Ausência de um arguido adia julgamento ex-ministro do Interior

Díli, 30 Nov (Lusa) - A ausência de um dos quatro arguidos do julgamento p or distribuição de armas a civis, que hoje se devia ter iniciado em Díli, foi ad iado, ficando nova sessão marcada para 09 de Janeiro de 2007.

O colectivo de juízes, presidido pelo jurista português Ivo Rosa, e que integra a também portuguesa Teresa Sousa e o timorense António Gonçalves, decidiu adiar o julgamento devido à ausência do arguido Marcos Piedade "Labadai".

Trata-se do primeiro processo instruído pelo Ministério público, relaciona do com a crise político-militar iniciada em Abril, em que surge um antigo membro do governo no banco dos réus.

O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, chegou às instalações do Tribunal de Recurso acompanhado do seu advogado Paulo Remédios, e não fez declarações à chegada, limitando-se, sorridente, a acenar a quem o cumprimentava.

Iniciado o julgamento e verificada a ausência de Marcos Piedade, os outros dois arguidos são Francisco Salsinha e Francisco Viegas, o juiz Ivo Rosa decidiu, com a concordância do Ministério Público e da Defesa, marcar nova sessão para 09 de Janeiro de 2007.

Em causa estão as denúncias feitas por Vicente da Conceição "Railós", veterano da resistência contra a ocupação indonésia, que acusou Rogério Lobato, e implicou também o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri, na alegada distribuição de armas a civis.

"Railós" aparece nos autos quer como arguido quer como testemunha da acusa ção, facto que segundo Paulo Remédios representa uma "aberração jurídica".

No final da sessão de hoje, antes de entrar para o carro que o levou de volta a casa, onde se encontra desde Julho sob o regime de prisão domiciliária, Rogério Lobato despediu-se com um sonoro "viva Portugal", e voltou a acenar para as dezenas de pessoas que o vitoriaram, e que lhe gritavam "vivas".

Os representantes do Ministério Público, os procuradores Bernardo Fernandes e Felismino Cardoso, estavam resignados com o adiamento do julgamento.

"A lei impõe a presença do arguido em julgamento. Portanto, de acordo com as normas processuais penais o julgamento tem que ser adiado", salientou Bernardo Fernandes.

"De certa maneira gostaríamos que o julgamento se iniciasse e se realizasse, mas a lei processual penal é bastante clara e tem que se respeitar", frisou Bernardo Fernandes.

O julgamento inicialmente previsto para o Tribunal Regional de Díli foi transferido por razões de segurança para o Tribunal de Recurso, cujo edifício se situa ao lado do quartel-general das forças militares australianas e quase defronte do quartel da GNR, no bairro de Caicoli, onde fica igualmente a Presidência da República e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

Na entrada do edifício, polícias timorenses e das Nações Unidas (UNPOL) revistaram todos os que pretenderam assistir ao julgamento, que lotaram a sala, com alguns jornalistas a terem de ficar de pé.

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