ARTIGO DE XANANA GUSMÃO - 2ª Parte

(II parte)
A teoria das conspirações

(continuação)

Hoje, vou abordar os pontos elaborados no n.º 3 do documento de ‘Análise da Situação e Perspectivas, do Comité Central da Fretilin, de 29 de Outubro de 2006’:

‘Durante estes 4 anos, um plano bem traçado de contra-inteligência foi sendo implementado que incluía:

i) criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL;

ii) usar a média e o boato para manchar a imagem do Governo e, em particular, do Primeiro Ministro;

iii) aprofundar as diferenças de postura entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, minando as relações institucionais entre ambos;

iv) dividir a Fretilin e enfraquecer a sua liderança;

v) organizar grupos para manifestações frequentes;

vi) criar um clima de caos e de ingovernabilidade;

vii) aliciar as Forças para a necessidade de intervir a favor de um golpe para derrubar, pretensamente, para ‘salvar o país’ de um ‘governo impopular’.

Um plano bem traçado de contra-inteligência foi sendo implementado!!! Fui professor de português, em 1963, e insisto que o verbo traçar pede também um sujeito... objectivo! Traçado por quem? Quem é esse fantasma que anda a brincar a traçar planos contra o I Governo Constitucional, eleito democraticamente, na eleições para a Assembleia Constituinte, em 30 de Agosto de 2001?

Um plano bem traçado de contra-inteligência... não será de certeza produto de algo impalpável, tem que vir de cérebros. E isto pressupõe que tenhamos inteligência! Ninguém nega que, individualmente, os senhores doutores do CCF, possuem inteligência! Mas será que o Estado tinha serviços de inteligência? Eu tenho a absoluta certeza de que os senhores doutores do CCF ouviram, antes de se pronunciarem, em termos inteligentes, os serviços de informação, encabeçado pelo Sr. Eng. Ricardo Ribeiro, os serviços de inteligência da PNTL e os serviços de informação militar, da FFDTL. Porque só dessa nossa inteligência, podemos perceber a contra-inteligência.

Ou será que o CCF tem os seus próprios serviços de inteligência? Serviços de segurança, isso sim, todo o Povo sabe, que o grupo de arte marcial, o Korka é quem dá a segurança política nas reuniões do Partido. Eu digo ‘segurança política’ porque são membros do Partido, um partido político. Mas o Povo não sabe se também o CCF tem serviços de inteligência.

Indiquem-nos, por favor, essas maldosas pessoas!!! O Povo unido até pode ajudar o CCF a apanhá-las e metê-las em Becora, para aprenderem a perceber que a nossa democracia não permite manifestações... contra o Governo! Eu creio que o povo ficará contente e descansado por, finalmente, castigarmos esses ‘profundamente anti-democráticos e golpistas!!! Mas, revelem-nos os nomes por favor!

i) criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL

Alguém, esse fantasma, criou ‘rivalidade e clima de suspeição mútua entre FFDT e PNTL’! Ou um grupo bem organizado criou... ou... um conjunto de organizações criou!

O Senhor Paulo Martins, que metia os seus colegas ex-agentes da polícia indonésia? É possível! Falando em ‘rivalidade e clima de suspeição mútua’... terá sido um plano do Senhor Paulo Martins, armar uma polícia pro-autonomia para combater as F-FDTL?

O Senhor David Ximenes, que todos sabiam, tinha uma enorme antipatia para com o Senhor Paulo Martins? Falando em ‘rivalidade e clima de suspeição mútua’, terá sido plano do Senhor David Ximenes, recrutar os veteranos da resistência clandestina para a Polícia, para contrabalançar com as F-FDTL?

Terão sido os veteranos?

Ao exigir um maior respeito às suas pessoas, como veteranos, estavam a ‘criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL’, porque eles eram antigos guerrilheiros?

Terá sido a Polícia Nacionalista?

Tenho o documento de averiguações, do Gabinete de Inspecção da PNTL, de 7 de Março de 2006, sobre o assunto da Polícia Nacionalista, em que muitos declaram terem reunido, colectivamente, com o membro do CCF, deputado do Parlamento Nacional, Senhor Elisário, o membro do CCF e Secretário-Geral Adjunto da Fretilin e Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Senhor Dr. José Manuel Fernandes, o Director dos Serviços de Informação Nacional e Assessor do Primeiro-Ministro, Senhor Eng. Ricardo Ribeiro (não sei se é membro do CCF) e mais outros indivíduos fora da PNTL, para formarem o grupo da Polícia Nacionalista! Houve encontros em Aituri Laran, em Becora e na Universidade Continental.

E é interessante transcrever parte das declarações do Secretário-Geral Adjunto da Fretilin, Sr. Dr. José Manuel Fernandes: ‘Ha’u dehan ami nain tolu (ha’u, Senhor Ricardo, Sr. Liurai Tasi) né diretamente promotor ba grupo né, i ami mos hein ikus mai Unaqmartil nebé mak mosu finaliza Timor ninian mos, sei bele dait tan, katak ami nain tolu mos sei sai promotor ba loron ikus’. (Eu disse, nós os três (eu, Senhor Ricardo, Senhor Liurai Tasi) somos directamente promotores deste grupo, e nós também estamos à espera de virmos a ser também promotores da Unaqmartil, que já existe, depois de eles finalizarem o processo).



E, como que a corroborar comigo, o Senhor Dr. José Manuel Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da Fretilin, acrescentou: ‘Labele kaer deit ba abaixo assinado hanesan causa ba problema, maibé abaixo assinado sira halo né, ha’u bele interpreta katak hanesan efeito husi caso ida nebé mak mai antes kedas’. (Não se pode pegar no abaixo assinado como a causa do problema, e, na minha interpretação, o abaixo assinado é um efeito de algo que apareceu antes).

Senhor Secretário-Geral Adjunto, diga isso aos seus camaradas (subordinados) do CCF: ‘nunca tomem o efeito pela causa’!

Se os dois são membros do Comité Central da Fretilin e membros do Governo, porque não encontraram uma forma de comunicar o problema ao Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro? Se são todos membros do Comité Central da Fretilin, uns deputados e outros membros do Governo, porque não encontraram uma forma de comunicação com outro membro do Comité Central da Fretilin e Ministro do Interior, Senhor Rogério Lobato? Se são todos membros do Comité Central da Fretilin, uns deputados e outros membros do Governo, será que é permitido fazerem estas coisas, que depois aparecem ao público como ‘culpa dos agentes da polícia’?

Outra questão interessantíssima é o compromisso que o Secretário-Geral Adjunto, Senhor Dr. José Manuel Fernandes, fez, na investigação, quanto à UNAQMARTIL! O público sempre pensou que Unaqmartil era um grupo anti-Governo, porque um dos líderes da Unaqmartil era o Senhor Reis Kadalak, tantas vezes apelidado pelos seus camaradas no Parlamento e no Governo como o ‘frustrado’, o ‘cabelos compridos’ que não tinha lugar na Fretilin!

Agora, sim, estamos a perceber as ‘inteligências’ e ‘contra-inteligências’! Devo reconhecer, finalmente, que isto tudo é... muito inteligente!

Terá sido a PNTL, no seu todo, a criar a rivalidade e suspeição mútua?

Os tantos problemas, pequenos na maioria, surgidos entre agentes da Polícia e membros das F-FDTL, terão sido propositadamente ‘implementados’ para ‘criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL’?

Terão sido as F-FDTL, a criar a rivalidade e suspeição mútua?

Depois da ‘tentativa de manipulação política dos problemas dos veteranos com a organização de uma manifestação com o ex-comandante L-7 e outros veteranos em 2004’, houve um diálogo (que muitos distintos doutores não gostaram) entre membros do Governo, membros do Parlamento e Veteranos e membros da Polícia Nacionalista.

Lembro-me que, no decurso do diálogo, uma pergunta surgiu de membros da F-FDTL: ‘porquê a criação da Unidade Especial da Polícia? Será que a F-FDTL não chega?’

No Relatório da Comissão de Investigação, de 2004, sobre o caso de Lospalos, onde os militares controlaram o posto da polícia, a pergunta aparecia em todas as bocas: Porquê e para quê uma Unidade Especial da Polícia? Mas havia mais: Porquê havia maior atenção à Polícia e ‘quase nenhuma atenção’ às F-FDTL? Porquê, para a alimentação, a Polícia recebia mais do que as Forças? Porquê, não havia também ‘per diem’ para os militares, quando chamados a dar segurança, nas deslocações das entidades do Governo, e só a Polícia recebia? Porquê a PNTL, sendo em maior número, tinha fardamento igual e as F-FDTL pareciam mais umas Forças das Nações Unidas, com fardamentos da China, de Portugal, de Moçambique?

Enfim, acabo aqui a lista dos porquês, mas os anteriores podem denunciar já, a todo o povo, quem pode ser os actores internos e externos que, durante estes 4 anos, tentaram ‘criar rivalidade e clima de mútua suspeição entre F-FDTL e PNTL’!!!

Terão sido, esses actores internos, os Partidos Políticos da oposição? O ASDT? O PD? O PSD? Os outros Partidos?

Os intelectuais? O Senhor Dr. Lucas da Costa? O Senhor Dr. Vital dos Santos? O Senhor Pe. Martinho Gusmão? O Senhor Pe. Domingos Maubere?

Quem serão os actores externos? Os conselheiros militares internacionais a trabalhar com as F-FDTL? Os americanos, os australianos e o malasiano que está no Ministério da Defesa? Os Embaixadores?

Os conselheiros da UNMISET a trabalhar com a PNTL? Os Embaixadores?

Ouve-se muito dizer que conselheiros (americanos ou australianos) abordaram oficiais superiores das F-FDTL sobre ‘golpes’ (não sei se ‘golpes de mão’ ou ‘golpes de pés’). Se o CCF possuir esses dados, divulgue os nomes deles.

Somos um País democrático e SOBERANO! A nossa SOBERANIA tem que ser defendida!!! O Parlamento Nacional pode, depois da divulgação minuciosa de dados pelo CCF, passar uma Resolução definindo essas pessoas de ‘personas non gratas’. O actual Primeiro Ministro do Governo inconstitucional pode apresentar um protesto diplomático ao Governo que tiver mandado o/s seu/s cidadão/s para fazer este trabalho de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’, no nosso país, demonstrando um total ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’.

Todo o Povo se lembra de que, quem chamou o Governo Australiano de ladrão, fui eu! Numa Mensagem à Nação! Senhores Doutores do CCF, só tenho 7 meses para terminar o meu mandato e não tenho nada a perder! Dêem-me os nomes e denunciarei essa conspiração internacional, seja junto do Presidente Bush seja junto do Primeiro Ministro John Howard! Mas venham os factos, com os respectivos nomes!

QUEM? Quem está no cérebro deste ‘PLANO BEM TRAÇADO’?

ii) usar a média e o boato para manchar a imagem do Governo e, em particular, do Primeiro Ministro

Senhores doutores do CCF, (democrática e transparentemente eleito no Congresso de Maio de 2006!!!) com todo o respeito, que devo a dirigentes históricos do Partido histórico!

Quanto à média, todos em Timor, sabemos das explosivas declarações do Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional, eleito democraticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 30 de Agosto de 2001. Eu tentei, sempre que podia, alertar o Primeiro-Ministro para evitar utilizar linguagem confrontativa.

Em Janeiro de 2004, falei assim: ‘Primeiro-Ministro, não estou a dirigir-me a si como Presidente da República, porque eu sei que não me ouve! Falo para si, como um antigo companheiro da luta, como um amigo dos tempos da juventude, e peço que não responder imediatamente às palavras e notícias que saem nos jornais. Deixe passar dois ou três dias e vai reparar que não vale a pena responder ou comentar’. O Primeiro-Ministro aceitou o ‘conselho’ e congratulei-o posteriormente pelo esforço de refrear o desejo de ir, imediatamente, ao contra-ataque... até que a paciência se lhe esgotou ou a própria personalidade lhe não permitiu ficar à mercê das críticas e... recomeçou-se a guerra de palavras, que nunca mais podia augurar um fim amistoso!

Como Presidente da República, estou arrependido de ter VETADO o Código Penal! Vou já pedir ao actual Governo inconstitucional, para endurecerem as disposições punitivas quanto à difamação e boatos e criar um novo artigo sobre ‘Crimes por manchar a imagem do Chefe do Governo’! Realmente, não se pode tolerar tanta falta de respeito a um Primeiro-Ministro de um Governo legítimo e democraticamente eleito!

Eu sei que o Povo, simples, humilde e sofredor, vai compreender com clara noção dos seus deveres e obrigações de cidadania, esta IMPOSIÇÃO DE RESPEITO AOS SEUS LEGITIMOS GOVERNANTES!

Vou também recomendar ao Primeiro-Ministro, do actual Governo inconstitucional, para apressar com a Lei da Liberdade da Imprensa. Senhores doutores do CCF! Contem comigo, porque enviarei de volta a Lei, para ser corrigida no título que deverá ser: Lei da Censura!

Assim, esses jornaizecos que temos, no nosso Estado de direito democrático, não vão brincar mais a ofender os governantes deste país! Mas que ousadia! Num Estado de direito democrático, ofenderem (= mancharem a imagem) dos governantes, legítimos e democraticamente eleitos, com uma maioria de dois terços! É, o que se pode dizer, um grave insulto aos valores democráticos!

O mais importante, senhores doutores do CCF, é tirar as melhores lições, porque segundo os ‘experts’ dos primeiros 4 anos, ‘governar era aprender’! Aprendamos a governar com firmeza e nada mais confortável que... governar sem o receio de nenhuma crítica e, obviamente, sem oposição!!!

iii) aprofundar as diferenças de postura entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, minando as relações institucionais entre ambos

É muito vaga a expressão: ‘diferenças de postura’! As pessoas podem pensar que se relaciona apenas aos problemas recentes da crise!

Nunca quis ser Presidente da República e, por isso, durante a UNTAET, não passei por algum programa de ‘capacity building’! Como não sou formado em Direito, a Constituição que estava a ser redigida, discutida e aprovada pela Assembleia Constituinte, eleita em 30 de Agosto de 2001, foi para mim um documento de estudo, para eu compreender, as funções de Presidente da República, já depois de ser Presidente.

Vim a compreender a diferença entre o sistema presidencial e o nosso de semi-presidencial.

O presidencial definiria que o Presidente da República seria do Partido que ganhou as eleições, democráticas. Se a Constituição tivesse definido o sistema presidencial, todos pensam como eu, o Presidente da Fretilin teria sido o Presidente da República e não teria havido eleições presidenciais em Abril de 2002. (E... diga-se de passagem... não teria havido ‘golpe constitucional’ por parte do Xanana, como o Senhor Dr. Vasconcelos (não sei se é membro do CCF), e Director do BPA, gostava de utilizar nos seus ‘SMS’ a toda a gente!)

