CNE termina apuramento nacional provisório

Díli, 15 Abr (Lusa) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste anunciou hoje o fim da análise das actas e dos votos nulos e reclamados das presidenciais de 09 de Abril, mas o escrutínio não está concluído e ainda não há resultados para anunciar.

Faustino Cardoso, presidente da CNE, declarou que o processo de revisão de actas e de decisão sobre os votos nulos e reclamados das 705 estações de voto das eleições presidenciais, vindas dos 13 distritos, terminou cerca das 04:30 de hoje (20:30 de sábado em Lisboa).

O processo iniciou-se no dia 12, "às 11:38" locais (03:38 de Lisboa), acrescentou Faustino Cardoso, perante uma sala onde os observadores eleitorais pelos vários candidatos estavam tão ávidos de questionar a CNE quanto os jornalistas.

O presidente da CNE explicou em detalhe em que consiste o apuramento de resultados, na sequência de irregularidades e situações "ilógicas" (segundo a expressão usada sábado pelo porta-voz da CNE, padre Martinho Gusmão).

Faustino Cardoso listou alguns dos problemas encontrados no processo de apuramento.
"As actas originais, as actas electrónicas, o envelope com os votos nulos, o envelope com os votos reclamados, as reclamações, o livro de presença de eleitores e lista de presença dos oficiais eleitorais, deveriam ter sido empacotados separadamente, o que não aconteceu em todos os casos", afirmou o presidente da CNE.

Faustino Cardoso reconheceu também que "os materiais eleitorais dos distritos de Baucau, Ermera, Manufahi e Oecussi não vieram separados, o que levou à abertura das urnas, sob as orientações dos comissários responsáveis do distrito e na presença de fiscais de candidatura e de partidos políticos e de observadores nacionais e internacionais".

"O processo de ordenar os documentos em dossiers por cada estação de voto foi meticuloso e demorado", acrescentou Faustino Cardoso.

Vários problemas surgiram no processo da revisão das actas, votos nulos e votos reclamados de cada estação.

"Um grande número das actas de estação de votação apresentaram inconsistências aritméticas que exigiu muito tempo a resolver. O número de votos nulos apresentados por estação de votação foi muito elevado, atingindo em alguns casos mais de 10 por cento dos votos", sublinhou.

Esta situação, explicou o presidente da CNE, exigiu muito tempo para apreciar e decidir sobre cada voto - "se o voto se mantém nulo ou se se classifica como válido".

Há actas que apareceram sem a informação necessária para serem processadas de imediato e que serão apreciadas pela CNE.

O presidente da CNE apresentou ainda uma lista de "inconsistências", desde a discrepância entre total de votos válidos e o total de votos distribuídos por candidato, passando por actas em que não consta o resultado obtido por cada candidato, mas apenas o total de votos válidos.

O processo de apuramento inicia-se com a chegada das urnas de votos de cada distrito. Os documentos são em seguida ordenados em dossiers, para serem apreciados pelos comissários.
A revisão das actas, a apreciação e decisão dos votos nulos e votos reclamados de cada estação de voto e a introdução dos dados actualizados por estação de cada distrito numa base informatizada são os outros passos do apuramento.

Após a assembleia plenária dos comissários, iniciada hoje à tarde, o relatório final da CNE será remetido ao Tribunal de Recurso, que receberá, no prazo de 24 horas, as queixas e reclamações. Só depois será anunciado o resultado final oficial.
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