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Alkatiri "razoavelmente satisfeito" com relatório da ONU

Díli, 17 Out (Lusa) - O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri afirmou estar "razoavelmente satisfeito" com as conclusões do relatório da Comissão Especial de Inquérito Independente da ONU sobre a violência ocorrida em Timor- Leste em Abril e Maio, hoje divulgado em Díli.

"Ainda não li o relatório no seu todo (...), mas na parte que me toca posso dizer que estou razoavelmente satisfeito", afirmou Alkatiri, em declarações à Lusa e à RTP.

Em relação a Mari Alkatiri, a comissão da ONU recomendou uma investigação adicional para determinar se o ex-primeiro-ministro deve ser responsabilizado criminalmente pela distribuição de armas a civis.

A comissão de inquérito da ONU considerou também que Alkatiri "não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis face a informações credíveis de que essa transferência estava em curso e envolveu membros do governo".

"Algumas verdades estão aqui expostas. O sistema judicial timorense tem vindo a investigar sobre o caso específico, penso que esta investigação já é exaustiva. Só estou à espera que a Procuradoria [Geral da República]) tome uma decisão", acrescentou.

Mari Alkatiri falou à Lusa e à RTP na sua casa em Díli, onde se encontrava acompanhado da família.

"No que me toca, estou satisfeito e no que se relaciona com a FRETILIN [partido maioritário que lidera] mais satisfeito estou ainda, por nem uma palavra de crítica", salientou.

"Mas podia ter havido pelo menos uma palavra de elogio ao comportamento da FRETILIN", considerou.

Questionado se se considerava uma vítima da actual crise político-militar, Mari Alkatiri frisou que o mais importante é enfrentar o futuro.

"Acho que agora é tempo de olharmos para a frente. É tempo de contribuirmos todos para que este país volte a encontrar uma vida normal, que os deslocados possam regressar às suas casas, que as instituições funcionem e que tudo seja feito no sentido de que a democracia funcione também, para que as eleições decorram na maior normalidade", frisou.

A prioridade no futuro será apostar na educação cívica e política dos timorenses, disse.

"Daqui para o futuro, maior educação cívica, política, terá que ser também uma das prioridades para este país, para que as pessoas entendam que o Estado de Direito democrático tem regras e tudo o que é feito fora dessas regras gera outros excessos que às vezes não controlamos", concluiu.

Na sequência da crise, Alkatiri foi substituído na chefia do governo por José Ramos-Horta.

A comissão de inquérito da ONU, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro e formada ainda pela sul-africana Zelda Holtzman e pelo britânico Ralph Zacklin, foi criada a 12 de Junho, na sequência de um pedido nesse sentido feito pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros e actual primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

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ONU recomenda investigação adicional à actuação de Alkatiri

Lisboa, 17 Out (Lusa) - A comissão da ONU que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio recomendou uma investigação adicional para determinar se o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente pela distribuição de armas a civis.

No relatório hoje entregue ao Parlamento Nacional de Timor-Leste e divulgado no "site" na Internet das Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro adiantae não ter encontrado provas que sustentassem uma recomendação para que Alkatiri seja acusado de "envolvimento pessoal" na distribuição, posse ou utilização ilegal de armas.

No entanto, a comissão adianta ter recebido informações que "levam à suspeita" de que Alkatiri sabia da distribuição ilegal de armas da polícia pelo ex-ministro do Interior Rogério Lobato.

"Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente" em relação à distribuição de armas, lê-se no resumo do relatório.

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ONU responsabiliza Lobato, Roque e Taur por distribuição armas

Lisboa, 17 Out (Lusa) - A ONU recomendou que os ex-ministros timorenses Rogério Lobato e Roque Rodrigues e o chefe das forças armadas, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, sejam responsabilizados pela distribuição ilegal de armas a civis.

Segundo a comissão, Rogério Loabto (ex-ministro do Interior), Roque Rodrigues (ex-ministro da Defesa) e Taur Matan Ruak "actuaram sem autoridade legal e criaram uma situação de perigo potencial significativo" com a distribuição de armas da polícia e das forças armadas a civis.

Os três "deverão ser responsabilizados pela transferência ilegal de armas", lê-se no relatório da comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinhei ro.

A comissão salienta a "ausência de um controlo sistemático das armas e munições no sector da segurança, particularmente na PNTL".

