Comunicado - FMI

IMF - October 20, 2006

Statement by IMF Staff at the Conclusion of the 2006 Article IV Consultation Discussions with the Democratic Republic of Timor-Leste

Press Release No. 06/225

The following statement was issued today by an International Monetary Fund (IMF) staff mission in Dili at the conclusion of the 2006 Article IV consultation discussions with Timor-Leste:

"An IMF mission led by Ms. Susan Creane, Deputy Division Chief in the Asia-Pacific Department, visited Dili during October 9-20, 2006, to conclude the Article IV consultation discussions with the Timor-Leste authorities. The team met with a wide range of people from the government, private sector, and civil society, to exchange views on recent economic developments and the medium-term economic outlook.

"Prior to the mid-2006 civil unrest and political turmoil, Timor-Leste had made good progress in establishing the basis for a stable and healthy economy. Its oil and gas wealth, if effectively used, offers the potential of a significantly more prosperous future. Unfortunately, the crisis has dealt a setback to the growth momentum. The mission finds that following the crisis, economic growth in 2006 is now likely to be somewhat negative, despite the expected end-year higher public spending and international aid. Crisis-related supply disruptions pushed inflation above the low rates previously achieved, with a resulting deterioration in international competitiveness. The crisis also contributed to a further worsening in the repayment of bank loans.

"The discussions considered the policies needed to resume the momentum toward lifting growth to a higher sustainable path to reduce poverty, strengthen human development, and avoid the oil curse. The mission recognizes the short-term need to alleviate losses related to the crisis. At the same time, it also notes the need to resume as quickly as possible the authorities' medium-term development strategy by focusing on the following core policies: a) adherence to the long-term petroleum revenue saving policy supported by the Petroleum Fund; b) an increase in prioritized development spending under the sector investment programs; c) the maintenance of a monetary and exchange rate regime that preserves macroeconomic stability; and d) the rapid establishment of the environment needed to promote private sector investment and activity. Important progress had been made prior to the crisis, and the mission welcomes the authorities' intention to implement fully this sound strategy.

"The mission estimates that annual economic growth rates of 7 percent or more are needed to significantly reduce poverty. We are encouraged by the government's recognition that achieving this will be a challenging task, and we note the wide range of initiatives being taken to bolster strong sustainable growth. The mission is also encouraged by recent measures to ease budget execution constraints to step up well-targeted public investment in infrastructure and human capital and to strengthen administrative capacity. At the same time, it is important that current spending is well-targeted to the neediest segments of the population and that steps are taken to guard against excessive demand pressures that could entrench inflation, with implications for competitiveness of the non-oil economy.

"Over the longer-term, however, growth and job creation must come from the non-oil private sector. To that end, concerted action is needed to create a business-friendly environment, including the necessary legal structure and a reduction in red-tape.

"The IMF mission wishes the government and the people of Timor-Leste every success and stands ready to assist in their efforts to recover from the crisis and to build a strong economy in support of poverty reduction and rapid human development."

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Notícias - Tradução da Margarida

Salve Timor-Leste: Dili camp management forum
Fonte: Organização Internacional para a Migração (IOM)
Data: 20 Oct 2006

A IOM e a ONG local parceira BELUN abrigou esta semana um fórum de dois dias para gestores de campos Timorenses responsáveis por monitorizar o fornecimento de serviços a milhares de deslocados em Dili.

O fórum, que juntou um grupo de 48 gestores de campos Timorenses duma secção de 65 sítios de campos de Dili, foi a primeira oportunidade para colectivamente reverem práticas de gestão de campos desde o deslocamento de tantos quantos 150,000 Timorenses há quase cinco meses.

Os gestores de campos foram encorajados a partilharem as suas experiências, identificar constrangimentos e forças na prestação de serviços, e dar recomendações ao governo de Timor-Leste e organizações humanitárias sobre a estrutura de gestão de campo e a provisão de serviços antes da próxima estação de chuvas.

Saúde, educação, segurança, e o programa do governos Simu Malu (aceitação mútua) para o regresso e reintegração dos deslocados, figuraram proeminentemente na discussão.

"O fórum foi uma excelente maneira de partilhar experiências e ganhar perspectiva nos nossos papéis de gestão de campos. Esperamos que as ideias geradas aqui podem ajudar a informar o planeamento de gestão de campos e melhorias nas condições dos campos." disse Goris Silveira do campo de Tasi Tolu.

O chefe da Missão do IOM Luiz Vieira concordou que o fórum foi um passo importante para dar uma voz maior local na abordagem da gestão de campos integrados. "Ao construir melhores relações entre todos os envolvidos na gestão dos campos podemos continuar a alcançar resultados positivos no fornecimento de protecção e na prestação de serviços aos que ainda precisam de assistência " disse.
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TIMOR-LESTE: CRISTÃOS DEVEM RESPEITAR A MINORIA MUÇULMANA, DIZ O PRIMEIRO-MINISTRO
Dili, 20 Out. (AKI) – Quando chega ao fim o mês sagrado de jejum do Ramadão, o assédio constante aos 500 muçulmanos, abrigados na Mesquita de Annur em Dili, a capital de Timor-Leste, foi condenada pelo primeiro-ministro de Timor-Leste, José Ramos-Horta. Numa entrevista com Adnkronos International (AKI), Horta disse que os cristãos deviam respeitar a minoria muçulmana e que os ataques que têm acontecido desde que os distúrbios irromperam no país em Maio devem parar.

"Condeno estes ataques contra os nossos irmãos e irmãs muçulmanos que estão agora no seu mês sagrado de jejum. Neste período, mais do que nunca, devemos mostrar o nosso respeito com eles porque são minorias," disse Horta a AKI.

Juntamente com as Filipinas, Timor-Leste é o único predominantemente Católico lno Sudeste da Ásia. De acordo com um funcionário local muçulmano, só há 2,452 muçulmanos em Timor-Leste. Contudo, de acordo com o CIA Fact Book e várias outras fontes, os muçulmanos são quatro por cento da população de cerca um milhão de habitantes.

"Temos muito boas relações com os nossos muçulmanos em Timor-Leste. Todos os anos o nosso presidente [Xanana Gusmão] e os nossos líderes religiosos católicos e eu temos celebrado o fim do período de jejum com eles," acrescentou Horta.

Os 500 muçulmanos abrigados na mesquita fazem parte dos milhares que foram forçados a fugir das suas casas depois da violência que irrompeu na antiga colónia Portuguesa no passado mês de Maio.

Uma disputa no seio das forças armadas começou distúrbios que se espalharam e que levaram eventualmente à queda do governo do antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri e ao destacamento de tropas estrangeiras para Timor-Leste.

Como AKI pôde confirmar, os muçulmanos têm sido objectos a assédio constante e a violência esporádica por uma multidão de jovens católicos, que muitas vezes actuam sob influência do alcool.

"Fomos atacados muitas vezes," disse o coordenador da mesquita de Annur, Anwar da Costa, ao AKI.

Depois acusou a Polícia da ONU (UNIPOL) por não os proteger.

"A UNIPOL não faz nada por nós. Muita da minha gente na mesquita foi atacada. Alguns deles foram feridos com seriedade no mês do jejum," acrescentou.

O Comissário da UNIPOL, o Português superintendente da polícia, Antero Lopes disse que tinha recebido informação de queixas da comunidade muçulmana e confirmou que a UNIPOL conduzirá patrulhas de rotina á volta da área da mesquita Annur.

"A protecção da comunidade muçulmana faz parte do nosso programa. Acredito que o contacto diário será intensificado," contou ao AKI.

Entretanto, o presidente do Centro Comunitário Muçulmano em Timor-Leste, Arif Abdullah Sagranm, perdoou os atacantes e minimizou o problema.

"Perdoamos a todos os que nos atacaram porque o Islão ama a paz e a estabilidade," disse, acrescentando que os ataques não tinham tido um impacto sério na celebração do seu mês de jejum.

Disse então ao AKI que, devido à crise em Timor-Leste, Eid-ul Fitr [o dia que marca o fim do mês de jejum do Ramadão] ia ser celebrado somente com uma simples cerimónia.

"Celebramos o Eid-ul Fitr na próxima Terça-feira de maneira simples. Não convidaremos os nossos líderes formais incluindo os líderes da Igreja Católica de Timor-Leste," disse.

(Fsc/Gui/Aki
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ONU aumenta a polícia em Timor-Leste
ABC Radio - 20/10/2006, 21:04:02

A ONU vai expandir o seu contingente de polícia na capital Timorense, Dili.

O comissário da polícia da ONU, Antero Lopes diz que perto de 100 adicionais oficiais se juntarão aos 824 polícias da ONU já estacionados na cidade pelo fim de Outubro.

A missão da ONU em Timor-Leste tem a tarefa de assistir nas eleições em 2007 e de fortalecer o sistema da polícia e da justiça.

O Sr Lopes diz que 100 polícias locais são também esperados regressarem ao trabalho em breve.

Os polícias Timorenses foram aliviados do serviço durante o desassossego anterior e estão agora a regressar gradualmente ao trabalho.

Dili foi mergulhado no caos em Abril quando rebentaram lutas de facções nas forças de segurança deixando 37 pessoas mortas.

O problema foi desencadeado pelo despedimento de perto de 600 soldados, ou um terço das forças armadas, quando desertaram dos seus quartéis depois de se queixarem de discriminação.

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UNMIT Revista dos Media Diários
Sexta-feira, 20 Outubro 2006

Reportagens dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Relatório do COI

Um dos diários, o STL, publicou a mensagem do Secretário-Geral da ONU ao povo de Timor-Leste que se seguiu à saída do relatório. Depois, o jornal de hoje foca-se nas reacções ao relatório do COI. Adérito de Jesus, advogado dos direitos humanos, é de opinião que os líderes da nação deviam parar o processo político e dar prioridade ao processo judicial para não perderem o foco e para que as pessoas re-ganhem a sua confiança no sistema judicial e no domínio da lei. De Jesus concorda com as recomendações do relatório que um painel especial deve ser estabelecido para processar os casos, devido às fraquezas dos tribunais do país. Ivo Valente, Procurador-Geral Adjunto, disse que o Ministério Público já estabeleceu uma equipa de investigação composta de dois procuradores internacionais que vão ler o relatório cuidadosamente, acrescentando que os casos devem ser recomendados para o tribunal depois de se ter juntado evidência suficiente. O coordenador da ‘Fretilin Mudança’, Vitor da Costa disse que um congresso extraordinário é necessário com urgência para mudar a liderança para 2007, visto que os nomes do corrente Secretário-Geral e do Presidente da Fretilin foram manchados devido ao seu envolvimento na crise.

Timor Post publica hoje algumas das recomendações e este é o segundo dia que o STL publica o resumo completo do relatório em Tétum.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que o governo e a ONU estão prontos a fornecer assistência com meios de procuradores e juízes ao tribunal para processar os responsáveis pela crise. Ramos-Horta disse que a decisão de estabelecer um novo tribunal será do tribunal, acrescentando que o governo e a ONU estão disponíveis para assistir o tribunal com 2-3 procuradores e juízes de modo a ajudar a ganhar a confiança das pessoas. Disse que o governo e os líderes não interferirão no processo. O Primeiro-Ministro também disse que de acordo com a sua avaliação das recomendações do COI, o comandante das F-FDTL, Brigadeiro-General Taur Matan Ruak não é responsabilizado criminalmente pela crise.

As forças internacionais aumentaram os checkpoints e a fiscalização de veículos depois da saída do relatório do COI. De acordo com um motorista, as forças estão a fazer um bom trabalho e devem continuar a fiscalizar os veículos para as pessoas se sentirem seguras.

