Avaliando o relatório do ICG Nº 120: “Resolving Timor-Leste's Crisis”, Oct 10, 2006

sábado, outubro 14, 2006

Avaliando o relatório do ICG Nº 120: “Resolving Timor-Leste's Crisis”, Oct 10, 2006

Tradução da Margarida.

EADG – Grupo de Democracia de Timor-Leste
14.10.2006

Este relatório é desordenadamente preconceituoso na sua abordagem à política de Timor-Leste, e constrói os seus casos fundamentais em pontos cruciais usando ou fontes anónimas ou fontes altamente partidárias.

O preconceito é claro na sua conclusão, na página 20, quando cita apenas os críticos da FRETILIN conforme descrito no relatório do Secretário-Geral da ONU para o Conselho de Segurança em 8 de Agosto de 2006. Por isso o relatório conclui que “Um dos passos mais importantes para acabar a crise é portanto um sobre o qual os actores externos têm menos influência: a reforma no seio da FRETILIN”.

Contudo não há evidência que a FRETILIN usou a sua maioria parlamentar para esmagar a oposição, como por exemplo, fez o governo Howard com a sua recente maioria no Senado na Austrália. A conclusão ignora o balanço do Secretário-Geral no reconhecimento da opinião da FRETILIN de que alguns partidos da oposição usam métodos antidemocráticos para contestar os resultados das eleições de 2001.

O ICG desvaloriza a eleição de 2001, e assim desvaloriza a importância do processo democrático – enquanto ao mesmo tempo clama estar profundamente preocupado com ‘construção de instituição’.

O relatório volta atrás para justificar o ataque armado do Major Reinado às forças armadas perto de Dili em 23 de Maio, principalmente ao citar uma estranha história com base numa ONG o Human Rights Monitoring Project (HRMP)(p11).

Vai ao ponto de argumentar que o Major Reinado não devia ter sido detido em 26 de Julho. O relatório do HRMP reconhece que os seus monitores não têm estado efectivos desde 28 de Abril, mas esta qualificação foi ignorada pelo ICG. O HRMP é um jogador anti-FRETILIN, mas isso não é referido pelo ICG.

A entrega (do relatório) do HRMP à investigação especial da ONU foi feita em meados de Setembro e emitida poucos dias antes da publicação do relatório do ICG.

A linha dura do relatório contra Rogério Lobato como alguém que politizou a polícia ao criar unidades especiais, o que foi então ressentido pelas forças armadas, tem por base “comunicação com Robert Lowry” que foi o conselheiro militar da UNTAET (p6).

Lowry fez discursos incendiários na Austrália contra a FRETILIN desde que rebentou a crise.

As unidades especiais da polícia foram criadas sob comando da ONU, não por Lobato, e estavam sob o comando operacional do Comandante da Polícia Paulo Martins.

O relatório mantém que a eleição na FRETILIN foi ilegal, apesar da decisão do Tribunal de Recurso de 11 de Agosto, desvalorizando simplesmente o painel de três juízes e chamando-lhes preconceituosos e não profissionais.

No relatório, a descrição do congresso da FRETILIN é um puro eco de um pequeno número de críticos, não testado por mais nenhuma investigação.

O relatório faz citações extensivas do discurso de 22 de Junho do Presidente Gusmão à nação, que reconhece está cheio de amargura e de recriminações e que (foi) muito destrutivo, e mesmo assim aceita-o como verdadeiro, sem qualquer tentativa, mais uma vez, de checar qualquer uma das principais alegações feitas.

O antigo Primeiro-Ministro Alkatiri e Paula Pinto, mulher do antigo Ministro da Defesa Roque Rodrigues, criticaram separadamente a falta de integridade e de rigor do relatório do ICG em questões relacionadas com eles.

Ao mesmo tempo que o relatório do ICG é duro com a FRETILIN, exonera totalmente a Indonésia (p13) e a Austrália (p19) de qualquer papel sinistro nos eventos de Abril e de Maio. Essas exonerações mais outra vez contrariam as evidências, e expressam as prioridades políticas do ICG em vez da preocupação de chegar à realidade para realmente ajudar o povo Timorense.

A data de saída do relatório do ICG, imediatamente antes do relatório de investigação especial da ONU, é uma gestão para bater em avanço a percepção do relatório da ONU.

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10 comentários:

Anónimo disse...: Mas afinal qual é a surpresa?
Espanta-me que alguém procure razoabilidade e isenção nestes "relatorios-cozinhados ao gosto do chief kangurik", palavra.

Estão-se a criar grandes perspectivas com o relatório da UN e que nele se perceba isenção, rigor e objectividade... Mas pelo caminho que as coisas estão a tomar, pelo tempo que está a levar a chegar ao conhecimento da opinião pública mundial, pelas constantes investidas da Austrália, pelas "lavagens" que José Ramos Horta teve o cuidado de inserir em tudo que disse na Austrália... já sabemos o resultado: as responsabilizações e verdades mais importantes não vão chegar ao domínio da opinião pública mundial.
Só se isso fosse do interesse dos USA ou da Austrália.
Não é o caso.

Aquilo de que vamos tomar conhecimento sobre o relatório da UN será uma infima parte da verdade e Anan nada pode contra os USA apoiados pela Austrália e a Grã-Bretanha de mr. Blair e vice-versa.
"Os bandidos unidos jamais serão vencidos".

Desculpem estar a ser profeta da desgraça mas não vou acreditar naquele relatório.
Terá algumas verdades porque ás mentiras têm de se lhe aplicar um pouco de verdades para credibiliza-las.

Tudo isto não passa de uma grande vergonha!; 15 outubro, 2006 02:01
Anónimo disse...: Tradução do III Capítulo:
Asia Report N°120
10 October 2006
RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS
III. O SECTOR DE SEGURANÇA
Os militares tinham os seus próprios problemas. Em 1999, quando se aproximava o referendo supervisionado pela ONU sobre a separação da Indonésia, os lutadores da FALINTIL foram acantonados em Aileu, a sul de Dili. Sob a liderança de Taur Matan Ruak, comandante desde 1998, tinham evitado contra-atacar quando as forças armadas sa Indonésia e as suas milícias queimaram muito do país, sabendo que que o fizessem poriam em risco a intervenção internacional. Mas estão o mundo parecia ter-se esquecido deles. A Administração Transitória da ONU em Timor-Leste (UNTAET) que chegou em Outubro de 1999 para preparar o país para a independência deu mais atenção a checar antigos polícias Indonésias e pô-los de volta nas ruas do que a encontrar um papel para os homens nas montanhas. As condições em Aileu deterioraram-se, e os lutadores aborreciam-se e ressentiam-se. “Fomos tratados como cães”, disse Taur Matan Ruak em Setembro de 2006.
E quando as novas Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL), foram finalmente criadas em Fevereiro de 2001, somente 650 dos 1,500 membros eram ex-guerrilheiros; os restantes foram novos recrutas. Desde o princípio, houve rumores sobre discriminação, e foi este poço de ressentimento que Rogério Lobato canalizou A dissolução da FALINTIL quando se criou a FDTL trouxe ainda mais descontentamento nas fileiras dos ex-guerrilheiros, especialmente porque com o desemprego estratosférico não havia lugar para onde irem.
A FDTL, que depois da independência em Maio de 2002 foi re-nomeada FALINTIL-FDTL (F-FDTL), estava dividida em dois batalhões. O Batalhão I esteva aquartelado na cidade do leste de Los Palos, de Julho de 2002 a 2006 quando se mudou para Baucau. O Batalhão II, criado no final de 2002 com a maioria de novos recrutas, ficou baseado no centro de treino das forças armadas em Metinaro, imediatamente a leste de Dili. Vieram à superfície problemas de gestão em todo o lado mas foram particularmente agudos no Batalhão I, onde diferenças leste-oeste e outras fissuras começaram a emergir.
Em Novembro de 2002, um documento interno da ONU nota que:
Havia descontentamento público alargado nas áreas centrais e do oeste sobre a composição étnica do primeiro Batalhão, que era dominado por antigos combatentes de três distritos do leste (onde tinha ocorrido a maioria das lutas e onde a Falintil fora mais forte).
Taur Matan Ruak fez ajustamentos no recrutamento e nas políticas de promoções de acordo (com isso), mas havia também problemas logísticos. Com pobres infra-estruturas de transporte, as tropas do oeste que partiam de licença tinham dificuldades em chegar às suas famílias e em regressar a tempo. O resultado foi que um número desproporcionado dos de oeste enfrentaram acções disciplinares, acusados entre outras coisas de absentismo.
A. PROBLEMAS CRESCENTES NAS F-FDTL
Em December 2003, alguns 42 soldados (a maioria do oeste e incluindo Vicente da Conceição, alias Railos, que veio a jogar um papel na crise de 2006) foram licenciados. Fizeram queixas sobre demissões injustas, viagens de longa distância, e comunicações pobres, algumas das quais foram respondidas no relatório de Agosto de 2004 duma comissão presidencial com a tarefa de avaliar os problemas no seio das F-FDTL. O relatório identificou dificuldades nas condições de vida transversais, regresso a tem de licenças, preconceito percebido nas promoções mas o governo parece que não actuou em nenhuma das suas recomendações, e o descontentamento continuou a apodrecer.
Em 26 de Fevereiro de 2005, um outro grupo de soldados decepcionados com queixas de discriminação nas promoções encontrou-se com o presidente. Em Setembro de 2005, foi cortado um contrato com os USA para apoio logístico às F-FDTL, deixando as forças armadas sozinha com coisas tão básicas como manutenção dos quartéis e rações. Em Outubro, os soldados enviaram uma queixa ao quartel-general sobre telhados furados e alimentação insuficiente, e apesar das reclamações imediatas terem sido respondidas, os lamentos continuaram.
Entretanto, Rogério Lobato, com o apoio técito de Alkatiri, estava a criar várias unidades especiais de polícia que eram melhor pagos e equipados do que as forças armadas. Favoreceu os do oeste, construindo deliberadamente sob a percepção que os do leste dominavam o corpo de oficiais das F-FDTL.
Em Janeiro, um grupo de 159 soldados peticionaram Xanana Gusmão como comandante supremo queixando-se de discriminação contra os do oeste no recrutamento, promoções e medidas disciplinares. Listaram 28 pontos, a maioria relacionados com desprezos e insultos de comandantes para mostrar que os loromonu não eram de confiança e não tinham lutado tão duramente na resistência quanto os do lorosae. Um alvo maior das suas queixas foi o comandante do Batalhão I, Tenente Cor. Falur Rate Laek. As reclamações eram suficientemente insignificantes e podiam provavelmente ter sido respondidas se fossem de facto o centro do problema. Mas havia outros factores em jogo.
O líder dos peticionários, Gastão Salsinha, tinha sido apanhado em flagrante em Abril 2005 a contrabandear madeira de sândalo. Em resposta Taur Matan Ruak cancelou a sua promoção e uma próxima missão de treino em Portugal. A polícia escreveu um relatório do incidente mas de repente o caso evaporou-se. Porque Rogério Lobato tem a reputação de controlar o negócio da madeira de sândalo, alguns Timorenses interpretaram isto como uma evidência que Salsinha estava no seu campo, contra as F-FDTL e Xananna – como estava a polícia. Sejo isso verdade ou não, o cancelamento da promoção deu a Salsinha um rancor pessoal contra Taur Matan Ruak e pode explicar em parte as suas acções subsequentes.
B. RESPOSTA À PETIÇÃO
Os media internacionais têm relatado o despedimento de quase 600 soldados em Março de 2006 como tendo precipitado a crise política, com Taur Matan Ruak e o Primeiro-Ministro Alkatiri como os vilãos que deixaram isso acontecer. Mas não é tão simples.
Salsinha e 158 dos seus seguidores assinaram a petição deles para o Presidente Gusmão em 9 de Janeiro, e enviaram cópias para Matan Ruak, vários funcionários do governo, os dois bispos, os líderes dos partidos políticos e aos embaixadores da Austrália, Portugal e dos USA. Disseram que estavam preparados para entrarem numa greve de fome em frente do Gabinete do Presidente se não atendessem os seus pedidos, e se depois de um mês a greve não produzisse resultado, abandonarias as forças armadas.
Em 16 de Janeiro, o Presidente Gusmão chamou Matan Ruak e pediu-lhe para lidar com o problema. Mas as Forças de Defesa estavam no processo de mudar o aquartelamento do Batalhão I de Los Palos para a cidade mais central de Baucau, uma mudança há muito planeada que em parte responderia a queixas de a última ser demasiado longe para os soldados do oeste para tirarem licenças normais.
É improvavel que Matan Ruak estivesse simplesmente demasiado ocupado para se encontrar com Salsinha durante duas semanas depois de ter recebido a petição. A sua história passada com Salsinha e o constante fio de queixas das filas e fileiras são explicações mais prováveis; Não havia razão para acreditar que este protesto fosse significativamente mais importante do que os anteriores mas escalou rapidamente de queixas sobre discriminação para exigências de que Alkatiri saísse.
Em 1 de Fevereiro realizou-se a inauguração do novo quartel para o Batalhão I em Baucau, e em 2 de Fevereiro, Matan Ruak encontrou-se com Salsinha. As discussões nesse dia e no seguinte não produziram qualquer resultado, e nos dois dias seguintes, centenas de soldados deixaram as suas bases sem permissão. Em 7 de Fevereiro, depois de se encontrar com um pequeno grupo de peticionários, e sem consultar Matan Ruak, o Presidente Gusmão concordou em encontrar-se com todo o grupo no dia seguinte. Matan Ruak acredita que o Presidente foi mal aconselhado porque o encontro iria ainda politizar mais o problema, movendo-o para além de uma questão disciplinar nas forças armadas e trazendo mais peticionários para o grupo Por isso, quando convidado para participar, recusou.
Apesar disso, Xanana encontrou-se com alguns 400 peticionários – já mais do dobro do número de signatários – no seu Gabinete, juntamente com o Ministro da Defesa Roque Rodrigues e o chefe do pessoal das forças de defesa, Coronel Lere Anan Timor. Estiveram também presentes dois membros do parlamento. De acordo com Xanana, Lere recusou-se a reconhecer que havia um problema real de discriminação, em vez disso acusou os partidos políticos da oposição de tentarem fomentar a dissenção. O Presidente urgiu os manifestantes para regressarem aos quartéis, disse que não haveria represálias se estivessem de regresso na manhã seguinte e prometeu que as suas reclamações seriam investigadas. Inicialmente recusaram, dizendo que já tinham sido avisados pelos seus comandantes que seriam considerados “inimigos” se tomassem parte no protesto, mas eventualmente, dispersaram.
Em 12 de Fevereiro, uma comissão de cinco membros sob o Cor. Lere tinha agendado começar a analisar as reclamações dos soldados mas alguns peticionários recusaram o encontro com a base de que os investigadores incluíam três dos oficiais sobre quem se tinham queixado. Outros objectaram que estavam a ser tratados como prisioneiros, sob vigilância constante. Em 17 de Fevereiro, Lere deu aos peticionários um ultimato: façam parte da investigação ou enfrentam a demissão. Sugeriu outra vez que alguns partidos políticos estavam a instigá-los. Deu-lhes depois licença de fim-de-semana, da qual os peticionários não regressaram, e as deserções continuaram. Normalmente os soldados ausentes sem licença durante 24 horas sofrem um corte nos ordenados mas a F-FDTL continuou a pagar os salários enquanto as negociações prosseguiram.
Pelo fim de Fevereiro, o número de manifestantes tinha subido para 593, e em 16 de Março, quando continuavam ainda a recusar regressar aos seus postos, Matan Ruak ordenou a sua demissão. Quando confrontado com isto mais tarde, disse impacientemente, “tínhamos dado a eles todas as oportunidades. Que mais podia fazer?”
Alkatiri apoiou a decisão; Xanana Gusmão, que estava fora do país na altura, não. Em 23 de Março, dirigiu-se à nação numa intervenção emocional transmitida pela televisão que é opinião geral agravou agudamente a situação – “27 minutos de palavras incendiárias”, foi como um jornalista local a descreveu. O Presidente chamou incorrecta e injusta á demissão e avisou os comandantes que o falhanço na resposta ás queixas levaria a mais divisões. Disse que se 400 soldados abandonam os seus quartéis, isso sugere que havia um problema sério no seio da instituição. A discriminação já há muito existia no seio das F-FDTL; não era só uma questão de falta de disciplina. Disse que esta questão não estava adequadamente resolvida, deixaria a impressão de que as F-FDTL eram simplesmente para os do leste que acreditam que só eles tinham lutado na guerra, e todos os outros, “de Manatuto a Oecusse”, eram “filhos de milícias”. O facto de ter citado directamente da petição deu uma legitimidade adicional ás suas reclamações.
O discurso teve um impacto imediato de dois modos. Por minar a decisão de Matan Ruak tão claramente e tão publicamente, azedou a relação entre os dois homens cuja aliança tinha sido uma trave principal da resistência durante mais de vinte anos, assim abrindo caminho a mais esforços da FRETILIN para fazer sentir a sua influência no seio das F-FDTL. E por legitimar as reclamações dos do oeste, parece ter levado directamente a ataques nos do leste em Dili por uns tantos peticionários e outros segundo rumores (sem evidência) que tiveram o apoio de Rogério. Em 27 de Março, dezassete casas foram queimadas até aos alicerces, e os do leste enchiam os autocarros a fugir da cidade. A violência levou Alkatiri a declarar que só a FRETILIN podia assegurar a estabilidade, o que por seu lado aumentou suspeitas no campo anti-Alkatiri que os distúrbios tinham sido provocados para atingir objectivos políticos.
Durante algumas semanas regressou uma calma preocupada, mesmo a tempo de uma visita do Presidente do Manco Mundial, Paul Wolfowitz, que disse aos media: “Os mercados movimentados, as escolas reconstruídas, o funcionamento do Governo – e acima de tudo a paz e a estabilidade – atestam uma liderança sensível e decisões sólidas”.