"A comissão considera que o ministro do Interior Rogério Lobato e o comandante geral [da PNTL] Paulo Martins passaram por cima dos procedimentos institucionais irregularmente transferindo armas dentro da instituição", acrescenta.

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Comissão ONU iliba Xanana de crimes cometidos por Reinado (ACTUALIZADA)

Lisboa, 17 Out (Lusa) - A comissão da ONU que investigou a violência oc orrida em Timor-Leste em Abril e Maio concluiu que o presidente timorense, Xanan a Gusmão, "não ordenou ou autorizou" o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos criminais.

A comissão afirma ter reunido provas de que o major Alfredo Reinado e o s homens sob o seu comando são suspeitos de terem cometido crimes contra a vida e as pessoas durante o confronto armado ocorrido em Fatu Ahi a 23 de Maio.

"Apesar de o Presidente dever ter mostrado maior comedimento e respeito pelos canais institucionais na comunicação directa com o major Reinado após a s ua deserção [das forças armadas timorenses], o Presidente não ordenou ou autoriz ou o grupo armado de homens armados sob o comando do major Reinado a praticar ac tos criminosos", lê-se no sumário do relatório.

A comissão recomenda que o major Alfredo Reinado e os seus homens sejam alvo de processos criminais na sequência dos confrontes de Fatu Ahi.

Em relação à actuação de Xanana Gusmão na crise, a comissão salienta qu e apesar dos poderes do Presidente da República serem "relativamente limitados", a natureza do seu papel e o seu estatuto como o mais destacado líder da luta pe la independência "criaram um grande potencial para a não clareza das responsabil idades relativamente à governação".

"Embora seja evidente que o Presidente actuou adequadamente em relação ao comportamento inicial dos [militares] peticionários ao mandá-los de volta par a as F-FDTL, alguns dos seus últimos pronunciamentos e actos mostram que o poten cial para a não clareza das responsabilidades se concretizou", lê-se no relatóri o.

Relativamente ao discurso de 23 de Março, em que Xanana Gusmão criticou o despedimento dos cerca de 600 militares e desautorizou o comandante das F-FDT L (Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste), brigadeiro-general Taur Matan Ruak , a comissão considera que o Presidente deveria ter mostrado "maior contenção e respeito pelos canais institucionais" antes de se dirigir à nação.

"Similarmente, a comissão nota que, ao intervir pessoalmente junto do M ajor Reinado (...), o Presidente da República não consultou nem cooperou com o c omando das F-FDTL, aumentando desta forma a tensão entre o Gabinete do President e e as F-FDTL".

"O discurso proferido pelo Presidente da República no dia 23 de Março d e 2006 foi entendido como um discurso de divisão e o Presidente deveria ter most rado maior contenção e respeito pelos canais institucionais esgotando os mecanis mos disponíveis antes de proferir o mesmo discurso e comunicando-se directamente com o Major Reinado depois da deserção deste", conclui a comissão.

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Titulares órgãos soberania devem abster-se declarações públicas -PR

Díli, 17 Out (Lusa) - O presidente timorense, Xanana Gusmão, pediu hoje aos titulares dos órgãos de soberania que se abstenham de fazer declarações públicas sobre o relatório da comissão da ONU que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio.

Numa mensagem ao país em seu nome e no do Parlamento e Governo, Xanana Gusmão justificou que é preciso evitar ferir "a consciência e o bom nome" dos cidadãos e instituições referidos no relatório da comissão da ONU, hoje divulgado.

"Nós os titulares dos órgãos de soberania comprometemo-nos a não fazer declarações públicas que firam a consciência e o bom nome dos cidadãos e a imagem de outras instituições, particularmente os partidos políticos", afirmou.

Xanana Gusmão leu a mensagem através da televisão e da rádio timorenses, tendo a seu lado o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", e o primeiro-ministro, José Ramos-Horta.

A mensagem foi difundida imediatamente depois de o relatório da Comissão Especial de Inquérito Independente da ONU ter sido tornado público, em cerimónia realizada no Parlamento Nacional.

Dirigindo-se depois à sociedade civil e à imprensa, Xanana Gusmão apelou para que seja adoptado um "comportamento positivo", no compromisso de "ajudar a estabilizar a ainda difícil situação, sobretudo na capital".

Relativamente aos grupos que protagonizam os actos de violência em Díli, Xanana Gusmão pediu-lhes que parassem com essas acções.

"Não podemos viver eternamente neste clima de contínuo desrespeito pela vida e bens alheios. É tempo de parar e reflectir sobre o que é bom para todos os timorenses e sobre aquilo que não é bom para ninguém", frisou.

