Tradução da Margarida.
Dow Jones – Sexta-feira, Outubro 13, 2006
Por Barbara Adam, Dow Jones Newswires
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta disse na Quinta-feira que tem esperança que um tratado de partilha de rendimentos do petróleo e do gás que cobre o Mar de Timor seja ratificado pelo seu parlamento algures em Novembro.
Numa conferência de imprensa conjunta como Primeiro-Ministro Australiano John Howard, Ramos-Horta disse que espera que o Tratado “Certain Maritime Arrangements” seja tomado em consideração pelos seus colegas de Gabinete na próxima semana.
"Agendei o tratado para discussão no Gabinete, talvez na próxima semana ou na semana a seguir, e definitivamente então será levado ao parlamento algures em Novembro para ratificação," disse Ramos-Horta.
Ramos-Horta disse previamente que não antecipa nenhuma dificuldade em obter do parlamento a ratificação do tratado.
Sob o acordo assinado em Janeiro, a Austrália e Timor-Leste partilharão em igualdade rendimentos dos campos de petróleo e de gás do Greater Sunrise no Mar de Timor.
Woodside Petroleum Ltd. (WPL.AU) detém e opera 33.4% do Sunrise, localizado a 150 kilometers a sul de Timor-Leste. Os seus parceiros são ConocoPhillips (COP) com 30%, Royal Dutch Shell PLC (RDSB.LN) com 26.6% e Osaka Gas Co. (9532.TO) do Japão com 10%.
Greater Sunrise – o maior recurso de petróleo conhecido no Mar de Timor – inclui os campos de Sunrise e de Troubadour, que juntos têm cerca de 8 triliões de pés cúbicos de gas e cerca de 300 milhões de barris de petróleo, que podem valer mais de US$40 biliões.
Ramos-Horta também disse que o seu governo gostaria que as tropas da Austrália permanecessem em Timor-Leste pelo menos até às próximas eleições gerais no país em Maio de 2007.
A Austrália correntemente tem cerca de 950 soldados e pessoal da polícia em Timor-Leste, servindo ao lado de pessoal militar da Nova Zelândia, Malásia e Portugal.
O destacamento internacional foi enviado para Timor-Leste depois duma explosão de violência em Março, desencadeada pela decisão do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri de despedir 600 soldados.
Ramos-Horta disse que Timor-Leste estava agora muito mais calma do que no início do ano. Disse que não esperava uma outra explosão de violência quando for publicado um relatório independente da ONU sobre a crise anterior, possivelmente já na Segunda-feira.
Howard disse que o tamanho do contingente Australiano era "apropriado" por agora. Disse que não tinha planos para reduzir a força.
"Vamos manter uma presença substancial lá até às eleições," disse.
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sábado, outubro 14, 2006
Sunrise no Parlamento em Novembro
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3 comentários:
AS ELEICOES e mais uma do Ramos Horta............
Andava eu ontem a caminho do Ministerio do Plano e Financas de Timor Leste para confirmar certas duvidas suscitadas que um leitor do Timor Online me tinha sugerido, quando me deparei com um grupo de colegas as gargalhadas. Como natural, juntei-me a eles cumprimentando-os e vinha a saber que as gargalhadas foram a proposito do Novo Primeiro Ministro Dr. Ramos Horta.
Trata-se do habitual “style of open a dialogue” do conhecido Ramos Horta quando ee confrontado por alguem que o pergunte sobre a situacao de Timor e a resposta inicial seria a de explicar que as calcas (do Dr. Ramos Horta) que costumavam ser justas, hoje estao como que penduradas num cabide.
As gargalhadas tinham mais piada quando alguem realccava “ ainda bem que tinha o cinto, senao o cabide estava a vista”.
Ramos Horta, um experiente orador e animador do publico sabe muito bem poor o pessoal a rir no meio das dificuldades. Queria ele dizer que a vida de PM ee complicada e dificil e ele so aceitou o cargo porque nao houve mais ninguem que queria assumir – nem o Rui Araujo nem o Arsenio Bano e muito menos a sua (eis) Esposa.
Faz me lembrar outra vez, quando ainda estava em Java, o Ramos Horta incansavel, nas movimentacoes no exterior, para conseguir a Credencial de Xanana e torna-lo Representante Especial do CNRM. E, conseguiu colocar para o segundo plano a DFSE e a Convergencia Nacionalista. A historia repete-se hoje.
Ainda pensativo, aproxima-se de mim um companheiro e diz-me baixinho “Irmao, as calcas do Dr. Ramos Horta pode cair, mas nao pode ee deixar cair a nossa FRETILIN ”! Olhei-o e reconheci-o que esse tal pertence ao grupo CPD-RDTL e, entao, retorqui-lhe: Voces ee que teem que juntar-se a Fretilin para nao cair, porque juntos podemos trabalhar para o “Kaer Racik Kuda Talin”!
Ele respondeu-me num tom baixinho e humilde “ Por isso mesmo ee que a nossa Direccao ja esteve reunida com a Direccao da Fretilin!”
Esse tom de confidenciar caiu-me tao bem, mas foi interrompido com as despedidas porque se aproximavam alguns militares estrangeiros e sentia, ca para mim, que este companheiro-irmao-camarada ficou a dever-me uma explicacao!
Despedi me dele e saudei-o com o punho cerrado, como quem o queira dizer: “somos so um –Mauberes Nacionalistas.
Pelo caminho, divaguei-me nas varias possibilidades de mobilizacao e sensibilizacao de toda a Grande Familia Maubere Nacionalista, a partir da Undertim mesmo com cujo infeliz SG, o anao (politico e fisico) Cristiano Costa que usou a violencia barata para atacar o Mari Alkatiri, a ASDT do Xavier do Amaral mesmo com o Gil Alves que borrou o partido com o seu oportunismo, o PDC do Arlindo Marcal, o PST do Avelino Coelho, a CDP-RDTL do AiTahanMatak, o Partido Liberal, o PNT de Abilio Araujo e toda a ala da Fretilin de Jose Luis Guterres.
Que forca enorme temos se a Direccao da Fretilin comecar a envidar esforccos neste sentido em prol da Unidade Maubere Nacionalista, retomando a Historia e a practica da Fretilin Movimento!