23 Elle Sette (L-7), por exemplo, que deixou o acantonamento em 2000 e nunca regressou, disse que nenhum dos seus 500 seguidores fora aceite nas F-FDTL, apesar de muitos terem lutado contra os Indonésios. Notas disponibilizadas ao Crisis Group de entrevistas com Elle Sette, Agosto 2001
24 “Tensões institucionais”, UNMISET documento emitido i, op. cit. em 2001, os do leste eram 56 por cento da FDTL no total mas eram 85 por cento dos oficiais.

25 Vicente da Conceição, alias Railos, originalmente de Liquica, foi um guerrilheiro da FALINTIL durante a resistência e depois da independência trabalhou e treinou na academia das novas forças armadas em Metinaro. Diz que foi injustamente demitido por ter ficado ausente durante demasiado tempo por causa de acidente de tráfico. Outras fontes dizem que deixaram-no sair por (ter sido apanhado a) contrabandear. No seu relato, foi de licença em Setembro 2003 com a autorização de Taur Matan Ruak para ir ao funeral do seu irmão. De regresso a Metinaro, ficou ferido num acidente de tráfico e regressou a casa para se tratar, enviando uma carta às F-FDTL informando do facto. Mas em 23 Dezembro, quando via as notícias da televisão, soube que era um dos vários F-FDTL despedidos por estarem ausentes sem autorização. “Kesaksian beberapa anggota F-FDTL yg dipecat 23 December 2003”, sem data, dada ao Crisis Group por Yayasan Hak, Dili. Railos afirmou no programa “Four Corners” na televisão Australiana, em Junho 2006 tque Alkatiri autorizou a distribuição de armas a civis. O subsequente alvoroço levou à resignação de Alkatiri.

26 A Unidade de Reserva da Polícia (URP) foi criada depois da F-FDTL ter falhado a resolução de incursões de milícias suspeitas na área de Atsabe no oeste em Janeiro-Fevereiro de 2003. Os destacados para a fronteira alienaram a população sem encontrarem ou prenderem nenhuma das milícias suspeitas. Em vez de analisarem porque é que falharam, culparam residentes locais por não serem cooperantes e por assistirem a milícia. Crisis Group comunicação com Robert Lowry, antigo conselheiro de segurança em Timor-Leste, 4 Outubro 2006.

27 Tradução não oficial da petição disponibilizada ao Crisis Group, 10 Setembro 2006.

28 Crisis Group entrevista, Taur Matan Ruak, Dili, 9 Setembro 2006

29 http://en.wikisource.org/wiki/Palace_of_Ashes,_Speech_ Xanana_Gusm%C3%A3o,_23th_March_2006.

30 “Timor-Leste: comissão de inquérito começa audições sobre queixas dos soldados”, Lusa, 10 Fevereiro 2006.

31 UNOTIL Revista dos Media Diários, 28 Fevereiro 2006; “Timor-Leste: Quase 600 tropas envolvidas em ‘greve’ contra pobres condições”, Lusa, 2 Março 2006; “Mais soldados Timorenses desertam: oficial”, Agence France-Presse, 3 Março 2006.

32 UNOTIL Revista dos Media Diários, 21 Fevereiro 2006 e 3 Março 2006.

33 Crisis Group entrevista, Taur Matan Ruak, 9 Setembro 2006.

34 Crisis Group entrevista, Dili, 10 Setembro 2006

35 Xanana Gusmão, 23 Março discurso, op. cit.

36 A decisão de Alkatiri de apoiar Taur Matan Ruak esteve particularmente sob escrutínio. Uma premissa alargadamente feita foi que Alkatiri tinha tentado sem sucesso durante dois anos trazer Taur Matan Ruak e as F-FDTL para o seu lado. O facto de um apoiante sólido do grupo de Maputo, o Ministro da Defesa Roque Rodrigues, viver em casa de Taur há dois anos foi visto como “evidência” que Alkatiri estava a tentar implantar um associado estreito, próximo para trazer Matan Ruak para o seu lado. Depois Alkatiri fez uma jogada sem sucesso para apanhar a mulher de Matan Ruak, Isabel Pereira, nomeada como provedora (ombudsman). Uma variante sobre este tema é que Alkatiri apoiou a “filtragem” dos do oeste nas forças armadas para que se pudesse re-estabelecer a ligação entre uma mais pura FRETILIN-FALINTIL. Crisis Group entrevistas em Dili, Setembro 2006.

37 “Alarico Ximenes: Líderes políticos devem ser mais cuidadosos nas declarações,” Timor Post, citado em UNOTIL Revista dos Media Diários, 25-27 Março 2006.

