Notícias - traduzidas pela Margarida

TIMOR: ONG diz que líder amotinado Reinado deve ser levado à justiça
Radio Australia, Asia Pacific - 27/11/2006, 8:49:35 PM

O líder amotinado de Timor-Leste e suspeito de assassínio Major Alfredo Reinado emergiu do esconderijo, discursou num seminário público na cidade de Suai na Sexta-feira. Antes do seminário, o Primeiro-Ministro José Ramos Horta pedia às forças militares internacionais para o prenderem.

Mas agora diz que o Major Reinado tem outra oportunidade.

Ppresentador/Entrevistador: Joanna McCarthy
Oradores: John Miller, porta-voz da East Timor and Indonesia Action Network; Arsenio Bano Ministro do Trabalho e da Solidariedade de Timor-Leste

McCARTHY: Já passaram três meses desde que o desertor de Timor-Leste Major Alfredo Reinado escapou da prisão principal de Dili e na semana passada o governo teve uma oportunidade para o prender. Quando relatos não confirmados na Sexta-feira disseram que o Major Reinado falaria num seminário público, o Primeiro-Ministro José Ramos Horta urgiu as forças militares internacionais para o prenderem.

Mas quando o Major Reinado apareceu no seminário, forças Australianas e Portuguesas não agiram. O Primeiro-Ministro diz agora que o governo está a dar uma outra oportunidade ao Major Reinado. Arsenio Bano é o Ministro do Trabalho e Solidariedade de Timor-Leste:

BANO: Penso que ao Major Reinado foi dada a possibilidade de regressar a Dili e entregar as armas referidas no processo judicial. Há confusão quanto à sua interpretação e quanto ao que devia fazer. E penso que o Estado, os tribunais, a polícia lhe deram muitas possibilidades de poder vir para Dili e o próprio governo quer resolver o problema pacificamente.

McCARTHY: O Primeiro-Ministro Ramos Horta diz que o adiamento da pena do Major Reinado é um desejo do chefe das forças armadas o Brigadeiro General Taur Ruak.

Já passaram quase 8 meses desde que o Major Reinado abandonou os militares para se juntar aos amotinados durante o desassossego que derrubou o então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Enquanto que Reinado permanece ao largo, Ramos Horta enfrenta um desafio enorme quando o seu governo tenta restaurar a estabilidade entre as forças armadas, a polícia e os jovens desafectos para quem o Major Reinado permanece um herói.

BANO: Não é um embaraço. Penso que a postura que o primeiro-ministro toma é a de diálogo e também não ter gente morta para resolver o problema. Espero que Reinado compreenda isso porque muita gente tentou convencê-lo a voltar a Dili incluindo o Bispo Bello. O governo ainda está nesta linha. Mas como disse, está a ficar sem tempo.

MCCARTHY: Quanto mais tempo vai dar ao Major Reinardo para se entregar?

BANO: Não tenho a certeza. O problema dele é complicado. Porque ele fugiu da prisão. Está também sob investigação. Diz que deve ser processado criminalmente. Tem assim estas alegações. Penso, não estou muito certo, mais cedo ou mais tarde, todos nós precisamos de decidir o que fazer com o major Reinado.

McCARTHY: Mas nem todos concordam com a linha conciliatória do governo. John Miller é o Coordenador Nacional da East Timor and Indonesia Action Network, com base nos USA.

MILLER: Penso que este encorajamento continuado ao diálogo em vez de à prossecução tem levado à impunidade. Pensamos que uma abordagem judicial é a melhor neste caso. É preciso que se decida e é preciso que fique claro que há uma supremacia civil sobre a militar. E que seja o que for que os comandantes civis queiram os militares têm que saber que têm que cumprir as ordens deles e que estão em segundo lugar sobre o que quer que seja que a liderança civil decida.

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Timor-Leste: lançamento do relatório da justiça de Timor no Reino Unido

Comunicado de Imprensa conjunto do Parliamentary Human Rights Group, TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Amnesty International, Progressio, e Human Rights Watch - 27 Nov 2006

Parlamentares Britânicos que fizeram campanha pelos direitos humanos em Timor-Leste urgiram para pressionar o governo do Reino Unido para acções em recomendações chave de um relatório fundamental sobre as violações cometidas em Timor-Leste.

