Notícias - traduzidas pela Margarida

Chefe militar quer corpo de fronteira

The Jakarta Post
Novembro 17, 2006

KUPANG, East Nusa Tenggara: O responsável do Comando Militar de Udayana, que é responsável por Bali e Oeste e Leste Nusa Tenggara, pediu na Quinta-feira para a Indonésia e Timor-Leste formarem um comité de fronteira conjunto.

Depois de visitar áreas do lado Indonésio da fronteira com Timor-Leste, o Maj. Gen. Syaiful Rizal que era necessário um corpo conjunto para ajudar a resolver disputas fronteiriças, particularmente em cinco áreas que já provaram serem propícias a conflitos.

Rizal disse que já houve conflitos entre residentes em Oecusi, Timor Leste, e as regências de Belu e Kupang, na Indonésia.Para travar esses conflitos e evitar que se transformem em confrontos abertos, disse que o pessoal de segurança dos dois países deviam temporariamente organizar patrulhas conjuntas.

"O pessoal de fronteira Indonésio e unidades de patrulhamento de fronteira de Timor-Leste tomaram a iniciativa de limpar de todas as actividades a áreas propícias a conflitos. Este é uma política conjunta de ambos os países," disse.

Falando em separado, o Regente de Timor Tengah Utara, Gabriel Manek disse que houve confrontos entre residentes da regência e residente de Oecusi, Timor-Leste, sobre terrenos agrícolas.

"De modo a prevenir conflitos maiores, os dois países concordaram em banir toda a actividade na terra disputada," disse Gabriel. – JP

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O que não está a ser dito no tratado de Lombok
Novembro 17, 2006

The Jakarta Post
Duncan Graham, Surabaya

Há uma palavra crítica de cinco letras ausente do acordo Moldura para Cooperação na Segurança assinado esta semana (Segunda-feira, 13 de Novembro) em Lombok entre a Indonésia e a Austrália.

A palavra que falta é "Papua".

Apesar da sua invisibilidade ela está no coração do documento de sete páginas apelidado de Tratado de Lombok pelo Miniostro dos Estrangeiros Alexander Downer e o seu contraparte Indonésio Hassan Wirayuda.

As discussões que levaram ao pacto já decorriam há dois anos. Mas a decisão da Austrália de dar asilo a 43 refugiados Papuanos que viajaram de barco para a Austrália no último mês de Janeiro pôs gasóleo no tanque dos negociadores.

O documento está cheio de termos maternos e palavras de borracha -- delícias diplomáticas como "reafirmando", "reconhecendo" e "enfatizando." Se estas ajudam a estabelecer confiança então criticismos não têm lugar.

Inevitavelmente o Tratado de Lombok é curto sobre o que realmente se fará em termos reais, apesar de o Artigo 6 incluir um "mecanismo para implementar ". Isto compromete os dois países a "darem os passos necessários " e a "encontraram-se numa base regular ".

Quando há uma disputa – que é certa dado o grande fosso entre os valores e as culturas dos dois países – esta será "resolvida amigavelmente por consultas e negociações mútuas." Não há sanções.

Uma questão já foi determinada: se houver qualquer luta sobre a interpretação do documento bilingue então o texto em Inglês prevalece.

Apesar da ênfase estar na segurança isto não é uma aliança militar. Tal tratado estaria proibido pela lei Indonésia. A questão aqui é terrorismo o que parece simplesmente reforçar o arranjo já existente com os policies e os militares.

Nem o tratado é uma lei. À frente está a ratificação por ambos os governos. Depois de tudo, somente a boa vontade mútua fará este acordo funcionar.

Conforme foi antecipado há uma cláusula sobre tráfico de drogas. É de vigiar se são aplicadas as penas de morte contra os Australianos traficantes de drogas e se os venenosos e chocantes comentários nos programas de rádio começam a difamar a Indonésia outra vez, exigindo que Canberra intervenha. Então as linhas sobre "boa vizinhança e não-interferência nos negócios internos de cada um" terão um teste real.

Não há dúvida que o governo Australiano e a oposição receiam a "Balcanização" da República e que querem uma Indonésia unificada e estável.

Canberra, o vice-sheriff percebido (como tal) da região, enfrenta crises múltiplas entre os alegados “Estados falhados” do Pacífico, ao lado com problemas em Timor-Leste e na Papua Nova Guiné. Com certeza que não quer mais brigas regionais.

O ponto chave sobre a Papua está no Artigo 2, Item 3 – uma pérola de advogado a letra preta:

"As Partes, em consistência com as suas respectivas leis domésticas e obrigações internacionais, de maneira alguma apoiarão ou participarão em actividades por pessoas ou entidades que constituam uma ameaça para a estabilidade, soberania ou integridade territorial da outra Parte, incluindo pelos que procurem usar o seu território para encorajar ou cometer tais actividades, incluindo o separatismo, no território da outra Parte." ("Parte" significa nação.)

Significa isto que no futuro qualquer pessoa que fuja de barco e que chegue às areias Australianas pode não ter reconhecido o seu pedido ao estatuto de refugiado?

A resposta virá quando e se isso acontecer. Mas qualquer leitura cuidadosa das palavras acima – particularmente a frase sobre "leis domésticas e obrigações internacionais " – não apaga uma repetição dos pedidos de asilo com sucesso deste ano.

Nessa altura o governo Australiano disse que não tinha poder para actuar por lei uma vez tomada uma decisão administrativa. Sabia também que o eleitorado apoiava os Papuanos.

Quando o governo tentou reforçar a lei sobre a imigração isso foi visto como uma tentativa para apaziguar uma Indonésia inflamada. A tentativa falhou em Agosto quando o Primeiro-Ministro John Howard retirou a Emenda da Lei da Migração logo que previu a derrota. Mesmo alguns dos membros da sua própria coligação faziam campanha pelos Papuanos.

Se esse mesmo cenário dos refugiados Papuanos regressar nos próximos meses, a ofensa dos Indonésios que levou a que o Embaixador Hamzah Thayeb fosse chamado durante três anos podia irromper outra vez.

Os Indonésios que lembram com prazer a administração da Nova Ordem de Soeharto acham ainda difícil de compreender que numa democracia os governos não são todos poderosos.

Os estridentes grupos de pressão na Austrália que querem uma Papua livre (a que chamam Papua Oeste) não é provável que sejam calados com este tratado. Não apanharão nenhum dinheiro do governo. As suas exigências serão ridicularizadas e rejeitadas pelo governo – o provavelmente pelo partido na oposição o Labor que até agora já deu ao tratado a sua bênção cautelosa.

Contudo é provável que nada disto apague a determinação das ONG’s, grupos de igreja e políticos de partidos minoritários. De facto poderá ajudar a causa deles. No tribunal da opinião pública Australiana onde "dar justiça " regula o debate, ser o perdedor é sempre a posição que é favorecida.

Assim quanto mais denegridos forem os separatistas Papuanos e quanto mais desvalorizadas forem as suas declarações, mais audição e mais audiência terão as suas alegações de abusos dos direitos humanos. Essas queixas enfurecerão o governo e o povo da Indonésia, e garantirão que a Papua permanecerá a pedra no sapato nas relações entre os vizinhos.

A não ser que sejam feitas reformas políticas e administrativas que satisfaçam os locais, neutralizando assim os agitadores Australianos.

Isso aconteceu na maioria das províncias do Oeste da República – por isso porque não na parte mais a leste?

O escritor é um jornalista com base no leste de Java.

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