38 “Conferência de Imprensa de fecho em Timor-Leste com Paul Wolfowitz”, 10 Abril 2006, em http://web.worldbank.org.; 15 outubro, 2006 02:01
Anónimo disse...: Os golpistas liderado pelo Xanana sao mesmo lixados . Estao tentar de tal maneira para disvalorizar a razao ... vamos la ver as coisas andam bem ate ao fim dos seus intereces...; 15 outubro, 2006 10:25
Anónimo disse...: Tradução do capítulo IV;
Asia Report N°120
10 October 2006
RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS
IV. A VIOLÊNCIA IRROMPE
Em meados de Abril 2006, os peticionários pareciam ter a simpatia não somente do Presidente mas também muito da rua de Dili. Taur Matan Ruak e a liderança de topo das F-FDTL, cegos pelo discurso de 23 Março, estavam zangados com Xanana mas não ao ponto de serem empurrados para os braços de Alkatiri. Diziam os rumores que o Cor. Lere era próximo de Alkatiri mas largamente por causa dele próprio der um membro da FRETILIN de há muito. Qualquer aliança da FRETILIN com oficiais de topo das F-FDTL parecia improvável em qualquer caso, em parte por causa da hostilidade das Forças de Defesa a Rogério Lobato. O Presidente Gusmão e José Ramos Horta estavam trancados num combate político mortal com Alkatiri, e numa altura, os apoiantes de Gusmão, se não o próprio Gusmão, pareceram ter decidido usar os peticionários nessa luta.
No fim de Abril, os peticionários despedidos procuraram e receberam autorização da polícia para fazerem uma manifestação em frente do principal edifício do governo em Dili. Salsinha prometeu que seria pacífica e Rogério Lobato avisou que se não fosse, a polícia dispararia. O comandante da Polícia Paulo Martins garantiu repetidamente ao público que a polícia tinha tudo sob controlo. No dia em que o protesto estava para começar, Taur Matan Ruak e o Ministro da Defesa Roque Rodrigues deixaram o país para irem a uma exibição de equipamento militar na Malásia.
A. O PROTESTO DOS PETICIONÁRIOS
A manifestação começou em 24 de Abril em frente do complexo principal do governo, o Palácio do Governo, e rapidamente tornou-se num protesto contra o governo de Alkatiri, com centenas de jovens locais a juntarem-se, muitos dos quais conhecidos rufias e membros de gangs. Alguns dos que tomaram parte eram partidários do CNRT do oeste pró-Xanana Gusmão, anti-FRETILIN, aumentando suspeitas de que isto era menos e menos sobre discriminação nas forças armadas e mais sobre o controlo político do país. Os rumores começaram a circular entre os manifestantes de que estavam a distribuir armas para quebrarem o protesto, e Salsinha anunciou que visto que a polícia tinha prometido segurança, qualquer interrupção seria prova de que os rumores seriam verdadeiros. Rogério Lobato disse aos media que tinha provas de que diplomatas estrangeiros estavam por detrás dos manifestantes.
Hou violência isolada à volta de Dili em 26 de Abril, com bancadas do mercado destruídas numa área e algumas casas vandalizadas noutra. Algumas testemunhas disseram que os perpetradores vestiam uniformes militares. No dia a seguir quando apareceu mais violência, Xanana, Ramos Horta, e Alkatiri encontraram-se e anunciaram que uma comissão de notáveis seria montada para analisar os problemas no seio das forças armadas. Taur Matan Ruak estava ainda fora do país e não tomou parte. Mas por essa altura, os problemas internos no seio das forças armadas já não eram a questão real: era a sobrevivência do governo.
O último dia da manifestação, 28 de Abril, foi crítico para tudo o que aconteceu subsequentemente. A violência, começada por alguns jovens, irrompeu em frente do palácio, matando dois. Uma das unidades especiais de polícia de Rogério, a UIR, especializada no controlo de motins, devia estar no local – tinha sido criada para precisamente este tipo de situação – mas somente um pequeno grupo foi destacado A polícia parecia fundir-se; os peticionários segundo relatos tentaram sem sucesso controlar os jovens, depois marcharam de regresso à sua base em Tacitolu. Quando se movimentavam através da área de Comoro, rebentaram lutas.
Com Taur Matan Ruak fora, Alkatiri chamou o Cor. Lere, e pediu a ajuda às forças armadas para restaurar a ordem. Esta foi uma das decisões mais controversas da crise. Dependente de com quem se fala, foi ou um esforço desesperado para pôr a cidade sob controlo ou um sinal de que Alkatiri tinha usurpado o controlo, tendo deliberadamente esperado até Taur Matan Ruak estar não acessível para dar este passo. Em qualquer dos casos, isso foi feito sem consultar o Presidente ou declarar uma emergência, por isso foi provavelmente inconstitucional. Os resultados foram desastrosos.
As ropas das F-FDTL sem experiência de controlo de multidões foram destacadas para acalmar o desassossego que fossem quais fossem os outros factores tinham uma forte componente de leste contra oeste, muito disso (foram) ataques por jovens loromonu contra bairros lorosae. Por causa de estarem sob (as ordens) do Cor. Lere um alvo das alegações de discriminação dos peticionários, assumiu-se que os soldados eram pró-lorosae e por isso parte do conflito. Fossem ou não fossem, o seu aparentemente uso indiscriminado sa força exacerbou a divisão leste-oeste, encorajou os atacantes loromonu, e alimentou teorias de conspiração. Em breve apareceram rumores – quase de certeza infundados – de um massacre das F-FDTL em Dili no bairro de Comoro, e milhares de lorosae procuraram abrigo em igrejas e complexos de embaixadas.
O número oficial de mortes foram cinco, com mais de 100 casas destruídas, mas outros, incluindo vários políticos da oposição alegaram que mais de 60 tinham sido mortos. O Provedor do governo, enviado com autorização de Xanana Gusmao, Alkatiri, Rogério Lobato, e Taur Matan Ruak, disse que a sua equipa não pode verificar os relatos porque as F-FDTL evitaram que ele chegasse ao sítio do tiroteio.
Na manhã seguinte, 29 de Abril, uma multidão atacou a casa do comandante do Batalhão I comandante Falur. Xanana Gusmão tentou visitar um grupo de deslocados, mas numa extraordinária rejeição da autoridade que ele tinha exercido desde a independência, foi importunado e forçado a retirar “Primeiro o TNI [Indonésios] mataram-nos, agora as F-FDTL e a polícia querem matar-nos outra vez. Quando é que vão acabar de disparar?” perguntaram-lhe.
B. O MAJOR ALFREDO JUNTA-SE AOS PETICIONÁRIOS
A 3 de Maio, em protesto sobre o que chamou de disparos deliberados contra civis pelas forças armadas, apareceu uma nova figura em cena: o Major Alfredo Alves Reinado, chefe da polícia militar. Juntamente com dezassete dos seus homens e quatro membros da UIR, desertou, o segundo major a desertar no conflito. Alguns dias depois mais oficiais das F-FDTL do oeste, Major Tilman e Major Tara, fizeram o mesmo. Alfredo foi para Gleno, Ermera ver alguns dos peticionários, depois estabeleceu-se em Aileu. Saíu das F-FDTL, disse, “porque, no dia, no dia 28, foram os do leste que dispararam contra os do oeste. Sou testemunha disso. Não quero ser parte das forças armadas que disparam contra os do oeste”. De facto, ele não testemunhou nada.
Alfredo é uma das figuras mais complexas na história. Em 1977, com 11 anos, foi forçado a trabalhar para o exército Indonésio como carregador apesar dos protestos da mar e viu outro carregador a ser executado por se recusar a carregar mais peso. Foi testemunha doutros incidentes horríveis, incluindo o rapto de crianças pelos Indonésios depois dos pais serem executados. Quando tinha treze anos, um sargento do exército meteu-o á força num barco para a Indonésia, onde passou cinco anos. Regressou em 1985 e dois anos mais tarde juntou-se á resistência. Em 1995, escapou-se para Darwin num barco com outros dezassete e trabalhou na Austrália até 1999, quando regressou a Timor. Dois anos mais tarde, juntou-se à Força de Defesa e foi feito comandante da marinha de dois barcos, um dos poucos loromonu graduados.
Em In Julho de 2004, Alfredo foi removido de comandante por ter entrado numa briga com a polícia, e no ano seguinte foi enviado para um curso de treino naval de três meses na Academia Australiana Joint Command and Staff. Dizem que se envolveu com uma jovem soldado Timorense lá e que sujeito a acção disciplinar e que no regresso foi removido da marinha e foi-lhe dado o comando da polícia militar, uma despromoção. O já existente mau ambiente entre Alfredo e os seus oficiais de comando piorou, de modo que pode bem ter havido factores pessoais que o levaram a desertar no início de Maio de 2006, a somar ao ultraje sobre as acções das F-FDTL. O afectado e carismático Alfredo acrescentou um outro ingrediente potencialmente explosivo à mistura – particularmente porque os seus homens estavam armados, ao contrário dos de Salsinha, que tinham deixado as suas armas quando desertaram.
Em 6 de Maio, prestou juramento a comissão de notáveis de Alkatiri para examinrr as alegações dos peticionários e os problemas no seio das F-FDTL. Ana Pessoa, um membro da diáspora de Maputo e Ministra da Administração do Estado, encabeçava-a, (e tinha) membros do governo, parlamento, igreja e da sociedade civil. Mais do que qualquer das comissões anteriores, esta tinha peso e a capacidade de pedir e obter documentos de alguns dos jogadores chave. Mas Salsinha rejeitou qualquer investigação liderada por Pessoa, uma fiel de Alkatiri, e disse que se tinham de envolver internacionais para o trabalho ser credível.
Gleno, a capital do distrito de Ermera, que se tinha tornado a base dos peticionários depois de 28-29 Abril, foi o sítio da próxima maior explosão de violência. Vários soldados dissidentes, incluindo Salsinha, eram originalmente de Ermera, e muitos loromonu residentes de Dili tinham fugido para lá depois da violência. Em 8 de Maio, cerca de 1,000 pessoas organizadas como parte do chamado Movimento dos Dez Distritos, lideradas pelo Major Tara, juntaram-se em Gleno. Trouxeram com elas uma petição que afirmava que a questão leste-oeste estava a ser agitada para propósitos políticos, criticou o governo por falhar em deter os responsáveis pelas mortes de 28 de Abril e urgiu o Presidente a usar os seus poderes constitucionais para desarmar os que carregavam armas. Pedia justiça e assistência humanitária para os deslocados (de forma preponderante loromonu) e acabava com um apelo a um boicote ao governo local. Egidio de Jesus Amaral, o Secretário de Estado coordenador da região que inclui Ermera, foi para lá de Dili para tentar prevenir o boicote.
A multidão tornou-se violenta depois da chegada do Secretário, juntamente com doze guardas da UIR da polícia (seis do leste e seis do oeste). Os visitantes foram forçados a abrigarem-se num escritório do governo. O comandante da polícia de Ermera eventualmente procurou reforços de Dili mas pela altura em que chegaram, a multidão estava a pedir a morte dos homens da UIR, acusando-os da responsabilidade dos tiroteios de 28 de Abril. Ismail Babo, Vice-Comandante-Geral (operações) na sede da polícia, que estava a comandar os reforços, arranjou, a pedido da multidão, o desarmamento dos homens da UIR, depois liderou-os para a porta do edifício. (disse mais tarde que se não lhes tivesse tirado as armas, a multidão podia ter invadido o edifício e matava-os todos lá. ) Os polícias emergiram do edifício para um carro que os esperava para o regresso a Dili, mas a multidão começou a apedrejar o veículo. Dois oficiais furam puxados do carro e esfaqueados. Um morreu mais tarde.
Empoucos dias mais de 90 pessoas foram detidas em Gleno, mas o incidente elevou ainda mais a temperatura: a polícia queria saber porque é que os seus colegas tinham sido desarmados; os do oeste disseram que o incidente nunca teria acontecido se o governo tivesse respondido rapidamente á sua petição original; e os do leste queriam saber como é que seriam protegidos. Isso também destruiu o comando da polícia. Ismail Babo não regressou a Dili até Junho, e Paulo Martins, to comandante geral, nunca mais reganhou o controlo total dos polícias. O incidente de Gleno também demonstrou que Xanana Gusmão tinha o apoio dos peticionários e da muito mais alargada aliança por detrás deles; a questão era quanto é que ele estava activamente a encorajar o crescimento de um movimento popular contra a FRETILIN.
Em Dili, o finca-pé continuava com os amotinados. Ramos Horta e Xanana tiveram conversações com o Major Alfredo em meados de Maio, para grande contrariedade de Taur Matan Ruak, que disse que já era suficientemente mau Alfredo ter desertado, pior que continuasse armado.
On 17 de Maio, abriu o segundo congresso nacional da FRETILIN aberto numa atmosfera de crise. Do ponto de vista da liderança, a questão dos peticionários tinha evoluído para um assalto político em toda a escala contra a FRETILIN, o grupo de Maputo e Alkatiri pessoalmente; Foi determinado que o desafio devia falhar. Alkatiri podia não ter permitido um desafio interno para a sua re-eleição sob nenhuma circunstância mas certamente nunca agora. Por isso, quando um pequeno grupo de “reformistas” liderados por José Luís Guterres, Embaixador nos USA e na ONU, fez uma oferta para a liderança, Alkatiri mudou as regras. Em vez de um voto secreto como requer a lei dos partidos políticos, pediu o braço no ar – e foi re-eleito de forma irresistível. Os reformistas disseram que muitos dos que votaram por Alkatiri tiveram medo de retribuição; com voto secreto o apoio para os desafiadores teria sido muito mais forte. Alkatiri selou a sua vitória com um discurso dizendo que a FRETILIN era a instituição mais importante do país; se fosse dividida, Timor-Leste explodiria.
O Major Alfredo, entretanto, continuava a dar entrevistas na rádio e televisão nacional da sua base em Aileu, pedindo justiça para os mortos em Abril e reforçando a sua posição de porta-voz dos loromonu. Quanto mais ele proclamava a sua lealdade a Xanana, quanto mais se alargava a brecha entre Xanana e Taur Matan Ruak, que estava zangado com o tratamento de luva dado a alguém que tinha violado todas as regras militares. Em 22 de Maio, Alfredo e alguns 25 homens avançaram para as montanhas mesmo no exterior de Dili. O tiroteio que teve lugar no dia a seguir entre unidades das F-FDTL e os homens de Alfredo podia não ter sido inevitável mas o avanço não ajudou.
C. A ESCALADA DO CONFLITO, CHEGAM FORÇAS INTERNACIONAIS
A versão oficial do governo é que em 23 de Maio o grupo de Alfredo emboscou soldados das F-FDTL em Fatuahi, nos subúrbios de Dili, matando um e ferindo sete. Dois fiéis de Alfredo foram mortos, incluindo um homem chamado, um peticionário envolvido no ataque ao Palácio do Governo em 28 de Abril. Alkatiri mantém que Alfredo planeou a emboscada como parte duma campanha política, dirigida por outros para o remover. Mais violência serviria esse objectivo.
Um conselheiro internacional militar em Dili que analisou o local onde se deu o confronto disse que acredita que provavelmente a emboscada não foi planeada mas antes um caso em que ambos os grupos foram surpreendidos por o outro estar lá. O filme gravado por uma equipa de televisão Australiana na cena nessa altura mostra que os homens de Alfredo dispararam primeiro, mas isso não é necessariamente inconsistente com um encontro acidental.
Uma união de ONG’s tem uma explicação muito mais complicada. De acordo com os seus analistas, dois gangs tinham estado a operar na área desde 2000, liderados respectivamente por Alito “Rambo” e Jacinto “Kulao”. Depois de Abril 2006, a sua rivalidade foi transformado ao longo de linhas políticas, Rambo tomou o lado dos lorosae e Kulao o dos loromonu. Em 22 de Maio, um dia antes da alegada emboscada, irrompeu o conflito entre os dois gangs, matando quatro. Os locais disseram á ONG que o pessoal das F-FDTL apoiavam Rambo, por isso o chefe da aldeia pediu a Alfredo para proteger o grupo de Kulao. Também disseram que a polícia da unidade de reserva tinha montado uma base perto do território de Kulao.
Seja qual for a causa, e este é um dos incidentes que a comissão internacional de inquérito está a investigar, o resultado foram as operações das F-FDTL contra o grupo de Alfredo, a maioria dos quais conseguirm regressar em segurança a Aileu.
O tiroteio começou uma nova volta de violência. Nessa noite, entre relatos em larga escala de deserções da polícia para os peticionários, polícias armados e civis começaram a juntar-se em Tibar, imediatamente a oeste de Dili. Cedo em 24 de Maio, este grupo, juntamente com soldados amotinados, atacaram das montanhas acima o quartel-general das forças armadas em Tacitolu, matando um oficial das F-FDTL, o Capitão Domingos de Oliveira (Kaikeri), o comandante de logística no centro de treino das forças armadas em Metinaro.
Uma pergunta crítica é como é que os atacantes obtiveram armas e munições suficientes para sustentar o assalto durante mais de quatro horas de fogo pesado. Um dos envolvidos, o soldado despedido Railos, disse no programa “Four Corners” da televisão Australiana que Rogério Lobato, com conhecimento de Alkatiri, tinha montado uma equipa de segurança secreta, armada com dezoito pistolas HK-33, para alvejar os opositores políticos da FRETILIN. Railos, cuja credibilidade é uma questão em aberto, disse que se tinha encontrado com Alkatiri em 8 de Maio e que fora instruído para “terminar com todos os peticionários”. Alkatiri reconhece ter-se encontrado com Railos e dois outros várias vezes durante o congresso da FRETILIN mas disse que lhes pediu para fazerem segurança, não para matarem ninguém.
Mais tarde no mesmo dia, a casa de Taur Matan Ruak foi atacada por um grupo de loromonu, polícia pró-Rogério Lobato sob o controlo do Vice-Comandante da polícia de Dili, Abilio Mesquita, alias “Mausoko”. Em Agosto, Mesquita, da célula da prisão em Dili, acusou que Xanana Gusmão lhe tinha dado a ordem de ataque. Também disse ter estado presente num encontro em casa de Xanana numa altura não especificada “antes da crise” quando foram discutidos planos para remover Alkatiri. Crisis Group não conhece evidência para apoiar a afirmação.
“Havia um sentimento que o país estava a afundar-ser”, disse um conselheiro militar internacional. Havia diferentes versões do que ia acontecer a seguir. Uma fonte disse que Taur Matan Ruak foi ter com Alkatiri nessa tarde e que lhe deu um ultimato – ou armamos uma unidade de reserva das forças armadas, ou pode ytopas internacionais. Alkatiri, de acordo com esta versão, concordou que Matan Ruak podia distribuir armas a um grupo de ex-guerrilheiros da Falintil incluindo alguns seguidores de Elle Sette (L-7) – um passo extraordinário dada a história de Elle Sette de rebelião contra a autoridade das FALINTIL. Taur Matan Ruak e Alkatiri ambos negam que Alkatiri foi alguma vez envolvido na decisão. Mas com ou sem a sua aprovação, as forças armadas distribuíram 200 de algumas 1,000 armas que tinham sido transferidas de Metinaro para Baucau para as “reservas”. Em contraste com a secreta, ilegal transferência de armas de polícias para os civis, esta foi relativamente ordenada e bem documentada, tornando mais fácil recuperar as armas depois das tropas internacionais terem chegado.
O governo decidiu requerer assistência de qualquer modo, e um apelo formal – que Alkatiri assinou com relutância – foi enviado para a Austrália, Portugal, Malásia e Nova Zelândia.
O impacto imediato do ataque ao quartel-general das F-FDTL foi para aumentar a hostilidade entre as forças de defesa e a polícia, levando ao desastre em 25 de Maio. Nessa manhã, um grupo de soldados das F-FDTL, juntamente com alguns polícias duma unidade baseda em Baucau (leste Timor-Leste) desarmou três polícias em Comoro, uma área de Dili particularmente tensa. O pessoal das F-FDTL trocou tiros com um carro patrulha da polícia. Mais tarde nessa manhã, jovens juntaram-se a vários soldados das F-FDTL para queimarem uma casa pertencente a um familiar de Rogério Lobato. A casa ardeu com uma mãe e quatro crianças no interior; morreram todos. Depois a casa de Ismail Babo, o comandante da polícia envolvido no incidente de Gleno, que, sugerem alguns, esteve envolvido no ataque ao quartel-general das forças armadas, também ardeu.
Pouco antes disso, por volta das 11:00, soldados das F-FDTL assaltaram o quartel central da polícia. Conselheiros militares da ONU foram para o local e através de Taur Matan Ruak, negociaram o que pensavam ser a resolução pacífica do problema: os soldados das F-FDTL permitiriam que os polícias no interior saíssem, sem armas, e seriam escoltados de volta ao escritório da UNOTIL por polícias da ONU. Mas ninguém tinha desarmado o pessoal das F-FDTL no exterior do quartel, e quando alguns 85 polícias começaram a sair do edifício e a caminhar em direcção à UNOTIL, soldados abriram fogo. Nove polícias foram mortos imediatamente, um morreu mais tarde, e cerca de 30 foram feridos. A comissão de inquérito vai determinar quem foi o responsável.
Ao mesmo tempo que as lutas se espalhavam à volta da cidade e não se via polícias em sítio algum, aterraram em Dili os 100 primeiros de cerca de 1,300 soldados Australianos. Xanana anunciou que estava a assumir o controlo da segurança – em bases constitucionais não claras: Alkatiri questionou a legalidade das acções de Xanana mas disse que cooperaria. Mais tarde Xanana ordenou a Alkatiri para despedir Rogério Lobato e o Ministro da Defesa Roque Rodrigues. A Malásia, Portugal e a Nova Zelândia também despachou tropas que combinadas eventualmente totalizariam 2,250. A ONU e as missões diplomáticas lutaram para evacuar pessoal não essencial quando os toroteios erromperam entre polícias e militares, e gangs na maioria de loromonu, armados com catanas e “Ambonese arrows” (panah Ambon), uma forma letal de setas, atacaram bairros lorosae. Em New York, Kofi Annan anunciou que Ian Martin, que fiscalizou o referendo para a independência em 1999 como chefe da Missão da ONU em Timor-Leste (UNAMET), estava a regressar como seu enviado especial.
Um visitante de Alkatiri e do Ministro da Defesa Roque Rodrigues dessa noite disse que eles, como toda a gente, pareciam paralisados: “Eram como crianças autistas, sentados no escuro, curvados para a frente, as mãos nos joelhos, balançando-se para trás e para a frente”. Toda a cidade, disse, estava num estado de extrema paranóia.
Continuaram as lutas nas ruas, e os residentes de Dili procuraram abrigo nos complexos da igreja, nos escritórios das ONG’s e com amigos e familiares fora da cidade. A ONU estimou que mais de 120,000 tinham fugido das suas casas desde Abril, e os números continuam a subir. Em 30 de Maio, ladrões invadiram o escritório do Procurador-Geral, espalhando ficheiros à volta e roubando equipamentos e papéis. Relatos dos media focaram o facto de entre as informações em falta estarem arquivos da Unidade de Crimes Sérios sobre alguns dos acusados da violência de 1999, incluindo do antigo comandante militar Indonésio Wiranto. Não há razão para acreditar, contudo, que os ladrões fizeram alguma distinção no que destruíram e pilharam e dicas escuras do envolvimento Indonésio não têm base.
Com tropas internacionais no terreno, a atenção mudou para a luta política: ficaria Alkatiri ou sairia?

