Notícias - Traduzidas pela Margarida

Condenado do conflito de Timor-Leste recorre
The Jakarta Post – Terça-feira, 3 Outubro, 2006

JAKARTA: O julgamento que revê o caso do antigo líder da milícia pró-Indonésia Eurico Guterres, que foi condenado a 10 anos de prisão em 2002 por ter liderado uma campanha de destruição em Timor-Leste em 1999, abriu na Segunda-feira.

O advogado da equipa de defesa Suhardi Somomoeljono disse no Tribunal Distrital em Central Jakarta que apresentaria quatro testemunhas, duas das quais especialistas, para contra testemunhar contra o seu cliente.

"Esperamos que possa apresentar Guterres a apoiar a nova evidência," disse o juiz que preside Andriani Nurdin ao advogado da equipa de defesa.

Os advogados argumentam que os juízes fizeram um erro quando emitiram o veredicto contra Guterres em 2002. Também argumentaram que o caso de Guterres não pode ser separado do caso contra o antigo governador de Timor, Abílio Osório Soares, que foi libertado em 2004.

Guterres foi condenado por crimes contra os direitos humanos quando liderava uma milícia pró-Indonésia antes e depois do referendo de 1999 sancionado pela ONU que deu a independência a Timor-Leste.

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Soldados da ADF estragam recife de corais na costa de Dili
ABC News Online
Terça-feira, Outubro 3, 2006. 5:43pm (AEST)

Soldados Australianos em Timor-Leste enfrentam acção disciplinar depois de terem conduzido vários carros blindados (APC) para o mar, na praia principal de Dili.

Líderes da Força de Defesa Australiana (ADF) admitem que os tanques causaram estragos em recifes de corais.

Residentes em Dili queixaram-se quando viram três tanques blindados entrarem no mar na maré baixa, para cima dos recifes de corais, na praia principal de Dili, a praia de Cristo Rei.

Um dos queixosos tirou fotografias, que mostram os APCs dentro de água a vários pés de profundidade.

Chefes da ADF em Dili admitem que houve estragos nos corais e dizem que será tomada acção disciplinar contra os responsáveis, muito provavelmente na forma de aconselhamento.

Dizem que é uma prática de rotina pôr os tanques em imersão na água para testar se são estanques, mas admitem que foi estúpido e insensível fazê-lo tão perto do coral e na praia principal.

O Cônsul-Geral de Timor-Leste em Sydney, Abel Guterres, diz que os militares Australianos deviam ter muito mais cuidado.

"Pelas fotografias parece que é nas águas onde há recifes de corais e um local de natação, assim é inapropriado ter esses veículos imersos lá."

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UNMIT Revista dos Media Diários
Sábado 30 Set + Segunda-feira 02 Outubro 2006

Reportagens dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Congresso Nacional do PD

O Partido Democrático (PD) concluiu o seu primeiro congresso nacional no Domingo com a re-eleição de Fernando ‘Lasama’ de Araújo e Mariano Sabino como Presidente e Secretário-Geral respectivamente do partido.

De acordo com Lasama, um dos objectivos do congresso foi delinear o programa de desenvolvimento para as eleições de 2007.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta, o Presidente do PSD, Mário Carrrascalão, o Presidente da ASDT, Francisco Xavier do Amaral, o Presidente do PMD, e alguns membros do corpo diplomático estiveram presentes. (TP, STL, DN)

Posso ser burro mas não distribuí armas

Falando no último dia do congresso do PD, o Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que aceita todos os tipos de críticas, mesmo que lhe peçam para sair por ser burro.

Mas reiterou que, apesar de poder ser burro, não distribuiu nenhumas armas, pedras ou munições.

Diz que a razão porque se senta e comunica com todos os diferentes partidos é para ver o melhor caminho para Timor-Leste.

O Ministro apelou aos jovens para não terem medo de falar ou sentirem que têm falta de experiência.

Deu como exemplo, alguns dos membros do PD que eram todos jovens com muita experiência e que estiveram envolvidos no movimento clandestino durante a ocupação.

Ramos-Horta apontou que a sua geração pertence ao passado e com a sua experiência estão disponíveis para serem a espinha dorsal dos jovens. (TP)

Alfredo avisa quem quer que tente detê-lo

Em resposta à declaração do Primeiro-Ministro Ramos-Horta que as forças internacionais tentariam dialogar com Alfredo para se entregar, em vez de haver mais derramamento de sangue, Alfredo disse que ninguém, incluindo as forças internacionais, não o deviam incomodar porque tem estado ‘quieto’ no seu lugar e não se está a esconder de ninguém, porque este é o seu país e não roubou nada a ninguém.

Sobre o diálogo, Alfredo diz que o propôs mas que até agora não aconteceu mas que ainda vê isso como o modo para resolver problemas. Disse que não se renderia e avisou quem quer que tente detê-lo, para experimentar e ver, porque não é uma ameaça e não precisa de segurança. (TP)

Presidente Gusmão preparado para responder a acusações

Dirigindo-se à Quinta Sessão Legislativa do Parlamento Nacional, na Sexta-feira, o Presidente Gusmão disse que está preparado para responder em tribunal a acusações de ter sido o promotor da crise por interesses pessoais. Gusmão sublinhou que não fugirá dos seus erros se houver evidências que o demonstrem.

Disse que todos podem estar descansados porque não necessitará de advogado e que não pode ter um por causa dos seus altos honorários.

Disse que teve muitas experiências com julgamentos de que se lembra bem em termos de maturidade política durante os sete anos que passou numa prisão Indonésia. Sobre a questão das armas, o Presidente disse que cerca de 119 armas de fogo ainda não foram registadas pelos antigos guerrilheiros e que 231 não foram devolvidas à polícia, fazendo um total de mais de 300 armas ainda nas mãos de civis.

Apelou à Comissão Parlamentar com a responsabilidade da Defesa e Segurança para estudar este problema de descobrir quem ainda não devolveu as armas bem como a entrada de armas ilegais.

Gusmão disse que a acção de verificar é para evitar todos os tipos de especulação e garantir um ambiente de confiança entre a população.

O deputado Francisco Branco disse que o problema de ‘leste e oeste’ começou depois da mensagem do Presidente em Março. (TP, DN, STL)

O novo orçamento de Ramos-Horta assistirá o Parlamento

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que discutirá com o Presidente da República e o Parlamento Nacional sobre o novo orçamento em resposta aos pedidos do Parlamento em relação à falta de transporte para viajarem para os distritos para contactarem com os eleitores.

Disse que além de veículos, o Parlamento também requer economistas e conselheiros legais e mais pessoal para desenvolver o trabalho do Parlamento. O Primeiro-Ministro também disse que com o orçamento corrente, o governo fornecerá assistência orçamental a todos os partidos políticos para as eleições de 2007. Disse que a assistência será dada uma vez que a lei eleitoral esteja aprovada. (DN, TP)

Títulos da RTTL
29-09-06

O Parlamento precisa de conselheiros: PM, Horta

O PM Horta depois de assistir à cerimónia de abertura da 5ª sessão legislativadisse aos media que o Parlamento devia ter mais conselheiros nas áreas legais e económicas. O PM Horta disse que dialogará com o Presidente e o Parlamento para discutir a questão.

PM Horta: Reafirmou o apoio aos partidos políticos

O PM Horta disse aos media depois de assistir à cerimónia de abertura da 5ª sessão legislativa que o Governo vai apoiar todas as actividades dos partidos políticos, incluindo os congressos. O Governo não apoia ainda nenhum partido político porque está ainda à espera da lei eleitoral.

JSMP (Programa de Monitorização do Sistema Judicial) lançou um relatório sobre o progresso até à data nos casos de Rogério Lobato e Mari Alkatiri.

O director do JSMP, Tiago Sarmento disse aos media que o Procurador-Geral enfrenta dificuldades em processar o caso do antigo Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri porque não tem evidência suficiente para o processar.

De acordo com a opinião do JSMP, é suposto o Procurador-Geral requerer ao Comandante Railos para fazer uma declaração oficial no Gabinete do Procurador-Geral de modo a que a evidência possa ser usada para processar o caso.

Congresso Nacional do Partido Democrático (PD)

Falando na cerimónia de abertura do Congresso Nacional do PD, o Presidente do PD disse que com o congresso, o PD gostaria de fortalecer a estrutura do partido no terreno. O PD tem a responsabilidade de fortalecer a segurança para toda a gente de Timor-Leste de modo a que os deslocados possam regressar à suas casas. Entretanto o Primeiro-Ministro, Horta que também atende o congresso nacional disse aos media que como Governo gostaria de servir todos as pessoas de Timor-Leste e não servir nenhum partido político.

O PM Horta também apelou a todos os Membros do Governo para incutir nos Administradores de Distrito para servirem as pessoas com imparcialidade e integridade.

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Transcrição da conferência de imprensa com o DSRSG Finn Reske-Nielsen
Missão Integrada da ONU de Timor-Leste (UNMIT) – Segunda-feira, 02 Out 2006

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste

Adrian Edwards (Chefe em Exercício do Gabinete de Informação Pública da UNMIT):
Calorosas saudações a todos. O propósito desta conferência de imprensa é apresentar-lhes a nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste. O meu nome é Adrian Edwards, sou novo aqui no Gabinete de Informação Pública e desejo vir a conhecê-los a cada um de vocês no futuro. O nosso orador hoje é Finn Reske-Nielsen que sei que muitos já conhecem. Finn veio ocupar o seu novo cargo de Vice-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no princípio de Setembro. Já cá estava antes; já o conhecem do seu trabalho com o UNDP. No momento actua como Chefe da Missão enquanto esperamos uma palavra sobre a nomeação de um novo SRSG.

Reske-Nielsen:
Obrigada Adrian. Obrigada a todos por estarem aqui connosco nesta manhã. Estou satisfeito por terem vindo. O que gostaria de fazer é explicar para que é a nova Missão e como vemos as nossas prioridades chave nos próximos sete meses. Como sabem a nova Missão – a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste foi fundada pelo Conselho de Segurança em 25 de Agosto. Já sabem que no princípio deste ano a intenção era para a anterior missão UNOTIL encerrar em Maio. A nova Missão é a resposta do Conselho de Segurança à crise porque passa este país desde o início do ano. A nova Missão é muito maior que a anterior; esperamos que quando estivermos na máxima força teremos mais de 3,000 elementos, incluindo pessoal civil e de uniforme.

O foco chave da Missão é assistir este país a regressar à estabilidade e promover a justiça e a paz. É portanto parte central do mandato da Missão ajudar a facilitar o diálogo entre os líderes que liderarão a reconciliação nacional.

Todos sabemos que este país tem passado por tempos muito difíceis desde o princípio deste ano e esta nova Missão será encarregada de apoiar o governo e as pessoas deste país nos seus esforços para regressarem a uma situação de normalidade que abra o caminho para o desenvolvimento e a prosperidade para o povo deste país.

