Notícias - Traduzidas pela Margarida

Condenado do conflito de Timor-Leste recorre
The Jakarta Post – Terça-feira, 3 Outubro, 2006

JAKARTA: O julgamento que revê o caso do antigo líder da milícia pró-Indonésia Eurico Guterres, que foi condenado a 10 anos de prisão em 2002 por ter liderado uma campanha de destruição em Timor-Leste em 1999, abriu na Segunda-feira.

O advogado da equipa de defesa Suhardi Somomoeljono disse no Tribunal Distrital em Central Jakarta que apresentaria quatro testemunhas, duas das quais especialistas, para contra testemunhar contra o seu cliente.

"Esperamos que possa apresentar Guterres a apoiar a nova evidência," disse o juiz que preside Andriani Nurdin ao advogado da equipa de defesa.

Os advogados argumentam que os juízes fizeram um erro quando emitiram o veredicto contra Guterres em 2002. Também argumentaram que o caso de Guterres não pode ser separado do caso contra o antigo governador de Timor, Abílio Osório Soares, que foi libertado em 2004.

Guterres foi condenado por crimes contra os direitos humanos quando liderava uma milícia pró-Indonésia antes e depois do referendo de 1999 sancionado pela ONU que deu a independência a Timor-Leste.

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Soldados da ADF estragam recife de corais na costa de Dili
ABC News Online
Terça-feira, Outubro 3, 2006. 5:43pm (AEST)

Soldados Australianos em Timor-Leste enfrentam acção disciplinar depois de terem conduzido vários carros blindados (APC) para o mar, na praia principal de Dili.

Líderes da Força de Defesa Australiana (ADF) admitem que os tanques causaram estragos em recifes de corais.

Residentes em Dili queixaram-se quando viram três tanques blindados entrarem no mar na maré baixa, para cima dos recifes de corais, na praia principal de Dili, a praia de Cristo Rei.

Um dos queixosos tirou fotografias, que mostram os APCs dentro de água a vários pés de profundidade.

Chefes da ADF em Dili admitem que houve estragos nos corais e dizem que será tomada acção disciplinar contra os responsáveis, muito provavelmente na forma de aconselhamento.

Dizem que é uma prática de rotina pôr os tanques em imersão na água para testar se são estanques, mas admitem que foi estúpido e insensível fazê-lo tão perto do coral e na praia principal.

O Cônsul-Geral de Timor-Leste em Sydney, Abel Guterres, diz que os militares Australianos deviam ter muito mais cuidado.

"Pelas fotografias parece que é nas águas onde há recifes de corais e um local de natação, assim é inapropriado ter esses veículos imersos lá."

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UNMIT Revista dos Media Diários
Sábado 30 Set + Segunda-feira 02 Outubro 2006

Reportagens dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Congresso Nacional do PD

O Partido Democrático (PD) concluiu o seu primeiro congresso nacional no Domingo com a re-eleição de Fernando ‘Lasama’ de Araújo e Mariano Sabino como Presidente e Secretário-Geral respectivamente do partido.

De acordo com Lasama, um dos objectivos do congresso foi delinear o programa de desenvolvimento para as eleições de 2007.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta, o Presidente do PSD, Mário Carrrascalão, o Presidente da ASDT, Francisco Xavier do Amaral, o Presidente do PMD, e alguns membros do corpo diplomático estiveram presentes. (TP, STL, DN)

Posso ser burro mas não distribuí armas

Falando no último dia do congresso do PD, o Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que aceita todos os tipos de críticas, mesmo que lhe peçam para sair por ser burro.

Mas reiterou que, apesar de poder ser burro, não distribuiu nenhumas armas, pedras ou munições.

Diz que a razão porque se senta e comunica com todos os diferentes partidos é para ver o melhor caminho para Timor-Leste.

O Ministro apelou aos jovens para não terem medo de falar ou sentirem que têm falta de experiência.

Deu como exemplo, alguns dos membros do PD que eram todos jovens com muita experiência e que estiveram envolvidos no movimento clandestino durante a ocupação.

