CNE analisa 141 reclamações

Diário Digital / Lusa 16-04-2007 8:01:08

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está hoje a analisar 141 reclamações relativas às presidenciais de 09 de Abril, anunciou hoje uma porta-voz da entidade que supervisionou o acto eleitoral.

Maria Angelina Sarmento, a segunda porta-voz da CNE além do padre Martinho Gusmão, acrescentou que 51 reclamações são relativas ao distrito de Díli.

A CNE decidiu que, como critério de avaliação das reclamações, pode validar os documentos em que o erro de escrutínio não seja superior a cinco votos.

Maria Angelina Sarmento recordou que «a CNE não tem poder para proceder a uma recontagem dos votos».

O que os comissários estão desde domingo a fazer é a análise de reclamações de inconsistência ou de documentos incompletos.

Deu como exemplo a discrepância entre o número de votos válidos numa estação de voto e o total da distribuição por cada candidato, por excesso ou por defeito.

Há também actas que não foram preenchidas ou foram mal preenchidas pela brigada ou pelo presidente da estação de voto, casos em que a CNE decidiu reabrir as urnas e identificar os envelopes de votos nulos ou inválidos.

Os casos que não puderem tecnicamente ser resolvidos pela CNE serão remetidos para o Tribunal de Recurso, que terá também de analisar o relatório final do escrutínio.

Só então haverá um resultado final nacional das eleições e proclamados os candidatos que vão disputar a segunda volta.

Maria Angelina Sarmento declarou que o primeiro porta-voz da CNE «não foi demitido», apenas foi nomeado um segundo comissário que passa a partilhar essas funções.