O Presidente Gusmão apresenta programa do Estado

O Presidente Gusmão apresentou a sua agenda de Estado para 2007 com as eleições Presidenciais marcadas para Março e as eleições gerais para Abril de 2007. O Presidente pediu aos media para trabalharem juntos e para contribuirem para pacificar a situação com informação construtiva e pediu-lhes para serem cautelosos com informação sensível em relação ao ambiente corrente por conseguinte pedindo à população para implementar o programa para a paz. Um outro programa do estado é a comemoração do 10º aniversário dos laureados do Nobel em 10 de Dezembro com uma missa em Taci Tolu com a participação dos laureados do Nobel de outras nações a convite do Estado. O Presidente Gusmão disse ainda que lançou uma comissão para juntar todos os velhos tradicionais (lia nain) das 13 casas sagradas para seguir com a tradição, que disse não tem sido observada desde o fim da invasão. Disse que tem sido criticado por isso mas que gostaria de seguir as tradições ancestrais. Acredita-se que a crise recente é parcialmente o resultado de não se seguir a tradição de pôr as espadas a descansar, que foram usadas como uma protecção durante a guerra. Haverá eventos culturais e uma outra parte do programa começará em 12 de Novembro e concluir-se-à em 10 de Dezembro com a missa agendada. (TP) …

O relatório da Comissão de Inquérito pode ajudar Timor-Leste a ultrapassar divisões
Mas o contexto da violência recente precisa de maior atenção

Outubro 17 - A East Timor and Indonesia Action Network (ETAN) louva hoje a trabalho da Comissão de Inquérito da ONU (COI) sobre a violência em Timor-Leste em Abril e Maio passado. O relatório da Comissão ajuda a clarificar como escalaram em violência as divisões no interior e à volta das forças de segurança, do governo e da sociedade de Timor-Leste. Também faz luz na fraqueza institucional e dos efeitos fatais da distribuição alargada de armas, falta de respeito pelo processo legal e uma cultura de impunidade.

O COI conclui que os “eventos violentos de Abril e Maio foram mais do que uma série de actos criminosos. Foram a expressão de problemas profundamente enraizados naturais em instituições do Estado frágeis e num fraco domínio da lei.” A Comissão identificou suspeitos para serem processados criminalmente e mais investigações (que devem ser feitas) e descreveu rupturas institucionais que contribuíram para a violência. Apesar da Comissão se focar em incidentes de violência particulares durante os cinco dias que foi mandatada investigar, as repercussões desses incidentes puniram quase toda a gente de Timor-Leste. Dúzias foram mortos, centenas feridos, milhares tiveram as suas casas destruídas e dezenas de milhares têm estado deslocados das suas casas há vários meses. Igualmente importante, a confiança dos cidadãos no seu novo Estado independente e na sua capacidade para se governarem por si próprios, foi seriamente abalada.

Seguir todas as recomendações da COI é crucial para estabelecer responsabilização criminal, garantir a responsabilização e assegurar às vítimas que haverá justiça. Mas questões mais profundas, fora do mandato da Comissão, devem ser também respondidas se a construção de nação em Timor-Leste é para servir ambos o seu próprio povo e o papel exemplar que foi determinado pela ONU.

Questões cruciais como a pobreza e o desemprego, traumatismos largamente disseminados, responsabilização por crimes durante a ocupação Indonésia, e o desenvolvimento de um entendimento e compromisso de base alargada para o diálogo político, pacífico, constitucional devem ser geridos como parte do processo não construído de construção da nação de Timor-Leste. Esses factores todos contribuíram para o ambiente que permitiu que os eventos investigados pelo COI ocorressem e escalassem tão rapidamente. A ONU e outras instituições internacionais reconheceram esses problemas desde 1999 e deve continuar a preencher as suas responsabilidades para responder.

A Comissão refere-se à manipulação por “grupos com interesses políticos específicos” e “jovens” que apareceram em postos chave da crise, mas não explicou a natureza, motivações ou os líderes desses elementos sombrios. È essencial mais exploração desses factores e do seu contexto económico, político e social. Encorajamos a sociedade civil, investigadores criminais a ONU e outros a examinarem mais de perto esses factores – determinando os factos objectivamente e refreando-se de propagarem acusações infundadas.

Reconstruindo a unidade nacional

Pedimos aos líderes de Timor-Leste, aos partidos políticos e à população em geral para usar o relatório do COI como uma oportunidade para se re-comprometerem com a unidade nacional, bem como examinarem as suas acções e experiências. Devem trabalhar para o bem de toda a população e evitarem mais apontar de dedo ou atitudes defensivas. O relatório do COI não é a palavra final sobre o que aconteceu, mas dá uma base para se re-focar a atenção no domínio da lei e da ordem e no processo do governo, constitucional.

O re-estabelecimento do domínio da lei e a responsabilização de pessoas por acções ilegais descritas pela Comissão é um passo importante. O COI recomenda com força o fortalecimento do sistema judicial, com uma substancial participação internacional na investigação, processos e julgamentos. A comunidade internacional deve dar o apoio prometido.

As pessoas de Timor-Leste ainda têm frescas as suas memórias da ocupação ilegal de um quarto de século pela Indonésia; a maioria delas experimentou esta brutalidade em primeira-mão ou têm vítimas na sua família próxima. Este trauma de massas não curado continua a influenciar fortemente as reacções dos residentes de Dili, tanto na decisão de fugirem em massa em Abril último como no facto de muitos se recusarem ainda a regressar a casa. Padrões de comportamento essencial para a luta da independência incluindo a discrição e a dependência só de si próprios, precisam de ser transformados em transparência, responsabilidade e debate aberto e democrático. As diferenças regionais não devem ser manipuladas, exacerbadas ou usadas como desculpas para discriminação ou facciosismo.

Acabando a impunidade

O COI ecoou a preocupação popular para “acabar com a cultura da impunidade” que será exacerbada se os perpetradores dos crimes de Abril e de Maio não forem responsabilizados. Na realidade, a impunidade por crimes sérios tem prevalecido em Timor-Leste desde a ocupação Indonésia. Depois de sete anos e de processos sem conta, a Indonésia, Timor-Leste e a ONU falharam em alcançar a responsabilização por crimes contra a humanidade cometidos entre 1975 e 1999. Esta impunidade levou alguns em Timor-Leste a acreditar que não seriam responsabilizados quando cometessem crimes violentos, fossem de forma ofensiva ou de retaliação à violência contra os seus colegas. Uma vez mais juntamo-nos aos Timorenses apelando à criação de tribunal internacional para processar os generais Indonésios e os líderes políticos que organizaram e deram ordens para as piores violações durante a ocupação. Somente um tribunal internacional credível pode mostrar que a impunidade não prevaleça.

Eleições

As eleições Parlamentares e Presidenciais de 2007 serão cruciais para resolver as diferenças políticas em Timor-Leste. A assistência internacional com mecanismos para a eleição, educação cívica, e a garantia de um ambiente pacífico e livre pode ajudar a acalmar uma população desconfiada. È um passo importante a nomeação recente de uma equipa de peritos para avaliar as eleições do próximo ano pelo Secretário-Geral da ONU. Quando Timor-Leste promulgar a sua lei eleitoral nas próximas semanas, é importante que o Parlamento estabeleça condições de igualdade, de modo que todos os eleitores de todos os partidos tenham confiança no processo. Mais importante, pedimos que a campanha tenha por base questões e propostas políticas construtivas, em vez de troca de insultos, estereótipos geográficos ou históricos ou ataques pessoais. O COI evitou discutir o factores políticos por detrás da violência recente, mas esses factores existem e é essencial que os políticos, candidatos, partidos e cidadãos de Timor-Leste os abordem responsavelmente, evitando os rumores e acusações infundadas e sugerindo soluções institucionais específicas.

Forças de segurança

Alguns dos problemas recentes emergiram de mandados obscuros, comunicações pobres, violações de procedimentos legais e operacionais, indisciplina e outras actividades questionáveis das forças armadas de Timor-Leste, as Falintil-FDTL. Rivalidades históricas, pessoais, de recursos e regionais entre e no interior das forças policiais e militares devem ser ultrapassadas para que ambas as instituições sirvam a inteira nação. Dar emprego e reconhecimento aos que dedicaram a sua vida à luta da independência provou ser complexo e intratável. Transformar partes do exército de resistência numa força de defesa não resolveu este problema. Os líderes de Timor-Leste e os seus conselheiros internacionais sabem mais agora do que quando a UNTAET estabeleceu as F-FDTL no princípio de 2001. A necessidade e o mandato para uma força de defesa separada e para divisões paramilitares na polícia deve ser cuidadosamente re-evaliada para responder às necessidades correntes e futuras da segurança interna e externa.

Todos os alegados perpetradores indicados pela COI são do sexo masculino, quase todos são ou foram membros da polícia ou militares, e todas as armas identificadas envolvidas vieram dos inventários da polícia e dos militares. Estamos preocupados que a lei de serviço militar obrigatório que está correntemente a ser promulgada pelo governo pós-Alkatiri aumente mais o número de homens com armas, formando uma base para mais violência.

Desenvolvimento económico

O desemprego urbano alargado e o falhanço de responder às expectativas do desenvolvimento económico no período pós-independência são cruciais para evitar a recurrência de guerra de gangs e a insegurança que têm assustado a população de Dili. Apesar de Timor-Leste ter guardado $800 milhões em rendimentos do petróleo na Reserva do Banco Federal, até recentemente este dinheiro não foi usado para criar empregos ou melhorar o nível de vida das pessoas. Apesar de ser admirável poupar algum para o futuro, o apoio dos dadores e alguns rendimentos do petróleo devem ser usados para aliviar a alienação de hoje.

Os rendimentos do petróleo provaram ser uma maldição na maioria dos países similares a Timor-Leste. Com 90% do seu PIB a vir da exploração do petróleo, Timor-Leste está em risco de cair no poço de petróleo da corrupção, violência e más políticas económicas. Timor-Leste pode ser capaz de reduzir a pobreza com o dinheiro do petróleo, mas isto requer a maior transparência e responsabilidade numa população informada.

Mantém-se necessária assistência internacional económica e política. As prioridades da nova missão da ONU (UNMIT) são razoáveis para o curto termo. Temos esperança que a UNMIT não repita os limites e erros de missões passadas, e que todo o pessoal de segurança internacional em Timor-Leste esteja sob um comando unificado e liderado pela ONU. Mas no fim. Timor-Leste tem de se afirmar por si, resolver os seus problemas de maneira legal e construtiva sem cair na violência. Só então a República Democrática de Timor-Leste respeitará o seu nome e o seu sonho de nação independente.

Fundo

A Comissão Especial Independente da ONU para Timor-Leste foi estabelecida a pedido do então Ministro dos Estrangeiros José Ramos-Horta em Junho. As tarefas principais da COI foram estabelecer os factos e as circunstâncias dos " incidentes em 28-29 Abril, 23, 24 e 25 de Maio e outros eventos relatados com questões que contribuíram para a crise." O seu relatório pode ser encontrado em http://www.ohchr.org/english/ em Inglês, Tétum, Português, e Bahasa Indonesia.

Desde 1991, ETAN (www.etan.org) tem advogado por democracia, justiça e direitos humanos para Timor-Leste e Indonésia. ETAN apela a um tribunal internacional para processar crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste de 975 a 1999 e por restrições à assistência militar dos USA à Indonésia até haver reforma genuína nas suas forças de segurança. ETAN planeia enviar observadores para as planeadas eleições parlamentares em Timor-Leste no próximo ano.

