Advogado acusa juristas e funcionários ONU de violarem segredo justiça

Díli, 04 Out (Lusa) - O advogado de alguns dos detidos mais mediáticos da crise político-militar timorense considera que juristas e funcionários internacionais, ao serviço da ONU, têm interferido com o curso normal da justiça e querem que lhes seja levantado um inquérito.

Segundo uma carta escrita por Paulo Remédios, advogado do ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, do major Alfredo Reinado e do comandante Abílio Mesquita "Mausoko", a que a Lusa teve hoje acesso, juristas e funcionários internacionais ao serviço da ONU são acusados de "escandalosa violação do segredo de justiça".

Dirigida a Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Independente de Inquérito da ONU, mandatada por Kofi Annan para apurar, e identificar, os responsáveis pelos actos de violência perpetrados em Abril e Maio em Díli, a carta passa em revista o que alega serem "injustiças e denegação de justiça".

Entre os acusados figuram Sukehiro Hasegawa, anterior representante especial de Kofi Annan em Timor-Leste, procuradores internacionais do Ministério Público e outros funcionários ao serviço da ONU, os quais, "impedidos por lei de intervir nos processos, continuam impunemente a violar o Código de Processo Penal de Timor-Leste sem que o órgão competente para extirpar violações que mancham vergonhosamente o presente processo intervenha em tempo útil".

O advogado denuncia ainda que os seus clientes são alvo de um processo político pela alegada intervenção de que são acusados nos acontecimentos de Abril e Maio passado.

"Timor-Leste não pode nem devia ter Tribunais de classe A e de classe B para julgar os timorenses de acusações políticas num tribunal e os delitos comuns noutros tribunais", escreve Paulo Remédios.

Entre as dificuldades que reclama ter encontrado, Paulo Remédios enuncia a impossibilidade de consultar as "peças processuais (de vários processos do Tribunal Distrital de Díli) ", o que contraria, considera, um direito que lhe assiste para "poder defender e rebater em tempo útil e em sede própria os factos " imputados aos seus clientes.

Por outro lado, Paulo Remédios queixa-se dos dois requerimentos que deduziu sobre alegados "incidentes de suspeição e impedimentos" vinculando procuradores internacionais e uma juíza internacional não terem tido ainda qualquer resposta.

"Apesar da natureza urgente da sua tramitação (e decisão), tudo continua na maior e mais completa indiferença processual", acrescenta.

Os três clientes de Paulo Remédios encontram-se actualmente em situações diversas uns dos outros.

Rogério Lobato, em prisão domiciliária desde 22 de Junho, aguarda a marcação de julgamento pelos crimes imputados de tentativa de revolução, peculato, posse e distribuição ilegal de armas, tendo sido formalmente acusado no passado dia 20 de Setembro.

O major Alfredo Reinado, que em Maio abandonou a cadeia de comando das forças armadas, e que foi detido a 26 de Julho, por militares australianos, depois de ter sido surpreendido na posse ilegal de armas e outro material de guerra, encontra-se a monte desde 30 de Agosto, quando se evadiu da prisão de Bécora, em Díli, na companhia de mais 56 reclusos.

Finalmente, Abílio Mesquita "Mausoko", segundo comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste, foi detido em Junho, e ainda se encontra na prisão de Bécora.

Paulo Remédios defende que tanto Alfredo Reinado como Abílio Mesquita " Mausoko" deveriam ser autorizados a ficar submetidos ao regime de prisão domiciliária, devido às alegadas ameaças de morte que já lhes forma feitas.

Em declarações feitas depois de ter fugido da prisão, Alfredo Reinado justificou a decisão com ameaças de morte que alega lhe terem sido dirigidas.

EL.

Lusa/Fim

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