Reinado é o mau da fita no relatório da ONU sobre violência em Timor

Ponto Final (Macau) - 18-10-2006 - 14:13

O major timorense Alfredo Reinado é o mais penalizado pelo relatório das Nações Unidas que resultou da investigação à violência de Abril e Maio em Timor-Leste. Relativamente a ele é aconselhado procedimento criminal. Xanana Gusmão, concluiu-se, nunca deu instruções ao militar rebelde, mas é criticado pela forma como o contactou. Em relação a Mari Alkatiri são aconselhadas investigações posteriores, embora se reconheça que não houve envolvimento pessoal na distribuição de armas

Alkatiri e Xanana criticados, mas isentos de responsabilidade. A comissão da ONU que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio recomendou uma investigação adicional para determinar se o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente pela distribuição de armas a civis.

No relatório entregue ontem ao Parlamento Nacional de Timor-Leste e divulgado no "site" na Internet das Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro adianta não ter encontrado provas que sustentassem uma recomendação para que Alkatiri seja acusado de "envolvimento pessoal" na distribuição, posse ou utilização ilegal de armas. No entanto, a comissão adianta ter recebido informações que "levam à suspeita" de que Alkatiri sabia da distribuição ilegal de armas da polícia pelo ex-ministro do Interior Rogério Lobato. "Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente" em relação à distribuição de armas, lê-se no resumo do relatório.

A comissão de inquérito da ONU considera que Alkatiri "não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis face a informações credíveis de que essa transferência estava em curso e envolveu membros do governo".

Em relação à manifestação de ex-militares a 28 de Abril, em Díli, a comissão considera que o governo de Alkatiri não respeitou os procedimentos legais ao ordenar a intervenção das forças armadas para pôr termo aos confrontos então ocorridos, uma questão pela qual os "membros do gabinete de crise que tomaram a decisão e em particular o antigo primeiro-ministro têm responsabilidade".

A comissão concluiu também que "não houve o massacre de 60 pessoas em Taci Tolu", arredores de Díli, pelas forças armadas em 28 e 29 de Abril, como foi denunciado por alguns militares e políticos que se opunham a Mari Alkatiri.

A comissão reconhece que o governo liderado por Alkatiri tentou encontrar soluções políticas para a questão dos ex-militares peticionários, mas tendo em conta a gravidade dos problemas criados na polícia e nas forças armadas, a equipa de investigadores da ONU "conclui que o governo foi insuficientemente pró-activo".

Alkatiri "razoavelmente satisfeito"

O ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri afirmou estar "razoavelmente satisfeito" com as conclusões do relatório da Comissão Especial de Inquérito Independente da ONU.

"Ainda não li o relatório no seu todo (...), mas na parte que me toca p osso dizer que estou razoavelmente satisfeito", afirmou Alkatiri, em declarações à Lusa e à RTP.
"Algumas verdades estão aqui expostas. O sistema judicial timorense tem vindo a investigar sobre o caso específico, penso que esta investigação já é exaustiva. Só estou à espera que a Procuradoria [Geral da República]) tome uma decisão", acrescentou.

Mari Alkatiri falou à Lusa e à RTP na sua casa em Díli, onde se encontrava acompanhado da família.

"No que me toca, estou satisfeito e no que se relaciona com a FRETILIN [partido maioritário que lidera] mais satisfeito estou ainda, por nem uma palavra de crítica", salientou. "Mas podia ter havido pelo menos uma palavra de elogio ao comportamento da FRETILIN", considerou.

Questionado se se considerava uma vítima da actual crise político-militar, Mari Alkatiri frisou que o mais importante é enfrentar o futuro. "Acho que agora é tempo de olharmos para a frente. É tempo de contribuirmos todos para que este país volte a encontrar uma vida normal, que os deslocados possam regressar às suas casas, que as instituições funcionem e que tudo seja feito no sentido de que a democracia funcione também, para que as eleições decorram na maior normalidade", frisou.

A prioridade no futuro será apostar na educação cívica e política dos timorenses, disse. "Daqui para o futuro, maior educação cívica, política, terá que ser também uma das prioridades para este país, para que as pessoas entendam que o Estado de Direito democrático tem regras e tudo o que é feito fora dessas regras gera outros excessos que às vezes não controlamos", concluiu.

Na sequência da crise, Alkatiri foi substituído na chefia do governo por José Ramos-Horta.

Xanana devia ter tido “mais comedimento”

A comissão da ONU concluiu também que o presidente timorense, Xanana Gusmão, "não ordenou ou autorizou" o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos criminais. A comissão afirma ter reunido provas de que o major Alfredo Reinado e os homens sob o seu comando são suspeitos de terem cometido crimes contra a vida e as pessoas durante o confronto armado ocorrido em Fatu Ahi a 23 de Maio.

"Apesar de o Presidente dever ter mostrado maior comedimento e respeito pelos canais institucionais na comunicação directa com o major Reinado após a sua deserção [das forças armadas timorenses], o Presidente não ordenou ou autorizou o grupo armado dos homens sob o comando do major Reinado a cometer acções criminais", lê-se no sumário do relatório.

A comissão recomenda que o major Alfredo Reinado e os seus homens sejam alvo de processos criminais na sequência dos confrontes de Fatu Ahi.

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