Mas o semi-presidencial teria um Presidente, que deveria ‘aparecer’ como não vinculado ao Partido no poder, mesmo que seja membro desse Partido. Sendo que eu deixei a Fretilin, muitos anos atrás, eu não fugiria muito à ‘figura’ que se estava a exigir desse Presidente.

Compreendi a independência que se garantia a este Órgão de Soberania e compreendi também os vínculos institucionais, chamados de ‘solidariedade institucional’, que permitem abordar muitos problemas... à porta fechada... e todas as semanas.

Desde 20 de Maio de 2002, houve muitas ‘diferenças de postura’! Para ir apenas a algumas ‘diferenças de postura’, de que todo o público timorense se lembra, pode-se ir à de Novembro de 2002, com o pedido público de demissão de um Ministro. ‘Diferenças de postura’ na escolha de um primeiro embaixador para a Austrália. ‘Diferenças de postura’ na lei de revisão do sistema de impostos. ‘Diferença de postura’, na Lei de imigração! ‘Diferença de postura’ no Código Penal! ‘Diferença de postura’, nas eleições de chefes comunitários! ‘Diferença de postura’ na ‘contratação política’ do Korka, pela Fretilin! ‘Diferenças de postura’ no assunto de corrupção nos concursos públicos, nas minhas intervenções para as Conferências com os Parceiros de Desenvolvimento!

Apesar dessas ‘diferenças de postura’, importantíssimas quanto a mim, as relações mantiveram-se, penso eu, guiadas pela ‘solidariedade institucional’.

‘Aprofundar as diferenças de postura... minando as relações institucionais’, é grave! O verbo aprofundar só pode ter dois sujeitos, porque o terceiro sujeito é vítima desse complô de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’, por ‘desrespeito à ordem constitucional democrática’.

O primeiro sujeito só pode ser o Presidente da República! Este, é claro, toda a gente sabe o seu nome, a sua idade, onde é que mora e tem o cartão de eleitor para 2007.

O segundo sujeito, desde que o Presidente da República seja orgulhoso demais para não admitir as suas próprias culpas, só pode ser esse tal ‘fantasma’ ou ‘fantasmas’, porque podem ser actores internos e externos.

Aqui, já é mais complicado, porque só o CCF, democrática, legitima e transparentemente eleito no Congresso de Maio de 2006, pode responder. Queria dizer apontar os nomes, divulgar esses nomes!

Mas, como disse atrás, pode ser que o CCF considerou apenas o tempo da crise!

Mas, podemos ir para estas análises! Como, depois de terminado o meu mandato, a partir de 20 de Maio de 2007, serei apenas um cidadão ordinário, cujo voto não afecta em nada o exercício democrático dos partidos políticos, não tenho nada a perder, se vamos todos dissecar os pequenos segmentos da crise, onde as relações institucionais foram profundamente abaladas!

Logo depois do problema dos peticionários, embora houvesse, eu creio, ‘diferenças de postura’, sempre houve troca de informações e dava-se a conhecer um ao outro de qualquer plano ou ideia que se pensava poder ajudar a encontrar uma solução.

Havia, tanto quanto possível, um esforço de cooperação entre os dois Órgãos, respeitando-se a independência de actuação e de competências. E em todas as anteriores situações de ‘diferenças de postura’, não me lembro ter havido uma postura de irreconciliabilidade nos actos das duas instituições. Sempre que necessário, critiquei actuações do Governo, em mensagens dirigidas à Nação, adoptando sempre o princípio de ‘defender’ o Governo nas minhas intervenções no interior do país ou fora do país.

Bem, vamos à actual crise! Eu tenho que descrever alguns factos relevantes para percebermos a objectividade da análise do CCF quanto ao ‘aprofundar as diferenças de postura... minando as relações institucionais.’

Apesar das ‘diferenças de postura’, em relação à expulsão dos quase 600 militares, os 2 órgãos de soberania sempre discutiram o problema, sem pré-conceitos rigidamente estabelecidos.

1 - O Primeiro Ministro planeou ter um encontro com os Oficiais das F-FDTL. Eu pedi-lhe para deixar para mim e que o informaria do resultado. Após o encontro, na noite de 8 de Abril, com os oficiais das F-FDTL, informei ao Primeiro Ministro do que aconteceu e disse-lhe que teríamos de encarar o problema já sob outra perspectiva, a de promover e assistir a reinserção dos ex-militares na vida civil. Tentou-se cooperar para encontrarmos a solução mais apropriada.

2 – No dia 28 de Abril, logo pela manhã, o Primeiro Ministro falou comigo ao telefone e pôs-me ao corrente do ambiente frágil e tenso que envolvia os manifestantes. Informou-me do seu encontro, na véspera, com o Gastão Salsinha e pediu-me para também falar com ele. Chamei o Gastão Salsinha e, depois de lhe dizer, que eram totalmente inaceitáveis as exigências que fizeram, ele aceitou as condições que eu dei e estava disposto a seguir, se os jovens o tivessem ouvido.

Fui imediatamente ao Hotel Timor, para o encerramento do Fórum dos Empresários e transmiti ao Primeiro Ministro o resultado a que se chegou, no encontro com o Gastão Salsinha:

- que ele aceitou era inaceitável a exigência para suspender o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e outros oficiais

- que ele aceitou trabalhar com a Comissão dos Notáveis

- que todos quantos assinaram a petição deveriam permanecer em Díli, para facilitar os trabalhos da Comissão

- que os restantes membros do grupo deveriam voltar aos distritos

E o Primeiro Ministro comunicou-me também da sua apreensão quanto à capacidade do Gastão Salsinha de controlar os jovens e, nesse aspecto,

- que ele concordou tentar, como pudesse, persuadir os jovens a manterem-se calmos e esperarem que um membro do Governo fosse falar com eles.

Ainda durante a cerimónia, dos empresários, o Primeiro Ministro chamou o Ministro Horta que aceitou a incumbência de ir falar com os peticionários mas, sobretudo, aos jovens apoiantes que estavam exaltados.

Acabada a cerimónia, também por chamada do Primeiro Ministro, apareceu o Ministro Rogério e fomos encaminhados a uma sala. Abordámos a fragilidade da situação, no tocante aos jovens, apoiantes ou participantes da manifestação, informando da perspectiva da ida do Ministro Horta. O Ministro Rogério ofereceu-se para chamar o ex-comandante Dudu para ir acalmar os jovens, até à chegada do Ministro Horta.

Pedi apenas para o Ministro considerar a segurança no seu trajecto, de regresso ao local onde se concentravam e o próprio Ministro garantiu a possibilidade de serem transportados em camiões da polícia, para evitar confrontos físicos com a população, moradora do mercado de Comoro.

Terminado este encontro, que só abordou a questão da manifestação e como dar a devida assistência para terminar em bem, saímos da sala, enquanto os jovens, já na rua, estavam a fazer os estragos que todos conhecem. Disse ao Primeiro Ministro que regressava a Caicoli, para acompanhar a situação. Só depois das 6 e meia da tarde, é que voltei a casa, e porque não recebera nenhuma informação, de quem quer que fosse, pensei que a violência se tivesse reduzido apenas ao que aconteceu no Palácio do Governo.

3 – No dia seguinte, 29 de Abril, à saída de casa para o trabalho, a minha segurança informou apenas que, a partir da meia-noite, houve muita troca de tiros em Rai Kotu e que se prolongou até às 7 daquela manhã.

Fiquei assustado com a notícia, já que a segurança não podia dar mais informações. Chegado a Caicoli, pedi para que chamassem o Senhor Comandante-Geral Paulo Martins a fim de me dar o ponto de situação da casa do Primeiro Ministro, pelas 4 horas da tarde do dia anterior, do Gabinete de crise da situação.



O Senhor Paulo Martins informou-me então da reunião havida e em que a decisão que fora tomada foi de dividir as áreas de actuação das F-FDTL e da PNTL.

Não quis acreditar! Pedi ao próprio Comandante-Geral da Polícia para ligar ao Primeiro Ministro. Perguntei ao Primeiro Ministro sobre o que estava a acontecer. O Primeiro Ministro informou-me acerca da decisão tomada de aplicar as F-FDTL. À minha pergunta de porquê eu não fora informado, atempadamente, o Primeiro Ministro respondeu que tentou chamar-me pelo telefone, mas que o Telecom não funcionava. Fiquei surpreendido, porque de Farol a Caicoli, a distância não é a mesma de Balibar a Caicoli e eu estava no meu gabinete até para além das 6 e meia da tarde.

Pus, simplesmente, de lado o problema de falta de coordenação institucional ou, no mínimo, de informação entre instituições. Disse então ao Primeiro Ministro que iria imediatamente sair para ver a situação ‘in loco’ e pedi ao Primeiro Ministro para ordenar que, até às 2 horas da tarde, as Forças deveriam retirar-se para os quartéis. O Primeiro Ministro respondeu-me que sim e que iria dar instruções nesse sentido.

Pelas 3 da tarde, encontrava-me em frente da Embaixada Americana, na Praia dos Coqueiros, a tentar resolver o problema do ajuntamento das pessoas que buscavam o refúgio naquela embaixada. Apareceu o Secretário de Estado, Senhor David Ximenes, que me facilitou ligar ao Ministro de Defesa, Dr. Roque Rodrigues. Falei com ele, dizendo ‘Senhor Ministro, por favor, lembre ao Primeiro Ministro que me prometeu, hoje de manhã, retirar as Forças para os quartéis e já são 3 horas e ainda estou a ver alguns militares postados perto daqui’.

Às 4 da tarde, estando já em Motael a contactar com o Pároco para receber, no complexo da Igreja as pessoas que estavam a tentar buscar refúgio na embaixada americana, o mesmo Senhor David Ximenes passou-me o seu telefone. Aí, o Primeiro Ministro disse-me que só à noite, iria ter uma reunião para decidirem sobre o assunto.

No dia 30, no meu gabinete, tive um encontro com o Primeiro Ministro, o Ministro Ramos-Horta e o Brigadeiro Taur. Foi-me apresentado um plano de retirada, que continha 3 fases e que só no dia seguinte (1 de Maio), iriam definir a sequência no terreno e a coordenação com a PNTL. (Entretanto o Senhor Presidente do Partido telefona ao Brigadeiro, pedindo-lhe para fechar imediatamente o aeroporto, para não deixar sair ninguém, sobretudo os líderes da oposição!!!, ao que o Primeiro Ministro prometeu depois falar com o Senhor Lú Olo).

O Presidente da República preferiu aceitar as fases, porque o objectivo era o recuo gradual das Forças, cuja presença estava a criar ‘animosidade’ no seio da população.

Nos dias subsequentes, nunca o Presidente da República levantou, como matéria de facto, a falta de melhor percepção de todas as instituições sobre os problemas da população. Respeitei sempre as decisões do Primeiro Ministro, respeitei sempre os planos do Gabinete da Crise, num esforço de contribuir positivamente para a solução do problema maior – o que dizia respeito à população.

3 – Li em jornais que o Presidente da República estava a receber amiudadas vezes o Ministro Horta e que custava imenso ao Primeiro Ministro ser recebido.

Em Caicoli, no Palácio das Cinzas, os encontros foram sempre com o Primeiro Ministro, às vezes acompanhado pelo Ministro Horta. Das poucas vezes que o Ministro Horta veio sozinho a Caicoli, o Primeiro Ministro era imediatamente chamado a seguir.

As relações institucionais, que eu me lembre, não se deterioraram, antes pelo contrário, houve sempre ensejo de mostrar que havia a vontade de cooperar, entre as duas instituições.

4 – Em 23 de Abril, teve lugar o combate de Fatu Ahi, de que eu só fui informado pelo próprio Primeiro Ministro, em 24, no meio de outros dados sobre outro combate, o de Tasi Tolu.

Da minha parte, nunca saiu nenhuma palavra que colocasse o Primeiro Ministro a pensar que as duas instituições estavam definitivamente em lados opostos.

Mesmo que quisesse, o Presidente da República não podia pensar para além do limitado horizonte de informações que o Primeiro Ministro ia dando. Decidi, a dada altura, proibir no Palácio da Cinzas, toda a entrada de rumores e informações desconexas.

O Presidente da República, como Órgão de Soberania, não possui serviços de inteligência! É o Governo e o Governo deve admitir que tinha um serviço de informação nacional, incapaz e ineficiente. Pelo menos, era o que transparecia antes, durante e depois do período difícil da crise, porque os rumores, propositadamente fabricados ou não, eram a substância das informações.

5 – No dia 24 de Maio, em Caicoli, recebo o Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro Ministro, o Ministro do Negócios Estrangeiros, a que depois se juntaram o Ministro de Defesa e o Ministro do Interior. Fui então informado acerca dos últimos acontecimentos e colocou-se a questão de ser já a altura de pedir a intervenção estrangeira.

Mantive a mesma posição de recusar a intervenção estrangeira, porque em minha opinião, como Estado, mesmo com os problemas surgidos, deveríamos ser nós os timorenses a resolver os nossos próprios problemas. Os ilustres Senhores insistiram, considerando que o Alfredo Reinado estava a monte com armas, assim como os peticionários e a polícia, que atacaram o Quartel-General das F-FDTL, em Tasi Tolu, já que poderíamos passar a uma situação mais confrontativa.

Perante as minhas reticências, o Ministro Horta perguntou ao Ministro de Defesa, Dr. Roque Rodrigues, quais seriam as probabilidades de sucesso, se as F-FDTL desencadeassem uma operação sobre o Reinado e sobre os peticionários. O Senhor Ministro de Defesa, Dr. Roque Rodrigues respondeu, mais ou menos, nestes termos: ‘As F-FDTL estão preparadas e podem encurralar tanto o Alfredo como os peticionários! Mas só posso garantir esse sucesso, com uma condição, que a PNTL não se envolva a favor do outro lado!’ Ao acabar, o Senhor Dr. Roque Rodrigues olhou, de propósito, para o Ministro Rogério que se manteve impávido e sereno, como que a não querer responder à provocação.

Concordei, então, com a decisão de pedir a intervenção das Forças Internacionais!

Logo a seguir, convocou-se o Corpo Diplomático, para se dar a saber da decisão. Já no início da reunião com o Corpo Diplomático, lembrei-me de uma informação que me chegou aos ouvidos e, enquanto o Ministro Horta estava a explicar a decisão, em inglês, sussurrei ao Primeiro Ministro: ‘Ouvi dizer que o L-7 vem aí com muitos civis para se apresentarem às F-FDTL. È isto verdade?’ E o Primeiro Ministro confirmou dizendo ‘É o Ruak que está a chamar os reservistas’. E eu disse: ‘Por favor, diga ao Ruak para não fazer isso, evitemos armar civis’. E eu sei que o Senhor Dr. Mari Alkatiri se lembra desta conversa, em sussurros, que tivemos à frente de todo o corpo diplomático e a imprensa.

