ONU iliba Xanana Gusmão e "incrimina" Matan Ruak

Diário de Notícias, 18/10/06
Por: Armando Rafael

Xanana Gusmão foi ilibado de responsabilidades na violência que há seis meses eclodiu em Timor-Leste. Ao contrário do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, dos antigos titulares das pastas da Defesa, Roque Rodrigues, e do Interior, Rogério Lobato, e - muito em especial - do general Taur Matan Ruak, que comanda as forças militares do país.

Igualmente ilibado pelo relatório da ONU sobre a violência é o antigo comandante da polícia, Paulo Martins, num documento de 98 páginas que é omisso sobre o papel da Igreja Católica e dos dirigentes da oposição nos acontecimentos.

Estas são algumas das principais conclusões de um relatório que se pronuncia sobre os incidentes registados a 28 e 29 de Abril e a 23, 24 e 25 de Maio, e que ontem foi entregue ao Parlamento timorense, que deverá agora apreciar as recomendações feitas por Paulo Sérgio Pinheiro, Zelda Holtzman e Ralph Zacklin.

Nomeadamente no que respeita à eventual responsabilização criminal de quem contribuiu para a alteração da ordem pública no país.

Como poderá suceder com Mari Alkatiri, relativamente ao qual a comissão nomeada pelo secretário-geral da ONU recomenda que as investigações continuem. Quanto mais não seja porque os inquiridores - que não conseguiram apurar as responsabilidade de Alkatiri na criação dos alegados "esquadrões da morte" - estão convencidos de que "o ex- -primeiro-ministro tinha, pelo menos, conhecimento da distribuição de armas da polícia a civis", nada tendo feito para o impedir.

Apreciação muito distinta é a que resulta da análise da ONU ao comportamento evidenciado por Roque Rodrigues e por Rogério Lobato - que viriam a ser demitidos do Governo por imposição de Xanana - e que os inquiridores consideram "coniventes" com a distribuição de armas efectuada pela polícia (PNTL) e pelos militares (F-FDTL).

Curiosamente, uma suspeita levantada no início de Maio pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Ramos-Horta, que viria a suceder, dois meses depois, a Mari Alkatiri na chefia do Governo.

É isso que explica que a comissão da ONU recomende que sejam organizados processos criminais contra o ex-ministro Rogério Lobato e mais oito pessoas envolvidas na "movimentação, posse e uso ilegal de armas" da polícia timorense. Entre as quais está também o comandante Railós [Vicente da Conceição], que se celebrizou pelas denúncias sobre os alegados "esquadrões da morte" que teriam sido criados pela Fretilin, o principal partido de Timor-Leste.

Acusações semelhantes são também dirigidas aos principais responsáveis da hierarquia militar do país - Taur Matan Ruak, Lere Annan Timor e Rate Laek Falur -, considerando a comissão que todos eles devem ser responsabilizados, a par do ex-ministro da Defesa, Roque Rodrigues, pela distribuição das armas que, na última semana de Maio, foram entregues a 206 civis.

Um aspecto delicado da apreciação feita pelos três inquiridores da ONU e que, na prática, recomendam a responsabilização criminal de quem já não exerce, neste momento, funções ou cargos no Governo ou nas estruturas de segurança do país. Com uma única excepção: a de Taur Matan Ruak, o brigadeiro-general que Xanana Gusmão gostaria de ter já afastado do comando das forças armadas de Timor-Leste.

O Presidente e o desertor

“Existem provas de que o Presidente Xanana Gusmão escreve em contacto com o major Akfredo Reinado na sequência da deserção deste. (Mas) a comissão está convencida de que tal contacto não constituiu mais do que uma tentativa da parte do Presidente de conter e controlar o major Reinado. Não existem provas de que um grupo de homens armados sob o comando do major Reinado tivesse praticado acções criminosas sob as ordens ou com autorização do Presidente.”

Esta passagem do relatório marca parte do trabalho da ONU. Em especial porque os inquiridores recomendam a penalização de pessoas que estiveram envolvidas na violência , algumas das quais sempre reivindicaram a sua proximidade perante Xanana ou as ordens que dele teriam recebido. Como sucedeu com Reinado ou com Abílio Mesquita, responsável pelo incêndio da casa de Taur Matan Ruak. Só que o mesmo relatório minimiza o papel de Leandro Isaac, apesar das evidências que pesam sobre ele. Sendo ainda omisso sobre a responsabilidade dos majores Marcos Tilman e Alves Tara.

Reacções

“Nós, os titulares dos órgãos de soberania, comprometemo-nos a não fazer declarações”.
“Realça-se a maneira sensata como a comissão se orientou nas suas análises, optando pelo critério da suspeita razoável”.
Reacção pública de Xanana Gusmão

“O relatório peca por omissão e revela contornos políticos evidentes. Em todos os conflitos, há sempre duas partes. Mas este relatório pinta um dos lados de negro, o das Falantil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), e branqueia o outro, o da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Nesse sentido, tem dois pesos e duas medidas.”

“Apesar de tudo, este relatório deve ser aceite como parte de um trabalho já realizado e como parte da análise de um conflito, cujas causas importa apurar”.

“Quero também deixar claro que nem Roque Rodrigues nem o brigadeiro-general Taur Matan Ruak distribuíram quaisquer armas a civis”.

Declarações de Mari Alkatiri ao DN

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