ONU duvida da realização das eleições na data prevista

Díli, 07 Dez (Lusa) - Os peritos nomeados pelo secretário-geral da ONU para ajudar a organizar eleições legislativas e presidenciais em Timor-Leste, em 2007, duvidam que seja possível realizar os escrutínios na data prevista, segundo documentos a que a Agência Lusa teve acesso.

Os documentos, elaborados por Lucinda Almeida (Portugal), Reginald Austin (Zimbabué) e Michael Maley (Reino Unido), foram entregues segunda-feira ao presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Francisco Guterres "Lu-Olo".

Em causa estão dois aspectos fundamentais: a falta de segurança e o atraso que já leva a aprovação da legislação eleitoral indispensável para a realização das eleições, processo que deveria ter sido concluído até final de Novembro.

Segundo o cronograma constante dos anexos dos documentos a que a Lusa teve acesso, as eleições deveriam realizar-se entre 05 a 20 de Abril, com uma eventual segunda volta das presidenciais decorrer entre 01 e 15 de Maio.

No parágrafo 30 do documento denominado "Primeiro Relatório da Equipa de Certificação", os três peritos chamam a atenção para o atraso na aprovação pelo Parlamento Nacional da lei Autonomização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Face a esse atraso, "significativos elementos do processo eleitoral terão que ser adiados, afectando os prazos constitucionalmente previstos para a realização das eleições".

Não menos importante é o parágrafo 33, e último, deste documento, relativo à segurança.

"Se a situação não melhorar significativamente até às eleições, a Equipa terá grandes dificuldades em certificar as fases do processo eleitoral como tendo sido satisfatoriamente cumpridas", lê-se no documento.

A missão dos três peritos nomeados por Kofi Annan é verificar a conduta satisfatória de cada fase do processo eleitoral, validando-o, de modo a que as eleições, presidenciais e legislativas, sejam consideradas livres, justas e transparentes, seguindo os padrões internacionais.

A equipa da ONU prevê realizar mais cinco deslocações a Timor-Leste, elaborando em cada uma dessas ocasiões novos relatórios sobre o andamento do processo eleitoral.

Fonte do Parlamento Nacional disse hoje à Agência Lusa que a lei que regulamenta a autonomia do STAE e da CNE foi finalmente aprovada quarta-feira pelos deputados, mas que a lei para as legislativas apenas começará a ser debatida na próxima semana.

A lei para as eleições presidenciais começará a ser debatida somente em Janeiro, acrescentou a mesma fonte.

As eleições legislativas e presidenciais ainda não foram formalmente marca das, mas segundo um comunicado da Presidência da República, divulgado a 20 de Outubro, as eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste realizam-se até 20 de Maio de 2007, quando se celebra o 5º aniversário da restauração da independência.

Nas primeiras eleições legislativas, em 2001, ganhas pela FRETILIN com 57 por cento dos votos, concorreram 16 partidos, mas apenas 12 elegeram deputados.

Relativamente às presidenciais, realizadas em Abril de 2002, Xanana Gusmão venceu com uma margem folgada, tendo recolhido 82 por cento dos votos expressos .

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