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ONU: Não há evidência para levar Alkatiri ao tribunal
lmpoInteractive.com
Quarta-feira, 18 Outubro, 2006 | 14:25 WIB

TEMPO Interactive, Dili: A Comissão de Investigação considera que quando Mari Alkatiri ainda era o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, não usou a sua autoridade para prevenir a distribuição de armas a civis.

Contudo, num relatório da investigação que foi entregue ao Parlamento de Timor-Leste ontem (10/17), a Comissão declarou que não tinha provas do envolvimento de Mari Alkatiri nos distúrbios de finais de Abril e Maio deste ano que desencadeou lutas entre residentes.

A Comissão concluiu que a distribuição de armas pertencentes à polícia e a militares a civis ocorreu depois de 25 de Maio deste ano.

De acordo com o relatório, que foi entregue por Finn Reske Nielsen, o Vice-Especial Representante do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, a Comissão de Investigação resolveu que isso aconteceu porque não havia controlo sistemático de armas e de munições no sector de segurança, especialmente no que respeita à polícia.

A Comissão Especial Independente de Investigação da ONU para Timor-Leste foi estabelecida em resposta ao pedido de José Ramos-Horta, que na altura era o ministro dos negócios estrangeiros.

Horta avaliou que era necessário uma equipa independente para investigar os distúrbios entre 28 e 29 de Abril bem como entre e 23 de 25 de Maio.

A equipa de investigação foi também nomeada para clarificar quem será responsabilizado por incidentes que aconteceram durante a crise.

Depois de ter analisado cerca de 2,000 documentos e de ter feito 200 entrevistas com perpetradores e testemunhas, a Comissão de Investigação concluiu que Alkatiri não esteve envolvido nesses incidentes.

“A comissão concluiu que o Ministro do Interior Rogério Lobato e o Comandante Geral Paulo Martins tinham ultrapassado procedimentos institucionais ao transferirem irregularmente armas na instituição,” diz o relatório da Comissão.

Ao Primeiro-Ministro José Ramos Horta, Presidente Xanana Gusmão e a todos os deputados foi dado uma cópia do relatório de 75 páginas.

Apesar da Comissão declarar que não tem evidência em relação ao envolvimento de Alkatiri, notou que havia informação que fez a Comissão suspeitar que Alkatiri soube das armas a serem ilegalmente entregues a civis.

Por isso, foi recomendado mais investigação para avaliar se Alkatiri foi responsável por violações respeitantes a armas.

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Incursão Australiana contra o PM alimenta raiva nas Ilhas Salomão
The Australian
Mark Dodd
Outubro 21, 2006

A polícia Australiana fez ontem uma incursão ao gabinete do Primeiro-Ministro das Ilhas Salomão Manessah Sogavare – um dia depois dele ter partido para o Forum das Ilhas do Pacífico – quando o seu Governo actuou para demitir o Australiano que lidera as forças da polícia da nação.

A polícia procurava evidência que Mr Sogavare pode ter ajudado à fuga de Papua Nova Guiné do ex-suspeito de pedofilia Julian Moti.

Mr Moti entrou ilegalmente nas Ilhas Salomão num voo militar clandestino em 10 de Outubro.

O pessoal do gabinete de Mr Sogavare tentou impedir os oficiais Australianos que servem na Missão de Assistência Regional nas Ilhas Salomão, ao lado de polícia das Salomão, de entrarem no edifício no centro de Honiara.

A incursão da polícia provocou uma reacção furiosa do Primeiro-Ministro em exercício Job Dudley Tausinga, que acusou os oficiais da RAMSI de usarem força excessiva.

Disse que um oficial da RAMSI pontapeou a porta para chegar a uma máquina de fax que acreditavam estar no centro da investigação.

O Ministro das Finanças Gordon Darcy Lilo disse que quando protestou que as acções da polícia eram ilegais, um outro oficial RAMSI disse que "se estava marimbando com os segredos do Estado ". "Foi uma clara mostra de desrespeito para com o mais alto gabinete do país," disse Mr Tausinga, acrescentando que tem a intenção de apresentar uma queixa formal.

Um zangado Mr Lilo disse: "O gabinete foi pontapeado. Não se faz isso a nenhum gabinete de primeiro-ministro de nenhum país."

Um porta-voz da Polícia Real das Ilhas Salomão disse que tinha sido executada uma ordm de investigação no gabinete do Primeiro-Ministro como parte duma investigação em curso em como Mr Moti entrou clandestinamente nas Salomão.

O papel dos Australianos agitará mais Mr Sogavare, que já ameaçou remover o elemento Australiano da RAMSI a não ser que Canberra pare de perseguir Mr Moti – um amigo próximo que ele quer nomear o próximo Procurador-Geral das Salomão.

Emergiu ontem que o Governo de Mr Sogavare tomou a acção de remover o agente da Polícia Federal Australiana Shane Castles do seu posto de Comissão da Polícia das Salomão.

O Governo das Salomão notificou o Alto Comissário Australiano que os serviços de Mr Castles já não eram mais requeridos, disse ontem um oficial da RAMSI.

John Howard disse que o seu Governo não interviria na briga, mas disse que o oficial tinha uma excelente folha de serviço.

Mr Sogavare recusou entregar Mr Moti, um advogado Australiano, para que fosse julgado na Austrália por uma alegada ofensa de pedofilia em Vanuatu em 1997, dizendo que o caso contra ele foi motivado políticamente.

A incursão veio quando Mr Sogavare prepara uma revelação de factos com o Primeiro-Ministro Australiano no Fórum dos líderes das Ilhas do Pacífico na próxima semana em Fiji. Mr Howard levará uma severa mensagem a Mr Sogavare e a outros líderes da região, avisando que a ajuda Australiana está ligada com boa governação e a esforços para correr com a corrupção.

Mas espera-se que a disputa entre os dois países domine a agenda, ao lado da discussão relacionada de Canberra com o Primeiro-Ministro Michael Somare da Papua Nova Guiné.

Canberra suspendeu contactos ministeriais com a Papua Nova Guiné até esta explicar como é que Mr Moti conseguiu escapar do país a bordo de um avião militar da Papua Nova Guiné.

O Governo da Papua Nova Guiné negou ter autorizado o voo clandestino e o ser Departamento da defesa relatou ontem ter suspendido três pilotos por causa do incidento.

O Ministro da Imigração de Mr Sogavare, Peter Shanel, já foi acusado de ter mentido acerca de ter assinado uma ordem de excepção que permitiu a Mr Moti entrar nas Salomão sem um passaporte válido.

Mr Sogavare atacou, acusando-o e a um outro Australiano, o Solicitador-Geral das Solomão Nathan Moshinsky, de "liderarem" a "prisão desnecessária, detenção e humilhação" de Mr Shanel. Prometeu "lidar com " os homens, dizendo que as suas acções de apoiar acusações de burla contra Mr Shanel tinham sido influenciadas "pela sua lealdade fundamental a Canberra".

Mr Moti saiu em liberdade ontem à tarde depois de lhe ter sido dado caução por um tribunal de Honiara sob estritas condições de caução.

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Alkatiri nega ter entregue armas
The Australian

Outubro 21, 2006

O primeiro-ministro Timorense Mari Alkatiri ontem á noite negou conhecer que membros do seu governo alegadamente entregaram armas a civis, na sua primeira reacção a um relatório da ONU sobre a violência que correu a pequena nação mais cedo este ano.

Uma comissão especial da ONU recomendou na Terça-feira que os ministros da defesa e do interior fossem processados por alegadamente terem dado armas do Estado a milícias desertoras durante uma crise em Abril e Maio que deixou pelo menos 33 pessoas mortas.

"Como primeiro-ministro nessa altura assumo a inteira responsabilidade pelas actividades dos meus ministros e das minhas decisões," disse o Dr Alkatiri. "Sobre as armas ... sou inocente."

A comissão da ONU disse que não tinha encontrado evidência de ligação do Dr Alkatiri ao desembolso das armas, mas criticou-o por não o ter evitado. Recomendou que passasse por mais investigação criminal.

O Dr Alkatiri, que resignou sob pressão do popular Presidente Xanana Gusmão e de ministros do Gabinete, alegou que o derramamento de sangue foi orquestrado por opositores políticos.

AP

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UN: No Evidence to Take Alkatiri to Court

TempoInteractive.com
Wednesday, 18 October, 2006 | 14:25 WIB

TEMPO Interactive, Dili: The UN Investigation Commission considers that while Mari Alkatiri was still Timor Leste's Prime Minister, he did not use his authority to prevent the distribution of weapons to civilians.

However, in an investigation report that was handed over to Timor Leste's parliament yesterday (10/17), the Commission stated that it did not have any evidence of Mari Alkatiri's involvement in the rioting in late April and May this year which triggered fighting between residents.

The Commission concluded that the distribution of weapons belonging to Timor Leste's police or military to civilians occurred after 25 May this year.

According to the report, which was handed over by Finn Reske Nielsen, the Deputy Special Representative of the UN Secretary General in Timor Leste, the Investigation Commission resolved that it happened because there was no systematic control of weapons and ammunition in the security sector, especially as regards the police.

The Special Commission of the UN Independent Investigators for Timor Leste was established in response to the request of Jose Ramos Horta's, who at that time was the foreign affairs minister.

Horta evaluated that an independent team was needed to investigate the rioting between 28 April and 29 April as well as between 23 May and 25 May this year.

The Investigation Team was also appointed for clarifying who will be responsible for incidents that took place during the crisis.

After analyzing around 2,000 documents and conducting 200 interviews with perpetrators and witnesses, the Investigation Commission concluded that Alkatiri was not directly involved in these incidents.

“The commission finds that Home Affairs Minister Rogerio Lobato and Commander General Paulo Martinis had overstepped institutional procedures by irregularly transferring weapons in the institution,” said one of the statements in the report of the Commission.

Prime Minister Jose Ramos Horta, President Xanana Gusmao and all parliamentary members were each given a copy of the 75-page report.

Although the Commission stated it has no evidence as regards Alkatiri's involvement, it did note that there was information that made the Commission suspect Alkatiri knew about the weapons being illegally handed over to civilians.

Therefore, a further investigation was recommended to assess whether or not Alkatiri was responsible for violations concerning weapons.

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Uma oportunidade perdida em Timor-Leste

Tradução da Margarida.

Canberra Times – Sexta-feira, 20 Outubro 2006


Foi dada uma oportunidade caída do céu, esta semana, ao Governo Timorense para começar o longo processo atrasado de curar as brigas tão vividamente expostas na vaga de violência em Maio passado. Mas para espanto de muitos, o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta, parece ter posto a lealdade com os militares à frente dos interesses de longo prazo de Timor-Leste, e com a possibilidade de o bocejante abismo entre as pessoas comuns e as elites do governo poderem ter pontes.

Uma Comissão Especial de Inquérito da ONU – estabelecida por convite directo de Ramos-Horta quando ele ainda era o ministro dos estrangeiros – entregou o seu relatório na Terça-feira, sendo uma das suas conclusões que o chefe das forças armadas do país, o Brigadeiro-Geral Taur Matan Ruak, fosse processado pelo seu papel na violência que matou mais de 30 pessoas e deslocou mais de 150,000 das suas casas em Dili. Também recomendado para ter um processo foi o antigo ministro do interior Rogério Lobato, o desertor major Alfredo Reinado e dezenas doutros soldados amotinados, civis e membros das forças de segurança suspeitos de envolvimento directo na violência. Pouco depois da saída do relatório, contudo, Ramos-Horta emitiu uma declaração pública a dizer que tinha total confiança em Ruak e na sua liderança. Foi mais longe, dizendo que "Através da crise, o comando de topo das F-FDTL [forças de defesa de Timor-Leste] mostrou zelo e disciplina."