Porque, entretanto, o Ramos Horta, perito nas questoes do Marketing e Relaccoes Publicas ja comeca a lancar a ideia ao publico de que so a Fretilin sabe com qual Lider ira ganhar as eleicoes e comeca a piscar o olho para os “Camaradas da Fretilin” como ele ja os trata a fim de nao se esquecerem dele como Lider Alternativo e Natural na ausencia de um Lider que encabeca aa vitoria da Grande Frente Nacionalista e Democratica.
Certamente que Ramos Horta sabe que o eleitorado nao agrada a figura de Alkatiri embora a militancia defende a unhas e dentes o seu SG.
Com o papel de Unico isento e pacificador como se assiste nesta crise, Ramos Horta saira triunfante mesmo que as coligacoes dos ditos Partidos da Oposicao vierem a ganhar nas proximas eleicoes. E se a Fretilin continuar a ganhar com Mari Alkatiri, problemas irao continuar e Ramos Horta vai contar com o apoio do Grupo Maputo liderado por Ana Pessoa para o ter sempre numa posicao primordial..
Bem, noutra altura, irei continuar com a minha breve visita ao Ministerio do Plano e Financas de Timor Leste e tambem irei debrucar-me sobre o “Como ee que o Ramos Horta ira distribuir os fundos (10 Milhoes) para as proximas eleicoes!
Independentemente de como esta a verba sera distribuida, temos que estar de olhos abertos para a grande oportunidade que o Horta vai passar a ter de comprar o apoio as suas mais que provaveis candidaturas a PR ou ao PM.
O International Crises Group (ICG) poderá ser uma organização muito responsável, mas o seu recente relatório sobre a resolução da crise de Timor-Leste não é esclarecedor (intencionalmente) e não estando devidamente sustentado em factos e conhecimento da realidade timorense não merece grande (nenhuma) credibilidade. Existem timorenses com capacidade de fazer bem melhor. Neste contexto e sem pretensiosismo, mas para que todos os digníssimos leitores possam perceber melhor a actual crise politica-militar e, não se deixarem intoxicar, importa concentrarmo-nos nos factos para a partir deles poder analisar as origens, motivações, consequências e extensão desta grave crise que afecta a dignidade do povo timorense. (Seria importante estes comentários serem publicados na integra no e não inventarem cortes que tiram a percepção dos acontecimentos.)
Independentemente de quem elaborou o referido relatório não deixa de ser curioso que os principais responsáveis daquela ONG, porque é disso que se trata (está escrito no Apêndice C do documento “…..The International Crisis Group is an independent, non-profit, non-governmental organisation…”, sejam Gareth Evans (antigo MNE da Austrália com um lindo passado !!) e Thomas Pickering (antigo embaixador dos EUA na ONU com umas interessantes ligações, que não nos deixam ver aquela organização como independente). Enfim, façam um pouco de pesquisa sobre aquelas duas personalidades e facilmente perceberam porque o relatório foi feito naqueles termos e saiu antes do relatório da comissão de inquérito das NU (são só coincidências ou ……). Vamos aos factos que se apresentam de forma sistematizada e que alguns deles já apareceram nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais.
INTRODUÇÃO
Na sequência da crise político-militar ocorreram confrontos armados e acções de flagelação acompanhadas por vagas de destruição de alvos seleccionados (bens e pessoas de Lorosae) entre 23 e 29MAI06 na região de DILI, dos quais resultaram 21 mortos e 120 feridos (dados oficiais dos quais 03 mortos e 11 feridos das F-FDTL), tendo sido destruídas, até à data cerca de 2000 casas na cidade de Dili perante a impotência e inoperância dos militares da Força australiana.
A mencionada crise teve origem numa Estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo identificadas, desde JUN/AGO 2004 (talvez um dia possam vir a saber os detalhes). Em relação à origem da crise politico-militar importa acentuar os seguintes aspectos (tópicos a desenvolver):
-Tentativa divisão, F-FDTL, instabilidade provocada 591 militares, através do pretexto argumento artificial e falacioso “Lorosae” V “Loromonu”;
-Recusa em colaborar com a Comissão de Investigação (abandono das F-FDTL), acabando por conseguir a projecção da crise militar para o plano político;
-“Peticionistas” são desvinculados da instituição desde 01MAR06, depois dos militares dissidentes se terem recusado a regressar às suas unidades;
-PR não concordou e contestou publicamente, tendo considerado a decisão errada e injusta (discursos em 23 e 28MAR06). No entanto, convém salientar, que o próprio PR tinha alertado os contestatários, quando se apresentaram junto ao Palácio da presidência (08FEV06), que se abandonassem os quartéis deixavam de ser militares (já se deve ter esquecido do que disse);
-Na Sequência da mensagem do PR (23MAR06) verificaram-se incidentes Dili (Manleuana, Comoro, Raikotu, Bécora e Taibesse). Danos cerca de 20 casas, 07 feridos e 01 ferido grave UIR. Identificado envolvimento de alguns ex-militares;
-Intervenção PR e MNEC em 28MAR06 apelando à população o termo de acções de violência e intimidação e unidade nacional;
-A crise foi agudizada pelos graves incidentes ocorridos durante a realização da MANIF (28/29ABR06) em Dili convocada pelos líderes dos 591 ex-militares contestatários e autorizada pelo governo;
- Cerca de 200 ex-militares apoiados por outros grupos de motivação política ou criminal e posteriormente parte do efectivo da Polícia Militar (PM) e da PNTL (elementos da UIR/URP e de outras unidades) reorganizaram-se em alguns distritos Ocidentais (Aileu, Ermera, Maliana e Liquiça) tendo em vista a criação de um ambiente de instabilidade politico-militar;
-Em 05MAI06, Gastão Salsinha constitui o Movimento Armado (MAEN-TL). Em 06MAI06 juntam-se aos revoltosos 02 militares do QG das F-FDTL – (Maj Tara e Maj Tilman);
-A Situação de instabilidade e tensão degenerou em confrontos armados com o principal OBJECTIVO de fragilizar as instituições e desacreditar o governo com o consequente impacto negativo na situação de segurança e na imagem do país perante a Comunidade Internacional.
