Díli, 04 Out (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) vai passar em 2007, depois das eleições em Timor-Leste, a estar representada em Díli ao nível de Delegação, disse hoje à Lusa fonte comunitária.
A decisão, comunicada pelo presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, aos comissários europeus Benita Ferrero-Waldner e Louis Michel, foi também hoje transmitida ao Presidente da República timorense, Xanana Gusmão, pelo representante especial do presidente da CE, Miguel Amado.
A futura Delegação da CE terá entre 12 a 15 elementos e terá como herança a aplicação do Programa Indicativo Nacional 2008/2013, no valor global de 63 milhões de euros, a executar em três grandes projectos.
Em declarações à Lusa, Miguel Amado precisou que os três projectos são o Desenvolvimento Rural, com um pacote financeiro de 40 milhões de euros, o Reforço na Área da Saúde (10 milhões de euros) e a Capacitação Institucional (13 milhões de euros).
Neste último grande projecto, a assistência e apoio da UE será levada a cabo nos sectores da Justiça, Administração Pública e Parlamento Nacional.
O Programa Indicativo deverá ser assinado entre as autoridades comunitárias e timorenses antes do final do ano.
A decisão de elevar a actual Representação da CE foi justificada por Durão Barroso com a necessidade dos 25 "terem de continuar empenhados na busca, a longo prazo, de uma solução sustentável da crise (político-militar timorense) e das suas raízes", de acordo com o documento enviado pelo Presidente da CE aos dois comissários europeus.
A urgência da decisão foi ainda fundamentada por Durão Barroso com a importância de que as próximas eleições, legislativas e presidenciais - ainda sem data marcada, mas a realizar previsivelmente no segundo semestre de 2007 -, decorram de forma "livre e justa".
EL.
Lusa/Fim
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quinta-feira, outubro 05, 2006
CE eleva para Delegação a sua representação em Díli
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5 comentários:
Timor-Leste: CE eleva para Delegação a sua representação em Díli
Díli, 04 Out (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) vai passar em 2007, depois das eleições em Timor-Leste, a estar representada em Díli ao nível de Delegação, disse hoje à Lusa fonte comunitária.
A decisão, comunicada pelo presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, aos comissários europeus Benita Ferrero-Waldner e Louis Michel, foi também hoje transmitida ao Presidente da República timorense, Xanana Gusmão, pelo representante especial do presidente da CE, Miguel Amado.
A futura Delegação da CE terá entre 12 a 15 elementos e terá como herança a aplicação do Programa Indicativo Nacional 2008/2013, no valor global de 63 milhões de euros, a executar em três grandes projectos.
Em declarações à Lusa, Miguel Amado precisou que os três projectos são o Desenvolvimento Rural, com um pacote financeiro de 40 milhões de euros, o Reforço na Área da Saúde (10 milhões de euros) e a Capacitação Institucional (13 milhões de euros).
Neste último grande projecto, a assistência e apoio da UE será levada a cabo nos sectores da Justiça, Administração Pública e Parlamento Nacional.
O Programa Indicativo deverá ser assinado entre as autoridades comunitárias e timorenses antes do final do ano.
A decisão de elevar a actual Representação da CE foi justificada por Durão Barroso com a necessidade dos 25 "terem de continuar empenhados na busca, a longo prazo, de uma solução sustentável da crise (político-militar timorense) e das suas raízes", de acordo com o documento enviado pelo Presidente da CE aos dois comissários europeus.
A urgência da decisão foi ainda fundamentada por Durão Barroso com a importância de que as próximas eleições, legislativas e presidenciais - ainda sem data marcada, mas a realizar previsivelmente no segundo semestre de 2007 -, decorram de forma "livre e justa".
EL.
Lusa/Fim
“A urgência da decisão foi ainda fundamentada por Durão Barroso com a importância de que as próximas eleições, legislativas e presidenciais - ainda sem data marcada, mas a realizar previsivelmente no segundo semestre de 2007 -, decorram de forma "livre e justa", diz o texto da Lusa.
Mas é no primeiro semestre que se deviam realizar as eleições, aliás de acordo com a Constituição da RDTL. E vem agora o ex-maoista e actual Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso a opinar sobre a data das eleições Timorenses? Começam a cheirar a esturro estes atrasos todos – primeiro o relatório da Comissão Especial de Inquérito e agora “isto”.