No centro dos desafios que estão à nossa frente, está claro, que este país tem de resolver os seus problemas por meios pacíficos. Assim nos próximos meses, o papel critico da Missão será assistir o povo deste país, os seus líderes, em juntarem-se para encontrar soluções pacíficas para os problemas que se tornaram tão claros para todos nós nos últimos sete meses. Esta tarefa não vai ser fácil. Mas temos alguns instrumentos disponíveis para nos ajudarem. O papel de bons ofícios da ONU será importante para o nosso sucesso nos próximos meses. Ao mesmo tempo a Polícia da ONU, UNPol, está a entrar no terreno – a entrega das boinas azuis ao primeiro contingente já aconteceu há duas semanas – e esperamos que a força da Polícia da ONU se continue a expandir nas próximas semanas.

Em primeiro lugar, a Polícia da ONU tem obviamente a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos do país. Mas uma parte importante da responsabilidades da UNPol será também ajudar à reconstituição da polícia Timorense, ou PNTL, e este processo já está em curso. Decorre o processo de escrutínio e devem ter noticiado que na semana passada já se viam oficiais da PNTL nas ruas de Dili ao lado dos oficiais da UNPol.

Outra parte crítica do que iremos fazer nos próximos meses é preparar para as eleições parlamentares e presidencial. Como sabem, o mandato que foi dado à Missão não é para a ONU dirigir essas eleições. As eleições serão dirigidas pelo governo de Timor-Leste. Mas a ONU terá um papel crítico e dar assistência técnica incluindo aconselhamento político às autoridades para garantir que o processo seja livre e justo. E esperamos que acima de 400 elementos eleitorais da ONU esteja no terreno não somente em Dili mas pelo país.

Também esperamos que o Secretário-Geral da ONU nomeie uma assim chamada equipa de certificação que será composta por três peritos eleitorais de renome internacional. O papel desses peritos será garantir que cada fase do processo eleitoral será certificado em como obedeceu às normas internacionais. E encaramos que com este tipo de apoio podemos garantir que as eleições do próximo ano serão livres e justas e que como tal serão percebidas pelas pessoas do país e pela comunidade internacional.

as eleições são uma componente crítica do que faremos nos próximos meses. Porque fundamentalmente teremos de fazer compreender às pessoas deste país que conflitos e outras diferenças precisam de se travar nas urnas eleitorais e em nenhum outro sítio.

Outra parte crítica do que a Missão vai fazer nos próximos meses será na área da justiça. É importante que o sistema da ONU assista a continuar a fortalecer o sector legal neste país. Neste contexto gostaria de fazer uma breve referência ao relatório da Comissão de Inquérito.

Como sabem, a Comissão está previsto concluir o seu trabalho muito em breve e esperamos que o Gabinete do Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU emitirá o relatório algures mais tarde neste mês. Sabem que foi pedido à Comissão para completar o seu trabalho por volta de 7 de Outubro. Contudo, foi aconselhados pelo Alto Comissário, na sexta-feira à noite, que haverá um pequeno atraso por causa da necessidade de traduzir o relatório para Tétum e muito provavelmente também para Bahasa Indonesia e Português.

Obrigada.

Adrian Edwards:
Vamos para as perguntas e respostas. Antes, gostaria de informar que temos folhas com factos disponíveis sobre a nova Missão da ONU, e o que esperar do relatório da Comissão de Inquérito, e também o resumo de Mr. Finn Reske-Nielsen. As regras básicas: uma pergunta de cada vez por favor, e por favor indiquem também o vosso nome e organização.

Pergunta:
O meu nome é Nelio Isac da RTTL. A minha primeira pergunta tem a ver com o processo da ONU para o novo SRSG. Como está o processo neste momento?

A segunda, mencionou que esta nova Missão vai assistir no processo das próximas eleições, na área da legislação. Até agora o nosso próprio governo não veio com nenhuma legislação, assim talvez a ONU tenha uma ideia para as eleições?

Resposta:
Reske-Nielsen: Muito obrigada. Primeiro a questão da substituição de Mr. Hasegawa. Isto é um processo, uma matéria do Secretário-Geral da ONU nomear o seu Representante Espacial. No presente, não tenho qualquer informação para partilhar porque este é um processo que essencialmente se está a desenvolver em New York, em consulta com várias partes.

Sobre a questão das eleições, como mencionei haverá um significativo apoio técnico da ONU ao processo mas a equipa de certificação é a salvaguarda que garantirá que todas as partes do processo eleitoral se desenrolarão de acordo com normas internacionais aceites.

Mas a responsabilidade última das eleições é da competência do órgão que o parlamento nacional autorizar [a propósito das leis eleitorais] que esperamos seja aprovado brevemente. É muito importante garantir que há legislação para garantir que os vários instrumentos para implementar a lei estejam no lugar de modo que a campanha eleitoral possa começar [a tempo] no próximo ano.

E obviamente a nova lei terá que ser aprovada pelo parlamento nacional e estou satisfeito de ter sido informado, que é intenção do parlamento nacional conduzir audições públicas como parte do processo de avaliação das quatro leis que estão correntemente sob consideração do parlamento.

Pergunta:
O meo nome é Gino do Timor Post. A minha pergunta diz respeito ao relatório da Comissão de Inquérito, que vai ser emitido em breve. Mesmo apesar de ainda estarmos à espera deste relatório, há algumas preocupações nalgumas partes de Timor-Leste em relação a problemas de segurança. UNMIT…[inaudível]. (A pergunta relaciona-se com a segurança do país, quando é que o relatório é emitido?)

Resposta:
Reske-Nielsen: Deixe-me dizer que não conhecemos o que o relatório da Comissão vai dizer, mas penso que é uma parte importante do processo de acabar com a impunidade.

É muito importante que a verdade venha para fora e essa foi a razão porque o Secretário-Geral respondeu positivamente ao pedido do então Ministro, agora Primeiro-Ministro, Ramos-Horta, para estabelecer uma Comissão independente para estabelecer os factos e propor recomendações sobre responsabilização.

É portanto importante ter em mente que esta Comissão não é um mecanismo judicial. Noutras palavras, nenhuma acção judicial imediata se pode tomar como resultado da saída do relatório. O relatório estabelecerá a verdade, tenho a certeza, e os factos serão conhecido por todos e com base nisso competirá às instituições nacionais a seguir concluir da necessidade de serem tomadas acções judiciais.

Eu espero que o relatório faça uma série de recomendações em como tais acções judiciais se devam realizar. Estou confiante que da parte do governo, líderes políticos, sociedade civil, haja sentido de responsabilidade entre todas as partes relacionadas.

Penso, bem, estou muito satisfeito por reparar que quando o Parlamento Nacional abriu na Sexta-feira, virtualmente cada orador disse [que tem de haver] não mais violência. Tem que haver unidade, o país tem que se juntar e temos que trabalhar de forma pacífica, através da urna de votos para ultrapassar qualquer dificuldade que tenhamos. Assim, penso que há um sentimento entre a liderança e na população em geral que a paz tem de prevalecer.

Dito isto, obviamente, haverá os habituas mecanismos, o habitual planeamentopara garantir que todos estarão seguros, a obviamente a UNPol terá um papel particularmente importante.

Pergunta:
O meu nome é Fátima …da TVTL. Sei que esta nova Missão continuará a estar em Timor-Leste para dar assistência. [paraphrased:] Ao atrasar o relatório a intenção real é enterrá-lo?

Resposta:
Reske-Nielsen: É muito importante garantir que os factos saiam para fora. Todos precisam de saber o que aconteceu. Esse é um dos primeiros passos para se regressar ao caminho da lei.

Todas têm que respeitar a lei; e há necessidade de haver responsabilização. Assim este é um passo importante na direcção de garantir que haverá justiça para todos. Parte disso é muito importante que o relatório se torne alargadamente disponível e seja lido e compreendido por todos, e é por esta razão que o relatório será entregue em primeira instância ao parlamento, a todos os membros do parlamento, e também será disponibilizado para o público ao mesmo tempo e, como mencionei, esperamos que o relatório seja disponibilizado em Inglês, Tétum, Bahasa Indonesia e Português.

Encorajo todos a lerem o relatório, a conhecerem os factos e a todos reagirem de modo responsável, do modo em que cada um deve responder numa democracia, e num país onde há o domínio da lei. Não tenho dúvidas de que o relatório, que foi escrito por três advogados eminentes, darão na verdade os factos como eles puderam estabelecer no decurso do seu trabalho dos últimos três meses.

Quero, mais uma vez, apelar a cada cidadão Timorense para exercer os seus direitos constitucionais de votar nas eleições, para exprimir a sua preferência na liderança por meio de eleições livres e justas.

Esta é a maneira de resolver conflitos numa democracia. E esta é a maneira como devem resolver desacordos e conflitos neste país também.

Adrian Edwards:
Posso somente enfatizar um ponto aqui, porque é importante a questão que colocou. Somente para tornar absolutamente claro, e estou-lhe grato pela sua ajuda em garantir que as pessoas compreendem isto correctamente, a questão da tradução é para garantir que o relatório está disponível para grupos tão alargados de pessoas quanto o possível, não para o enterrar.

Pergunta:
O meu nome é José Belo. Gostaria de saber o número total de elementos da UNPol neste momento e também quando é que vão receber mais. Depois, quando fala que vai haver um atraso na saída do relatório, quando exactamente é que ele sai?

Resposta:
Reske-Nielsen: Talvez, se puder responder primeiro à última pergunta, não temos uma data precisa mas temos muitas esperanças que a tradução do relatório para as três línguas não demore muito. Falamos de alguns dias; não falamos de semanas ou meses. Espero que o relatório saia algures mais tarde neste mês.

Sobre a força da UNPol, sabe que se realizou a entrega das boinas azuis à força internacional em meados de Setembro e desde então está em curso o destacamento da Polícia da ONU. Mas peço ao Comissãrio da Polícia em Exercício, Antero Lopes, para dar a última actualização:

Antero Lopes:
Obrigada pela pergunta sobre os oficiais da Polícia da ONU. Como sabe começámos com 550 oficiais. Têm estado em rotação; na sua maioria são compostos – como o SRSG em Exercício mencionou – de contingentes que transitaram da IPTL para arranjos bi-laterais bem como antigos oficiais de polícia da UNOTIL. Durante esta semana, vai haver uma rotação do contingente Malaio, portanto vai ver uma quebra em números de uma centena, que será imediatamente compensada com novas chegadas. Esperamos que cheguem esta semana cerca de 50 ou mais oficiais dos países respectivos para Timor-Leste e muito em breve teremos reforços de unidades técnicas, unidades de polícias formadas; não estamos numa posição de [defender] ainda mas pode acontecer que muito em breve teremos uma adicional unidade de polícia formada em Dili para proteger a população.

Pergunta:
Há uma semana vimos alguns oficiais de Intervenção Rápida da PNTL;estão autorizados a usar armas ou não no exercício das suas funções?

Resposta:
Reske-Nielsen: Bem, isto é parte do processo em curso de reconstituir a PNTL e torná-los outra vez a força nacional de polícia. Temporariamente, obviamente a UNPol terá a responsabilidade pelo policiamento, mas este é um processo gradual e peço ao Comissário da Polícia em Exercício para dizer algumas palavras em relação a isto.