A defesa de Ruak por Ramos-Horta, se bem que decepcionante, não é surpreendente enquanto a força de defesa, por razões históricas, joga um papel substancial, mesmo essencial, na política Timorense. Mas o que é extraordinário é que Ramos-Horta, que parecia estar acima da camaradagem faccional que caracterizou a administração do seu antecessor, Mari Alkatiri, esteja agora a implicar-se ele próprio nos piores aspectos duma cultura política incestuosa que levou a mais pequena e mais pobre nação da Ásia ao chão quatro anos depois da sua independência.

A comissão da ONU conhece bem a fragilidade das instituições do Estado de Timor-Leste e a fraqueza do domínio da lei. Isto pode explicar porque é que escolheu reservar o seu juízo sobre o papel de Alkatiri. Em vez disso pediu mais investigações pelas autoridades Timorenses para determinar se o antigo primeiro-ministro deve enfrentar acusações criminosas sobre a transferência de armas da força de defesa para civis que as usaram para cometer um conjunto de crimes e violações de direitos humanos durante os piores dias da crise

Se o sistema legal do país é suficientemente independente para investigar um dos mais poderosos políticos do país mantém-se por clarificar. Certamente, o Parlamento, que é dominado pela poderosa facção da Fretilin (e a que Alkatiri controla), parece sem vontade de ter um papel liderante, com o responsável da facção, Elizário Ferreira, a dizer na Quarta-feira que as acções legais deviam ser deixadas para o sistema judicial. Quanto ao papel do Presidente Xanana Gusmão durante os problemas – período durante o qual pareceu ter permanecido largamente acima das brigas – a comissão da ONU limpou-o de alegações de que tinha dado ordens a Reinado "para desenvolver acções criminosas " mas foi criticado por ter falhado em não mostrar "mais contenção e respeito por canais institucionais em comunicar directamente com Reinado depois de ter desertado ". Sob a constituição a possibilidade de Gusmão para directamente delinear eventos futuros em Timor-Leste como presidente é limitada – a sua resposta ao relatório foi pedir ao Parlamento para "rapidamente tomar acções políticas, legislativas ou legais ". O comentário de Ferreira mostra que isto provavelmente será uma esperança perdida porque o sistema judicial do país, como as outras instituições de Timor-Leste, simplesmente não tiveram o tempo para desenvolverem a robustez dos sistemas legais associados com democracias que cuidadosamente observam a doutrina de separação de poderes.

A incapacidade de Timor-Leste para abandonar os aspectos mais corrosivos da sua herança colonial, bem como a herança da sua luta armada pela independência que levou à criação de caras e desnecessárias forças armadas e que simplesmente exacerbaram rivalidades políticas e étnicas, estão no centro da sua doença, e somente as elites do país as podem rectificar.

No princípio deste Mês, o International Crisis Group emitiu um relatório sobre Timor-Leste, no qual reiterava a necessidade de reformas no sector da segurança antes da crise política do país poder começar a ser resolvida. Mas os autores insistiram na necessidade de "enorme magnanimidade política da parte de um poucos actores chave ".

As recomendações da ONU representam um meio ideal para reforçar as frágeis fundações em Timor-Leste: "Justiça, paz e democracia são imperativos que se reforçam mutuamente. Se a paz e a democracia é para avançarem, a justiça deve ser efectiva e visível." Que os líderes do país pareçam, nesta fase inicial de algum modo, relutantes a acolherem verdades duras é lamentável. Os próprios Timorenses a quem tanto foi prometido na altura da independência, têm todo o direito para se sentirem discriminados.

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Crise afectou grandemente economia, diz FMI

Washington 20 Out (Lusa) - A recente crise política em Timor-Leste f ez descarrilar o "progresso" económico no país e como resultado o crescimento ec onómico este ano deverá ser negativo, disse hoje o Fundo Monetário Internacional , FMI.

Num comunicado emitido ao fim do dia, o FMI disse que antes dos distúrb ios registados em meados deste ano, "Timor-Leste tinha tido um bom progresso em estabelecer as bases para uma economia estável e saudável", acrescentando que a riqueza petrolífera e de gás "se usada com efectividade oferece o potencial para um futuro significativamente mais próspero".

"Infelizmente a crise constitui um golpe ao ímpeto de crescimento", acr escenta o comunicado emitido em Washington no final da visita a Timor-Leste de uma delegação do FMI que, desde 09 de Outubro até hoje, manteve consultas com "o governo, sector privado e sociedade civil".

"A missão é de opinião que na sequência da crise, o crescimento económico em 2006 deverá ser de certo modo negativo, apesar do esperado aumento das des pesas públicas e da ajuda internacional do final do ano," afirma o documento que faz notar que a crise provocou um aumento de inflação o que resultou na "deterioração da competitividade internacional".

A crise, disse o FMI, contribuiu também para "o aumento da deterioração no pagamento de empréstimos bancários". Reconhecendo que a curto prazo é preciso tomar medidas para aliviar as perdas causadas pela crise, o FMI nota, no entanto, a necessidade de se reaplicar também "o mais rapidamente possível a estratégia de desenvolvimento a médio pr azo das autoridades".

O governo de Timor-Leste deve assim concentrar-se na "adesão à política de poupança de rendimentos de petróleo apoiada pelo Fundo de Petróleo", aumentar "os gastos de desenvolvimento ao abrigo de programas de investimento sectoriais", manter a actual política monetária e cambial para preservar "a estabilidade macroeconómica" e ainda "rapidamente estabelecer o ambiente necessário para prom over o investimento e actividade do sector privado".

O FMI fez notar que as suas estimativas indicam que será preciso um cre scimento anual de sete por cento "ou mais" para se reduzir "significativamente" a pobreza em Timor-Leste.

Saudando o reconhecimento do governo deste facto e das suas iniciativas para "fortalecer um crescimento forte e sustentável", o FMI fez notar a necessidade de se garantir que os gastos actuais tenham como alvo "os segmentos mais necessitados da população" e que, ao mesmo tempo, sejam tomadas medidas para impedir "pressões excessivas de procura que possam enraizar a inflação com implicaçõe s para a competitividade da economia não petrolífera".

O FMI sublinha que "a longo prazo, o crescimento e a criação de empregos tem que ser proveniente do sector privado não petrolífero".

"Para esse fim é necessária uma acção concertada para se criar um ambiente favorável ao negócio, incluindo a adopção da necessária estrutura legal e a redução da burocracia", diz o comunicado que reafirma a prontidão do FMI em forn ecer a ajuda necessária para ajudar o país a "recuperar da crise e a construir uma economia forte para a redução da pobreza e de rápido desenvolvimento humano".

JP-Lusa/Fim

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Sampaio convidado a ‘ajudar à paz’

Expresso - 21.10.06

O relatório da ONU sobre a crise de Abril/Maio abre campo a várias interpretações. Entretanto, Ramos-Horta procura apoios na Igreja Católica e em Bruxelas.


O ex-Presidente Jorge Sampaio foi convidado para participar numa iniciativa de diálogo intra-timorense, mas reservou a sua decisão. O convite partiu do Clube de Madrid, uma organização de mediação de conflitos que agrupa ex-chefes de Estado e de Governo, e estendeu-se também ao moçambicano Joaquim Chissano e ao filipino Fidel Ramos.

Sampaio confirmou o convite ao Expresso, mas acrescentou que a sua “posição de princípio” é que num assunto desta natureza a primazia deve ser dada à ONU.

Como ajudar Timor-Leste a superar a crise política em que está mergulhado, sem beliscar a independência do jovem Estado nem fragilizar as suas instituições é a questão que se coloca agora às Nações Unidas. Esta semana, foi divulgado o relatório da Comissão Independente de Inquérito sobre os acontecimentos de Abril/Maio, que causaram 38 mortos e a demissão forçada de Mari Alkatiri da chefia do Governo.

Depois de visitar a Austrália, na semana passada, o primeiro-ministro José Ramos-Horta vira-se para a Igreja Católica e Europa, em busca de apoios para estabilizar a situação interna, numa altura em que a ONU ainda não conseguiu nomear um chefe para a sua nova missão em Timor (UNMIT). Sairá na quarta-feira de Díli numa viagem que o levará a Roma (onde tem audiência marcada com o Papa) e, em Novembro, a Bruxelas. A Portugal deverá vir no próximo ano.

Entretanto, o relatório da ONU já se transformou em mais uma peça do quebra-cabeça timorense, com apoiantes de Xanana Gusmão e de Mari Alkatiri a tentar encontrar no documento ‘provas’ incriminatórias do campo adverso.

Ana Pessoa, ministra de Estado e membro do Comité Central da FRETILIN, insistiu, em declarações ao Expresso, na necessidade de deixar a Justiça timorense apurar a verdade e julgar eventuais culpados “à luz da Constituição e das leis de Timor”.

Ramos-Horta já rejeitou pelo menos uma das conclusões dos investigadores da ONU, ao reafirmar a sua confiança no comandante das Forças Armada, Taur Matan Ruak, implicado numa entrega de armas a reservistas.


Nicole Guardiola com Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas

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Australian raid on PM fuels Solomons anger

The Australian
Mark Dodd
October 21, 2006

AUSTRALIAN police raided the office of Solomon Islands Prime Minister Manessah Sogavare yesterday - a day after he left for the Pacific Islands Forum - as his Government moved to sack the Australian who heads the nation's police force.

The police were searching for evidence that Mr Sogavare may have aided the escape from Papau New Guinea of child-sex suspect Julian Moti.

Mr Moti entered the Solomons illegally on a clandestine military flight on October 10.

Mr Sogavare's office staff tried to prevent Australian officers serving with the Regional Assistance Mission to Solomon Islands, along with Solomons police, from entering the building in central Honiara.

The police raid provoked a furious reaction from Solomons Acting Prime Minister Job Dudley Tausinga, who accused the RAMSI officers of using excessive force.

He said one RAMSI officer kicked a door in to get to a fax machine believed to be central to the investigation.

Finance Minister Gordon Darcy Lilo said when he protested that the police actions were unwarranted, another RAMSI officer said he "didn't care about state secrets". "It was a clear show of disrespect to the country's highest office," Mr Tausinga said, adding that he intended to lodge a formal complaint.

An angry Mr Lilo said: "The office got booted. You don't do that to the office of the prime minister of any country."

A Royal Solomon Islands police spokesman said a search warrant had been executed at the Prime Minister's office as part of an ongoing investigation into how Mr Moti was smuggled into the Solomons.

The role of the Australians will further agitate Mr Sogavare, who has already threatened to oust the Australian element of RAMSI unless Canberra stops pursuing Mr Moti - a close friend who he wants to be the next Solomons attorney-general.

It also emerged yesterday that Mr Sogavare's Government had taken action to remove seconded Australian Federal Police agent Shane Castles from his post as the Solomons' Police Commissioner.

The Solomons Government had notified the Australian high commission that Mr Castles's services were no longer required, a RAMSI official said yesterday.

John Howard said his Government would not intervene in the row, but said the officer had an excellent record.

Mr Sogavare has refused to hand over Mr Moti, an Australian lawyer, so he can be tried in Australia for an alleged child sex offence in Vanuatu in 1997, saying the case against him was politically motivated.

The raid comes as Mr Sogavare prepares for a showdown with the Australian Prime Minister at next week's Pacific leaders forum in Fiji. Mr Howard will be taking a stern message to Mr Sogavare and other leaders in the region, warning that Australian aid is tied to good governance and efforts to stamp out corruption.