Frisando que o mandato conferido à comissão da ONU não inclui poderes de investigação criminal, limitando-se unicamente à revelação de factos ocorridos e como esses factos aconteceram, Xanana Gusmão louvou "a maneira imparcial e independente" como o relatório foi elaborado.

"Realça-se a maneira sensata como a Comissão se orientou, nas suas análises, optando pelo critério de 'suspeita razoável'", salientou, considerando caber agora aos tribunais assumir a "responsabilidade de prosseguir com investigações mais extensas e a responsabilidade sobre os processamentos judiciais".

Quanto às recomendações incluídas no relatório, o Presidente classificou-as como "muito relevantes", traduzindo o "conhecimento objectivo da realidade" por parte da comissão da ONU, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Consequentemente, Xanana Gusmão vincou que o Parlamento Nacional "deve tomar medidas políticas e legislativas necessárias para enquadrar legalmente" as questões levantadas pela comissão.

Ao governo, Xanana Gusmão pediu que reúna "urgentemente" o Conselho de Ministros para deliberar sobre as recomendações da comissão sobre as vítimas da violência.

"Timor-Leste é uma democracia emergente e, por isso mesmo, ainda muito frágil, todos temos que trabalhar arduamente para garantir à população a confiança no Estado de Direito Democrático", destacou Xanana.

Nesse sentido, apelou aos partidos políticos para que não utilizem o relatório no sentido de retirarem proveitos.

"Apelamos a uma maior maturidade e discernimento dos actuais problemas, com o propósito firme de acalmar os ânimos das pessoas, porque Timor-Leste precisa de reflexão e todos os que são responsáveis, de uma ou de outra forma, do destino deste país, devem colocar os interesses de todo o povo acima de outros interesses", sublinhou.

A mensagem à Nação foi feita cerca de uma hora depois de, no Parlamento Nacional, Finn Reske-Nielsen, representante especial em funções do secretário-geral da ONU, ter formalmente entregue a Francisco Guterres "Lu-Olo" as quatro cópias do relatório nas línguas tétum, portuguesa, inglesa e bahasa indonésio.

A seguir cada deputado recebeu também um envelope, com as quatro cópias do relatório, não tendo havido declarações à imprensa. A sessão parlamentar terminou de imediato.

A Comissão da ONU, que integra ainda a sul-africana Zelda Holtzman e o britânico Ralph Zacklin, foi criada pela ONU a 12 de Junho, na sequência de um pedido nesse sentido feito pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros e actual primeiro-ministro de Timor- Leste, José Ramos-Horta.

A 27 de Setembro, perante a Assembleia-Geral da ONU, o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, admitiu que cerca de 100 pessoas foram mortas desde o início da crise.

A violência então registada provocou ainda cerca de 180.000 deslocados internos e tem vindo a ser alimentada por confrontos entre bandos rivais, sobretudo em Díli, com efeitos na destruição de propriedade privada e do Estado.

Em resultado da crise, o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri pediu a demissão do cargo, tendo sido substituído por José Ramos-Horta.

Para antecipar a resposta a uma eventual escalada de violência relacionada com a divulgação do relatório, o Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli, e as Nações Unidas elaboraram planos de contingência, disseram à Lusa o director daquela unidade, António Caleres Júnior, e o comandante da Polícia da ONU (UNPOL), comissário Antero Lopes.

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Matan Ruak sem responsabilidade na morte polícias em Maio - ONU

Lisboa, 17 Out (Lusa) - O comandante das Forças Defesa de Timor-Leste, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, "não pode ser responsabilizado criminalmente " pelo tiroteio que, em 25 de Maio, resultou na morte de oito polícias timorense s, consideram as Nações Unidas.

A conclusão é da Comissão de Inquérito da ONU que investigou a violênci a em Timor-Leste em Abril e Maio e cujo relatório, hoje divulgado, dá um destaque significativo aos confrontos armados entre a PNTL (Polícia Nacional de Timor-L este) e as F-FDTL (Falintil-Forças Defesa de Timor-Leste).

Ainda assim, a comissão considera que Taur Matan Ruak "não esgotou todas as vias quer para evitar quer para pôr fim ao confronto entre as F-FDTL e a PN TL no dia 25 de Maio".

Pelo menos seis soldados timorenses estiveram envolvidos no tiroteio contra membros da polícia timorense, no incidente de 25 de Maio, que causou oito mortos e 27 feridos graves.