Antero Lopes:
Obrigada pela pergunta. Já temos cerca de 900 oficiais da PNTL registados, somente em Dili. Como sabe estamos a começar o processo de escrutínio em Dili. Cada um dos oficiais da PNTL será escrutinizado; não haverá nenhuma excepção incluindo os membros da UIR e a população terá a oportunidade de depositar qualquer queixa ou alegação que possam ter contra qualquer oficial da PNTL. E os oficiais da PNTL têm o direito de justificar as suas acções e de se defenderem de acordo com o devido processo. Entretanto para aqueles oficiais contra os quais não há alegações, haverá em estreita cooperação com o Ministério do Interior uma workshop e um programa de aconselhamento com o objectivo de reactivar a PNTL em coordenação com a UNPol. Nenhum elemento da PNTL em tarefas de segurança pública coordenadas com a UNPol será autorizado a usar armas de fogo. Temos de ter em consciência contudo que algumas tarefas especiais como a de protecção próxima podem exigir uma abordagem diferente. Assim, seremos sensíveis a estas coisas e a nível técnico adoptaremos as medidas necessárias para assegurar que as entidades de Timor-Leste e a população de Timor-Leste terão a protecção adequada de modo credível.

Adrian Edwards:
Posso só acrescentar que esperamos que num destes dias lhes informaremos duma data para uma conferência de imprensa para falarmos do trabalho da Polícia da ONU. Esperamos vê-los na próxima Conferência de imprensa.

Obrigada.

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Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

COMUNICADO DE IMPRENSA

Ataque à sede da FRETILIN: Líder do Partido condena a violência política

Dili, Segunda-feira, 2 Outubro

No Domingo de manhã, 1 de Outubro de 2006, conforme relatado pela Brigada de Bombeiros de Dili, foi declarado um fogo na sede da FRETILIN em Comoro. Antes de o poderem extinguir, um dos edifícios do quarteirão da FRETILIN, uma pequena área de café, foi destruída. O fogo também provocou estragos nos escritórios próximos.

Numa breve declaração em Dili esta manhã, o Vice-Secretário-Geral da FRETILIN, José Manuel Da Silva Fernandes, condenou os atacantes como inimigos da democracia.

“Durante trinta anos, a FRETILIN tem sido uma força líder na luta pela independência e pela democracia,” disse o Sr. Fernandes. “O nosso Partido foi a escolha eleita da maioria dos eleitores nas eleições nacionais em 2001 e nas eleições locais em 2005. Os que atacam os nossos apoiantes e as nossas instalações estão a tentar evitar que nos preparemos para as próximas eleições”.

O Sr Fernandes continuou: “Esta é uma estratégia deliberada. Atacam os nossos líderes, atacam o nosso governo, e agora atacam as infra-estruturas do nosso Partido. Este padrão de eventos está em curso há seis meses, desde Abril. Apelamos a todas as instituições, nacionais e internacionais, que são responsáveis pela segurança, para trabalharem juntas para porem um fim imediato a esta violência política.

“É altura de falar a verdade sobre a violência. Não é violência do oeste contra o leste, ou do leste contra o oeste. É violência dirigida maioritariamente contra a FRETILIN,” disse o Sr. Fernandes”

Para mais detalhes, contacte em Dili:
Vice-Secretário-Geral da FRETILIN, José Manuel Da Silva Fernandes +6707240637

Informação de fundo

(fornecida pela Timor-Leste Democracy Support Network, Australia):

Cormoro, na parte oeste da cidade, na estrada para o aeroporto tem sido um dos principais pontos de violência.

Muitos apoiantes e membros da FRETILIN desta área já foram expulsos das suas casas para campos de deslocados em Dili, que agora abrigam 70,000 pessoas. Outros saíram para fora da cidade para 12 distritos rurais, onde vive 80% da população, e que até agora têm estado livres de violência, com uma ou duas excepções.

Mais de 108,000 pessoas estão agora registados como deslocados nos distritos. De acordo com elementos do Partido, em circunstâncias normais, muitas centenas de apoiantes da FRETILIN na área de Comoro seriam capazes de evitar tais ataques, ou pelo menos relatar e actuar sobre eles imediatamente. Agora não podem. Também afirmam que muitos destes ataques são feitos por pessoas que vieram para Dili doutros distritos em meses recentes, e que não são conhecidas pelos locais. Isto torna mais difícil a sua identificação e apreensão.

No último fim-de-semana, gangs de jovens atiradores de pedras atacaram a sede da FRETILIN, expulsando um pequeno número de jovens da FRETILIN que faziam a segurança. Na noite anterior, houve um assalto, e roubaram um computador. Em ambas as ocasiões, as forças internacionais foram chamadas, mas ninguém foi apreendido por causa desses ataques. Esta manhã, foram chamadas outra vez, e também os bombeiros. Não chegou ninguém a tempo de prevenir os estragos. Quando chegaram já os apoiantes da FRETILIN tinham apagado o fogo, enquanto os incendiários já há muito tinham desaparecido.

A continuada falta de segurança afecta a capacidade da FRETILIN para comunicar com os seus membros e apoiantes e para preparar as próximas eleições. Elementos de topo da FRETILIN, incluindo vários membros do Conselho de Ministros, tiveram as suas casas assaltadas e queimadas e estão a viver com amigos em condições superlotadas.

Muitos líderes da FRETILIN recebem regularmente ameaças às suas vidas e às vidas das suas famílias em mensagens de texto. O Presidente do Partido, que é também o Presidente do Parlamento, teve que ter protecção pessoal pelas forças Malaias.

O Secretário-Geral, Mari Alkatiri, tem que viver sob protecção similar na sua casa, pelas forças Australianas e sai raramente. A falta de segurança obstrutiva o trabalho dos comités e sub-comités da FRETILIN, incluindo o da sua organização de jovens e o comité responsável pelo seu magazine e boletim, e o comité que prepara a campanha eleitoral. Esta é uma situação extraordinária para um partido que tem um enorme apoio popular nos distritos e na própria Dili. No distrito de Dili nas eleições locais em Setembro passado, os candidatos da FRETILIN ganharam 94% das posições. O partido tem também a maioria de lugares no Parlamento Nacional.

Sem segurança básica, a capacidade do partido e dos seus líderes e apoiantes para se engajarem no processo político democrático para resolver a crise corrente está seriamente prejudicada.

Apesar destas condições, a FRETILIN continua com o processo a que chama ‘consolidação’ depois do Congresso do Partido em Maio. Por exemplo, no Sábado, 30 de Setembro, na aldeia de Ostico, no distrito de Baucau, perto de 200 membros e simpatizantes participaram num diálogo com membros do seu partido que estão no governo.

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Comunidade lusófona, projecto com futuro

Agência Ecclesia - 03/10/2006 - 13:20


João Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, destaca a importância da Igreja para os projectos de cooperação e desenvolvimento

Agência ECCLESIA (AE) - Na comunidade dos países lusófonos existe caminho feito. Há uma união plena no seio deste grupo de países que falam a língua de Camões?

João Cravinho (JC) - Não diria uma união plena porque cada país vive a sua própria realidade e faz o seu próprio caminho. Noto, isso sim, um enorme espírito de fraternidade e isso é extremamente positivo. Qualquer português quando viaja pelo mundo e encontra um cidadão da Comunidade Lusófona imediatamente se dá conta que está junto de uma pessoa com proximidade cultural. É um sustentáculo muito importante para todas as acções de cooperação. Para além dos interesses imediatos de um projecto temos a unir-nos um conjunto de preocupações semelhantes.

AE - Então ainda existe muito caminho a percorrer?

JC - É um caminho natural e de aproximação que passa pela identificação e criação de sinergias para tirarmos proveito daquilo que cada um tem para oferecer. Enquanto representante do governo estou satisfeito com todo o progresso feito pelos países da CPLP e com muita expectativa em relação aos próximos anos. Realisticamente, olhando para os processos de implantação de organizações internacionais, acho que o trabalho feito pela CPLP tem sido muito importante.

AE - Portugal é o elo de ligação e um pilar dos países da Comunidade Lusófona?

JC - É um dos oito pilares fundamentais. Um aspecto primordial é o respeito por cada um. Portugal não é o sol em torno do qual giram alguns planetas. É um parceiro entre oito e o símbolo da CPLP expressa perfeitamente essa ideia da união dos diversos. Acho que a entrada de Timor-Leste serviu para consolidar cada vez mais a ideia que não importa se o país é grande ou pequeno. O que importa é o espírito de fraternidade, principal elo para o crescimento dos diversos países.

AE - É um dos oito parceiros mas elo de ligação com a União Europeia (UE)?

JC - Cada um leva para a mesa qualidades importantes. Na nossa presidência da UE (na segunda metade do próximo ano) vamos aproveitá-la para procurar reforçar os laços entre a CPLP e a União Europeia. É um dos nossos contributos.

AE - Isso já acontece com a comunidade francófona e dos países que falam a língua inglesa.

JC - São comunidades diferentes porque têm mais países. O facto de sermos um conjunto de oito países pode trazer grandes vantagens porque somos um grupo mais coeso.

AE - A Igreja tem também um papel unificador e de coesão?

JC - Em todos os países da CPLP, a Igreja tem um papel absolutamente fundamental. É uma âncora. As relações entre as igrejas dos diferentes países são de enorme fraternidade e de conhecimento mútuo. Nestes países, a Igreja Católica expressa o que a CPLP tem de melhor: espírito de fraternidade.

AE - A ida de leigos missionários para os países lusófonas simbolizam também este espírito de cooperação.

JC - Temos alguns projectos de cooperação para o desenvolvimento muito interessantes. Sem os leigos estes projectos não aconteceriam e a vida das populações estaria num patamar inferior. A cooperação portuguesa olha para o papel da Igreja como um aliado imprescindível. Sem as associações ligadas à Igreja estaríamos mais pobres e estariam mais pobres as populações que têm a felicidade de ter a atenção deles.

AE - Quais os grandes projectos de cooperação para o futuro?

JC - Temos um grande leque de projectos. Um dos objectivos que devemos ter é procurar aumentar o impacto reduzindo o número de projectos. Devemos concentrarmo-nos e apostar naquilo em que somos melhores, naquilo onde conseguimos ser uma mais valia em relação aos outros países. Tudo o que tenha a ver com a língua portuguesa, a matriz jurídica e da administração pública deverão ser apostas. As áreas da formação, da saúde e do direito são de excelência para a cooperação portuguesa.

AE - Não há o perigo da língua de Camões desaparecer nestes países lusófonos?

JC - Não creio, mas em cada país o desafio é diferente. A língua portuguesa assume uma centralidade fundamental.

AE - O caso de Timor-Leste é diferente?

JC - Há meia dúzia de anos tinha uma expressão reduzida mas, hoje, já faz o seu caminho.

AE - A Igreja teve um papel fulcral na difusão e manutenção da língua portuguesa?

JC - A Igreja, especialmente onde a língua era mais atacada como é o caso de Timor, foi um baluarte. Sem ela dificilmente a língua sobreviveria em Timor. Em relação aos outros países também, embora cada um destes tenha as suas próprias dinâmicas. O papel da Igreja na propagação da língua foi e é fundamental.