But the dispute between the two countries is expected to dominate the agenda, along with Canberra's related spat with PNG Prime Minister Michael Somare.

Canberra has suspended ministerial contacts with PNG until it explains how Mr Moti was able to escape from the country aboard a PNG military aircraft.

The PNG Government has denied sanctioning the clandestine flight and its Defence Department yesterday reportedly suspended three pilots over the incident.

Mr Sogavare's Immigration Minister, Peter Shanel, has already been charged with lying about having signed an exemption order that allowed Mr Moti to enter the Solomons without a valid passport.

Mr Sogavare attacked Mr Castles, accusing him and another Australian, Solomons Solicitor-General Nathan Moshinsky, of "spearheading" Mr Shanel's "unnecessary arrest, detention and humiliation". He vowed to "deal with" the men, saying their actions in backing deception charges against Mr Shanel had been influenced "by their ultimate loyalty to Canberra".

Mr Moti walked free yesterday afternoon after being granted bail by a Honiara court under strict bail conditions.

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Maricas! Ou vigarista....

Tradução da Margarida.

Rendezvous com amotinado Timorense, não é tempo de heroísmos


Lindsay Murdoch
Outubro 20, 2006

O comandante das tropas da Austrália em Dili, Mick Slater, diz que não pôde prender o fugitivo mais procurado em Timor-Leste, Alfredo Reinado, quando se encontraram secretamente nas montanhas do país porque tinha menos gente.

"Eu: desarmado. Ele: cercado de 11 meliantes bem armados. Chamem-me cobarde … não era uma coisa inteligente a fazer," disse o Brigadeiro Slater, confirmando ontem que ele e dois Timorenses, um dos quais um funcionário do governo, se tinham encontrado com o major treinado na Austrália depois de terem concordado irem desarmados a um encontro no sul do país.

Reinado, que liderou uma fuga de massas da prisão principal de Dili em Agosto, "provou mais uma vez que é um homem inteligente que está a fazer algumas coisas estúpidas e tontas ", disse o Brigadeiro Slater.

"Afirma que está pronto para regressar para enfrentar a justiça e limpar o seu nome mas insiste que não o fará até que todos que acredita devem enfrentar a justiça o fazerem."

Os resultados de um inquérito da ONU que saíu esta semana em Dili culpam Reinado por ter disparado o primeiro tiro no confronto que mergulhou Timor-Leste na crise em Maio.

O inquérito recomendou Reinado e pelo menos nove dos seus homens a enfrentarem processos por causa dum tiroteio no qual cinco pessoas morreram.

O Brigadeiro Slater disse que o apoio a Reinado tinha "encolhido" desde a sua fuga. "Eventualmente ele volta," disse o brigadeiro. "Ou será voluntariamente ou será forçado … seria muito melhor se viesse voluntariamente."

Reinado criticou a credibilidade do relatório da ONU, dizendo que um dos seus homens que foi recomendado ser processado foi morto durante o tiroteio. O Brigadeiro Slater, que comanda quase 1000 tropas Australianas destacadas em Dili, disse que receios que a saída das conclusões do inquérito pudesse provocar novos distúrbios provaram ser infundados. "As pessoas estão a aceitar responsavelmente o relatório e a pensar nas suas implicações," disse. "Tem havido muitos comentários públicos positivos de vários líderes da comunidade."

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Um acto politico de equilíbrio

Tradução da Margarida.

Comissão Especial Independente da ONU para Timor-Leste.

O relatório de Outubro de 2006 dos investigadores nomeados pela ONU é um documento altamente político, que evita as questões mais profundas envolvidas nas questões de segurança, políticas, e sociais da crise, tentando manter o status quo por meio de uma série complexa de críticas a indivíduos e instituições, e assim permitindo que os Timorenses continuem a lidar com os problemas por meios principalmente políticos.

Esta realidade reflecte-se nas fortes e repetidas afirmações do Presidente Xanana, Primeiro-Ministro Ramos-Horta e FRETILIN que todos os Timorenses devem aceitar as conclusões e deixar o processo judicial seguir o seu caminho.

Na sua visão alargada dos últimos 32 anos da história Timorense, o relatório é fortemente preconceituoso contra a FRETILIN, endossando as opiniões do Presidente Gusmão e de alguns grupos que alinharam com a ocupação Indonésia. Neste aspecto, o relatório comete erros grossos – dizendo erradamente que a UDT se juntou ao Conselho Nacional de Resistência Maubere em Dezembro de 1987, e que a presente bandeira nacional é a bandeira da FRETILIN, e que o presente hino nacional é o hino da FRETILIN. Conquanto o relatório será esclarecedor para muitos leitores, não cobre todos os lados dos eventos recentes.

Contudo, as conclusões da Comissão sobre os eventos de 2006 não proporcional uma acusação massiva contra o governo da FRETILIN.

Estas conclusões foram que os protestos dos peticionários levaram aos distúrbios de 28 de Abril; que as forças armadas intervieram nesse dia por iniciativa do Primeiro-Ministro sem o acordo do Presidente; isto foi seguido pelo assassínio de um oficial da polícia em Gleno em 8 de Maio; que no fim de Maio pelo menos três grupos armados de soldados e polícias, e alguns civis, atacaram as forças armadas, e que as forças armadas os afastaram; estes eventos incluem um massacre de polícias desarmados; e que as tropas Australianas e outras entraram no país para restaurar a ordem a convite do Presidente, Primeiro-Ministro e Presidente do Parlamento.

O relatório critica o Presidente pela gestão dos protestos dos peticionários e pela maneira como comunicava com o grupo do Major Reinado. Critica mais fortemente o Primeiro-Ministro e pede mesmo mais investigações sobre o seu papel na distribuição de armas a civis com vista a um processo criminal. Contudo isto não é o que os caluniadores de Alkatiri queriam, nem isto satisfaz as muitas pessoas que estão zangadas com a manipulação do Presidente.

Há falhas sérias nas conclusões. O relatório falha em considerar a informação escrita entregue à Comissão que o Primeiro-Ministro Alkatiri dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro de Portugal em 10 de Maio pedindo a assistência de uma companhia de polícia (GNR) para restaurar a lei e a ordem, e que o pedido foi imediatamente recusado pelo Presidente Xanana.

O relatório também falha em não referir os vários encontros que tiveram lugar na residência privada do Presidente Xanana durante a crise na presença de indivíduos como Ramos-Horta, os Bispos, Reinado, Tara, Railos, Paulo Martins, e outros, particularmente os encontros com ex-combatentes. A Comissão falhou em não investigar esses encontros e as questões tratadas durante esses encontros.

O relatório falha em não considerar o papel do Sr Ramos-Horta em toda a crise, especialmente a sua relação estreita com Reinado, Tara, Salsinha, e Railos nos seus esforços para juntar “factos” contra o Primeiro-Ministro Alkatiri durante a crise.

O relatório falha em não considerar adequadamente a questão do “contrabando ilegal de armas” usada pelo Presidente para atacar a FRETILIN e a sua liderança no seu discurso à nação de 22 de Junho, quando acusou a liderança do partido de distribuição de armas e de subornos aos delegados do Congresso.

Estas falhas são em prejuízo das acções do governo da FRETILIN de gestão da crise.

Mesmo assim, o relatório da ONU conclui que o antigo Primeiro-Ministro Alkatiri não ordenou nenhumas mortes nem distribuiu nenhumas armas. As forças armadas não massacraram ninguém em 28-29 de Abril. A histeria anti-Alkatiri, anti-governo nos media Timorenses e Australianos esvaziou.

Por outro lado, o relatório fugiu completamente de qualquer consideração de gente ligada a Rai’los – outros além de Lobato – Mesquita e Reinado. Não menciona que o líder dos peticionários, Lt Salsinha, foi encontrado a contrabandear madeira de sândalo. Nem sequer esclareceu as queixas dos peticionários. De modo geral, o relatório não consegue explicar porque é que o levantamento violento se deu, para além de generalidades sobre fraqueza e fragilidade institucional.

No nível seguinte, o relatório recomenda processos criminais contra os comandantes de topo da polícia e o Ministro do Interior, bem como ao Ministro da Defesa e ao comando das forças armadas – principalmente por distribuição de armas a civis.

Contudo, o Comandante da Polícia teve as críticas mais fortes, porque distribuiu erradamente armas bem antes da crise de Maio, e depois desertou do seu posto no momento alto do conflito.

No nível a seguir, as figuras amotinadas do Reinado, Rai’los e Mesquita são condenadas fortemente e é recomendado processos criminais. Cada um deles é identificado com específicos ataques armados em Dili no período de 23-25 de Maio. Contudo, somente Mesquita está sob custódia. A reacção destas figuras é a mais imprevista, apesar da ONU e de líderes militares Australianos se encontrarem com Reinado uma semana antes da publicação do relatório. Mais uma vez, esta não é a imagem de Reinado apresentado pelos media Australianos.

O relatório da ONU cede ao desejo de fabricar um “equilíbrio” nas recomendações, ao ignorar o contexto dos eventos que regista. Por exemplo, Alkatiri é condenado por apelar às forças armadas tarde em 28 de Abril, e mesmo por ter ordenado à polícia militar para apoiar a polícia regular mais cedo no dia dos protestos dos peticionários. Contudo não reconhece que havia uma desordem pública maior que requeria uma resposta. Esta é uma muito curiosa atitude nestes tempos de governos de “lei e ordem” nos países ocidentais. Contudo, explica-se se se considerar que o Presidente Gusmão ressentia grandemente a acção de Alkatiri. O relatório da ONU declara que esta acção de Alkatiri foi estritamente inconstitucional porque o Presidente não foi consultado e a minuta da decisão não foi escrita, e isso condena fortemente a acção de Alkatiri.

Ao mesmo tempo que realça que o sistema de telefone tinha colapsado em 28 de Abril, esta aparentemente não foi uma circunstância atenuante.

Similarmente, as forças armadas distribuíram armas a civis na sua reserva em 24 de Maio quando se enfrentou com determinados ataques armados à volta de Dili, e depois recolheu essas armas alguns dias mais tarde; por outro lado, as armas da polícia distribuídas a civis foram usadas para atacar as forças armadas do governo e muitas não foram ainda devolvidas. O relatório trata como (se fossem) iguais estas distribuições de armas, e assim as condena em igualdade.

O relatório também declara como um facto o caso anti-Lobato, mesmo apesar dele ter sido acusado em relação à alegada distribuição de armas do grupo de Rai’los e ir responder em tribunal. Este inqualificado endosso do caso do procurador é uma negação do direito de Lobato à presunção de inocência, e também falha em não explicar nas conclusões que Rai’los atacou as forças armadas, e não os peticionários ou os opositores da FRETILIN, como Rai’los afirmava que Alkatiri e Lobato o tinham ordenado (fazer).

Considerando o sistema judicial Timorense e a sua capacidade para gerir os muitos julgamentos considerados neste relatório, a Comissão faz a espantosa recomendação que o Procurador-Geral não actua independentemente, mas que considera que ele está a executar a política do Presidente. Esta conclusão ajuda a explicar porque é que o Reinado e Rai’los continuam armados e em liberdade, e porque é que demorou tanto tempo prender o Reinado em fim de Julho. O relatório recomenda a nomeação de uma pessoa internacional como adjunto do Procurador-Geral com a responsabilidade principal de investigar e processar as pessoas indicadas no relatório.

Com base em declarações de Alkatiri, a FRETILIN está feliz em aceitar esta dura dose de remédio e autoriza o processo judicial a tirar conclusões e a impor sentenças nos próximos meses e anos.

