DISCURSO DELEGAÇÃO Presidente Parlamento

REPUBLICA DEMOCRÁTICO DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete do Presidente

Intervenção do Presidente do Parlamento Nacional a propósito da Delegação de Deputados da Assembleia da República de Portugal


Senhoras e Senhores Deputados
Ilustres convidadas e convidados

É com muita honra e prazer que a “casa-mãe” da democracia timorense acolhe no seu seio tão ilustre e prestigiada Delegação de Deputados da Assembleia da República de Portugal.

A República Democrática de Timor-Leste é hoje um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana graças à coragem e autodeterminação do nosso povo e à tenaz resistência dirigida pelo movimento de libertação Fretilin, sucedida mais tarde pelo Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM) e finalmente pelo Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), que em 2001 conquistou o poder político nas primeiras eleições democráticas.

Construir uma nação requer vontade, determinação e a participação democrática de todos. Cinco anos enquanto nação independente são um curto período para alcançar tantos objectivos.

O que é esperado da comunidade internacional e em particular de Portugal, nação irmã, a quem muito devemos pelo esforço, empenho e solidariedade, é ajudar o povo timorense no caminho da reconciliação, da paz e do desenvolvimento que começou em 2002. Isto não é inalcançável. Será, sobretudo, caminhar mais um pouco no compromisso assumido quando esta nova nação foi acolhida como membro das Nações Unidas.

Numa sociedade fundada no princípio democrático, a política é uma das nobres actividades, porque tem a ver com a realização do bem-comum e com a preservação e reforço dos interesses perenes de uma comunidade nacional. E, precisamente por isso, a democracia não se esgota em eleições e alternância no poder. Ela é acima de tudo um código moral e é daí que advém a sua supremacia em face dos demais regimes políticos.

Os agentes políticos têm de ser exemplo de cultura de honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética de serviço público, de respeito pela dignidade das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.

Temos um Parlamento Nacional responsável, empenhado no fortalecimento conjunto das instituições do Estado, com vários e dinâmicos partidos de oposição motivados para a fiscalização constante do Executivo, Executivo apoiado nesta Câmara por uma maioria parlamentar que não tem recusado os meios políticos e legislativos necessários à prossecução continuada e persistente da acção governativa, maioria, aliás, sufragada por escolha igualmente livre dos nossos irmãos timorenses.

Estamos, por conseguinte, perante um ciclo político em que a grandeza dos desafios depara com instrumentos e meios ainda insuficientes para materializar as soluções que se impõem.

O trabalho legislativo tem vindo a intensificar-se, nomeadamente com a discussão dos projectos de leis eleitorais para o Parlamento Nacional e Presidência da República, tendo em conta a realização de eleições gerais em 2007.

Como órgão de soberania representativo de todos os cidadãos timorenses e detentor do poder legislativo soberano, o Parlamento Nacional, respeitando sempre a pluralidade peculiar que o caracteriza na tomada de decisão, mantém uma linha de cooperação institucional transparente, constante e leal com os restantes órgãos de soberania, consciente das enormes vantagens que há para o País em que as instituições funcionem com sobriedade, correcção, operacionalidade, sentido do dever e espírito de concertação. Dos benefícios dessa correcta articulação depende a resposta à expectativa do povo timorense e à sua compreensível ânsia de ver ultrapassados e resolvidos os nossos bloqueios nacionais.

Se é certo que cada órgão de soberania se deve pautar no respeito absoluto pelo princípio da separação de poderes, não é menos verdade que deve igualmente ter em conta a interdependência de todos eles no conjunto do sistema constitucional.

Num tempo de sérias dificuldades, como é aquele em que vivemos, são enormes as responsabilidades que impendem sobre os titulares de cargos políticos.

No respeito pelas diferenças e pelo debate das ideias, os timorenses esperam e exigem dos políticos que democraticamente escolheram, que deixem de lado as divisões estéreis, minudências e querelas que pouco ou nada têm a ver com a resolução dos nossos problemas nacionais. Não percamos tempo e energias em recriminações sobre o passado e pensemos no futuro do País, porque é esse que agora nos interessa.

Os diagnósticos estão mais ou menos feitos. O que os timorenses esperam dos seus representantes, cada um com a sua própria responsabilidade, é acção, mais acção.

Num momento de muitas preocupações, em que há tanta coisa difícil para fazer, os timorenses gostariam certamente de perceber que a classe política está, até onde em democracia é possível, disposta a juntar esforços para ultrapassar diferenças e fazer obra comum.

Fazer prevalecer a máxima responsabilidade de cada um e valorizar o contributo de todos é o que se exige nesta hora, sem excepções, ao Parlamento Nacional, ao Governo e às Oposições, ao Presidente da República, à Comunidade Internacional e em especial à Nação “irmã” Portugal, que muito privilegiamos pelos laços históricos, culturais e de solidariedade para com o povo de Timor-Leste.

Hoje, os nossos Estados mantêm reuniões regulares e promovem uma intensa actividade de cooperação em domínios tão diversos como a educação e apoio à reintrodução da língua portuguesa, justiça, consolidação do Estado e apoio ao desenvolvimento económico e social.

Fazemos parte da grande família lusófona e se é verdade que a Nação não é só a língua, no nosso caso portuguesa e tétum, não é menos certo que elas constituem o maior símbolo de identidade colectiva de um povo que se caracteriza também pela sua vocação humanista e universalista.

Apelamos e agrademos, penhoradamente, ao Presidente da Delegação e demais membros a continuidade e empenho de Portugal no processo de reconstrução e desenvolvimento de Timor-Leste.

Por isso, a todos, a mesma exortação: mãos à obra!

A bem da República.
A bem de Timor-Leste.

Dilí, 5 de Dezembro de 2006

Presidente do Parlamento Nacional
Francisco Guterres “Lu-Olo”.