ANTECEDENTES
Os antecedentes da actual crise politico-militar podem ser considerados remotos e recentes e têm os seguintes níveis:
Criação das Forças de Segurança e Defesa
-Constituição das FALINTIL-FDTL (Existiu falta consenso nível interno/doadores, sendo de salientar que a Austrália não queria que Timor-Leste tivesse Forças Armadas);
-A Resolução do problema dos Veteranos foi avaliada como sendo necessária e urgente antes de constituir as FA’s (Estudo King’s College– 2001);
-FALINTIL – É efectivamente a única Força representativa e com capacidade de intervenção em todo território (prestigio);
-Criação, Selecção e Formação PNTL (Apoio Austrália e NU, através de 157 assessores tendo sido gastos milhões USD) – Importa ter presente que nunca existiu um Plano Estratégico desenvolvimento PNTL;
-Conceito inicial PNTL foi adulterado – Polícia comunitária e sem capacidade militar (factores influenciaram outro conceito – Fronteira e aproveitamento e/ou manipulação dos incidentes ATSABE – URP)
-Provocada Divisão na PNTL (2004) – Surgimento do Movimento da Polícia Nacionalista (cerca 40%);
-Diferenças substanciais entre PNTL/F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação RH, vencimentos, alimentação e fardamento). Esta situação foi referida em documentos oficiais (Relatório da CII -2004) e intervenções do PR no Parlamento Nacional (leiam os jornais timorenses com atenção).
Acções de âmbito subversivo
-Identificados indícios de divisões e acções de carácter subversivo nas F-FDTL com tentativas externas de provocar a falência da hierarquia (desde JUL/AGO04 – existem factos e nomes);
-Tentativas sistemáticas exterior - fragilizar e desacreditar a instituição (Promoção de conflitos entre F-FDTL/PNTL desde 2003);
-Acções desestabilização e manipulação internas/externas (aliciamento militares/antigos militares expulsos por parte de políticos, elementos PNTL e Internacionais – 2005/2006);
-Referência à existência Inimigo Interno (Relatório CII 2004 relacionado com os graves incidentes de Los Palos, cujo principal interveniente/responsável foi o Maj Tara);
-Promoção de acções por parte do antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), no sentido de justificar o argumento da falência da hierarquia das F-FDTL e, assim, conseguir fundamentar a necessidade de reforçar a PNTL, através da aquisição de mais meios, pessoal, equipamento e armamento.
-Recrutamento/armamento ilegal de civis por parte da PNTL e incidentes graves com uma das suas Unidades especiais - URP (NOV/DEZ2005);
Carta dos militares contestatários (designados como “Peticionários”
-Petição dirigida PR, MNEC, MI, MD, Embaixadas, CEMGFA, CEM, Director PNTL, Bispos, Partidos (excepto UDT/PNT). Curiosamente não foi enviada ao PM e Presidente do Parlamento;
- Origem e Conteúdo da Carta (Petição assinada 159 militares datada 09JAN06, foi entregue CEMGFA sob forma anonimato;
-Questão “Loromonu V “Lorosae” (argumento artificial e falacioso utilizado para dividir os timorenses. Infelizmente muitos ainda não perceberam as verdadeiras intenções e a extensão deste fenómeno que poderá vir a constituir um factor de fragmentação e desagregação do país, sendo por isso um problema grave para identidade e unidade nacional);
-Intervenção CEMGFA em 03FEV06 (1º BIL/Baucau), na tentativa de encontrar solução, não tendo os militares contestatários evidenciado vontade em discutir o conteúdo da carta com o CEMGFA;
-Identificadas manipulações (nível político e militar – existem factos e nomes);
-Em relação à descriminação apresentada na carta, o levantamento efectuado contraria os argumentos dos contestatários evidenciando claramente que não existiu a referida descriminação, através dos seguintes dados objectivos: Promoções desde 2002 (Aileu) Lorosae (512) Loromonu (965) - (65%); Cursos no Estrangeiro (Of/Sar/Sold) Lorosae (08) Loromonu (20) - (71%). Os números são claramente a favor de Loromonu e o argumento de descriminação não tem sustentação.
Manifestação dos militares desligados da instituição (24/28ABR06)
-Autorização de Manifestação de ex-militares fardados e com a participação de elementos de grupos identificados ligados à actividade criminal (Kolimau e Orsenaco) (cerca 1300/1500 indivíduos);
-Carta entregue órgãos soberania (exigência queda do governo, demissão CEMGFA, criação Comissão e Ameaças). Verifica-se a reacção negativa à criação Comissão acordada, através de Declarações do líder da manifestação (ex-Ten Salsinha);
-Mediatização e erros avaliação (nível político);
-Incidentes em algumas áreas Dili. A população conotada com Lorosae começa abandonar Dili;
-Verifica-se diferenciação da atribuição de armamento aos agentes da PNTL, nomeadamente entre elementos conotados com Lorosae e Loromonu;
-Ordens dadas pelo PM para activar dispositivo PNTL pro-activo (antes da ordem de dispersar 28ABR06), não foram cumpridas;
-Incidentes graves no assalto Palácio GRDTL e cidade Dili, provocados por cerca 200 manifestantes (são utilizadas granadas e armas Fogo);
- Troca tiros com elementos da PNTL e rasto de destruição na retirada para Tasi Tolu (34 feridos e 02 mortos);
- Verifica-se a falência da hierarquia da PNTL e total incapacidade controlar situação no âmbito da Lei e Ordem;
- Gabinete Crise GRDTL – PM convoca F-FDTL para colaborar com PNTL (elementos da UIR) no restabelecimento ordem e lei (artigo 18º Dec-Lei nº07/05MAIO04 –Lei Org F-FDTL);
-Definição da MISSÃO/ÁREA ACTUAÇÃO (Despacho nº 05-A/2006 PM);
-Ataque com armas fogo a elementos F-FDTL (CEM) – as F-FDTL têm duas baixas (02 feridos)
-Operação das F-FDTL “Rain Lakan” (281500ABR06/291400ABR06), cuja Missão foi superiormente definida – Controlar grupo de manifestantes, deter responsáveis e garantir liberdade movimentos eixo Dili/Tibar (05 mortos e 82 feridos). Verifica-se que os manifestantes se põem em fuga para Distritos Oeste (AILEU, ERMERA e BOBONARO), mas rapidamente se reorganizam com lideranças perfeitamente assumidas e identificadas;
-Em 02MAI06 a PNTL ocupa posições na cidade por intervenção do CEMGFA, tendo sido iniciada a retirada das F-FDTL para as Unidades respectivas.