6 - Houve, sim, uma reacção minha a toda esta situação, quando fui informado do combate no Quartel-General da Polícia e da situação da morte de alguns agentes, no dia 25 de Abril, que era feriado e eu estava em casa. E eu disse: ‘Já chega! Com o que está a acontecer, o Governo está a provar que não tem capacidade de controlar a situação! Assumo, a partir de agora, a defesa e segurança!”

Nisto, concordo que as ‘relações institucionais’ tivessem sido bastante danificadas! Mas, quando o Primeiro Ministro teve a amabilidade de ir à minha casa, em Balibar, expliquei o porquê da minha reacção! E o Primeiro Ministro sabia que eu não tinha mexido um dedo para deter o comando nem sobre as F-FDTL nem sobre a PNTL! Se o Senhor Paulo Martins ia à minha casa, o actual Ministro do Interior também esteve lá, por mais de uma vez e, todas as conversas que eu tive com eles, foi apenas de pedir para eles controlarem devidamente a polícia e, sobretudo, as armas!

Recebi o Primeiro Ministro com o mesmo respeito que sempre lhe demonstrei, apesar de muitas ‘diferenças de postura’, durante 4 anos!

E foi com esse mesmo respeito, que lhe pedi para transmitir à Senhora Dra. Ana Pessoa, que se ela pensou que me magoava com o seu ‘Sms’, em que dizia ‘Viva a imundície da democracia da república de bananas/Xanana’, o efeito fora precisamente o contrário, porque só pude exclamar assim: ‘Pobre Ana!’.

As ‘diferenças de postura’, até aí, não creio ter melindrado as ‘relações institucionais’.

Mas se o CCF pensar diferentemente (estamos numa República Democrática), enumere por favor algumas ‘diferenças de postura’ que se ‘aprofundaram’ e ‘minaram as relações institucionais’ entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro.

Em 4 de Dezembro de 2002, eu dei o corpo, como sempre fiz, em fins de 1999 e em todo o ano de 2000, seja durante as várias cenas de violência nas comunidades, seja em casos de estragos e manifestações. Muitos senhores que hoje afirmam que qualquer acto de violência e a manifestação são um ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’ com ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’, não apareceram, ainda e naquela altura, na cena política do país! Não havia ainda a Assembleia Constituinte!

Na manifestação promovida pela hierarquia da Igreja, o Primeiro Ministro manifestou o desejo de ir falar aos manifestantes e eu disse ‘não’ e garanti-lhe que eu iria para lá... defender os interesses de todo o Estado!

Abordei as ‘diferenças de postura’ entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro (e devo acrescentar, também com alguns ilustres membros do CCF e membros do I Governo constitucional, eleito democraticamente, nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001) e nunca utilizei essas diferenças para estabelecer distâncias entre nós.

Por hoje, fiquemos com essas diferenças até... o 25 de Maio de 2006! As outras virão na próxima edição...

iv) dividir a Fretilin e enfraquecer a sua liderança

É interessante esta análise!!! Todos em Timor, sabem que os problemas dentro da Fretilin existiam, mesmo antes da ‘expulsão’ do Senhor Victor da Costa, do Governo.

Depois da sua saída, ele mais uns seus camaradas, foram insistindo para a uma reunião comigo e mandei dizer-lhes que eu não podia intrometer-me nos assuntos internos do Partido. Inclusive, informei ao Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro da posição tomada por mim.

Por aquela altura, em encontros com a bancada da Fretilin no Parlamento, solicitei ao Presidente do Partido e aos seus camaradas que deviam tentar resolver os diferendos e o próprio Presidente do Partido me informou, uma vez, que iriam fazer isso mesmo. Congratulei o Presidente e o Partido por essa vontade , já que sendo um grande Partido, problemas assim danificam a imagem do Partido.

Mas continua interessante! Dividir a Fretilin! Há duas componentes possíveis – uma interna, no interior do Partido e outra, externa, de fora do Partido!

A componente interna, hoje apresenta-se como o grupo da ‘Mudança’ e reforçou (relativamente embora) as suas fileiras, antes do Congresso do Partido. Antes ou, melhor dito, no início dos problemas, eles eram conhecidos por ‘grupo dos frustrados’ que não conseguiram obter um lugar no Governo! Havia o Senhor Vicente Mau Boci, havia o Senhor Reis Kadalak, que ficou alcunhado de ‘cabelos compridos e despenteados, que não mereciam ser membros do Partido’.

Esse grupo é que foi apresentando ao público, ao longo dos anos, os problemas internos organizacionais do Partido e o mundo ficou a saber que, segundo ‘os frustrados’, ‘o partido estava controlado pelo grupo de Maputo, porque são formados e falam só em português’ e que ‘os outros camaradas só sabiam dizer sim para defender a cadeira’, que o ‘Presidente Lu Olo só dava ouvidos ao grupo de Maputo, porque ele percebe português, e desconsiderou totalmente os elementos da Resistência, que ele tinha dirigido, durante anos difíceis’, que o ‘partido não funcionava, porque todos se encontravam no Governo e no Parlamento’, etc., etc. ...

O acesso aos problemas internos do Partido, foram os próprios ‘frustrados’ que passaram para o público, através das suas entrevistas. O ‘grupo de Maputo’ é obra, é criação, é produto interno bruto da própria Fretilin! A expressão pegou rapidamente, como hoje em dia, os rumores, que têm maior capacidade de mobilização das pessoas, que o próprio Estado!
Se, por cada hora que falavam contra o seu próprio Partido, alguém pagava 25 dólares americanos, como se ouve dizer quanto à violência organizada em Díli, nos últimos tempos, só eles sabem e só Deus sabe! O problema é que Deus não pode ir testemunhar perante o Tribunal Distrital de Díli. No outro Tribunal (o Juízo Final), talvez sim, mas eu penso que Deus, como o Juiz desse Tribunal, vai perdoar muita coisa!

Os ‘actores internos’, aqui, devem ser compreendidos ‘de dentro da Fretilin’, serão: Vicente Mau Boci, Reis Kadalak, que formou a Unaqmartil para actividades que ‘desrespeitam a ordem constitucional democrática’ com ‘caracter profundamente anti-democrático’ (e agora já sabemos os promotores, que até são membros superiores do CCF) e o Senhor Victor da Costa! Juntaram-se, recentemente, aos frustrados: o Senhor José Luís Guterres, o Senhor Igídio, o Senhor Theme, o Senhor César... e não conheço outros.

Os ‘actores externos’, no sentido de que são de fora do Partido! Podemos indicar alguns alvos: P.e Martinho Gusmão, P.e Domingos Maubere, os partidos da oposição, o ‘STL’, o Presidente da República, para se falar de ‘peixes graúdos’.

Mas é ainda muito interessante a análise! Havia forças reaccionárias que queriam ‘dividir a Fretilin e enfraquecer a liderança’. Num PLANO BEM TRAÇADO! Isto não é brincadeira de estudantes de Direito da UNDIL ou UNPAZ ou UNICOM ou UNIMAR! E que FOI SENDO IMPLEMENTADO... desde fins de 1999 ou desde Agosto de 2000 ou desde Agosto de 2001 ou desde 20 de Maio de 2002!!!

Já em Junho de 2006, aparece o santinho do Presidente da República, com a sua última Mensagem... a tentar ‘dividir a Fretilin e a enfraquecer a liderança’! Porque o documento do CCF é longo, vou deixar para a próxima edição... essa minha responsabilidade de ‘dividir a Fretilin e enfraquecer a sua liderança’! Os leitores que tenham calma e paciência!

v) organizar grupos para manifestações frequentes

Não vou acrescentar mais nada, para além de dizer que compreendo, agora, que num Estado de direito democrático, como a República Democrática de Timor-Leste, as manifestações só podem ser permitidas se falarem de HIV/AIDS, de Direitos das Crianças, de Direitos das Mulheres, da Fome no Mundo, da Paz na Terra, etc., etc..

vi) criar um clima de caos e de ingovernabilidade

Nunca esqueçamos, ao ler cada ponto da análise, que havia já um ‘plano bem traçado... que vinha sendo implementado’... para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’.

E para fundamentar isso, o ilustre Comité Central da Fretilin (eleito transparentemente no Congresso de Maio de 2006), juntou os diversos acontecimentos, desde 2001, fazendo-os suceder-se em fases e etapas que levaram ao ‘clima de caos e de ingovernabilidade’.

O caso de 4 de Dezembro de 2002, não provocou, deve-se dizer com honestidade, um ‘clima de caos e de ingovernabilidade’. Se, dalguns ministérios, os ministros saíram para evitar ofensas corporais na sua dignidade, foi só um dia. Se alguns ou todos os distintos deputados do Parlamento escolheram, com os pés, a melhor forma de segurança pessoal, foi também apenas uma questão de um dia.

Na manifestação em que se utilizou o ex-comandante L-7, a situação não levou ‘ao caos e à ingovernabilidade’. Os gases lacrimogéneos puseram fim à tentativa de vigílias, a que os mobilizadores se propunham. Eu digo ‘mobilizadores’, como possíveis actores internos, o Senhor Manuel Carrascalão, a Senhora Deputada Maria Paixão, que foram vistos fornecer água e alimentação aos manifestantes e a Senhorita Ângela Freitas que gritou muito na manifestação e recebeu como prémio, o caixão de volta à sua casa.

Na manifestação promovida pela hierarquia da Igreja, foram longos 18 dias, que embora incomodasse, não me lembro terem criado ‘um clima de caos e de ingovernabilidade’. Eu sei que se pensava ‘arrumar’ o assunto, pelo uso da força, e acredito que Deus não permitiu.

Contudo, eu também não devo esquecer que dentro do ‘plano bem traçado... e que foi sendo implementado’, aquelas manifestações eram apenas fases ou etapas... na magnífica análise política conspirativa do ilustre Comité Central da Fretilin.

Agora, podemos perceber, segundo o fio de pensamento da análise do CCF, a fase final ou etapa final do ‘plano bem traçado... que foi sendo implementado’, foi a manifestação dos peticionários.

O timorense comete sempre o erro de acordar tarde e, às vezes, tarde demais! E, com isso, quero dizer, os membros do CCF, são timorenses! Podemos ser mais brancos ou mais pretos, mais altos ou mais baixos, o carácter é o mesmo!

Por este aspecto de acordar-se tarde, agora posso ventilar a hipótese de que o CCF não estava a acompanhar a situação, não sabia de nenhum plano. Só depois da crise, fez uma retrospectiva analítica e chegou à conclusão da existência de fases, que bem descritas por doutores, licenciados em psicologia política e em direito, revela a existência de um ‘plano bem traçado... que foi sendo implementado’.

Afirmo assim, porque, o contrário seria o CCF, cujos membros estavam distribuídos no Governo e no Parlamento, na Polícia e nas F-FDTL, teria feito gorar pura e simplesmente os objectivos daquele ‘plano bem traçado’... de ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’, suponho, em Abril e Maio de 2006. Ainda ressoa nos ouvidos das pessoas: ‘Só a Fretilin pode criar estabilidade e instabilidade!’

O CCF reconhece, agora (implicitamente) que o refrão era vazio, produto de arrogância política apenas, porque o CCF não conseguiu evitar que outras pessoas pudessem levar a cabo, durante 4 anos, ‘um plano bem traçado e que foi sendo implementado’ para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’. Demos a mão à palmatória, Senhores Doutores do CCF!

Eu lembro-me que, porque as ‘relações institucionais’ entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro não estavam minadas ainda, em princípios de Maio, o Primeiro Ministro diz-me que ‘desconfiava que tudo o que aconteceu em 28 de Abril, fora obra do Rogério... porque não cumpriu as ordens que ele, Primeiro Ministro, tinha dado, logo pelas 8 horas da manhã, para reforçar a segurança, porque já se sabia que os peticionários iriam atacar o Palácio do Governo e porque o sistema de rádio e comunicação, que fora comprada muito recentemente na China, não funcionou, porque houve sabotagem ’.

Apesar do meu pedido para o Rogério ser demitido, em 28 de Novembro de 2002, também nunca lhe faltei ao respeito e, nessa ocasião, discordei imediatamente com a sua opinião. Mas, depois de ouvir mais argumentos do Primeiro Ministro, aceitei essa possibilidade.

Agora, fica-me praticamente difícil apontar o dedo a uns, sem apontar a outros. Os actores internos seriam os membros do PSD, como o Senhor João Gonçalves, que levavam água e comer para a ‘quarentina’ (onde os peticionários se concentravam), pessoas da embaixada americana, como a Senhora Lurdes Bessa, que foram vistas a levar também água e comer, membros da igreja que cometeram o pecado de dar de comer aos que têm fome e água aos que têm sede!

Mas não posso tirar da minha pobre cabeça, a acusação do Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro, a um seu camarada e Ministro do Interior. Fiquei com enxaqueca, quando soube que, depois, o Senhor Rogério foi eleito Vice-Presidente da Fretilin! A acusação, afinal das contas, era falsa! Não brinquemos a acusar levianamente as pessoas!

vii) aliciar as Forças para a necessidade de intervir a favor de um golpe para derrubar o Governo, pretensamente, para ‘salvar o país, de um ‘governo impopular’

O ponto mais alarmante da análise está aqui: ‘Aliciar as Forças para a necessidade de intervir a favor de um golpe para derrubar o Governo, pretensamente, para ‘salvar o país, de um ‘governo impopular’.

Nas manifestações de Maio de 2005, tive um encontro com os dois Reverendos Bispos e, virando-me, para D. Basílio do Nascimento, disse: ‘Não repara, Senhor Bispo, que é irónico estarem aqui as pessoas a exigir a demissão do Primeiro Ministro, porque o governo é impopular, e, nas recentes eleições em Baucau para líderes comunitários, a Fretilin ganhou as eleições, em todas as aldeias e sucos’!

Ouvem-se contar muitas histórias!

Numa reunião, possivelmente em Outubro de 2005, do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o então Ministro Rogério informou que os serviços de inteligência da Polícia estavam na posse de dados sobre possível fornecimento de armas, do outro lado da ilha, mencionando o nome de um Coronel indonésio e o envolvimento de dois padres, um de Atambua e um em Timor-Leste! E que a rede estava já cercada pela nossa inteligência e que, em tempos muito próximos, daria a saber do resultado.

De Conselheiros Militares (Americanos ou Australianos) que se aproximaram do Tenente-Coronel Falur para um golpe!

Do Senhor Pe. Filomeno Jacob e da Senhora Fernanda Borges, junto do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, para um golpe!

Do Senhor César Vital Moreira, do grupo da Mudança, junto do Brigadeiro-General Ruak, para um golpe! E, possivelmente, o Senhor Mau Boci e outros mais!

Do Alfredo Reinado, junto do Major Mau Buti, para um golpe!

Deve haver mais histórias, que o Povo desconhece! Peço, imploro e rogo ao Comité Central da Fretilin para dar instrução partidária à bancada da maioria para se formar uma Comissão de Notáveis para investigar, o mais cedo possível, esta questão, a fim de pormos fim de uma vez a especulações que surgiram... da análise do Comité Central da Fretilin, de 28 de Outubro de 2006.