O All-Party Parliamentary Human Rights Group (PHRG), TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Human Rights Watch, Amnesty International e Progressio fazem o lançamento no Reino Unido do relatório na Casa do Parlamento em Novembro 28, 2006.

O relatório inclui um némero de conclusões e recomendações específicas sobre o papel do Reino Unido no conflito de Timor-Leste. Em particular, pede uma contribuição do Reino Unido para pagamentos de reparação a vítimas do conflito e maior controlo sobre o comércio de armas. Até à data não houve qualquer resposta formal do governo Britânico sobre o relatório ou sobre as suas recomendações.

'É surpreendente que o governo Britânico, tendo sido um dos maiores financiadores da CAVR, não tenha ainda respondido às conclusões e recomendações do relatório, visto que este lhes foi apresentado em Fevereiro deste ano' disse Paul Barber, advogado da TAPOL.

O relatório de 2,500 páginas da Comissão de Avolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (conhecida por CAVR), com o título Chega!, foi apresentado no parlamento nacional exactamente há um ano em Novembro 28, 2005. Documenta violações alargadas e sistemáticas dos direitos humanos por todas as partes em Timor-Leste entre 1974 e 1999, imediatamente antes e durante a ocupação Indonésia do território.

'As lições críticas do relatório devem ser aprendidas e devem-se tomar medidas para que não se repita o sofrimento dos Timorenses durante a ocupação,' disse o Dr Steve Kibble, Coordenador de Timor-Leste do Progressio.

O relatório do CAVR declara que pelo menos 102,800 Timorenses morreram por causas relacionadas com o conflito neste período, q que autoridades Indonésias cometeram crimes contra a humanidade e crimes de guerra no país.

'Apesar do facto de crimes da pior espécie terem sido cometidos em Timor-Leste nenhum oficial Indonésio foi alguma vez responsabilizado,' disse Charmain Mohamed, pesquisador do Human Rights Watch na Indonésia e Timor-Leste. 'Esta falta de responsabilização torna difícil construir uma sociedade baseada no respeito dos direitos humanos e justiça.'

O grupo disse que a falta de justiça de crimes em Timor-Leste era um factor que contribui para o desassossego sério que desestabilizou o país mais cedo este ano. A cultura de impunidade para crimes passados tem arruinado as iniciativas correntes sobre o domínio da lei. O falhanço em responder à imunidade é provavel que mine os esforços para estabilizar o país.

Chega! Recomenda que as suas conclusões sejam alargadamente distribuídas e discutidas, especialmente pelo governo Timorense, governos estrangeiros, incluindo o Reino Unido, e a ONU. Apela ao desenvolvimento duma cultura de respeito pelos direitos humanos e do domínio da lei, e o estabelecimento duma governação efectiva e responsável, de instituições judiciais e da sociedade civil em Timor-Leste.

'O povo de Timor-Leste está ainda à espera de justiça. Considerações actualizadas e sérias deste relatório por instituições internacionais e governos relevantes são um passo importante para esse objectivo,' disse o Dr. Purna Sen, Director do Programa Ásia-Pacífico da Amnesty International.

Oradores no lançamento incluíram o comissário nacional da CAVR, Padre Jovito de Araujo, o embaixador de Timor-Leste na União Europeia, José Amorim Dias, e uma representante da REDE Feto, rede nacional de mulheres de Timor-Leste, Ivete de Oliveira. Presidiu ao evento a deputada Ann Clwyd, Presidente da PHRG. Foi visionada uma mensagem especialmente gravada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta.


Nota para os editores:
Para mais informação, por favor contactem:
Paul Barber at TAPOL, 01420 80153 or 07747 301739
Charmain Mohamed no Human Rights Watch on 07769 893 856

Para entrevistas com trabalhadores da Progressio em Timor-Leste - Coordenador Dr Steve Kibble ou oficial de advocacia da Asia Alison Ryan – ou com gente de Timor-Leste, por favor contacte clarej@progressio.org.uk or call 020 7354 0883.

O relatório complete e um resumo estão disponíveis em: http://etan.org/news/2006/cavr.htm
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