39 “Polícia pode usar armas para se defender”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 20 Abril 2006 e entrevistas do Crisis Group, Dili, 9 Setembro 2006.

40 “Protesto dos peticionários”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 22-24 Abril 2006.

41 “Baseado em rumores, alguém distribuiu armas”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 26 Abril 2006.

42 Ibid. As referências podem ter sido à Austrália, que funcionários seniores da FRETILIN suspeitam de querer provocar confusão para causar a sua queda e substitui-la com outra mais acomodada nas negociações sobre o petróleo.

43 “Manifestantes assaltaram casas e lojas em Lecidere”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 27 Abril 2006.

44 FRETILIN disse que a intervenção das F-FDTL foi legal sob o decreto-lei do gov. no. 20 7/2004 e Artigo 115 da constituição. UNOTIL Revista Diária dos Media, 23 Maio 2006.

45 “Investigação de mortos em Tasi Tolu”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 3 Maio 2006.

46 “Xanana pediu à população para voltar para casa”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 2 Maio 2006.

47 Mark Forbes, “A nation ruled by the gun”. The Age, 27 Maio 2006
48 “Looking back in anger at a life less ordinary”, The Age, 31 Maio 2006.
49 “Polícia mostra bom exemplo: Alkatiri”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 10 Maio 2006.

50 “Gleno motins: um membro da UIR morto, um ferido”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 9 Maio 2006.

