Notícias - Traduzidas pela Margarida

Horta em missão para melhorar a economia de Timor-Leste
Lateline
Australian Broadcasting Corporation

Emissão: 10/10/2006
Reporter: John Stewart

O Primeiro-Ministro Timorense José Ramos Horta, está na Austrália numa missão para aumentar o investimento estrangeiro no seu país e melhorar a sua esforçada economia, contudo há ainda preocupações com a violência que continua a alargar-se pelo país.

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Timor 'minado pelo sistema judicial'
News.com.au
Outubro 10, 2006 10:08pm
Artigo de: AAP

A estabilidade de Timor-Leste risca ser minada pelo inexperiente sistema judicial do país, avisa o Primeiro-Ministro José Ramos Horta.

Num discurso que deu em Sydney ontem à noite, o Sr Ramos Horta disse que a situação de segurança no seu país melhorou das cenas violentas que rebentaram em Abril.

Mas disse que a violência tem sido um recuo importante para instituições que ajudam a garantir a estabilidade.

“O sistema policial ... e muito perturbador, o sistema judicial,” disse o Sr Ramos Horta na Universidade de NSW.

“Obviamente que no sistema judicial há gente corajosa, mas (eles) sofrem sempre da falta de juízes e de outro pessoal competente e experiente.”

O Sr Ramos Horta disse que a maioria dos actuais juízes, procuradores e defensores públicos só recentemente se graduaram e estão a tentar lidar com uma carga pesada de casos criminais.

A sua situação ficou ainda mais atrapalhada quando o Tribunal de Recurso, e os escritórios do ministro da justiça e do procurador-geral foram pilhados em Maio.

“Não se deve encarar com ligeireza o impacto possível desses obstáculos,” disse o Sr Ramos Horta.

“O que é que acontece numa sociedade onde não se pode punir os criminosos?

“É aqui que precisamos de ver a procura da lei e da paz juntos e o equilíbrio delicado entre os dois.

”O problema que enfrenta ... toda a nação é como criar o domínio da lei estável no interior de um sistema recentemente criado.”

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Relatório sobre a violência em Timor-Leste pode ser explosivo: grupo
Kyodo – Terça-feira Outubro 10, 11:16 PM

Uma organização com base em Bruxelas sobre prevenção de conflitos avisou na Terça-feira que o esperado relatório da ONU sobre confrontos violentos em Timor-Leste mais cedo este ano pode desencadear novo desassossego.

"O relatório tanto é duplamente critico para se andar para a frente e potencialmente explosivo, seja qual for o seu conteúdo," disse o International Crisis Group num relatório.

Protestos depois do despedimento de 600 desertores das forças armadas do país com 1,400 elementos em Março levaram a violência alargada em Maio.

A violência deixou pelo menos 30 pessoas mortas e 150,000 deslocadas.

A violência levou ao destacamento de forças estrangeiras incluindo da Austrália e de Portugal. Contudo, mesmo depois da chegada das tropas internacionais, ainda ocorrem confrontos frequentemente.

De acordo com o relatório do ICG, o inquérito da Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU cobre todas as questões mais sensíveis, incluindo o assassinato de polícias desarmadas por soldados. Espera-se que o relatório indique os nomes dos que estiveram por detrás do incidente.

"Pode desencadear pedidos para justiça instantânea, estando os tribunais de Dili mal-equipados para a fazer," diz o relatório.

"A ONU, o governo, as forças de segurança e os líderes comunitários todos precisam de ter respostas prontas, incluindo propostas para processar que assegurem julgamentos justos e razoavelmente rápidos," acrescenta.

Para resolver a crise, o ICG recomenda que os actores políticos chave do país, incluindo o Presidente Xanana Gusmão e o antigo Primeiro-Ministro Alkatiri, a quem Gusmão acusou da confusão, devem sentar-se e concordar nas soluções.

"A reconciliação estará perto do impossível a não ter que aconteça também no topo," diz.

"A crise escalou em parte porque não houve controlo em indivíduos com interesses pessoais e bases de poder privado," disse Robert Templer, o director do programa da Ásia do ICG.

"A saída é através de construção de instituições, precisamente para que as acções de indivíduos não tenham tanto peso," disse.

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Ramos Horta feliz com as tropas Australianas em Timor-Leste
ABC – Terça-feira, Outubro 10, 2006. 11:24pm (AEST)

O Primeiro-Ministro Timorense José Ramos Horta diz que ele e o seu Presidente Xanana Gusmão concordaram que as tropas Australianas em Timor-Leste não devem ser substituídas por capacetes azuis da ONU.

O Dr Ramos Horta está na Austrália para tentar aumentar o investimento estrangeiro em Timor-Leste.

Numa palestra na Universidade de New South Wales, o Dr Ramos Horta disse que não pedirá ao Conselho de Segurança da ONU uma força de capacetes azuis quando discutirem a questão outra vez, porque está feliz com o arranjo corrente.