Ramos-Horta apontou que a sua geração pertence ao passado e com a sua experiência estão disponíveis para serem a espinha dorsal dos jovens. (TP)

Alfredo avisa quem quer que tente detê-lo

Em resposta à declaração do Primeiro-Ministro Ramos-Horta que as forças internacionais tentariam dialogar com Alfredo para se entregar, em vez de haver mais derramamento de sangue, Alfredo disse que ninguém, incluindo as forças internacionais, não o deviam incomodar porque tem estado ‘quieto’ no seu lugar e não se está a esconder de ninguém, porque este é o seu país e não roubou nada a ninguém.

Sobre o diálogo, Alfredo diz que o propôs mas que até agora não aconteceu mas que ainda vê isso como o modo para resolver problemas. Disse que não se renderia e avisou quem quer que tente detê-lo, para experimentar e ver, porque não é uma ameaça e não precisa de segurança. (TP)

Presidente Gusmão preparado para responder a acusações

Dirigindo-se à Quinta Sessão Legislativa do Parlamento Nacional, na Sexta-feira, o Presidente Gusmão disse que está preparado para responder em tribunal a acusações de ter sido o promotor da crise por interesses pessoais. Gusmão sublinhou que não fugirá dos seus erros se houver evidências que o demonstrem.

Disse que todos podem estar descansados porque não necessitará de advogado e que não pode ter um por causa dos seus altos honorários.

Disse que teve muitas experiências com julgamentos de que se lembra bem em termos de maturidade política durante os sete anos que passou numa prisão Indonésia. Sobre a questão das armas, o Presidente disse que cerca de 119 armas de fogo ainda não foram registadas pelos antigos guerrilheiros e que 231 não foram devolvidas à polícia, fazendo um total de mais de 300 armas ainda nas mãos de civis.

Apelou à Comissão Parlamentar com a responsabilidade da Defesa e Segurança para estudar este problema de descobrir quem ainda não devolveu as armas bem como a entrada de armas ilegais.

Gusmão disse que a acção de verificar é para evitar todos os tipos de especulação e garantir um ambiente de confiança entre a população.

O deputado Francisco Branco disse que o problema de ‘leste e oeste’ começou depois da mensagem do Presidente em Março. (TP, DN, STL)

O novo orçamento de Ramos-Horta assistirá o Parlamento

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que discutirá com o Presidente da República e o Parlamento Nacional sobre o novo orçamento em resposta aos pedidos do Parlamento em relação à falta de transporte para viajarem para os distritos para contactarem com os eleitores.

Disse que além de veículos, o Parlamento também requer economistas e conselheiros legais e mais pessoal para desenvolver o trabalho do Parlamento. O Primeiro-Ministro também disse que com o orçamento corrente, o governo fornecerá assistência orçamental a todos os partidos políticos para as eleições de 2007. Disse que a assistência será dada uma vez que a lei eleitoral esteja aprovada. (DN, TP)

Títulos da RTTL
29-09-06

O Parlamento precisa de conselheiros: PM, Horta

O PM Horta depois de assistir à cerimónia de abertura da 5ª sessão legislativadisse aos media que o Parlamento devia ter mais conselheiros nas áreas legais e económicas. O PM Horta disse que dialogará com o Presidente e o Parlamento para discutir a questão.

PM Horta: Reafirmou o apoio aos partidos políticos

O PM Horta disse aos media depois de assistir à cerimónia de abertura da 5ª sessão legislativa que o Governo vai apoiar todas as actividades dos partidos políticos, incluindo os congressos. O Governo não apoia ainda nenhum partido político porque está ainda à espera da lei eleitoral.

JSMP (Programa de Monitorização do Sistema Judicial) lançou um relatório sobre o progresso até à data nos casos de Rogério Lobato e Mari Alkatiri.

O director do JSMP, Tiago Sarmento disse aos media que o Procurador-Geral enfrenta dificuldades em processar o caso do antigo Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri porque não tem evidência suficiente para o processar.