O documento descreve pormenorizadamente, e com base em testemunhos de efectivos das duas forças e "testemunhas independentes", os eventos de 24 e 25 de Maio, que culminaram com a morte de oito polícias, quando saíam, sob protecção de uma bandeira da ONU, do quartel da PNTL em Díli.

A saída dos polícias do quartel tinha sido negociada por efectivos das Nações Unidas, entre eles um português - o coronel Reis, Assessor Principal para o Treino Militar.

"Provas perante a Comissão indicam que pelo menos seis soldados da F-FD TL se envolveram no tiroteio [que] durou cerca de dois a três minutos e envolveu pelo menos 100 cartuchos de munições", lê-se no documento.

A ONU refere que, confrontado por efectivos da ONU envolvidos nas negociações, Taur Matan Ruak "pediu desculpas pelo tiroteio", identificando "três soldados, alegadamente responsáveis" pelo incidente.

"Somente um deles confessou a sua participação no tiroteio, tendo afirmado que se encontrava aborrecido devido à morte [de um soldado das F-FDTL] numa altura em que o cessar-fogo já se encontrava a vigorar", refere.

O relatório nota a "suspeição mútua" entre as duas forças, marcado por "rumores" de ataques dos militares ao quartel da PNTL em Díli, e de polícias aos militares.

A comissão refere que na noite de 24 para 25 de Maio, a hierarquia das F-FDTL "armou para cima de 200 civis e membros da PNTL e movimentou esses civis e membros da PNTL para várias localidades em Dili".

"Este processo foi organizado como uma resposta à suposta ameaça colocada pela PNTL à F-FDTL", nota.

Um tiroteio em Comoro, na manhã de 25 de Maio, que envolveu soldados, militares e civis, acabou por agravar a tensão, levando "cada uma das partes a acreditar que estava a ser atacada pela outra parte".

A passagem de uma das viaturas envolvidas no tiroteio em Comoro à frente do quartel da PNTL levou ao primeiro tiro de alerta, de dentro do edifício. Soldados lançaram duas granadas e gerou-se uma "intensa troca de tiros".

Nessa altura, Saif Malik, assessor principal da Polícia das Nações Unid as (UNPOL), recebeu informações de que cinco membros da UNPOL estavam "encurralados" no edifício da PNTL, alguns feridos, e que a polícia timorense pretendia "u m cessar-fogo".

Coube ao coronel Reis negociar com Taur Matan Ruak, que "deu aos seus homens a ordem de cessarem o fogo".

Já depois de vigorar o cessar-fogo, "um soldado, de nome Ricardo Ribeiro Bure, foi morto perto do muro do perímetro da PNTL em consequência de fogo proveniente do interior do complexo da PNTL".

Empunhando uma bandeira das Nações Unidas, o coronel Reis conduziu os membros da PNTL desarmados para o exterior.

Quando já praticamente toda a coluna tinha saído da zona onde estavam os soldados, um militar pareceu ficar agitado e, ignorando tentativas de diálogo de Salim Malik, "abriu fogo contra os polícias que se encontravam perto".

"Seguiu-se então um tiroteio a partir de três esquinas do cruzamento. Os soldados dispararam sobre membros da PNTL que já se encontravam no chão", refere a comissão.

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ONU identifica suspeitos e recomenda processos judiciais - SÍNTESE

Lisboa, 17 Out (Lusa) - A ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, hoje divulgado em Genebra e em Díli, mas com data de 02 de Outubro, a Comissão Especial Independente de Inquérito para Tim or-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

O relatório inclui recomendações de "responsabilidade criminal individual" em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogério Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), ao comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vário s efectivos das forças de segurança e civis.

Relativamente a Mari Alkatiri, a comissão considera que "não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis" e que, apesar de não ter provas sobre o seu envolvimento pessoal, rece beu informações que "levam à suspeita" de que o ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN sabia da distribuição ilegal de armas da polícia por Rogério Lobato.

"Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente", lê-se no relatório da comissão da ONU, que diz não aceitar a alegação de que Alkatiri deu instruções para que fosse eliminados os seus adversá rios políticos.

A comissão também concluiu que o Presidente timorense, Xanana Gusmão, " não ordenou ou autorizou" o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos crimi nosos em Fatu Ahi, a 23 de Maio, pelos quais recomendou um processo judicial con tra aquele oficial, entretanto fugido da cadeia de Díli.