51 “Declaração conjunta de 10 distritos”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 9 Maio 2006.

52 Discurso de abertura de Lu’Olo, congresso do partido.

53 Entrevista do Crisis Group, Aderito de Jesus Soares, 12 Setembro 2006.

54 “Dividam a FRETILIN e Timor-Leste explodirá”, UNOTIL Revista Diária dos Media, 22 Maio 2006.

55 “Tiroteio em Fatu Ahi: 2 pessoas mortas, 8 feridas”, Revista Diária dos Media, 24 Maio 2006.

56 “Timor-Leste: Queda de um primeiro-ministro”, transcrição da SBS Dateline programa, 30 Agosto 2006.

57 Entrevista do Crisis Group em Dili, 12 Setembro 2006.

58 “Timor-Leste: Queda de um primeiro-ministro”, op. cit.

59 Rede Monitorizasaun Direitus Humanus (RMDH), “Submission to the Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste on Security & Political Crisis in Timor Leste”, Setembro 2006.
60 Liz Jackson, “Afirmações de que o PM de Timor-Leste recrutou força de segurança secreta”, Lateline, 8 Junho 2006, at http://www.abc.net. au/lateline/content/2006/s1658941.htm. Railos diz sem convencer que se juntou aos atacantes de Tacitolu para os persuadir a não avançarem. Tinha queixas contra as F-FDTL por causa da sua demissão em 2003, e é do oeste. Tinha mais razões para se juntar aos peticionários do que par os combater, mesmo se tivesse recebido armas de Rogério.

61 “Declaração de Abilio Mausoko”, Comarca Becora, 20 Agosto 2006 (tradução Inglês do original em Tétum).

62 Entrevista do Crisis Group, Dili, 12 Setembro 2006.

63 O governo Australiano, cauteloso com tensões políticas internas, insistiu que Xanana, Alkatiri e Ramos Horta assinasem o destacamento.

64 Usadas em conflitos comunais em Ambon (1999-2001), panah Ambon são arcos com pregos de cinco -inch e, nalguns casos, arame tirado de cabos de telefone como flechas.

65 Entrevista do Crisis Group, Dili, 12 Setembro 2006.

66 “Timor-Leste: Aliados destacam tropas depois de nova explosão de violência”, Lusa, 24 Maio 2006; 15 outubro, 2006 10:38
Anónimo disse...: Louvo o esforco da Margarida ou de quem quer que seja pela traducao. Espero que apesar de tudo o relatorio de amanha traga algo de positivo para a solucao do problema e aplicacao da justica a quem a merece.; 15 outubro, 2006 11:11
Anónimo disse...: Quando e que se formou o grupo que da pelo nome de EADG-Grupo de Democracia de Timor-Leste? O objectivo da sua criacao e para defender que democracia? O coceito de democracia perfilhado pelos antigos paises comunistas do Leste Europeu ou a democracia perfilhado pelos ocidentais? Ou sera que este novo grupo apareceu apenas para defender a democracia Alkatirista?
Vindo da Margarida nao deve ser boa coisa. E so paralancar a cofusao. Nao acham que a ICG tenha mais credibildade que este EADG?; 15 outubro, 2006 12:12
Anónimo disse...: O International Crises Group (ICG) poderá ser uma organização muito responsável, mas o seu recente relatório sobre a resolução da crise de Timor-Leste não é esclarecedor (intencionalmente) e não estando devidamente sustentado em factos e conhecimento da realidade timorense não merece grande (nenhuma) credibilidade. Existem timorenses com capacidade de fazer bem melhor. Neste contexto e sem pretensiosismo, mas para que todos os digníssimos leitores possam perceber melhor a actual crise politica-militar e, não se deixarem intoxicar, importa concentrarmo-nos nos factos para a partir deles poder analisar as origens, motivações, consequências e extensão desta grave crise que afecta a dignidade do povo timorense. (Seria importante estes comentários serem publicados na integra no e não inventarem cortes que tiram a percepção dos acontecimentos.)

Independentemente de quem elaborou o referido relatório não deixa de ser curioso que os principais responsáveis daquela ONG, porque é disso que se trata (está escrito no Apêndice C do documento “…..The International Crisis Group is an independent, non-profit, non-governmental organisation…”, sejam Gareth Evans (antigo MNE da Austrália com um lindo passado !!) e Thomas Pickering (antigo embaixador dos EUA na ONU com umas interessantes ligações, que não nos deixam ver aquela organização como independente). Enfim, façam um pouco de pesquisa sobre aquelas duas personalidades e facilmente perceberam porque o relatório foi feito naqueles termos e saiu antes do relatório da comissão de inquérito das NU (são só coincidências ou ……). Vamos aos factos que se apresentam de forma sistematizada e que alguns deles já apareceram nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.

INTRODUÇÃO
Na sequência da crise político-militar ocorreram confrontos armados e acções de flagelação acompanhadas por vagas de destruição de alvos seleccionados (bens e pessoas de Lorosae) entre 23 e 29MAI06 na região de DILI, dos quais resultaram 21 mortos e 120 feridos (dados oficiais dos quais 03 mortos e 11 feridos das F-FDTL), tendo sido destruídas, até à data cerca de 2000 casas na cidade de Dili perante a impotência e inoperância dos militares da Força australiana.
A mencionada crise teve origem numa Estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo identificadas, desde JUN/AGO 2004 (talvez um dia possam vir a saber os detalhes). Em relação à origem da crise politico-militar importa acentuar os seguintes aspectos (tópicos a desenvolver):
-Tentativa divisão, F-FDTL, instabilidade provocada 591 militares, através do pretexto argumento artificial e falacioso “Lorosae” V “Loromonu”;
-Recusa em colaborar com a Comissão de Investigação (abandono das F-FDTL), acabando por conseguir a projecção da crise militar para o plano político;
-“Peticionistas” são desvinculados da instituição desde 01MAR06, depois dos militares dissidentes se terem recusado a regressar às suas unidades;
-PR não concordou e contestou publicamente, tendo considerado a decisão errada e injusta (discursos em 23 e 28MAR06). No entanto, convém salientar, que o próprio PR tinha alertado os contestatários, quando se apresentaram junto ao Palácio da presidência (08FEV06), que se abandonassem os quartéis deixavam de ser militares (já se deve ter esquecido do que disse);
-Na Sequência da mensagem do PR (23MAR06) verificaram-se incidentes Dili (Manleuana, Comoro, Raikotu, Bécora e Taibesse). Danos cerca de 20 casas, 07 feridos e 01 ferido grave UIR. Identificado envolvimento de alguns ex-militares;
-Intervenção PR e MNEC em 28MAR06 apelando à população o termo de acções de violência e intimidação e unidade nacional;
-A crise foi agudizada pelos graves incidentes ocorridos durante a realização da MANIF (28/29ABR06) em Dili convocada pelos líderes dos 591 ex-militares contestatários e autorizada pelo governo;
- Cerca de 200 ex-militares apoiados por outros grupos de motivação política ou criminal e posteriormente parte do efectivo da Polícia Militar (PM) e da PNTL (elementos da UIR/URP e de outras unidades) reorganizaram-se em alguns distritos Ocidentais (Aileu, Ermera, Maliana e Liquiça) tendo em vista a criação de um ambiente de instabilidade politico-militar;
-Em 05MAI06, Gastão Salsinha constitui o Movimento Armado (MAEN-TL). Em 06MAI06 juntam-se aos revoltosos 02 militares do QG das F-FDTL – (Maj Tara e Maj Tilman);
-A Situação de instabilidade e tensão degenerou em confrontos armados com o principal OBJECTIVO de fragilizar as instituições e desacreditar o governo com o consequente impacto negativo na situação de segurança e na imagem do país perante a Comunidade Internacional.

ANTECEDENTES
Os antecedentes da actual crise politico-militar podem ser considerados remotos e recentes e têm os seguintes níveis:
Criação das Forças de Segurança e Defesa
-Constituição das FALINTIL-FDTL (Existiu falta consenso nível interno/doadores, sendo de salientar que a Austrália não queria que Timor-Leste tivesse Forças Armadas);
-A Resolução do problema dos Veteranos foi avaliada como sendo necessária e urgente antes de constituir as FA’s (Estudo King’s College– 2001);
-FALINTIL – É efectivamente a única Força representativa e com capacidade de intervenção em todo território (prestigio);
-Criação, Selecção e Formação PNTL (Apoio Austrália e NU, através de 157 assessores tendo sido gastos milhões USD) – Importa ter presente que nunca existiu um Plano Estratégico desenvolvimento PNTL;
-Conceito inicial PNTL foi adulterado – Polícia comunitária e sem capacidade militar (factores influenciaram outro conceito – Fronteira e aproveitamento e/ou manipulação dos incidentes ATSABE – URP)
-Provocada Divisão na PNTL (2004) – Surgimento do Movimento da Polícia Nacionalista (cerca 40%);
-Diferenças substanciais entre PNTL/F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação RH, vencimentos, alimentação e fardamento). Esta situação foi referida em documentos oficiais (Relatório da CII -2004) e intervenções do PR no Parlamento Nacional (leiam os jornais timorenses com atenção).
Acções de âmbito subversivo
-Identificados indícios de divisões e acções de carácter subversivo nas F-FDTL com tentativas externas de provocar a falência da hierarquia (desde JUL/AGO04 – existem factos e nomes);
-Tentativas sistemáticas exterior - fragilizar e desacreditar a instituição (Promoção de conflitos entre F-FDTL/PNTL desde 2003);
-Acções desestabilização e manipulação internas/externas (aliciamento militares/antigos militares expulsos por parte de políticos, elementos PNTL e Internacionais – 2005/2006);
-Referência à existência Inimigo Interno (Relatório CII 2004 relacionado com os graves incidentes de Los Palos, cujo principal interveniente/responsável foi o Maj Tara);
-Promoção de acções por parte do antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), no sentido de justificar o argumento da falência da hierarquia das F-FDTL e, assim, conseguir fundamentar a necessidade de reforçar a PNTL, através da aquisição de mais meios, pessoal, equipamento e armamento.
-Recrutamento/armamento ilegal de civis por parte da PNTL e incidentes graves com uma das suas Unidades especiais - URP (NOV/DEZ2005);
Carta dos militares contestatários (designados como “Peticionários”
-Petição dirigida PR, MNEC, MI, MD, Embaixadas, CEMGFA, CEM, Director PNTL, Bispos, Partidos (excepto UDT/PNT). Curiosamente não foi enviada ao PM e Presidente do Parlamento;
- Origem e Conteúdo da Carta (Petição assinada 159 militares datada 09JAN06, foi entregue CEMGFA sob forma anonimato;
-Questão “Loromonu V “Lorosae” (argumento artificial e falacioso utilizado para dividir os timorenses. Infelizmente muitos ainda não perceberam as verdadeiras intenções e a extensão deste fenómeno que poderá vir a constituir um factor de fragmentação e desagregação do país, sendo por isso um problema grave para identidade e unidade nacional);
-Intervenção CEMGFA em 03FEV06 (1º BIL/Baucau), na tentativa de encontrar solução, não tendo os militares contestatários evidenciado vontade em discutir o conteúdo da carta com o CEMGFA;
-Identificadas manipulações (nível político e militar – existem factos e nomes);
-Em relação à descriminação apresentada na carta, o levantamento efectuado contraria os argumentos dos contestatários evidenciando claramente que não existiu a referida descriminação, através dos seguintes dados objectivos: Promoções desde 2002 (Aileu) Lorosae (512) Loromonu (965) - (65%); Cursos no Estrangeiro (Of/Sar/Sold) Lorosae (08) Loromonu (20) - (71%). Os números são claramente a favor de Loromonu e o argumento de descriminação não tem sustentação.
Manifestação dos militares desligados da instituição (24/28ABR06)
-Autorização de Manifestação de ex-militares fardados e com a participação de elementos de grupos identificados ligados à actividade criminal (Kolimau e Orsenaco) (cerca 1300/1500 indivíduos);
-Carta entregue órgãos soberania (exigência queda do governo, demissão CEMGFA, criação Comissão e Ameaças). Verifica-se a reacção negativa à criação Comissão acordada, através de Declarações do líder da manifestação (ex-Ten Salsinha);
-Mediatização e erros avaliação (nível político);
-Incidentes em algumas áreas Dili. A população conotada com Lorosae começa abandonar Dili;
-Verifica-se diferenciação da atribuição de armamento aos agentes da PNTL, nomeadamente entre elementos conotados com Lorosae e Loromonu;
-Ordens dadas pelo PM para activar dispositivo PNTL pro-activo (antes da ordem de dispersar 28ABR06), não foram cumpridas;
-Incidentes graves no assalto Palácio GRDTL e cidade Dili, provocados por cerca 200 manifestantes (são utilizadas granadas e armas Fogo);
- Troca tiros com elementos da PNTL e rasto de destruição na retirada para Tasi Tolu (34 feridos e 02 mortos);
- Verifica-se a falência da hierarquia da PNTL e total incapacidade controlar situação no âmbito da Lei e Ordem;
- Gabinete Crise GRDTL – PM convoca F-FDTL para colaborar com PNTL (elementos da UIR) no restabelecimento ordem e lei (artigo 18º Dec-Lei nº07/05MAIO04 –Lei Org F-FDTL);
-Definição da MISSÃO/ÁREA ACTUAÇÃO (Despacho nº 05-A/2006 PM);
-Ataque com armas fogo a elementos F-FDTL (CEM) – as F-FDTL têm duas baixas (02 feridos)
-Operação das F-FDTL “Rain Lakan” (281500ABR06/291400ABR06), cuja Missão foi superiormente definida – Controlar grupo de manifestantes, deter responsáveis e garantir liberdade movimentos eixo Dili/Tibar (05 mortos e 82 feridos). Verifica-se que os manifestantes se põem em fuga para Distritos Oeste (AILEU, ERMERA e BOBONARO), mas rapidamente se reorganizam com lideranças perfeitamente assumidas e identificadas;
-Em 02MAI06 a PNTL ocupa posições na cidade por intervenção do CEMGFA, tendo sido iniciada a retirada das F-FDTL para as Unidades respectivas.
FORÇAS EM OPOSIÇÃO E MOTIVAÇÕES
As Forças envolvidas nos confrontos armadas podem ser caracterizadas da seguinte forma:
Grupos armados heterogéneos controlados por desertores (militares e PNTL/ex-militares);
Grupos actividade criminal (Kolimau 2000, Kulau Amaco e elementos pertencentes a grupos de artes marciais controlados por ex-militares e desertores. Curiosamente parece que, um dos principais responsáveis pelos incidentes em Bécora (Jacinto Kulau), depois de ter sido detido, acabou por ser libertado por ordem do……(não vale a pena referir aqui);
Os grupos referidos anteriormente tinham visibilidade, assim como liberdade de movimentos e estavam na posse de armas de fogo (espingardas/granadas) e armas brancas.
As principais motivações podem ser configuradas como sendo: Políticas, Militares E Sócio-culturais
A caracterização da forma de actuação (“modus operandi”) foi identificada em três fases distintas:
-1ª Fase (23 a 25MAI06) Ataques posições F-FDTL: Militares/PNTL (desertores) na 1ª Linha apoiam civis armados na coordenação dos ataques e emboscadas;
-2ª Fase (26 a 29MAI6) Flagelação armas fogo DILI: Dois Grupos elementos PNTL liderados (Abílio Mesquita/Ângelo Quelo) com total liberdade movimentos (fardados ou à civil) provocam incidentes e destruição apoiando grupos marginais em acções de vandalismo contra alvos seleccionados (Pessoas/Bens Lorosae) perante passividade das Forças Internacionais, nomeadamente dos australianos;
-3ª Fase (desde 29MAI06) Acções de vandalismo e roubos DILI: Elementos PNTL dissidentes (sem uniforme), continuam com liberdade movimentos e alguns deles como OF LIG Força AUST. Algumas acções daqueles elementos e apoio aos grupos marginais, que continuam em acções de vandalismo e intimidação, mas com acção mais efectiva e interventiva das Forças Internacionais.

