Entrevista a Ramos-Horta: “Se perder, ajudarei o meu eleitorado a aceitar a vitória do nosso irmão Lu-Olo”

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Eleições presidenciais em Timor-Leste

01.05.2007 - 22h14 Adelino Gomes

PÚBLICO: Como se compreende que seja aceite como elemento destacado da sua candidatura presidencial alguém [como Vicente da Conceição “Railós”] que confessadamente aceitou armas para perseguir opositores políticos da Fretilin?

José Ramos-Horta:O senhor Vicente Railós é visto por muitos como “herói”, porque foi quem teve a coragem de denunciar toda a sórdida história da distribuição de armas a civis. Ele foi delegado ao Congresso da Fretilin, em Maio, foi sempre um elementos destacado deste partido. Agora é “criminoso” por ter denunciado a distribuição de armas a civis? Fez a entrega de todas as armas em sua posse e dos seus homens numa cerimónia pública na sua terra natal, Liquiçá, em Julho passado. Quanto ao aspecto jurídico da questão, não me cabe a mim pronunciar. Julgo que o caso está ainda com o Procurador-Geral da República.

P: Proclamou, há dois meses, que tinha chegado o tempo de Alfredo Reinado ser capturado, uma vez que ninguém podia estar acima da lei, em Timor-Leste. Agora, defendeu que as forças internacionais deviam suspender as operações de captura. Dias depois recebeu o apoio de Lasama, cujo partido apoia Reinado nos distritos do Oeste. Os seus interesses de candidato podem sobrepor-se aos interesses da Justiça timorense?

R: Há mais de um mês houve uma reunião do Comité de Alto Nível que se debruçou sobre uma carta do advogado do major Reinado em que este propõe entregar-se à Justiça mediante condições. Algumas são totalmente aceitáveis e correspondem às obrigações do Estado, que são assegurar a sua integridade física e tratá-lo com dignidade. Ele queria a mediação da Igreja. Falei com o sr. bispo D. Ricardo, que respondeu que sim, que a Igreja está sempre pronta a ajudar a encontrar soluções pacíficas. Informei disso o Fórum Trilateral. Há um fugido à Justiça que se quer entregar. Que pede que as operações contra ele sejam suspensas para que o diálogo para a sua entrega à Justiça seja feito. Por isso, só por isso, defendi uma suspensão das acções militares. É assim tão difícil de compreender esta minha postura?

P: Por que é que se recusa a fazer a declaração de rendimentos? Mesmo não sendo obrigatória por lei, não acha que seria mais transparente fazê-lo?

R: Não recusei. Dei uma conferência de imprensa em que disse que já o tinha feito em 2001. Fui o único membro do Governo de Transição a fazê-lo, na altura. Falei das minhas duas casas, como as obtive, com que com que dinheiros, etc. O meu adversário tem uma casa, uma enorme vivenda, mas não explicou como conseguiu em cinco anos de deputado construir tal casa.

P: Tem criticado a gestão dos dinheiros do petróleo pelo seu antecessor. Os seus adversários insinuam que protege interesses estrangeiros. Que alterações pretende introduzir nos princípios aprovados por unanimidade no Parlamento Nacional, sobre o Fundo do Petróleo?

R: Não pretendo fazer quaisquer alterações. É pura patetice da administração anterior falar em preservar os dinheiros do petróleo para futuras gerações, investindo em títulos do Tesouro, em Nova Iorque. O que eu digo é que Timor-Leste(TL) não pode esperar. Temos que investir agora, de imediato, para resolver os problemas gritantes de hoje e assim preparar também o futuro. A Fretilin fala sempre em conspirações… É o discurso de uma esquerda radical que vÊ sempre conspirações contra ela e não tem a coragem de admitir os seus erros. O problema de certa liderança da Fretilin é que continua a viver dos slogans dos anos 70. Tendo vivido em Moçambique durante 30 anos, não tiveram sensibilidade para perceber que TL mudou muito em 24 anos, que a esmagadora maioria do povo, e sobretudo os jovens, já não são convencidos por slogans de “Abaixo o Imperialismo! Viva o Grande Líder!”. Temos uma geração muito mais sofisticada, um povo muito astuto. Daí que, mesmo em 2001, a Fretilin só tenha obtido 57 por cento dos votos.[Agora] 70 por cento do eleitorado votou contra o candidato da Fretilin. Será que a Fretilin não entende esta mensagem e vai continuar a dizer que é a Indonésia, a Austrália, os EUA, etc., que são contra a Fretilin? Quem ouve os discursos dos “camaradas” da Fretilin, até parece que a Fretilin só tem amigos em Moçambique e em Portugal, e mesmo em Portugal só do lado do PCP.

P: Que balanço faz da sua acção como primeiro-ministro, tendo em conta que se mantêm três das mais críticas situações relacionadas com a crise de há um ano: ex-peticionários, ameaças armadas do major Reinado e deslocados?