O Presidente ainda não fez uma declaração sobre o relatório, mas pode-se esperar que tome uma atitude similar.

A FRETILIN e os seus apoiantes têm-se queixado sobre a linguagem vácua de ‘reconciliação’ quando as pessoas estão realmente zangadas porque ninguém é punida por crimes sérios. Contrapõem ‘justiça’ a ‘reconciliação’. Neste caso o relatório da ONU endossa a visão popular a favor da “justiça” e de um fim ao clima da impunidade.

Esta situação significa realmente que as pessoas farão o julgamento básico em sobre quem confiam para liderar a nação nas eleições agendadas para Abril 2007. Quem serão os candidatos a Presidente e a Primeiro-Ministro está ainda por determinar.

Peter Murphy
Outubro 19, 2006


SEARCH Foundation

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O colapso da intervenção da Austrália no Pacífico

Tradução da Margarida.

onlineopinion.com
Por Tim Anderson – postado Sexta-feira, 20 Outubro 2006

O forte voto de confiança parlamentar no Primeiro-Ministro das Ilhas Salomão Manasseh Sogavare é um sinal de que a estratégica de intervenção no Pacífico do Governo Howard está a enfrentar o colapso.

O voto nas Salomão veio depois do Governo Sogavare ter expulso o Alto Comissário Australiano por interferência política, ter enfrentado o Governo Howard sobre o caso Moti, e parece estar à beira do fim o projecto RAMSI Australiano “polícia e finanças”.. O parlamento apoiou o desafio de Sogavare à Austrália, com uma votação de 28 para 17.

Logo quando a presença da polícia e das tropas Australianas tinham atingido o seu ponto mais alto na região, a rejeição política da “assistência regional” de Howard está a aumentar nas Ilhas Salomão, Timor-Leste e Papua Nova Guiné. Os líderes do Pacifico estão a re-avaliar os custos do patrocínio Australiano.

No tecto deste patrocínio, e por detrás da conversa da “boa governação”, está o bastante colonial padrão de exigência para acesso previlegiado aos recursos naturais, o enfraquecimento de instrituições públicas e a construção de recursos humanos através da doutrina de “mercados abertos”, e “negação estratégica” de competidores potenciais.

Sendo um projecto neo-colonial, isso requer regimes colaborantes. Contudo as Salomão viraram-se contra, a Papua Nova Guiné sob Michael Somare está a tornar-se crescentemente assertiva e, depois duma intervenção partidária na crise de Timor-Leste, a Austrália enfrenta a provável re-eleição em 2007 de um governo da Fretilin liderado por Alkatiri.

Segundo as afirmações Australianas, todos os três países vizinhos tomaram iniciativas para extrair mais valor dos seus recursos naturais (petróleo, gás, extracções mineiras, florestas), para desenvolver algumas políticas de áreas a que a Austrália falhou o apoio (produção do arroz, programas de saúde pública), e para diversificar os seus parceiros de assistência ao desenvolvimento (China, Malásia, Japão, Cuba, Taiwan).

Elementos mais específicos do plano de “assistência regional” Australiana procuraram introduzir burocratas financeiros Australianos, marginalizar as forças armadas do Pacífico e construir forças de polícia patrocinadas pelos Australianos. Contudo esses programas de polícia têm explodido antes do tempo na Papua Nova Guiné e nas Salomão.

O Programa Reforçado de Cooperação (ECP) foi forçado a um Governo relutante da Papua Nova Guiné em 2004, somente para serem arrombadas por um desafio legal. Os burocratas de Canberra falharam, não leram a Constituição da Papua Nova Guiné, que não permite imunidades ao estilo dos USA. O Ministro dos Estrangeiros Australianos, Alexander Downer, pareceu surpreendido com a “recusa” dos Papuanovaguineenses a reverem a sua Constituição para sua conveniência.

Muito foi dito da proposta “contribuição” de A$800 milhões do ECP para a Papua Nova Guiné. De facto, como a Aid/Watch realçou, destes, A$734 milhões são destinados a salários e à logística da Polícia Federal Australiana. A Papua Nova Guiné está farta de tal “ajuda boomerang”. O Presidente da Associação da Polícia da Papua Nova Guiné, Robert Ali, disse que a maioria dos seus 300 oficiais numa reunião em Port Moresby querem que a polícia ECP Australiana parta. É improvável que acrescente muito duzentos polícias Australianos sobrepagos que servem principalmente como um gesto de garantia para os investidores Australianos na Papua Nova Guiné.

Depois do colapso do ECP, Michael Somare fez este argumento: “Gostaríamos de remover o cordão umbilical de depender [da] Austrália e de diversificar as nossas relações com a região e o mundo”. Não está claro que Canberra compreenda o que está por detrás desta mensagem.

Conflitos recentes com as Salomão centraram-se à volta duma proposta de inquérito aos distúrbios de 2006. O Governo Howard pareceu determinado em evitar qualquer apontar de culpa na força RAMSI. Contudo como escreveu o Bispo Terry Roberts de Honiara, “a faísca’ que levou os manifestantes para o centro de Honiara foi o uso de gás lacrimogéneo pelo contingente Australiano do RAMSI”. A polícia Australiana ignorou um pedido do Presidente do Parlamento, Peter Kenilorea, para não usar o gás lacrimogéneo sobre as pessoas. O Bispo Roberts observa “As pessoas de Honiara nunca gostaram do contingente Australiano do RAMSI [que são] mal-humorados e hostis … ‘Ajudar os Amigos’ transformou-se em ‘Estragar os amigos’.”

Aparte o policiamento inepto, a intervenção da RAMSI é vista como tendo sido partidária, para apoiar o antigo Governo Kemekza-Rini, por ter apoiado grandes expatriados. Os interesses comerciais Chineses (tal como o Pacific Casino Hotel) e de nada ter feito sobre cortes de árvores ilegais. O magazine regional cão de guarda Masalai I tokaut realça que, depois da missão RAMSI ter chegado, o abate de árvores triplicou mas “os rendimentos do governo permaneceram estáticos na sua maioria”.

Depois do Procurador-Geral das Salomão Julian Moti ter fugido da Papua Nova Guiné para as Salomão, Downer suspendeu as conversas ministeriais com o Governo da Papua Nova Guiné e foi relatado ter dito que a Austrália “não continuaria a apoiar governos corruptos” na região e que “não se limitaria apenas a depositar ajuda em países vizinhos”. Contudo por detrás deste insulto está o facto de muito pouca ajuda Australiana chegar aos povos do Pacifico.

A Papua Nova Guiné é o melhor exemplo disto. Os $10 biliões de “ajuda” Australiana durante os 30 anos desde a independência podem ter garantido os direitos das companhias Australianas de exploração de minas e de gás na Papua Nova Guiné, mas não ajudou a educação das massas, nem ajudou a construir um serviço de saúde decente. As taxas de analfabetismo nos adultos e da mortalidade infantil na Papua Nova Guiné estão bastante abaixo da média dos países em desenvolvimento. A retirada da ajuda à Papua Nova Guiné teria um impacto muito maior na mão cheia de companhias Australianas que detém a maioria dos contratos da AusAID. Somente uma mão cheia de companhias da Papua Nova Guiné apanham as “sobras”; a maioria das pessoas na Papua Nova Guiné não apanha nada.

A mais completa intervenção política na região tem sido a campanha apoiada pelos Australianos para derrubar o Primeiro-Ministro de Timor Leste Mari Alkatiri. O primeiro eleito primeiro-ministro da nova nação tinha conduzido a política mais independente na região - garantindo um melhor acordo sobre as royalties do gás e do petróleo e trazendo novos parceiros do desenvolvimento. O Japão ajudou a produção de arroz Timorense, quando a Austrália não o fez. A China começou conversas sobre ajuda na refinação do gás, enquanto o Governo de Howard roubava os recursos de petróleo e de gás do país. E Cuba ajudou Timor-Leste a construir um serviço de saúde decente. Alkatiri tentou NÃO alienar os grandes poderes, mas a intervenção partidária Australiana mudou tudo isso.

Apesar das ligações anteriores entre os ex-militares golpistas e o Governo Howard, as forças Australianas alinharam rapidamente com a coligação solta de elementos anti-Fretilin que se agrupavam à volta do Presidente Xanana Gusmão. Os media Australianos, em particular o Australian de Murdoch mas também o Four Corners da ABC, jogaram um papel chave na deposição de Alkatiri (ainda o Secretário-Geral da Fretilin) e instalaram José Ramos Horta como Primeiro-Ministro interino.

Contudo as eleições gerais e municipais mostram que a Fretilin mantém-se de forma preponderante o partido mais popular do país. Não tem um rival próximo. Ramos Horta, sem base partidária, é ancorado pela presença Australiana continuada. Contudo a presença Australiana, hostil à Fretilin, mantém-se um ponto de encontro para grupos desafectos, incluindo os que estão a aterrorizar os muitos milhares que ainda estão nos campos de deslocados. Esta situação tensa é perigosa, mina a política “normal” e alimenta uma nova milícia, quanto mais tempo persistir.

É pobre na Austrália o entendimento da fragilidade e das consequências sérias das intervenções da Austrália no Pacifico, com os media das corporações (e uma media pública intimidada) a promoveram na grande maioria a linha do Governo Howard. Para além de a Polícia Federal Australiana (AFP) e as Forças de Defesa Australianas terem sido puxadas para este projecto imperial.

O Chefe da AFP, Mick Keelty juntou-se ao coro do Gabinete Howard (dizendo) que o caso Moti não era nada “político”. (Com certeza, se “não político” é medido pelos números de intervenções do Gabinete de Ministros, o caso Moti foi muito apolítico.) Keelty não explicou porque é que escolheu o meio duma crise política para dar caça ao Procurador-Geral das Salomão, sobre acusações de sexo que tinham sido abandonadas há alguns anos atrás em Vanuatu. Mas podemos lembrar-nos que as intervenções nas Salomão e Na Papua Nova Guiné significaram milhões de dólares para a AFP de Keelty.

A retórica política pode ser transitória em todos os lados. Contudo seremos capazes de medir o colapso da estratégia de intervenção no Pacífico do Governo de Howard por derrotas significativos nos seus elementos centrais. Isto é, estão os nossos vizinhos efectivamente a reclamar o controlo dos seus recursos naturais? Estão eles a desenvolver políticas independentes que lhes permitam construir instituições públicas e desenvolver os seus recursos humanos? E estão eles efectivamente a diversificarem os seus parceiros de desenvolvimento? Será para o bem dos seus povos se o fizerem.

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Alkatiri denies supplying weapons

The Australian

October 21, 2006

FORMER East Timorese prime minister Mari Alkatiri last night denied knowing members of his government had allegedly supplied weapons to civilians, in his first reaction to a UN report on violence that wracked the tiny nation earlier this year.

A special UN commission recommended on Tuesday that Dr Alkatiri's defence and interior ministers be prosecuted for allegedly providing state guns to renegade militias during a crisis in April and May that left at least 33 people dead.

"As prime minister at that time I take full responsibility for the activities of my ministers and my decisions," Dr Alkatiri said. "About the weapons ... I am innocent."

The UN commission said it had not found evidence linking Dr Alkatiri to the weapons disbursements, but criticised him for failing to prevent them. It recommended he undergo further criminal investigation.

Dr Alkatiri, who resigned under pressure from popular President Xanana Gusmao and cabinet members, has alleged that the bloodshed was orchestrated by political opponents.

AP

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Eleições gerais realizam-se até de 20 de Maio 2007 - Presidência

Díli, 20 Out (Lusa) - As eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste realizam-se até de 20 de Maio de 2007, quando se celebra o 5º aniversário da restauração da independência, anunciou hoje em comunicado a Presidência da República.