No entanto, a comissão considerou que a 23 de Março, quando criticou o despedimento de cerca de 600 soldados e desautorizou o comandante das F-FDTL, Xanana Gusmão proferiu um discurso entendido como tendo sido de "divisão" e não respeitou os canais institucionais nos contactos que manteve com o major Alfredo Reinado, depois de este ter desertado.

Os processos recomendados contra Roque Rodrigues e Rogério Lobato referem-se à distribuição de armas a civis.

No caso de Lobato, a comissão destaca em particular a entrega de armas ao grupo de Vicente "Rai Los", o qual, segundo o relatório, deve ser igualmente processado pelo seu envolvimento na morte de pelo menos nove pessoas em Taci Tolu, arredores de Díli, a 24 de Maio.

A comissão considera haver "bases razoáveis para se suspeitar" que o major Alfredo Reinado e pelo menos nove dos elementos do seu grupo "cometeram crimes contra vidas e pessoas durante o confronto armado ocorrido em Fatu Ahi" a 23 de Maio.

Ainda em relação às armas das F-FDTL, a comissão afirma que "foram distribuídas por e/ou com o conhecimento e aprovação" de Roque Rodrigues, Taur Matan Ruak, Tito da Costa Cristóvão (Lere Anan Timor), Manuel Freitas (Mau Buti) e Domingos Raul (Falur Rate Laek).

"A comissão recomenda que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas", lê-se no documento.

O relatório recomenda processos contra agentes da Unidade de Intervençã o Rápida (UIR) da PNTL, e "mais investigações" sobre a actuação do soldado Paulo Conceição que disparou sobre civis, ao que tudo indica "em autodefesa", depois de ser ferido pela explosão de uma granada, em Rai Kotu, a 28 de Abril, num incidente que causou um morto.

A comissão identificou 12 pessoas suspeitas de envolvimento na morte de um agente da PNTL, em Gleno, sul de Díli a 08 de Maio de 2006.

Pelo ataque à residência de Taur Matan Ruak, a 24 de Maio, a ONU recome nda processos contra Abílio Mesquita, da PNTL, e um grupo de seis pessoas sob o seu comando, e pede mais investigações para apurar se o deputado Leandro Isaac, ex-Partido Social Democrata (PSD), "teve qualquer envolvimento culpável nos crimes cometidos".

O relatório iliba Taur Matan Ruak de responsabilidade pela morte de oito polícias, a 25 de Maio, em Díli, afirmando a comissão que "as evidências apontam para a existência de bases razoáveis para se suspeitar que seis soldados da F -FDTL cometeram crimes de homicídio".

No ataque à casa de um familiar de Rogério Lobato, que resultou em seis mortos, a comissão admite que os responsáveis pelo incêndio tinham "conheciment o de que havia pessoas encurraladas no interior", pedindo mais investigações sob re 27 pessoas alegadamente envolvidas, entre elas o comandante-adjunto da PNTL n o bairro de Aimutin Mauclau.

Finalmente, recomenda ainda processos judiciais contra 11 pessoas por e nvolvimento em "crimes contra pessoas e vidas" a 25 de Maio, próximo do Mercado Lama, em Díli.

A ONU recomenda processos disciplinares e sanções administrativas a funcionários públicos envolvidos nos acontecimentos de Abril e Maio e mecanismos ma is "robustos e independentes" de supervisão policial e militar.

Para os processos judiciais que possam surgir, a ONU recomenda a nomeação de um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes - dois internacionais e um nacional - ou, e m caso de juiz único, um magistrado internacional.

As investigações devem contar com o apoio de agentes internacionais, se ndo necessários "recursos adequados", entre eles agentes policiais dedicados aos casos, apoio administrativo e logístico.

Ainda neste capítulo, recomenda o aumento dos recursos dos defensores p úblicos, mais recursos para a administração e tradução nos tribunais e Ministério Público, segurança nas instalações dos tribunais e para os seus actores e "med idas para garantir a necessária segurança física das testemunhas".

Sugere ainda um reforço da segurança nos centros de detenção, mais apoi o dos doadores, divulgação pública do andamento dos casos e que estes sejam acom panhados pelo gabinete de Provedor de Direitos Humanos e Justiça e de organizaçõ es da sociedade civil.

A comissão recomenda que o executivo "proporcione reparações às pessoas que sofreram em consequência dos acontecimentos de Abril e Maio, com particular atenção para as pessoas que sofreram a perda de um familiar, ferimentos signifi cativos, e a destruição das suas residências".

