domingo, novembro 19, 2006

Restrict U.S. Military Assistance to Indonesia to Promote Human Rights and Reforms, Urge American Rights Groups

Sat, 2006-11-18 16:44
Daya Gamage – US National Correspondent Asian Tribune

Washington, D.C., 18 November (Asiantribune.com): A wide range of U.S. organizations, 53 human rights, labor, religious and peace groups, have urged President Bush "to refrain from promising any military assistance to Indonesia’s armed forces" on his upcoming visit to Indonesia.

Bush is scheduled to be in Indonesia on Monday to meet with his counterpart President Yudhoyono.

Currently, the United States Congress is considering a foreign spending bill for the fiscal year that began October 1 that would provide US $5 million in military aid and US $70 million in economic assistance to Indonesia.

In a letter to Bush, the organizations, all U.S.-based, called "restriction on U.S. assistance to the Indonesian military are essential to promote concrete, demonstrable progress in the areas of military reform, accountability, and respect for human rights in Indonesia and Timor-Leste."

The group urged the president "to maintain the best leverage the U.S. has – withholding prestigious U.S. military assistance, including foreign military financing and training such as IMET and JCET – to demonstrate that the U.S. government’s commitment to these issues goes deeper than words to actual action."

The letter cited ongoing human rights violations, military involvement in illegal businesses and militia, and the “traditional command” system, through which the military operates a shadow government exerting undue influence.

"Indonesia’s human rights courts have proven incapable of bringing Indonesian military and police perpetrators of serious human rights violations to justice," the letter further stated.

The letter was organized by the East Timor and Indonesia Action Network (ETAN). Among the signatories are Amnesty International, Leadership Conference of Women Religious, Torture Abolition and Survivor Support Coalition International, United for Peace and Justice, Peace Action, Pax Christi USA, School of the Americas Watch, Veterans for Peace, Women’s International League for Peace and Freedom, and the West Papua Advocacy Team.

In November 2005, the U.S. Congress agreed to continue restrictions on foreign military financing (FMF) and export of lethal military equipment to Indonesia until human rights and other conditions were met. Two days after the bill became law, the State Department issued a waiver removing these restrictions. Congress had imposed various restrictions on military assistance for Indonesia since 1992.

When issuing the waiver, the State Department pledged that the Bush administration would "carefully calibrate" any assistance to the Indonesian military (TNI), Instead, the administration’s actions have demonstrated a policy of nearly unrestrained engagement with the Indonesian military.

One of the premier American rights group Human Rights First, early this week wrote two letters, one to President Bush and the other to the U.S. Congress, saying that Mr. Bush should ask the Indonesian president about his government’s failure to convict anyone for the fatal poisoning of Munir Said Thalib two years ago.

Munir, a leading human rights lawyer, was fatally poisoned with arsenic on an international flight in September 2004. An off-duty pilot alleged to have links to the state intelligence agency was later convicted of murder, but the charge was reversed in the Supreme Court in October 2006. Others implicated in the crime, including state officials, have never been charged, according to the reports reaching here.

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1 comentário:

Anónimo disse...

Tradução:
Grupos Americanos de Direitos pedem restrições à assistência militar dos USA à Indonésia para promover reformas e direitos humanos
Sábado, 2006-11-18 16:44
Daya Gamage – Correspondente Nacional dos USA no Asian Tribune

Washington, D.C., 18 Novembro (Asiantribune.com): Um leque alargado de organizações dos USA, 53 grupos de direitos humanos, laborais, religiosos e de paz, apelaram ao Presidente Bush "para evitar prometer qualquer assistência militar às forças armadas da Indonésia "na sua próxima visita à Indonésia.

Bush tem agendado estar na Indonésia na Segunda-feira para se encontrar com o seu contraparte, o Presidente Yudhoyono.

Correntemente, o Congresso dos USA está a considerar uma lei para gastos estrangeiros para o ano fiscal que começou em 1 de Outubro que forneceria US $5 milhões em ajuda militar e US $70 milhões em assistência económica à Indonésia.

Numa carta a Bush, as organizações, todas com base nos USA, pediram "restrições na assistência dos USA aos militares Indonésios são essenciais para promover progressos concretos, demonstráveis nas áreas de reforma militar, responsabilização e respeito por direitos humanos na Indonésia e Timor-Leste."

O grupo pediu ao presidente "para manter a melhor alavanca que os USA têm – a retenção da prestigiosa assistência militar dos USA, incluindo treino e financiamento militar estrangeiro como os IMET e JCET – para demonstrar que os compromissos do governo dos USA nestas questões vão mais profundamente do que palavras para acção actual."

A carta cita violações dos direitos humanos em curso, envolvimento militar em negocias e milícias ilegais, e o sistema de “comando tradicional”, através do qual os militares operam um governo sombra exercendo influência indevida.

"Os tribunais de direitos humanos na Indonésia trovaram-se incapazes de levar à justiça perpetradores policiais e militares de violações sérias de direitos humanos," acrescenta ainda a carta.

A carta foi organizada pela East Timor and Indonesia Action Network (ETAN). Entre os que assinaram estão Amnesty International, Leadership Conference of Women Religious, Torture Abolition and Survivor Support Coalition International, United for Peace and Justice, Peace Action, Pax Christi USA, School of the Americas Watch, Veterans for Peace, Women’s International League for Peace and Freedom, e a West Papua Advocacy Team.

Em Novembro de 2005, o Congresso dos USA concordou em continuar restrições quanto ao financiamento militar estrangeiro (FMF) e à exportação de equipamento militar letal para a Indonésia até preencher condições direitos humanos e outras. Dois dias depois da lei ter sido aprovada, o Departamento de Estado emitiu um comunicado oficial removendo essas restrições. O Congresso tinha imposto várias restrições para a assistência militar à Indonésia desde 1992.

Quando emitiu o comunicado oficial, o Departamento de Estado prometeu que a administração Bush "calibraria cuidadosamente" qualquer assistência aos militares Indonésios (TNI), em vez disso, as acções da administração demonstraram uma política de engajamento quase sem restrições com os militares Indonésios.

Um dos primeiros grupos de direitos humanos Americanos, Human Rights First, no princípio da semana escreveu duas cartas, uma para o Presidente Bush e outra para o Congresso dos USA, dizendo que Mr. Bush deveria perguntar ao presidente Indonésio sobre o falhanço do seu governo em condenar alguém pelo envenenamento fatal do Munir Said Thalib há dois anos atrás.

Munir, um advogado líder dos direitos humanos, foi envenenado fatalmente com arsénio num voo internacional em Setembro de 2004. Um piloto desligado do serviço que alegadamente tinha ligações com a agência de informações do Estado foi mais tarde condenado por assassinato, mas a acusação foi retirada pelo Tribunal Supremo em Outubro de 2006. Outros implicados no crime, incluindo funcionários estatais, nunca foram acusados, de acordo com relatos que nos chegaram.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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