Fico por aqui, e na terceira edição, vou abordar os pontos relacionados a ‘Dada a firmeza da posição do Comando das F-FDTL na defesa da Constituição e das instituições democraticamente eleitas’.

Dili, 11 de Novembro de 2006.

O Presidente da República,

Kay Rala Xanana Gusmão
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Cidadão brasileiro morto a tiro em incidente em Dili (actualizada)

Díli, 19 Nov (Lusa) - Um missionário evangélico brasileiro, Edgar Gonça lves, foi morto hoje em Díli, tornando-se a primeira vitima mortal estrangeira desde o início da crise político-militar em Timor- Leste, em Abril passado.

A morte de Edgar Gonçalves ocorreu cerca das 21:30 horas locais (12:30 horas de Lisboa), quando regressava a casa, acompanhado da irmã, proveniente de um culto religioso, segundo o pastor Durval Barbosa em declarações à Lusa.

"Trata-se de uma notícia trágica. A morte de uma pessoa querida que trabalhava muito, que veio para este país para ajudar a trazer a paz para este povo e que foi vítima de pessoas que têm muito ódio dentro de si", lamentou.

Cidadãos brasileiros que contactaram a irmã da vítima, que testemunhou o incidente, disseram à Agência Lusa que os dois irmãos foram surpreendidos por um grupo de jovens armados quando regressavam a casa.

"Ele tentou falar que não era timorense, que não era daqui, mas eles nã o quiseram ouvir e atacaram-no. Faleceu pouco depois", disse Durval Barbosa.

Josué Vieira Santos, outro cidadão brasileiro, precisou que a morte de Edgar Gonçalves apanhou de surpresa a comunidade brasileira, sobretudo por ocorrer dias depois das diversas iniciativas em prol da paz realizadas ao longo da semana passada na capital timorense.

"Depois de todas as passeatas de paz estávamos na esperança que a situação já estaria resolvida a nível de segurança pública", afirmou.

A morte de Edgar Gonçalves, a primeira de um cidadão estrangeiro em Timor-Leste relacionada com a crise político-militar desencadeada em Abril passado, verificou-se quando grupos de jovens surpreenderam a viatura em que seguiam os dois irmãos na zona entre os bairros de Akadiro Hun e Bidau, onde se situa o Hospital Nacional Guido Valadares.

Depois de ter sido ferido, Edgar Gonçalves ainda conseguiu conduzir a v iatura até uma casa em que residem outros brasileiros, que o tentaram transportar até ao Hospital Nacional, mas foram impedidos de o fazer devido à confusão nes sa parte da cidade e a barreiras formadas por pneus, levantadas por grupos de jovens.

Transportado para a Clínica do Bairro Pité, o corpo chegou já sem vida.

António de Souza e Silva, embaixador do Brasil em Díli, disse à Lusa qu e os médicos lhe comunicaram que Edgar Gonçalves tinha sido alvejado a tiro.

"A informação disponível é que o carro foi apedrejado no meio de uma confusão de rua. Ele foi alvejado entre o pescoço e o ombro. Quando cheguei (à Clínica do Bairro Pité) soube pelos médicos que tinha sido uma arma de fogo, uma pistola", adiantou o diplomata.

O ataque de que foi vítima Edgar Gonçalves deixa apreensivo o embaixador brasileiro.

"Parece que os grupos (de jovens) estão mais explosivos. O mais importante é que parece que foi uma arma de fogo", frisou.

Actualmente vivem cerca de 160 brasileiros em Timor-Leste, 100 dos quai s são missionários, e os restantes professores e funcionários da embaixada.

Eriça Tan, representante especial adjunto do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, chegado a Díli no passado dia 11, disse à Lusa que estão a decorrer investigações sobre o caso, que qualificou como um "incidente muito trágico".

A crise desencadeada em Abril provocou até agora mais de 50 mortos e a saída das suas áreas de residência de 180.000 timorenses, metade dos quais já regressaram novamente às suas casas.

EL-Lusa/Fim

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ACORDO – Governos da Austrália e da Indonésia

(Tradução da Margarida)

ACORDO – ENTRE A REPÚBLICA DA INDONÉSIA E AUSTRÁLIA NA MOLDURA PARA

Os Governos da Austrália e da Indonésia - Novembro 14, 2006

O Governo da República da Indonésia e o Governo da Austrália (aqui referidos como as 'Partes')

Reafirmando a igualdade soberana das Partes, a sua fé nos propósitos e princípios da Carta da ONU e o seu desejo para viverem em paz com todos os povos e todos os governos;

Reafirmando o compromisso com a soberania, unidade, independência e a integridade territorial de ambas as Partes, e a importância dos princípios de boa vizinhança e de não-interferência nos negócios internos de cada uma, consistente com a Carta das Nações Unidas;

Reconhecendo que ambas as Partes são membros da região e da comunidade internacional democráticos, dinâmicos e com visão exterior;

Reconhecendo também que os novos desafios globais, especialmente do terrorismo internacional, ameaças tradicionais e não-tradicionais à segurança;

Reconhecendo ainda a importância da cooperação continuada e reforçada para responder aos desafios colocados pelo terrorismo internacional e o crime transnacional;

Determinados a trabalhar juntos para responder a estes novos desafios e ameaças;

Determinados também a manter e a reforçar a cooperação bilateral e o diálogo regular incluindo as discussões regulares estabelecidas nas questões de estratégia, defesa, informações e imposição da lei e outras;

Determinados ainda a manter e a reforçar a há muito existente cooperação entre as duas Partes, política, económica, social e de segurança, e os seus comuns interesses regionais e laços incluindo a estabilidade, progresso e prosperidade da região da Ásia-Pacífico;

Reconhecendo o valor de acordos bilaterais e de arranjos entre os dois países desde 1959 incluindo os maiores instrumentos bilaterais sobre segurança que forneceram uma forte moldura legal a ambos os países para lidar com várias ameaças de segurança e questões bem como a importância dos diálogos e cooperação existentes através do Fórum Ministerial Indonésia Austrália (IAMF);

Enfatizando também a importância de trabalhar juntos através de fóruns regionais e internacionais em questões de segurança para contribuir para a manutenção da paz e segurança internacional;

Determinados a cumprir em boa-fé com as suas obrigações sob princípios reconhecidos em geral e regras da lei internacional;

Aderindo às suas respectivas leis e regulamentos; Concordaram com o seguinte:

ARTIGO 1 PROPÓSITOS

Os objectivos principais deste acordo são:

1. fornecer uma moldura para aprofundar e expandir a cooperação e trocas bilaterais bem como intensificar a cooperação e consulta entre as Partes em áreas de interesse mútuo e de preocupação em matérias que afectem a sua segurança comum bem como a sua respectiva segurança nacional.

2. estabelecer um mecanismo consultivo bilateral com uma visão para encorajar diálogo intensivo, trocas e implementação de actividades cooperativas bem como o reforço institucional de relações continuadoras deste Acordo.

ARTIGO 2 PRINCÍPIOS

Nas suas relações uma com a outra, as Partes serão guiadas pelos seguintes princípios fundamentais, consistentes com a Carta das Nações Unidas,

1. Igualdade, benefícios mútuos e reconhecimento dos interesses permanentes que cada Parte tem na estabilidade, segurança e prosperidade da outra;

2. Respeito mútuo e apoio pela soberania, integridade territorial, unidade nacional e independência política de cada, e também não interferência nos assuntos internos de cada uma;

3. As Partes, consistentes com as suas respectivas leis domésticas e obrigações internacionais, não devem de modo algum apoiar ou participar em actividades por qualquer pessoa ou entidade que constitua uma ameaça para a estabilidade, soberania ou integridade territorial da outra Parte, incluindo por aqueles que procurem usar o seus território para encorajar ou cometer tais actividades, incluindo separatismo, no território da outra Parte;

4. As Partes responsabilizam-se, consistentes com a Carta das Nações Unidas, em resolver quaisquer disputas que se possa levantar entre elas por meios pacíficos de modo a que a paz internacional, segurança e justiça não sejam postos em perigo;

5. As Partes devem refrear-se da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da outra, de acordo com a Carta das Nações Unidas;

6. Nada neste Acordo deve afectar de qualquer modo os direitos e obrigações existentes de cada Parte sob lei internacional.

ARTIGO 3 ÁREAS E FORMAS DE COOPERAÇÃO
O escopo de cooperação deste Acordo deve incluir:

Cooperação na Defesa

Em reconhecimento dos benefícios mútuos a longo prazo da mais próxima cooperação profissional entre as suas Forças de Defesa,

1. Consulta regular em questões de defesa e de segurança de preocupação comum; e nas suas respectivas políticas de defesa;

2. Promoção de desenvolvimento e de capacidade de construção de instituições de defesa e forças armadas das duas Partes incluindo através de educação e treino militar, exercícios, visitas de estudo e intercâmbio, aplicação de métodos científicos para apoiar a capacidade de construir e administrar actividades mutuamente benéficas e outras relacionadas;

3. Facilitar a cooperação no campo de tecnologias e capacidades de defesa mutuamente benéficas, incluindo projectos,
desenvolvimentos, produção, marketing e transferência de tecnologia conjunta bem como o desenvolvimento de projectos conjuntos mutuamente acordados.

Cooperação na imposição da lei

No reconhecimento da importância da cooperação efectiva para combater o crime transnacional que vai ao encontro da segurança de ambas as Partes,

4. Consulta e diálogo regular dirigido a reforçar as ligações entre instituições e oficiais a todos os níveis;

5. Cooperação para construir capacidade de imposição da lei para prevenir, responder e investigar crime transnacional;

6.Reforço e intensificação da cooperação polícia com polícia incluindo através de operações conjuntas e coordenadas;

7. Cooperação entre instituições relevantes e agências, incluindo autoridades que processas, na prevenção e combate a crimes transnacionais, em particular crimes relacionados com:

a. Contrabando e tráfico de pessoas;

b. Lavagem de dinheiro;

c. Financiamento do terrorismo;

d. Corrupção;

e. Pesca Ilegal;

f. Crimes cibernéticos;

g. Tráfico ilícito de drogas narcóticas e de substâncias psicotrópicas e seus precursores;

h. Tráfico Ilícito em armas, munições, explosivos e outros materiais perigosos e e a produção ilegal disso; e

i. Outros tipos de crimes se considerado necessário por ambas as Partes.

Cooperação no contra-terrorism

Em reconhecimento da importância de cooperação próxima e continuada para combater eliminar o terrorismo internacional através da comunicação, cooperação e acção em todos os níveis,

8. Fazer tudo o que individualmente e conjuntamente seja possível para erradicar o terrorismo internacional e o extremismo e as suas raízes e causas e para levar à justiça os que apoiarem ou se engajarem em actos criminais violentos de acordo com a lei internacional e as respectivas leis nacionais;

9. Reforçar ainda a cooperação para combater o terrorismo internacional incluindo através de respostas rápidas, práticas e efectivas a ameaças e ataques terroristas; partilha de infomação e de informações; assistência a segurança nos transportes, controlo de imigração e de fronteira; e molduras efectivas de políticas de contra-terrorismo e de regulação;

10. Reforçar a cooperação de construção de capacidade na aplicação da lei, defesa, informações e segurança nacional de modo a responder a ameaças terroristas;

11. Cooperação, quando pedida e onde for possível, para facilitar respostas efectivas e rápidas no evento de um ataque terrorista. A este respeito, a Parte requisitada deve ter a responsabilidade primária na completa direcção, organização e coordenação de tal situação.

Cooperação nas informações

12. Cooperação e troca de informação e de informações em questões de segurança entre instituições relevante e agências, em obediência com a sua respectiva legislação nacional e dentro dos limites das suas responsabilidades.

Segurança marítima

13. Reforçar a cooperação bilateral para aumentar a segurança marítima e implementar medidas de segurança marítima, consistentes com a lei internacional;

14. Promover actividades de defesa e outras existentes e construir capacidade ns área de segurança aérea e marítima naval de acordo com a lei internacional.

Segurança e protecção de Aviação

15. Reforçar a cooperação bilateral no campo de de construção de capacidade para aumentar a segurança e a protecção da aviação civil.

Proliferação das Armas de Destruição de Massa

Reconhecimento dos compromissos partilhados pelas Partes de não desenvolver, produzir ou adquirir de qualquer modo, armazenar, reter ou usar armas nucleares ou outras armas de destruição massiva,

16. Cooperação para aumentar medidas para prevenir a proliferação de armas de destruição massiva e os seus meios de lançamento incluindo através do aumento do controlo nacional de exportação de acordo com a sua respectiva lei nacional bem como da lei internacional;

17. Reforçar a cooperação nuclear bilateral para propósitos pacíficos, incluindo ainda o objectivo da não proliferação das armas de destruição massiva e reforçar a segurança e protecção nuclear internacional através de aumentados padrões de qualidade, de acordo com a lei internacional.

Cooperação de Emergência

18. Cooperação, conforme for adequada e pedida, para facilitar efectiva e rápida coordenação de respostas e medidas de auxílio no evento de um desastre natural ou outra tal emergência. A Parte requisitando a assistência deve ter a responsabilidade primária para determinar a direcção completa da resposta de emergência e da operação de auxílio;

19. Cooperação na construção de capacidade para preparação e resposta.

Cooperação em Organizações internacionais em questões relacionadas com a segurança

20. Consulta e cooperação em matérias de interesses partilhados na ONU, e outros corpos internacionais e regionais.

Community Understanding and People-to-People Cooperation

21. Esforçar-se por desenvolver contactos e interacção entre as suas respectivas instituições e comunidades com uma visão de melhorar a compreensão mútua de desafios à segurança e respostas para eles.

ARTIGO 4 CONFIDENCIALIDADE

1. As Partes devem proteger informação confidencial e classificada recebida na sequência da moldura deste Acordo e de acordo com as suas respectivas leis, regulamentos e políticas nacional.

2. Não obstante o Artigo 10, no caso deste Acordo terminar, cada Parte deve continuar a obedecer com a obrigação determinada no parágrafo 1 a informação para a qual teve acesso sob o Acordo,

ARTIGO 5 PROPRIEDADE INTELECTUAL

As Partes concordam que qualquer propriedade intelectual que se desperte sob a implementação deste Acordo deve ser regulada sob arranjo separdo.

ARTIGO 6 MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÂO

1. As Partes devem tomar quaisquer passos necessários para garantir uma implementação efectiva deste Acordo, incluindo através da conclusão de arranjos separados em áreas de cooperação específicas.

2. Para o propósito deste Artigo, as Partes devem encontrar-se numa base regular sob o existente mecanismo do Fórum Ministerial Indonésia-Austrália
(IAMF) para rever e dar direcção a actividades sob o Acordo.