"A ONU está esticada demais por isso eu proponho, e o meu Presidente e o antigo Primeiro-Ministro concordam, que devemos continuar com o corrente arranjo de força com a Austrália," disse.

"O seu profissionalismo, a eficácia da força, o seu estrito respeito pelos Timorenses sugerem que devemos continuar."

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José Ramos-Horta visita a Austrália
ABC Radio- Terça-feira, Outubro 10, 2006. 18:38:00

Transcrição do Programa do PM
Reporter: Mark Colvin

MARK COLVIN: O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta está na Austrália para fazer uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de New South Wales esta noite.

O jornal The Age no fim-de-semana relatou que um inquérito da ONU à violência em Timor-Leste este ano ia dar o nome de cerca de 100 pessoas, incluindo figuras de topo das forças políticas e de segurança.

O Sr Ramos-Horta disse-me esta tarde que, fosse o que fosse que estivesse no relatório do inquérito, nenhuma cópia lhe tinha ainda chegado às mãos.

JOSÉ RAMOS-HORTA: Não tenho realmente nenhuma ideia, não sei onde é que ... cerca de 100 pessoas serão nomeadas ou que estejam directamente envolvidas na investigação da violência.

Acharia um tanto estranho que como Primeiro-Ministro do país, não tenha acesso a isso, que é suposto ser um relatório confidencial e que um jornal pareça ter acesso privilegiado.

MARK COLVIN: Se então isso for certo, e diz-se que há descobertas danificadoras que recomenda que alguns deverão enfrentar acusações criminais, está preparado para as levar para o sistema legal desse modo? Acusar pessoas?

JOSÉ RAMOS-HORTA: Com certeza, há alguns dias, o Presidente, o Presidente do Parlamento e eu próprio, aparecemos juntos, e o Presidente leu uma declaração em nosso nome, dizendo à nação que fosse qual fosse o resultado do relatório, toda a nação e todos os líderes deviam encará-la com serenidade dum modo construtivo.

Ver o relatório como se fosse nosso. Compreender os nossos falhanços, aceitar as nossas responsabilidades.

Assim, obviamente se o relatório concluir que terá que haver algum tratamento de processos, bem, isso não é uma matéria do Governo como tal, mas acredito do procurador, do sistema judicial do país, do sistema dos tribunais, a ONU deve encontrar maneiras para garantir que seja quem for que o relatório mencionar que não tenha estado envolvido directa ou indirectamente, e se há qualquer mérito em mais investigação, então terá de ser deixado para o sistema dos tribunais, e não para o Governo.

MARK COLVIN: Como é que está o sistema dos tribunais? Parece-me que o caso contra o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, e Rogério Lobato efectivamente foi para o limbo porque os juízes internacionais partiram do país. É assim?

JOSÉ RAMOS-HORTA: Não, não foi por causa disso, na verdade. Do que sei, o procurador e outros, abrandaram porque estão à espera do relatório da Comissão Internacional de Investigação, que pode deitar luz e clarificar algumas dúvidas factos que eles podiam não ter.

Assim não é por causa da falta de juízes, ou da falta de vontade da parte do sistema dos tribunais. Em qualquer caso, em qualquer caso a minha opinião é que se o relatório produzir suficiente evidência credível que justifique investigação adicional pelo procurador.

E se sentirmos a necessidade de estabelecer um comité especial, um tribunal especial para julgar os casos que aparecem da violência desde fim de Abril até fim de Maio. Então deveremos ter comités especiais separados com procuradores internacionais, juízes, para não carregarmos o nosso já carregado sistema do tribunal. Mas isto, deixarei para os nossos próprios tribunais para decidirem juntos com a nossa nação seja se se requer um tribunal especial, um tribunal especial para julgar estes casos.

MARK COLVIN: Entretanto Alfredo Reinado, o oficial das forças armadas amotinado que fugiu duma prisão de Dili há um par de meses continua ao largo. Quão seguro está neste momento o seu país?

JOSÉ RAMOS-HORTA: Bem A, deixe-me dizer-lhe o pais está muito pacífico no momento. Há dezenas de milhares de pessoas nas ruas todos os dias...

MARK COLVIN: Houve uma outra luta de gangs na qual foi morto um jovem somente ontem.

JOSÉ RAMOS-HORTA: Sim, sim mas sabe, isso de modo algum desestabilizou toda a cidade ou o país. A cidade durante o dia está muito, muito agitada com milhares, milhares de pessoas a irem às suas vidas. Centenas e centenas de lojas estão abertas, todos os serviços estão abertos. Mas temos esta rivalidade em curso entre alguns dos jovens.

Mas mesmo com isso comparado com algumas semanas atrás, a situação está muito mais pacífica e estabilizada do que há algumas semanas atrás.

