Díli, 14 Out (Lusa) - A poucos dias da divulgação de um relatório da ON U, que vai recomendar a responsabilização criminal dos promotores da violência e m Timor-Leste, o Tribunal de Recurso e o Ministério Público reafirmaram hoje em Díli a aplicação da lei.
Sob a forma de leitura à imprensa de uma declaração, sem direito a perg untas, o presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, e o Procurador Gera l da República, Longuinhos Monteiro, sublinharam a "objectividade, independência e imparcialidade" na aplicação da lei, de acordo com o actual quadro legal.
"O Ministério Público e os tribunais farão o trabalho que a lei lhes at ribui, se outra solução não for adoptada pelo Parlamento Nacional por via legisl ativa em face das conclusões e recomendações da Comissão Especial de Inquérito I ndependente", mandatada pela ONU para investigar os factos e as circunstâncias q ue conduziram à crise político-militar timorense, desencadeada em Abril, e recom endar medidas para a responsabilização pelos crimes alegadamente cometidos em Ab ril e Maio.
O Tribunal de Recurso tem funções de Tribunal Supremo em Timor-Leste.
Para fazer face à eventual necessidade de julgar os responsáveis que venham a ser identificados pela comissão da ONU, e em que o eventual início de investigações e abertura de processo depende da apreciação que os órgãos do Estado façam das recomendações constantes no relatório, a declaração do Tribunal de Recurso e Ministério Público destacou que actualmente existem 11 juízes estagiários , nove procuradores estagiários e sete defensores públicos estagiários, "que ser ão nomeados definitivamente (para aquelas funções) dentro de um ano".
"O quadro de profissionais a operar no sistema judiciário tem vindo a ser reforçado com cerca de mais 15 juízes, procuradores e defensores internaciona is, contratados pelas Nações Unidas", lê-se.
"O sistema judiciário foi capaz de funcionar antes da crise actual, durante a fase mais crítica dessa crise e agora", destaca-se na declarações conjunta.
Presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão Especial de Inquérito Independente da ONU elaborou um relatório, cuja divulgação, prevista para o passado dia 07, foi adiada para data ainda por definir para que o texto s eja traduzido para português, tétum e indonésio.
De acordo com o mandato da comissão - que integra ainda a sul-africana Zelda Holtzman e o britânico Ralph Zacklin -, o relatório tem de ser entregue ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em Genebra, e ao Parlamento Nacional de Timor-Leste, em Díli, além do secretário-geral das Nações Unidas.
A Comissão de Inquérito Independente foi criada pela ONU a 12 de Junho, na sequência de um pedido nesse sentido feito pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros e actual primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta. (NOTA: Em nome do Governo liderado por Mari Alkatiri).
...
EL-Lusa/Fim
.
Sem comentários:
Enviar um comentário