Notícias - Tradução da Margarida

Relatório do Conselho de Segurança

Em 27 de Outubro, o Conselho realizará consultas sobre Timor-Leste.

Espera-se que os membros recebam uma informação sobre a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), estabelecida pela Resolução nº 1704 em Agosto, e os arranjos em relação às forças internacionais lideradas pelos Australianos. As recomendações do Secretário-Geral são ainda desconhecidas. Mas provavelmente o assunto principal que está a surgir para os membros do Conselho é o relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU à violência de Abril-Maio publicado em 17 de Outubro.

Actualização do Relatório
20 Outubro 2006 No. 2

TIMOR-LESTE

Acção esperada do Conselho
Em 27 de Outubro, o Conselho realizará consultas sobre Timor-Leste. Espera-se que os membros recebam uma informação sobre a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), estabelecida pela Resolução nº 1704 em Agosto, e os arranjos em relação às forças internacionais lideradas pelos Australianos. As recomendações do Secretário-Geral sobre isto são ainda desconhecidas.

Os membros parecem inclinados a favor da manutenção dos arranjos militares correntes, especialmente dada as recentes indicações que Dili não procurará a conversão das forças lideradas pelos Australianos numa componente militar da ONU.

Mas a questão principal que está a aparecer para os membros do Conselho é provável ser o relatório da Comissão Especial Independente à violência de Abril-Maio, publicada em 17 de Outubro. Os membros estão correntemente no processo de avaliar as implicações das conclusões do relatório e as recomendações.

É possível que haja uma declaração da presidência em 27 de Outubro marcando a primeira fase das operações da UNMIT e saudando o relatório da Comissão.

Desenvolvimentos recentes chave
No princípio deste mês, o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta segundo relatos confirmou que o governo Timorense não pedirá ao Conselho de Segurança para as forças internacionais lideradas pelos Australianos se tornarem uma componente militar da UNMIT. Dili conhece a pressão corrente para tropas e polícias para operações de manutenção da paz da ONU no Líbano e possivelmente para o Darfur. Isto fornece a argumentação para continuar o status quo, apesar das reservas em curso na região e noutros sítios.

O relatório da Comissão Especial sobre a crise de Abril-Maio foi publicado em 17 de Outubro. Apresenta factos que levaram à crise e clarifica responsabilidades para a violência, incluindo recomendações para o processo de indivíduos. Aponta que as origens da crise estão relacionados com:

• lutas pelo poder entre o partido dominante, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e a oposição política (observadores anotam ainda as tensões entre o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e o Presidente Xanana Gusmão);

• tensões entre a polícia e as forças armadas; e

• uma exacerbação e exploração política de facciosismo, particularmente entre leste e oeste. Isto reflectiu-se em termos práticos nas queixas de tratamento injusto dos do oeste nas forças armadas e na desintegração da força da polícia.

O relatório recomenda processos a vários indivíduos pelo seu papel na crise. Alguns deles são correntes ou antigos portadores de posições chave no governo e/ou na FRETILIN (que controla o parlamento e o governo) bem como das forças armadas, e os líderes amotinados chave.

Incluem o antigo Ministro do Interior Rogério Lobato, antigo Ministro da Defesa Roque Rodrigues, e o comandante das forças armadas Brigadeiro Taur Matan Ruak, especialmente pelo papel na transferência ilegal de armas das forças de segurança durante a crise. A Comissão recomendou mais investigação no papel do antigo Primeiro-Ministro Alkatiri em relação a ofensas por armas offences.

A líderes amotinados chave tal como o Major Alfredo Reinado são também recomendados processos. Há preocupação de que isto possa desencadear protestos de descontentamento. (Os amotinados incluíam tropas descontentes com o tratamento dado ais Timorenses do oeste nas forças armadas, também conhecidos como “peticionários”, a cujos protestos se juntaram eventualmente terceiras partes tais como jovens descontentes, civis, polícias militares e outros. Os amotinados, contudo, não eram um grupo coeso ou unificado. Cada sub-grupo mostrava grupos diversos de descontentamento, objectivos e alianças.)

O relatório também anota a responsabilidade institucional desses ministros e de outros para direcção problemática de operações e a ultrapassagem de procedimentos legais.

