Apenas oito casos investigados um ano depois da crise 2006

Notícias Lusófonas
8.05.07

Apenas oito casos relacionados com a crise política e militar de 2006 foram julgados ou investigados, incluindo os processos contra o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri e o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, afirmaram à Lusa fontes judiciais em Díli.


Por Pedro Rosa Mendes
da Agência Lusa

O relatório final da Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste (CEII), apresentado em Genebra a 02 de Outubro de 2006, refere cerca de vinte incidentes durante a crise de Abril e Maio e recomenda um número coincidente de pessoas a investigar e a processar: 87.

Os graves confrontos de Abril e Maio incluíram tiroteios entre as Falintil-Forças de Defesa de Timor- Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional (PNTL) que provocaram vários mortos.

A crise culminou com a queda do governo chefiado por Mari Alkatiri, em Junho de 2006.

A maior parte das recomendações da CEII estão por aplicar, em primeiro lugar por escassez de recursos da máquina judicial, afirmaram à Lusa as fontes judiciais envolvidas na investigação dos incidentes de há um ano.

à fragilidade de recursos junta-se a lentidão e a hesitação política de um ano de eleições presidenciais e legislativas e a tentativa de influência de agendas políticas divergentes sobre o andamento de casos politicamente sensíveis, notam as mesmas fontes.

O caso mais claro é o do major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, evadido da prisão de Becora em Díli a 30 de Agosto e perseguido há nove semanas pelas Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

O processo de Alfredo Reinado "está em investigação e não tem data prevista para "terminus", segundo fonte do Ministério Público.

"Reinado é um criminoso e um fugitivo e qualquer passo no seu processo não resultará em nada se não se começar por prendê-lo", notou um jurista internacional ouvido pela Lusa.

A mesma fonte concorda que na campanha eleitoral para as presidenciais timorenses o "valor político" do major rebelde se aproximou bastante do seu "valor penal".

"Na campanha para a primeira volta houve claramente uma prevalência do discurso que exigia a captura de Reinado, enquanto na campanha da segunda volta o que sobressaiu foi a opção de dar nova oportunidade à negociação", notou o mesmo jurista.

As duas tendências foram representadas, respectivamente, por Francisco Guterres "Lu Olo", presidente do Parlamento e candidato da Fretilin, e José Ramos-Horta, primeiro-ministro e candidato independente com o apoio de forças, à semelhança do Partido Democrático, que têm um discurso brando ou mesmo favorável em relação a Alfredo Reinado e aos peticionários das forças armadas.

Outros processos, entre os de maior peso político, resultantes da crise de 2006 foram os de Mari Alkatiri, arquivado no início de Fevereiro, e o de Rogério Lobato, com uma pena de sete anos e meio de prisão que ainda não transitou em julgado.

A decisão do recurso de Rogério Lobato será conhecida nos próximos dias, segundo fonte do Ministério Público.

Entre os oito casos apreciados está o confronto entre elementos da PNTL e das F-FDTL, a 25 de Maio, em Díli, que resultou em nove mortos. Quatro elementos das forças armadas estão em prisão preventiva e a acusação deverá sair em breve.

Pelo ataque à casa do chefe do Estado-Maior das F- FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, a 24 de Maio de 2006, foi acusado Abílio Mesquita. O julgamento será em Junho.

O caso de Frederico de Jesus "Kiak", envolvido num tiroteio no Mercado Lama e outros incidentes, continua em investigação, que o Ministério Público não prevê finalizar em breve.

Vicente da Conceição "Rai Lós", que recebeu armas do ministro do Interior Rogério Lobato e que liderou um grupo envolvido em ataques e confrontos durante a crise, está sob investigação.

A acusação de "Rai Lós" "sairá em breve", ainda segundo fonte do Ministério Público.

O processo de "Rai Lós", uma figura que marcou presença na campanha eleitoral de José Ramos-Horta, foi autonomizado do de Rogério Lobato, onde era arguido e passou a ser apenas testemunha.

Existe ainda uma investigação contra Agostinho Soares.

A CEII recomenda que a investigação dos crimes cometidos em Abril e Maio de 2006 seja executada pelas instâncias normais do aparelho judicial, sem criar painéis ou magistraturas especiais.

É, no entanto, necessário criar uma equipa de magistrados, oficiais e intérpretes com dedicação exclusiva aos casos da CEII, uma ideia que "surgiu em Outubro de 2006 mas que ainda não conseguimos concretizar", afirmou à Lusa um dos responsáveis do Programa de Fortalecimento do Sistema de Justiça (PFSJ), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A constituição desta equipa, para as fases de investigação e julgamento e por um período de dois anos, poderá custar nove milhões de dólares, valor para o qual os doadores do PFSJ estão a ser "sensibilizados" com o empenhamento directo da Missão Integrada da ONU em Timor- Leste (UNMIT).

O chefe da UNMIT, Atul Khare, declarou à Lusa que as recomendações da CEII "têm que ser implementadas" e que "a impunidade não pode prevalecer neste país".

"A justiça é essencial para a reconciliação. Sem justiça não se pode ter um país estável", acrescentou Atul Khare.