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MNE sul-coreano "encantado" mas com o "peso da responsabilidade"

Nações Unidas, Nova Iorque, 03 Out (Lusa) – O ministro dos Negócios Estrangeiros sul-coreano, Ban Ki-Moon, declarou-se segunda- feira "encantado" mas sentindo o peso da responsabilidade pelo apoio dado pelos cinco membros permanentes di Conselho de Segurança à sua candidatura a secretário-geral das Nações Unidas.

"Estou encantado com os resultados da votação, mas, ao mesmo tempo, sinto-me muito acabrunhado pela responsabilidade", disse Ban Ki- Moon à agência noticiosa sul-coreana Yonhap.

Ki-Moon está a um passo de suceder a Kofi Annan, depois de na segunda-feira ter ganho uma votação crucial no Conselho de Segurança, que incluiu o voto favorável dos cinco membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia).

A sua eleição como secretário-geral, a que concorrem também outros cinco candidatos, deverá ser recomendada nos próximos dias, provavelmente na segunda-feira, pelo Conselho de Segurança à Assembleia-geral da ONU.

Os votos dos Cinco Grandes são decisivos, já que contam com o privilégio do veto, e deles sempre dependeu, na prática, a nomeação do titular do cargo máximo da diplomacia mundial.

JPA-Lusa/Fim

O voto deve resolver as diferenças, diz o enviado da ONU

Tradução da Margarida.
(Rar/Aki) Out-03-06 09:20

New York, 3 Out. (AKI) - Sublinhando a necessidade de restaurar a estabilidade e a paz em Timor-Leste a seguir à violência mortal que irrompeu mais cedo neste ano, o enviado da ONU na pequena nação disse hoje que todos os Timorenses devem resolver as suas diferenças nas urnas eleitorais e não através do conflito.

No seu primeiro discurso importante como Representante Especial em Exercício do Secretário-Geral, Finn Reske-Nielsen também reafirmou o compromisso da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em promover a justiça na pequena nação do Sudeste da Ásia nas planeadas eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano.

“O foco chave da Missão é assistir este país a regressar à estabilidade e promover a justiça e a paz. Está pois no centro do mandato da Missão ajudar a facilitar o diálogo entre os líderes que dirigirão a reconciliação nacional,” disse numa conferência de imprensa na capital Dili.

“Não vai ser uma tarefa fácil, mas temos instrumentos disponíveis para nos ajudar. O papel de bons ofícios da ONU será importante para o nosso sucesso nos próximos meses … Fundamentalmente temos de convencer as pessoas deste país que o conflito e outras diferenças precisam de ser resolvidas nas urnas de votos e em mais sítio nenhum.”

Reske-Nielsen disse que uma vez a Missão constituída terá cerca de 3,000 elementos incluindo pessoal civil e com uniforme. Também enfatizou o papel importante da polícia da ONU na reabilitação da força local, que se desintegrou depois da violência de Abril e de Maio que envolveu lutas faccionais com os militares que levaram à morte de pelo menos 37 pessoas e forçou cerca de 155,000 a fugir das suas casas.

A UNMIT está também comprometida, em cooperação com outros parceiros, a reformar o sistema legal, disse, acrescentando que o relatório da Comissão Especial de Inquérito à violência deste ano –– que se espera ser entregue algures neste mês –– será “um passo muito importante na direcção de garantir que há justiça para todos.”

Mr. Reske-Nielsen ocupou o posto de Vice-Representante Especial do Secretário-Geral no princípio do mês passado mas actualmente é o Representante Especial em Exercício depois da partida de Sukehiro Hasegawa no fim de Setembro.

Antigos refugiados de Timor-Leste ainda enfrentam dificuldades

Fundação AIS/Agencia Ecclesia - 03/10/2006 - 16:48



Na aldeia de Haliwen, na Diocese de Atambua (Timor Ocidental), 3500 cidadãos indonésios vivem em casernas e em condições de vida muito difíceis. Na povoação situada a 20 quilómetros da fronteira com Timor-Leste e a 2 de Atambua, vivem estas pessoas, que saíram de Timor-Leste durante os tumultos em 1999 e receberam a cidadania Indonésia, deixando de ser considerados refugiados a partir de 2002.

Residem no campo de Haliwen, em grandes casernas feitas com folhas e canas de palmeira, onde cada família com 5 ou 6 elementos ocupa uma divisão de nove metros quadrados. Dormem em esteiras estendidas no chão, cozinham em fogueiras e a água é trazida diariamente em camiões. As condições de higiene são precárias e a má nutrição é uma realidade quotidiana.

Os homens vão procurando trabalho e as crianças ficam pelo campo com as mães, porque as famílias não podem pagar a escola.

Em entrevista à agência católica UCA News, o Padre Yohanes Seran, director da Comissão da Pastoral de Migrantes e Itinerantes da diocese de Atambua, explicou que tentou várias vezes convencer estas pessoas a aceitar o programa de realojamento do Governo indonésio. Mas as pessoas rejeitam-no porque consideram que o local onde as casas foram construídas é muito remoto.

Cada família recebe, no entanto, um auxílio governamental de 11 dólares e 20 quilos de arroz a um preço 70% abaixo do valor de mercado. A diocese oferece também empréstimos até 2 milhões de rupias indonésias aos agricultores e pequenos comerciantes católicos, incluindo os antigos refugiados.

Para a Igreja Católica, a situação destes antigos refugiados – 90% dos quais são católicos – é preocupante. "Sem habilitações, os jovens que vieram de Timor-Leste tornam-se um problema social. Muitas crianças tornam-se pedintes e muitos delinquentes juvenis envolvem-se em rixas em Atambua e Kefamenanu", salienta o sacerdote.

"Temos de fazer algo em concreto. Por exemplo, continuar a insistir junto do Governo e das agências internacionais para que auxiliem os antigos refugiados de Timor-Leste", alerta. Para além do campo de Haliwen, existem outros campos em Belu's Kada, Kefamenanu e Noelbaki, no extremo ocidental da Ilha de Timor. O P. Seran estima que existam 63.000 antigos refugiados a viver nesta região indonésia.

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Abdullah Praises Police For Outstanding Service In Timor Leste

October 04, 2006 00:53 AM

SUBANG, Oct 4 (Bernama) -- The Royal Malaysia Police (PDRM) Tuesday received praise from Prime Minister Datuk Seri Abdullah Ahmad Badawi for the excellent service rendered while serving with the United Nations (UN) peacekeeping force in Timor Leste.

He said the PDRM team despatched to Timor Leste to maintain peace and security in that country had served in a professional and excellent manner.

He said this had been conveyed to him by an official who had attended an international seminar which was also attended by Timor Leste Prime Minister Jose Ramos-Horta.

"Ramos had given his views which praised the excellent service provided by our police personnel," Abdullah told reporters at the RMAF Airbase, here after welcoming 160 police officers and other ranks who had returned from Timor Leste after having served three months there.

Abdullah, who had come unannounced at about 11 pm, spent about 20 minutes shaking hands with the police personnel and thanking them on behalf of the Malaysian government for their excellent service.

The Prime Minister also thanked the families of the personnel involved for their patience while the Malaysian team was in Timor Leste.

Also present were Inspector-General of Police Tan Sri Musa Hassan and his deputy Datuk Mohd Najib Abdul Aziz as well as several Cabinet ministers.

In May, the UN had allowed the despatch of an international police team comprising personnel from Malaysia, Australia and Portugal to Timor Leste following chaos in that country.

-- BERNAMA

Cursos de Português à distância para Estrangeiros

3 Outubro de 2006
EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DÍLI

Informação

O Instituto Camões disponibilizará, a partir do próximo dia 16 de Outubro, plataforma de aprendizagem electrónica no seu Centro Virtual, segunda edição do curso à distância

“Português para Estrangeiros” nível 1 e a primeira edição do curso “Português para estrangeiros” nível 2, cujo anúncio está já disponível no sítio do Instituto Camões e centro Virtual Camões:

www.instituto-camoes. Pt e www.instituto-camoes.pt/cvc

As inscrições terão de ser feitas até ao dia 8 de Outubro para ambos os cursos. As propinas são no valor de 260 Euros para o curso de nível 1 e 320 euros para o curso de nível 2.

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Tudo indica para que só seja entregue ao PN dia 26 de Outubro...

Relatório de Comissão de Inquérito da ONU está atrasado

Díli, 02 Out (Lusa) - O relatório da Comissão de Inquérito da ONU, em q ue serão apontados os responsáveis pela violência registada em Timor-Leste em Ab ril e Maio, deverá ficar concluído somente na próxima semana, disse hoje em Díli fontes das Nações Unidas.


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Independent special commission of inquiry for Timor-Leste FAQ

United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - Monday, 02 Oct 2006

Q. How did the commission come about?

The Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste was established to look into the outbreak of violence in Timor-Leste of April and May this year. It came about following a request on 8th June, 2006, from the then Senior Minister Jose Ramos-Horta, currently Prime Minister. On 12th June, 2006, Kofi Annan, the UN Secretary-General, asked the UN High Commissioner for Human Rights to establish the Commission.

Q. Who are the commissioners?

There are three Commissioners, who have been appointed by the UN Secretary General:
Paulo Sérgio Pinheiro (Chair) of Brazil,
Zelda Holtzman of South Africa and
Ralph Zacklin of the United Kingdom

Q. What are the commission's tasks?

Establish facts and circumstances.
Clarify responsibility
Recommend measures to ensure accountability

Q. Will the Commission's findings be made public?

Yes. The findings will be presented to parliament and made public in October. A release date has not yet been fixed, but is expected around or soon after the middle of the month once practical arrangements including translation are finalized.

Q. What are the expected outcomes?

In line with the Commission's three tasks will be three outcomes. The first has to do with finding the truth. The Commission will present the people of Timor-Leste with a means of understanding what happened in April and May and why.

The second has to do with identifying responsibility. The Commissioners are expected to identify key events and individuals involved.

The third outcome will be recommendations for ensuring accountability, including suggestions for prosecution or further investigation by the Prosecutor General. In line with the Commission's mandate these must take into account Timor Leste's existing legal and judicial mechanisms for dealing with crimes and serious violations of human rights during the period under scrutiny.

Q. Will there be arrests when the report is released?

The Commission can make recommendations on how cases should be handled but it has no power to summon or arrest. It will be up to the relevant bodies in Timor Leste to act on the Commission's recommendations. If arrests do occur, they can only happen at a later stage.

Q. So what is the purpose then?

The Commission's findings are not the end of an investigation, but the first step in an ongoing and vital process of accountability. The overarching aim is to establish the truth, so that the people of Timor-Leste have a clear and trustworthy basis for understanding the events of April and May, plus a tool for resolving conflict through rule of law instead of through violence.

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Comunicado - UN

United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - Monday, 02 Oct 2006

UNMIT – A new UN mission for Timor-Leste

UNMIT is an entirely new mission for Timor Leste. It was established on August 25th this year by the UN Security Council, and its full mandate is spelled out in Security Council Resolution 1704.