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
Enquadramento
Antes de apresentar os principais aspectos da análise da crise, importa acentuar, que a decisão do CEMGFA de expulsar os militares contestatários apesar de ter gerado alguma controvérsia, foi firme e adequada no sentido de preservar a instituição, tendo também sido evitada a falência da hierarquia das F-FDTL, que era pretendida/desejada pelo antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), desde 2004, e só não foi conseguida, porque o núcleo dos veteranos se manteve coeso.
Por outro lado, considera-se ter havido aproveitamento dos militares expulsos, que passaram a ser um alvo fácil e apetecível por parte da oposição ou de elementos da Igreja e as ligações perigosas identificadas na luta pelo poder potenciaram significativamente a instabilidade política e militar com impacto negativo na situação de segurança. Os factores referidos são de avaliação complexa, e estão associados à instabilidade das Forças de Segurança e à situação que se tem verificado na fronteira nos últimos meses, podendo estar em curso o ressurgimento de uma estratégia pró-integracionista. Por isso, a situação geral tem sido caracterizada como sendo de grande instabilidade, muito frágil e potencialmente perigosa.
A principal finalidade das diversas acções que foram desencadeadas (ex: manifestação da Igreja em 2005) seria o de derrubar o Governo aproveitando o descontentamento da população. Não tendo conseguido por essa via, os diversos intervenientes, ao nível interno/externo, acabaram por tentar alcançar os mesmos objectivos, através de um Golpe de Estado (institucional ou inconstitucional…).
Para tal foi criado, de forma artificial a argumentação falaciosa, através do conflito Loromonu/Lorosae entre militares para provocar a cisão dentro das F-FDTL com a consequente falência da sua hierarquia, tendo, inclusive, sido tentado o aliciamento de alguns comandantes.
O CEMGFA deixou sempre, bem claro, por diversas ocasiões, que só apoiaria mudanças políticas através de um processo eleitoral e nunca por um Golpe de Estado. Como os militares dissidentes não conseguiram os seus intentos através das F-FDTL, tentaram obter o apoio da PNTL, tendo o conflito entre as duas instituições sido agudizado. Assim, a PNTL não actua sobre a manifestação dos militares contestatários (peticionários), pois o próprio Director Nacional terá recebido instruções do antigo Ministro do Interior nesse sentido por estarem do mesmo lado, obrigando assim à intervenção das F-FDTL para ser reposta a legalidade e a ordem pública. Em todas as acções subsequentes contra as F-FDTL estão envolvidos elementos da PNTL com militares desertores e ex-militares.
A análise da crise político-militar deverá ser efectuada, tendo em conta os seguintes aspectos: Objectivos, estratégia, planos, forma de actuação, avaliação da extensão dos danos e evolução futuro próximo.
Estratégia (Identificação linhas de acção)
Entendimento claro factores estiveram na origem crise, que são de diversa ordem e envolvem alguma complexidade; e uma Estratégia cuidadosamente arquitectada e multifacetada

OBJECTIVOS (Global/Parcial)
- Promover desestabilização política, militar, social e cultural através de acções carácter subversivas (identificadas J2 desde JUN/AGO 2004);
- Provocar a divisão da sociedade timorense duas etnias, através da argumentação artificial Loromonu V Lorosae, no sentido de impedir normal funcionamento instituições;
- Promover a descredibilização ao nível interno e externo do Estado Direito com a finalidade de interromper processo político em curso.
Plano Estratégico
Estratégia enquadrada por PLANO para dividir sociedade timorense, através das Forças de Segurança (F-FDTL/PNTL), tendo sido utilizados os seguintes meios:
 Criar insegurança constante – Provocar saída população Dili ou obrigá-los a refugiarem-se em áreas específicas;
 Promoção de conflitos entre elementos das instituições;
 Pretexto “Loromonu V Lorosae” e promover falência da hierarquia;
 Campanha orientada para conotar F-FDTL com o PR e PNTL com o governo (antes da crise) e F-FDTL com o governo e PNTL com o PR (depois da crise);
 F-FDTL - identificadas tentativas manipulação desde 2003; O Principal alvo pode ser configurado como tendo sido os veteranos, mas felizmente mantiveram a sua coesão. Esta crise poderia ter sido muito mais grave se tal não tivesse acontecido. Foi provocada a divisão em cerca de 40% do efectivo das F-FDTL (591 miliares) continuando a existir pressão (ameaças/intimidação) para os de Loromonu abandonarem a instituição;
PNTL - aparecimento facção Polícia Nacionalista (2004) sequência descriminação e divisões internas entre pessoal Loromonu V Lorosae. Verificou-se a falência da sua hierarquia (28ABR06) e a desintegração com elementos conotados Loromonu com desertores a atacarem posições das F-FDTL.
Níveis de manipulação
Nas acções subversivas que as F-FDTL foram alvo, identificaram-se dois níveis de manipulação (interno e externo), tendo posteriormente sido iniciado o aproveitamento político por parte de alguns partidos políticos da oposição ao governo (estão todos suficientemente identificados), existindo indícios de nível de envolvimento por parte de alguns elementos da Igreja.
Os elementos de informação disponíveis permitiram concluir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (Rogério Lobato) e plano externo (os tais países dos principais responsáveis do ICG), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes: Rogério Lobato (interesses pessoais tendo em vista a luta pelo poder) e daqueles países (o dos cangurus e aquele que quer controlar o mundo unipolar), não deixarem desenvolver as Forças Armadas do país e, se necessário, promover a queda do governo por se encontrar numa esfera geoestratégica (aproximação à China e Cuba) diferente das dos interesses daqueles países. Por este motivo se entende o apoio privilegiado à PNTL como aliás tem acontecido na região.
Neste contexto, importa ter presente o factores relacionados directa ou indirectamente com os níveis de manipulação referidos anteriormente:
 Vector externo
- Dificuldades alguns países controlarem/influenciarem PM matérias sensíveis/importantes para soberania TLS (Mar Timor, endividamento externo e área da Defesa e Segurança – Desenvolvimento F-FDTL);
-Em relação aos recursos naturais são manifestos os interesses externos (…….) em não deixar desenvolver País de forma sustentada – Tentativas de provocar “Failed State”;
- Influência geoestratégica e geopolítica (interesses antagónicos aos daqueles países, nomeadamente a aproximação à China e a Cuba por parte de TLS).

