Ramos-Horta backs accused defence chief
AFP
October 18, 2006
JAKARTA: East Timor's Prime Minister Jose Ramos-Horta stood firmly behind his defence force chief today, after a UN report recommended he be held accountable for arming civilians.
The report was tasked with investigating violence that spiralled out of control in Dili in April and May, and with naming those who should be held accountable for crimes committed over the period.
It found that the former ministers of interior and defence, Rogerio Lobato and Roque Rodrigues - who were sacked in the midst of the crisis - along with defence force chief Taur Matan Ruak had armed civilians.
"They should be held accountable for illegal transfers of weapons," it said.
Ramos-Horta said he had spoken with Ruak and "I am reiterating my full confidence in him and in his leadership. Throughout the crisis, the senior command of F-FDTL (the defence force) showed zeal and discipline.
"It was known to all that the leadership of F-FDTL were not engaged in any cover-up of allegations that weapons were distributed by F-FDTL leadership to former combatants," he said in a statement.
"When the leadership of F-FDTL received orders to disarm all the former combatants who had received weapons, they did so promptly," he added.
Ramos-Horta, who replaced former premier Mari Alkatiri when he stepped down in June as political tensions escalated, said Ruak had "expressed his acceptance of the report, which he regards as very fair and balanced".
The report found that Alkatiri himself had failed to prevent weapons falling into the hands of civilians and should be criminally investigated.
Those named in the UN report are now expected to face investigation and possible prosecution by East Timor's own judicial system.
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quarta-feira, outubro 18, 2006
"Fair and balanced". Mas...
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8 comentários:
How about the involvement of the Town Cowboy and Gangs leader Mr. Xanana? Was there any impact to the people on his speech deliberation? Go hell.
Who are man??
Please give the evidence of the envolment of H.E President Xanana in the crisis such arming civilian people, shooting, etc.
Time has come for everyone to acknowledge that Xanana is inocent!
http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?a=2006&m=10&d=18&uid=&sid=11359
Relatório da ONU sobre confrontos em Timor debaixo de fogo de Alkatiri
Adelino Gomes
Pedidos processos judiciais contra 90 pessoas. Roque Rodrigues e Taur são surpresa. Alkatiri diz-se inconformado
O ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri acusa a Comissão Independente Especial da ONU de usar dois pesos e duas medidas na análise das responsabilidades pela crise que desembocou em actos de violência em Abril e Maio passados, em Timor-Leste. "O relatório veio abrir campo para novas suspeições e rumores, o que de modo nenhum ajuda a resolver de forma justa esta crise", disse ao PÚBLICO, num contacto telefónico ontem a meio da tarde (início da madrugada em Díli).
O relatório, ontem entregue ao Parlamento Nacional de Timor-Leste e de imediato divulgado pela ONU em três línguas - tétum, português e inglês -, recomenda a abertura de processos judiciais contra nove dezenas de ex-governantes, oficiais do exército e da polícia, soldados e vários civis, por crimes praticados durante os confrontos.
Entre os incriminados - vários apenas identificados pelo apelido ou mesmo pelo primeiro nome - figuram os ex-ministros da Defesa, Roque Rodrigues, e do Interior, Rogério Lobato, o comandante das F-FDTL (Falintil/Forças de Defesa de Timor-Leste), brigadeiro Taur Matan Ruak, e dois dos seus principais oficiais superiores, Lere e Falur, antigos comandantes guerrilheiros, tal como Ruak. O major Reinado, antigo comandante da Polícia Militar, actualmente a monte, o tenente Salsinha, chefe dos peticionários que abandonaram o exército, e Vicente Railós, que alega ter sido encarregado por Alkatiri e Rogério Lobato de eliminar os peticionários e líderes da oposição, constam igualmente da lista.
"Querem branquear
uma das partes"
Nenhum crime é atribuído às duas figuras que surgiram a protagonizar o confronto institucional - Xanana Gusmão, Presidente, e Mari Alkatiri, primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin. Enquanto, porém, o primeiro é apenas criticado, o segundo vê-se alvo novamente de suspeitas de envolvimento na distribuição de armas, pelo que a comissão da ONU recomenda que sejam empreendidas novas investigações à sua actuação na crise (ver caixa).