Aliás é “comovente” este repentino desvelo do ex-maoista , nomeadamente sobre a “Capacitação Institucional” de TL. Aliás, também foi dele a ideia do tal Club de Madrid ir AGORA a TL, numa delegação dirigida por um antigo PM da Letónia, logo um país com mais ou menos o número de habitantes de TL mas que, para vergonha da União Europeia, é um país onde uma minoria de mais de 40% dos seus cidadãos usam os passaportes violetas de “não cidadãos”, tem os seus direitos políticos e civis limitados, não podem aceder a certas profissões, são discriminados nos negócios e em geral são tratados como pessoas de segunda classe. A esse grupo – que lembro é de mais de 40% da população -, foi-lhes negado o direito à língua nacional, tradições e cultura, direito esse que qualquer país civilizado reconhece às minorias étnicas.
E lembro que em contrapartida o antigo PR de Cabo Verde Mascarenhas Monteiro – de um país mundialmente reconhecido pela tolerância, sentido democrático, justiça social e muito respeito pelas tradições, hábitos e culturas dos habitantes das diferentes ilhas – foi humilhado, alegadamente por não falar adequadamente o inglês, mas que também é membro do Club de Madrid!
Parece que o actual Presidente da Comissão Europeia está mais interessado em exportar para TL o modelo da intolerância à moda da Letónia do que o humanismo Cabo-Verdiano. Os Timorenses que se ponham a pau. Há certas "ajudas" que saem muito caras.
"40% dos seus cidadãos usam os passaportes violetas de “não cidadãos”, tem os seus direitos políticos e civis limitados, não podem aceder a certas profissões, são discriminados nos negócios e em geral são tratados como pessoas de segunda classe. A esse grupo – que lembro é de mais de 40% da população -, foi-lhes negado o direito à língua nacional, tradições e cultura"
Devo dizer que a população da Letónia é, na realidade, cerca de 2 vezes e meia a de Timor-Leste.
Esses 39% de cidadãos (34% russos e 5% bielorussos) que se queixam de discriminação são os mesmos que até 1991 discriminavam os restantes 60% e lhes negavam o direito a expressarem-se na língua da Letónia - o Letão.
O Governo da Letónia leva muito a sério os direitos das minorias e a prová-lo estão a ratificação e a aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais.
(http://www.am.gov.lv/en/news/press-releases/2006/october/03-3/)
Mas recentremos a conversa em Timor: acho importante que este país não esteja esquecido nos gabinetes de Bruxelas e as ajudas financeiras citadas na notícia falam por si (63 milhões de euros). A abertura da delegação da UE em Dili permitirá um acompanhamento mais próximo e um contacto mais estreito entre as autoridades timorenses e as instâncias europeias.
H.Correia: Revisões da história, como sabe, é o pão-nosso de cada dia. Trago-lhe este naco sobre a História da Letónia:
“Vikings, russos, suecos e alemães invadem a região entre os séculos IX e XII. O cristianismo é imposto à força pelos alemães às tribos locais, reduzidas à servidão.
O domínio alemão sobre a Confederação Livoniana (Estônia, Letônia e Lituânia) prolonga-se por três séculos, até que a extinção da Ordem dos Cavaleiros Teutônicos, em 1561, leva ao seu desmembramento.
A Letônia cai, então, sob domínio polonês e depois sueco, antes de ser incorporada ao Império Russo no século XVIII.
O czar russo Alexandre I abole a servidão na Letônia em 1817, medida adotada na própria Rússia só 40 anos depois. Mas os aristocratas alemães, descendentes dos conquistadores do século XII, mantêm a propriedade da terra como seu privilégio exclusivo, o que alimenta o sentimento nacionalista letão.
Em 18/11/1918, aproveitando a derrocada do Império Russo durante a I Guerra Mundial e as dificuldades enfrentadas pelo novo regime soviético, o Conselho Nacional letão proclama em Riga a independência do país. Em 1934 instala-se o regime autoritário dirigido por Karlis Ulmanis.
Em 1940, nas manobras iniciais da II Guerra Mundial, a URSS invade a Letônia, como conseqüência de um acordo entre os chanceleres Molotov e Ribbentropp, referente à partilha de vastas regiões do Leste Europeu entre a URSS e a Alemanha nazista.
No decorrer da guerra, o país é ocupado pela Alemanha nazista, de 1941 a 1944. Em 1945, com a derrota alemã, a Letônia volta a fazer parte da URSS.
