Transcrição da Conferência de Imprensa com o SRSG em exercício Finn Reske-Nielsen e o Comissário da Polícia da UNMIT em exercício Antero Lopes

Tradução da Margarida.

UNMIT - 20 Outubro de 2006


ADRIAN EDWARDS:

Bom dia a todos. Uma calorosa boas vinda. O propósito da conferência de imprensa de hoje é conversar sobre segurança pública e o que a ONU está a fazer para ajudar. Conhecem os nossos oradores – apresento-os outra vez. Começaremos com um comentário de abertura por Finn Reske-Nielsen que é o chefe da missão da ONU em exercício em Timor-Leste, e depois o Comissário da Polícia em exercício Antero Lopes falará. E depois será a vossa vez para qualquer pergunta.

FINN RESKE-NIELSEN
Obrigada. Bom dia a todos.

Nos três dias desde que saiu o relatório da Comissão, Timor-Leste tem estado calmo. Na verdade foram relatados muito poucos incidente. O comissário da Polícia em exercício Antero Lopes falará daqui a momentos com detalhes do desenvolvimento da UNPol e da segurança pública. Mas antes, quero dizer algumas palavras sobre a resposta ao relatório que vimos até agora.

Em geral, e apesar dalgumas vozes dissidentes, as respostas têm sido preponderantemente positivas. Estou muito encorajado e apreciei a declaração pelo Presidente, Primeiro-Ministro e Presidente do Parlamento comentando a sabedoria, imparcialidade e independência da Comissão. Não menos bem-vindos foram os comentários dos últimos dias de Elizario Fereira da Fretilin, e separadamente pelo Primeiro-Ministro Horta, sublinhando a importância do seguimento judicial sobre as recomendações do relatório. Também agradeço ao Bispo Belo pelo seu caloroso apelo na Quarta-feira pela aceitação pública.

Sobre o próprio relatório e do resumo que o acompanhava, as cópias têm estado a ser distribuídas em linha com o desejo do Alto-Comissário dos Direitos Humanos em todas as áreas do país. Para os que têm acesso à Internet o relatório está disponível no website do Gabinete do Alto-Comissário. Lembro a todos que a versão em inglês é a versão original, e como tal é a versão que deve ser referida no evento de interrogações sobre a tradução.

Muito obrigado. Peço ao Comissário de Polícia para dizer algumas palavras.

ANTERO LOPES
Obrigada SRSG. Bom dia senhoras e senhores. Uma rápida actualização da situação de segurança. Como o SRSG mencionou, os três últimos dias registaram a mais baixo violência e atribuímos isto aos esforços da comunidade e da polícia com o apoio das forças internacionais. Estamos a começar a fazer a análise do crime e as estatísticas indicam que apesar do aumento da polícia – temos mais polícias na rua agora – o crime detectado e o crime relatado diminuiu em 60% nos últimos cinco dias. Hoje temos 824 Polícias da ONU. Na semana passada quando falámos havia 648, corrijam-me se estiver errado. E dentro de uma semana, pelo fim do mês, teremos 923.

Com estes números estamos a activar estações abertas 24-horas através de Dili. Como sabem, já abrimos em Becora e Caicoli. E Comoro está também a ser activada. Estas estações cobrirão todas essas áreas extensas onde vamos também abrir, a começar na Segunda-feira, postos adicionais. Assis, abriremos a partir de Segunda-feira, a presença permanente da Polícia também em Hera, Bidau – mais precisamente - Akadiruhun, e na UNDIL [Universidade de Dili]. Estas prioridades foram estabelecidas juntamente com o Governo Timorense e a sociedade civil Timorense civil e é esperado que tenham um impacto positivo para facilitar o regresso dos deslocados a casa.

Em adição à anertura de estações, dedicaremos programas de monitorização para acompanhar o regresso dos deslocados no futuro. Isso será feito com a assistência das nossas patrulhas de policiamento comunitário, com a assistência de equipas de dedicados investigadores e com uma cooperação mais próxima entre a Polícia da ONU e os responsáveis de Suco, de sub-distritos e de Aldeias e das autoridades de bairros.