 Vector Interno
- Essencialmente relacionado com a postura e personalidade do PM (Mari Alkatiri), que dificultou a sua aceitação social, tendo entrado em rota de colisão com a Igreja (2005),
- Falta capacidade instituições/Quadros reflecte-se negativamente acção governativa com impacto social negativo, o que potencializou divergências e conflitos internos.
Intervenientes/actores
Foram identificados actores activos e passivos (intervenção directa e indirecta) ao nível interno e externo, através do seu envolvimento na crise político-militar, com objectivos bem definidos, nomeadamente: PR, dentro próprio Governo, Partidos Políticos, Elementos Igreja, Comando e outros elementos PNTL, elementos das F-FDTL e indivíduos internacionais (existem nomes concretos e estão em TLS.
Resolução da crise e evolução da situação
A resolução da crise e a sua evolução para a estabilização, normalização e consolidação da situação de segurança, depende essencialmente dos seguintes aspectos:
 Entendimento claro factores estiveram origem da crise
 Resolução das questões e divergências ao nível político, que têm vindo a dividir sistematicamente a sociedade timorense; (as profundas divisões provocadas na FRETILIN e na sociedade timorense nos anos 80 ainda não foram resolvidas, mesmo com relatórios de intenções duvidosas como o CAVR; Enfim, só conversa para enganar o próximo)
 Articulação/coordenação mais eficaz do empenhamento das Forças Internacionais;
 Deter/desarmar todos militares e elementos PNTL (desertores);
 Impedir liberdade movimentos, deter/desarmar elementos PNTL referenciados desde 16MAI06 e outros grupos actividade criminal apoiados por elementos PNTL desertores e ex-militares (peticionários) responsáveis destruição/vandalismo em Dili;
 A inexistência de listagens de armamento apreendido/pessoal detido impede avaliação do risco relacionado com AMEAÇA identificada (o processo não tem sido minimamente transparente. Quais serão os objectivos subjacente?
 Garantir segurança efectiva locais alvo de actos vandalismo, permitindo o regresso da população refugiada (insegura, ameaçada e intimidada);
 Coordenação efectiva todos intervenientes sistema judicial, tendo em vista eficácia investigações e evitar IMPUNIDADE (autores materiais e morais);
A resolução e reorganização da PNTL de forma consensual e SEM IMPUNIDADE. O Processo Administrativo em curso não pode nem deve substituir os Tribunais. Os elementos que a constituem têm de ser desarmados e só depois poderá ser reorganizada, pois a crise evidenciou claramente que o problema reside na PNTL e não nas F-FDTL.
Neste contexto, importa referir, que existem indícios claros de, mais uma vez, estar em curso uma campanha, apoiada por alguns elementos da Força australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, que estão referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o das NU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.
Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força australiana passará por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido que TLS necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz de eco de alguns políticos, assim como o apoio que tem sido dado por PRT, nomeadamente na Constituição, Instituições e Língua.
Para além disso, importa ter presente os seguintes factores relacionados com o sistema judicial, que podem ter impacto negativo na actual crise:
 Estão identificadas diversas tentativas dos AUST para desacreditar o Estado de Direito e, consequentemente, o sistema judicial de TLS, que tem sido apoiado por PRT no âmbito das NU;
 O Gabinete de Crise constituído durante a situação de crise não coordenou, de forma efectiva, os diversos intervenientes no sistema judicial, tendo sido verificadas sistemáticas interferências desarticuladas do poder político, do próprio gabinete do PR e do Procurador-geral (estão identificadas e sei que gostavam de saber, mas este não é o local próprio);
 Logo após a entrada das Forças Internacionais, constatou-se ser necessário o reforço de especialistas em investigação criminal, nomeadamente de PRT para apoiar a acção do contingente PRT (GNR);
Verifica-se existirem indícios de tentativas de “branqueamento”, tendo em vista a impunidade dos implicados aos diferentes níveis, tornando-se importantes as investigações que se espera terem sido conduzidas de forma isenta pela Comissão de Investigação Internacional solicitada pelas autoridades timorenses.
Convém lembrar que o CEMGFA solicitou uma inspecção/verificação de armamento aos diversos órgãos de soberania, antes da ocorrência dos confrontos armados, tendo em conta os indícios e factos que existiam sobre a aquisição ilegal e falta de controlo do armamento por parte da PNTL. No entanto aquela inspecção só foi efectuada em 08 e 09JUN06 e apenas às F-FDTL, pois a PNTL solicitou mais 07 (sete) dias para se aprontar, cujo prazo expirou sem ter existido nenhuma informação oficial sobre a estranha e preocupante situação, que poderá constituir um indicio de estar em curso uma campanha apoiada pela AUST, tendo em vista a impunidade dos responsáveis. O facto de não ter sido efectuada a inspecção de armamento solicitada pelo CEMGFA, com carácter urgente, constitui um indicio muito forte de envolvimento do poder político a diversos níveis e será por certo uma das principais vulnerabilidades do governo e restantes órgão de soberania no âmbito da investigação internacional, pois, caso tivesse sido efectuada a referida inspecção, poderiam ter sido evitados ou mitigados os confrontos armados.
Infelizmente o poder político timorense acabou por não valorizar nem teve capacidade ou não teve vontade de fazer a exploração de toda a extensa informação que existia sobre actos de carácter subversivo e eventuais aquisições de armamento ilegal, assim como a deficiência do seu controlo. Este facto está essencialmente relacionado com a falta dos necessários mecanismos que permitam a gestão adequada do fluxo de informação entre os órgãos próprios do Estado de direito; Por outro lado, a investigação criminal tem-se revelado ineficaz num sistema judicial cada vez mais vulnerável e limitado (problemática da Lei, Procuradores e Juízes de várias nacionalidades e com actuações descoordenadas e com demasiado protagonismo, problema da língua e corrupção ao mais alto nível, por não existir um polícia de investigação na dependência do ministério público (caso da Polícia Judiciária em muitos outros países).
SÍNTESE CONCLUSIVA
Tendo como referência a extensa informação existente é possível apresentar uma síntese com as principais conclusões, que resultam do processo de análise, efectuado desde JAN06 com a devida integração de toda a extensa informação obtida desde 2004 ao nível político, militar, manifestação dos ex-militares, Forças de Segurança e controlo do armamento e avaliação da situação:
Ao nível político
 A tensão que se vive em TLS teve a sua origem num problema disciplinar e actos de insubordinação e não em qualquer descriminação objectiva, como alguns dos líderes dos ex-militares têm feito constar e alguns políticos têm alimentado fazendo de caixa de ressonância. A situação foi manipulada ao nível político e aproveitada a diversos níveis (interno e externo), sendo progressivamente politizada para criar instabilidade e insegurança, tendo em vista interromper o processo político em curso, promovendo a queda do governo.
 Os elementos de informação disponíveis até á data permitem aferir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (MI/RL) e plano externo (Aust/EUA), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes.
 O envolvimento do MI (RL) e de Partidos políticos da oposição (PD, PSD e ASDT….) na manipulação dos ex-militares em todo este processo foi identificado, e, portanto, não constituiu propriamente uma novidade. O débil sistema judicial e a falta de transparência, cuja independência é de carácter duvidoso e, infelizmente, não permite assumir, que irá haver investigação com rigor e isenção dos problemas relacionados com a organização e controlo da manifestação e dos ex-militares com ligações a grupos de actividade criminal. No entanto, julga-se que seria fundamental para a credibilização (ao nível interno e externo) de um Estado de direito obter respostas para as seguintes questões:
- Quem de facto organizou e apoiou a realização da MANIF?
- Porque foi autorizado os manifestantes utilizarem o fardamento das F-FDTL?
- Porque foi autorizada a participação do grupo de actividade criminal “Kolimau”, reconhecido publicamente como responsável pelos actos de violência?
- Porque foi mobilizado aquele mesmo grupo (liderado por Osório Leki) para uma manifestação de apoio ao Governo em SET04?
- Porque foi adquirido diverso tipo de armamento pela PNTL, desde a sua criação, sem a definição dos Conceitos de Emprego e Requisitos Operacionais?
- Porque tinham alguns manifestantes (ex-militares e civis) armamento?
- Porque actuou a PNTL de forma passiva e sem o dispositivo adequado, conforme ordens PM?
- Quem armou os civis e qual a verdadeira origem das armas de fogo?
- Quais as verdadeiras intenções e motivações dos diversos intervenientes?
- Porque existiu falta de solidariedade institucional em todo o processo?
- Porque não foi efectuada a inspecção/verificação armamento às F-FDTL/PNTL em simultâneo, conforme solicitação do CEMGFA em carta dirigida aos diversos órgãos de soberania?
 Em todo o processo houve alguma falta de sensibilidade política e terão sido cometidos erros de avaliação, aos diferentes níveis, verificando-se também falta de solidariedade institucional, na resolução da crise político-militar, que ainda não terminou e cuja avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”.
 Constatou-se, que nem sempre houve coesão entre o governo e órgãos de soberania e nem sempre têm demonstrado um discurso coerente, sendo mesmo, por vezes contraditório o que não deixa de ser preocupante para a comunidade timorense e internacional e, consequentemente, as suas intervenções não contribuem para clarificar e repor o ambiente de segurança necessário ao desenvolvimento do país.
 A criação e activação, de forma efectiva, de um gabinete de crise, que permitisse a coordenação inter-ministerial, com todos os meios necessários de Comando e Controlo das Forças de Segurança, poderia ter tornado mais eficaz a acção do governo e das forças de Segurança. Numa situação com a caracterização daquela que se viveu e vive em TLS, seriam evitados vazios de poder, coordenando de forma eficaz a multiplicidade de tarefas e desdobramento constante, que é exigido aos diversos intervenientes e, consequentemente, seriam minimizados os aspectos que possam interferir de forma negativa na situação de segurança do país. Para além disso, aquele gabinete poderia garantir um discurso coeso por parte do governo e permitiria uma melhor coordenação entre os órgãos de soberania e a Comunidade Internacional, através de uma adequada política de informação pública com reflexos positivos na situação de segurança e, consequentemente, na recuperação da estabilidade do país.
 O envio de mensagens de SMS de ONG com ligações directas ou indirectas à Embaixada da Austrália e dos EUA, para determinados indivíduos que trabalham para aquelas organizações, mas que, entretanto, foram reencaminhados para outros cidadãos nacionais e internacionais, deveria ser convenientemente analisado ao nível político; De alguma forma, contribuiu para a intranquilidade e insegurança sentida pela comunidade internacional, que recebeu e continua a receber informações sensíveis, em rede, de diversas proveniências e que se vê confrontada com deficiente ou inexistente informação pública por parte das entidades competentes. Os efeitos desta situação também podiam ter sido minimizados ou anulados, através da criação e funcionamento do gabinete de crise referido anteriormente.
 O apoio da missão das NU (UNOTIL) na resolução da crise político-militar, não foi muito visível, mesmo só ao nível das assessorias (muitos dos assessores quando a crise começou foram de férias até Bali!) e por isso, de certa forma é discutível o tipo de apoio que foi assegurado, que poderá ser questionado em dois níveis: falta de capacidade técnica dos assessores, nomeadamente da PNTL ou simplesmente omissão por instruções dos seus países ou por iniciativa individual.

Ao nível militar
 A questão não é apenas de âmbito político, como alguns intervenientes quiseram fazer passar a mensagem, mas está essencialmente relacionada com tentativas sistemáticas do exterior para fragilizar a instituição, a falta de acção de comando e a inexistência de cultura de segurança militar evidenciada pela desvalorização dos indícios de acções de âmbito subversivo que tinham sido identificadas em 2004;
 Desde 2004 estavam identificados os indícios de acções de carácter subversivo e de eventuais divisões nas F-FDTL, pelo que não deviam ter sido desvalorizados os indícios identificados.
 Os níveis de manipulação podem evidenciar a tentativa de falência da hierarquia das F-FDTL (argumento que tem sido utilizado pelo MI para atingir o seu grande objectivo de há 2 anos - reforçar em pessoal, meios e armamento a PNTL).
 Sobre a situação das F-FDTL já tudo foi dito e não constitui novidade nem pode ser surpresa o que aconteceu, pois a instituição continua cada vez mais fragilizada (publicamente assumido nos discursos do PR) pela não resolução dos problemas prementes, que exigem uma intervenção urgente ao nível politico e da própria instituição (condições de alojamento, alimentação, fardamento, falta de empenhamento operacional e falta do enquadramento legislativo adequado), conforme foi identificado em 2004 pela Comissão de Inquérito Independente constituída por iniciativa presidencial na sequência dos graves incidentes de Los Palos. Como também já tem vindo a ser referido, a diversos níveis, a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão de encontro aos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste.
 Julga-se, oportuno acentuar e, apesar de já referido por diversas vezes, não será de mais lembrar, que a resolução dos graves problemas que afectam as F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação de recursos humanos, diferenças de tratamento em relação à PNTL – vencimentos, alimentação e fardamento, com implicações na motivação e, obviamente nas limitações operacionais) atingem seriamente a responsabilidade e a dignidade do Estado de Timor-Leste e, só será possível, se houver vontade política e um esforço coordenado do países envolvidos no apoio ao seu desenvolvimento, o que até á data não parece ter sido muito evidente.
 Finalmente, valerá a pena ter presente, que as declarações do MNEC, num comunicado oficial (09MAI06), que poderá ser interpretado como discurso de auto-crítica, atribui a crise à “incapacidade do governo timorense para enfrentar atempadamente os problemas existentes nas F-FDTL”.