Numa primeira reacção à imprensa nacional e internacional, Alkatiri declarou-se "razoavelmente satisfeito" com as conclusões do relatório.
Após ter lido o texto integral, porém, o ex-primeiro-ministro mudou de opinião. Porque considera injustas, quer a manutenção de suspeições sobre um seu alegado conhecimento da distribuição de armas a civis, quer as acusações formuladas pela comissão contra Matan Ruak e Roque Rodrigues. "Dá a impressão que queriam branquear um das partes - o comando da PNTL [a polícia nacional] - e colocar o ónus sobre o comando da outra - as F-FDTL [as Forças de Defesa]", acusou.
Alkatiri reconhece que o relatório "tem aspectos positivos". Aponta dois exemplos: "Não houve um massacre em Taci-Tolo [alegadamente cometido pelas Forças Armadas, em 28 e 29 de Abril, e de que teriam sido vítimas 60 pessoas]. Foram feitas também inúmeras acusações à Fretilin, e pelo que vemos nenhuma se concretiza."
As conclusões do documento, porém, acabarão por dificultar o processo de reconciliação em marcha, considera, referindo-se a iniciativas de diálogo em curso, no âmbito da Igreja Católica internacional e do Grupo de Madrid, constituído por ex-chefes de Governo, que enviaram recentemente uma delegação a Díli. "O parlamento [onde a Fretilin tem maioria] vai analisar com pinças o que nele se diz e ver quais as partes válidas e aquelas que deverão ser ignoradas", concluiu.
A comissão, constituída pelo brasileiro Sérgio Pinheiro, pela sul-africana Zelda Holtzman e pelo britânico Ralph Zaclin, recomenda que um procurador internacional seja encarregado de supervisionar os processos, na qualidade de adjunto do procurador-geral da República, e que haja sempre a presença maioritária de magistrados internacionais nos julgamentos: dois, nos colectivos de três juízes, e que, no caso de juiz único, este seja internacional.
Para além de mais recursos humanos, a Comissão pede garantias de segurança às instalações dos tribunais, aos centros de detenção e às testemunhas, a divulgação pública do andamento dos processos e respectivo acompanhamento pelo provedor dos Direitos Humanos e Justiça e pelas ONG.
Numa mensagem ao país, o Presidente da República, Xanana Gusmão, disse que compete agora aos tribunais "assumirem a responsabilidade de prosseguir com investigações mais extensas e a responsabilidade sobre os processamentos judiciais" recomendados pelo Comissão e que considerou "muito relevantes" (ver reacções).
"É tempo de parar e de reflectir sobre o que é bom para todos os timorenses e aquilo que não é bom para ninguém", prosseguiu Xanana, que se encontrava ladeado pelo presidente do Parlamento, Lu-Olo, e pelo primeiro-ministro, José Ramos-Horta.
O Conselho de Ministros deve reunir-se "urgentemente" para deliberar sobre as reparações a proporcionar às vítimas da violência, de acordo com as recomendações do relatório, concluiu o Presidente timorense.
A segurança era apertada no momento da divulgação do relatório, com departamentos governamentais a fecharem mais cedo, mas não se seguiu nenhuma notícia de confrontações, reportou a agência Reuters (ver o relatório na íntegra em português em www.publico.pt).
Igreja e partidos de fora
Em contraste com críticas a Xanana, o actual chefe do Governo, José Ramos-Horta, é referido apenas de raspão na parte do relatório relacionada com a alegada distribuição de armas por Alkatiri e Lobato. O comandante-geral da polícia, Paulo Martins, apesar de acusado de várias falhas graves (entre as quais abandono do lugar e redistribuição de armas), não é alvo de qualquer recomendação. O deputado (independente) Leandro Isaac, acusado de "algum envolvimento" no ataque à residência de Matan Ruak e Roque Rodrigues (ao lado, nas fotos), deverá ser alvo apenas de "mais investigações" de forma a apurar se "teve qualquer envolvimento culpável nos crimes cometidos". A UNOTIL evidenciou "insuficiências no preparo e na abordagem". O relatório não faz qualquer referência a membros da Igreja Católica nem ecoa as acusações de Mari Alkatiri, durante e após a crise, a actuações de partidos da oposição. A.G.