UNMIT's job is about stability, national reconciliation, and democratic governance for Timor Leste. It will work to strengthen key institutions, it will facilitate relief and recovery, and it will aid justice and reconciliation. All aspects of the 2007 elections will be supported, including technical and logistical support, plus verification and advice on electoral policy.

Restoring public security is an UNMIT priority. At full strength it will include some 1,608 UN Police (UNPol) as well as 34 military liaison and staff officers. UNPol will provide support to the Timorese police force (PNTL) while it is being reconstituted, plus provide interim law enforcement. As a first step screening for officers returning to the force has begun. Already the first Timorese police have been able to return to work on the streets of Dili.

Among UNMIT's other priorities is assisting the Office of the Prosecutor General in resuming investigative functions of the former Serious Crimes Unit – the aim being to complete investigations into the serious human rights violations of 1999.

What's in a name? UNMIT is an abbreviation for the United Nations Integrated Mission in Timor Leste. The word "Integrated" is important, as in addition to playing a 'political good offices' role, UNMIT will "integrate" the work of all UN agencies in Timor Leste to maximize efficiency and impact.

UNMIT's top post is that of Special Representative of the UN Secretary-General for Timor Leste. Finn Reske-Nielsen, who was appointed as deputy SRSG in August, is currently acting head of mission. A permanent SRSG has yet to be appointed.

UNMIT is Timor Leste's fifth UN mission since 1999, and the third since independence in May of 2002. Each of the five UN missions since 1999 has had a distinct purpose:

The UN Mission in East Timor (UNAMET, June 1999 – October 1999) paved the way for the popular consultation on autonomy.

The UN Transitional Administration in East Timor (UNTAET, October 1999 – May 2002) administered the territory during the transition period.

TheUN Mission in Support of East Timor (UNMISET, May 2002 – May 2005) provided assistance in the immediate post-independence period.

The UN Office in Timor Leste (UNOTIL, May 2005 – August 2006) supported key state institutions to strengthen democratic governance and help further build peace.

UNMIT falls under the UN's Department of Peacekeeping Operations. Its mandate initially is for six months, with renewals decided by members of the UN Security Council. UNMIT is paid for by UN member state contributions, not by donor funds. It has a zero-tolerance policy on sexual exploitation and abuse.

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Transcript of from Press Conference with DSRSG Finn Reske-Nielsen

United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - Monday, 02 Oct 2006

Venue: UNMIT Conference Room, Dili, Timor-Leste

Adrian Edwards (Acting Chief UNMIT PIO):
A warm welcome to everyone. The purpose of today’s press conference is to introduce to you the new United Nations Integrated Mission in Timor-Leste. My name is Adrian Edwards, I am newly here with the Public Information Office and I look forward to getting to know each of you. Our speaker today is Finn Reske-Nielsen who many of you I believe already know. Finn arrived here to take up his new post as Deputy Special Representative of the UN Secretary-General at the beginning of September. He has of course been here before; you will know him from his work with UNDP. At the moment, he is acting Head of Mission while we await word on the appointment of a new SRSG.

Reske-Nielsen:
Thank you Adrian. Thank you all for joining us this morning. I am glad that you could make it. What I would like to do is to explain to you what the new Mission is about and how we see our key priorities in the next seven months. As you know the new Mission – the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste was established by the UN Security Council on the 25th of August. You are also aware that early this year the intention was for the previous mission UNOTIL to wind up in May. The new Mission is the response of the UN Security Council to the crisis that this country has gone through since the beginning of the year. The new Mission is a much larger mission than the previous one; we do expect that once we are at full strength we will be in excess of 3,000 staff including civilian and uniform staff.

The key focus of the Mission is to assist this country in returning to stability and promoting justice and peace. It is therefore part of the core mandate of the Mission to help facilitate the dialogue amongst the leaders that will lead to national reconciliation.

We are all aware that this country has gone through very difficult times since the beginning of this year and it will be incumbent upon the new Mission to support the government and people of this country in their efforts to return to a situation of normality that will pave the way for development and prosperity for the people of this country.

At the core of the challenges ahead of us, is clearly, that this country has to resolve its problems by peaceful means. So in the coming months, the critical role for the Mission will be to assist the people of this country, its leaders, in coming together to find peaceful solutions to the problems that have become so clear to all of us over the past seven months. This is not going to be an easy task. But we have a number of tools available to us to help with this. The good office’s role of the United Nations will be critical to our success in the coming months. At the same time the United Nations Police, UNPol, is being fielded – the Blue-hatting of the first contingents took place already a couple of weeks ago – and we expect that the strength of the UN Police will continue to expand in the coming weeks.

In the first instance, the UN Police of course are charged with responsibility of ensuring the safety of the citizens of this country. But an important part of the responsibilities of UNPol will also to be help with reconstitution of the Timorese police, or PNTL, and that process is already on going. The screening process is underway and you would have noticed that as of last week PNTL officers could be seen back on the streets of Dili along with UNPol officers.

Another critical part of what we will be doing in the coming months is to prepare for the 2007 parliamentary and presidential elections. As you know, the mandate that has been given to the Mission is not for the United Nations to run these elections. The elections will be run by the government of Timor-Leste. But the United Nations will play a critical role in providing technical assistance including policy advice to the authorities to ensure that the process will be free and fair. And we do expect that well over 400 electoral staff from the United Nations will be fielded not only in Dili but across the country.

We also expect that the United Nations Secretary-General will appoint a so-called certification team that will be composed of three renowned international electoral experts. The role of those experts will be to ensure that each phase of the electoral process would be certified as having complied with international standards. And we do envisage that with that kind of support we can ensure that the elections next year will be free and fair and will also be perceived by the people of this country and the international community to be so.

Elections are a critical component of what we will be doing over the next several months. Because fundamentally we have to convey to the people of this country that conflict and other differences needs to be fought at the ballot box and nowhere else.

Another critical part of what the Mission will be doing over the next several months will be in the area of justice. It is important that the United Nations system assist in continuing to strengthen the legal sector in this country. In this context I would like to make brief reference to the report of the Commission of Inquiry.

As you know the Commission is due to complete its work very soon and we expect that the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights will release the report sometime later this month. You are all aware that the Commission is required to complete its work by the 7th of October. However, we have been advised by the High Commissioner, on Friday night, that there will be a slight delay because of the need to translate the report into Tetum and most likely also into Bahasa Indonesia and Portuguese.

Thank you.

Adrian Edwards:
We will go to questions and answers. Before we do so, I will just point out that we have fact sheets available for you on the new UN Mission, on what to expect from the Commission of Inquiry report, and also Mr. Finn Reske-Nielsen’s resume. The ground rules: one question at a time please, and please also identify your name and organisation.

Question:
My name is Nelio Isac from RTTL. My first question has to do with the process of the United Nations for the new SRSG. How is the process at the moment?

Secondly, you mentioned that this new Mission is going to assist in the process of the upcoming elections, in the area of legislation. So far our own government has not come up with any legislation, so perhaps the UN has an idea for the elections?

Answer:
Reske-Nielsen: Thank you very much. First of all on the question of the appointment of the replacement of Mr. Hasegawa. This is a process, a matter for the UN secretary-General to appoint his Special Representative. At the present time, I do not have any information to share with you because this is a process that is essentially taking place in New York, in consultation with various parties.

On the question of the elections, as I mentioned there will be significant UN technical support to the process but the certification team is the, if you like, the safeguard that will ensure that all parts of the electoral process will take place in accordance with accepted international standards.

But the ultimate responsibility of the elections rests with the body that the national parliament will authorise [by way of electoral laws] that we hope will be passed in the near future. It is very important to ensure that the legislation is in place to ensure that the various enabling instruments that are needed to implement the law can be in place so that the electoral campaign can start on [time] next year.

And of course, the law would have to be passed by the national parliament and I was pleased, pleased to be informed, that it is the intention of the national parliament to conduct public hearings as part of the process of considering the four bills that are currently before the parliament’s consideration.

Question:
My name is Gino from Timor Post. My question concerns the Commission of Inquiry report, which is going to be released soon. Even though we are still waiting for that report, there are some concerns in some parts of Timor-Leste in relation to security problem. UNMIT…[inaudible]. (Question relates to security for the country, when the report is released?)

Answer:
Reske-Nielsen: Let me say first of all, that we do not know what the Commission’s Report is going to say, but I think it is an important part of the process of doing away with impunity.

It is very important that the truth come out and therefore that was the reason why the Secretary-General responded positively to the request from then Senior Minister, now Prime Minister, Ramos-Horta, to establish an independent Commission that is there to establish the facts and to make a set of recommendations regarding accountability.

It is therefore important to bear in mind that this Commission is not a judicial mechanism. In other words, no immediate judicial action can be taken as a result of this report coming out. The report will establish the truth, I am sure, and the facts will be known to everybody and based on that it will be up to the national institutions to then follow-up to the extent there is a need for judicial action to be taken.

I would expect that the report will make a series of recommendations precisely as to how such judicial follow-up should be undertaken. I am confident that on the part of the government, political leaders, civil society, there will be a sense of responsibility amongst all parties concerned.

I think, well I am very pleased to note that when the national parliament opened on Friday, virtually every speaker said [there must be] no more violence. There has to be unity, the country has to come together and we have to work in a peaceful way, through the ballot box to overcome whatever difficulties we have. So, I think there is a feeling amongst the leadership and across the population in general that peace has to prevail.

That being said, of course, there will be the usual mechanisms in place, the usual planning will take place to ensure that everyone will be safe, and UNPol of course will play a particularly important role in this regard.

Question:
My name is Fatima …from TVTL. I know that this new Mission will continue to be in Timor-Leste to provide assistance. [paraphrased:] By delaying the report is the real intention to bury it?

Answer:
Reske-Nielsen: It is a very important to ensure that the facts come out. Everyone needs to know what happened. That is one of the first steps towards getting back on the path of the law.

Everybody needs to respect the law; and there needs to be accountability. So this is an important step in the direction of ensuring that there is justice for all. Part of this is very important that the report will be made widely available and be read and understood by everyone, and it is for that reason that the report will be delivered in the first instance to the parliament, all members of parliament, and it will also be made publicly available at the same time and, as I mentioned, we expect that the report will be available in English, Tetum, Bahasa Indonesia and Portuguese.

I encourage everyone to read the report, to know the facts and for everyone to react in a responsible way, in a manner in which one should respond in a democracy, and in a country where there is rule of law. I have no doubts that the report, which has been written by three eminent lawyers, will indeed provide the facts as they have been able to establish them during the course of their work over the past three months.

I want to, once again, appeal to every Timorese citizen to exercise their constitutional right to vote during elections, to express their preference of leadership through free and fair elections.

That is the way you resolve conflict in a democracy. And this is the way you should resolve disagreements and conflicts in this country too.

Adrian Edwards:
Could I just emphasise one point here because it is an important question you asked. Just to make absolutely clear, and I am grateful for your help in making sure that people do understand this correctly, the point of translations is to make sure the report is available to as wide a group of people as possible, not to bury it.