Há também boas notícias no programa de escrutínio da PNTL. Com mais recursos, ouvirão números mais altos no futuro, mas até agora podemos confirmar que 75 PNTL já estão em operações com a UNPol ou – um grupo de 25 estão ainda a acabar o seu curso intensivo – e na próxima semana vai começar mais um grupo de 25. Assi, pelo fim do próximo mês teremos em Dili, oficiais da 100 PNTL a trabalharem em co-locação com a Polícia da ONU. Assim pelo fim deste mês, a UNPol e a PNTL juntas serão mais de 1,000. Isto é na verdade um marco, e no princípio de Novembro estaremos em condições de começar a expandir para outros distritos em Timor-Leste.

Todos os oficiais da UNPol que estão a chegar dos países que contribuem com polícias são sujeitos a um programa de indução. E temos a ajuda doutros colegas no seio da UNMIT e a sociedade Timorense vem e conversa com a UNPol sobre a lei aplicável, sobre direitos humanos, mas também sobre o estrito código de conduta da Polícia da ONU. Estamos a activar um escritório que lidará com padrões profissionais, éticas e disciplina para a UNPol, mas serão aplicáveis as mesmas regras à PNTL. E em breve anunciaremos mecanismos independentes que podem ser usados pela população para relatar qualquer alegada má conduta seja da UNPol ou da PNTL. É muito importante que a população possa confiar em todos os polícias – internacionais e nacionais – que estão a trabalhar juntos para proteger a sua liberdade e direitos. Assim, seremos muito estritos com a conduta e temos esperança que isso ajude a restaurar a confiança e a autoridade pública da polícia.

Obrigado.

ADRIAN EDWARDS:
Obrigado. As regras básicas para perguntas: uma pergunta de cada vez, e por favor identifiquem-se com o nome e o do media e digam quem é que querem que responda à questão.

PERGUNTA:
Sou Tito da Radio Timor-Leste. Como disse, pelo fim deste mês teremos aqui 100 oficiais da PNTL, pode por favor explicar o papel da PNTL enquanto estão a trabalhar com a Polícia da ONU?

ANTERO LOPES:
Obrigado. Serão sujeitos às mesmas regras de engajamento dos Polícias da ONU de acordo com a lei aplicável em Timor-Leste. Em breve assinaremos um acordo com o Governo de Timor-Leste que regulará os detalhes desta relação entre a PNTL e a UNPol.

PERGUNTA:
Sou Trante do Suara Timor Lorosae. Gostava de perguntar sobre as pistolas que estão nas mãos da PNTL e porque é que não as reuniram?

FINN RESKE-NIELSEN:
Deixe-me primeiro declarar que foi relatado na conferência de imprensa da semana passada realizada conjuntamente com as Forças Militares Internacionais, que 96% das armas que foram distribuídas já foram reunidas. Isso significa que só há 4% que não. Mas pedirei ao Comissário da Polícia para actualizar das restantes 4%.

ANTERO LOPES:
Obrigado. Corroboramos o que foi dito pelas Forças Militares Internacionais na semana passada também. Fizeram um bom trabalho e um trabalho intensivo com as comunidades e as autoridades de Timor-Leste para recuperar a maioria das armas. As armas que estão ainda na posse da PNTL, a maioria delas é para os PNTL que estão a prestar segurança às populações em todos os outros distritos; Assim não estamos a contar esses números nessas armas – os números em falta – mas falámos com o Ministro do Interior. Ele falou com todos os Comandantes da PNTL e eles estão também a falar com as comunidades no caso de algumas dessas armas ter também ido para membros das comunidades que não são da PNTL. Estamos a seguir a pista dessas armas. As garantias que temos até agora é que há pessoas que querem entregar essas armas para as forças internacionais ou para a Polícia da ONU ou para as autoridades Timorenses. Acreditamos que muito em breve contamos com essas armas em falta que são na maioria pistolas, e acredtta-se que estão em posse de pessoas para auto-protecção.

