terça-feira, setembro 19, 2006

Elections in Timor Leste must be free, fair: UN

The Jakarta Post - Tuesday, September 19, 2006


This month, the United Nations Office in Timor Leste (Unotil) is beginning to increase is presence in the country through a newly formed police force, which will number 1,800 by early next year. The special representative of the UN Secretary-General for Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, spoke to The Jakarta Post's Jonathan Dart about bringing peace and stability back to the troubled nation.

The UN Mission in Timor Leste was until a short time ago considered one of the great successes of the UN. Is that still the case?

We still have a chance that it will continue to be a success story. However, it will require an engagement in this country of a different nature. We should not just be providing assistance of the same nature as before. I think we must have a more robust engagement -- I would call it an "engagement".

A World Bank study has said that many of these newly independent countries after five years relapse into conflict. This is the real test.

I would say if there is even a risk there, we have to be careful. There are different political parties and different groups with different agenda and interests, and all of them are seeking power and access to resources; therefore the stakes are very high. And when the stakes are high, these groups may resort to extra-legal means to gain votes, or they may not accept the outcome of elections. There is a potential for major disagreement between the stakeholders.

What will the UN be doing as part of this "engagement"?

Let me give you one example on the electoral side. Next year, (Timor Leste is) going to have presidential and parliamentary elections. These are extremely important. They are the first national elections since independence, a period of five years.

I think the United Nations has a chance of showing that it can support the Timorese get these elections right. In other words, the elections have to be free, fair, transparent and credible. But to do so, we have to have a new modality of constructive engagement.

An example is the case in Indonesia two years ago, when Susilo Bambang Yudhoyono was elected. Remember that the elections were carried out by an independent national electoral commission. I spoke with Foreign Minister Hassan Wirayuda recently and he was saying the elections were conducted by an independent body and president Megawati Soekarnoputri accepted the result. I agreed that this country should indeed follow the good example set by Indonesia; that the elections be planned, organized, administered, monitored and supervised by an independent national electoral body.

Will the elections next year solve Timor Leste's problems?

I think the elections are the key to bringing permanence in legitimacy in the government. The current government is headed by a very admirable man, a person who I respect very much -- Jose Ramos-Horta. This country is very fortunate to have him.

But the government itself remains very much intact, not much has changed since before. The parliament is basically dominated by the Fretilin party and they continue to govern the country and there are some people -- Major Alfredo Reinado for instance -- who question the legitimacy of that government. I think the elections will bring about more permanence in the legitimacy.

Elections alone, however, will not solve the problem. There has to be accountability for the criminal acts that have been committed in the past.

The United Nations currently has an independent commission of inquiry which will finish its work in about four weeks. They are going to publish their findings and recommendations and these may lead to further criminal investigations and judicial processes. That process has to be carried out for this country to feel at ease with itself. You said the legitimacy of the current government is being disputed in Timor Leste. Foreign Minister Hassan recently supported Ramos-Horta. Do you think Indonesia should be seen to be taking sides at this time?

I think Indonesia should support the government here because, while some people may question its legitimacy, in my view this government is constitutional with the full approval and support of President (Xanana Gusmao).

In the end, Ramos-Horta was accepted by the president. He then decided to form this government, and they should stay in power until the next elections are held in April next year.

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4 comentários:

Anónimo disse...

Tradução:
ONU: As eleições em Timor-Leste devem ser livres e justas
The Jakarta Post – Terça-feira, Setembro 19, 2006


Este mês, o Gabinete da ONU em Timor-Leste (Unotil) está a começar a aumentar a sua presença no país através duma nova força policial formada, que terá 1,800 elementos no próximo ano. O representante especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, falou com Jonathan Dart do The Jakarta Post sobre o trazer de volta a paz e a estabilidade à nação inquieta.

A Missão da ONU em Timor-Leste era até há pouco tempo considerada um dos grandes sucessos da ONU. Ainda é o caso?

Ainda temos uma oportunidade que continue a ser uma história de sucesso. Contudo, isso requererá um engajamento neste país duma natureza diferente. Não deveremos simplesmente fornecer assistência da mesma natureza de antes. Penso que temos de ter em engajamento mais robusto – chamar-lhe-ia um "engajamento".

Um estudo do Banco Mundial disse que muitos dos novos países independentes depois de cinco anos descaem em conflito. Teste é o teste real.

