Sistema judicial precisa de mais nove juristas- Ministro da Justiça

Díli, 20 Out (Lusa) - O sistema judicial timorense necessita, a curto prazo, de pelo menos mais nove juristas - entre juízes, procuradores e defensores públicos -, disse hoje à Agência Lusa o ministro da Justiça de Timor-Leste, Domingos Sarmento.

O objectivo é responder às necessidades suscitadas pelas recomendações constantes do relatório elaborado por uma Comissão da ONU sobre a violência no país, divulgado terça-feira passada.

A inventariação das necessidades foi feita em reunião realizada quinta-feira pelo Conselho de Coordenação da Justiça - em que têm assento, além do ministro, o Procurador Geral da República e o presidente do Tribunal de Recurso, órgão que tem funções de Supremo Tribunal em Timor-Leste.

Representantes do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) participaram igualmente na reunião, tendo sido invocada a necessidade de serem contratados mais três juízes, três procuradores e três defensores públicos.

"Faltam-nos meios e foi em resposta às recomendações da Comissão da ONU que estivemos reunidos para ver as medidas que vamos tomar para aumentar o número de juízes internacionais, tradutores e ter novos equipamentos e material administrativo para poder apoiar os tribunais, as procuradorias e defensores públicos", referiu.

O preenchimento daquelas necessidades depende dos doadores, salientou Domingos Sarmento.

"Não temos apoios suficientes para ter mais juristas internacionais", lamentou.

Os juristas nacionais que trabalham actualmente no sistema judicial timorense são 27, todos estagiários, que dentro de um ano serão nomeados definitivamente para as funções que actualmente desempenham.

Aqueles juristas - 11 juízes, nove procuradores e sete defensores públicos -, assumiram simbolicamente os cargos no passado dia 03 de Junho, em plena crise político-militar, após 18 meses de formação teórica e seis meses de formação prática.

Para reforço do sistema judicial, encontram-se presentemente a trabalhar em Timor-Leste sete juízes, cinco procuradores e quatro defensores públicos.

"Mas para responder às necessidades precisamos de mais nove.

Três em cada uma daquelas áreas, e para isso o PNUD precisa mais apoio da comunidade internacional", reforçou.

"Os doadores têm de dar mais apoio financeiro ao PNUD, que é quem gere o recrutamento dos magistrados internacionais, abrindo os concursos para cada uma das três áreas", vincou.

No seu relatório, a Comissão da ONU, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, recomendou que para os processos judiciais que possam surgir, seja nomeado um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes - dois internacionais e um nacional - ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.

As investigações devem contar com o apoio de agentes internacionais, sendo necessários "recursos adequados", entre eles agentes policiais dedicados aos casos, apoio administrativo e logístico.

Ainda neste capítulo, recomenda o aumento dos recursos dos defensores públicos, mais recursos para a administração e tradução nos tribunais e Ministério Público, segurança nas instalações dos tribunais e para os seus actores e "medidas para garantir a necessária segurança física das testemunhas".

Para estudar aquelas recomendações e avaliar a eventual abertura de processos judiciais, o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, nomeou já dois procuradores internacionais.

"Libertei-os de outros trabalhos somente para se dedicaram às recomendações da Comissão", disse Longuinhos Monteiro à Lusa.

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