PERGUNTA:
Sou Gido da Associated Press. Apesar de ter dito que se reduziram os incidentes, mas nalgumas comunidades pequenas que são maioritariamente muçulmanas – estão dentro da mesquita – todas as noites dizem que jovens, jovens bêbados, vão lá e ameaçam e até os magoam. Assim, porque é que a UNPol e a PNTL estão a trabalhar lá, o que é que fizeram para os proteger? Segunda questão: o Major Alfredo ainda está em fuga e dizem que alguns oito ou dez membros da URP estão envolvidos. O que é que tem feito sobre isto?

ANTERO LOPES:
Obrigado. Sobre a protecção da comunidade muçulmana, faz parte de um dos programas e com a activação de alguns postos mais perto de onde vivem essas comunidades; acreditamos que os contactos diários serão intensificados. Temos enviado patrulhas para o local; até agora intensificámos as patrulhas especialmente à volta da mesquita e sabemos que algum desse assédio ou actividades de intimidação ainda acontecem especialmente no fim do dia quando os jovens sob influência do álcool praticam esses actos. Acreditamos que os esforços serão intensificados, mais e mais, e consideraremos nichos vulneráveis de comunidades que precisaremos de ter abordagens mais dedicadas e a presença permanente e esse será m caso que beneficiarão de tais programas.

A polícia e as Forças Militares Internacionais continuam a fazer operações tendo em vista a captura e o regresso em segurança dos fugitivos, entre eles o Senhor Alfredo e temos a presença da parte da polícia, principalmente focada em Dili, enquanto os militares seguem a situação noutros distritos. Não temos nenhuma informação que o Senhor Alfredo e os outros a que se referiu que estejam em Dili. Contudo, estamos a trabalhar de perto cós os militares e a trocar informação para localizar esses elementos. Não podemos confirmar quem possa estar nesse grupo. Fez referências a elementos da antiga URP; pode saber mais do que nós. Não estou em condição de confirmar que estejam na verdade com esse grupo.

PERGUNTA:
Sou do STL e só quero perguntar uma questão sobre as armas que não foram recuperadas. Sobre as armas que estão nas mãos de civis, sim, sei que algumas foram recuperadas, mas no distrito de Ermera, alguns ainda relatam que algumas armas … [inaudivel] Identificou quem tem estas armas?


ANTERO LOPES:
A este estádio das investigações, evitaremos anunciar detalhes porque podia fazer perigar o processo de recuperação dessas armas. Encorajamos fortemente as comunidades a relatar tais situações onde sabem que alguns indivíduos podem ter armas – estamos a falar da posse ilegal de armas – e temos o número de polícia que queremos lembrar – é 723 0365; repito 723 0365. é muito importante que as comunidades relatem tais situações para podermos agir de imediato, investigar o caso e recuperar as armas.

[Assim conhece mais ou menos o número de armas que foram distribuídas a civis?]

Sabemos que houve cerca de 200 que pertencem à polícia que não as temos, a maioria são pistolas, e estamos a seguir as pistas. E temos informação sobre algumas já e muito em breve começaremos a recolhê-las.

FINN RESKE-NIELSEN:
Posso só acrescentar? Bem, mais de 3,000 armas foram reunidas incluindo a vasta maioria das de cano longo.

PERGUNTA:
Durante a crise, sabe quantas armas da PNTL foram distribuídas a civis?

ANTERO LOPES:
A UNPol não fez tais investigações, não podemos confirmar nesta altura nenhum desses números, mas as armas da PNTL que foram distribuídas são cerca de 200 que ainda não foram recuperadas e estamos a seguir-lhes as pistas. Isso podemos confirmar.

PERGUNTA:
Ontem aconteceu um incidente na escola St. Jose, alguns grupos usam … com Rama Ambon e visam alguns alunos na escola St. Jose. Que tipo de medidas tomou em relação a isto? Segunda questão: quando está completo o número de UNPol em Timor?

ANTERO LOPES:
Sobre a última, que é a mais fácil de responder, os números estarão completados por volta de Janeiro de 2007, mas os destacamentos de Dezembro e Janeiro são na maioria de oficiais da UNPol que serão destacados para os sub-distritos para ajudar o processo de segurança eleitoral. Assim, todos os outros programas terão oficiais da UNPol que já estão destacados desde o fim de Novembro. Assim, nas próximas seis semanas, penso que a parte substantiva, excepto alguns elementos de segurança eleitoral já estarão através de Timor-Leste.