Question:
My name is Jose Belo. I’d like to find out the total number of UNPol at the moment and also when are you going to receive more. Secondly, when you say there is going to be a delay in the release of the report, when exactly will it be released?

Answer:
Reske-Nielsen: Perhaps, if I can take the last question first, we do not have a precise date but we are very hopeful that the translation of the report into the three languages will not take very long. We are talking a matter of a few days; we are not talking weeks or months. I would fully expect the report to come out sometime later this month.

On the strength of UNPol, you are of course aware that the Blue-hatting of the international police took place in mid- September and since then the deployment of United Nations Police has been ongoing. But I would ask the Acting Police Commissioner, Antero Lopes, to give you the latest update:

Antero Lopes:
Thank you for the question on the United Nations Police officers. As you know we started with some 550 officers. They have been rotating; they are mostly comprised - as the Acting SRSG has mentioned - from contingents transiting from IPTL to bi-lateral arrangements as well as former UNOTIL police officers. During this week, there is going to be a rotation of the Malaysian contingent, so you will see a breakdown in numbers of some one hundred, which will be immediately compensated by new arrivals. We are expecting that by this week some 50 or more officers will arrive from the respective countries to Timor-Leste and very soon we may have a reinforcement of the technical units, formed police units; we are not in a position to [defend] yet but it may happen that very soon we will have an additional formed police unit in Dili to protect the population.

Question:
A week ago we saw some Rapid Intervention PNTL officers; are they allowed to carry weapons or not in carrying out their task?

Answer:
Reske-Nielsen: Well, this is part of the ongoing process of getting the PNTL reconstituted and bringing them to become the national police force once again. In the interim, of course UNPol would have the responsibility for policing, but this is a gradual process and I will ask the Acting Police Commissioner to say a few words of where we are at in this regard.

Antero Lopes:
Thank you for the question. We have already registered some 900 PNTL officers just in Dili. As you know we are starting the screening process in Dili. Every PNTL officer will be screened; there will be no exceptions including the UIR members and the population shall be and will be given the chance to lay any complaint or allegation that they may have against any PNTL officer. And the PNTL officers have the right to justify their actions and defend themselves according to due process. Meanwhile for those officers against whom there will be no allegation, there will be in close corporation with the Ministry of Interior a workshop and a mentorship programme aimed at reactivating the PNTL in coordination with UNPol. No PNTL in public security duties coordinated with UNPol will be authorised to carry firearms. We have to be conscious nevertheless that some special duties like close protection may require a different approach. So, we will be sensitive to those things and we will on a technical level adopt the necessary measures to ensure that the entities of Timor-Leste and the population of Timor-Leste will have the adequate protection in a credible fashion.

Adrian Edwards:
Could I just add that we do hope in the next day or to let you know of a date for a press event to talk about the work of UN Police. We look forward to seeing you at the next press conference.

Thank you.

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UNMIT Daily Media Review

Saturday 30 Sept + Monday 02 October 2006

National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

PD National Congress

Partido Democratico (PD) concluded its first national congress on Sunday with the re-election of Fernando ‘Lasama’ de Araújo and Mariano Sabino as President and Secretary General respectively of the party.

According to Lasama, one of the aims of the congress was to delineate the development program for the 2007 elections.

Prime Minister Ramos-Horta, PSD President, Mario Carrrascalão, ASDT President, Francisco Xavier do Amaral, President PMD, and some members of the Diplomatic Corps were in attendance. (TP, STL, DN)

I maybe dumb but I have not distributed Guns

Speaking on the final day of the PD congress, Prime Minister Ramos-Horta said he accepts any kind of criticism, even asking him to step down because he is dumb.

But he reiterated that, though he may be dumb, he has not distributed any guns, rocks or slingshots.

He says the reason he sits and communicates with all the different parties is to see the best path for Timor-Leste.

The Minister appealed to the youth not to be scared to speak out or feel that they lack experience.

He held up as an example, some of the members of the PD who were all young people with lots of experience and who were involved in the clandestine movement during the occupation.

Ramos-Horta pointed out that his generation belongs to the past and with their experience they are willing to be the backbone of the youth. (TP)

Alfredo Warns Anyone Trying To Detain Him

In response to Prime Minister Ramos-Horta’s statement that the international forces would try and dialogue with Alfredo for his surrender, rather than have more bloodshed, Alfredo said that no one, including the international forces, should bother him because he has been ‘quiet’ in his place and is not hiding from anyone, because this is his country and he has not stolen anything from anyone.

On the dialogue, Alfredo said he proposed it but up until now it has not happened but he still sees it as a way to resolve problems. He said he would not surrender and warned anyone trying to detain him, to try and see as he is not a threat and does not need security. (TP)

President Gusmão Prepare To Respond To Accusations

Addressing the fifth Legislative Session of the National Parliament on Friday, President Gusmão said he is prepared to respond in court to accusations as being the promoter of the crisis for his personal interest. Gusmão stressed that he will not run away from his mistakes if there is evidence to prove it.

He said everybody should rest because he would not need a lawyer and he cannot afford one due to their high fees.

He said he has had many experiences with trials of which he remembers well in terms of political maturity during the seven years he spent in an Indonesian prison. On the issue of guns, the President said over 119 guns still have not been registered by the former guerrillas and 231 have not been returned by police, making it a total of over 300 guns still among civilians.

He appealed for the Commission of the Parliament in charge of Defence and Security to look in to this problem to find out who has not been handing in their guns as well as the entry of illegal guns.

Gusmão said the action to verify is to avoid all sorts of speculation and secure an environmental of trust among the population.

MP Francisco Branco said the problem of ‘east and west’ started following the President’s message in March. (TP, DN, STL)

Ramos-Horta New Budget Would Assist Parliament

Prime Minister Ramos-Horta said he would discuss with the President of the Republic and the National Parliament to the new budget in response to the demands of the Parliament regarding the lack of transport for them to travel to the districts to be in contact with the electors.

He said apart from the vehicles, the Parliament also requires economists and legal advisors and more staff to carry out the work of the Parliament. The Prime Minister also said with the current budget, the government will provide budget assistance to all political parties for the 2007 elections. He said the assistance will be given once the electoral law is in place. (DN, TP)

RTTL Headlines
29-09-06

Parliament needs Adviser : PM, Horta

PM Horta after attending the opening ceremony of 5th session of legislation reportedly told media that Parliament should have more advisers in the areas of legal and economics. PM Horta said he will dialogue with the President and Parliament to discuss the issue.

PM Horta: Reaffirmed his support to Political party

PM Horta told the media upon attending the opening ceremony of the 5th session of legislation by saying that the Government is going to support all political parties’ activities, including the congress. Government now does not yet support any political party because it is still waiting for the electoral law.

JSMP (Judicial System Monitoring Program) launched a report on progress to date in the cases of Rogerio Lobato and Mari Alkatiri.

The Director of JSMP, Tiago Sarmento reportedly told media that the Prosecutor-General is facing difficulty in processing the case of former Prime Minister, Mari Alkatiri because he does not have not enough evidence to process the case.

According to JSMP’s view, the Prosecutor-General is supposed to request Commander Railos to declare an official statement at the office of Prosecutor General so that the evidence can be used to process the case.

National Congress of Democratic Party (PD)

Speaking at the opening ceremony of National Congress of PD, the President of PD said that through the congress, PD would like to strengthen the party structures on ground. PD has the responsibility to strengthen the security for all peoples of Timor-Leste so that the IDPs can return home. Meanwhile Prime Minister, Horta who is also attending the national congress reportedly told media that as Government he would like to serve all peoples of Timor-Leste and not serve any political party.

PM Horta also appealed to all Members of Government to include the District Administrators to serve people with impartiality and integrity.

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Militares australianos alvo processo disciplinar por destruição de coral

Camberra, 03 Out (Lusa) - Militares australianos estacionados em Timor- Leste vão responder num processo disciplinar por terem destruído parte da barrei ra de coral da baía de Díli, anunciou hoje em Camberra um porta-voz do Ministéri o da Defesa.

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ADF soldiers damage reef beds off Dili

ABC News Online
Tuesday, October 3, 2006. 5:43pm (AEST)

Australian soldiers in East Timor are facing disciplinary action after driving several armoured personnel carriers (APC) into the sea, off Dili's main beach.

Australian Defence Force (ADF) leaders admit the tanks have damaged beds of coral.

Residents in Dili complained when they saw three armoured personnel carriers drive into the sea over coral beds at low tide, on Dili's main Christo Rei beach.

One complainant took photographs of the event, showing the APCs' several feet deep in water.

ADF chiefs in Dili admit the coral was damaged and say disciplinary action will be taken against those in command, most likely in the form of counselling.

They say it is a routine practice to immerse the tanks in water to test their seals, but concede it was stupid and insensitive to do so near coral and on the main beach.

East Timor's Consul General in Sydney, Abel Guterres, says the Australian military should have taken greater care.

"From the pictures it looks like it's in the waters where there is coral reefs and there is swimming place so it is inappropriate to have those vehicles immersed in there."

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De um leitor

A ESPERANÇA É A ÚLTIMA A MORRER...

Lamentavel, caro Horta!

Não sei se o honoravel primeiro-ministro Horta se recorda do MNF, mas estou em crer que sim e até que lutou contra esse Movimento empoeirado, bacoco, folclórico e de cariz absolutamente fascista.

Passo a explicar:

Desde Salazar e até Caetano existiu uma organização denominada Movimento Nacional Feminino - constituido por umas senhoras parasitas e muito bem postas, regra geral mulheres de ricos industriais, oficiais do exército, marinha, força aérea, GNR, PSP, PIDE/DGS, Legião Portuguesa, etc.

Tudo e todos que aquele abjecto regime sustentava e que o sustentava eram militantes activos desse Movimento.

Imensas vezes ouvi José Ramos Horta expressar a sua discordância em relação ás iniciativas das senhoras desse Movimento em Timor da era colonial.
Isto porque as senhoras movimentistas estavam a dar rebuçados com uma mão, enquanto os maridos davam porrada e exploravam as populações colonizadas e os oprimidos da "metrópole".

José Ramos Horta era contra estas operações de hipocrisia e/ou de tapar o sol com a peneira.

Na época José Ramos Horta era jovem, estavamos nos anos 60/70, e era um assumido resistente ao colonialismo e a toda a irracionalidade que o sustentava.

Muito mais poderia dizer em abono da coragem e inteligência do José Ramos Horta dessa altura e do prazer que me dava conversarmos e convivermos, em muitos finais de tarde, no Jardim do Palácio das Repartições, com uns quantos amigos de confiança à nossa volta. Tudo isto apesar de eu ser um elemento do exército colonialista, que por vezes dava cabo da cabeça aos meus superiores hierarquicos e ao baloufo inspector Lourenço da PIDE/DGS.

Nesses anos, vi então um jovem de Timor que me transmitia a convicção de que iria muito mais além e participaria na construção da sua Pátria e num melhor futuro para todos os timores.

Não me enganei no seu caracter lutador e na sua abnegação em prol de Timor independente.

