Relatório recomenda processos judiciais

Primeiro de Janeiro - 18-10-2006

Suspeitos identificados

A ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, ontem divulgado em Genebra e em Díli, mas com data de 2 de Outubro, a Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU sobre a violência ocorrida em Timor Leste em Abril e Maio, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que “a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei”.

O relatório inclui recomendações de “responsabilidade criminal individual” em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogério Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), ao comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vários efectivos das forças de segurança e civis.

Relativamente a Mari Alkatiri, a comissão considera que “não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis” e que, apesar de não ter provas sobre o seu envolvimento pessoal, recebeu informações que “levam à suspeita” de que o ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN sabia da distribuição ilegal de armas da polícia por Rogério Lobato.

“Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente”, lê-se no relatório da comissão da ONU, que diz não aceitar a alegação de que Alkatiri deu instruções para que fosse eliminados os seus adversários políticos.

A comissão também concluiu que o Presidente timorense “não ordenou ou autorizou” o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos criminosos em Fatu Ahi, a 23 de Maio, pelos quais recomendou um processo judicial contra aquele oficial, entretanto fugido da cadeia de Díli.

No entanto, a comissão considerou que a 23 de Março, quando criticou o despedimento de cerca de 600 soldados e desautorizou o comandante das F-FDTL, Xanana Gusmão proferiu um discurso entendido como tendo sido de “divisão” e não respeitou os canais institucionais nos contactos que manteve com o major Alfredo Reinado, depois de este ter desertado.

Os processos recomendados contra Roque Rodrigues e Rogério Lobato referem-se à distribuição de armas a civis.

“A comissão recomenda que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas”, lê-se no documento.

A ONU recomenda processos disciplinares e sanções administrativas a funcionários públicos envolvidos nos acontecimentos de Abril e Maio e mecanismos mais “robustos e independentes” de supervisão policial e militar.

Para os processos judiciais que possam surgir, a ONU recomenda a nomeação de um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes – dois internacionais e um nacional – ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.

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