ARTIGO 7 ARRANJO FINANCEIRO

Quaisquer despesas que ocorram com a implementação deste Acordo será respondida pela Parte que as faça, a não ser que mutuamente seja decidido de outro modo.

ARTIGO 8 AJUSTE DE DISPUTAS

Disputas que se levantem em relação à interpretação e implementação deste Acordo devem ser ajustadas amigavelmente por consulta mútua ou negociação entre as Partes.

ARTIGO 9 CORRECÇÃO

O Acordo pode ser corrigido por escrito por consentimento mútuo de ambas as Partes, Qualquer correcção a este Acordo terá efeito na data de notificação por cada Parte do completar do seu processo de ratificação para a correcção.

ARTIGO 10 ENTRADA EM EFEITO, DURAÇÃO E TÉRMINO

1. O Acordo deve entrar em efeito na data de recebimento da última notificação pela qual as Partes notificam cada uma que os seus requerimentos internos para a entrada em efeito deste Acordo foram preenchidos.

2. ESTE Acordo manter-se-á em efeito até uma das Partes notificar por escrito da sua intenção de o terminar, e nesse caso este Acordo terminará seis meses depois da recepção da notícia de término.

3. O término deste Acordo não afectará a validade ou a
the duração de quaisquer arranjo feito sob o Acordo presente até ao completar de tal arranjo, a não ser que seja decidido de outro modo por mútuo consentimento.

Em testemunha a partir do qual, os abaixo-assinados estando devidamente autorizados para isso pelos seus respectivos Governos, assinaram este acordo.

Feito às ... neste ... dia de ... no ano de ... em 2 (duas)
cópias originais ambas nas línguas Indonésia e Inglesa, todos os textos são igualmente autênticos. Em caso de divergência na interpretação, prevalece o texto em Inglês.

Pelo Governo da Austrália Pelo Governo da República da Indonésia

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Morte de brasileiro no Timor foi 'incidente trágico', diz ONU

Díli, 19 Nov (Lusa) – O representante especial adjunto do secretário-geral da ONU para o Timor Leste, Eric Tan, que desembarcou na capital do país, Díli, no último dia 11, disse à Agência Lusa que estão sendo realizadas investigações sobre o assassinato do missionário evangélico brasileiro Edgar Gonçalves, e classificou o crime, cometido neste domingo, como um "incidente muito trágico".

Gonçalves foi baleado em Díli enquanto retornava de um culto religioso acompanhado da irmã, segundo afirmou o pastor Durval Barbosa à Agência Lusa.

"Trata-se de uma notícia trágica, a morte de uma pessoa querida que trabalhava muito, que veio para este país para ajudar a trazer a paz para este povo e que foi vítima de pessoas que têm muito ódio dentro de si", lamentou Barbosa.

Cidadãos brasileiros que entraram em contacto com a irmã da vítima, que testemunhou o crime, disseram à Agência Lusa que o missionário e sua parente foram surpreendidos por um grupo de jovens armados enquanto voltavam para casa.

"Ele tentou falar que não era timorense, que não era daqui, mas eles não quiseram ouvir e atacaram-no. Faleceu pouco depois", acrescentou o pastor Barbosa.

Josué Vieira Santos, outro cidadão brasileiro, disse que a morte de Edgar Gonçalves pegou de surpresa a comunidade do país no Timor, sobretudo por ocorrer dias depois das diversas iniciativas em prol da paz realizadas ao longo desta semana na capital Díli.

"Depois de todas as passeatas pela paz estávamos com a esperança de que a situação já estivesse resolvida no que diz respeito à segurança pública", afirmou.

Crime

Gonçalves foi assassinado após um grupo de jovens ter bloqueado o carro em que o missionário brasileiro se encontrava junto com sua irmã, na região entre os bairros de Akadiro Hun e Bidau, onde se situa o Hospital Nacional Guido Valadares.

Depois de ter sido ferido, Gonçalves ainda conseguiu conduzir o veículo até uma casa em que residem outros brasileiros, que tentaram levá-lo ao Hospital Nacional.

No entanto, estes não conseguiram concretizar o objectivo devido à confusão nessa parte da cidade e a barreiras formadas por pneus, levantadas por grupos de jovens.

O religioso brasileiro morreu antes de dar entrada na Clínica do Bairro Pité.

Apreensão entre brasileiros

Antônio de Souza e Silva, embaixador do Brasil em Díli, disse à Agência Lusa que os médicos lhe comunicaram que Edgar Gonçalves tinha sido baleado.

"A informação disponível é que o carro foi atacado em meio a uma confusão na rua. Ele foi alvejado entre o pescoço e o ombro. Quando cheguei (à Clínica do Bairro Pité) soube pelos médicos que tinha sido uma arma de fogo, uma pistola", adiantou o diplomata.

O ataque que vitimou Gonçalves deixa apreensivo o embaixador brasileiro.

"Parece que os grupos (de jovens) estão mais explosivos. O mais importante é que parece que (o crime) foi (cometido por) uma arma de fogo", ratificou.

Actualmente vivem cerca de 160 brasileiros no Timor-leste, com 100 na condição de missionários, e os outros na de professores e funcionários da embaixada.

Crise

A crise político-militar que assola o país asiático desde Abril deixou até agora mais de 50 mortos e 180 mil desabrigados – a metade já retornou a suas casas.

http://www.camaraportuguesa.com.br/default.asp?pag=noticias&id_noticia=4795
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Brazilian missionary murdered as fighting flares

Northern Territory News - 20 Nov 06
By Jill Jolliffe in Dili, East Timor

A BRAZILIAN missionary has been murdered in the East Timorese capital as new fighting flared late last night, only days after rival factions united in a peace march through the city.

Eyewitness Elizabete da Silva said she saw the man die as a mob attacked Dili Hospital and burned cars.

“He was our neighbour. I saw them stop his car, drag him out and cut his throat,” she said.

A source close to the Brazilian embassy confirmed the man died about 8pm local time (10pm AEDT) and said the victim's body had been taken to a clinic in the suburb of Bairro Pite.

It was the first foreign death in the sporadic East Timor conflict since it erupted in April.

A UN source, who asked not to be named, said two local men had been admitted to Dili Hospital with arrows lodged in their bodies, while other local people were also being treated for minor injuries.

UN police were at the scene soon after the murder and were reported to have used rubber bullets to quell the crowd.

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Cidadão brasileiro morto a tiro em icidente em Dili

Dili, 19 Nov (Lusa) - Um cidadão brasileiro foi hoje atingido mortalmente a tiro num incidente no bairro de Akadiro Hun, em Dili, tornando-se na primeira vítima mortal estrangeira desde o início da crise político-militar que se abateu sobre Timor-Leste, em Abril passado.

A vítima, Edgar Gonçalves, 32 anos, natural de Minas Gerais, encontrava-se em Timor-Leste há cerca de dois anos, onde fazia trabalho missionário ao serviço da Assembleia de Deus, disse à agência Lusa o embaixador do Brasil em Dili, António de Silva.

Segundo Erik Tan, representante especial adjunto do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Edgar Gonçalves foi atingido a tiro no pescoço por desconhecidos quando circulava numa das ruas do bairro, cerca das 21:30 locais (12:30 em Lisboa).

A crise desencadeada em Abril provocou até agora mais de 50 mortos e a saída das suas áreas de residência de 180.000 timorenses, metade dos quais já regressaram novamente às suas casas.

EL-Lusa/Fim
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Mostra de mobiliário evidencia virtudes da marcenaria timorense

Díli, 19 Nov (Lusa) - A marcenaria timorense está desde este fim-de-semana à prova em Díli, na primeira mostra de mobiliário doméstico, escolar e de escritório, uma iniciativa que conta com apoios da Cooperação Portuguesa e do município português de Paredes.

A iniciativa, que se prolongará até 10 de Dezembro, pertence à Planalto Baucau Mobiliário (PB Mobiliário), uma empresa timorense propriedade da Diocese de Baucau e a primeira a colocar em exposição a sua carteira de produtos.

Conciliando o intuito comercial com a formação profissional, a empresa prepara a sua internacionalização, na Austrália, disse à Lusa o director-executivo, João Sousa Ferro.

"A nossa luta está em conseguir a gestão equilibrada da actividade profissional com a formação profissional", salientou.

Com um quadro de pessoal de 30 pessoas, entre as quais dois portugueses, a PB Mobiliário beneficiou também no arranque de apoios da cooperação norte-americana (USAid) e do Serviço de Apoio Católico (CRS).

Na área da formação profissional, a empresa tem vindo a garantir estágios trimestrais a alunos das escolas profissionais timorenses, abrindo o quadro aos que mais se destaquem.

Trabalhando com matéria-prima local, madeiras preciosas como a teca, por exemplo, a empresa necessita contudo de recorrer ao mercado da região, sobretudo na vizinha Indonésia, para adquirir produtos transformados, como contraplacado, e materiais indispensáveis, como colas, vernizes e tecidos, inexistentes em Timor-Leste.

O maior apoio veio de Paredes, tendo empresários deste município português enviado já dois contentores com maquinaria para completar o parque de máquinas, e tendo-se já comprometido no envio de um terceiro contentor e de três técnicos para darem formação na montagem e manutenção das máquinas.

Na carteira de encomendas têm já o fornecimento de todo o equipamento, a nível de carpintaria e mobiliário, de uma unidade hoteleira que será inaugurada em 2007 em Díli.

"A prazo, o objectivo é criar competências locais, com responsabilidade a nível da direcção executiva da empresa e dos sectores de 'design' industrial e contabilidade, além da carpintaria e marcenaria", frisou João Sousa Ferro.

O próximo passo é a abertura de uma loja em Baucau, alargando a visibilidade da empresa.

EL-Lusa/Fim
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Grupos Americanos de Direitos pedem restrições à assistência militar dos USA à Indonésia para promover reformas e direitos humanos

(Tradução da Margarida)

Sábado, 2006-11-18 16:44
Daya Gamage – Correspondente Nacional dos USA no Asian Tribune

Washington, D.C., 18 Novembro (Asiantribune.com): Um leque alargado de organizações dos USA, 53 grupos de direitos humanos, laborais, religiosos e de paz, apelaram ao Presidente Bush "para evitar prometer qualquer assistência militar às forças armadas da Indonésia "na sua próxima visita à Indonésia.

Bush tem agendado estar na Indonésia na Segunda-feira para se encontrar com o seu contraparte, o Presidente Yudhoyono.

Correntemente, o Congresso dos USA está a considerar uma lei para gastos estrangeiros para o ano fiscal que começou em 1 de Outubro que forneceria US $5 milhões em ajuda militar e US $70 milhões em assistência económica à Indonésia.

Numa carta a Bush, as organizações, todas com base nos USA, pediram "restrições na assistência dos USA aos militares Indonésios são essenciais para promover progressos concretos, demonstráveis nas áreas de reforma militar, responsabilização e respeito por direitos humanos na Indonésia e Timor-Leste."

O grupo pediu ao presidente "para manter a melhor alavanca que os USA têm – a retenção da prestigiosa assistência militar dos USA, incluindo treino e financiamento militar estrangeiro como os IMET e JCET – para demonstrar que os compromissos do governo dos USA nestas questões vão mais profundamente do que palavras para acção actual."

A carta cita violações dos direitos humanos em curso, envolvimento militar em negocias e milícias ilegais, e o sistema de “comando tradicional”, através do qual os militares operam um governo sombra exercendo influência indevida.

"Os tribunais de direitos humanos na Indonésia trovaram-se incapazes de levar à justiça perpetradores policiais e militares de violações sérias de direitos humanos," acrescenta ainda a carta.

A carta foi organizada pela East Timor and Indonesia Action Network (ETAN). Entre os que assinaram estão Amnesty International, Leadership Conference of Women Religious, Torture Abolition and Survivor Support Coalition International, United for Peace and Justice, Peace Action, Pax Christi USA, School of the Americas Watch, Veterans for Peace, Women’s International League for Peace and Freedom, e a West Papua Advocacy Team.

Em Novembro de 2005, o Congresso dos USA concordou em continuar restrições quanto ao financiamento militar estrangeiro (FMF) e à exportação de equipamento militar letal para a Indonésia até preencher condições direitos humanos e outras. Dois dias depois da lei ter sido aprovada, o Departamento de Estado emitiu um comunicado oficial removendo essas restrições. O Congresso tinha imposto várias restrições para a assistência militar à Indonésia desde 1992.

Quando emitiu o comunicado oficial, o Departamento de Estado prometeu que a administração Bush "calibraria cuidadosamente" qualquer assistência aos militares Indonésios (TNI), em vez disso, as acções da administração demonstraram uma política de engajamento quase sem restrições com os militares Indonésios.

Um dos primeiros grupos de direitos humanos Americanos, Human Rights First, no princípio da semana escreveu duas cartas, uma para o Presidente Bush e outra para o Congresso dos USA, dizendo que Mr. Bush deveria perguntar ao presidente Indonésio sobre o falhanço do seu governo em condenar alguém pelo envenenamento fatal do Munir Said Thalib há dois anos atrás.

Munir, um advogado líder dos direitos humanos, foi envenenado fatalmente com arsénio num voo internacional em Setembro de 2004. Um piloto desligado do serviço que alegadamente tinha ligações com a agência de informações do Estado foi mais tarde condenado por assassinato, mas a acusação foi retirada pelo Tribunal Supremo em Outubro de 2006. Outros implicados no crime, incluindo funcionários estatais, nunca foram acusados, de acordo com relatos que nos chegaram.

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De um leitor

A reconciliação é sempre bem-vinda e reconhecer que se errou também.

Lamentavelmente foram ceifadas muitas vidas e foram causados muitos estragos materiais e psicologicos por responsabilidade do senhor presidente Xanana Gusmão.

Ele só tem de reconhecer que o seu perfil enquanto presidente não preenche os requisitos adequados ao cargo que desempenha. Fazendo por isso gorar o futuro promissor que se espera para a Nação Timorense.

Não esqueço discursos inflamados de Xanana, atiçando timorenses contra timorenses, o mesmo fez a sua esposa australiana.

Tivemos de suportar á distância "palestras morosas, incendiárias, mesquinhas e empobrecidas nas razões".

Por via disso, os timorenses tiveram e têm de suportar o terrorismo golpista.

Esse não é o papel de um presidente de mãos limpas.

Fica para a história provar que tudo fazia parte de uma estrategia cujos objectivos foram parcialmente atingidos.

É impossivel podermos acreditar na ingenuidade de Xanana a esse ponto.

Esta nova roupagem com que se vestiu só engana os distraídos.

Pedir desculpas não basta, pois isso não repara os danos causados a um povo que não merece "jogadas" destas.

Acho que o senhor presidente tem de pensar em praticar uma "honestidade melhor"!
Se a Fretilin e Alkatiri estavam a "jogar por debaixo dos panos" o senhor presidente só tinha de fazer o mesmo e proteger a jovem Republica a que preside, sem atiçar, sem atitudes dúbias e pro-instabilização e isso sabia fazê-lo... se quisesse.