Xanana apenas criticado
Xanana Gusmão "não ordenou ou autorizou" o grupo do major Reinado a cometer actos criminosos em Fatu Ahi (cinco mortos, 10 feridos num confronto com o exército), a 23 de Maio, diz o relatório. O Presidente timorense, contudo, "deveria ter mostrado maior contenção e respeito pelos canais institucionais esgotando os mecanismos disponíveis (...) antes de fazer um discurso público à nação", no qual criticou o comando das Forças de Defesa. Deveria igualmente ter consultado e cooperado com este comando, antes de "intervir pessoalmente junto do major Reinado", que desertara, com armas. A Comissão diz não ter provas para processar Mari Alkatiri por envolvimento na "movimentação, posse ou uso ilegal de armas", mas suspeita que ele "tinha conhecimento sobre a armação ilegal de civis" e por isso recomenda "que se leve a cabo mais investigações" no sentido de apurar a sua eventual "responsabilidade criminal relativamente aos crimes de armas". A.G.
Reacções
[O relatório é] Imparcial e independente. (...) Realça-se a maneira sensata como a Comissão se orientou nas suas análises, optando pelo critério da "suspeita razoável". (...) Nós, os titulares dos órgãos de soberania, comprometemo-nos a não fazer declarações públicas que firam a consciência e o bom nome dos cidadãos e a imagem de outras instituições, particularmente os partidos políticos. Pedimos a todos os que estão envolvidos em actos de violência que parem essas acções. Não podemos viver nesta situação eternamente.
Xanana Gusmão
aos deputados e em declarações aos jornalistas, em Díli
Ou há provas ou não há provas contra mim. A comissão diz que não vê fundamento para eu ser processado judicialmente, mas continua a dizer que há suspeitas. Dizem que eu podia ter usado a minha autoridade para intervir na transferência de armas para civis. Não sei em que é que se baseiam. Não discutiram a questão comigo. Parece que o processo já está dirigido. Eu sempre disse que não tinha conhecimento da transferência de armas. (...) Surpreendem-me muito as acusações contra o [ex-ministro] Roque Rodrigues e o brigadeiro [Taur Matan] Ruak. Sei que eles não distribuíram armas. Mas o relatório vai aos factos, sem ir profundamente às suas causas, que são políticas. [De qualquer maneira] ouve um trabalho feito. (...) É um desafio para nós próprios aprofundarmos a nossa investigação.
Declarações ao PÚBLICO,
por telefone (excertos)
[O relatório é] Equilibrado. Nós gostaríamos era que o processo de pacificação e estabilização do sistema político de Timor se processasse normalmente até à realização das próximas eleições, com uma forte participação e uma particular atenção da comunidade internacional, e das Nações Unidas muito particularmente.
Luís Amado
Ministro português dos Negócios Estrangeiros,
no Luxemburgo
(...) Lidas as conclusões (...), constata-se que o relatório é o resultado de um processo político de depuração. No essencial, nenhum dos players timorenses o vai poder utilizar contra os outros. Dito isto, nota-se - ou eu julgo notar - uma certa condescendência em relação a Xanana Gusmão, o mesmo não acontecendo em relação a Mari Alkatiri.
Paulo Gorjão
universitário, especialista
em questões internacionais, in www.bloguitica.blogspot.com
http://dn.sapo.pt/2006/10/18/internacional/onu_iliba_xanana_gusmao_e_incrimina_.html
ONU iliba Xanana Gusmão e "incrimina" Matan Ruak
Diário de Notícias, 18/10/06
Por: Armando Rafael
Xanana Gusmão foi ilibado de responsabilidades na violência que há seis meses eclodiu em Timor-Leste. Ao contrário do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, dos antigos titulares das pastas da Defesa, Roque Rodrigues, e do Interior, Rogério Lobato, e - muito em especial - do general Taur Matan Ruak, que comanda as forças militares do país.
Igualmente ilibado pelo relatório da ONU sobre a violência é o antigo comandante da polícia, Paulo Martins, num documento de 98 páginas que é omisso sobre o papel da Igreja Católica e dos dirigentes da oposição nos acontecimentos.
