TIMOR –LESTE : Cronologia dos Eventos - Abril

23 Abril de 2006

- O Comando da PNTL ordena o desarmamento da guarda pessoal do Primeiro Ministro. A ordem não foi cumprida por objecção declarada do Primeiro Ministro.
24 Abril 2006

- Peticionários começam um protesto de 4 dias em Dili, envolvendo cerca de 1000 pessoas, junto ao Palácio do Governo, à frente do “Uma Fukun” (Centro Cultural). Os manifestantes queixam-se que foram vítimas de discriminação no seio das F-FDTL.
26 Abril 2006

- Peticionários começam a pedir a demissão do Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri.

27 Abril 2006

- Após Consultas efectuadas pelo Primeiro Ministro com o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional, o Presidente do Tribunal de Recurso, a Igreja Católica e o Forum das ONGs, cria-se a Comissão dos Notáveis para investigar o problema dos “peticionários”.

- Último dia do protesto. O Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri, encontra-se com o Sr. Salsinha, líder dos peticionários, na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. José Ramos Horta e do deputado independente, Leandro Isaac.

- Tenente Salsinha admite ter perdido o contolo sobre os manifestantes.

- Propõe-se que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Ramos Horta fale com os manifestantes para que estes ponham termo à manifestação.

- O encontro entre o Ministro Ramos-Horta e os manifestantes fica marcado para dia 28 pela oito horas de manhã.

- Fica igualmente decidido na reunião entre o PM e Gastão Salsinha que o encontro com os manifestantes no dia seguinte, tem lugar no Ginásio.
28 Abril 2006

- Os manifestantes não comparecem no ginásio, não cumprindo desta forma o acordado, no dia anterior, com o Primeiro Ministro na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Ramos Horta.

- Os peticionários continuam com os protestos, junto ao Palácio do Governo, à frente do “Uma Fukun” (Centro Cultural).
- De manhã, o Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, tem uma conversa telefónica com o Presidente da República, Xanana Gusmão, sobre a perda de controlo dos manifestantes por parte dos organizadores. O Presidente da República promete falar com o Tenente Salsinha. O encontro teve lugar no Palácio das Cinzas.

- Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri, participa na sessão de abertura do Congresso da OPMT (Organizacão Popular da Mulher Timor) e, mais tarde, participa no Forum dos Empresários, no Hotel Timor, sessão de encerramento.

- Mas antes de deslocar ao Congresso o PM telefona ao Ministro do Interior instruindo-o no sentido de reforçar a segurança policial no Palácio do Governo. Instruções idêncticas foram repetidas mais de uma vez, mesmo directamente para o Comandante Paulo Martins e seu Adjunto.

- No Hotel Timor, o Presidente da República, Xanana Gusmão informa o Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, sobre o encontro com o Tenente Salsinha, concordando que este tinha perdido o controle sobre os manifestantes.

- Ficou claro que quem estava a liderar os manifestantes era Osório Leki, do Colimau 2000.

- Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, convoca para um encontro urgente com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior, Ramos-Horta e Rogério Lobato no Hotel Timor. O Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri, pede de novo para que reforçem a presença da polícia com a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) no Palácio do Governo.

- A presença da polícia não é reforçada. Apenas 6 elementos da UIR comparecem.

- Primeiro Ministro telefona ao Comandante Geral da Polícia, Paulo Martins e ao Vice-Comandante da Polícia, Ismael Babo, para reforçarem a polícia, mas estes não acatam a ordem dada.

- Após o encerramento do Forum dos Empresários, O Presidente da República, o Primeiro Ministro e o Ministro do Interior reunem-se num gabinete de trabalho cedido pela gerência do Hotel Timor onde o PM informa da situação e tornou clara a necessidade de reafirmação da autoridade do Estado.

- Ao início da tarde, os manifestantes começam a actuar com violência, queimam carros no parque do Palácio do Governo e partem os vidros do edifício do mesmo palácio. Os protestos são cada vez mais violentos.

- Alguns polícias são agredidos. Um dos polícias é gravemente ferido sendo, dias mais tarde, transferido para o hospital em Darwin.

- Apenas um dos 6 elementos da UIR toma a iniciativa de atirar gás lacrimogéneo sobre um dos manifestantes.

- Durante o almoço no Hotel Timor, o Chefe de Gabinete do PM informa o Primeiro Ministro, o Presidente da República, e o Ministro do Interior, sobre a violência ocorrida no Palácio do Governo.

- O Presidente da República retira-se imediatamente do Hotel para o Palácio das Cinzas. O Comandante Geral da Polícia, Paulo Martins, dá ordens específicas ao seu pessoal para evacuar o Primeiro Ministro para o Quartel Geral da Polícia.

- Primeiro Ministro não aceita ser evacuado para o Quartel Geral da Policia, e ordena à sua segurança pessoal para que o levem para a sua residência oficial.

- Presidente do Parlamento Nacional, Lu-Olo, e o Ministro do Interior são evacuados para o Quartel Geral da Polícia.

- Os manifestantes na posse de armas e granadas, andam pelas ruas de Dili a atirar pedras, a queimar e a destruir casas e veículos em diferentes locais da cidade.

- Mais tarde, os manifestantes vão para Tasi Tolu, onde queimam mais de 100 casas e atacam civis indiscriminadamente, ficando alguns gravemente feridos. A polícia não toma nenhuma iniciativa para travar a destruição e a violência.

- As linhas telefónicas móveis da Timor Telecom (TT) ficam sobrecarregadas e as comunicações tornam-se quase impossíveis.

- Primeiro Ministro tenta telefonar ao Presidente da República, que se encontra em Balibar, na sua residência privada, nas montanhas, mas não consegue.

- À tarde, o Primeiro Ministro decide formar um Gabinete de Crise, fazendo uso dos poderes constitucionais que lhe são atribuídos, de acordo com o Artigo 115 da Constituição da República e o Artigo 20 do Decreto -Lei No 7/2004.

- Gabinete de Crise é presidido pelo Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri e é composto pelo Ministro de Estado, o Ministro da Defesa, o Ministro do Interior, o Chefe do Estado Maior da F-FDTL e o Comandante Geral da Policia (PNTL). Outros Ministros podem vir a ser convocados pelo Primeiro Ministro.

- Primeiro Ministro decide chamar as F-FDTL para intervirem, tendo em conta a Lei Orgânica do Decreto Lei No 7 / 2004, de 5 de Maio de 2004, Artigo 3 – 2a e Artigo 18 - 2. Segundo este Decreto-Lei, o Primeiro Ministro pode pedir a intervenção das Forças Armadas para ajudar as PNTL a restaurar a lei e a ordem no País.

- As ordens para as F-FDTL são bem claras quanto a:

controlar a situação;
afastar os desordeiros;
não passar à perseguição.

- Primeiro Ministro chama o Chefe do Estado Maior do Exército, Coronel Lere, que se encontra a assumir o Comando das F-FDTL, para discutir a situação.

- No caminho, o Coronel Lere é alvo de provocações por parte dos manifestantes e pede reforço militar, sendo chamados os contingentes das Forças Armadas de Baucau e de Metinaro.

- Primeiro Ministro pede às F-FDTL para controlar e dispersar os manifestantes. Os distúrbios em Dili agravam-se e a polícia é totalmente incapaz de garantir a lei e a ordem. O recurso às Forças Armadas é absolutamente indispensável para acabar com a violência.

- Manifestantes armados com granadas, atiram-nas sobre as F-FDTL, tendo ferido um elemento da escolta do Coronel Lere.

- Às 6 horas da tarde, em Dili, não se vêem polícias.

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