Sobre as escolas, temos estado a falar com a comunidade internacional com colegas de agências e programas incluindo a UNICEF para terem atenção especial com os jovens e os estudantes de vários níveis. Não podemos dizer nesta altura que estamos a fazer muito operacionalmente acerca disso mais do que reforçar as patrulhas às voltas das escolas, mas muito em breve temos esperança de poder estabelecer essas equipas que trabalhão sob um programa chamado Escola Segura e farão visitas programadas às escolas sel lá estabelecer postos de polícia, obviamente. E há também, como parte deste programa, uma série de actividades que incluem seminários e leituras e tem havido um programa com dez lições para encorajar os jovens, estudantes e não estudantes para ajudar a polícia a lutar contra a violência.

PERGUNTA:
Que meios é que têm para identificar esses grupos ilegais; usam carros.

ANTERO LOPES:
O controlo do tráfico é muito importantes na segurança pública, e começamos no primeiro dia da Missão a lançar um programa que visa educar os motoristas como guiar com segurança e as pessoas já noticiaram que em comparação com outros países na região, as pessoas guiam com mais cuidado e devagar; e em breve estaremos numa fase onde temos de começar mais agressivamente com medidas de coacção; e vamos também começar a aumentar os check points e a fazer operações stop aleatórias onde paramos os condutores e acredito que alguns desses veículos podem ser apreendidas nessas operações. Posso lembrar-lhe por exemplo que já recuperámos 23 veículos do governo nessas operações e continuaremos com elas.

PERGUNTA:
Alega-se que tem havido ameaças em Leorema, em Maubara sub-distrito e quero saber se a UNPol recebeu queixas e se fez alguma coisa?

ANTERO LOPES:
Sim, recebemos as queixas; recebemos uma carta do administrador do distrito e do sub-administrador com a sua versão dos factos e estamos a investigar o caso e há muita gente que tem que ser entrevistada e estamos prontos para agir no deci«urso das investigações.

PERGUNTA:
Quero perguntar ao Mr Finn sobre o sistema judicial em Timor, que o relatório disse que é fraco, tem alguma coisa a dizer sobre isso, porque de momento no sistema judicial já tem pessoal internacional integrado?

FINN RESKE-NIELSEN:
No relatório da Comissão, eles concluem que o sistema judicial deste país é fraco e a maioria dos juízes, procuradores e defensores públicos são de facto internacionais, e isso é provável que assim continue mais algum tempo. O sistema mantém-se fraco também no sentido que não há pessoal legal suficiente para lidar com todos os casos. Os planos que traçámos no fim do ano passado não teve nem podia ter em consideração a pressão acrescentada que será posta no sistema judicial como resultado dos eventos desde o princípio do ano. O relatório recomenda processos de um número significativo de indivíduos, e se as recomendações forem seguidas põem ainda mais pressão no sistema legal. E há por isso a necessidade de reforçar mais o sistema judicial e o relatório recomenda que sejam nomeados juízes, procuradores e advogados de defesa internacionais.

PERGUNTA:
Ontem Mr. Alfredo disse que o relatório da ONU é uma anedota. Significa que ele não quer descer para [ser capturado], sou o que é que o ONU tem feito para [o trazer]?

ANTERO LOPES:
Da perspectiva da aplicação da lei, quero enfatizar que tratados todos com igualdade; todos são iguais perante a lei e respeitamos os direitos humanos de todos. Mas também precisamos de fazer cumprir a lei e continuamos as operações para recuperar os fugitivos e detectámos que se as pessoas quisessem regressar voluntariamente teriam mandado sinais. E estaríamos prontos para expandir para os distritos em conjunto com forças internacionais para explorar ambos os caminhos: o regresso voluntário dos fugitivos, ou o regresso à força. Temos os meios e estamos prontos para conduzirmos ambas as operações. Está em curso.

ADRIAN EDWARDS:
Muito obrigado. Um outro ponto, é que se houver jornalistas interessados para acompanhar a polícia em patrulhas, em ver actividades da polícia, por favor entre em contacto connosco e tentaremos facilitar isso.

Obrigado por terem vindo.

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