Estas são algumas das principais conclusões de um relatório que se pronuncia sobre os incidentes registados a 28 e 29 de Abril e a 23, 24 e 25 de Maio, e que ontem foi entregue ao Parlamento timorense, que deverá agora apreciar as recomendações feitas por Paulo Sérgio Pinheiro, Zelda Holtzman e Ralph Zacklin.
Nomeadamente no que respeita à eventual responsabilização criminal de quem contribuiu para a alteração da ordem pública no país.
Como poderá suceder com Mari Alkatiri, relativamente ao qual a comissão nomeada pelo secretário-geral da ONU recomenda que as investigações continuem. Quanto mais não seja porque os inquiridores - que não conseguiram apurar as responsabilidade de Alkatiri na criação dos alegados "esquadrões da morte" - estão convencidos de que "o ex- -primeiro-ministro tinha, pelo menos, conhecimento da distribuição de armas da polícia a civis", nada tendo feito para o impedir.
Apreciação muito distinta é a que resulta da análise da ONU ao comportamento evidenciado por Roque Rodrigues e por Rogério Lobato - que viriam a ser demitidos do Governo por imposição de Xanana - e que os inquiridores consideram "coniventes" com a distribuição de armas efectuada pela polícia (PNTL) e pelos militares (F-FDTL).
Curiosamente, uma suspeita levantada no início de Maio pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Ramos-Horta, que viria a suceder, dois meses depois, a Mari Alkatiri na chefia do Governo.
É isso que explica que a comissão da ONU recomende que sejam organizados processos criminais contra o ex-ministro Rogério Lobato e mais oito pessoas envolvidas na "movimentação, posse e uso ilegal de armas" da polícia timorense. Entre as quais está também o comandante Railós [Vicente da Conceição], que se celebrizou pelas denúncias sobre os alegados "esquadrões da morte" que teriam sido criados pela Fretilin, o principal partido de Timor-Leste.
Acusações semelhantes são também dirigidas aos principais responsáveis da hierarquia militar do país - Taur Matan Ruak, Lere Annan Timor e Rate Laek Falur -, considerando a comissão que todos eles devem ser responsabilizados, a par do ex-ministro da Defesa, Roque Rodrigues, pela distribuição das armas que, na última semana de Maio, foram entregues a 206 civis.
Um aspecto delicado da apreciação feita pelos três inquiridores da ONU e que, na prática, recomendam a responsabilização criminal de quem já não exerce, neste momento, funções ou cargos no Governo ou nas estruturas de segurança do país. Com uma única excepção: a de Taur Matan Ruak, o brigadeiro-general que Xanana Gusmão gostaria de ter já afastado do comando das forças armadas de Timor-Leste.
O Presidente e o desertor
“Existem provas de que o Presidente Xanana Gusmão escreve em contacto com o major Akfredo Reinado na sequência da deserção deste. (Mas) a comissão está convencida de que tal contacto não constituiu mais do que uma tentativa da parte do Presidente de conter e controlar o major Reinado. Não existem provas de que um grupo de homens armados sob o comando do major Reinado tivesse praticado acções criminosas sob as ordens ou com autorização do Presidente.”
Esta passagem do relatório marca parte do trabalho da ONU. Em especial porque os inquiridores recomendam a penalização de pessoas que estiveram envolvidas na violência , algumas das quais sempre reivindicaram a sua proximidade perante Xanana ou as ordens que dele teriam recebido. Como sucedeu com Reinado ou com Abílio Mesquita, responsável pelo incêndio da casa de Taur Matan Ruak. Só que o mesmo relatório minimiza o papel de Leandro Isaac, apesar das evidências que pesam sobre ele. Sendo ainda omisso sobre a responsabilidade dos majores Marcos Tilman e Alves Tara.
Reacções
“Nós, os titulares dos órgãos de soberania, comprometemo-nos a não fazer declarações”.
“Realça-se a maneira sensata como a comissão se orientou nas suas análises, optando pelo critério da suspeita razoável”.
