Comissão de Inquérito da ONU lança relatório sobre a crise violenta que abalou Timor-Leste

Tradução da Margarida.

Serviço de Notícias da ONU – Terça-feira, 17 Outubro 2006

17 Outubro 2006 – De acordo com um relatório da ONU sobre a crise saído hoje, os então ministros do interior e da defesa e o chefe da força de defesa actuaram ilegalmente ao transferirem armas para civis durante a violência que abalou o pequeno país do Sudeste da Ásia no princípio deste ano e devem ser responsabilizados.

Mas o Chefe da Força da Defesa Taur Matan Ruak não pode ser responsabilizado criminalmente pelos disparos de oficiais de polícia desarmados depois de se ter acordado um cessar-fogo em Maio, apesar dele ter falhado em esgotar todas as possibilidades para evitar ou parar um confronto, diz o relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU, entregue no Parlamento Nacional.

A Comissão foi formada a convite do então Ministro dos Estrangeiros José Ramos-Horta para estabelecer os factos e as circunstâncias dos incidentes em 28-29 Abril e 23-25 de Maio que abalou o pequeno país que a ONU guiou para a independência da Indonésia somente há quatro anos.

A crise, atribuída a diferenças entre as regiões leste e oeste, irrompeu no fim de Abril com o despedimento de 600 soldados em greve, um terço das forças armadas. A violência que se seguiu reclamou pelo menos 37 vidas e levou 155,000 pessoas, 15 por cento da população total, a sair das suas casas.

Outras conclusões da Comissão incluem:

O Governo não seguiu os procedimentos legislativos requeridos ao chamar as forces de defesa em 28 de Abril, um assunto para o qual membros do Gabinete de Crise e em particular o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri tem responsabilidade, mas não houve massacres (cometidos) pela força de defesa sobre 60 pessoas em Taci Tolu.

As evidências estabelecem que o Major Reinado e o seu grupo são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra vidas e pessoas durante um confronto armado em Fatu Ahi em 23 de Maio.

Apesar do President Xanana Gusmão dever ter mostrado mais contenção e respeito e ter respeitado os canais institucionais ao comunicar directamente com o Major Reinado depois da sua deserção, não deu ordens nem autorizou o grupo armado sob o comando do Major Reinado a praticar acções criminosas.

Tanto armas da polícia como das forças de defesa foram distribuídas a civis e há uma ausência de controlo sistemático sobre armas e munições no interior das forças de segurança, particularmente no interior da polícia. O Ministro do Interior Rogério Lobato e o Comandante Geral Paulo Martins ultrapassaram procedimentos institucionais ao transferirem irregularmente armas no interior da instituição.

Ao armarem civis, o Sr. Lobato, o Ministro da Defesa Roque Rodrigues e o Chefe da Força da Defesa Taur Matan Ruak actuaram sem autoridade legal, criaram uma situação de significativo perigo potencial e devem ser responsabilizados por transferência ilegal de armas.

O antigo Primeiro-Ministro Alkatiri falhou em usar a sua firme autoridade para denunciar a transferência de armas do sector de segurança para civis face a informação credível que tal transferência estava em curso e envolvia membros do Governo.

Conquanto não haja evidência que pudesse levar a recomendar que o Sr. Alkatiri seja processado por estar pessoalmente envolvido no movimento, posse e uso ilegal de armas, a Comissão recebeu informação que levanta uma suspeita que ele soube sobre a armação ilegal de civis pelo Sr. Lobato e recomendou mais investigação para determinar se ele tem qualquer responsabilidade criminal em relação a crimes de armas.

A Comissão identificou numerosas pessoas razoavelmente suspeitas de participação directa em actividades criminosas durante a crise, e recomenda que sejam processadas.
Citando ameaças em curso à estabilidade, o Conselho de Segurança criou uma nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em Agosto para ajudar a reorganizar a força da polícia e outras instituições para assistirem nas eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano.

No seu relatório, a Comissão concluiu que a fragilidade de várias instituições do Estado e a fraqueza do domínio da lei foram os factores subjacentes que contribuíram para a crise.
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