos de metade do autorizado.

Recorde-se também que, ao abrigo da Lei do Fundo Petrolífero, as verbas dele retiradas podem ser utilizadas em quaisquer tipos de despesas, sejam elas correntes (salários, material de escritório, etc) ou de investimento/desenvolvimento (escolas, hospitais, estradas, outras infraestruturas, etc).

Uma vez que o dinheiro entra na conta comum do Estado não é possível identificar que despesas vai financiar. É pena mas é o que está na Lei que, recorda-se, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento Nacional.

Mas agora que, segundo os ditames da Lei apropriada, a primeira verba foi transferida e que há dinheiro mais que suficiente para fazer a transferência do que falta e está autorizado (mais 140 milhões), gostaríamos de saber se vai continuar a gritaria a propósito da utilização das verbas do petróleo. Elas aí estão, "escorrendo" para o Orçamento e à disposição do Governo para serem utilizadas.

Seria interessante que este identificasse algumas das principais aplicações do dinheiro, mesmo sabendo-se que uma parte terá de ser para financiar despesas correntes por não haver outras receitas em quantidade suficiente para suportar estas (nomeadamente salários, aumentados desde o último trimestre do ano passado). Dada a quase paralisia económica em que a prolongada crise política deixou o país, não nos admirava se os gastos em despesas de desenvolvimento fossem/venham a ser limitadas.