FORÇAS EM OPOSIÇÃO E MOTIVAÇÕES
As Forças envolvidas nos confrontos armadas podem ser caracterizadas da seguinte forma:
Grupos armados heterogéneos controlados por desertores (militares e PNTL/ex-militares);
Grupos actividade criminal (Kolimau 2000, Kulau Amaco e elementos pertencentes a grupos de artes marciais controlados por ex-militares e desertores. Curiosamente parece que, um dos principais responsáveis pelos incidentes em Bécora (Jacinto Kulau), depois de ter sido detido, acabou por ser libertado por ordem do……(não vale a pena referir aqui);
Os grupos referidos anteriormente tinham visibilidade, assim como liberdade de movimentos e estavam na posse de armas de fogo (espingardas/granadas) e armas brancas.
As principais motivações podem ser configuradas como sendo: Políticas, Militares E Sócio-culturais
A caracterização da forma de actuação (“modus operandi”) foi identificada em três fases distintas:
-1ª Fase (23 a 25MAI06) Ataques posições F-FDTL: Militares/PNTL (desertores) na 1ª Linha apoiam civis armados na coordenação dos ataques e emboscadas;
-2ª Fase (26 a 29MAI6) Flagelação armas fogo DILI: Dois Grupos elementos PNTL liderados (Abílio Mesquita/Ângelo Quelo) com total liberdade movimentos (fardados ou à civil) provocam incidentes e destruição apoiando grupos marginais em acções de vandalismo contra alvos seleccionados (Pessoas/Bens Lorosae) perante passividade das Forças Internacionais, nomeadamente dos australianos;
-3ª Fase (desde 29MAI06) Acções de vandalismo e roubos DILI: Elementos PNTL dissidentes (sem uniforme), continuam com liberdade movimentos e alguns deles como OF LIG Força AUST. Algumas acções daqueles elementos e apoio aos grupos marginais, que continuam em acções de vandalismo e intimidação, mas com acção mais efectiva e interventiva das Forças Internacionais.
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
Enquadramento
Antes de apresentar os principais aspectos da análise da crise, importa acentuar, que a decisão do CEMGFA de expulsar os militares contestatários apesar de ter gerado alguma controvérsia, foi firme e adequada no sentido de preservar a instituição, tendo também sido evitada a falência da hierarquia das F-FDTL, que era pretendida/desejada pelo antigo Ministro do Interior (Rogério Lobato), desde 2004, e só não foi conseguida, porque o núcleo dos veteranos se manteve coeso.
Por outro lado, considera-se ter havido aproveitamento dos militares expulsos, que passaram a ser um alvo fácil e apetecível por parte da oposição ou de elementos da Igreja e as ligações perigosas identificadas na luta pelo poder potenciaram significativamente a instabilidade política e militar com impacto negativo na situação de segurança. Os factores referidos são de avaliação complexa, e estão associados à instabilidade das Forças de Segurança e à situação que se tem verificado na fronteira nos últimos meses, podendo estar em curso o ressurgimento de uma estratégia pró-integracionista. Por isso, a situação geral tem sido caracterizada como sendo de grande instabilidade, muito frágil e potencialmente perigosa.
A principal finalidade das diversas acções que foram desencadeadas (ex: manifestação da Igreja em 2005) seria o de derrubar o Governo aproveitando o descontentamento da população. Não tendo conseguido por essa via, os diversos intervenientes, ao nível interno/externo, acabaram por tentar alcançar os mesmos objectivos, através de um Golpe de Estado (institucional ou inconstitucional…).
Para tal foi criado, de forma artificial a argumentação falaciosa, através do conflito Loromonu/Lorosae entre militares para provocar a cisão dentro das F-FDTL com a consequente falência da sua hierarquia, tendo, inclusive, sido tentado o aliciamento de alguns comandantes.
O CEMGFA deixou sempre, bem claro, por diversas ocasiões, que só apoiaria mudanças políticas através de um processo eleitoral e nunca por um Golpe de Estado. Como os militares dissidentes não conseguiram os seus intentos através das F-FDTL, tentaram obter o apoio da PNTL, tendo o conflito entre as duas instituições sido agudizado. Assim, a PNTL não actua sobre a manifestação dos militares contestatários (peticionários), pois o próprio Director Nacional terá recebido instruções do antigo Ministro do Interior nesse sentido por estarem do mesmo lado, obrigando assim à intervenção das F-FDTL para ser reposta a legalidade e a ordem pública. Em todas as acções subsequentes contra as F-FDTL estão envolvidos elementos da PNTL com militares desertores e ex-militares.
A análise da crise político-militar deverá ser efectuada, tendo em conta os seguintes aspectos: Objectivos, estratégia, planos, forma de actuação, avaliação da extensão dos danos e evolução futuro próximo.
Estratégia (Identificação linhas de acção)
Entendimento claro factores estiveram na origem crise, que são de diversa ordem e envolvem alguma complexidade; e uma Estratégia cuidadosamente arquitectada e multifacetada
OBJECTIVOS (Global/Parcial)
- Promover desestabilização política, militar, social e cultural através de acções carácter subversivas (identificadas J2 desde JUN/AGO 2004);
- Provocar a divisão da sociedade timorense duas etnias, através da argumentação artificial Loromonu V Lorosae, no sentido de impedir normal funcionamento instituições;
- Promover a descredibilização ao nível interno e externo do Estado Direito com a finalidade de interromper processo político em curso.
Plano Estratégico
Estratégia enquadrada por PLANO para dividir sociedade timorense, através das Forças de Segurança (F-FDTL/PNTL), tendo sido utilizados os seguintes meios:
Criar insegurança constante – Provocar saída população Dili ou obrigá-los a refugiarem-se em áreas específicas;
Promoção de conflitos entre elementos das instituições;
Pretexto “Loromonu V Lorosae” e promover falência da hierarquia;
Campanha orientada para conotar F-FDTL com o PR e PNTL com o governo (antes da crise) e F-FDTL com o governo e PNTL com o PR (depois da crise);
F-FDTL - identificadas tentativas manipulação desde 2003; O Principal alvo pode ser configurado como tendo sido os veteranos, mas felizmente mantiveram a sua coesão. Esta crise poderia ter sido muito mais grave se tal não tivesse acontecido. Foi provocada a divisão em cerca de 40% do efectivo das F-FDTL (591 miliares) continuando a existir pressão (ameaças/intimidação) para os de Loromonu abandonarem a instituição;
PNTL - aparecimento facção Polícia Nacionalista (2004) sequência descriminação e divisões internas entre pessoal Loromonu V Lorosae. Verificou-se a falência da sua hierarquia (28ABR06) e a desintegração com elementos conotados Loromonu com desertores a atacarem posições das F-FDTL.