De acordo com a opinião do JSMP, é suposto o Procurador-Geral requerer ao Comandante Railos para fazer uma declaração oficial no Gabinete do Procurador-Geral de modo a que a evidência possa ser usada para processar o caso.

Congresso Nacional do Partido Democrático (PD)

Falando na cerimónia de abertura do Congresso Nacional do PD, o Presidente do PD disse que com o congresso, o PD gostaria de fortalecer a estrutura do partido no terreno. O PD tem a responsabilidade de fortalecer a segurança para toda a gente de Timor-Leste de modo a que os deslocados possam regressar à suas casas. Entretanto o Primeiro-Ministro, Horta que também atende o congresso nacional disse aos media que como Governo gostaria de servir todos as pessoas de Timor-Leste e não servir nenhum partido político.

O PM Horta também apelou a todos os Membros do Governo para incutir nos Administradores de Distrito para servirem as pessoas com imparcialidade e integridade.

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Transcrição da conferência de imprensa com o DSRSG Finn Reske-Nielsen
Missão Integrada da ONU de Timor-Leste (UNMIT) – Segunda-feira, 02 Out 2006

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste

Adrian Edwards (Chefe em Exercício do Gabinete de Informação Pública da UNMIT):
Calorosas saudações a todos. O propósito desta conferência de imprensa é apresentar-lhes a nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste. O meu nome é Adrian Edwards, sou novo aqui no Gabinete de Informação Pública e desejo vir a conhecê-los a cada um de vocês no futuro. O nosso orador hoje é Finn Reske-Nielsen que sei que muitos já conhecem. Finn veio ocupar o seu novo cargo de Vice-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no princípio de Setembro. Já cá estava antes; já o conhecem do seu trabalho com o UNDP. No momento actua como Chefe da Missão enquanto esperamos uma palavra sobre a nomeação de um novo SRSG.

Reske-Nielsen:
Obrigada Adrian. Obrigada a todos por estarem aqui connosco nesta manhã. Estou satisfeito por terem vindo. O que gostaria de fazer é explicar para que é a nova Missão e como vemos as nossas prioridades chave nos próximos sete meses. Como sabem a nova Missão – a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste foi fundada pelo Conselho de Segurança em 25 de Agosto. Já sabem que no princípio deste ano a intenção era para a anterior missão UNOTIL encerrar em Maio. A nova Missão é a resposta do Conselho de Segurança à crise porque passa este país desde o início do ano. A nova Missão é muito maior que a anterior; esperamos que quando estivermos na máxima força teremos mais de 3,000 elementos, incluindo pessoal civil e de uniforme.

O foco chave da Missão é assistir este país a regressar à estabilidade e promover a justiça e a paz. É portanto parte central do mandato da Missão ajudar a facilitar o diálogo entre os líderes que liderarão a reconciliação nacional.

Todos sabemos que este país tem passado por tempos muito difíceis desde o princípio deste ano e esta nova Missão será encarregada de apoiar o governo e as pessoas deste país nos seus esforços para regressarem a uma situação de normalidade que abra o caminho para o desenvolvimento e a prosperidade para o povo deste país.

No centro dos desafios que estão à nossa frente, está claro, que este país tem de resolver os seus problemas por meios pacíficos. Assim nos próximos meses, o papel critico da Missão será assistir o povo deste país, os seus líderes, em juntarem-se para encontrar soluções pacíficas para os problemas que se tornaram tão claros para todos nós nos últimos sete meses. Esta tarefa não vai ser fácil. Mas temos alguns instrumentos disponíveis para nos ajudarem. O papel de bons ofícios da ONU será importante para o nosso sucesso nos próximos meses. Ao mesmo tempo a Polícia da ONU, UNPol, está a entrar no terreno – a entrega das boinas azuis ao primeiro contingente já aconteceu há duas semanas – e esperamos que a força da Polícia da ONU se continue a expandir nas próximas semanas.