R: Um balanço positivo no que toca à minha acção em reconciliar a Polícia e as Forças Armadas, os gangs rivais, em restabelecer a confiança das populações. Do lado económico, basta ver que apesar da crise, mais de 30 novos grupos de investidores se registaram em TL; que três novos hotéis, que começaram comigo, estão já em fase de acabamento. Um novo investimento de mais de 30 milhões de dólares num centro comercial, apartamentos, escritórios, de 10 andares, vai já arrancar. O próprio Banco de Desenvolvimento Asiático prevê um crescimento económico da ordem de 30 por cento, o mais elevado de toda a Ásia! Quanto à questão dos peticionários e do major Reinado: eles não têm causado quaisquer distúrbios. Tenho mantido diálogo salutarcom os peticionários e esse diálogo vai recomeçar logo a seguir às eleições.

P: Quais as três medidas concretas mais importantes que se propõe aplicar se for Presidente da República?

R: Quero liderar a reforma do sector de Defesa e Segurança para modernizar e profissionalizar as duas instituições que velam pela defesa e segurança do país. Na área da Defesa, quero a contínua cooperação com Portugal, Austrália e EUA. A Polícia está muito enferma no plano institucional. É uma herança muito negativa do Governo de Mari Alkatiri. Tem que ser completamente reorganizada. Algumas unidades devem desaparecer, fundir-se em outras. Mas tudo isto vai levar cinco anos. Por isso quero a presença da ONU em TL por uns cinco anos. Vou propor a criação de um Alto-Comissário para a luta contra a corrupção, com nível de Ministro de Estado, para fazer uma limpeza geral à corrupção. Vou propor uma task-force contra a pobreza, em sintonia com o Parlamento Nacional (PN), o Governo, a sociedade civil e a comunidade internacional, para que possamos dar um a respostas mais rápida e justa às expectativas dos mais pobres. Uma das minhas propostas seria um simples “cash transfer” para os agregados mais pobres, da ordem de uns 40 milhões de dólares por ano. Isto não veio apenas da minha cabeça. Consultei, entre outros, alguns dos maiores economistas do mundo, incluindo o professor Yunus (meu amigo, fui eu que o propus para Prémio Nobel da Paz, em 2005) e o dr. Michael Moore, ex-director-geral da OMC. Há ainda uma outra prioridade: reforçar o sector da Justiça dentro do que me compete. Mas é necessário que o escândalo das distribuição de armas a civis seja melhor investigado. O ex-ministro Rogério Lobato vai ser o único culpado? Bode expiatório?

P: O actual presidente queixa-se dos diminutos poderes presidenciais que a Constituição lhe concede. Se vencer, proporá uma revisão constitucional no sentido da presidencialização do regime?

R: É uma possibilidade. O Mari Alkatiri orgulha-se de ter sido o autor principal da actual Constituição, que cerceou à partida os poderes do Presidente. A raiz do conflito entre Alkatiri e Xanana Gusmão está na forma como Alkatiri conjurou uma Constituição precisamente para tirar poderes ao Presidente para poder governar sem empecilhos. Mas isso criou, à partida, um fosso entre ele e Xanana. Ora, sem Xanana não teríamos chegado à vitória em 1999. Negar-lhe um papel central nos primeiros cinco anos foi um erro grave. Alkatiri devia ter sido mais sensível e optado por uma verdadeira colegialidade com o PR e com outros partidos, com a Igreja. Os primeiros anos de um país são como um parto difícil. Mas não darei nenhum passo sem consultar os partidos com assento no PN, Governo, sociedade civil, etc. Aliás, tenho a intenção de criar uma Comissão de Reforma para rever e uniformizar todas as nossas leis, torná-las mais coerentes, etc..

P: O que fará, se vencer as eleições e a Fretilin ganhar as próximas legislativas?

R: Como chefe do Estado trabalharei com qualquer Parlamento e Governo eleitos. E sei que a Fretilin fará o mesmo.

P: É-lhe atribuída a autoria do seguinte comentário, durante esta campanha: "Essa coisa da separação de poderes é muito moderna para Timor-Leste". Qual é o conceito de democracia que acha dever aplicar-se a Timor-Leste?

R: Nunca fiz tal comentário. Falei sim das minhas reservas em relação ao dito secularismo europeu que não nada tem a ver com a história e os valores de TL. Há certos dirigentes da Fretilin que não entendem a espiritualidade timorense, que copiam modelos ou slogans europeus. No tocante às relações Igreja-Estado, em TL, temos a nossa realidade, a nossa própria história, a nossa espiritualidade, e acredito que os dois poderes, o temporal e o espiritual, aqui e noutros países recém-saídos de longos conflitos, tem que viver em quase simbiose, cooperar no dia-a-dia, partilhar responsabilidades, manter um diálogo permanente.

P: O que vai fazer, em concreto, se perder esta eleição?

R: Primeiro, ajudo o Governo a chegar até ao fim do seu mandato e ajudo o meu eleitorado a aceitar a vitória do nosso irmão Lu-Olo – ele vai necessitar de muita ajuda. Depois, descanso uma boa temporada. Tenho projectos de livros, conferências. Tinha planos para passar uns dois a três anos entre França e os EUA. Mas estarei eternamente ligado ao meu povo, este povo tão bom, simples, humilde, sofredor, perdoador, que merece tanto e a quem temos dado tão pouco…