Tenho, ainda, muita esperança em Ramos Horta... e só espero que ele "acorde" das patacoadas que está a cometer.

Oh Zé, dar uma refeição aos meninos depois de limparem as praias?

Comunicados só em inglês? Assesores de imprensa, ou lá o que fôr, que não sabem português nem tetum?

E mais umas quantas que agora menciono mas que não percebi...

O MNF também fazia essa das refeições sobre vários pretextos.

Porque não dar trabalho aos familiares dessas crianças e pagar-lhes o salário com que alimentarão os filhos?

Vá, amigo, vamos lá reanimar o José Ramos Horta que citei. Lutar para que a miséria de ideias e acções de certos governantes e figuras preponderantes não acrescentem mais miséria àquela que o povo de Timor Leste há muito está a viver.

Sei que, umas vezes "se é preso por ter cão e outras por não ter" mas o Horta que conheci então tinha sabedoria, imaginação e coragem para fazer muito melhor.

Muito obrigado por tudo até agora, muito obrigado por aquilo que espero que de bom vai acontecer a Timor Leste.

Mário Motta.

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Timor Leste Conflict Convict Appeals

The Jakarta Post - Tuesday, October 3, 2006



JAKARTA: The trial reviewing the case of former pro-Indonesia militia leader Eurico Guterres, who was sentenced to 10 years in prison in 2002 for leading a campaign of destruction in East Timor in 1999, opened Monday.

Defense team lawyer Suhardi Somomoeljono said in Central Jakarta District Court he would present four witnesses, two of which are experts, to counter testimony against his client.

"We hope that you could present Guterres to support the new evidence," presiding judge Andriani Nurdin told the defense team lawyer.

The lawyers argue that the judges made a mistake when issuing the verdict against Guterres in 2002. They also argue that Guterres' case could not be separated from that of former East Timor governor Abilio Osorio Soares, who was released in 2004.

Guterres was convicted for human rights crimes while leading pro-Indonesia militia before and after the 1999 UN-sanctioned referendum that gave East Timor independence.

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Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

MEDIA RELEASE

FRETILIN headquarters attack: Party leader condemns political violence

Dili, Monday, 2 October

On Sunday morning, October 1, 2006, as reported by Dili Fire Brigade, a fire was set at FRETILIN headquarters in Comoro. Before it could be extinguished, one of the buildings on the FRETILIN block, a small café area, was destroyed. The fire also damaged some of the adjoining offices.

In a brief statement in Dili this morning, FRETILIN’s Deputy Secretary General, Jose Manuel Da Silva Fernandes, condemned the attackers as enemies of democracy.

“For thirty years, FRETILIN has been a leading force in the fight for independence and democracy,” said Mr. Fernandes. “Our party was the elected choice of the majority of voters in the national elections in 2001, and the local elections in 2005. Those who attack our supporters and our facilities are trying to prevent us from preparing for the next election”.

Mr Fernandes continued: “This is a deliberate strategy. They attack our leaders, they attack our government, and now they attack our Party’s infrastructure. This pattern of events has been going on now for six months, since April. We call on all the institutions, national and international, who are responsible for security, to work together to bring this political violence to an immediate end.

“It is time to speak the truth about the violence. It is not violence of west against east, or east against west. It is violence directed largely against FRETILIN,” said Mr. Fernandes”

For further details, contact in Dili:
FRETILIN Deputy Secretary General, Jose Manuel Da Silva Fernandes +6707240637
Background Information

(provided by Timor Leste Democracy Support Network, Australia):

Cormoro, on the western side of the town on the road to the airport has been one of the main flash points for violence.

Many FRETILIN supporters and members in this area have already been driven from their homes into the Internally Displaced Persons (IDP) camps in Dili, which now house 70,000 people. Others have moved out of the city into the 12 rural districts, where 80% of the population lives, and which have so far been free of violence, with only one or two exceptions.

Over 108,000 people are now registered as IDPs in the districts. According to party officials, in normal circumstances, FRETILIN’s many hundreds of supporters in the Comoro area would be able to prevent such attacks, or at least report and act on them immediately. Now they cannot. They also claim that many of these attacks are by people who have come into Dili from other districts in recent months, and are not known to locals. This makes their identification and apprehension more difficult.

Last weekend, gangs of rock throwing youths attacked FRETILIN headquarters, driving away a small number of FRETILIN youth on security. The previous night, there was a break-in, and a computer hard drive stolen. On both occasions, the international forces had to be called, but no one has been apprehended for these attacks. This morning, they were called again, and so was the fire brigade. Neither arrived in time to prevent the damage. By then, FRETILIN supporters extinguished the fires before they arrived, while the arsonists had disappeared long before.

The continued lack of security seriously affects FRETILIN’s ability to communicate with its members and supporters and to prepare for the next election. Senior FRETILIN officials, including several members of the Council of Ministers, have had their houses attacked and burned and are living in overcrowded conditions with friends.

Many FRETILIN leaders regularly receive threats to their lives and those of their family via text messages. The President of the Party, who is also the President of the Parliament, has to be provided with Close Personal Protection (CPP) by Malaysian forces.

The Secretary General, Mari Alkatiri, has to live under similar protection at his house, from the Australian forces, and rarely goes out. The lack of security obstructs the work of FRETILIN committees and sub committees, including its youth organization and the committee responsible for its magazine and bulletin, and the committee preparing the electoral campaign. This is an extraordinary situation for a party which has huge popular support in the districts, and in Dili itself. In the Dili district at the local elections last September, FRETILIN candidates won 94% of the positions. The party also holds the majority of seats in the national parliament.

Without basic security, the ability of the party and its leaders and supporters to engage in democratic political processes to resolve the current crisis is seriously impeded.

Despite these conditions, FRETILIN is continuing with the process its calls ‘consolidation’ following on from the Party Congress in May. For example, on Saturday September 30, in the village of Ostico, in the District of Baucau, nearly 200 members and sympathisers took part in a dialogue with members of their party who are in the government.

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Continuing BBC World¿s Peacemakers season, Zeinab Badawi talks to East Timor's Prime Minister, Jose Ramos-Horta.

BBC
3.09.2006
Is violence sometimes a necessary price for liberation?

Jose Ramos Horta was awarded the Nobel Peace Prize after more than 20 years campaigning in exile for his country's independence.

But four years after achieving that independence violence has broken out and UN Peacekeeping troops have gone back to East Timor.

Can Jose Ramos-Horta rescue his country from conflict and poverty?

HARDtalk can be seen on BBC World at 0330 GMT 0830 GMT 1430 GMT 1830 GMT 2330 GMT

It can also be seen on BBC News 24 at 0430, 2330 and 0230.

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EAST TIMOR: Vote must solve differences, U.N. envoy

(Rar/Aki) Oct-03-06 09:20

New York, 3 Oct. (AKI) - Stressing the need to restore stability and peace in East Timor following the deadly violence that erupted earlier this year, the United Nations envoy in the tiny nation said all Timorese should resolve their differences at the ballot box and not through conflict. In his first major speech as Acting Special Representative of the Secretary-General, Finn Reske-Nielsen also reaffirmed the commitment of the UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) to promote justice within next year's planned parliamentary and presidential elections.

“The key focus of the mission is to assist this country in returning to stability and promoting justice and peace. It is therefore part of the core mandate of the mission to help facilitate the dialogue amongst the leaders that will lead to national reconciliation,” he told a press conference in the capital Dili.

“This is not going to be an easy task, but we have a number of tools available to us to help us with this. The good office’s role of the United Nations will be critical to our success in the coming months… Fundamentally we have to convey to the people of this country that conflict and other differences need to be fought at the ballot box and nowhere else.”

Reske-Nielsen said that once up to full strength the mission will be made up of over 3,000 staff including civilian and uniform personnel. He also emphasized the important role of UN police in rehabilitating the local force, which disintegrated following the violence in April and May that involved factional fighting with the military and led to the deaths of at least 37 people and forced around 155,000 to flee their homes.

UNMIT is also committed, in cooperation with other partners, to reform the legal system, he said, adding that the report of the Special Commission of Inquiry into this year’s violence - expected to be presented sometime this month - will be “a very important step in the direction of ensuring that there is justice for all.”

Reske-Nielsen took up his post as Deputy Special Representative of the Secretary-General at the beginning of last month but is currently the Acting Special Representative following the departure of Sukehiro Hasegawa at the end of September.


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Comunicado - PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas

Agenda Plenária n.º 449/I/5.ª
Terça-Feira, 03 de Outubro de 2006

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Jacob Fernandes, coadjuvado pelo Vice-Presidente Sr. Francisco Xavier do Amaral, pelo Secretário da Mesa Sr. Francisco Carlos Soares e pela Vice-Secretária Sra. Maria Terezinha Viegas.

O único assunto agendado foi a discussão na especialidade do Projecto de Lei n.º 23/I/4.ª sobre “Os Símbolos Nacionais”.

O supracitado projecto de lei foi proposto por 4 Deputados: Sr. Francisco Miranda Branco (Fretilin), Sr. Pedro Mártires da Costa (PST), Sr. Feliciano Alves Fátima (ASDT) e Sra. Aliança Araújo (PNT).

Dos 36 artigos, que compõem o diploma, foram hoje discutidos e aprovados os artigos 1°a 5°.

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Comunicado - PM - traduzido pela Margarida

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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Dili, Outubro 2, 2006

O Primeiro-Ministro lança iniciativa para limpar as nossas praias

Centenas de crianças e o ambiente beneficiarão dum inovador projecto de ‘limpeza de praias’ lançado pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste Dr José Ramos-Horta esta semana.

No fim-de-semana o Primeiro-Ministro pagou – da sua algibeira – a cerca de 100 crianças com idades entre os cinco e os doze anos $2 a cada para apanharem o lixo durante uma hora ao longo da praia da Areia Branca, perto de Dili. Deu rebuçados às crianças e uma refeição quente depois na sua residência.

“A praia ficou sem lixo depois das crianças terem acabado,” disse o Dr Ramos-Horta. “Isto foi educativo para as crianças, ensiná-las sobre o ambiente e questões de saúde pública, e foi muito reconfortante para mim: Tenciono fazer isto regularmente.”

O Dr Ramos-Horta disse que estava tão satisfeito com o resultado que esta semana se vai encontrar com membros do corpo diplomático e com negociantes para os encorajar a repetir a iniciativa ao longo das praias de Dili.

“Gostaria de ver este exercício repetido regularmente – talvez de quinze em quinze dias, ou mensalmente,” disse.

“Tenciono contactar toda a gente que vive ao longo da costa para fazerem o mesmo com as crianças nas suas áreas.

“Se cada negócio ou embaixada localizada na costa – ou em qualquer lugar de Dili – mobilizasse 50 a 100 crianças destas idades e as agrupasse poderíamos tornar belas as praias da nossa cidade, ajudar o ambiente e ajudar centenas de famílias.”

O Primeiro-Ministro disse que ficaria feliz se visse negociantes noutras partes da cidade a abraçar esta ideia.