Diria que há mesmo um risco lá, temos que ser cuidadosos. Há diferentes partidos políticos e diferentes grupos com diferentes agendas e interesses, e todos eles procuram o poder e o acesso aos recursos; portanto as apostas estão muito altas. E quando as apostas estão altas, estes grupos podem deitar mão a meios ilegais para ganhar votos, ou podem não aceitar o resultado das eleições. Há um potencial de grandes desacordos entre os participantes.

O que fará a ONU como parte deste "engajamento"?

Deixe-me dar-lhe um exemplo na parte eleitoral. No próximo ano, (Timor-Leste) vai ter eleições presidenciais e parlamentares. São extremamente importantes. São as primeiras eleições nacionais desde a independência, um período de cinco anos.

Penso que a ONU tem uma oportunidade para mostrar que pode ajudar os Timorenses a terem estas eleições de forma certa. Noutras palavras, as eleições têm de ser livres, justas, transparentes e credíveis. Mas para fazer isso, temos de ter uma nova modalidade de engajamento construtivo.

Um exemplo é o caso na Indonésia há dois anos atrás, quando Susilo Bambang Yudhoyono foi eleito. Lembra-se que as eleições foram conduzidas por uma comissão eleitoral independente nacional. Falei recentemente com o Ministro dos Estrangeiros Hassan Wirayuda e ele disse que as eleições foram conduzidas por um órgão independente e que a presidente Megawati Soekarnoputri aceitou o resultado. Concordo que este país deve na verdade seguir o exemplo dado pela Indonésia; que as eleições sejam planeadas, organizadas, administradas, monitorizadas e supervisionadas por um órgão eleitoral independente nacional.

Resolverão as eleições do próximo ano os problemas de Timor-Leste?

Penso que as eleições são a chave para trazer a permanência na legitimidade no. O corrente governo é liderado por um homem muito admirável, uma pessoa que muito respeito -- José Ramos-Horta. Este país tem muita sorte em o ter.

Mas o governo ele próprio permanece muito intacto, não mudou muito desde antes. O parlamento basicamente é dominado pela Fretilin e eles continuam a governar o país e há alguma gente – o Major Alfredo Reinado por exemplo – que questiona a legitimidade desse governo. Penso que as eleições trarão mais permanência na legitimidade.

As eleições somente, contudo, não resolverão o problema. Terá que haver responsabilização para os actos criminosos que foram cometidos no passado.

A ONU tem correntemente uma comissão independente de inquérito que terminará o seu trabalho em cerca de quatro semanas. Vão publicar as suas descobertas e recomendações e estas poderão levar a mais investigações criminais e a processos judiciais. Esse processo tem que ser prosseguido para este país se sentir à vontade com ele próprio.

Disse que a legitimidade do governo corrente está a ser disputada em Timor-Leste. O Ministro dos Estrangeiros Hassan apoiou recentemente Ramos-Horta. Acha que a Indonésia deve ser vista a tomar partido nesta altura?

Penso que a Indonésia deve apoiar o governo aqui porque, apesar de haver algumas pessoas que podem questionar a sua legitimidade, na minha opinião este governo é constitucional com a aprovação completa do Presidente (Xanana Gusmão).

Por fim, Ramos-Horta foi aceite pelo presidente. Depois ele decidiu formar este governo, e devem manter-se no poder até as próximas eleições se realizarem em Abril do próximo ano.

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Anónimo disse...

"Remember that the elections were carried out by an independent national electoral commission."

And where is that independente national electoral commission im Timor-Leste??? Thanks to the former Fretilin government, they made sure that although CNE was technically "independent" it had very limited resources and funds to supervise the implementation of the elections by STAE which was completly under government control.
This arrangement is surely not appropriate nor acceptable for the next elections. CNE must be made fully independent through an adequately allocated budget and STAE should come under CNE jurisdiction and not the government's.

Anónimo disse...

Anonymous said... Quarta-feira, Setembro 20, 2006 1:43:12 AM

STAE was independent throughout the implementation of the “chefe suco”/local elections, in 2005. The local elections were held in Timor with the full participation of National and International observers. The elections observers were present throughout the whole process, from voting to counting. No issues or irregularities were raised. The local elections were endorsed by all National and International observers, to have been FREE and FAIR.

Wether your assertion that the Government has restricted CNE or has complete control of the STAE be factual or not it does not exclude the fact that the STAE acted independently in the local elections of 2005 overwhelming endorsed by ALL National and International observers (with active involvement of many local NGO’s).

I don’t need to point out who was the conclusively victor.

Anónimo disse...

Além de que o próprio PR se gabou na Reunião de dadores em Abril deste ano pela forma correcta e impecável como elas se realizaram. Se for necessário eu posto aqui essa afirmação.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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