Em primeiro lugar, a Polícia da ONU tem obviamente a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos do país. Mas uma parte importante da responsabilidades da UNPol será também ajudar à reconstituição da polícia Timorense, ou PNTL, e este processo já está em curso. Decorre o processo de escrutínio e devem ter noticiado que na semana passada já se viam oficiais da PNTL nas ruas de Dili ao lado dos oficiais da UNPol.

Outra parte crítica do que iremos fazer nos próximos meses é preparar para as eleições parlamentares e presidencial. Como sabem, o mandato que foi dado à Missão não é para a ONU dirigir essas eleições. As eleições serão dirigidas pelo governo de Timor-Leste. Mas a ONU terá um papel crítico e dar assistência técnica incluindo aconselhamento político às autoridades para garantir que o processo seja livre e justo. E esperamos que acima de 400 elementos eleitorais da ONU esteja no terreno não somente em Dili mas pelo país.

Também esperamos que o Secretário-Geral da ONU nomeie uma assim chamada equipa de certificação que será composta por três peritos eleitorais de renome internacional. O papel desses peritos será garantir que cada fase do processo eleitoral será certificado em como obedeceu às normas internacionais. E encaramos que com este tipo de apoio podemos garantir que as eleições do próximo ano serão livres e justas e que como tal serão percebidas pelas pessoas do país e pela comunidade internacional.

as eleições são uma componente crítica do que faremos nos próximos meses. Porque fundamentalmente teremos de fazer compreender às pessoas deste país que conflitos e outras diferenças precisam de se travar nas urnas eleitorais e em nenhum outro sítio.

Outra parte crítica do que a Missão vai fazer nos próximos meses será na área da justiça. É importante que o sistema da ONU assista a continuar a fortalecer o sector legal neste país. Neste contexto gostaria de fazer uma breve referência ao relatório da Comissão de Inquérito.

Como sabem, a Comissão está previsto concluir o seu trabalho muito em breve e esperamos que o Gabinete do Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU emitirá o relatório algures mais tarde neste mês. Sabem que foi pedido à Comissão para completar o seu trabalho por volta de 7 de Outubro. Contudo, foi aconselhados pelo Alto Comissário, na sexta-feira à noite, que haverá um pequeno atraso por causa da necessidade de traduzir o relatório para Tétum e muito provavelmente também para Bahasa Indonesia e Português.

Obrigada.

Adrian Edwards:
Vamos para as perguntas e respostas. Antes, gostaria de informar que temos folhas com factos disponíveis sobre a nova Missão da ONU, e o que esperar do relatório da Comissão de Inquérito, e também o resumo de Mr. Finn Reske-Nielsen. As regras básicas: uma pergunta de cada vez por favor, e por favor indiquem também o vosso nome e organização.

Pergunta:
O meu nome é Nelio Isac da RTTL. A minha primeira pergunta tem a ver com o processo da ONU para o novo SRSG. Como está o processo neste momento?

A segunda, mencionou que esta nova Missão vai assistir no processo das próximas eleições, na área da legislação. Até agora o nosso próprio governo não veio com nenhuma legislação, assim talvez a ONU tenha uma ideia para as eleições?

Resposta:
Reske-Nielsen: Muito obrigada. Primeiro a questão da substituição de Mr. Hasegawa. Isto é um processo, uma matéria do Secretário-Geral da ONU nomear o seu Representante Espacial. No presente, não tenho qualquer informação para partilhar porque este é um processo que essencialmente se está a desenvolver em New York, em consulta com várias partes.

Sobre a questão das eleições, como mencionei haverá um significativo apoio técnico da ONU ao processo mas a equipa de certificação é a salvaguarda que garantirá que todas as partes do processo eleitoral se desenrolarão de acordo com normas internacionais aceites.

Mas a responsabilidade última das eleições é da competência do órgão que o parlamento nacional autorizar [a propósito das leis eleitorais] que esperamos seja aprovado brevemente. É muito importante garantir que há legislação para garantir que os vários instrumentos para implementar a lei estejam no lugar de modo que a campanha eleitoral possa começar [a tempo] no próximo ano.