Na quinta-feira, num encontro com jornalistas timorenses no Palácio das Cinzas, sede da presidência, que contou com a presença do primeiro-ministro, José Ramos-Horta, o Presidente da República, Xanana Gusmão referiu que as presidenciais decorrerão até ao final de Março, seguindo-se as legislativas até 20 de Maio.

Fonte do Tribunal de Recurso - que tem funções de Supremo Tribunal em Timor-Leste -, disse hoje à Lusa que presentemente estão em condições de concorrer às legislativas 13 formações partidárias.

Dos partidos representados no actual parlamento, eleito em Agosto de 2001 e que aprovou a Constituição do país, apenas três - União Democrata Cristã - Partido da Democracia Cristã (UDC/PDC), Klibur Oan Timor Aswain (KOTA) e Partido Liberal (PL)-, ainda não fizeram prova de registo, apresentando as indispensáveis 1.500 assinaturas. São eles a às primeiras eleições legislativas concorreram 16 partidos, mas apenas 12 elegeram deputados.

Relativamente às presidenciais, realizadas em Abril de 2002, Xanana Gusmão venceu com uma margem folgada, tendo recolhido 82,69 por cento dos votos expressos.

No comunicado de imprensa da presidência, Xanana Gusmão declara-se "confiante que a crise será ultrapassada", após a maratona de encontros de trabalho que manteve ao longo da semana com líderes religiosos, partidários e imprensa timorense.

Todos esses contactos foram realizados dada a situação política no país e a divulgação, na terça-feira passada, do relatório elaborado por uma comissão da ONU sobre a violência registada em Abril e Maio passado em Timor-Leste.

EL-Lusa/Fim

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Menos crimes e menos detenções na última semana - polícia

Díli, 20 Out (Lusa) - A situação de segurança em Díli está a melhorar e, a manter-se esta tendência, isso significa um aumento progressivo da recuperação da confiança por parte da população, afirmou hoje o comissário da polícia da ONU, Antero Lopes.

"Apesar de termos mais polícias nas ruas, o que significa um maior acesso à informação e uma maior possibilidade de reportar crimes por parte da população, verificámos que nos últimos sete dias foram registados apenas 87 crimes, o que corresponde a uma diminuição de 60 por cento relativamente à semana anterior", salientou Antero Lopes.

A par da acentuada diminuição de crimes, a polícia das Nações Unidas (UNPOL) registou igualmente uma quebra do número de detenções.

Mensalmente são detidas em média 125 pessoas, ou seja cerca de 30 detenções por semana, um número que baixou esta semana para 20, precisou.

Actualmente, a UNPOL conta com 824 efectivos, de 20 nacionalidades, além de 75 efectivos da Polícia Nacional de Timor- Leste (PNTL) integrados em equipas mistas.

O total de elementos da UNPOL previsto pela resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, de 25 de Agosto, que criou a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) é de 1.608, número que deverá ser atingido em Janeiro de 2007, segundo Antero Lopes "Até ao final de Outubro contamos ter 923 efectivos. Além desse número, vamos contar com mais agentes da PNTL", acrescentou.

Vinte e cinco agentes da PNTL estão actualmente a terminar um curso intensivo ministrado pela ONU e outros 25 iniciam-no na segunda- feira, o que fará com que dentro de uma semana a UNPOL e a PNTL ultrapassem o milhar de efectivos.

"Este é seguramente um marco e tencionamos, a partir dos primeiros dias de Novembro, estender a presença da polícia aos outros distritos do país", reforçando a presença policial no interior de Timor-Leste.

Antero Lopes anunciou ainda que a projectada abertura de esquadras, a funcionar 24 horas por dia, em vários pontos da capital timorense vai finalmente arrancar a partir de segunda-feira, com a activação de quatro postos da polícia.

A medida, coordenada pela ONU e pelo governo timorense, visa garantir a segurança de modo a permitir o regresso voluntário de dezenas de milhares de timorenses que abandonaram as suas casas e ainda se encontram instalados em campos de acolhimento espalhados pela cidade.

A crise político-militar em Timor-Leste, desencadeada em Abril passado, provocou a fuga de cerca de 180 mil pessoas, segundo as Nações Unidas, ou seja 18 por cento da população, que receberam assistência em campos de refugiados.

EL-Lusa/fim

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Sistema judicial precisa de mais nove juristas- Ministro da Justiça

Díli, 20 Out (Lusa) - O sistema judicial timorense necessita, a curto prazo, de pelo menos mais nove juristas - entre juízes, procuradores e defensores públicos -, disse hoje à Agência Lusa o ministro da Justiça de Timor-Leste, Domingos Sarmento.

O objectivo é responder às necessidades suscitadas pelas recomendações constantes do relatório elaborado por uma Comissão da ONU sobre a violência no país, divulgado terça-feira passada.

A inventariação das necessidades foi feita em reunião realizada quinta-feira pelo Conselho de Coordenação da Justiça - em que têm assento, além do ministro, o Procurador Geral da República e o presidente do Tribunal de Recurso, órgão que tem funções de Supremo Tribunal em Timor-Leste.

Representantes do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) participaram igualmente na reunião, tendo sido invocada a necessidade de serem contratados mais três juízes, três procuradores e três defensores públicos.

"Faltam-nos meios e foi em resposta às recomendações da Comissão da ONU que estivemos reunidos para ver as medidas que vamos tomar para aumentar o número de juízes internacionais, tradutores e ter novos equipamentos e material administrativo para poder apoiar os tribunais, as procuradorias e defensores públicos", referiu.

O preenchimento daquelas necessidades depende dos doadores, salientou Domingos Sarmento.

"Não temos apoios suficientes para ter mais juristas internacionais", lamentou.

Os juristas nacionais que trabalham actualmente no sistema judicial timorense são 27, todos estagiários, que dentro de um ano serão nomeados definitivamente para as funções que actualmente desempenham.

Aqueles juristas - 11 juízes, nove procuradores e sete defensores públicos -, assumiram simbolicamente os cargos no passado dia 03 de Junho, em plena crise político-militar, após 18 meses de formação teórica e seis meses de formação prática.

Para reforço do sistema judicial, encontram-se presentemente a trabalhar em Timor-Leste sete juízes, cinco procuradores e quatro defensores públicos.

"Mas para responder às necessidades precisamos de mais nove.

Três em cada uma daquelas áreas, e para isso o PNUD precisa mais apoio da comunidade internacional", reforçou.

"Os doadores têm de dar mais apoio financeiro ao PNUD, que é quem gere o recrutamento dos magistrados internacionais, abrindo os concursos para cada uma das três áreas", vincou.

No seu relatório, a Comissão da ONU, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, recomendou que para os processos judiciais que possam surgir, seja nomeado um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes - dois internacionais e um nacional - ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.

As investigações devem contar com o apoio de agentes internacionais, sendo necessários "recursos adequados", entre eles agentes policiais dedicados aos casos, apoio administrativo e logístico.

Ainda neste capítulo, recomenda o aumento dos recursos dos defensores públicos, mais recursos para a administração e tradução nos tribunais e Ministério Público, segurança nas instalações dos tribunais e para os seus actores e "medidas para garantir a necessária segurança física das testemunhas".

Para estudar aquelas recomendações e avaliar a eventual abertura de processos judiciais, o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, nomeou já dois procuradores internacionais.

"Libertei-os de outros trabalhos somente para se dedicaram às recomendações da Comissão", disse Longuinhos Monteiro à Lusa.

EL-Lusa/Fim

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Díli não desbloqueia dinheiro de Macau para enviar ajuda humanitária

Macau, China, 20 Out (Lusa) - O Governo timorense não desbloqueou ainda os 100.000 dólares norte-americanos (cerca de 79 mil euros) doados pela Fundação Macau para enviar 66 toneladas de ajuda humanitária para Timor-Leste, afirmou hoje o advogado Paulo Remédios.

Há cerca de cinco meses, no início da crise político-social em Timor-Leste, um grupo de timorenses residentes em Macau lançou, com o apoio de várias instituições - entre as quais o Consulado de Portugal e a Escola Portuguesa -, uma campanha de angariação de alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade tendo sido recolhidas 66 toneladas de bens.

Passado o tempo de recolha, os promotores da iniciativa, que tiveram o apoio do embaixador timorense em Pequim, depararam-se com dificuldades financeiras para o envio da mercadoria tendo solicitado o apoio do Governo de Macau que, através da Fundação Macau, doou 100.000 dólares norte-americanos (cerca de 79 mil euros) já entregues ao Governo timorense.

Apesar do dinheiro já ter sido depositado, o Governo liderado por José Ramos Horta não desbloqueou a verba necessária ao pagamento do frete marítimo entre Macau e Díli.

Em declarações ao diário Macau Post Daily, Paulo Remédios garantiu que o primeiro-ministro timorense lhe disse estar autorizado a levantar o dinheiro para pagar as despesas necessárias mas a ministra das Finanças disse não ter ainda recebido qualquer documento oficial do primeiro-ministro a autorizar o levantamento.

Entretanto, cinco meses depois, os bens recolhidos em Macau e doados pelos residentes continuam armazenados e sem chegarem ao destino - as populações deslocadas em Timor-Leste, apesar do Governo de Macau ter já entregue o dinheiro necessário para fazer sair a mercadoria.

Paulo Remédios, que deverá chegar a Díli nos próximos dias, espera conseguir desbloquear rapidamente a situação durante a estada na capital timorense, onde se desloca regularmente já que tem a seu cargo a defesa de vários dos envolvidos na recente crise timorense, como o ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato, do major Alfredo Reinado e do comandante Abílio Mesquita "Mausoko".

JCS-Lusa/Fim

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Commission of Inquiry Report Can Help Timor-Leste Overcome Divisions

But Context of Recent Violence Needs Greater Attention

October 17 - The East Timor and Indonesia Action Network (ETAN) today praised the work of the UN's Commission of Inquiry (COI) into the violence in Timor-Leste last April and May. The Commission’s report helps clarify how divisions within and among Timor-Leste's security forces, government and society escalated into violence. It also highlights institutional weaknesses and the fatal effects of widespread weapons distribution, lack of respect for legal process, and a culture of impunity.



The COI concluded that “the violent events of April and May were more than a series of criminal acts. They were the expression of deep-rooted problems inherent in fragile State institutions and a weak rule of law.” The Commission identified suspects for criminal prosecution and further investigation and described institutional breakdowns which contributed to the violence. Although the Commission focuses on particular incidents of violence during the five days it was mandated to investigate, the repercussions of those incidents have victimized nearly all of the people of Timor-Leste. Dozens were killed, hundreds wounded, thousands had their houses destroyed and tens of thousands have been displaced from their homes for several months. Equally important, the confidence of the citizens in their newly independent state and in their ability to govern themselves, has been severely shaken.

Follow up of all the COI’s recommendations is crucial to establish criminal responsibility, ensure accountability and to reassure the victims that there will be justice. But deeper issues, outside the Commission’s mandate, must also be addressed if nation-building in Timor-Leste is to serve both its own people and the exemplary role it has been assigned by the United Nations.

Crucial issues such as poverty and unemployment, widespread traumatization, accountability for crimes during the Indonesian occupation, and development of a broad-based understanding and commitment to peaceful, constitutional political dialogue must be dealt with as part of the unfinished process of building the nation of Timor-Leste. These factors all contributed to the environment that allowed the events investigated by the COI to occur and to escalate so quickly. The UN and other international institutions have recognized these problems since 1999 and must continue to fulfill their responsibility to address them.

