Parlamento timorense aprova emendas para garantir eleições limpas

EFE – 18 Maio 2007 - 02:14

O Parlamento do Timor-Leste, controlado pelo partido Fretilin, aprovou várias emendas na legislação eleitoral para evitar a compra de votos e a intimidação de eleitores nas eleições legislativas de 30 de junho.

Dili - Francisco Branco, do Comitê Central da Fretilin, disse hoje aos jornalistas que as emendas foram aprovadas na terça-feira passada, por proposta do partido. A sessão foi realizada à revelia dos representantes da oposição.

O porta-voz acrescentou que as mudanças na lei prevêem penas de prisão e multas para crimes como compra de votos, indução ao voto por parte dos funcionários públicos, e ameaças e intimidações. A lei também estabelece sanções para a imprensa e pessoas que acusem os partidos políticos de praticar a intimidação e a compra de votos, sem apresentar provas.

Branco declarou que a ausência dos dispositivos legais permitiu a campanha contra o candidato do Fretilin nas eleições presidenciais deste mês, Francisco Guterres. Ele foi acusado por seus rivais políticos de incentivar práticas fraudulentas.

Além disso, afirmou que as emendas foram recomendadas pela União Européia, que supervisionou as eleições presidenciais. E criticou a oposição por não participar do debate parlamentar.