FRETILIN esforça-se para ter eleições limpas

Comunicado de Imprensa
Sexta-feira, 18 de Maio de 2007

A FRETILIN utilizou a sua maioria no Parlamento Nacional para aprovar uma emenda da Lei Eleitoral, como forma de prevenir actos de intimidação aos votantes e compra de votos.

As emendas, que incluem penalidades e multas, têm como objectivo "acabar com as formas negativas que foram utilizadas contra o candidato da FRETILIN, durante a eleição presidencial", disse hoje Francisco Branco, deputado parlamentar e membro do Comité Central da FRETILIN.

"Desde o momento em que o Presidente Lu Olo apareceu com o maior número de votos, na primeira volta em Abril, que têm havido contínuas alegações contra a FRETILIN, sobre compra de votos e intimidação de votantes, sem que nenhuma evidência tenha sido apresentada."

O Parlamento Nacional aprovou as emendas, apresentadas na Terça-Feira, 15 de Maio de 2007, pelos deputados Francisco Branco e Elizário Ferreira, da bancada da FRETILIN.

Francisco Branco disse que diversas organizações nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais, têm feito o recomendações para que tais emendas fosse feitas. Por exemplo, a Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia recomendou que "a lei eleitoral fosse emendada para reforçar os poderes… por exemplo, através da emissão de multas."

Francisco Branco disse também: "Nós estamos certos que a emenda da lei irá providenciar sanções suficientes para termos uma camapanha limpa e criar um campo de igual nível para todos, especialmente em relação à Comunicação Social – uma área onde a FRETILIN tem sido vitimizada de forma extensiva, sem forma de recurso legal."

Deputados parlamentares, dos Partido Democrático e Partido Social Democrático, abandonaram o Parlamento quando iniciou-se o debate sobre as emendas, levantando dúvidas sobre os seus compromissos para com as práticas eleitorais democráticas.

As emendas contêm termos de multas e prisão, para ofensas como:

. Não cumprimento das obrigações estabelecidas por lei, por parte de indivíduos.

. Uso inapropriado de nomes e símbolos de outros partidos politicos, por parte de partidos e candidatos

. Realização de actividades de campanha após a data limite do período oficial da campanha
Venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais até 100 metros dos centros de votação
Abuso de poder, por parte de funcionários públicos e/ou oficiais de estado, com o objectivo de restringirem os votantes de exercerem os seus direitos de voto e/ou de induzirem os votantes a votar para um candidato específico

. Ameaças de despedimento, ou outras sanções, à um empregado, ou recusa de emprego, de forma a influenciar na intenção de voto do indivíduo

. Oferta ou promessa de emprego, público ou privado, ou qualquer vantagem a um ou mais votantes, para de forma directa ou indirectamente influenciar o seu voto – assim como aceitar ser corrompido

. Falsificação de boletins de voto

. Falha, por parte do Responsável pelo centro de votação, na recepção e processamento de reclamações relacionadas com o processo eleitoral.

. Falta, por parte dos Oficiais da Polícia, em estarem presentes nos centros de votação, quando são oficialmente designados para tal função

. Fazer falsas acusações, de forma deliberada, contra outra pessoa, de violação da lei eleitoral.
Apresentação de queixas, de má fé e sem fundamento, em relação às autoridades eleitorais e suas decisões.

. Estar ilegalmente armado/a no centro de votação.


Para mais informações, contacte:

Jose Teixeira (+670) 728 7080 (Dili)