Níveis de manipulação
Nas acções subversivas que as F-FDTL foram alvo, identificaram-se dois níveis de manipulação (interno e externo), tendo posteriormente sido iniciado o aproveitamento político por parte de alguns partidos políticos da oposição ao governo (estão todos suficientemente identificados), existindo indícios de nível de envolvimento por parte de alguns elementos da Igreja.
Os elementos de informação disponíveis permitiram concluir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (Rogério Lobato) e plano externo (os tais países dos principais responsáveis do ICG), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes: Rogério Lobato (interesses pessoais tendo em vista a luta pelo poder) e daqueles países (o dos cangurus e aquele que quer controlar o mundo unipolar), não deixarem desenvolver as Forças Armadas do país e, se necessário, promover a queda do governo por se encontrar numa esfera geoestratégica (aproximação à China e Cuba) diferente das dos interesses daqueles países. Por este motivo se entende o apoio privilegiado à PNTL como aliás tem acontecido na região.
Neste contexto, importa ter presente o factores relacionados directa ou indirectamente com os níveis de manipulação referidos anteriormente:
Vector externo
- Dificuldades alguns países controlarem/influenciarem PM matérias sensíveis/importantes para soberania TLS (Mar Timor, endividamento externo e área da Defesa e Segurança – Desenvolvimento F-FDTL);
-Em relação aos recursos naturais são manifestos os interesses externos (…….) em não deixar desenvolver País de forma sustentada – Tentativas de provocar “Failed State”;
- Influência geoestratégica e geopolítica (interesses antagónicos aos daqueles países, nomeadamente a aproximação à China e a Cuba por parte de TLS).
Vector Interno
- Essencialmente relacionado com a postura e personalidade do PM (Mari Alkatiri), que dificultou a sua aceitação social, tendo entrado em rota de colisão com a Igreja (2005),
- Falta capacidade instituições/Quadros reflecte-se negativamente acção governativa com impacto social negativo, o que potencializou divergências e conflitos internos.
Intervenientes/actores
Foram identificados actores activos e passivos (intervenção directa e indirecta) ao nível interno e externo, através do seu envolvimento na crise político-militar, com objectivos bem definidos, nomeadamente: PR, dentro próprio Governo, Partidos Políticos, Elementos Igreja, Comando e outros elementos PNTL, elementos das F-FDTL e indivíduos internacionais (existem nomes concretos e estão em TLS.
Resolução da crise e evolução da situação
A resolução da crise e a sua evolução para a estabilização, normalização e consolidação da situação de segurança, depende essencialmente dos seguintes aspectos:
Entendimento claro factores estiveram origem da crise
Resolução das questões e divergências ao nível político, que têm vindo a dividir sistematicamente a sociedade timorense; (as profundas divisões provocadas na FRETILIN e na sociedade timorense nos anos 80 ainda não foram resolvidas, mesmo com relatórios de intenções duvidosas como o CAVR; Enfim, só conversa para enganar o próximo)
Articulação/coordenação mais eficaz do empenhamento das Forças Internacionais;
Deter/desarmar todos militares e elementos PNTL (desertores);
Impedir liberdade movimentos, deter/desarmar elementos PNTL referenciados desde 16MAI06 e outros grupos actividade criminal apoiados por elementos PNTL desertores e ex-militares (peticionários) responsáveis destruição/vandalismo em Dili;
A inexistência de listagens de armamento apreendido/pessoal detido impede avaliação do risco relacionado com AMEAÇA identificada (o processo não tem sido minimamente transparente. Quais serão os objectivos subjacente?
Garantir segurança efectiva locais alvo de actos vandalismo, permitindo o regresso da população refugiada (insegura, ameaçada e intimidada);
Coordenação efectiva todos intervenientes sistema judicial, tendo em vista eficácia investigações e evitar IMPUNIDADE (autores materiais e morais);
A resolução e reorganização da PNTL de forma consensual e SEM IMPUNIDADE. O Processo Administrativo em curso não pode nem deve substituir os Tribunais. Os elementos que a constituem têm de ser desarmados e só depois poderá ser reorganizada, pois a crise evidenciou claramente que o problema reside na PNTL e não nas F-FDTL.
Neste contexto, importa referir, que existem indícios claros de, mais uma vez, estar em curso uma campanha, apoiada por alguns elementos da Força australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, que estão referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o das NU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.
Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força australiana passará por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido que TLS necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz de eco de alguns políticos, assim como o apoio que tem sido dado por PRT, nomeadamente na Constituição, Instituições e Língua.
Para além disso, importa ter presente os seguintes factores relacionados com o sistema judicial, que podem ter impacto negativo na actual crise:
Estão identificadas diversas tentativas dos AUST para desacreditar o Estado de Direito e, consequentemente, o sistema judicial de TLS, que tem sido apoiado por PRT no âmbito das NU;
O Gabinete de Crise constituído durante a situação de crise não coordenou, de forma efectiva, os diversos intervenientes no sistema judicial, tendo sido verificadas sistemáticas interferências desarticuladas do poder político, do próprio gabinete do PR e do Procurador-geral (estão identificadas e sei que gostavam de saber, mas este não é o local próprio);
Logo após a entrada das Forças Internacionais, constatou-se ser necessário o reforço de especialistas em investigação criminal, nomeadamente de PRT para apoiar a acção do contingente PRT (GNR);
Verifica-se existirem indícios de tentativas de “branqueamento”, tendo em vista a impunidade dos implicados aos diferentes níveis, tornando-se importantes as investigações que se espera terem sido conduzidas de forma isenta pela Comissão de Investigação Internacional solicitada pelas autoridades timorenses.
