Fretilin exige que ONU divulgue relatório até quinta-feira

Díli, 11 Out (Lusa) - A Fretilin, partido maioritário em Timor-Leste, cons iderou hoje "absolutamente inaceitável" que a divulgação do relatório da Comissão de Inquérito Independente da ONU continue a ser "sistematicamente adiada", exigindo a "entrega imediata" do documento ao Parlamento Nacional até quinta-feira.

A posição da Fretilin, expressa em conferência de imprensa pelo secretário-geral adjunto, José Reis, reflecte o debate suscitado segunda-feira e terça-fei ra em Díli, no decorrer da reunião da sua Comissão Política Nacional.

A divulgação do relatório daquela Comissão, onde serão identificados os culpados pela violência registada em Abril e Maio no país, esteve inicialmente mar cada para 07 de Outubro, mas atrasos na tradução do documento para tétum, portug uês e bahasa indonésio não permitem antecipar a data efectiva de entrega.

Na conferência de imprensa, José Reis justificou a exigência da entrega do original em língua inglesa ao Parlamento Nacional "para evitar suspeitas por parte da população de manipulação do documento".

Presidia pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão integra ainda a sul-africana Zelda Holtzman e o britânico Ralph Zacklin, e segundo o seu mandato, o relatório deveria ser entregue ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em N ova Iorque, ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em Genebra, e ao Parlamento Nacional timorense, em Díli.

O texto vai identificar os responsáveis pela violência registada em Abril e Maio, no âmbito do mandato para estabelecer os factos e circunstâncias relevan tes da crise político-militar timorense.

A Comissão de Inquérito foi criada pela ONU a 12 de Junho, na sequência de um pedido nesse sentido, enviado quatro dias antes pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, hoje primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

Fonte das Nações Unidas disse à Lusa que o texto original em inglês já foi entregue a Kofi Annan.

Segundo a Fretilin, o adiamento sistemático da divulgação do relatório, "l onge de contribuir para atenuar o impacto do mesmo e ajudar a melhor gerir as ex pectativas, só pode provocar incompreensões e reduzir a confiança no processo".

Para antecipar a resposta a uma eventual escalada de violência relacionada com a divulgação do relatório, o Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli, e as Nações Unidas elaboraram planos de contingência.

Em declarações à Lusa, António Caleres Júnior, director do Hospital Nacion al, revelou que "foram reservadas 60 camas de emergência", avaliados os medicame ntos em armazém e redefinidas escalas de serviço de médicos e enfermeiros.

"Avaliámos também a capacidade do bloco operatório e estamos a consertar o s aparelhos de ar condicionado que estavam avariados, bem como a inventariar os meios de transporte disponíveis", acrescentou.

Para António Caleres Júnior, o problema mais complicado de resolver é o da falta de sangue.

"Há problemas no banco de sangue. A situação é mesmo alarmante para que se possa actuar em qualquer situação", frisou.

A nível das forças de segurança, as funções e operações previstas nos plan os de contingência já estão distribuídas e visam lidar com situações que vão des de a escalada da violência até ataques seleccionados, disse também à Lusa o comi ssário Antero Lopes, comandante dos actuais menos de 500 efectivos da UNPOL (Pol ícia das Nações Unidas).

"Estamos preparados para qualquer situação de contingência, nomeadamente a divulgação do relatório. Fizemos vários cenários de contingência. Pode haver um oportunismo (no aproveitamento de actos de violência), mas estou confiante com os recursos que temos, entre efectivos da UNPOL, da Polícia Nacional de Timor-Le ste e das forças internacionais, que totalizam cerca de 3.500 efectivos", precis ou.

"Estou confiante que com os mecanismos de coordenação e a colaboração da l iderança timorense podemos conter eventuais actos de violência", acrescentou Ant ero Lopes.

O relatório incluirá os depoimentos daquelas fontes, e, sobretudo, recomen dações que reforcem a responsabilidade, tendo em conta os mecanismos jurídico-le gais existentes em Timor-Leste, pelos crimes e violações de direitos humanos ale gadamente cometidos particularmente a 28 e 29 de Abril e entre 23 e 25 de Maio.

Nestas datas, a crise político-militar timorense foi marcada por confronto s armados entre facções da polícia e das forças armadas, a que se associaram gru pos de civis, armados pelas duas partes beligerantes.

A 27 de Setembro, ao discursar perante a Assembleia-geral da ONU, o minist ro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, afirmou que desde o início da crise, morreram cerca de 100 pessoas em Timor-Leste.

A violência então registada provocou ainda cerca de 180.000 deslocados internos e tem vindo a ser alimentada por confrontos entre bandos rivais, sobretudo na c apital, Díli, com efeitos na destruição de propriedade privada e do Estado.

Em resultado da crise, o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri pediu a demissã o do cargo, tendo sido substituído por José Ramos-Horta.

A 28 e 29 de Abril, no final de uma manifestação patrocinada por ex-militares, efectivos das forças armadas enviados pelo então governo liderado por Mari Alkat iri substituíram a Polícia Nacional na contenção dos manifestantes, e a 23, 24 e 25 de Maio registaram-se combates entre efectivos das forças armadas e militare s sublevados, em vários pontos de Díli.

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