“Se podermos engajar as nossas crianças a proteger o ambiente e também a compreender desde muito jovens a ética do trabalho, Então estaremos a fazer a Timor-Leste um grande serviço,” disse.


Nota: Já que o gabinete do PM só emite comunicados em inglês, pelo menos que o faça sem erros ortográficos.

No cabeçalho deverá estar "REPUBLIC" e não "REPULIC"...

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Notícias – Traduzidas pela Margarida

Notícias - em inglês
ABC Radio Australia - Asia Pacific - 2/10/2006 2:40:51 PM

ONU perturbada com a revogação da nomeação do novo enviado

A missão da ONU em Timor-Leste está em desordem por ter sido revogada a nomeação do novo chefe. António Macarenhas Monteiro foi nomeado anteriormente o novo Enviado da ONU, para substituir Sukehiro Hasegawa, que estava de partida. Isso deixa Timor sem chefe da missão da ONU e a oportunidade não podia ser a pior, com mais violência nas ruas de Dili esta semana.

Apresentadora/Entrevistadora: Linda LoPresti
Convidado: Finne Reske-Nielson, Enviado da ONU em Timor-Leste em exercício

RESKE-NIELSON: Não estou em posição de lhe dizer seja o que for sobre isso, porque essas são decisões tomadas em New York e eu só tenho a mesma informação que você tem em termos do que é a situação em relação à nomeação do novo representante especial do secretário-geral. Como sabe, Mr Hasegawa, acabou a sua missão aqui na última Sexta-feira e depois o secretário-geral pediu-me que assumisse as funções de representante especial em exercício até à nomeação do representante da ONU, é tudo o que posso partilhar consigo sobre isto nesta altura.

LOPRESTI: Bem, se lhe for pedido, considera ser o enviado permanente da ONU em Timor?

RESKE-NIELSON: Não tenho comentários a fazer sobre isso, porque é uma prerrogativa do secretário-geral fazer essa nomeação e ele pediu-me para ser o representante espacial em exercício e eu assumi essas funções na última Sexta-feira.

LOPRESTI: Está bem, falemos da situação em Timor. Mr Hasegawa na sua última conferência de imprensa avisou que Timor podia ser sugado para um buraco negro de conflito, dada a violência mais cedo este ano e as tensões continuadas em Dili. E mesmo esta semana, houve mais tensão nas ruas de Dili com polícia anti-motim a ser chamada e a usar gás lacrimogéneo para dispersar grupos de jovens. Como vê a situação de segurança em Dili nesta altura?

RESKE-NIELSON: Nos últimos dias, temos visto um aumento do nível da violência e a situação de segurança permanece frágil e volátil, especialmente em Dili. Vimos uma situação onde tem havido confrontos violentos entre facções rivais e isto, suspeito estar em parte relacionado com os gangs e em parte está ligado com a situação política no país.

LOPRESTI: Há ainda uma situação onde há dezenas de milhares de Timorenses em campos de deslocados, ainda demasiado aterrorizados para voltarem às suas casas. O que está a ONU a fazer para acalmar essa situação?

RESKE-NIELSON: Bem, primeiro a preocupação imediata é garantir que seja providenciado suficiente apoio humanitário às pessoas nos campos que ainda temos espalhados por Dili e à volta de Dili. Essa ajuda humanitária tem sido dada há vários meses e faz-se sem percalços e todas as necessidades básicas estão asseguradas.

Quanto a encontrar uma solução para este problema, estamos engajados em consultas com o governo e os outros jogadores de modo a ajudar a facilitar um diálogo que tenho esperança leve à reconciliação tanto a nível da liderança como a nível da comunidade.

LOPRESTI: Não é da opinião que a ONU subiu a sua aposta em Timor, dado que ficou sob críticas pelo modo como geriu a violência mais cedo este ano, mesmo por Kofi Annan. Acredita que agora a ONU está de facto com um maior papel, uma maior responsabilidade?

RESKE-NIELSON: Se voltarmos para o princípio do ano, a decisão que o Conselho de Segurança tomou foi que a missão da ONU devia terminar o seu mandato regular em Maio. Mas a seguir aos eventos de Abril e de Maio, o Conselho de Segurança decidiu aumentar significativamente o nível da missão e dar-lhe um mandato muito mais alargado do que tinha a missão anterior. Portanto não tenho qualquer dúvida que aumentámos a nossa aposta em Timor.

LOPRESTI: Agora, no próximo ano Timor terá eleições presidenciais e parlamentares. Quão envolvida estará a ONU nesse processo de eleições para garantir que há uma nova cultura de governação democrática em Timor-Leste?

RESKE-NIELSON: O mandato que nos foi dado pelo Conselho de Segurança da ONU é para fornecer apoio técnico e logístico, incluindo aconselhamento político no processo eleitoral e fomos também autorizados a verificar ou a certificar as eleições e o modo como isto está a ser operacionalizado, teremos uma componente eleitoral bastante grande na nova missão que compreenderá cerca de 400 conselheiros eleitorais e voluntários da ONU que darão apoio técnico e logístico.

Ao mesmo tempo, espera-se que haja uma equipa de certificação independente com especialistas eleitorais reconhecidos internacionalmente que serão encarregados de monitorizar o processo eleitoral e no fim de cada fase certificar que foi conduzida de acordo com padrão internacionalmente aceites.

LOPRESTI: E dado que Mr Hasegawa já partiu e que a nomeação do Sr Monteiro foi revogada, espera estar em Timor no próximo ano para essas eleições?

RESKE-NIELSON: Bem, espero estar aqui, porque tenho estado neste país desde o início de Setembro quando fui nomeado pelo secretário-geral como vice-representante especial pelo período de um ano, com a responsabilidade particular pelo processo eleitoral.

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Gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR) - 29 Sep 2006

A Comissão de Inquérito de Timor-Leste a concluir o trabalho

A Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste concluirá o seu trabalho dentro do período de três meses estabelecido para o seu mandato.

Os Comissários requereram que fosse disponibilizada uma versão em Tétum do relatório para o Parlamento Nacional para o tornar acessível a mais gente. O Tétum é uma das línguas oficiais de Timor-Leste e a mais falada no país.

O relatório será entregue ao Parlamento pouco depois de 7 de Outubro, a data da entrega anteriormente estipulada, devido ao tempo necessário para a tradução.

A Comissão quer registar a total cooperação de todos os indivíduos e instituições que cooperaram com os seus membros.

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Centro de Notícias da ONU
2 Outubro 2006

Enviado da ONU em Timor-Leste sublinha a necessidade de resolver as diferenças nas urnas eleitorais

2 Outubro 2006 – Sublinhando a necessidade de restaurar a estabilidade e a paz em Timor-Leste a seguir à violência mortal que irrompeu mais cedo neste ano, o enviado da ONU na pequena nação disse hoje que todos os Timorenses devem resolver as suas diferenças nas urnas eleitorais e não através do conflito.

No seu primeiro discurso importante como Representante Especial em Exercício do Secretário-Geral, Finn Reske-Nielsen também reafirmou o compromisso da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em promover a justiça na pequena nação do Sudeste da Ásia bem como nas planeadas eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano.

“O foco chave da Missão é assistir este país a regressar à estabilidade e promover a justiça e a paz. Está pois no centro do mandato da Missão ajudar a facilitar o diálogo entre os líderes que dirigirão a reconciliação nacional,” disse numa conferência de imprensa na capital Dili.

“Não vai ser uma tarefa fácil, mas temos instrumentos disponíveis para nos ajudar a desempenhá-la. O papel de bons ofícios da ONU será crítico no nosso sucesso nos próximos meses … Fundamentalmente temos de induzir nas pessoas deste país que o conflito e outras diferenças precisam de ser resolvidas nas urnas de votos e em mais sítio nenhum.”

Mr. Reske-Nielsen disse que uma vez a Missão constituída com todas as suas forças terá cerca de 3,000 pessoas incluindo pessoal civil e com uniforme. Também enfatizou o papel importante da polícia da ONU na reabilitação da força local, que se desintegrou depois da violência de Abril e de Maio que envolveu lutas faccionais com os militares que levaram à morte de pelo menos 37 pessoas e forçou cerca de 155,000 a fugir das suas casas.

A UNMIT está também comprometida, em cooperação com outros parceiros, a fortalecer a integridade do sistema legal, disse, acrescentando que o relatório da Comissão Especial de Inquérito à violência deste ano –– que se espera ser entregue algures neste mês –– será “um passo muito importante na direcção de garantir que há justiça para todos.”

Mr. Reske-Nielsen ocupou o posto de Vice-Representante Especial do Secretário-Geral no princípio do mês passado mas actualmente é o Reprsentante Especial em Exercício depois da partida de Sukehiro Hasegawa no fim de Setembro.

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Outubro 01, 2006 23:47 PM

Parte Segunda-feira o primeiro grupo de polícias para Timor-Leste

KUALA LUMPUR, Out 1 (Bernama) – O primeiro de dois grupos da Força de Operações Gerais da polícia (GOF) partirá para Timor-Leste na Segunda-feira para se juntar à Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

A força Malaia terá um total de 140 oficiais e homens, e o primeiro grupo a partir compreende 70 pessoas. Os restantes 70 partirão em 8 de Outubro.

O Vice Ministro da Segurança Interna Datuk Mohd Johari Baharum disse que a missão é completamente patrocinada pela ONU e sob um acordo entre os governos da Malásia e Timor-Leste para ajudar a manter a paz no país.

"Estarão lá entre três e seis meses e estabelecerão uma polícia anti-motim para manter a paz lá," disse depois de se despedir do pessoal das GOF.

O grupo teve um treino intensivo de três meses para se preparar para a nova missão.

O Vice-Ministro disse que visitará a força Malaia em Timor-Leste no próximo mês.

Também no encontro estava o Inspector-Geral da Polícia Tan Sri Musa Hassan e o seu Vice, Datuk Mohd Najib Abdul Aziz.

-- BERNAMA

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ABC – Segunda-feira, Outubro 2, 2006. 10:50pm (AEST)

Funcionários da saúde dos Territórios do Norte lutam contra doenças provocadas por mosquitos em Timor-Leste

Funcionários da saúde dos Territórios do Norte embarcaram numa campanha de educação pública nas províncias de Timor-Leste, ensinando os locais a como monitorizar e controlar doenças espalhadas por mosquitos.

Oficialmente, não há febre de dengue na Austrália, mas do outro lado do Mar de Timor é prevalecente.

O entomologista Peter Whelan diz que os casos muita vezes não são registados. "A febre hemorrágica do dengue pode matar – tem havido bastantes casos, perto de 1000 casos este ano," disse.

Esse número inclui 37 mortes relacionadas.

O Ministro da Saúde dos Territórios do Norte Chris Burns reconhece a ameaça potencial para a Austrália mas diz que o risco em Timor-Leste é bastante maior. "É bastante significativo que cerca de 25 por cento das suas entradas nos hospitais esteja relacionada com doenças provocadas por mosquito," disse.

Uma equipa de quatro trabalhadores de saúde com base em Darwin ensinarão aos Timorenses estratégias simples para controlarem as pragas, como tapar ou esvaziar contentores que recolhem água.