Reacção pública de Xanana Gusmão
“O relatório peca por omissão e revela contornos políticos evidentes. Em todos os conflitos, há sempre duas partes. Mas este relatório pinta um dos lados de negro, o das Falantil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), e branqueia o outro, o da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Nesse sentido, tem dois pesos e duas medidas.”
“Apesar de tudo, este relatório deve ser aceite como parte de um trabalho já realizado e como parte da análise de um conflito, cujas causas importa apurar”.
“Quero também deixar claro que nem Roque Rodrigues nem o brigadeiro-general Taur Matan Ruak distribuíram quaisquer armas a civis”.
Declarações de Mari Alkatiri ao DN
http://jn.sapo.pt/2006/10/18/mundo/onu_iliba_xanana_atribuilhe_alguma_c.html
ONU iliba Xanana mas atribui-lhe alguma co-responsabilidade
Jornal de Notícias, 18/10/06
Por: Orlando Castro
A Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que analisou os incidentes de Abril e Maio, considera que Xanana Gusmão não ordenou nem autorizou actos criminosos. Recomenda, contudo, que sejam instaurados processos criminais aos ex-ministros do Interior e da Defesa, respectivamente Rogério Lobato e Roque Rodrigues e ao chefe das Forças Armadas, Taur Matan Ruak. Quanto ao ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, o relatório recomenda uma investigação adicional que visa apurar eventuais responsabilidades criminais.
A comissão da ONU concluiu também existir matéria de facto comprovativa de que o major Alfredo Reinado, que se encontra a monte depois de uma fuga da prisão, é suspeito de ter cometido crimes durante o confronto armado em Fatu Ahi, no dia 23 de Maio.
No caso de Xanana, a comissão iliba-o do ponto de vista formal e jurídico, embora reconheça que o faz dada as dificuldades histórico-política e institucionais (líder da luta pela independência) que "criaram um grande potencial para a não clareza das responsabilidades relativamente à governação". "Embora seja evidente que o presidente actuou adequadamente em relação ao comportamento inicial dos militares peticionários ao mandá-los de volta para as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, alguns dos seus últimos pronunciamentos e actos mostram que o potencial para a não clareza das responsabilidades se concretizou", salienta o relatório da comissão de inquérito.
De acordo com a investigação da equipa de Paulo Sérgio Pinheiro, "apesar de o presidente dever ter mostrado maior comedimento e respeito pelos canais institucionais na comunicação directa com o major Reinado, após a sua deserção das Forças Armadas, não ordenou ou autorizou o grupo de homens armados sob o comando do major Reinado a praticar actos criminosos".
Segundo a comissão, Rogério Lobato, Roque Rodrigues e Taur Matan Ruak "actuaram sem autoridade legal e criaram uma situação de perigo potencial significativo com a distribuição de armas da Polícia e das Forças Armadas a civis".
O relatório salienta "a ausência de um controlo sistemático das armas e munições no sector da segurança, particularmente na Polícia Nacional de Timor-Leste" e sugere que aqueles três responsáveis "devem ser responsabilizados pela transferência ilegal de armas".
Quanto a Mari Alkatiri, a comissão recomenda uma investigação adicional para determinar se ele deve, ou não, ser responsabilizado criminalmente. No relatório ontem entregue ao Parlamento de Timor-Leste, a comissão diz não ter provas suficientes para acusar Alkatiri de "envolvimento pessoal" na distribuição, posse ou utilização ilegal de armas. Alkatiri reagiu dizendo que o documento não ajuda a esclarecer os fundamentos da crise. "Este relatório não veio acrescentar mais nada. Veio continuar a lançar ao ar muitas suspeições, quando se esperava com ele resolver as suspeições, e analisa alguns factos sem ir às causas", disse o ex- primeiro-ministro.
Acusados
Rogério Lobato
Ex-ministro do Interior
O ex-ministro do Interior timorense, Rogério Lobato, foi detido por alegada distribuição de armas a civis, tentativa de revolução, de peculato e posse e distribuição ilegal de armas, segundo as acusações do Ministério Público.
Entre as acções suja responsabilidade são imputadas ao ex-ministro, que pediu a demissão a 1 de Junho e desde 22 do mesmo mês se encontra em prisão domiciliária, conta-se o massacre de nove polícias timorenses, ocorrido a 25 de Maio em Dili, às mãos de militares.
