Justiça deve actuar se houver matéria criminal em relatório ONU -PM

Sydney, Austrália, 11 Out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje que a Justiça deve actuar "se houver matéria criminal" no relatório da comissão das Nações Unidas que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio.

"Obviamente, se houver matéria criminal, então que a Justiça siga o seu curso", sublinhou José Ramos-Horta em declarações à Lusa em Sydney, onde se encontra no âmbito da visita que efectua à Austrália até sexta-feira.

Em comunicado divulgado hoje, o Parlamento timorense admitiu que o relatório da comissão da ONU poderá não ter consequências jurídico-penais, lembrando que "o exercício da acção penal, a instauração de inquéritos criminais e o julgamento de crimes são da competência única e exclusiva dos órgãos constitucionais do Estado de Timor-Leste".

No comunicado, o Parlamento de Díli lembra também que a comissão de inquérito da ONU "não é um tribunal nem tem poderes para acusar ou mandar abrir investigação criminal".

A pedido do governo timorense, as Nações Unidas mandataram uma comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro para apurar as responsabilidades individuais e colectivas pela violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio, na sequência da crise político- institucional que afecta o país.

Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, admitiu perante a Assembleia Geral da ONU que cerca de 100 pessoas foram mortas devido ao conflito iniciado em Abril, que provocou também cerca de 180 mil deslocados internos.

O relatório da comissão deveria ter sido entregue ao Parlamento de Timor-Leste sábado passado, mas a ONU adiou a sua divulgação para data ainda a definir para que o original em inglês seja traduzido para as línguas oficiais de Timor-Leste, português e tétum, e também para indonésio.

A FRETILIN, partido com maioria parlamentar, exigiu hoje que a comissão da ONU entregue cópia do relatório ao Parlamento até quinta- feira, para "evitar suspeitas por parte da população de manipulação do documento", considerando "absolutamente inaceitável" que a sua divulgação continue a ser "sistematicamente adiada".

A divulgação do relatório está a gerar expectativa em Timor- Leste e as autoridades receiam mesmo que possa reacender a violência no país, tendo o Hospital Nacional de Díli e as Nações Unidas elaborado planos de contingência, segundo disseram, terça-feira, o director daquela unidade, António Caleres Júnior, e o comissário Antero Lopes, da Polícia da ONU (UNPOL).

Num documento divulgado terça-feira, em Bruxelas, a organização independente "International Crisis Group" (ICG) alertou que, actualmente, Timor-Leste "está tenso e a sua política num limbo, à espera dos resultados" da investigação da comissão da ONU.

"O relatório [da comissão] será explosivo, seja qual for o seu conteúdo (Ó) A ONU, o Governo, as forças de segurança e os líderes comunitários têm de ter as suas respostas prontas (Ó) incluindo estratégias de divulgação da informação que evitem a distorção das conclusões e preparativos de segurança para lidarem com possíveis manifestações e protestos", recomendou a ICG.

José Ramos-Horta disse à Lusa em Sydney esperar que o povo timorense reaja com "serenidade e confiança" ao relatório da comissão da ONU, salientando que a divulgação do documento será uma oportunidade para que os líderes timorenses aprendam com os seus erros.

"Para melhorar as instituições, as nossas políticas, o nosso comportamento", acrescentou.

Em relação à divulgação pública do relatório, José Ramos-Horta enfatizou que "é o presidente do Parlamento quem vai receber" o documento, bem como a Alta Comissária dos Direitos Humanos, em Genebra, e o secretário-geral da ONU.

"Sendo um relatório, é para divulgação, e vai ser divulgado em todos os domínios possíveis, via os websites, imprensa, parlamento", garantiu.

José Ramos-Horta, que encontra na Austrália desde segunda- feira, desloca-se quinta-feira a Camberra, onde irá reunir-se com o primeiro-ministro australiano, John Howard, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer.

"Em agenda estarão as relações bilaterais, sobretudo a presença das forças australianas em Timor-Leste, que têm feito um trabalho excepcional no país. Esperamos que haja a possibilidade de a Austrália continuar a manter esta força militar depois de Dezembro de 2006, e espero que possam ficar até Dezembro de 2007", disse à Lusa.

Ramos-Horta referiu também esperar que o acordo sobre a exploração de petróleo no Mar de Timor, assinado entre os governos timorense e australiano em Janeiro, possa ser ratificado pelos respectivos parlamentos "ainda no mês de Novembro".

Na deslocação à Austrália, Ramos-Horta viaja acompanhado por Nélio Santos, sucessor de José Luís Guterres como embaixador de Timor- Leste junto da ONU e em Washington.

Em declarações à Lusa, salientou que Díli deseja que se mantenha o actual nível da cooperação norte-americana com Díli, mas recusou que Timor-Leste seja visto como um mero aliado dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU.

"Timor-Leste tem uma política externa bastante independente.

Votou contra a resolução dos Estados Unidos, nomeadamente a favor do levantamento do bloqueio, de sanções a Cuba. Por isso, Timor-Leste não vota sempre a favor dos Estados Unidos. Dependendo da política, dependendo das situações, Timor-Leste aprecia cada caso por si", afirmou Nélio Santos.

BW/PNG-Lusa/fim

.