Medidas especiais devem ser ainda tomadas para "garantir a dignidade da s vítimas" e evitar que voltem a ser traumatizados em eventuais processos.

Finalmente, a comissão sugere que "as instituições com responsabilidade s pelos acontecimentos em análise reconheçam publicamente as suas responsabilida des por terem contribuído para que tais acontecimentos ocorressem".

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Governo português espera que ONU continue particularmente atenta

Lisboa, 17 Out (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse hoje esperar que a comunidade internacional, e designadamente a ONU, continue a acompanhar com particular atenção o processo de pacificação e estabilização em Timor- Leste.

Luís Amado falava no Luxemburgo, no final de uma reunião dos chefes de diplomacia da União Europeia (UE), no dia em que foi divulgado um relatório de uma comissão das Nações Unidas sobre a violência ocorrida no território que esteve na origem da actual crise, e que o ministro português qualificou de "equilibrado".

"Nós gostaríamos era que o processo de pacificação e estabilização do sistema político de Timor se processasse normalmente até à realização das próximas eleições, com uma forte participação e uma particular atenção da comunidade internacional, e das Nações Unidas muito particularmente", declarou.

No relatório hoje divulgado, a ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste considera que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

ACC-Lusa/fim

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Rádio Renascença - 17/10/2006
Timor-Leste: Xanana apela ao fim da violência

Numa primeira reacção ao relatório da Comissão da ONU, o Presidente timorense diz que cabe agora aos tribunais do país a responsabilidade de proceder a uma investigação mais profunda.

"Os nossos tribunais terão de assumir a responsabilidade de prosseguir com investigações mais extensas e responsabilidades sobre os procedimentos judiciais. Apelamos a todos os grupos que continuam envolvidos na violência, para pararem com essas acções - não podemos viver eternamente neste clima de desrespeito pela vida e bens alheios", afirmou Xanana Gusmão.

O relatório da ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-Primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, hoje divulgado em Genebra e em Díli, mas com data de 2 de Outubro, a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

A comissão recomenda que o Executivo "proporcione reparações às pessoas que sofreram em consequência dos acontecimentos de Abril e Maio, com particular atenção para as pessoas que sofreram a perda de um familiar, ferimentos signifi cativos, e a destruição das suas residências".

Medidas especiais devem ser ainda tomadas para "garantir a dignidade das vítimas" e evitar que voltem a ser traumatizados em eventuais processos.

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Comércio em Díli fechado por receio incidentes após relatório ONU

Díli, 17 Out (Lusa) - A maior parte do comércio encerrou hoje em Díli p or receio de eventuais incidentes relacionados com a divulgação do relatório da comissão da ONU que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Ma io.

Muitos dos comerciantes aproveitaram a pausa para almoço e mantiveram a s portas fechadas durante a tarde, mas até ao fim do dia (mais oito horas do que em Lisboa), não se tinham registado quaisquer incidentes na capital timorense, segundo disse à Lusa fonte militar.

Os correios também não voltaram a abrir ao público depois do almoço e a penas os bancos mantiveram o funcionamento normal, embora com assinalável pouca afluência de clientes, segundo fontes contactadas pela Lusa.

Nas ruas, o único sinal visível de medidas preventivas foi o desdobrame nto de algumas dezenas de polícias da Malásia e de militares australianos nas pr oximidades do Parlamento e do Palácio do Governo.

Para antecipar a resposta a uma eventual escalada de violência relacion ada com a divulgação do relatório, o Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli, e as Nações Unidas elaboraram planos de contingência.

A ONU mantém em Timor-Leste uma força de cerca de 600 polícias internac ionais, incluindo 127 soldados da GNR e cinco agentes da PSP, sob comando do com issário português Antero Lopes.

Mais de mil militares australianos e neozelandeses encontram-se também em Timor-Leste ao abrigo de acordos bilaterais.

O relatório da comissão da ONU foi entregue hoje ao Parlamento Nacional de Timor-Leste e divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Dir eitos Humanos, em Genebra.

A comissão, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considerou que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debili dade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

No documento, de 79 páginas, a comissão incluiu recomendações de "respo nsabilidade criminal individual" em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogé rio Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), ao comandante das forças armad as, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vários efec tivos das forças de segurança e civis.

A comissão recomendou também uma investigação adicional para apurar eve ntuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri na dist ribuição ilegal de armas a civis.

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