No âmbito da Manifestação dos ex-militares
 Considera-se incompreensível e inaceitável a autorização de utilização dos uniformes por parte dos manifestantes ex-militares, que foram desligados da instituição com o apoio do governo, só poderá ser explicada por interesses de alguns dos actores políticos intervenientes na manipulação daquele segmento com objectivos claros de atingir, fragilizar e desacreditar a única instituição que pode garantir a unidade nacional e consequentemente a soberania do país.
 A inexistência de dispositivo adequado (pró-activo de acordo com intenção do PM) e atitude da PNTL relacionada com a sua passividade face aos incidentes, que se verificaram não deixa de constituir um factor de grande preocupação, que não pode nem deve ser explicado apenas pelas fracas capacidades daquela Força de Segurança (existem outras situações que servem como referência e termos de comparação da actuação da PNTL), mas que poderá ser explicado pelo nível de envolvimento do próprio MI (RL) e Comando da PNTL (Inspector Babo) neste processo.
 A autorização da MANIF com a participação do grupo KOLIMAU 2000 ligado à actividade criminal (reconhecido ao nível governamental e publicamente assumido pelo MNEC em comunicado oficial que se refere ao seu líder Osório Leki), devia ter sido devidamente avaliada, uma vez que, o governo dispunha de informação relacionada com a participação daquele grupo na MANIF. A influência e manipulação daquele grupo por parte do MI (RL) está suficientemente caracterizada na comunicação social no âmbito de uma MANIF promovida e organizada pelo MI (RL) a favor do governo e que nesta MANIF dos ex-militares foram manipulados e utilizados numa acção especifica e organizada contra o governo.
 Julga-se, que o aspecto referido anteriormente merece especial atenção, pois ainda não terá sido feita a necessária reflexão sobre o modelo dos Serviços de Informações em TLS e as disfunções já identificadas com o défice e gestão do fluxo de Informação, sendo importante ter presente o seguinte:
– Os Serviços de Informações em geral devem funcionar, quer em termos de órgãos de aviso remoto, quer como entidades de identificação, limitação, controlo e gestão de danos, quer como “descodificadores” para o poder político, da complexidade, diversidade, variedade de sinais do ambiente que nos rodeia, constituindo verdadeiros instrumentos de apoio à decisão.
– Não poderá haver esforço de defesa sem mobilização para a segurança e não haverá segurança sem Informações
No âmbito das Forças de Segurança
 Apesar de estarem identificadas divisões dentro da PNTL, desde a sua constituição, o comportamento e atitude dos seus agentes perante a gravidade dos incidentes, pode ser considerado como muito estranho, evidenciando claramente divisões relacionadas com aqueles que pertencem aos distritos mais a Leste e os de Oeste e a sua passividade foi evidente, apesar das autoridades, estranhamente, referirem que a PNTL estava a controlar a situação e a monitorizar os movimentos dos elementos dissidentes.
 Considerando o anteriormente exposto e, tendo em conta o que tem sido referido, ao nível interno e externo, relacionado com a existência de elementos armados (civis e ex-militares), não deixa de constituir um dos factores mais preocupantes da crise politico-militar. A avaliação dos factores referidos, anteriormente, permitem deduzir um risco elevado relacionado com a ameaça, que é real e não fictícia e portanto é compreensível que a população de Dili e muitos elementos da Comunidade Internacional tenham tomado as suas precauções, face à ausência de informação pública, que não distorcesse a realidade e que possa contribuir para o adequado esclarecimento da situação evitando o pânico e minimizando a instabilidade relacionada com a situação de segurança.
 Importa ter presente a avaliação da situação efectuada por algumas agências internacionais e que aparecem nas fontes abertas, onde é referido que a situação em TLS Ié de grande complexidade podendo assumir contornos de grande risco face aos movimentos de militares e civis armados, que estão referenciados em vários pontos do país e à ausência de forças de segurança em número compatível com a gravidade que a situação exige, assim como ao registo de algumas deserções confirmadas de militares das F-FDTL, que se juntaram ao movimento de oposição ao governo. Neste contexto, julga-se importante acentuar, que numa sociedade aberta os órgãos de comunicação social rapidamente cobrem os acontecimentos e foi a própria TVTL a transmitir imagens da PM em Aileu e a entrevistar o seu Comandante (Maj Reinado) pelo que alguns políticos não deviam mostrar tanta indignação perante a Comunicação Social, procurando arranjar culpados onde não existem.
 Escamotear, minimizar e adiar sistematicamente a resolução dos problemas das Forças de Segurança do país, que já estão perfeitamente identificados, não deixa de ser preocupante e pode afectar irremediavelmente a imagem e dignidade do Estado timorense.
 Assim, importa acentuar que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação.

Controlo do armamento das Forças de Segurança
 A existência de armamento na posse de civis não teve a sua origem na F-FDTL, como se pode constatar da inspecção/verificação efectuada, em JUN06, efectuada pela comunidade internacional;
 Esta situação dá suporte a algumas notícias, que se têm vindo a registar, desde 2003, relativamente ao processo de aquisição e eventual entrada de armamento ilegal em TLS, assim como o seu deficiente controlo por parte dos responsáveis da PNTL. Neste contexto, julga-se que a análise detalhada tem três níveis: O aspecto legal, as questões relacionadas com a segurança e o controlo do armamento e os critérios que devem ser seguidos no processo de aquisição.
Avaliação da situação de Segurança
As manipulações dos ex-militares e outros grupos de actividade criminal terão como principal motivação objectivos políticos relacionados com as divisões internas identificadas dentro da FRETILIN, que estão avaliadas, desde há muito tempo (2004), como sendo o principal factor de risco na ameaça interna relacionada com a luta pelo poder e tentativa de influência/controlo das Forças de Segurança por parte de alguns actores ou partidos políticos.
Assim, tendo em conta a análise efectuada poderá ser apresentada a seguinte avaliação:
Situação controlada mas ainda frágil, com tendência para normalizar, existindo indícios que confirmam a possibilidade de poderem ainda ocorrer situações, que tenham como objectivo criar grande instabilidade, tendo em vista objectivos políticos, que levem, eventualmente, a novas confrontações dos ex-militares, desertores, dissidentes da PNTL e outros grupos com as F-FDTL. Os grupos de actividade criminal poderão continuar com liberdade de movimentos para desenvolver actos de vandalismo e acções de intimidação, fomentando a divisão da sociedade timorense com consequente impacto negativo na estabilização e consolidação da situação de segurança em TLS.
A resolução da crise político-militar ainda não terminou e a avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”, que podem ser potencializadas pela eventual impunidade que se venha a registar, constituindo assim um factor a impedir a estabilização e consolidação da situação de segurança e potencializar a eclosão de novos conflitos que, normalmente, em TLS não têm escalada e por isso são de difícil previsão. Assim, o processo de desarmamento e reorganização da PNTL tem de ser transparente e elementos referenciados como dissidentes não poderão ser admitidos novamente na Instituição.
Finalmente, como síntese importa referir que a estabilização e consolidação da situação de segurança está essencialmente dependente dos seguintes factores:
 Resolução das questões ao nível político, que têm estado a interferir directa ou indirectamente com o empenhamento operacional da Força Internacional de Intervenção;
 Coordenação mais efectiva das Forças Internacionais de Intervenção, tendo em vista os seguintes aspectos:
– Deter e desarmar todos os militares e elementos da PNTL, que são considerados desertores, que se encontra fora da cidade de Dili (Ermera e Aileu) e que atacaram as posições das F-FDTL, flagelando com armas de fogo outros locais na cidade de Dili;
– Impedir a liberdade de movimentos, deter e desarmar os grupos de elementos da PNTL, que se encontram referenciados desde 16MAI06 e de outros grupos de actividade criminal apoiados por elementos da PNTL desertores e ex-militares (peticionários), que são responsáveis pela destruição de casas e bens de civis conotados como sendo de Lorosae; Neste contexto, os elementos da PNTL referenciados como desertores não devem continuar a servir oficiais de ligação com a Força Australiana;
– Garantir segurança efectiva aos locais que foram alvo de actos de vandalismo, permitindo assim o regresso da população refugiada, que continua a sentir-se insegura, ameaçada e intimidada.
 Coordenação efectiva de todos os intervenientes no sistema judicial, tendo em vista a eficácia das investigações e, consequentemente, evitar a impunidade dos responsáveis (autores) materiais e morais dos crimes que têm vindo a ser cometidos e a destruição de provas ou a sua fuga para fora do país.
 Reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças de Segurança, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste. Neste âmbito sabe-se que existe um Estudo estratégico (“Força 2020”), que visa, precisamente, o desenvolvimento das F-FDTL para os próximos 20 anos. No entanto, o país dos cangurus não deve estar muito interessado e tudo fará para bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade dos timorenses e soberania do país. Não assino mas tenho nome código.; 15 outubro, 2006 12:33
Anónimo disse...: Com gente deste calibre pouco adianta racionalizar seja o que for. Quando o mundo apresenta fortes tonalidades ou tendencia para tonalidades vermelhas, eles confortavelemente viam sem oculos. Hoje em dia quando se cores estao mais que esbatidas, ou mesmo desaparecidas, usam oculos vermelhos para emprestar essa cor ao que ja nem cor de rosa e. Entao inventam tudo para se escudarem e lancar ainda o pouco veneno que os seus fetidos figados produzem. O tal grupo EADG e naturalmente so mais uma sigla sem corpo e sem nomes. Eu nao diria "Democracia Alkatirista" porque nao tem expressao, mas sim "Democracia Comunista" que se estrebucha na tentativa de reganhar a vida que ja perdeu. So lhes da credito quem aceite vender-lhes fiado. Por mim bem podem vociferar e gritar que recebem eco.
Democracia em Timor? Quando e que houve? E Rei morto, Rei Posto. No periodo colonial era a sucessao de Governadores. No Indonesio eram os Generais e os seus Governadores lacaios. Vem a Untaet e traz o Rei Sergio e o seu sequito. Rei Xanana sucede, acompanhado da sua corja. Vem depois D. Alkatiri com os seus penduras. O Titulo que o povo lhe deu D., tem muitas conotacoes por isso se abreviou para D. Em indonesio escrever-se-ia D2, de Dom Ditador. Culpa dele? Talvez nao. Deve-se mais a incompetencia dos seus apaniguados ministros.
Agora temos Dom Horta. Que diferenca faz de Dom Alkatiri? Nenhuma. Que Dom se seguira? Trabalha-se para que seja D. Ruak. A FDTL que se pronuncie sobre o futuro Rei em quem alguns so veem virtudes. Democracia em Timor Leste. Por enquanto so vejo a democracia da rupiah por causa da miopia politica de que se sofre colectivamente.; 15 outubro, 2006 12:52
Anónimo disse...: SO GOSTARIA DE SABER SE ESTE RELATORIO FOSSE A FAVOR DA FRETILIN E DO ALKATIRI TERIA CREDIBILIDADE? A MARGARIDA DE CERTEZA IRIA DIZER QUE ERA O RELATORIO MAIS ISENTO, MAIS INDEPENDENTE E MAIS SERIO. TODOS SABEM QUE OS PROBLEMAS DE TIMOR SEMPRE FORAM CAUSADOS POR MEMBROS OU EX MEMBROS DA FRETILIN E ENQUANTO NAO LIMPAREM A SUJEIRA DA FRETILIN IREMOS TER SEMPRE UMA SITUACAO INSTAVEL EM TIMOR; 16 outubro, 2006 15:26
Anónimo disse...: ICG e o espiao dos Australianos a favor dos golpistas de TL liderado pelo Xanana Gusmao . Mas a ONU nao e ICG ... calma ...; 16 outubro, 2006 17:47

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sábado, outubro 14, 2006

Avaliando o relatório do ICG Nº 120: “Resolving Timor-Leste's Crisis”, Oct 10, 2006

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Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

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