É também dada atenção à responsabilidade do governo por, inter alia,

• a falta duma resposta pró-activa aos problemas no seio do sector da segurança;

• a ausência de um plano de segurança nacional;

• o falhanço em responder às lutas emergentes entre as forças armadas e a polícia; e

• o comportamento impróprio do antigo Ministro Lobato.

Sublinha que o Presidente Gusmão, na gestão da crise, devia ter mostrado mais respeito pelos canais institucionais, antes de fazer um discurso público â nação (quando reconheceu alguns dos descontentamentos das forças armadas e criticou o governo.)

Quanto às medidas de responsabilização, o relatório recomenda que actores internacionais liderem as investigações e processos. Recomenda a nomeação no interior do sistema doméstico de um procurador internacional de topo como adjunto do procurador-geral com um mandato claro para investigar e processar os casos relacionados com os eventos de Abril e Maio de 2006.

Para os processos eventuais, o relatório recomenda que onde, sob o Código de Procedimento Criminal, os julgamentos envolvam um painel, este deve ser formado por dois juízes internacionais e um nacional. Onde a matéria envolva um único juiz, que o juiz deva ser um juiz internacional.

A resposta ao relatório em Timor-Leste, onde a sua publicação fora esperada com muita preocupação, parece ter sido calma até agora. Contudo, repercussões a mais longo prazo (especialmente dado o potencial para mais instabilidade no país) não são ainda claras.

Opções
A saída do relatório da Comissão parece ter criado um número de opções para os membros do Conselho, tais como:

• Convidar a Comissão para informar o Conselho directamente;

• Usar as conclusões e as recomendações do relatório como uma base de acção para o Conselho para dar orientação à UNMIT para eliminar deficiências no sector de segurança em Timor-Leste. (A UNMIT está mandatada para assistir o governo na condução de uma “revisão compreensiva do papel e das necessidades futuras do sector de segurança”, incluindo as forças armadas, o Ministério da Defesa, a polícia e o Ministério do Interior.)

• Usar as conclusões e as recomendações do relatório como uma base para a acção do Conselho nas questões de responsabilização. (A solução proposta pela Comissão lembra as da antiga Unidade para Crimes Sérios. A Unidade foi encerrada em 2005 sob a Resolução nº 1543 depois de pedidos de Timor-Leste. Isto deveu-se principalmente às preocupações de Dil sobre as suas relações com a Indonésia.) Em Agosto de 2006, foi dada a tarefa à UNMIT, sob a Resolução nº 1704, em providenciar uma equipa de investigadores para assistir o sistema Timorense com procuradores para crimes sérios. A implementação das recomendações da Comissão podem requerer uma autorização clara do Conselho.

• Procurando um relatório interino do Secretário-Geral, que incluiria as preparações para as próximas eleições em Maio de 2007 e os arranjos de segurança com elas relacionadas (o próximo relatório do Secretário-Geral está agendado para 1 Fevereiro de 2007); e

• Discutir a possibilidade de uma missão visitar Timor-Leste. (Parece que os membros podem encarar isto na primeira metade de 2007.)

Assuntos chave
Um assunto chave para o Conselho nos últimos meses tem sido o estatuto das forças militares internacionais em Timor-Leste e a possibilidade de (se transformarem) em capacetes azuis. Contudo, com a recente acomodação na posição Timorense, a questão parece ter sido resolvida para o presente momento à volta do arranjo corrente. Os membros, contudo, aguardam as recomendações do Secretariado.

O relatório da Comissão parece provável virar a atenção do Conselho para a questão da estabilidade imediata e a mais longo prazo em Timor-Leste. Os membros conhecem o potencial para mais deterioração das condições de segurança no terreno devido à inclusão de figuras públicas chave e de amotinados nas recomendações da Comissão para acusação e/ou investigação.

A questão é também particularmente sensível dado as próximas eleições em 2007 e o potencial para mudanças na balança política no governo e no parlamento.

As medidas de responsabilização recomendadas podem também levantar a questão de uma nova emenda ao mandato da UNMIT será necessário. Um novo mandato podia incluir assisti Dili com o fornecimento de equipas de acusação e de investigação (similar à Unidade dos Crimes Sérios).

A questão é provável que levante perguntas complexas, incluindo os tipos de assistência que a UNMIT poderia providenciar com o seu mandato corrente, as implicações financeiras de mudança do mandato, e as repercussões políticas de um novo papel da UNMIT. Uma provável questão chave relacionada é a posição que Dili tomar nesta matéria.

