Grupos Americanos de Direitos pedem restrições à assistência militar dos USA à Indonésia para promover reformas e direitos humanos

(Tradução da Margarida)

Sábado, 2006-11-18 16:44
Daya Gamage – Correspondente Nacional dos USA no Asian Tribune

Washington, D.C., 18 Novembro (Asiantribune.com): Um leque alargado de organizações dos USA, 53 grupos de direitos humanos, laborais, religiosos e de paz, apelaram ao Presidente Bush "para evitar prometer qualquer assistência militar às forças armadas da Indonésia "na sua próxima visita à Indonésia.

Bush tem agendado estar na Indonésia na Segunda-feira para se encontrar com o seu contraparte, o Presidente Yudhoyono.

Correntemente, o Congresso dos USA está a considerar uma lei para gastos estrangeiros para o ano fiscal que começou em 1 de Outubro que forneceria US $5 milhões em ajuda militar e US $70 milhões em assistência económica à Indonésia.

Numa carta a Bush, as organizações, todas com base nos USA, pediram "restrições na assistência dos USA aos militares Indonésios são essenciais para promover progressos concretos, demonstráveis nas áreas de reforma militar, responsabilização e respeito por direitos humanos na Indonésia e Timor-Leste."

O grupo pediu ao presidente "para manter a melhor alavanca que os USA têm – a retenção da prestigiosa assistência militar dos USA, incluindo treino e financiamento militar estrangeiro como os IMET e JCET – para demonstrar que os compromissos do governo dos USA nestas questões vão mais profundamente do que palavras para acção actual."

A carta cita violações dos direitos humanos em curso, envolvimento militar em negocias e milícias ilegais, e o sistema de “comando tradicional”, através do qual os militares operam um governo sombra exercendo influência indevida.

"Os tribunais de direitos humanos na Indonésia trovaram-se incapazes de levar à justiça perpetradores policiais e militares de violações sérias de direitos humanos," acrescenta ainda a carta.

A carta foi organizada pela East Timor and Indonesia Action Network (ETAN). Entre os que assinaram estão Amnesty International, Leadership Conference of Women Religious, Torture Abolition and Survivor Support Coalition International, United for Peace and Justice, Peace Action, Pax Christi USA, School of the Americas Watch, Veterans for Peace, Women’s International League for Peace and Freedom, e a West Papua Advocacy Team.

Em Novembro de 2005, o Congresso dos USA concordou em continuar restrições quanto ao financiamento militar estrangeiro (FMF) e à exportação de equipamento militar letal para a Indonésia até preencher condições direitos humanos e outras. Dois dias depois da lei ter sido aprovada, o Departamento de Estado emitiu um comunicado oficial removendo essas restrições. O Congresso tinha imposto várias restrições para a assistência militar à Indonésia desde 1992.

Quando emitiu o comunicado oficial, o Departamento de Estado prometeu que a administração Bush "calibraria cuidadosamente" qualquer assistência aos militares Indonésios (TNI), em vez disso, as acções da administração demonstraram uma política de engajamento quase sem restrições com os militares Indonésios.

Um dos primeiros grupos de direitos humanos Americanos, Human Rights First, no princípio da semana escreveu duas cartas, uma para o Presidente Bush e outra para o Congresso dos USA, dizendo que Mr. Bush deveria perguntar ao presidente Indonésio sobre o falhanço do seu governo em condenar alguém pelo envenenamento fatal do Munir Said Thalib há dois anos atrás.

Munir, um advogado líder dos direitos humanos, foi envenenado fatalmente com arsénio num voo internacional em Setembro de 2004. Um piloto desligado do serviço que alegadamente tinha ligações com a agência de informações do Estado foi mais tarde condenado por assassinato, mas a acusação foi retirada pelo Tribunal Supremo em Outubro de 2006. Outros implicados no crime, incluindo funcionários estatais, nunca foram acusados, de acordo com relatos que nos chegaram.

.