Tribunal Recurso aprecia casos difíceis das presidenciais

Díli, 19 Abr (Lusa) - O Tribunal de Recurso de Timor-Leste começou hoje a apreciar as queixas e reclamações enviadas pela Comissão Nacional das Eleições ou apresentados directamente pelos candidatos às presidenciais de 09 de Abril.

A CNE entregou formalmente ao Tribunal de Recurso a acta conjunta de apuramento e as actas finais de cada uma das 705 estações de voto de todo o país.

As situações em análise não envolvem um número de votos suficiente alterar o resultado provisório anunciado no dia 18 de Abril pela CNE: Francisco Guterres "Lu Olo" lidera com 27,89 por cento dos votos, seguido de José Ramos-Horta, com 21,81 por cento, afirmou à Lusa uma porta-voz da CNE, Maria Angelina Sarmento.

Cláudio Xímenes, o juiz que preside ao colectivo de magistrados que aprecia as queixas e reclamações, não se limitou a receber os documentos mas questionou o presidente da CNE, Faustino Cardoso, e os restantes comissários.

O juiz foi persistente nas origens da diferença entre número de votantes e número de votos em várias estações de voto.

Faustino Cardoso começou por responder aludindo a "inconsistências" mas, perante a insistência de Cláudio Xímenes, admitiu que houve casos em que desapareceram os envelopes dos votos nulos e dos votos reclamados.

Na acta de apuramento nacional há cerca de 600 votantes a mais do que o número total de votos.

Maria Angelina Sarmento explicou à Lusa no final da sessão que "em alguns distritos, Baucau, Covalima, Ermera, Manatuto e Manufahi os fiscais dos candidatos apresentaram directamente queixas para o Tribunal de Recurso".

No caso de um sub-distrito em Ermera, os votantes não puderam exercer o seu direito porque os boletins de voto acabaram antes das 16:00, hora do encerramento das urnas.

"Os eleitores continuaram lá e ninguém apareceu com os boletins para que eles pudessem exercer o seu direito de voto".

Há queixas de estações de voto em que os fiscais dos partidos foram convidados a assinar a acta antes mesmo de se iniciar a contagem dos votos.

Há alguns casos, poucos, de "cidadãos indonésios que foram obrigados por um administrador a votar usando o seu cartão de eleitor".

Dois dos candidatos, Fernando "Lasama" de Araújo, do Partido Democrático, e Lúcia Lobato, do Partido Social Democrata, estiveram durante a tarde na sede da CNE para colocar várias questões relacionadas com a queixa apresentada pelo primeiro directamente no Tribunal de Recurso.

"'Lasama' e Lúcia Lobato questionaram muitas coisas mas finalmente foi dito que este é um processo que acontece pela primeira vez e que os casos podem ser resolvidos no Ministério Público e pelo Tribunal de Recurso", explicou Maria Angelina Sarmento.

"Há cerca de sete queixas apresentadas directamente ao Tribunal de Recurso", disse Maria Angelina Sarmento, mas até hoje à noite a CNE ainda não tinha recebido cópia desses processos.

A divulgação final dos resultados das presidenciais não está pendente da conclusão das investigações do Ministério Público.

O juiz Cláudio Xímenes anunciou para sexta-feira de manhã o sorteio da ordem no boletim de voto dos dois candidatos à segunda volta das presidenciais, marcada para 09 de Maio.

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