Apelo à Nação - Presidência da República

Presidência da República

Gabinete do Presidente

APELO À NAÇÃO

Proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Também em nome de Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional e de Sua Excelência o Primeiro-Ministro

Palácio das Cinzas, 5 de Outubro de 2006

Estamos a chegar à hora da Comissão Especial de Inquérito Independente emitir o seu Relatório. Desde que as Nações Unidas nos transferiram o poder para nos tornarmos um Estado independente no passado dia 20 de Maio de 2002, esta foi a primeira vez que o nosso Estado, com total franqueza e abertura, pediu às Nações Unidas para criar uma comissão a fim de investigar a situação no nosso país. As Nações Unidas acederam ao pedido dos órgãos de soberania Timorenses e criaram uma comissão, denominada Comissão Especial de Inquérito Independente.

O mandato que as Nações Unidas atribuíram à Comissão Especial de Inquérito Independente foi:

• Estabelecer os factos e as circunstâncias relativas aos incidentes de 28 – 29 de Abril e de 23 a 25 de Maio e outros eventos e assuntos relevantes que contribuíram para a crise, incluindo as questões relacionadas ao funcionamento do sector de segurança;

• Clarificar as devidas responsabilidades relativas aos acontecimentos acima mencionados;

• Recomendar medidas que garantam responsabilidades por crimes e violações sérias de direitos humanos, alegadamente cometidas no período acima mencionado, sob a responsabilidade do actual sistema judicial de Timor-Leste;

Timor-Leste fez chegar este seu pedido para a criação de uma Comissão em 8 de Junho passado, quando o Dr. Ramos-Horta, na sua qualidade de Ministro de Negócios Estrangeiros e Cooperação, solicitou a Sua Excelência o Secretário-Geral da ONU, Dr. Kofi Annan, para criar uma Comissão de Inquérito Especial Independente. A carta que Dr. Ramos-Horta enviou, fê-lo em nome de Timor-Leste, com o compromisso de que o Governo de Timor-Leste, e de todos nós, havemos de garantir que o resultado deste inquérito, reforce o sector de segurança e a responsabilidade pelas violações criminais e pelas violações contra os direitos humanos cometidos durante a crise.

Caros Compatriotas

Povo de Timor-Leste

Chegou a hora de todos nós recebermos o resultado do trabalho da Comissão e todas as suas recomendações, para nos ajudar a desenvolver o sector de segurança e de respeito pelos direitos humanos, pôr termo à violência política, para que esta crise nunca mais se repita no nosso país.

É para ajudar o Estado, e não para ajudar uma pessoa ou um líder ou outro. É para ajudar o Estado a florescer, de acordo com as vias democráticas e de Estado de Direito.

Enquanto órgãos de soberania, o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional e o Primeiro-Ministro, hoje, nós, aqui juntos nesta conferência, temos uma só voz.

Nós ainda não vimos o relatório que a Comissão Especial de Inquérito Independente vai publicar. Só sabemos que a Comissão irá emitir o seu relatório com as suas recomendações dentro de dias.

Sabemos também que o Relatório e as recomendações que a Comissão irá emitir, poderão ser duros para muitas pessoas, duros para os líderes, duros para os cidadãos, para os civis, para as forças militares e policiais. Mas este será um peso a acarretar pelo próprio Estado.

Por isso mesmo, hoje, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento Nacional e o Presidente da República, estão aqui reunidos, no Palácio das Cinzas, para vos fazer chegar o seguinte apelo:

Todos nós devemos receber bem o relatório e as recomendações que a Comissão Especial de Inquérito Independente irá emitir para a nossa jovem nação.

Todos nós devemos receber o relatório com serenidade e com a devida responsabilidade, porque esta foi a grande caracterísitica já demonstrada por todo o nosso povo durante os vinte e quatro anos em que o povo alicercou a resistência nacional para conquistar o direito a auto-determinação e independência.

Todos nós devemos receber, com a devida dignidade, com hombridade e coragem, tal como o nosso Povo já demostrou, em 30 de Agosto de 1999, sete anos atrás, quando o povo marchou para as estações de voto espalhados por todo o território, para registar o seu voto, para pôr fim à ocupação ilegal do nosso país, e conquistar a independência.

Estes passos históricos do nosso país, foram também dados com o apoio das Nações Unidas, dentro do quadro legal da ONU, de acordo com o direito internacional.

Compatriotas

Povo de Timor-Leste

Mais uma vez, com o apoio da ONU, todo o nosso Povo vai receber as recomendações da Comissão que a própria ONU instituiu, a Comissão que fomos nós próprios que solicitámos à ONU para constituir, para nos ajudar a compreender exactamente a razão porque esta crise aconteceu no nosso país.

Quando, dentro de dias, a Comissão Especial de Inquérito Independente, emitir o seu relatório de investigação, de acordo com o que foi mandatada, todos nós, enquanto uma nação e um povo, todos os líderes e todos os cidadãos, num espírito de diálogo e reconciliação, num espírito de justiça e unidade nacional, com coragem e serenidade, todos nós, vamos receber este relatório e todas as suas recomendações e transformá-los num relatório que é nosso, para o bem da nossa Nação!

De nós os três para todos vós, vão as nossas saudações calorosas e os nossos votos de boa saúde!