Segundo a eurodeputada Ana Gomes, “Rogério Lobato tem um passado criminal conhecido e correm rumores do seu envolvimento com redes de prostituição e contrabando, nomeadamente de sândalo e armas”.
Roque Rodrigues
Ex-ministro da Defesa
A crise militar em Timor-Leste, provocada pelo tratamento diferenciado aos soldados provenientes do leste comparativamente aos naturais do lado ocidental, foi mal conduzida, afirmou Xanana Gusmão no dia 24 de Março deste ano, apontando como um dos responsáveis o ministro da Defesa, Roque Rodrigues. A decisão de passar centenas de militares para a vida civil, que representavam um terços dos efectivos das Forças Armadas, foi a gota de água que levou à demissão do ministro da Defesa.
Segundo Xanana Gusmão, Roque Rodrigues confessou-lhe “falta de coragem” e o “complexo” por não ter combatido no mato como razões para enfrentar os veteranos da luta pela independência.
Matan Ruak
Comandante das Forças Armadas
“è um general com grande sentido de Estado, com grande sentido de disciplina. Jurou obediência ao poder civil. Nunca ocorreu às F-FDTL intervir numa situação de ordem interna e só vieram a Dili porque foram chamadas por um poder civil, tendo sofrido as consequências disso. Quando lhes foi dito que era altura de regressar às casernas, regressaram. Portanto, apesar do conflito que surgiu, há uma cadeia de comando nas F-FDTL. É uma força disciplinada que acatou as decisões do Governo. Eu tenho confiança no general Taur Matan Ruak e ele tem a confiança dos seus homens e a confiança do presidente Xanana”, afirmou em Junho deste ano, o actual primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta.
Tradução:
"Justo e equilibrado ". Mas...
Ramos-Horta apoia o chefe da defesa acusado
AFP
Outubro 18, 2006
JAKARTA: O Primeoro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta manteve-se firmemente por detrás do chefe das forças de defesa hoje, depois de um relatório da ONU ter recomendado que seja responsabilizado por armação de civis.
O relatório tinha a missão de investigar a violência que fugiu do controlo em Dili em Abril e Maio, e de indicar os responsáveis por crimes cometidos nesse período.
Concluiu que os antigos ministros do interior e da defesa, Rogério Lobato e Roque Rodrigues – que foram despedidos no meio da crise – ao lado do chefe da força de defesa Taur Matan Ruak tinham armado civis.
"Devem ser responsabilizados por transferência illegal de armas," diz.
Ramos-Horta disse que tinha falado com Ruak e "estou a reiterar a minha total confiança nele e na sua liderança. Através da crise, o comando de topo das F-FDTL (as forças de defesa) mostraram zelo e disciplina.
"Era sabido de todos que a liderança das F-FDTL não estava engajada em nenhuma cobertura de alegações que foram distribuídas armas pela liderança das F-FDTL a antigos combatentes," disse numa declaração.
"Quando a liderança das F-FDTL recebeu ordens de desarmar todos os antigos combatentes que tinham recebido armas, fizeram-no prontamente," acrescentou
Ramos-Horta, que substituiu o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri quando ele saiu em Junho quando as tensões políticas escalaram, disse que Ruak tinha "expressado a sua aceitação do relatório, que ele considera como muito justo e equilibrado ".
O relatório concluiu que o próprio Alkatiri tinha falhado em evitar que armas caíssem nas mãos de civis e que deve ser investigado criminalmente.
Espera-se agora que os que foram indicados pelo relatório da ONU enfrentem investigação e possíveis processos pelo próprio sistema judicial de Timor-Leste
"Time has come for everyone to acknowledge that Xanana is inocent"
O relatório não diz que ele é inocente, mas também não o diz culpado.
Ou seja, investigando a Comissão os acontecimentos de Abril e Maio, investigaram-se provavelmente os acontecimentos mais graves: assassinatos, incêndios, alegações de "esquadrões de morte ,etc.. sendo provavelmente Xanana o menos investigado, visto ter sempre usado luvas para não deixar os vestígios do crime.
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