Tradução da Margarida.
TSDA COMUNICADO DE IMPRENSA
25 Setembro 2006
Tribunal de Distrito dos USA limpa a Autoridade Designada do Mar de Timor de queixas apresentadas pela Oceanic Exploration
A Autoridade Designada do Mar de Timor (TSDA) tem o prazer de anunciar que todas as queixas apresentadas contra a TSDA pela Oceanic Exploration foram rejeitadas.
Entre as queixas levantadas pela Oceanic Exploration em Junho 2004, estiveram alegações de que a adjudicaçãp pela TSDA à ConocoPhillips e seus parceiros de Contractos de Partilha de Produção eram inválidos por causa de subornos, coerção ou fraude. Tais alegações foram vigorosamente refutadas pela TSDA.
Em 21 de Setembro de 2006, a TSDA recebeu uma Nota do Tribunal do Tribunal Distrital dos USA para o Tribunal do Distrito de Columbia rejeitando as queixas feitas pela Oceanic Exploration e pela sua subsidiária PetroTimor contra a TSDA.
Escreveu o Juíz Emmet G. Sullivan na sua decisão:
“Este Tribunal está impedido de dar ordens aos governos de ambos os países Timor-Leste e Austrália que deverão interromper uma década de desenvolvimento e investimento económico nos seus próprios recursos naturais valiosos, e em vez disso dá a companhias, como a Oceanic, uma oportunidade para competir ou para concorrer a direitos de concessões. Consequentemente, a lei da doutrina estatal impede este Tribunal de aceitar qualquer das queixas dos queixosos contra a TSDA.”
“Estou extremamente satisfeito com o resultado. Os Governos de Timor-Leste e da Austrália ratificaram o Tratado do Mar de Timor que possibilitou os Contractos de Partilha de Produção entregues ao consórcio da ConocoPhillips. Isso não foi, como a Oceanic Exploration alega, um suborno a um gabinete de governo estrangeiro ou à TSDA de modo a obter um contracto comercial”, disse Niny Borges, o Director Executivo em Exercício da TSDA.
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terça-feira, setembro 26, 2006
Comunicado - Autoridade Designada do Mar de Timor
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2 comentários:
É importante ter presente o que recentemente foi escrito num Jornal em Portugal, que de certa forma vai ao encontro dos meus últimos comentários, que não devem agradar muito aos australianos e a alguns timorenses:
“……NÃO ENTENDEM ESSAS PESSOAS QUE APENAS ESTÃO A INVIABILIZAR UM PAÍS? A HIPOTECAR O SEU FUTURO E O FUTURO DOS SEUS FILHOS? A SEMEAR O SOFRIMENTO, A MORTE E A DESTRUIÇÃO? E QUE OS MOTIVOS INVOCADOS SÃO GRATUITOS, PRIMÁRIOS E INCONSEQUENTES? …..NÃO ENTENDEM ESSAS PESSOAS QUE UM ESTADO, PARA SUBSISTIR, PRECISA DE (UM MÍNIMO DE) PAZ, LEI E ORDEM? QUE A VIOLÊNCIA APENAS GERA MAIS VIOLÊNCIA?.....”;
Este vosso servo acrescenta: NUNCA HAVERÁ DESENVOLVIMENTO SEM SEGURANÇA E QUE PARA OS TIMORENSES VIVEREM EM SEGURANÇA O PAÍS TERÁ DE SE DESENVOLVER DE FORMA SUSTENTADA E SEM INTERFERÊNCIAS EXTERNAS QUE CONDICIONEM A VONTADE NACIONAL!