Convém lembrar que o CEMGFA solicitou uma inspecção/verificação de armamento aos diversos órgãos de soberania, antes da ocorrência dos confrontos armados, tendo em conta os indícios e factos que existiam sobre a aquisição ilegal e falta de controlo do armamento por parte da PNTL. No entanto aquela inspecção só foi efectuada em 08 e 09JUN06 e apenas às F-FDTL, pois a PNTL solicitou mais 07 (sete) dias para se aprontar, cujo prazo expirou sem ter existido nenhuma informação oficial sobre a estranha e preocupante situação, que poderá constituir um indicio de estar em curso uma campanha apoiada pela AUST, tendo em vista a impunidade dos responsáveis. O facto de não ter sido efectuada a inspecção de armamento solicitada pelo CEMGFA, com carácter urgente, constitui um indicio muito forte de envolvimento do poder político a diversos níveis e será por certo uma das principais vulnerabilidades do governo e restantes órgão de soberania no âmbito da investigação internacional, pois, caso tivesse sido efectuada a referida inspecção, poderiam ter sido evitados ou mitigados os confrontos armados.
Infelizmente o poder político timorense acabou por não valorizar nem teve capacidade ou não teve vontade de fazer a exploração de toda a extensa informação que existia sobre actos de carácter subversivo e eventuais aquisições de armamento ilegal, assim como a deficiência do seu controlo. Este facto está essencialmente relacionado com a falta dos necessários mecanismos que permitam a gestão adequada do fluxo de informação entre os órgãos próprios do Estado de direito; Por outro lado, a investigação criminal tem-se revelado ineficaz num sistema judicial cada vez mais vulnerável e limitado (problemática da Lei, Procuradores e Juízes de várias nacionalidades e com actuações descoordenadas e com demasiado protagonismo, problema da língua e corrupção ao mais alto nível, por não existir um polícia de investigação na dependência do ministério público (caso da Polícia Judiciária em muitos outros países).
SÍNTESE CONCLUSIVA
Tendo como referência a extensa informação existente é possível apresentar uma síntese com as principais conclusões, que resultam do processo de análise, efectuado desde JAN06 com a devida integração de toda a extensa informação obtida desde 2004 ao nível político, militar, manifestação dos ex-militares, Forças de Segurança e controlo do armamento e avaliação da situação:
Ao nível político
A tensão que se vive em TLS teve a sua origem num problema disciplinar e actos de insubordinação e não em qualquer descriminação objectiva, como alguns dos líderes dos ex-militares têm feito constar e alguns políticos têm alimentado fazendo de caixa de ressonância. A situação foi manipulada ao nível político e aproveitada a diversos níveis (interno e externo), sendo progressivamente politizada para criar instabilidade e insegurança, tendo em vista interromper o processo político em curso, promovendo a queda do governo.
Os elementos de informação disponíveis até á data permitem aferir, que a manipulação dos ex-militares teve dois planos diferentes: plano interno (MI/RL) e plano externo (Aust/EUA), com a mesma finalidade (manter a instabilidade controlada), mas com objectivos diferentes.
O envolvimento do MI (RL) e de Partidos políticos da oposição (PD, PSD e ASDT….) na manipulação dos ex-militares em todo este processo foi identificado, e, portanto, não constituiu propriamente uma novidade. O débil sistema judicial e a falta de transparência, cuja independência é de carácter duvidoso e, infelizmente, não permite assumir, que irá haver investigação com rigor e isenção dos problemas relacionados com a organização e controlo da manifestação e dos ex-militares com ligações a grupos de actividade criminal. No entanto, julga-se que seria fundamental para a credibilização (ao nível interno e externo) de um Estado de direito obter respostas para as seguintes questões:
- Quem de facto organizou e apoiou a realização da MANIF?
- Porque foi autorizado os manifestantes utilizarem o fardamento das F-FDTL?
- Porque foi autorizada a participação do grupo de actividade criminal “Kolimau”, reconhecido publicamente como responsável pelos actos de violência?
- Porque foi mobilizado aquele mesmo grupo (liderado por Osório Leki) para uma manifestação de apoio ao Governo em SET04?
- Porque foi adquirido diverso tipo de armamento pela PNTL, desde a sua criação, sem a definição dos Conceitos de Emprego e Requisitos Operacionais?
- Porque tinham alguns manifestantes (ex-militares e civis) armamento?
- Porque actuou a PNTL de forma passiva e sem o dispositivo adequado, conforme ordens PM?
- Quem armou os civis e qual a verdadeira origem das armas de fogo?
- Quais as verdadeiras intenções e motivações dos diversos intervenientes?
- Porque existiu falta de solidariedade institucional em todo o processo?
- Porque não foi efectuada a inspecção/verificação armamento às F-FDTL/PNTL em simultâneo, conforme solicitação do CEMGFA em carta dirigida aos diversos órgãos de soberania?
Em todo o processo houve alguma falta de sensibilidade política e terão sido cometidos erros de avaliação, aos diferentes níveis, verificando-se também falta de solidariedade institucional, na resolução da crise político-militar, que ainda não terminou e cuja avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”.
Constatou-se, que nem sempre houve coesão entre o governo e órgãos de soberania e nem sempre têm demonstrado um discurso coerente, sendo mesmo, por vezes contraditório o que não deixa de ser preocupante para a comunidade timorense e internacional e, consequentemente, as suas intervenções não contribuem para clarificar e repor o ambiente de segurança necessário ao desenvolvimento do país.
A criação e activação, de forma efectiva, de um gabinete de crise, que permitisse a coordenação inter-ministerial, com todos os meios necessários de Comando e Controlo das Forças de Segurança, poderia ter tornado mais eficaz a acção do governo e das forças de Segurança. Numa situação com a caracterização daquela que se viveu e vive em TLS, seriam evitados vazios de poder, coordenando de forma eficaz a multiplicidade de tarefas e desdobramento constante, que é exigido aos diversos intervenientes e, consequentemente, seriam minimizados os aspectos que possam interferir de forma negativa na situação de segurança do país. Para além disso, aquele gabinete poderia garantir um discurso coeso por parte do governo e permitiria uma melhor coordenação entre os órgãos de soberania e a Comunidade Internacional, através de uma adequada política de informação pública com reflexos positivos na situação de segurança e, consequentemente, na recuperação da estabilidade do país.
