Para Resolver a crise de Timor-Leste

Tradução da Margarida.

International Crisis Group

Asia Relatório N°120
10 Outubro 2006

RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

A pior crise da curta história de Timor-Leste está longe de ter chegado ao fim. O país está num limbo político, á espera do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito nomeada pela ONU que se espera indique os nomes e recomende o processamento dos perpetradores da violência de Abril-Maio em Dili que matou mais de 30 pessoas. Prevista a sua emissão em meados de Outubro, é crítico para se avançar mas potencialmente explosivo. As eleições previstas para Maio de 2007 podem ser outro momento de inspiração. Com alguma criatividade, foco, e vontade política, Timor-Leste pode voltar aos carris mas as feridas são profundas, e requererão enorme magnanimidade política da parte de uns poucos actores chave.

Há, contudo, um crescente consenso no que é necessário para a resolução, incluindo a reforma do sector de segurança. No local já está uma nova e alargada missão da ONU com o mandato de “consolidar a estabilidade, promover uma cultura de governação democrática, e facilitar o diálogo entre as partes Timorenses”.

A crise é largamente retratada como tendo emergido do despedimento de um terço das forças de defesa do país em Março de 2006, depois do que os desiludidos soldados se tornaram parte duma luta de poder entre o Presidente Xanana Gusmão e o agora deposto primeiro-ministro, Mari Alkatiri. Contudo, o problema é bem mais complexo.

As raízes estão parcialmente nas lutas e traições que ocorreram no interior da Frente Revolucionária para a Libertação de Timor-Leste (FRETILIN), mesmo antes e durante a ocupação Indonésia. Disputas ideológicas e políticas nos anos de 1980s e 1990s, particularmente entre membros do comité central da FRETILIN e Xanana Gusmão, então comandante do exército de guerrilha FALINTIL, continuaram no governo póst-conflito.

Podem ser também encontradas na desmobilização pobremente implementada dos guerrilheiros da FALINTIL em 2000 e na criação duma força de defesa para o novo país em 2001 que absorveu alguns dos veteranos mas que deixaram outros desempregados e ressentidos ao mesmo tempo que os dadores e a ONU devotaram a maioria da sua atenção à criação duma nova força de polícia. Que muitos dos polícias, checados e retreinados, tinham trabalhado para a administração Indonésia, foi mais sal nas feridas dos ex-combatentes.

As antigas divisões ideológicas e as frustrações dos ex-FALINTIL foram manipuladas em particular por Rogério Lobato, um membro do comité central da FRETILIN que tinha vivido em Angola e em Moçambique durante o conflito. Como ministro do interior, controlou a polícia, encorajou rivalidades com a força de defesa, a maioria dos quais eram leais pessoalmente com Xanana Gusmão, e criou unidades especializadas da polícia que se tornaram efectivamente uma força de segurança privada. A polícia sob o seu controlo estava com a responsabilidade da lei e da ordem, do patrulhamento da fronteira, do controlo dos motins e da imigração. Nunca foi claro qual era o papel da força de defesa.

Todos estes problemas estavam a apodrecer há anos. Quando em Janeiro de 2006, 159 soldados fizeram uma petição ao presidente como comandante supremo, alegando discriminação na força de defesa por oficiais da parte leste do país (lorosae) contra gente do oeste (loromonu), muitas partes interessadas viram uma oportunidade política. Mais soldados do oeste juntaram-se aos peticionários, ao mesmo tempo que tensões pessoais e institucionais entre um presidente comprometido com o pluralismo e um partido no poder com tendências distintivamente autoritárias, politização da polícia, falta de qualquer moldura reguladora para as forças de segurança mais geralmente e a natureza gerada duma pequena elite política com 30 anos de história partilhada permitiram que as coisas espiralassem fora de controlo.

RECOMENDAÇÕES

Para o Governo de Timor-Leste e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste conjuntamente:

1. Definam imediatamente os termos de referência e determinem financiamentos para a “revisão compreensiva do papel futuro e das necessidades do sector de segurança” como (está) especificado no Artigo 4(e) da Resolução do Conselho de Segurança 1704/2006, e nomeiem rapidamente o pessoal necessário para pôr a revisão a caminho.

2. Usem a revisão para clarificar os papéis da força de defesa (F-FDTL), polícia (PNTL), e agência de informações; marítima, fronteira, a ameaças de segurança interna; arranjos de comando e controlo, incluindo em emergências; e mecanismos de vigilância civis.

3. Criem uma unidade de emprego para jovens urbanos, começando em Dili, simultaneamente para reduzir a propensão para violência de gangs e para responder à taxa de desemprego deste grupo estimada em mais de 40 por cento.

Para o Governo de Timor-Leste:

4. Estabelecem um conselho de segurança nacional baseado na revisão acima (descrita), na qual os comandantes da polícia e das F-FDTL, os responsáveis das agências de informações, e os ministros da defesa e do interior se sentam.

5. Resolvam como matéria urgente a questão dos desertores das F-FDTL, processando onde for apropriado e absorvendo o resto, ou de volta para a força de defesa ou em empregos civis.

6. Desenvolvam um plano para a reforma gradual dos veteranos da resistência no seio das F-FDTL e um pacote mais compreensivo de segurança social para todos os veteranos.

7. Absorvam as unidades de polícia especiais criadas por Rogério Lobato na polícia regular como uma medida temporária até a revisão de segurança estar completa e qualquer reestruturação posterior puder ser baseada em necessidades identificadas.

8. Revejam o plano de escrutínio da polícia depois de um mês ou dois para ver se pode ser apressada no interesse de pôr a polícia de volta ao trabalho mais rapidamente.

9. Procurem acordo com todos os partidos políticos para um código de ética político para as eleições de 2007, anunciem-no na rádio e na televisão e assegurem que é levado para todos os níveis das estruturas dos partidos.

10. Assegurem que o presidente e todos os ministros dão apoio total ao projecto de reconciliação Simu-Malu e explorem outras vias para tratar as fendas leste.oeste (loromonu-lorosae), com atenção especial para o papel que as mulheres podem desempenhar nas comunidades afectadas.

11. Adoptem as recomendações do relatório da Missão da Verdade, Recepção e Reconciliação [Chega!], dando prioridade aos relacionados com a segurança das pessoas, o sector da segurança, protecção dos direitos dos vulneráveis e reconciliação, e disseminem o relatório completo alargadamente.

Para o Conselho-Geral da ONU e Secretariado:

12. Apontem um activista Representante especial do Secretário-Geral (SRSG) que engaje membros da elite política mas que não fuja do conflito, intervindo onde for necessário para ultrapassar fraccionismos, ajustar programas que estejam em caminhos errados e ajudar a limpar obstáculos políticos.

13. Instituam processos para melhorar o recrutamento de juízes internacionais, procuradores e advogados para servir nos tribunais de Timor-Leste.

14. Convidem um colega para rever periodicamente a actuação judicial, incluindo a do Tribunal de recurso, por um painel independente.

15. Assegurem que há vigilância regular dos programas financiados pela ONU na área da lei e do desenvolvimento legal por um funcionário de topo da ONU com especialidade na área.

Jakarta/Bruxelas, 10 Outubro 2006


O International Crisis Group é uma ONG independente, não-lucrativa, com perto de 120 membros do pessoal em cinco continentes, trabalhando através da análises com base no terreno e advocacia de alto nível para prevenir e resolver conflitos mortais.

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