A integração da Letônia ao comunismo soviético, com a coletivização da agricultura e a estatização das empresas, é conseguida à custa de pesada repressão.
Centenas de milhares de camponeses são removidos de suas terras, presos, deportados ou executados. O governo soviético instala grande número de imigrantes russos no país.
Independência
Em 1987, durante o governo reformista de Mikhail Gorbatchov, surgem em Riga as primeiras manifestações de massa contra o domínio soviético. A Frente Popular, criada no ano seguinte a partir da união de diferentes grupos políticos, conquista, em 1989, ampla vitória nas eleições legislativas, com sua proposta de transição para a independência.
Esta é proclamada no dia 21/08/1991. Ressentimentos étnicos exprimem-se na Lei da Cidadania, aprovada em Outubro. Ela só concede cidadania a quem comprovar 16 anos de residência no país, o que exclui grande parcela dos moradores de origem russa.
Em setembro de 1994, os últimos soldados russos retiram-se do país...
http://www.sergiosakall.com.br/europeu/letonia.html
Isto é a tal lei da cidadania de 1991 MANTÉM-SE, não foi revogada. E o facto da Letónia ter ratificado a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Minorias Nacionais, isso em NADA alterou a vida das suas minorias que correspondem a 48% do seu tecido social. E por isso mesmo, hoje, mais de 40% dos seus cidadãos usam os passaportes violetas de “não cidadãos”, têm os seus direitos políticos e civis limitados, não podem aceder a certas profissões, são discriminados nos negócios e em geral são tratados como pessoas de segunda classe.
E é um ex-PM desse país que alimentou – e alimenta - essa intolerância a quem o ex-maoista Durão Barroso e actual Presidente da Comissão Europeia encarregou de vir pregar “reconciliação” a Timor, não se tendo ouvido nem uma palavra sobre a humilhação a Mascarenhas Monteiro, membro efectivo do Clube de Madrid, como sabe.
A questão de Timor-Leste é o respeito pela vontade popular. Antes, em 2001 o povo elegeu para a Assembleia Constituinte, com 58,73% a Fretilin. A Constituição da RDTL diz no seu Artigo 3.º(Cidadania)
1.Na República Democrática de Timor-Leste existe cidadania originária e cidadania adquirida.
2.São cidadãos originários de Timor-Leste, desde que tenham nascido em território nacional:
a)Os filhos de pai ou mãe nascidos em Timor-Leste;
b)Os filhos de pais incógnitos, apátridas ou de nacionalidade desconhecida;
c)Os filhos de pai ou mãe estrangeiros que, sendo maiores de dezassete anos, declarem, por si, querer ser timorenses.
3.São cidadãos originários de Timor-Leste, ainda que nascidos em território estrangeiro, os filhos de pai ou mãe timorenses.
4. A aquisição, perda e reaquisição de cidadania, bem como o seu registo e prova, são regulados por lei.
Isto é sobre o direito à cidadania é Timor-Leste quem tem de dar lições de tolerância aos senhores da Europa, particularmente aos da Letónia.
E voltando às questões de Timor-Leste, o que acho importante é que sejam os Timorenses a determinar o seu presente e futuro e no que respeita às relações internacionais a manterem o que constitucionalmente está determinado: Artigo 8.º
(Relações internacionais)
1.A República Democrática de Timor-Leste rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e independência, da soberania permanente dos povos sobre as suas riquezas e recursos naturais, da protecção dos direitos humanos, do respeito mútuo pela soberania, integridade territorial e igualdade entre Estados e da não ingerência nos assuntos internos dos Estados.
2.A República Democrática de Timor-Leste estabelece relações de amizade e cooperação com todos os outros povos, preconizando a solução pacífica dos conflitos, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva e a criação de uma nova ordem económica internacional, capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3.A República Democrática de Timor-Leste mantém laços privilegiados com os países de língua oficial portuguesa.
4.A República Democrática de Timor-Leste mantém laços especiais de amizade e cooperação com os países vizinhos e os da região.
Obrigado Correia, obrigado Margarida!
Aqui aprende-se e ensina-se. É a permuta sã que a comunicação nos propicia.
Por vezes aparecem amigos um pouco "acelerados" e coartam os propositos mais exigentes do Timor Online, mas até esses nos ensinam e acabam por "beber" um pouco nesta "fonte".
Sobre a Letónia fiquei a querer saber mais...
Lá vou eu pesquisar.
Cumprimentos.
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