Conselho de Ministros vai debater profunda reforma fiscal

Díli, 19 Nov (Lusa) - O conselho de ministros de Timor-Leste vai debater em breve uma "profunda reforma fiscal", que prevê, designadamente, a redução ou eliminação de vários impostos, anunciou hoje o gabinete do primeiro-ministro em comunicado enviado à Lusa.

A subida das propostas ao conselho de ministros ainda não tem data, mas , segundo o comunicado, a reforma deverá incidir sobretudo na eliminação das taxas que incidem sobre os bens de consumo.

O comunicado acrescenta que a apresentação da proposta será feita depois dos "estudos comparativos para a reforma fiscal em Timor-Leste", que deverão ser elaborados por técnicos do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Programa da ONU para o Desenvolvimento e pelos assessores internacionais que trabalham para o governo, na sequência de um pedido feito pelo chefe do governo, José Ramos-Horta.

Citando o primeiro-ministro, pode ler-se no comunicado que "basta ter bom senso e inteligência média para se perceber que o actual sistema é enfadonho, e desencoraja os investidores nacionais e internacionais".

No passado dia 07, em declarações à Lusa, José Ramos-Horta anunciou ser intenção do governo proceder a uma reforma fiscal e salientou que entre as medidas a adoptar figura a criação de uma empresa de seguros.

"O governo está a prosseguir activamente, agressivamente, algumas políticas de reforma de toda a política fiscal. Vamos poder eliminar alguns impostos, reduzir outros, e criar incentivos para o sector privado, como por exemplo, facilitar ao sector privado internacional criar aqui uma empresa de seguros", disse na ocasião.

O chefe do governo acrescentou que na eventual impossibilidade dos investidores estrangeiros criarem uma empresa de seguros, "o governo vai procurar outras alternativas, com a intervenção do próprio Estado".

Os efeitos da crise político-militar desencadeada em Abril na erosão da confiança dos investidores externos são reconhecidos pelo chefe do governo.

"Compreendemos perfeitamente que os acontecimentos nos últimos meses no país não são conducentes a um investidor arriscar. Mas o que digo é que a crise que atravessamos, uma crise de crescimento, resulta do nosso processo de aprendizagem, e se ao aprendermos cometemos erros, também ao aprendermos com os nossos erros vamos reconquistando a confiança da comunidade internacional", salientou Ramos-Horta no passado dia 07 à Lusa.

"Creio que Timor-Leste vai ter um arranque económico muito grande em 20 07", defendeu.

Os efeitos da crise foram evidenciados a 20 de Outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em comunicado de imprensa, o FMI disse que antes da crise, "Timor-Leste tinha tido um bom progresso em estabelecer as bases para uma economia estável e saudável", acrescentando que a riqueza petrolífera e de gás "se usada com efectividade oferecia o potencial para um futuro significativamente mais próspero".

"Infelizmente a crise constituiu um golpe ao ímpeto de crescimento", acrescenta o comunicado, resultado da estada no país de uma delegação do FMI, que manteve consultas com "o governo, sector privado e sociedade civil".

"A missão é da opinião que na sequência da crise, o crescimento económico em 2006 deverá ser de certo modo negativo, apesar do esperado aumento das despesas públicas e da ajuda internacional do final do ano", refere o documento, que faz notar que a crise provocou um aumento de inflação o que resultou na "deterioração da competitividade internacional".

O FMI fez notar que as suas estimativas indicam que será preciso um crescimento anual de sete por cento "ou mais" para se reduzir "significativamente" a pobreza em Timor-Leste e sublinha que "a longo prazo, o crescimento e a criação de empregos tem que ser proveniente do sector privado não petrolífero".

"Para esse fim é necessária uma acção concertada para se criar um ambiente favorável ao negócio, incluindo a adopção da necessária estrutura legal e a redução da burocracia", lê-se no comunicado.

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