Comunicado - ONU

A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - Segunda-feira, 02 Out 2006

UNMIT – Uma nova missão da ONU para Timor-Leste

A UNMIT é uma missão totalmente nova para Timor-Leste. Foi estabelecida em 25 de Agosto deste ano pelo Conselho de Segurança da ONU, e o seu mandato completo está inscrito na Resolução do Conselho de Segurança nº 1704.

O trabalho da UNMIT contempla a estabilidade, a reconciliação nacional e a governação democrática para Timor-Leste. Trabalhará para reforçar instituições chave, facilitará o socorro e a recuperação e ajudará a justiça e a reconciliação. Todos os aspectos das eleições de 2007 serão apoiados, incluindo o apoio técnico e logístico, mais a verificação e o aconselhamento eleitoral.

Restaurar a segurança pública é uma prioridade da UNMIT. No máximo da capacidade terá alguns 1,608 Polícias da ONU (UNPol) bem como 34 militares de ligação e funcionários. A UNPol apoiará a força de polícia Timorense (PNTL) enquanto está a ser reconstituída, e dará ainda ajuda à imposição da lei. Como um primeiro passo, já começou o escrutínio dos oficiais que regressam. Já regressaram ao trabalho nas ruas de Dili os primeiros polícias Timorenses.

Entre outras prioridades da UNMIT está prestar assistência ao Gabinete do Procurador-Geral na retoma de funções de investigação da antiga Unidade para os Crimes Sérios – o objectivo é completar as investigações nas violações sérias de direitos humanos de 1999.

Qual o significado do nome? A UNMIT é uma abreviação para Missão Integrada da ONU em Timor-Leste. A palavra "Integrada" é importante, porque em adição ao papel de 'bons ofícios políticos', a UNMIT "integrará" o trabalho de todas as agências da ONU em Timor-Leste para maximizar a sua eficiência e impacto.

O posto de topo da UNMIT é a de Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste. Finn Reske-Nielsen, que foi nomeado como Vice SRSG em Agosto, correntemente é o chefe da missão. Tem ainda que ser nomeado um SRSG permanente.

A UNMIT é a quinta missão da ONU em Timor-Leste desde 1999, e a terceira desde a independência em Maio de 2002. Cada uma das cinco missões da ONU desde 1999 teve um objectivo distinto:

A Missão da ONU no Leste de Timor (UNAMET, Junho 1999 – Outubro 1999) abriu o caminho para a consulta popular sobre autonomia.

A Administração Transitória da ONU no Leste de Timor (UNTAET, Outubro 1999 – Maio 2002) administrou o território no período de transição.

A Missão de Apoio da ONU ao Leste de Timor (UNMISET, Maio 2002 – Maio 2005) providenciou assistência no período imediato pós-independência.

O Gabinete da ONU em Timor-Leste (UNOTIL, Maio 2005 – Agosto 2006) apoiou instituições chave do Estado para fortalecer a governação democrática e ajudar a construir a paz.

A UNMIT está no Departamento das Operações de Manutenção da Paz da ONU. O seu mandato inicial é de seis meses, com renovações decididas pelos membros do Conselho de Segurança. A UNMIT é paga pelas contribuições dos Estados membros da ONU, e não por financiamento de dadores. Tem uma política de tolerância zero de abuso e exploração sexual.

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