O Sr Reinado, Alfredo Reinado, não causou nenhum problema, está preso algures. E as forças armadas Australianas sabem exactamente onde se encontra. Bastantes pessoas tiveram contactos com ele. Ele indicou que quer enfrentar a justiça, e quer contribuir para o diálogo e para resolver a tensão política em Timor-Leste.

Está a criar-se um clima de diálogo. Há um clima para o diálogo que está a prevalecer bastante em Timor, toda a gente quer falar, ninguém quer a violência.

Portanto acredito, tenho esperança que ultrapassaremos esta crise política.

MARK COLVIN: Uma questão final, e é uma pessoal. Nunca quis ser Primeiro-Ministro. Como é que aguenta a pressão do cargo?

JOSÉ RAMOS-HORTA: Bem tento dar o meu melhor para prestar um serviço aos mais pobres.

Em somente três meses desde que ocupo o lugar, tem havido muitas mais propostas de investimento do que durante o inteiro ano anterior.

Aprovei até agora cerca de 20 investimentos de cerca de $700 milhões para criar vários milhares de empregos nos próximos meses, no próximo ano.

Assim farei o melhor para preencher a minha data limite. A minha data limite é 20 de Maio de 2007. Então o país terá eleito um novo governo, um novo Parlamento, e eu regressarei à minha vida irrelevante e insignificante.

MARK COLVIN: Uma pequena desnecessária humildade aqui de José Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro Timorense.

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Reforma do sector de segurança é necessária em Timor-Leste
AFP – Terça-feira, Outubro 10, 2006

JAKARTA – Timor-Leste precisa de cuidar da reforma do sector da segurança para regressar aos carris depois do desassossego mortal mais cedo este ano, disse num relatório o International Crisis Group (ICG).

A pequena nação de quatro anos desceu no caos em Abril e Maio depois do governo ter demitido mais de um terço das suas forças armadas, que desertaram dos seus quartéis queixando-se de discriminação.

Os protestos degeneraram em batalhas entre facções dos militares e da polícia e gangs de rua rivais, matando mais de 30 pessoas de acordo com a contagem do ICG. Mais de 3,200 tropas foram despachadas para restaurar a segurança.

"A resolução da crise dependerá da reforma compreensiva do sector de segurança e de melhor vigilância dos tribunais," disse o relatório do think tank baseado em Bruxelas.

"Mas com eleições previstas para Maio de 2007, também dependerá da reforma no interior do partido dominante, a Fretilin, e da vontade de actores políticos chave para se sentarem juntos e acordarem sem soluções," disse.

Robert Templer, o director do Programa da Ásia do ICG', disse que a "crise escalou em parte porque não houve controlo em indivíduos com interesses pessoais e bases de poder privadas.

"A saída é através da construção de instituições precisamente para que as acções de indivíduos não tenham tanto peso."

As raízes da crise, disse o relatório, situam-se nas tensões dentro da Fretilin antes e durante a ocupação Indonésia de Timor-Leste. Os Timorenses votaram pela independência da Indonésia em 1999.

"Disputas ideológicas e políticas nos anos de 1980s e 1990s, particularmente entre membros do comité central da Fretilin e o (agora Presidente) Xanana Gusmão, então o comandante da guerrilha Falintil, continuaram no governo póst-conflict," diz.

Uma outra semente foi plantada quando os guerrilheiros da Falintil foram desmobilizados em 2000. Uma nova força de defesa absorveu alguns mas deixou outros desempregados e ressentidos enquanto a comunidade internacional se focava na criação duma nova força de polícia.

"Que muitos dos polícias, checados e retreinados, tinham trabalhado para a administração Indonésia, foi mais sal nas feridas dos ex-guerrilheiros," diz o relatório.

As rivalidades entre o largamente sem poderes Gusmão comprometido com o pluralismo democrático e um partido no poder com tendências autoritárias foi um outro factor, diz.

O antigo ministro do interior Rogério Lobato – que agora enfrenta acusações de distribuição de armas – foi apontado pelo ICG pela sua manipulação de tensões.

"Como ministro do interior, controlava a força da polícia, encorajou rivalidades nas forças de defesa, a maioria dos quais eram pessoalmente leais a Xanana Gusmão, e criou unidades especializadas de polícia que efectivamente se tornaram uma força de segurança privada," diz o ICG.

"A polícia sob as suas ordens eram responsáveis pela lei e ordem, patrulha da fronteira, controlo de motins e imigração. Nunca esteve claro qual era o papel da força da defesa."

O relatório saíu antes da emissão do da Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU, que é esperado mais tarde este mês e provavelmente indicará os nomes por detrás dos piores incidentes de violência este ano.

E avisou que a saída do relatório da ONU pode desencadear pedidos de justiça instantânea que os tribunais de Dili estão mal equipados para dar.

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