Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - Segunda-feira, 02 Out 2006
P. Como é que se chegou à comissão?
A Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste foi estabelecida para analizar a explosão de violência em Timor-Leste em Abril e Maio deste ano. Chegou após um pedido em 8 de Junho de 2006, do então Ministro José Ramos-Horta, correntemente Primeiro-Ministro. Em 12 de Junho de 2006, Kofi Annan, o Secretário-Geral da ONU, pediu ao Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos para estabelecer a Comissão.
P. Quem são os comissários?
Há três Comissários, que foram nomeados pelo Secretário-Geral da ONU:
Paulo Sérgio Pinheiro (Presidente) do Brasil,
Zelda Holtzman da África do Sul e
Ralph Zacklin do Reino Unido
P. Quais são as tarefas da comissão?
Estabelecer factos e circunstâncias.
Clarificar responsabilidades
Recomendar medidas para garantir a responsabilização
P. Serão as descobertas da Comissões tornadas públicas?
Sim. As descobertas serão apresentadas ao parlamento e tornadas públicas em Outubro. Ainda não foi fixada uma data para a emissão, mas espera-se que (seja) à volta ou logo depois de meados do mês uma vez que estejam finalizados arranjos práticos incluindo a tradução.
P. Quais são os resultados esperados?
Em linha com as três tarefas da Comissão haverá três resultados. O primeiro tem a ver com a descoberta da verdade. A Comissão dará ao povo de Timor-Leste um meio de compreender o que aconteceu em Abril e Maio e porquê.
O segundo tem a ver com a identificação das responsabilidades. Espera-se que os Comissários identifiquem os eventos chave e os indivíduos envolvidos.
O terceiro resultado serão as recomendações para garantir a responsabilização, incluindo sugestões para levar a tribunal ou a mais investigação pelo Procurador-Geral. Em linha com o mandato da Comissão estas devem ter em conta os mecanismos legais e judiciais existentes em Timor-Leste para lidar com crimes e violações sérias de direitos humanos durante o período sob escrutínio.
P. Haverá detenções quando o relatório for emitido?
A Comissão pode fazer recomendações sobre como tratar os casos mas não tem o poder de emitir uma ordem de prisão. Competirá aos órgãos relevantes em Timor-Leste actuar conforme as recomendações da Comissão. Se ocorrerem detenções, isso só pode acontecer numa fase posterior.
P. Então qual é o propósito?
As descobertas da Comissão não são o fim de uma investigação, mas o primeiro passo num processo em curso e vital de responsabilização. O objectivo que visa é estabelecer a verdade, de modo a que as pessoas de Timor-Leste tenham uma base clara e de confiança para compreender os eventos de Abril e Maio e mais um instrumento para resolver conflitos por meio do domínio da lei em vez de através da violência.
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quinta-feira, outubro 05, 2006
Perguntas e Respostas sobre a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste
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2 comentários:
tenho a certeza que o(a) malai azul será o primeiro(a) a ter conhecimento deste relatório. Força malai azul divulga para nos.
Pois é! Vamos ver se esta comissão vai ter a coragem e ser isenta em relação a todos os intervenientes responsáveis… Não deixa de ser curioso o PR já andar a fazer comentários sobre os eventuais responsáveis...Questão muito importante: Porque é que ele e os seus amigos australianos já têm conhecimento do que está no relatório? (querem saber o dia e quem deu conhecimento?). Por exemplo: no incidentes do dia 25MAI06 há um internacional (querem que diga o nome?) que afirma ter sido as F-FDTL a abrir fogo sobre a PNTL (devem estar a brincar e pensam que são todos parvos). Mas o grande problema são as provas - Filmes dos incidentes, dos encontros e gravações das conversas de alguns conspiradores com o PR e o actual PM, assim como outros testemunhos, que já foram entregues directamente ao Secretário-Geral das NU, porque parece que a comissão não esteve muito interessada (será que foi manipulada pelos jogos de bastidores do PR e do seu chefe de gabinete!?). Não se esqueçam "A VERDADE É COMO O AZEITE, VEM SEMPRE AO DE CIMA". É tudo uma farsa, tendo em vista a impunidade de alguns dos principais responsáveis, que a ONU (manipulada pelos homens das terras dos “cangurus”) não pode patrocinar e lá vai continuar a instabilidade e a desgraça dos timorenses!
O GRANDE OBJECTIVO DAS "BESTAS" DOS AUSTRALIANOS E SEUS LACAIOS É PROVOCAR INCIDENTES E INSTABILIDADE PARA QUE NÃO POSSA HAVER ELEIÇÕES OU ESTAS SEJAM IMPUGNADAS". QUE PENA OS TIMORENSES NÃO ABRIREM DEFINITIVAMENTE OS OLHOS E SE UNIREM PARA CORREREM COM ESSA GENTE PARA FORA DO PAÍS…ANALISEM COM ATENÇÃO E CHEGARÃO À CONCLUSÃO QUE O PR ESTÁ “NUM BECO SEM SAÍDA”. De facto é pena! Sempre disse, que as missões das NU, principalmente a UNOTIL, têm sido responsáveis directa ou indirectamente por quase tudo o que tem acontecido (quer por omissão ou falta de acção). A comissão vai apontar alguns dos responsáveis (arraia miúda) mas os principais, VÃO FICAR IMPUNES!!!!! Como é que já sei? Descansem que não sou bruxo. Para o PR e seus amigos (ou inimigos?) o grande tribunal será a sua própria consciência e o povo timorense. Quem fez acordos com os indonésios na cadeia é capaz de tudo.…Será que já vendeu a soberania dos timorenses? Quais as contrapartidas dos intermediários ou mediadores? Até breve. Continuarão a ter notícias minhas.
A minha identidade já está revelada a quem de direito
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