The Commission referred to manipulation by “groups with specific political interests” and “young men” who appeared at key crisis points, but it did not explain the nature, motivations or leaders of these shadowy elements. Further exploration of these factors and their economic, political and social context, is essential. We encourage civil society, criminal investigators, the United Nations and others to examine these factors more closely – objectively determining facts while refraining from the propagation of unfounded accusations.

Rebuilding National Unity

We urge Timor-Leste's leaders, political parties and the general population to use the COI report as an opportunity to recommit themselves to national unity, as well as to examine their own actions and experiences. They must work for the benefit of the entire population and avoid further finger-pointing or defensiveness. The COI report is not the final word about what happened, but it provides a foundation for re-focusing attention on the rule of law and orderly, constitutional government processes.

Re-establishing the rule of law and holding people accountable for illegal actions described by the Commission is an important step. The COI strongly recommended strengthening the judicial system, with substantial international participation in investigations, prosecutions and trials. The international community must provide the promised support.

Timor-Leste’s people still live with their memories of Indonesia’s quarter-century of illegal military occupation; the majority of them experienced this brutality first-hand or have victims in their immediate families. This unhealed mass trauma continues to strongly influence the reactions of Dili residents, both in their decisions to flee en masse last April and in the fact that many still refuse to return home. Patterns of behavior essential to the independence struggle, including secrecy and self-reliance, need to be transformed into transparency, accountability, and open, democratic debate. Regional differences must not be manipulated, exacerbated, or used as excuses for discrimination or factionalism.

Ending Impunity

The COI echoed popular concern for “an end to the culture of impunity” which would be exacerbated if perpetrators of the crimes of April and May are not held accountable. In reality, impunity for serious crimes has prevailed in Timor-Leste since the Indonesian occupation. After seven years and countless processes, Indonesia, Timor-Leste and the United Nations have failed to achieve accountability for crimes against humanity committed between 1975 and 1999. This impunity has led some in Timor-Leste to believe that they would not be held accountable when they commit violent crimes, either offensively or in retaliation to violence against their colleagues. Once again, we join with the Timorese people in urging the creation of an international tribunal to pursue the Indonesian generals and political leaders who organized and ordered the worst violations during the occupation. Only a credible international tribunal can demonstrate that impunity will not prevail.

Elections

The 2007 Parliament and Presidential elections will be crucial in resolving Timor-Leste’s political differences. International assistance with election mechanisms, civic education, and ensuring a peaceful and free environment can help reassure a distrusting population. The UN Secretary-General’s recent appointment of a team of experts to verify next year's elections is an important step. As Timor-Leste enacts its electoral law over the next few weeks, it is important that Parliament establishes a level playing field, so that voters from all parties have confidence in the process. Most importantly, we urge that campaigning be based on issues and constructive policy proposals, rather than name calling, geographic or historical stereotyping, or ad hominem attacks. The COI avoided discussing political factors behind the recent violence, but those factors exist and it is essential for Timor-Leste’s politicians, candidates, parties and citizens to address them responsibly, avoiding rumors and unfounded accusations while suggesting specific institutional solutions.

Security Forces

Some of the recent problems emerged from the unclear mandate, poor communications, violations of legal and operational procedures, indiscipline and other questionable activities of Timor-Leste’s armed forces, the Falintil-FDTL. Historical, personal, resource and regional rivalries within and between the police and the military must be transcended so that both institutions serve the entire nation. Providing employment and recognition for those who dedicated their lives to the independence struggle have proven complex and intractable. Transforming parts of the resistance army into a defense force has not resolved this problem. Timor-Leste’s leaders and their international advisors know more now than when UNTAET established F-FDTL in early 2001. The necessity and mandate for a separate defense force and for paramilitary divisions of the police should be carefully re-evaluated to meet current and future needs for internal and external security.

All of the alleged perpetrators named by COI are male, nearly all are or were members of the police or military, and all of the identified weapons involved came from police and military inventories. We are concerned that the universal military service law which is currently being enacted by the post-Alkatiri government will further increase the number of men with guns, laying a foundation for further violence.

Economic Development

Widespread urban unemployment and the failure to meet public expectations for post-independence economic development are crucial to avoid the recurrence of gang warfare and insecurity that have frightened the population of Dili. Although Timor-Leste has saved $800 million in oil revenues in the Federal Reserve Bank, until recently this money has not been used to provide jobs or improve people’s standard of living. Although setting aside some of these funds for the future is admirable, donor support and some petroleum revenues must be used to alleviate alienation today.

Oil revenues have proven to be a curse in most countries similar to Timor-Leste. With 90% of its GDP from petroleum exploitation, Timor-Leste is at risk of falling into the oily pit of corruption, violence and bad economic policies. Timor-Leste may be able to reduce poverty with oil money, but this will require the greatest transparency and accountability to an informed population.

International economic and political assistance remains necessary. The new UN mission’s (UNMIT) priorities are reasonable for the short-term. We hope that UNMIT will not repeat the limitations or mistakes of past missions, and that all international security personnel in Timor-Leste will be part of a unified, UN-led command. But in the end, Timor-Leste must stand on its own, dealing with its problems in constructive and legal ways without descending into violence. Only then will the Democratic Republic of Timor-Leste fulfill its name and its dream of an independent nation.

Background

The UN's Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste was established at the request of then Foreign Minister José Ramos-Horta in June. COI's main tasks were to establish the facts and circumstances of "the incidents on 28-29 April, 23, 24 and 25 May and other related events or issues which contributed to the crisis." Its report can be found at http://www.ohchr.org/english/ in English, Tetum, Portuguese, and Bahasa Indonesia.

Since 1991, ETAN (www.etan.org) has advocated for democracy, justice and human rights for East Timor and Indonesia. ETAN calls for an international tribunal to prosecute crimes against humanity committed in East Timor from 1975 to 1999 and for restrictions on U.S. military assistance to Indonesia until there is genuine reform of its security forces. ETAN is planning to send observers for Timor-Leste's planned parliamentary election next year.

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Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste, e: mail: staccfretilin@yahoo.com. Tel/fax 3317219



Comunicado de Imprensa

20 de Outubro de 2006

A FRETILIN agradece os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas, Dr. Kofi Annan, por ter mandatado uma equipa de alto nível para proceder ao inquérito sobre a violência ocorrida em Timor-Leste, segundo os termos de referência submetidos pelo governo da RDTL.

O Relatório da Comissão Especial Independente das Nações Unidas foi finalmente divulgado, na passada terça feira, dia 17 de Outubro, focando essencialmente os acontecimentos de 28 e 29 de Abril, e de 23 a 25 de Maio de 2006.

Os resultados desse relatório mostram contudo que essa Comissão não conseguiu identificar as causas e omitiu factos, ignorou o papel de alguns actores ou intervenientes no processo, não se referiu a vários encontros ou reuniões que tiveram lugar em diferentes localidades, não questionou a legalidade ou ilegalidade de alguns actos públicos que contribuiram para criar a percepção de “conspiração e golpe”. Com todas estas omissões, facilmente se pode concluir, correcta ou incorrectamente, que a Comissão usou de “dois pesos, duas medidas” no tratamento dos factos. Para tornar tudo mais claro, estes casos omissos devem ser, portanto, matéria de processos de inquéritos subsequentes a serem ministrados pelas autoridades políticas, administrativas, legislativas e judiciais timorenses que esperamos que tenham lugar em breve em Timor Leste à luz da Constituição da RDTL e das leis em vigor.

O relatório da Comissão será objecto de estudo do Comité Central da FRETILIN em reunião a realizar-se brevemente.

No entanto, a FRETILIN considera infundamentadas as declarações do grupo dissidente coordenado por Vítor da Costa no que se refere à perda de credibilidade da liderança do partido junto dos militantes.

A FRETILIN reafirma que a liderança actual da FRETILIN, eleita no II Congresso do partido:

a) é legítima e incontestável;

b) tem-se pautado pelos princípios da FRETILIN merecendo assim total confiança de todos os militantes do partido;

c) tem estado a dirigir de um modo eficiente e efectivo todos os militantes e simpatizantes neste período da crise, incentivando-os a enveredar pelo caminho de não violência apesar das continuas perseguições pessoais e destruição dos seus bens;

d) Salienta que a referida Comissão:

1. não encontrou evidências para recomendar o levantamento de um processo judicial contra o Camarada Mari Alkatiri, o que o iliba, de ter dado ordens para eliminar opositores, dentro ou fora da FRETILIN. (No entanto, a FRETILIN clarifica que o processo judicial já teve o seu início em finais de Junho último com base em alegações. O que já de si contraria a recomendação da Comissão em prejuizo do Camarada Secretário Geral Mari Alkatiri).

2. Refuta os “rumores” sobre os massacres de 28 e 29 de Abril de 2006 e considera de modo peremptório, que “não houve massacre”. Recorde-se que foi espalhando rumores sobre o dito “massacre de pelo menos 60 pessoas pelas F-FDTL nos dias 28 e 29 de Abril” onde se inciou a campanha pela exigência de demissãor do PM Mari Alkatiri e de o levar ao julgamento. A Comissão veio a desmontar e rejeitar categoricamente estas alegações. Com isto mostra que o Camarada Mari Alkatiri tem sido vítima de uma conspiração, envolvendo personalidades e grupos de interesses estranhos, entre outros.

3. Não se opõe a que as investigações, iniciadas em Junho deste ano, sobre as alegações de distribuição de armas a civis continuem a ser feitas pela Procuradoria Geral da República de modo a clarificar de uma vez por todas esta questão. Contudo, mesmo neste assunto, considera que a Comissão de Inquérito não acrescenta dados novos que a Procuradoria já não tenha tratado. Por isso, a FRETILIN exorta a Procuradoria a dar um tratamento mais célere a questão de modo a não permitir aproveitamentos políticos visando continuar a denegrir o a FRETILIN e a sua liderança. Qualquer demora nesta questão pode concorrer para prejudicar, e de sobremaneira, os trabalhos da FRETILIN.

4. Quanto ao camarada Rogério Lobato, a FRETILIN esclarece que a função de Vice-Presidente do partido não é preenchida no Congresso, mas sim pelo CCF. E faz saber que o Camarada Rogério Lobato tem demonstrado coragem e dignidade em contribuir com a Justiça. Estando na sua residência sem qualquer elemento da polícia ou das Forças a impedi-lo de se escapar, nunca saiu para além dos quintais da sua casa. Outros, com mais controle, fugiram da cadeia e estão a monte. Está aqui patente a diferença entre uns e outros.


Face a existência de várias lacunas interpretação errónea e deliberadamente tendenciosa ao Relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito das Nações Unidas, feita pelo Grupo Dissidente da FRETILIN coordenado pelo Vítor da Costa, na Conferencia de Imprensa realizada ontem em Dili, a FRETILIN considera oportuno esclarecer que a Comissão de Inquérito Internacional:

1. Refuta os “ Rumores ” sobre massacre de 28 e 29 de Abril do corrente ano, declarando categoricamente que “não houve massacre” o que retira todos os argumentos usados para condenar o então Primeiro Ministro Dr. Mari Alkatiri.

2. Faz claro que não há provas de envolvimento do Dr. Mari Alkatiri na alegada distribuição de armas, o que esvazia de conteúdo todas as razões de peso usadas como argumento para a exigência da demissão do Primeiro Ministro.

3. Recomenda mais investigações.



Assim,

Deixemos que a Procuradoria Geral da Republica finalize os seus trabalhos que esperemos seja para breve, tendo em consideração as funções do Camarada Mari na FRETILIN e a necessidade do mesmo dar a sua contribuição para a solução dos problemas do País.

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