O envio de mensagens de SMS de ONG com ligações directas ou indirectas à Embaixada da Austrália e dos EUA, para determinados indivíduos que trabalham para aquelas organizações, mas que, entretanto, foram reencaminhados para outros cidadãos nacionais e internacionais, deveria ser convenientemente analisado ao nível político; De alguma forma, contribuiu para a intranquilidade e insegurança sentida pela comunidade internacional, que recebeu e continua a receber informações sensíveis, em rede, de diversas proveniências e que se vê confrontada com deficiente ou inexistente informação pública por parte das entidades competentes. Os efeitos desta situação também podiam ter sido minimizados ou anulados, através da criação e funcionamento do gabinete de crise referido anteriormente.
O apoio da missão das NU (UNOTIL) na resolução da crise político-militar, não foi muito visível, mesmo só ao nível das assessorias (muitos dos assessores quando a crise começou foram de férias até Bali!) e por isso, de certa forma é discutível o tipo de apoio que foi assegurado, que poderá ser questionado em dois níveis: falta de capacidade técnica dos assessores, nomeadamente da PNTL ou simplesmente omissão por instruções dos seus países ou por iniciativa individual.
Ao nível militar
A questão não é apenas de âmbito político, como alguns intervenientes quiseram fazer passar a mensagem, mas está essencialmente relacionada com tentativas sistemáticas do exterior para fragilizar a instituição, a falta de acção de comando e a inexistência de cultura de segurança militar evidenciada pela desvalorização dos indícios de acções de âmbito subversivo que tinham sido identificadas em 2004;
Desde 2004 estavam identificados os indícios de acções de carácter subversivo e de eventuais divisões nas F-FDTL, pelo que não deviam ter sido desvalorizados os indícios identificados.
Os níveis de manipulação podem evidenciar a tentativa de falência da hierarquia das F-FDTL (argumento que tem sido utilizado pelo MI para atingir o seu grande objectivo de há 2 anos - reforçar em pessoal, meios e armamento a PNTL).
Sobre a situação das F-FDTL já tudo foi dito e não constitui novidade nem pode ser surpresa o que aconteceu, pois a instituição continua cada vez mais fragilizada (publicamente assumido nos discursos do PR) pela não resolução dos problemas prementes, que exigem uma intervenção urgente ao nível politico e da própria instituição (condições de alojamento, alimentação, fardamento, falta de empenhamento operacional e falta do enquadramento legislativo adequado), conforme foi identificado em 2004 pela Comissão de Inquérito Independente constituída por iniciativa presidencial na sequência dos graves incidentes de Los Palos. Como também já tem vindo a ser referido, a diversos níveis, a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão de encontro aos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste.
Julga-se, oportuno acentuar e, apesar de já referido por diversas vezes, não será de mais lembrar, que a resolução dos graves problemas que afectam as F-FDTL (organização, equipamento, financiamento, qualificação de recursos humanos, diferenças de tratamento em relação à PNTL – vencimentos, alimentação e fardamento, com implicações na motivação e, obviamente nas limitações operacionais) atingem seriamente a responsabilidade e a dignidade do Estado de Timor-Leste e, só será possível, se houver vontade política e um esforço coordenado do países envolvidos no apoio ao seu desenvolvimento, o que até á data não parece ter sido muito evidente.
Finalmente, valerá a pena ter presente, que as declarações do MNEC, num comunicado oficial (09MAI06), que poderá ser interpretado como discurso de auto-crítica, atribui a crise à “incapacidade do governo timorense para enfrentar atempadamente os problemas existentes nas F-FDTL”.
No âmbito da Manifestação dos ex-militares
Considera-se incompreensível e inaceitável a autorização de utilização dos uniformes por parte dos manifestantes ex-militares, que foram desligados da instituição com o apoio do governo, só poderá ser explicada por interesses de alguns dos actores políticos intervenientes na manipulação daquele segmento com objectivos claros de atingir, fragilizar e desacreditar a única instituição que pode garantir a unidade nacional e consequentemente a soberania do país.
A inexistência de dispositivo adequado (pró-activo de acordo com intenção do PM) e atitude da PNTL relacionada com a sua passividade face aos incidentes, que se verificaram não deixa de constituir um factor de grande preocupação, que não pode nem deve ser explicado apenas pelas fracas capacidades daquela Força de Segurança (existem outras situações que servem como referência e termos de comparação da actuação da PNTL), mas que poderá ser explicado pelo nível de envolvimento do próprio MI (RL) e Comando da PNTL (Inspector Babo) neste processo.
A autorização da MANIF com a participação do grupo KOLIMAU 2000 ligado à actividade criminal (reconhecido ao nível governamental e publicamente assumido pelo MNEC em comunicado oficial que se refere ao seu líder Osório Leki), devia ter sido devidamente avaliada, uma vez que, o governo dispunha de informação relacionada com a participação daquele grupo na MANIF. A influência e manipulação daquele grupo por parte do MI (RL) está suficientemente caracterizada na comunicação social no âmbito de uma MANIF promovida e organizada pelo MI (RL) a favor do governo e que nesta MANIF dos ex-militares foram manipulados e utilizados numa acção especifica e organizada contra o governo.
Julga-se, que o aspecto referido anteriormente merece especial atenção, pois ainda não terá sido feita a necessária reflexão sobre o modelo dos Serviços de Informações em TLS e as disfunções já identificadas com o défice e gestão do fluxo de Informação, sendo importante ter presente o seguinte:
– Os Serviços de Informações em geral devem funcionar, quer em termos de órgãos de aviso remoto, quer como entidades de identificação, limitação, controlo e gestão de danos, quer como “descodificadores” para o poder político, da complexidade, diversidade, variedade de sinais do ambiente que nos rodeia, constituindo verdadeiros instrumentos de apoio à decisão.
– Não poderá haver esforço de defesa sem mobilização para a segurança e não haverá segurança sem Informações
No âmbito das Forças de Segurança
Apesar de estarem identificadas divisões dentro da PNTL, desde a sua constituição, o comportamento e atitude dos seus agentes perante a gravidade dos incidentes, pode ser considerado como muito estranho, evidenciando claramente divisões relacionadas com aqueles que pertencem aos distritos mais a Leste e os de Oeste e a sua passividade foi evidente, apesar das autoridades, estranhamente, referirem que a PNTL estava a controlar a situação e a monitorizar os movimentos dos elementos dissidentes.