E obviamente a nova lei terá que ser aprovada pelo parlamento nacional e estou satisfeito de ter sido informado, que é intenção do parlamento nacional conduzir audições públicas como parte do processo de avaliação das quatro leis que estão correntemente sob consideração do parlamento.

Pergunta:
O meo nome é Gino do Timor Post. A minha pergunta diz respeito ao relatório da Comissão de Inquérito, que vai ser emitido em breve. Mesmo apesar de ainda estarmos à espera deste relatório, há algumas preocupações nalgumas partes de Timor-Leste em relação a problemas de segurança. UNMIT…[inaudível]. (A pergunta relaciona-se com a segurança do país, quando é que o relatório é emitido?)

Resposta:
Reske-Nielsen: Deixe-me dizer que não conhecemos o que o relatório da Comissão vai dizer, mas penso que é uma parte importante do processo de acabar com a impunidade.

É muito importante que a verdade venha para fora e essa foi a razão porque o Secretário-Geral respondeu positivamente ao pedido do então Ministro, agora Primeiro-Ministro, Ramos-Horta, para estabelecer uma Comissão independente para estabelecer os factos e propor recomendações sobre responsabilização.

É portanto importante ter em mente que esta Comissão não é um mecanismo judicial. Noutras palavras, nenhuma acção judicial imediata se pode tomar como resultado da saída do relatório. O relatório estabelecerá a verdade, tenho a certeza, e os factos serão conhecido por todos e com base nisso competirá às instituições nacionais a seguir concluir da necessidade de serem tomadas acções judiciais.

Eu espero que o relatório faça uma série de recomendações em como tais acções judiciais se devam realizar. Estou confiante que da parte do governo, líderes políticos, sociedade civil, haja sentido de responsabilidade entre todas as partes relacionadas.

Penso, bem, estou muito satisfeito por reparar que quando o Parlamento Nacional abriu na Sexta-feira, virtualmente cada orador disse [que tem de haver] não mais violência. Tem que haver unidade, o país tem que se juntar e temos que trabalhar de forma pacífica, através da urna de votos para ultrapassar qualquer dificuldade que tenhamos. Assim, penso que há um sentimento entre a liderança e na população em geral que a paz tem de prevalecer.

Dito isto, obviamente, haverá os habituas mecanismos, o habitual planeamentopara garantir que todos estarão seguros, a obviamente a UNPol terá um papel particularmente importante.

Pergunta:
O meu nome é Fátima …da TVTL. Sei que esta nova Missão continuará a estar em Timor-Leste para dar assistência. [paraphrased:] Ao atrasar o relatório a intenção real é enterrá-lo?

Resposta:
Reske-Nielsen: É muito importante garantir que os factos saiam para fora. Todos precisam de saber o que aconteceu. Esse é um dos primeiros passos para se regressar ao caminho da lei.

Todas têm que respeitar a lei; e há necessidade de haver responsabilização. Assim este é um passo importante na direcção de garantir que haverá justiça para todos. Parte disso é muito importante que o relatório se torne alargadamente disponível e seja lido e compreendido por todos, e é por esta razão que o relatório será entregue em primeira instância ao parlamento, a todos os membros do parlamento, e também será disponibilizado para o público ao mesmo tempo e, como mencionei, esperamos que o relatório seja disponibilizado em Inglês, Tétum, Bahasa Indonesia e Português.

Encorajo todos a lerem o relatório, a conhecerem os factos e a todos reagirem de modo responsável, do modo em que cada um deve responder numa democracia, e num país onde há o domínio da lei. Não tenho dúvidas de que o relatório, que foi escrito por três advogados eminentes, darão na verdade os factos como eles puderam estabelecer no decurso do seu trabalho dos últimos três meses.

Quero, mais uma vez, apelar a cada cidadão Timorense para exercer os seus direitos constitucionais de votar nas eleições, para exprimir a sua preferência na liderança por meio de eleições livres e justas.

Esta é a maneira de resolver conflitos numa democracia. E esta é a maneira como devem resolver desacordos e conflitos neste país também.