Uma adicional questão chave nas mentes dos membros do Conselho é a nomeação de um novo Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) para Timor-Leste. A questão é sensível e os membros estão conscientes da necessidade de seleccionar um SRSG com suficiente experiência e dotes de liderança para assistir Timor-Leste a encontrar uma solução apropriada para os problemas que o sector de segurança enfrenta.

O Conselho e as dinâmicas mais alargadas
As posições sobre as conclusões e as recomendações do relatório da Comissão estão ainda a ser formadas ao mesmo tempo que os membros analisam de perto as implicações do relatório quando eventos se desenrolam no terreno.

A maioria dos membros parece inclinada para o Conselho esperar pelo menos que sejam formadas em Dili posições preliminares sobre o estabelecimento de mecanismos de responsabilização e a acusação dos listados no relatório.

As recomendações da Comissão para um papel maior da comunidade internacional podem fazer renascer preocupações nalguns membros para as implicações financeiras e políticas para a UNMIT. Outros provavelmente apoiam que a ONU assuma um papel razoável na resposta à questão da impunidade e no apoio a medidas de responsabilização, incluindo a expansão do mandato da UNMIT se for necessário.

É provável que façam parte da avaliação dos membros a experiência passada com a Unidade dos Crimes Sérios e questões de responsabilização relacionadas.

Na questão duma componente militar da UNMIT, os membros parecem prontos para submeterem-se em deixar o arranjo corrente no lugar, dada a corrente posição de Dili. Membros do Grupo Central (Core Group) (Austrália, Brasil, França, Japão, Portugal, Nova Zelândia, Reino Unido e USA) terão relutância em repetir os argumentos quentes que precederam a adopção da Resolução nº 1704. (Mantém-se as divisões no interior do Core Group, com alguns jogadores chave a preferirem os capacetes azuis.)

Os problemas de base
Um problema que se prolonga é a questão da responsabilização para crimes sérios cometidos em 1999. O fecho da Unidade para os Crimes Sérios deixou pendentes numerosas ordens de prisão e investigações incompletas. Não parece ter sido feito muito progresso com a retoma de investigações e julgamentos. Um problema relacionado é que a maioria dos acusados estão na Indonésia e alguns são figuras públicas Indonésias chave.

Até agora, o Conselho autorizou a provisão de investigadores internacionais através da UNMIT na Resolução nº 1704, mas a capacidade dos sistema judicial Timorense para conduzir julgamentos para crimes sérios é frágil.

Dili no passado expressou uma preferência para focar somente na Comissão bilateral de Verdade e Amizade, mas o Conselho indicou que um mecanismo formal judicial também devia fazer parte da solução.

Documentos da ONU
Resoluções seleccionadas do Conselho de Segurança
• S/RES/1704 (25 Agosto 2006) criou a UNMIT.
Registos seleccionados do Conselho de Segurança
• S/PV.5512 (15 Agosto 2006) contém as posições dos membros sobre uma componente militar para a UNMIT.
Registos seleccionados do Secretário-Geral
• S/2006/628 (8 Agosto 2006) foi o relatório com recomendações para a presença futura da ONU em Timor-Leste.
• S/2006/580 (26 Julho 2006) doi o relatório sobre justiça e reconciliação.
Outros
• Relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito (2 Outubro 2006)
• S/2006/620 (7 Agosto 2006) era uma carta Timorense la requisitar, inter alia, que a componente militar esteja sob o comando e o controlo da ONU.
• S/2006/391 (13 Junho 2006) contém o pedido Timorense para um inquérito especial à violência de Maio.

Fundo Histórico

Para o fundo completo, por favor veja as nossas previsões (Forecasts) de Maio, Agosto e Outubro 2006.