Considerando o anteriormente exposto e, tendo em conta o que tem sido referido, ao nível interno e externo, relacionado com a existência de elementos armados (civis e ex-militares), não deixa de constituir um dos factores mais preocupantes da crise politico-militar. A avaliação dos factores referidos, anteriormente, permitem deduzir um risco elevado relacionado com a ameaça, que é real e não fictícia e portanto é compreensível que a população de Dili e muitos elementos da Comunidade Internacional tenham tomado as suas precauções, face à ausência de informação pública, que não distorcesse a realidade e que possa contribuir para o adequado esclarecimento da situação evitando o pânico e minimizando a instabilidade relacionada com a situação de segurança.
Importa ter presente a avaliação da situação efectuada por algumas agências internacionais e que aparecem nas fontes abertas, onde é referido que a situação em TLS Ié de grande complexidade podendo assumir contornos de grande risco face aos movimentos de militares e civis armados, que estão referenciados em vários pontos do país e à ausência de forças de segurança em número compatível com a gravidade que a situação exige, assim como ao registo de algumas deserções confirmadas de militares das F-FDTL, que se juntaram ao movimento de oposição ao governo. Neste contexto, julga-se importante acentuar, que numa sociedade aberta os órgãos de comunicação social rapidamente cobrem os acontecimentos e foi a própria TVTL a transmitir imagens da PM em Aileu e a entrevistar o seu Comandante (Maj Reinado) pelo que alguns políticos não deviam mostrar tanta indignação perante a Comunicação Social, procurando arranjar culpados onde não existem.
Escamotear, minimizar e adiar sistematicamente a resolução dos problemas das Forças de Segurança do país, que já estão perfeitamente identificados, não deixa de ser preocupante e pode afectar irremediavelmente a imagem e dignidade do Estado timorense.
Assim, importa acentuar que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação.
Controlo do armamento das Forças de Segurança
A existência de armamento na posse de civis não teve a sua origem na F-FDTL, como se pode constatar da inspecção/verificação efectuada, em JUN06, efectuada pela comunidade internacional;
Esta situação dá suporte a algumas notícias, que se têm vindo a registar, desde 2003, relativamente ao processo de aquisição e eventual entrada de armamento ilegal em TLS, assim como o seu deficiente controlo por parte dos responsáveis da PNTL. Neste contexto, julga-se que a análise detalhada tem três níveis: O aspecto legal, as questões relacionadas com a segurança e o controlo do armamento e os critérios que devem ser seguidos no processo de aquisição.
Avaliação da situação de Segurança
As manipulações dos ex-militares e outros grupos de actividade criminal terão como principal motivação objectivos políticos relacionados com as divisões internas identificadas dentro da FRETILIN, que estão avaliadas, desde há muito tempo (2004), como sendo o principal factor de risco na ameaça interna relacionada com a luta pelo poder e tentativa de influência/controlo das Forças de Segurança por parte de alguns actores ou partidos políticos.
Assim, tendo em conta a análise efectuada poderá ser apresentada a seguinte avaliação:
Situação controlada mas ainda frágil, com tendência para normalizar, existindo indícios que confirmam a possibilidade de poderem ainda ocorrer situações, que tenham como objectivo criar grande instabilidade, tendo em vista objectivos políticos, que levem, eventualmente, a novas confrontações dos ex-militares, desertores, dissidentes da PNTL e outros grupos com as F-FDTL. Os grupos de actividade criminal poderão continuar com liberdade de movimentos para desenvolver actos de vandalismo e acções de intimidação, fomentando a divisão da sociedade timorense com consequente impacto negativo na estabilização e consolidação da situação de segurança em TLS.
A resolução da crise político-militar ainda não terminou e a avaliação da extensão dos danos, sendo dificultada por vários factores, já permitiu identificar que deixou “feridas que irão ser difíceis de cicatrizar”, que podem ser potencializadas pela eventual impunidade que se venha a registar, constituindo assim um factor a impedir a estabilização e consolidação da situação de segurança e potencializar a eclosão de novos conflitos que, normalmente, em TLS não têm escalada e por isso são de difícil previsão. Assim, o processo de desarmamento e reorganização da PNTL tem de ser transparente e elementos referenciados como dissidentes não poderão ser admitidos novamente na Instituição.
Finalmente, como síntese importa referir que a estabilização e consolidação da situação de segurança está essencialmente dependente dos seguintes factores:
Resolução das questões ao nível político, que têm estado a interferir directa ou indirectamente com o empenhamento operacional da Força Internacional de Intervenção;
Coordenação mais efectiva das Forças Internacionais de Intervenção, tendo em vista os seguintes aspectos:
– Deter e desarmar todos os militares e elementos da PNTL, que são considerados desertores, que se encontra fora da cidade de Dili (Ermera e Aileu) e que atacaram as posições das F-FDTL, flagelando com armas de fogo outros locais na cidade de Dili;
– Impedir a liberdade de movimentos, deter e desarmar os grupos de elementos da PNTL, que se encontram referenciados desde 16MAI06 e de outros grupos de actividade criminal apoiados por elementos da PNTL desertores e ex-militares (peticionários), que são responsáveis pela destruição de casas e bens de civis conotados como sendo de Lorosae; Neste contexto, os elementos da PNTL referenciados como desertores não devem continuar a servir oficiais de ligação com a Força Australiana;
– Garantir segurança efectiva aos locais que foram alvo de actos de vandalismo, permitindo assim o regresso da população refugiada, que continua a sentir-se insegura, ameaçada e intimidada.
Coordenação efectiva de todos os intervenientes no sistema judicial, tendo em vista a eficácia das investigações e, consequentemente, evitar a impunidade dos responsáveis (autores) materiais e morais dos crimes que têm vindo a ser cometidos e a destruição de provas ou a sua fuga para fora do país.
Reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças de Segurança, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste. Neste âmbito sabe-se que existe um Estudo estratégico (“Força 2020”), que visa, precisamente, o desenvolvimento das F-FDTL para os próximos 20 anos. No entanto, o país dos cangurus não deve estar muito interessado e tudo fará para bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade dos timorenses e soberania do país. Não assino mas tenho nome código.
Enquanto aquelas armas que ainda estão nas mãos dos civis não forem recolhidas, as forças autralianas não podem sair de Timor , e isso é para evitar novos conflitos armados.
Não só os australianos , mas todas as tropas estrangeiras estacionadas em Timor , principalmente , GNR e das de Malásia tem que continuar a estar no país até que o país se volte a sua normalidade.
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