Adrian Edwards:
Posso somente enfatizar um ponto aqui, porque é importante a questão que colocou. Somente para tornar absolutamente claro, e estou-lhe grato pela sua ajuda em garantir que as pessoas compreendem isto correctamente, a questão da tradução é para garantir que o relatório está disponível para grupos tão alargados de pessoas quanto o possível, não para o enterrar.

Pergunta:
O meu nome é José Belo. Gostaria de saber o número total de elementos da UNPol neste momento e também quando é que vão receber mais. Depois, quando fala que vai haver um atraso na saída do relatório, quando exactamente é que ele sai?

Resposta:
Reske-Nielsen: Talvez, se puder responder primeiro à última pergunta, não temos uma data precisa mas temos muitas esperanças que a tradução do relatório para as três línguas não demore muito. Falamos de alguns dias; não falamos de semanas ou meses. Espero que o relatório saia algures mais tarde neste mês.

Sobre a força da UNPol, sabe que se realizou a entrega das boinas azuis à força internacional em meados de Setembro e desde então está em curso o destacamento da Polícia da ONU. Mas peço ao Comissãrio da Polícia em Exercício, Antero Lopes, para dar a última actualização:

Antero Lopes:
Obrigada pela pergunta sobre os oficiais da Polícia da ONU. Como sabe começámos com 550 oficiais. Têm estado em rotação; na sua maioria são compostos – como o SRSG em Exercício mencionou – de contingentes que transitaram da IPTL para arranjos bi-laterais bem como antigos oficiais de polícia da UNOTIL. Durante esta semana, vai haver uma rotação do contingente Malaio, portanto vai ver uma quebra em números de uma centena, que será imediatamente compensada com novas chegadas. Esperamos que cheguem esta semana cerca de 50 ou mais oficiais dos países respectivos para Timor-Leste e muito em breve teremos reforços de unidades técnicas, unidades de polícias formadas; não estamos numa posição de [defender] ainda mas pode acontecer que muito em breve teremos uma adicional unidade de polícia formada em Dili para proteger a população.

Pergunta:
Há uma semana vimos alguns oficiais de Intervenção Rápida da PNTL;estão autorizados a usar armas ou não no exercício das suas funções?

Resposta:
Reske-Nielsen: Bem, isto é parte do processo em curso de reconstituir a PNTL e torná-los outra vez a força nacional de polícia. Temporariamente, obviamente a UNPol terá a responsabilidade pelo policiamento, mas este é um processo gradual e peço ao Comissário da Polícia em Exercício para dizer algumas palavras em relação a isto.

Antero Lopes:
Obrigada pela pergunta. Já temos cerca de 900 oficiais da PNTL registados, somente em Dili. Como sabe estamos a começar o processo de escrutínio em Dili. Cada um dos oficiais da PNTL será escrutinizado; não haverá nenhuma excepção incluindo os membros da UIR e a população terá a oportunidade de depositar qualquer queixa ou alegação que possam ter contra qualquer oficial da PNTL. E os oficiais da PNTL têm o direito de justificar as suas acções e de se defenderem de acordo com o devido processo. Entretanto para aqueles oficiais contra os quais não há alegações, haverá em estreita cooperação com o Ministério do Interior uma workshop e um programa de aconselhamento com o objectivo de reactivar a PNTL em coordenação com a UNPol. Nenhum elemento da PNTL em tarefas de segurança pública coordenadas com a UNPol será autorizado a usar armas de fogo. Temos de ter em consciência contudo que algumas tarefas especiais como a de protecção próxima podem exigir uma abordagem diferente. Assim, seremos sensíveis a estas coisas e a nível técnico adoptaremos as medidas necessárias para assegurar que as entidades de Timor-Leste e a população de Timor-Leste terão a protecção adequada de modo credível.

Adrian Edwards:
Posso só acrescentar que esperamos que num destes dias lhes informaremos duma data para uma conferência de imprensa para falarmos do trabalho da Polícia da ONU. Esperamos vê-los na próxima Conferência de imprensa.

Obrigada.

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