Outros factos relevantes

Representante Especial do secretário-Geral
Finn Reske-Nielsen (Dinamarca) (Em exercício)

UNMIT: Tamanho e Composição• Máxima força autorizada: até 1,608 polícias e 34 militares de ligação e oficiais

• Tamanho em 30 Setembro 2006: 481 total de pessoal com uniforme, incluindo 463 polícias e 18 observadores militares

• Contribuidores de polícias chave: Austrália, Malásia e Portugal

UNMIT: Duração
25 Agosto 2006 até ao presente; o mandato expira em 25 Fevereiro de 2007

UNMIT: Custo
O Orçamento não foi ainda apresentado à imprensa (ainda por agendar o relatório do Secretário-Geral ao Quinto Comité da Assembleia Geral)

Comissão Especial de Inquérito
Paulo Sérgio Pinheiro (Brasil), Presidente
Zelda Holtzman (África do Sul)
Ralph Zacklin (Reino Unido)

Fontes úteis adicionais
• International Crisis Group, “Resolving Timor-Leste’s Crisis”, Asia Report, No. 120 (10 Outubro 2006)

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Boinas-azuis estrangeiras usadas para restaurar a ordem na capital de Timor-Leste, Dili, depois de terem rebentado lutas entre gangs étnicos rivais.

ABC Radio Australia
Última actualização 22/10/2006, 17:50:11


As lutas no mercado de Comoro foram paradas pela chegada de cerca de 100 polícias estrangeiros.

A violência irrompeu depois de jovens da parte leste do país terem ficado revoltados com a descoberta dos corpos de dois homens com os braços, pernas e cabeças cortadas.

Acredita-se que os dois foram mortos depois de se terem aproximado de um checkpoint montado por um grupo do oeste em Dili.

Um membro da polícia da ONU apelou aos jovens para acalmarem e permitirem que a polícia investigue as mortes.

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Tropas chamadas depois de nova violência em Timor-Leste
10-22-2006, 08h43
DILI (AFP)

Viam-se soldados Australianos a patrulhar as ruas de of Dili em Timor-Leste no mês passado. As tropas estrangeiras foram trazidas para restaurar a ordem na capital de Timor-Leste no Domingo quando rebentaram lutas entre gangs étnicos rivais depois da descoberta de dois corpos mutilados.
(AFP/file)

Tropas estrangeiras foram trazidas para restaurar a ordem na capital de Timor-Leste quando rebentaram lutas entre gangs étnicos rivais depois da descoberta de dois corpos mutilados.

A luta, envolvendo o atirar de pedras entre dois grupos de jovens, teve lugar no mercado de Comoro mas foi parada pela chegada de cerca de 100 polícias estrangeiros, de acordo com repórteres da AFP no local. Não foram feitas detenções.

A violência é uma lembrança do caos que apanhou o pequeno país, um dos mais pobres do mundo, em Maio depois de uma grande parte dos militares terem desertado queixando-se de discriminação.

Jovens da parte leste do pequeno país, um dos mais pobres do mundo, inflamaram-se depois de serem descobertos dois corpos de dois homens dos distritos de Baucau e de Los Palos, com os braços, cabeças e pernas removidos e colocados em sacos.

Acredita-se que os dois foram mortos depois de se terem aproximado de um checkpoint montado por um grupo do oeste na área Aimutin de Dili.

"Não conseguimos simplesmente aceitar que os nossos amigos fossem mortos como animais, como cães," disse João da Costa, 21 anos, um membro do grupo do distrito do leste que montou um checkpoint dele próprio no mercado.

Um membro da polícia da ONU, Emir Bilget, falando através de um intérprete, pediu aos jovens para retirarem o monte de pedras e de madeira e confiarem na polícia para investigar.

"Espero que acalmem. A polícia já sabe quem matou os vossos amigos e agora procuramos testemunhos de vocês para que os perpetradores possam ser levados a tribunal," disse Bilget.

Os soldados Australianos também chegaram ao local e imediatamente cercaram a área.

Abortaram uma tentativa para deter um homem lá depois de furiosos protestos dos jovens gritando, "Austrália para fora, Australianos não bons, não neutros," disse o repórter da AFP.

As tropas lideradas pelos Australianos foram despachados para Timor-Leste em Maio mas têm lutado para conter erupções esporádicas de violência desde então. Polícias da ONU da Nova Zelândia e da Malásia foram também deslocados.

As últimas lutas seguiram-se a assassínios do tipo “olho por olho” no príncipio do mês que clamou as vidas de um jovem do leste e de um outro do oeste.

Nota:

O grupo anti-motim da Malásia foi chamado a intervir, mas não conseguiu acalmar os jovens. A GNR foi então chamada ao local apesar da área de Comoro ser agora da responsabilidade da unidade da Malásia. A população só acalmou com a chegada da GNR.