Tenha dó e não nos queira passar um atestado de atrasados mentais, senhor presidente!
Nunca pensei ter de escrever tais palavras referindo-me a Xanana, mas esta é a hora de dizer verdades e de dizer a quem não nos merece respeito político isso mesmo.

É triste.

António Verissimo.

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Um dia para lembrar

(Tradução da Margarida)

No Blog Living Timorously – Um olhar Irreverente ao que se passa na mais nova nação da Ásia.


Levante a mão quem souber que o 7 de Novembro foi o dia da língua Portuguesa.

Alguém, alguém...? Não, obviamente não sabiam, a não ser que estivessem em Portugal ou no Brasil, que o comemoram, apesar de não haver garantia que mesmo lá soubessem disso.

O Português é a sexta (ou sétima) língua mais falada no mundo, e a terceira língua europeia mais falada depois do Inglês e do Espanhol. Contudo sofre de um problema de imagem, isto é falta-lhe imagem, boa ou má, para começar.

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Conselho de Ministros vai debater profunda reforma fiscal

Díli, 19 Nov (Lusa) - O conselho de ministros de Timor-Leste vai debater em breve uma "profunda reforma fiscal", que prevê, designadamente, a redução ou eliminação de vários impostos, anunciou hoje o gabinete do primeiro-ministro em comunicado enviado à Lusa.

A subida das propostas ao conselho de ministros ainda não tem data, mas , segundo o comunicado, a reforma deverá incidir sobretudo na eliminação das taxas que incidem sobre os bens de consumo.

O comunicado acrescenta que a apresentação da proposta será feita depois dos "estudos comparativos para a reforma fiscal em Timor-Leste", que deverão ser elaborados por técnicos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Programa da ONU para o Desenvolvimento e pelos assessores internacionais que trabalham para o governo, na sequência de um pedido feito pelo chefe do governo, José Ramos-Horta.

Citando o primeiro-ministro, pode ler-se no comunicado que "basta ter bom senso e inteligência média para se perceber que o actual sistema é enfadonho, e desencoraja os investidores nacionais e internacionais".

No passado dia 07, em declarações à Lusa, José Ramos-Horta anunciou ser intenção do governo proceder a uma reforma fiscal e salientou que entre as medidas a adoptar figura a criação de uma empresa de seguros.

"O governo está a prosseguir activamente, agressivamente, algumas políticas de reforma de toda a política fiscal. Vamos poder eliminar alguns impostos, reduzir outros, e criar incentivos para o sector privado, como por exemplo, facilitar ao sector privado internacional criar aqui uma empresa de seguros", disse na ocasião.

O chefe do governo acrescentou que na eventual impossibilidade dos investidores estrangeiros criarem uma empresa de seguros, "o governo vai procurar outras alternativas, com a intervenção do próprio Estado".

Os efeitos da crise político-militar desencadeada em Abril na erosão da confiança dos investidores externos são reconhecidos pelo chefe do governo.

"Compreendemos perfeitamente que os acontecimentos nos últimos meses no país não são conducentes a um investidor arriscar. Mas o que digo é que a crise que atravessamos, uma crise de crescimento, resulta do nosso processo de aprendizagem, e se ao aprendermos cometemos erros, também ao aprendermos com os nossos erros vamos reconquistando a confiança da comunidade internacional", salientou Ramos-Horta no passado dia 07 à Lusa.

"Creio que Timor-Leste vai ter um arranque económico muito grande em 20 07", defendeu.

Os efeitos da crise foram evidenciados a 20 de Outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em comunicado de imprensa, o FMI disse que antes da crise, "Timor-Leste tinha tido um bom progresso em estabelecer as bases para uma economia estável e saudável", acrescentando que a riqueza petrolífera e de gás "se usada com efectividade oferecia o potencial para um futuro significativamente mais próspero".

"Infelizmente a crise constituiu um golpe ao ímpeto de crescimento", acrescenta o comunicado, resultado da estada no país de uma delegação do FMI, que manteve consultas com "o governo, sector privado e sociedade civil".

"A missão é da opinião que na sequência da crise, o crescimento económico em 2006 deverá ser de certo modo negativo, apesar do esperado aumento das despesas públicas e da ajuda internacional do final do ano", refere o documento, que faz notar que a crise provocou um aumento de inflação o que resultou na "deterioração da competitividade internacional".

O FMI fez notar que as suas estimativas indicam que será preciso um crescimento anual de sete por cento "ou mais" para se reduzir "significativamente" a pobreza em Timor-Leste e sublinha que "a longo prazo, o crescimento e a criação de empregos tem que ser proveniente do sector privado não petrolífero".

"Para esse fim é necessária uma acção concertada para se criar um ambiente favorável ao negócio, incluindo a adopção da necessária estrutura legal e a redução da burocracia", lê-se no comunicado.

EL-Lusa/Fim

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Publicação de Relatório das Violências em Timor-Leste é Iminente

Rádio Vaticano - 18/11/2006 18.25.08



Camberra, 18 nov (RV) - O aguardado Relatório da Comissão para a Verdade e a Reconciliação no Timor-Leste deve ser publicado em breve, na Austrália.

Em suas 250 páginas, o relatório reúne a documentação sobre a situação do respeito dos direitos humanos na pequena nação asiática, abordando casos de abusos e violações realizadas durante a ocupação indonésia, e nos anos da guerra civil, até os dias de hoje. "O documento dará aos australianos a chance de entender melhor as razões dos passados e recentes confrontos no Timor-Leste" _ destaca Mark Byrne, pesquisador do Centro de Justiça Social "Uniya", dos Jesuítas.

"A Comissão recorda que sem justiça e reconciliação, o passado continuará castigando o povo, em uma nação recém-saída de um conflito, como o Timor-Leste" _ explica o pesquisador. Byrne afirma que "a reação do povo timorense nos últimos meses foi a de um povo que ainda sofre os efeitos de um trauma de massa não-resolvido".

O relatório relaciona a questão do Timor-Leste ao papel da Austrália, no passado e no futuro, como agente pacificador na área do Sudeste asiático. (CM)

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Missionário brasileiro morto a tiro em Díli

O carro que o missionário protestante brasileiro conduzia foi atacado e apedrejado junto ao cruzamento da rua do Hospital Guido Valadares, onde desde cerca do meio-dia têm-se registado confrontos que se estenderam ao bairro de Bidau.

O missionário, Edgar de 32 anos, estava acompanhado da irmã que afirmou que quando o irmão foi atingido estava a tentar protegê-la.

A UNPOL teve de intervir ao fim do dia na zona do Hospital, tendo lançado gás lacrimogéneo.

Apesar dos ataques na zona terem sido constantes ao longo do dia, a actuação das forças policiais presentes no local não foi suficiente para garantir a segurança.

Os moradores do bairro de Bidau tiveram de ir solicitar ajuda aos militares da nova-zelandia porque não apareciam polícias no bairro apesar dos vários pedidos que fizeram.

Edgar é a primeira vítima estrangeira após os conflitos de Maio.

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Comunicado - PM - APENAS EM INGLÊS

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
OFFICE OF THE PRIME MINISTER

Dili, November 18 2006

By the Prime Minister of Timor-Leste Dr José Ramos-Horta


Here’s a way to borrow money to start that small business

Do you have some friends who want to join you in setting up a fishing business? Or perhaps there is a block of land that could be farmed to grow peanuts, or coffee, or rice or vegetables for the market?

Maybe you are a mother who just needs some money to be able to buy produce to re-sell it at a profit at the market?

There is an exciting program that can help. It is called “microfinance” and involves lending small amounts of money to individuals or community groups so they can establish a small business. Each member of the group guarantees to help repay the loan.

My good friend Muhammad Yunus from Bangladesh started this idea going with the Grameen Bank and it is now popular right around the world. It has been so successful that Mr Yunus and his bank were this year jointly awarded the Nobel Peace Prize for his work.

The Institute of Micro Finance Timor-Leste (IMFTL) started operating in 2002 and was established to address the financial needs of the rural poor, particularly women. The institute supports community-based opportunities for income generation and is particularly aimed at generating sustainable employment.

Among the products that it makes available are group loans for poor women; market vendor loans; agricultural loans for individuals and groups (coffee and rice); small business loans and payroll loans.

I am so convinced that microfinance can help people work their way out of extreme poverty that I have actually used some of my own money in Dili to encourage our poor to start businesses. There are few things more rewarding than seeing these very poor people succeed.

IMFTL has its head office in Dili with full branches in Gleno, Maliana and Aileu. New offices are planned for Baucau and Oecussi in the near future. The institute hopes that in the near future there will be full branches in all 13 districts. At the present time more than 3600 borrowers have loans from IMFTL with a total value of nearly $1.5 million.

The microfinance program will concentrate on three key product groups: group loans to poor women; agricultural loans to farmers; and small business loans.

During the next three years IMFTL has plans to make these lending services, as well as new savings services, available throughout Timor-Leste. Every citizen should have the opportunity to utilize the lending and savings services they deserve.

Within two years IMFTL aims to employ 120 new workers (mostly young graduates) to service a planned 20,000 borrowers and 70,000 depositors.

Microfinance will not solve all of our problems but it might be the answer to your prayers and help you earn enough money to send your children to school. I urge you to consider it carefully.

IMFTL can be contacted on phone (+670) 3339186, 3339187 3339188 or visit one of the branches.

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A Day to Remember

No Blog Living Timorously - An Irreverent Look at Goings-On in Asia's Newest Country.


Hands up how many of you knew that November 7th was Portuguese Language Day.

Anyone, anyone...? No, of course you didn't know, unless you were inPortugal or Brazil, which commemorated it, although there's no guarantee that you would have known about it there either.

Portuguese is the sixth (or seventh) most widely spoken language in theworld, and the third most spoken European language after English andSpanish. Yet it suffers from an image problem, in that it lacks an image,good or bad, to begin with.

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Restrict U.S. Military Assistance to Indonesia to Promote Human Rights and Reforms, Urge American Rights Groups

Sat, 2006-11-18 16:44
Daya Gamage – US National Correspondent Asian Tribune

Washington, D.C., 18 November (Asiantribune.com): A wide range of U.S. organizations, 53 human rights, labor, religious and peace groups, have urged President Bush "to refrain from promising any military assistance to Indonesia’s armed forces" on his upcoming visit to Indonesia.

Bush is scheduled to be in Indonesia on Monday to meet with his counterpart President Yudhoyono.

Currently, the United States Congress is considering a foreign spending bill for the fiscal year that began October 1 that would provide US $5 million in military aid and US $70 million in economic assistance to Indonesia.

In a letter to Bush, the organizations, all U.S.-based, called "restriction on U.S. assistance to the Indonesian military are essential to promote concrete, demonstrable progress in the areas of military reform, accountability, and respect for human rights in Indonesia and Timor-Leste."

The group urged the president "to maintain the best leverage the U.S. has – withholding prestigious U.S. military assistance, including foreign military financing and training such as IMET and JCET – to demonstrate that the U.S. government’s commitment to these issues goes deeper than words to actual action."

The letter cited ongoing human rights violations, military involvement in illegal businesses and militia, and the “traditional command” system, through which the military operates a shadow government exerting undue influence.

"Indonesia’s human rights courts have proven incapable of bringing Indonesian military and police perpetrators of serious human rights violations to justice," the letter further stated.

The letter was organized by the East Timor and Indonesia Action Network (ETAN). Among the signatories are Amnesty International, Leadership Conference of Women Religious, Torture Abolition and Survivor Support Coalition International, United for Peace and Justice, Peace Action, Pax Christi USA, School of the Americas Watch, Veterans for Peace, Women’s International League for Peace and Freedom, and the West Papua Advocacy Team.

In November 2005, the U.S. Congress agreed to continue restrictions on foreign military financing (FMF) and export of lethal military equipment to Indonesia until human rights and other conditions were met. Two days after the bill became law, the State Department issued a waiver removing these restrictions. Congress had imposed various restrictions on military assistance for Indonesia since 1992.

When issuing the waiver, the State Department pledged that the Bush administration would "carefully calibrate" any assistance to the Indonesian military (TNI), Instead, the administration’s actions have demonstrated a policy of nearly unrestrained engagement with the Indonesian military.

One of the premier American rights group Human Rights First, early this week wrote two letters, one to President Bush and the other to the U.S. Congress, saying that Mr. Bush should ask the Indonesian president about his government’s failure to convict anyone for the fatal poisoning of Munir Said Thalib two years ago.

Munir, a leading human rights lawyer, was fatally poisoned with arsenic on an international flight in September 2004. An off-duty pilot alleged to have links to the state intelligence agency was later convicted of murder, but the charge was reversed in the Supreme Court in October 2006. Others implicated in the crime, including state officials, have never been charged, according to the reports reaching here.

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Gusmão lamenta erros do Governo

Tradução da Margarida.

AFP/AAP/The Australian - Novembro 18, 2006


O Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão pediu desculpa pela violência que atingiu a nação nos últimos seis meses, dizendo que o seu Governo cometeu "erros".

No palácio presidencial em Dili ontem à noite, Gusmão apelou à reconciliação.

"Humildemente peço desculpa às pessoas ... nos últimos seis meses as pessoas têm sofrido, vivendo com medo e lágrimas," disse Gusmão.

Facções no seio dos militares e da polícia estiveram envolvidos na violência que percorreu Dili e cidades à volta em Abril e Maio, deixando pelo menos 37 pessoas mortas.

A violência seguiu-se à demissão de quase um terço das forças armadas pelo então primeiro-ministro Mari Alkatiri.

"Sabemos que errámos. Os nossos erros espalharam-se e afectaram todos vós – velhos, adultos e crianças. Os nossos erros também se espalharam para as forças armadas," disse Gusmão.

Um herói da sangrenta luta da nação para a independência, Gusmão que era tempo de pôs de lado as diferenças e de "ser-se bravo e perdoar uns aos outros ".

Na semana passada pelo menos quatro pessoas foram mortas em nova violência.

O incidente aconteceu depois do Primeiro-Ministro José Ramos-Horta ter louvado uma manifestação pacífica participada por milhares de jovens Timorenses na Segunda-feira, incluindo membros de gangs rivais que lutaram uns contra os outros anteriormente, este ano, na capital.

O derramamento de sangue em Abril forçou o destacamento de 3,200 tropas lideradas pelos Australianos para restaurar a calma. Os seus números foram desde então reduzidos para 1,100, reforçados pela presença de cerca de 1,000 polícias da ONU.