Assim, tudo o que se tem passado recentemente justifica perfeitamente o comentário efectuado no seu excelente Blog, que fico satisfeito estar a incomodar e por isso aqui reitero apesar de alguns “chicos espertos” timorenses e internacionais terem a mania que são donos da verdade e que os outros são todos um cambada de estúpidos e ignorantes! ATENÇÃO AO VELHO DITADO “ VERDADE É COMO O AZEITE, VEM SEMPRE AO DE CIMA”. Conheço em detalhe todos os pormenores da actual crise politico-militar e, por isso, o tempo vai encarregar-se de me dar razão como, aliás, aconteceu até à data com os tristes desenvolvimentos desta crise, que só aconteceu porque os timorenses estão desavindos desde há muitos anos (os intervenientes sabem do que falo). Julgo que seria importante na actual conjuntura dar algum destaque a este comentário (não tiro nem uma virgula):
O que se passa em Timor é um escândalo e uma vergonha patrocinada pelo PR e seus amigos australianos (através de alguns pontas de lança como a sua linda e simpática mulher bem conhecida do também seu especial amigo RH!!!!! e do distinto chefe de gabinete, AP, que tem feito toda a ligação com a oposição e também os amigos australianos – será preciso relatar em pormenor todos os passos que tem dado?) com a utilização e manipulação de Reinado e companhia o que não dignifica o Estado de Direito e a imagem do país e dos timorenses perante a Comunidade Internacional. Já não existe a mesma onda de solidariedade e respeito pelos líderes timorenses, que demonstram não merecer o seu povo nem o sacrifício de todos os que lutaram pela independência. Será que o PR, RH e os restantes intervenientes no golpe institucional ainda não perceberam que podem existir provas muito grave e comprometedoras? E que estão a ser usados pelos políticos do país dos “cangurus” com apoio dos “cowboys”? O PR deixou de estar lúcido e hipotecou todo o crédito e prestigio internacional e mesmo a nível nacional!!! Quando se aperceberem já será tarde porque os australianos vão descartá-los ou fazê-los desaparecer…. Existem de facto essas provas, pois não são apenas os australianos com capacidade de trabalhar “underground”, que serão entregues no momento, local próprios e instâncias internacionais adequadas para evitar manipulações, tendo em vista o processo de impunidade em curso com o patrocínio de alguns responsáveis do sistema judicial e das NU, que também terão de prestar contas!! Já foram enviadas algumas das provas para a sede da ONU, através de canais especiais.
Francamente não está em causa o dever, muito menos o direito, de se tomar firme partido nesta triste e selvática crise politico-militar em que não se olharam a meios para atingir os fins! Eu próprio apesar de dúvidas que subsistem, não me isento de ter opinião e já transmiti a quem de direito tudo o que sabia com as respectivas provas. Este Blog pode incomodar muita gente, mas tem a virtude de permitir a expressão de opiniões, que devem ser respeitadas e não atacadas de forma suspeita e pouco democrática por alguns dos comentadores, que estão perfeitamente cristalizados. Em verdadeira democracia não existe nada tão perigoso como a falta de opinião esclarecida e empenhada. A grande questão que se coloca é muito objectiva! É simplesmente a de saber se a indesmentível e indisfarçável coerência ideológica com que se organizam os campos de opinião numa questão que, na sua essência, pouco tem de ideológico não revela antes de mais uma preocupante facilidade de alinhamento preconceituoso dos políticos e pseudo-intelectuais timorenses. E sobretudo uma perigosa carência de verdadeiros livres-pensadores na sociedade timorense actual. A mim, tanto e tão espontâneo maniqueísmo deixa-me preocupado enquanto cidadão do mundo (como dizia Sócrates, o filosofo) e da lusofonia.
Convém acentuar, que existem muitas instâncias que nos querem por detrás de actores visíveis. ASSIM, RECUSAR TOMAR PARTIDO PELAS FACÇÕES OU INTERVENIENTES DESTA CRISE SIGNIFICA: NÃO TOMAR PARTIDO PARA TOMAR O VERDADEIRO PARTIDO – PELA PAZ E PELAS FORÇAS DA VIDA.
Em síntese e para terminar, podemos dizer que TERÁ DE SER O POVO TIMORENSE, ATRAVÉS DE UMA EFECTIVA MOBILIZAÇÃO NACIONAL E VERDADEIRO SENTIDO DE CIDADDANIA E PATRIOTISMO, a proceder com urgência a uma verdadeira triagem daqueles que não interessam ao país e a encontrar a solução justa e adequada, QUE NÃO PASSE APENAS PELAS VISÕES LUNÁTICAS E UTÓPICAS, DO PR E SEUS AMIGOS, RELACIONADAS COM A FAMOSA BANALIZAÇÃO DA “RECONCILIAÇÃO”, FECHANDO OS OLHOS À JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A TOTAL IMPUNIDADE DOS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS! NÃO HAVERÁ VERDADEIRA RECONCILIAÇÃO SEM APLICAÇÃO DA JUSTIÇA E DA LEI.
(Convém lembrar o que já foi referido por alguém: “…na questão da reconciliação, sobressairá sempre a permanente duvida sobre a força rectificativa do resultado alcançado. A reconciliação deixa efeitos retroactivos que a seu tempo se farão sentir – isto se não for alcançada com o caminho da justiça e da paz…” Parte dos actuais problemas em Timor estão relacionados com a deficiente gestão do processo de reconciliação conduzido por Xanana!
Este vosso servo continua a acompanhar a situação com muita atenção e voltará a dar notícias. CHACAL
Mas que grande alivio que esta noticia trouxe a alguns. Imaginem so se o caso fosse ouvido pelo tribunal e este concluisse que houve realmente suborno nos processos de concessao de contractos petroliferos? Alguem teria que dobrar o numero de advogados que actualmente tem a trabalhar para si.
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