Prorrogado mandato comissão parlamentar para analisar relatório ONU

Díli, 21 Nov (Lusa) - A presidência do Parlamento Nacional de Timor-Leste alargou até 15 de Dezembro o prazo dado aos deputados timorenses para analisarem o Relatório da ONU sobre a violência em Abril e Maio em Timor-Leste.

O prazo anterior concedido aos sete deputados que integram a Comissão Eventual para Apreciar o Relatório da Comissão Especial de Inquérito Independente aos Incidentes Violentos de Abril e Maio de 2006 terminou na segunda-feira.

O mandato da comissão é avaliar, estudar e analisar o relatório da ONU e apresentar recomendações ao Parlamento e a partir daí deliberar sobre a matéria e enviar para outros órgãos competentes, disse à Lusa o presidente do parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", aquando da criação da comissão.

A comissão é composta por quatro deputados da Fretilin, Elizário Ferreira, Joaquim dos Santos, Cipriana Pereira e Maria Solana Fernandes, e por três parlamentares das bancadas da oposição, Rui Meneses (Partido Democrático), Vicente Guterres (UDC/PDC) e Manuel Tilman (KOTA), e foi constituída com 45 votos a favor e oito contra.

A criação da comissão resultou da aprovação, a 27 de Outubro, de duas resoluções do Parlamento em que se defende a criação de um comando unificado de todas as forças militares e policiais presentes no país e em que se destaca a importância da independência dos tribunais.

Uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar tinha sido já defendida a 25 de Outubro pelo brigadeiro-general Taur Matan Ruak, comandante das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste.

Segundo Taur Matan Ruak, o objectivo é determinar "os objectivos da crise, as estratégias e os autores intelectuais e morais que estiveram atrás da crise timorense, responsabilizando-os".

Num relatório de 79 páginas, a comissão de inquérito da ONU - mandatada pelo secretário-geral da organização, Kofi Annan, para apurar os factos e as circunstâncias da violência de Abril e Maio - recomendou processos judiciais contr a alguns dos intervenientes na crise.

Entre estes intervenientes contavam-se os ex-ministros Rogério Lobato ( Interior) e Roque Rodrigues (Defesa) e o comandante das forças armadas.

A comissão recomendou igualmente uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

No relatório, a Comissão Especial Independente de Inquérito, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considerou que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

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