De um leitor

Visite e participe o blog : Timor de Norte a Sul.

http://timordonorteasul.blogspot.com

Para Além de outro oceano
(Fernando Pessoa)

Num sentimento de febre de ser para além doutro oceano
Houve posições dum viver mais claro e mais límpido
E aparências duma cidade de seres
Não irreais mas lívidos de impossibilidade, consagrados em pureza e em nudez
Fui pórtico desta visão irrita e os sentimentos eram só o desejo de os ter
A noção das coisas fora de si, tinha-as cada um adentro
Todos viviam na vida dos restantes
E a maneira de sentir estava no modo de se viver
Mas a forma daqueles rostos tinha a placidez do orvalho
A nudez era um silêncio de formas sem modo de ser
E houve pasmos de toda a realidade ser só isto
Mas a vida era a vida e só era a vida

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Este sítio destina-se a troca de impressões e mensagens entre todos os que se interessam por Timor-Leste. É um blog aberto a todos os que de forma positiva queiram participar com algo que nos faça ter orgulho da nosso trabalho, das nossas raízes e acima de tudo da nossa existência como seres humanos.

Se é poeta, ensaísta, contador de histórias, pois partilhe com os leitores do Timor de Norte a Sul.
Em Português, em Tetum ou em Inglês. Timor do Norte a Sul é seu....

Maracuja Maduro.
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Notícias - traduzidas pela Margarida

UNMIT – Revista dos Media Diários – Sexta-feira, 17 Novembro 2006

Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste

A UNPOL recolherá armas em Ermera

A UNPOL realizará uma operação para recolher armas ainda nas mãos de civis no Distrito de Ermera, disse o Primeiro-Ministro Ramos-Horta aos media na Quinta-feira. Diz que o governo trabalhará juntamente com o Ministério do Interior nesta iniciativa. Disse ainda o Primeiro-Ministro que a UNPOL também conduzirá operações no distrito de Bobonaro e avisou alguns membros do grupo Kolimau 2000 para não fazerem mais confrontos ou terão duras consequências. Ramos-Horta pediu também aos grupos de artes marciais para acabarem com a violência ou serão banidos. (DN, TP, STL)

O grupo Kolimau 2000 ataca grupo de artes marciais

Confrontos entre o grupo Kolimau 2000 e o grupo de artes marciais PSHT em Ermera resultaram em 4 mortes e 10 casas incendiadas e a população à procura de refúgio no interior de plantações de café, relatou hoje a media. Os incidentes ocorreram na Quarta e Quinta-feira, quando membros do Kolimau 2000 de Ermera, Letefoho, Bobonaro e Atsabe atacaram o grupo de artes marciais que estava a realizar um encontro. A luta é a continuação do conflito anterior de 2 de Novembro, que resultou na morte de duas pessoas e no incêndio de 18 casas, disse uma fonte. O Primeiro-Ministro Ramos-Horta e o Ministro do Interior, Alcino Barris viajou para o distrito depois de receber esta informação e decidiu que as unidades UIR e URP da PNTL devem ficar estacionadas nessa área mesmo apesar da população ter pedido que fossem as F-FDTL a providenciar a segurança. (DN, TP)

As F-FDTL e a PNTL para providenciar a segurança

O Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento Nacional, o Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária encontraram-se ontem com o Presidente Gusmão para discutir a implementação da segurança nos bairros pela F-FDTL e PNTL. De acordo com Ramos-Horta, o Presidente Xanana saudou o plano porque ajudará a população que ainda vive nos campos a regressarem às suas casas, bem como a ajudar com a reconstrução. Disse ainda que a população requereu a reactivação das duas instituições e que é importante que ambas mostrem a sua sensibilidade entre a comunidade trabalhando juntas porque isso ajudará a sarar as feridas e a apoiar o programa do governo ‘simu malu’ que já foi implementado. (DN, TP)

Diálogo da F-FDTL e da PNTL

O segundo passo depois da parada de unidade na Quarta-feira, F-FDTL, PNTL e partidos políticos tiveram um diálogo na Quinta-feira onde o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak pediu respeito, humildade e reconhecimento dos erros, para olhar para o futuro e para o regresso dos deslocados às suas casas, bem como para preparar as próximas eleições. Paulo Martins, o Comandante-Geral da PNTL disse que durante os 4 anos que esteve na instituição sentiu que o comando era fraco devido a intervenções políticas, esperando que o próximo governo, o próximo partido político que forme governo, deve separar o trabalho da polícia e das políticas de modo à PNTL agir independentemente, (DN, TP, STL)

O SRSG em exercício e o Presidente do Parlamento discutem legislação

O encontro entre o SRSG em exercício e o Presidente do Parlamento Nacional tiveram um encontro centrado na legislação eleitoral e no programa de apoio da ONU para a comissão nacional eleitoral. De acordo com Lu-Olo o SRSG em exercício requereu que a legislação seja aprovada até ao fim de Novembro de modo a proceder-se de acordo com o calendário da ONU de apoio à comissão eleitoral. (STL, DN, TP)

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UNMIT Press Release – Sexta-feira, 17 Novembro 2006

A UNMIT pressiona com preparações para as eleições de 2007

Dili – Quarenta e cinco Voluntários da ONU (UNVs) chegaram esta semana a Timor-Leste para começar o seu trabalho de apoio à nação nas suas primeiras eleições nacionais pós-independência de 2007 que se aproximam rapidamente.

Vindo de 21 diferentes países, os UNVs eleitorais, compreendem 29 homens e 16 mulheres, com grande experiência em eleições.

Um grupo central de 39 UNVs eleitorais será destacado em grupos de três para as capitais de distrito para trabalhar em operações e logísticas, educação eleitoral e treino. Aconselharão e trabalharão directamente com os empregados do STAE. Dois peritos eleitorais legais operarão no Parlamento Nacional. Os restantes quatro UNVs darão apoio administrativo aos corpor eleitorais do STAE, Gabinete do Presidente Eleitoral, CNE e Equipa de Certificação.

Os UNVs terão um programa de treino intensivo de três semanas em Tétum, sensibilidade cultural e procedimentos de segurança para maximizar o apoio e assistência na condução do processo eleitoral.

“Estou contente por estes 45 Voluntários da ONU terem chegado na hora certa quando os preparativos da UNMIT para as eleições de 2007 estão em curso,” disse o Representante Especial do Secretário-Geral em exercício Finn Reske-Nielsen. “A sua experiência e capacidade em eleições reafirma o compromisso da UNMIT no apoio a todos os aspectos das eleições de 2007 que acreditamos serão um passo vital num caminho para a paz e a estabilidade em Timor-Lest.”

No princípio do próximo ano, uns outros 165 UNVs juntar-se-ão ao sector eleitoral da UNMIT para apoiar o processo eleitoral seguidos por outros 40 num total de 250 UNVs até às eleições.

No mês passado, chegou a Dili uma Equipa de Certificação Eleitoral de alto nível. Nomeada pelo Secretário-Geral, a equipa operará independentemente da UNMIT e verificará a integridade das eleições de Timor-Leste. Este responde directamente ao Secretário-Geral da ONU.

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AAP - Novembro 18, 2006 08:50am

Australianos voam para Tonga

Soldados e polícias Australianos partem hoje num voo para Tonga para ajudar a restaurar a ordem depois de distúrbios pró-democracia terem deixado pelo menos oito mortos.

Os 50 militares com base em Townsville, do 1º Batalhão, Regimento Real Australiano, e os 35 oficiais da Polícia Federal Australiana sairão da Austrália esta manhã.

A Nova Zelândia está também a enviar 60 militares e 10 oficiais de polícia para Tonga.

O Primeiro-Ministro John Howard e a sua contraparte Neo-zelandeza, Helen Clark, anunciaram a missão de paz numa aparição conjunta em Hanói, onde participam num encontro de líderes da APEC.

Três barcos de guerra Australianos já estão destacados na região, tendo sido despachados para as Fiji no mês passado quando pareceu que os militares estavam preparados para derrubar o governo.

Os barcos – HMAS Success, HMAS Kanimbla e HMAS Newcastle – permanecerão em águas internacionais no Sudoeste do Pacífico em estado de prontidão para o caso de serem necessários no Tonga.

O governo de Tonga requisitou assistência de segurança ontem à noite, um dia depois de irromperem os distúrbios quando o Parlamento parecia ir terminar a sessão anual sem ter tomado uma decisão em questões de aprofundamento da democracia.

Oito corpos foram encontrados desde então nas ruínas de dois edifícios incendiados no distrito de negócios da capital Nuku'alofa quando soldados e polícias armados fecharam a área que diplomadas estrangeiros disseram ter sido destruída em 80 por cento.

"Estamos rasoavelmente esperançados que a situação tenha acalmado mas eles têm muito poucos polícias e uma muito pequena força de defesa," disse Mr Howard.

Os problemas em Tonga seguem-se a distúrbios destruidores na capital das Ilhas Salomão, Honiara, em Abril, a violência em curso em Timor-Leste e a ameaças recentes de golpe nas Fiji, aumentando preocupações com Estados falhados na região do Pacífico.

Mr Howard disse que a Austrália e a Nova Zelândia, sendo os maiores países na região, tinham uma responsabilidade de ajudar.

"É uma responsabilidade muito necessária," disse. "É demasiado importante para a estabilidade de toda a região estarmos mais do desejosos de responder a um pedido ... de um país que olha para a Austrália e Nova Zelândia na sua hora de necessidade."

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ABC - 17/11/2006, 23:08:13

A ONU saúda a ajuda dos USA para Timor-Leste

O Programa de Alimentação Mundial da ONU saudou um apreciável donativo de alimentação para Timor-Leste dos USA.

Os USA estão a enviar mais de 1,000 toneladas de mistura de milho e soja e 100 toneladas métricas de óleo vegetal, como parte de uma doação de $US2 milhões.

A ONU diz que a alimentação chegará a mais de 140,000 alunos das escolas primárias e a crianças mal nutridas.

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Videocon vai à procura de petróleo em Timor-Leste

India Infoline News Service / Mumbai Nov 17, 2006 13:52

A subsidiária global da companhia entrou num contrato de partilha de produção com a Autoridade Marítima Designada para o Mar de Timor, para um bloco JPDA na Bacia Bonaparte.

A Videocon Industries Ltd disse na Sexta-feira que a subsidiária total da companhia entrou num contrato de partilha de produção com a Autoridade Marítima Designada para o Mar de Timor, para o bloco # 06-103 JPDA no interior da Bacia Bonaparte.

A companhia, ao lado da sua igual JV Partners Oilex da Austrália (Operador), Gujarat State Petroleum Corporation Ltd e Bharat Petroleum Corporation Ltd concordou em completar um Programa de Trabalho garantido de adquirir 1006 Kms lineares de 2D Sísmicos e 1020 Kms quadrados de 3D Sísmicos e perfurar 4 Poços na Primeira Fase de três anos.

As reservas arriscadas no Bloco têm sido estimadas em 47 mn barris de Petróleo/Petróleo Equivalente.

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Business Standard
Reliance liga acordo de bloco de petróleo com Timor-Leste

Our Web Bureau / Mumbai Novembro 17, 2006

A Reliance Industries assinou um contrato de partilha de produção (PSC) com o governo de Timor-Leste para a área de contrato offshore K na capital do país Dili.

De acordo com um comunicado oficial emitido pela companhia para o BSE hoje, Atul Chandra, presidente (operações internacionais) da RIL, assinou um contrato com o ministro dos recursos naturais de Timor-Leste José A Fernandes Teixeira, em 16 de Novembro de 2006.

Em Janeiro de 2006 o governo de Timor-Leste tinha convidado ofertas para 11 blocos de exploração offshore em águas superficiais e profundas. O país anunciou os vencedores em 23 de Maio de 2006. Dos 11 blocos oferecidos sob esta ronda de licenciamento, foram entregues seis blocos dos quais a companhia ganhou um. A área do bloco K é de 2,384 km quadrados.

A companhia terá interesses maioritários e navio operador no bloco, disse o comunicado.

A área oferecida fica na província Australiana de North West Shelf que está adjacente ao Mar de Timor, que é uma área conjunta de desenvolvimento de petróleo entre Timor-Leste e Austrália. Esta região contém descobertas de nível mundial como Bayu - Undan (começou a produção em 2004) e Greater Sunrise,acrescentou o comunicado.

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New Delhi, Nov 17 (IANS) A Reliance Industries Ltd (RIL) o maior privado do sector da energia da Índia caçou uma parte maioritária e o navio-operador num bloco de exploração de petróleo e gás offshore em Timor-Leste.

O contrato de partilha de exploração para o bloco K da área de contrato foi assinado na Quinta-feira pelo Ministro dos Recursos Naturais de Timor-Leste José A. Fernandes Teixeira e o Presidente das Operações Internacionais da RIL, Atul Chandra, em Dili, de acordo com uma declaração da RIL. O bloco cobre 2,384 km quadrados.

Em Janeiro, Timor-Leste tinha convidado para ofertas em 11 blocos de exploração offshore em águas superficiais e profundas no país. Só foram entregues seis blocos.

A área oferecida fica na província Australiana de North West Shelf que está adjacente ao Mar de Timor, que é uma área conjunta de desenvolvimento de petróleo entre Timor-Leste e Austrália.

De acordo com um porta-voz da RIL: 'Estão ainda por decidir as partes finais dos sócios no bloco. O governo de Timor-Leste será um dos sócios no bloco.'

Além de descobertas de nível mundial na bacia Krishna Godavari na Índia, Reliance tem partes iguais em blocos de exploração no Yemen, Oman e Colombia.

2006 Indo-Asian News Service

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Companhia Indiana assina contrato de produção de petróleo para o Mar de Timor
[ 2006-11-17 ]

Dili, East Timor, 17 Nov – O governo de Timor-Leste e a companhia Indiana de petróleo Reliance Industries assinaram na Quinta-feira um contrato para a exploração de petróleo e de gás na área sob jurisdição de Timor-Leste, disse em Dili o Ministro dos Recursos Naturais do país José Teixeira.

A assinatura do contrato fecha a primeira ronda de ofertas em águas sob soberania de Timor-Leste e segue-se ao contrato assinado em 7 de Novembro com a ENI da Itália, para cinco áreas.

‘A Reliance Industries, bem como a ENI, começarão agora a exploração das suas áreas respectivas, um processo que pode levar entre três e sete anos para completar,” disse Teixeira.

À semelhança do contracto com a ENI, o contrato da Reliance Industries devia ter sido assinado em 20 de Junho deste ano, mas a crise política no país em Abril forçou a cerimónia a ser adiada.

Só com este processo de leilão internacional, o governo Timorense lucrou US$ 2.4 milhões. (macauhub)

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Tiros perto do Hospital Guido Valadares

Suspeitas de que um ex-PNTL seja o autor dos disparos, junto ao Hospital Guido Valadares, que provocaram cerca de três feridos.

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Gusmao sorry for Govt mistakes

AFP/AAP/The Australian - November 18, 2006


EAST Timor President Xanana Gusmao has apologised for the violence rocking the nation over the past six months, saying his Government had made "mistakes".

At the presidential palace in Dili late yesterday, Gusmao called for reconciliation.

"I humbly apologise to the people ... in the past six months the people have been suffering, living in fear and tears," Gusmao said.

Factions within the military and police force were involved in violence that rocked Dili and surrounding towns in April and May, leaving at least 37 people dead.

The violence followed the dismissal of almost a third of the armed forces by then prime minister Mari Alkatiri.

"We know that we were wrong. Our mistakes spread and affected all of you - old people, adults and children. Our mistakes also spread to the armed forces," Gusmao said.

A hero of the nation's bloody fight for independence, Gusmao said it was time to set aside differences and to "be brave and forgive each other".

Last week at least four people were killed in fresh violence.

The incident came after Prime Minister Jose Ramos-Horta praised a peace rally held by hundreds of East Timorese youths on Monday, including members of rival gangs who fought each other in the capital earlier this year.

The April bloodshed forced the deployment of 3,200 Australian-led peacekeepers to restore calm. Their numbers have since been reduced to 1,100, bolstered by the presence of about 1,000 UN police.
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Comunicado - PM - APENAS EM INGLÊS

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
OFFICE OF THE PRIME MINISTER

MEDIA RELEASE

Dili, November 17 2006

Timor-Leste disabled athletes get set to compete with 61 other nations

Fifteen elite Timor-Leste disabled athletes will next week travel to Kuala Lumpur in Malaysia to take part in the second largest Games in the world, the Far East and South Pacific Games for the Disabled (FESPIC).

The Prime Minister Dr José Ramos-Horta hosted a reception for the athletes at the Palacio do Governo today.

“If we wish to know about inspiration and strength, we need look no further than these courageous Timorese,” Dr Ramos-Horta said.

“Our nation can learn from the humility and dignity shown by our disabled people and their determination to overcome all obstacles to live full and rewarding lives.”

The Government of Timor-Leste is paying for the athletes’ airfares, accommodation, living expenses, visas, equipment and uniforms. Indonesia’s Merpati Airline has generously subsidized the cost of air fares. José da Silva Monteiro will lead the support group of officials with Agueda Fátima Amaral as coach and Joaquim da Costa Tavares as assistant coach.

The athletes range in age from 15 to 40 years and suffer disabilities from visual impairment to loss of limbs. They will participate in sports ranging from badminton, swimming, tennis and athletics events.

Sixty-two nations are competing in the Games which start on November 25 (next Saturday). The FESPIC Games are the biggest multi-sports and multi-disability event for athletes with disabilities in Asia and Oceania, and the second largest Games in the world, after the Paralympic Games. They are held every four years and, in 2002, in Busan Korea, 3,800 athletes and officials from 43 member nations competed in 17 sports.

This year’s Games look set to break a number of records, including: the most number of athletes participating; the most number of countries involved; and the most number of female athletes.

Our athletes will return to Dili on December 2.

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Comunicado - PM - APENAS EM INGLÊS

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
OFFICE OF THE PRIME MINISTER

MEDIA RELEASE

Dili, November 18 2006

Timor-Leste’s Council of Ministers listens to the ordinary citizen

Thirty-nine-year old Cipriano Meneses is married to Juliana, they have four children and they live and work in the remote village of Beaco, in Timor-Leste’s Suai District. Cipriano is a humble, proud and hard-working man.

On Thursday last week the Prime Minister Dr José Ramos-Horta invited Mr Meneses to tell Timor-Leste’s powerful Council of Ministers all about the assistance he needs to build two community centres in two succos – or small villages – called Raimea and Zulo, both in the Zumalai sub district near his home. He had submitted detailed proposals for the projects to the Government in September.

It was the first time a member of the public had been invited to address the Government’s executive but Dr Ramos-Horta says he plans to invite more people to present their stories directly to the Council.

“I want us all to be aware of the special people that we represent,” Dr Ramos-Horta said.

“It is all very well to have a written report in front of you, but when you meet gentle and humble people like Mr Meneses, it tends to make you sit up and take notice.”

An agriculture graduate from high school Mr Meneses worked in the Department of Agriculture from 1993 to 1999. Two years ago he set up a local Non-Government Organisation called Hametin lia tatoli with three full-time staff and several other part-timers. Irish Aid and the New Zealand Government have helped support the project.

Mr Meneses assists local farmers with agricultural advice, helps the village and surrounding area with matters of water supply and sanitation and he is currently working to rebuild and refurbish the local school.

“These are the heroes of Timor-Leste,” Dr Ramos-Horta said.

“We are a poor nation but we must do our best to help people like Mr Meneses. My colleagues in the Council of Ministers were impressed and moved by this man’s dedication.

“The Government will be addressing his request and I hope to have more members of the public appear directly before the Council.”

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Notícias - traduzidas pela Margarida

Chefe militar quer corpo de fronteira

The Jakarta Post
Novembro 17, 2006

KUPANG, East Nusa Tenggara: O responsável do Comando Militar de Udayana, que é responsável por Bali e Oeste e Leste Nusa Tenggara, pediu na Quinta-feira para a Indonésia e Timor-Leste formarem um comité de fronteira conjunto.

Depois de visitar áreas do lado Indonésio da fronteira com Timor-Leste, o Maj. Gen. Syaiful Rizal que era necessário um corpo conjunto para ajudar a resolver disputas fronteiriças, particularmente em cinco áreas que já provaram serem propícias a conflitos.

Rizal disse que já houve conflitos entre residentes em Oecusi, Timor Leste, e as regências de Belu e Kupang, na Indonésia.Para travar esses conflitos e evitar que se transformem em confrontos abertos, disse que o pessoal de segurança dos dois países deviam temporariamente organizar patrulhas conjuntas.

"O pessoal de fronteira Indonésio e unidades de patrulhamento de fronteira de Timor-Leste tomaram a iniciativa de limpar de todas as actividades a áreas propícias a conflitos. Este é uma política conjunta de ambos os países," disse.

Falando em separado, o Regente de Timor Tengah Utara, Gabriel Manek disse que houve confrontos entre residentes da regência e residente de Oecusi, Timor-Leste, sobre terrenos agrícolas.

"De modo a prevenir conflitos maiores, os dois países concordaram em banir toda a actividade na terra disputada," disse Gabriel. – JP

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O que não está a ser dito no tratado de Lombok
Novembro 17, 2006

The Jakarta Post
Duncan Graham, Surabaya

Há uma palavra crítica de cinco letras ausente do acordo Moldura para Cooperação na Segurança assinado esta semana (Segunda-feira, 13 de Novembro) em Lombok entre a Indonésia e a Austrália.

A palavra que falta é "Papua".

Apesar da sua invisibilidade ela está no coração do documento de sete páginas apelidado de Tratado de Lombok pelo Miniostro dos Estrangeiros Alexander Downer e o seu contraparte Indonésio Hassan Wirayuda.

As discussões que levaram ao pacto já decorriam há dois anos. Mas a decisão da Austrália de dar asilo a 43 refugiados Papuanos que viajaram de barco para a Austrália no último mês de Janeiro pôs gasóleo no tanque dos negociadores.

O documento está cheio de termos maternos e palavras de borracha -- delícias diplomáticas como "reafirmando", "reconhecendo" e "enfatizando." Se estas ajudam a estabelecer confiança então criticismos não têm lugar.

Inevitavelmente o Tratado de Lombok é curto sobre o que realmente se fará em termos reais, apesar de o Artigo 6 incluir um "mecanismo para implementar ". Isto compromete os dois países a "darem os passos necessários " e a "encontraram-se numa base regular ".

Quando há uma disputa – que é certa dado o grande fosso entre os valores e as culturas dos dois países – esta será "resolvida amigavelmente por consultas e negociações mútuas." Não há sanções.

Uma questão já foi determinada: se houver qualquer luta sobre a interpretação do documento bilingue então o texto em Inglês prevalece.

Apesar da ênfase estar na segurança isto não é uma aliança militar. Tal tratado estaria proibido pela lei Indonésia. A questão aqui é terrorismo o que parece simplesmente reforçar o arranjo já existente com os policies e os militares.

Nem o tratado é uma lei. À frente está a ratificação por ambos os governos. Depois de tudo, somente a boa vontade mútua fará este acordo funcionar.

Conforme foi antecipado há uma cláusula sobre tráfico de drogas. É de vigiar se são aplicadas as penas de morte contra os Australianos traficantes de drogas e se os venenosos e chocantes comentários nos programas de rádio começam a difamar a Indonésia outra vez, exigindo que Canberra intervenha. Então as linhas sobre "boa vizinhança e não-interferência nos negócios internos de cada um" terão um teste real.

Não há dúvida que o governo Australiano e a oposição receiam a "Balcanização" da República e que querem uma Indonésia unificada e estável.

Canberra, o vice-sheriff percebido (como tal) da região, enfrenta crises múltiplas entre os alegados “Estados falhados” do Pacífico, ao lado com problemas em Timor-Leste e na Papua Nova Guiné. Com certeza que não quer mais brigas regionais.

O ponto chave sobre a Papua está no Artigo 2, Item 3 – uma pérola de advogado a letra preta:

"As Partes, em consistência com as suas respectivas leis domésticas e obrigações internacionais, de maneira alguma apoiarão ou participarão em actividades por pessoas ou entidades que constituam uma ameaça para a estabilidade, soberania ou integridade territorial da outra Parte, incluindo pelos que procurem usar o seu território para encorajar ou cometer tais actividades, incluindo o separatismo, no território da outra Parte." ("Parte" significa nação.)

Significa isto que no futuro qualquer pessoa que fuja de barco e que chegue às areias Australianas pode não ter reconhecido o seu pedido ao estatuto de refugiado?

A resposta virá quando e se isso acontecer. Mas qualquer leitura cuidadosa das palavras acima – particularmente a frase sobre "leis domésticas e obrigações internacionais " – não apaga uma repetição dos pedidos de asilo com sucesso deste ano.

Nessa altura o governo Australiano disse que não tinha poder para actuar por lei uma vez tomada uma decisão administrativa. Sabia também que o eleitorado apoiava os Papuanos.

Quando o governo tentou reforçar a lei sobre a imigração isso foi visto como uma tentativa para apaziguar uma Indonésia inflamada. A tentativa falhou em Agosto quando o Primeiro-Ministro John Howard retirou a Emenda da Lei da Migração logo que previu a derrota. Mesmo alguns dos membros da sua própria coligação faziam campanha pelos Papuanos.

Se esse mesmo cenário dos refugiados Papuanos regressar nos próximos meses, a ofensa dos Indonésios que levou a que o Embaixador Hamzah Thayeb fosse chamado durante três anos podia irromper outra vez.

Os Indonésios que lembram com prazer a administração da Nova Ordem de Soeharto acham ainda difícil de compreender que numa democracia os governos não são todos poderosos.

Os estridentes grupos de pressão na Austrália que querem uma Papua livre (a que chamam Papua Oeste) não é provável que sejam calados com este tratado. Não apanharão nenhum dinheiro do governo. As suas exigências serão ridicularizadas e rejeitadas pelo governo – o provavelmente pelo partido na oposição o Labor que até agora já deu ao tratado a sua bênção cautelosa.

Contudo é provável que nada disto apague a determinação das ONG’s, grupos de igreja e políticos de partidos minoritários. De facto poderá ajudar a causa deles. No tribunal da opinião pública Australiana onde "dar justiça " regula o debate, ser o perdedor é sempre a posição que é favorecida.

Assim quanto mais denegridos forem os separatistas Papuanos e quanto mais desvalorizadas forem as suas declarações, mais audição e mais audiência terão as suas alegações de abusos dos direitos humanos. Essas queixas enfurecerão o governo e o povo da Indonésia, e garantirão que a Papua permanecerá a pedra no sapato nas relações entre os vizinhos.

A não ser que sejam feitas reformas políticas e administrativas que satisfaçam os locais, neutralizando assim os agitadores Australianos.

Isso aconteceu na maioria das províncias do Oeste da República – por isso porque não na parte mais a leste?

O escritor é um jornalista com base no leste de Java.

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Militares portugueses permancem no Afeganistão até 2008

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - A presença de militares portugueses no Afeganistão, a serviço da Força Internacional de Assistência e Segurança (Isaf) da Organização do Tratado do Atlântica Norte (Otan), foi, nesta sexta-feira, prolongada até fevereiro de 2008, mas o "tipo de participação" dos lusos a partir dessa data pode ser reavaliado.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira no Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) luso, presidida pelo presidente de Portugal Cavaco Silva, que deu parecer favorável ao "quadro dos empenhamentos de forças militares" para 2007, apresentado pelo governo.

No final da reunião, o secretário do CSDN, general Goulão de Melo, informou que após a decisão tomada nesta sexta será feira uma "reavaliação do tipo de participação" de forças portuguesas ao serviço da Isaf a partir de fevereiro de 2008.

Militares

Atualmente, Portugal tem, em Cabul, 153 militares do 1º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista da Brigada de Reação Rápida, a maioria dos quais constituem uma força de reserva diretamente dependente do comandante da Isaf, general James Jones.

Recentemente, parte desse contingente foi deslocado temporariamente para Kandahar (sul), palco de violência crescente por parte dos rebeldes talibãs, para garantir a segurança do perímetro do principal aeroporto desta cidade.

A Otan comanda no Afeganistão a maior operação militar dos seus quase 60 anos de história, com 20 mil militares somente na Isaf, metade dos quais no sul do país, onde o número de ataques teve um aumento significativo nos últimos meses.

Operações

Na reunião desta sexta-feira foi também decidida a manutenção, até o final de 2007, da participação de militares lusos na missão da Otan no Kosovo (Kfor) "com os níveis de efetivos e missões atuais".

Paralelamente, foi ainda aprovada a participação com meios aéreos e navais nas operações Active Endeavour (operações navais no Mediterrâneo, integradas na participação da Otan na guerra do terrorismo), Standing Otan Maritime Group 1 (força naval da Otan para o Atlântico) e vigilância no espaço aéreo do Báltico.

O CSDN formalizou também a volta, em dezembro deste ano, do grupo de fuzileiros e de um avião de transporte Hércules C-130 (e respectiva tripulação) que estavam em missão na República Democrática do Congo.

Foi ainda dada "luz verde" à participação de "um coronel e oito oficiais" na Missão de Observadores Eleitorais no Timor Leste (cumprindo a resolução 1704 das Nações Unidas, que estabeleceu uma missão de acompanhamento no país - a Unmit - Missão Integrada da ONU).

A reunião também analisou e deu "parecer favorável" a "uma proposta do governo relativa à atualização de competências e composição" do CSDN, de acordo com o general Goulão de Melo.

Conselho Superior de Defesa Nacional

O CSDN é composto pelo primeiro-ministro luso José Sócrates, os ministros da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, das Relações Exteriores, Luís Amado, das Finanças, Teixeira dos Santos, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

Integram também o Conselho Superior de Defesa Nacional o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Mendes Cabeçadas, e os chefes do Exército, general Valença Pinto, da Marinha, almirante Melo Gomes, e da Força Aérea, general Taveira Martins, além dos representantes da República para os Açores e Madeira, os presidentes dos governos regionais e dois deputados à Assembléia da República.

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